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Venezuela: atas eleitorais devem ser entregues esta semana

Venezuela: atas eleitorais devem ser entregues esta semana

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) deve entregar esta semana ao Judiciário as atas eleitorais por mesa de votação do pleito presidencial do dia 28 de junho. O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) também pediu os documentos que comprovam o ataque cibernético que teria atrasado os trabalhos do CNE.

A decisão do Tribunal Supremo de Justiça publicada na sexta-feira (2) determinou que o Poder Eleitoral apresente, em 3 dias úteis a partir da sua notificação, as atas de escrutínio das mesas eleitorais à nível nacional; a ata de totalização definitiva do processo eleitoral; a ata de adjudicação e a ata de proclamação do processo.

“Além disso, como constitui um feito público, notório e comunicado, o ataque cibernético denunciado contra o sistema informático do CNE, como impedimento a oportuna transmissão dos resultados eleitorais, igualmente se solicita ao Máximo Órgão Eleitoral todos os elementos de prova associados com tal evento”, diz a sentença expedida pelo TSJ.

A decisão é consequência do recurso apresentado pelo presidente Nicolás Maduro para que o Judiciário do país pericie todos os eventos relacionados à eleição presidencial do país. Na sexta-feira, uma audiência foi convocada pelo TSJ, e o principal candidato opositor, Edmundo González, não compareceu à reunião.

Em uma rede social, Edmundo disse que não compareceu ao TSJ porque seria dever do CNE garantir a transparência e confiabilidade dos processos eleitorais “sem omissão de sua parte e eventualmente uma usurpação de funções por parte de outro órgão do Estado”.

Ao apresentar o recurso ao STJ, Maduro informou que estava pronto para entregar 100% das atas que estão com o partido do governo PSUV e pediu para que os demais candidatos e partidos fizessem o mesmo. Isso porque, ao final da votação em cada urna, um boletim é impresso com o resultado entregue aos fiscais presentes, que assinam o documento que também é enviado eletronicamente ao CNE.

Atas da oposição

Neste final de semana, autoridades do governo Maduro denunciaram que são falsas parte das atas eleitorais publicadas pela oposição na internet, e que provariam a vitória de Edmundo González. A oposição diz ter publicado 81% das mais de 30 mil atas.

“Detectamos uma grande farsa com mais de 9,4 mil atas forjadas pela ultradireita venezuelana, o que é uma verdadeira fraude”, afirmou o presidente da Assembleia Nacional do país e chefe da campanha de Maduro, Jorge Rodríguez.

Segundo a liderança chavista, essas mais de 9 mil atas estariam sem os dados completos, sem informações como a assinatura do operador da mesa, de outros membros da mesa eleitoral, dos fiscais e outras informações.

As atas publicadas pela oposição têm sido usadas pelos governos dos Estados Unidos e de países da União Europeia para reconhecer a vitória de Edmundo, ainda que não tenha sido feita a auditoria oficial pelo CNE.

Ter minha vida de volta, diz jovem solto após ser preso injustamente

Ter minha vida de volta, diz jovem solto após ser preso injustamente

@ebc

Completar o curso técnico de enfermagem e ser aprovado em um concurso público trabalhar na profissão que passou a admirar depois de ficar internado em um hospital de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, para tratar um corte na mão. Esses são os planos de Carlos Vitor Fernandes Guimarães, 25 anos, que foi solto na última quinta-feira (25), com a sensação de que finalmente conquistou a vida de volta, após ter ficado preso no Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão.

“É um momento para mim de extrema felicidade poder estar com minha família novamente e poder voltar à minha vida normal, fazer meu curso, voltar trabalhar na minha área de trancista. Ter minha vida de volta, voltar à minha realidade, embora eu ainda esteja achando que estou sonhando, mas graças que esse pesadelo acabou”, contou o jovem, preso injustamente, em entrevista à Agência Brasil.

Carlos Vitor Guimarães com a mãe, Viviane Vieira Teixeira, a avó, Verônica Souza. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Preso injustamente

A vida de Carlos Vitor mudou a partir de 2018, ano em que sofreu um assalto e teve os documentos levados. Na época, ele não fez um boletim de ocorrência. Tempos depois, o jovem foi chamado a prestar depoimento à polícia, pois seus documentos tinham sido encontrados em um caminhão, usado por ladrões em um roubo de carga em São Paulo. Na delegacia, o então estudante ter participado do crime e insistiu que os documentos tinham sido roubados anteriormente.

Não adiantou. Mesmo sem nunca ter cometido um crime, a foto de Carlos Vitor entrou para o álbum de suspeitos da polícia. E foi isso que mudou a história do jovem.

O motorista do caminhão fez um reconhecimento fotográfico em audiência judicial em 2021, e apontou Carlos Vitor como um dos autores do roubo, apesar de ter tido que o ladrão tinha cabelo no estilo black power. João Vitor usava tranças longas na época.

Apesar da divergência no reconhecimento, Carlos Vitor foi condenado, em outubro de 2021, a seis anos, cinco meses e 23 dias de prisão, em regime inicial semiaberto.

“Pessoalmente, em chamada de vídeo, ele teve dificuldade de reconhecer o Carlos pelo passar dos anos, mas quando viu a foto da identidade, que estava no álbum, ele teve certeza que era a foto. O juiz decretou que o Carlos não era inocente e ia ter que voltar para a prisão. Em 2021, a prisão foi novamente pedida, e em 2023 foi preso de novo”, lembrou Viviane Vieira, mãe de Carlos Vitor.

O caso de Carlos foi contado no programa Caminhos da Reportagem da TV Brasil, exibido em maio deste ano.

Resiliência

A família do jovem não se deu por vencida e tentou reverter a prisão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou o habeas corpus e a anulação da sentença. Em 2023, a família chegou à Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), que fez um pedido de revisão criminal, também rejeitado pelo TJRJ.

Os defensores públicos recorreram, então, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na última segunda-feira (22), o desembargador Otávio de Almeida Toledo anulou o reconhecimento fotográfico feito pelo motorista de caminhão e todas as provas contra o jovem, o que resultou na absolvição de Carlos Vitor e permitiu a saída dele da cadeia.

“Ante o exposto, concedo a ordem para decretar a nulidade do reconhecimento fotográfico, bem como de todas as provas dela derivadas (art. 157 e seu §1º, ambos do CPP), o que, à míngua de elementos independentes e suficientes para comprovar a autoria do paciente, leva à sua necessária absolvição”, decidiu o desembargador.

A defensora pública Isabel de Oliveira Schprejer, subcoordenadora de Defesa Criminal, disse que a intensa batalha foi necessária para reparar a injustiça.

Família do jovem Carlos Vitor recorreu ao STJ para conseguir a soltura dele – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Esse caso nos transformou muito, porque a injustiça era muito patente para nós. A gente tentava mostrar isso no processo e o Tribunal de Justiça não enxergou da mesma forma que nós, mas felizmente o STJ enxergou. Como a revisão foi julgada improcedente pelo tribunal, a próxima instância é o STJ”, explicou a defensora, que atuou no caso junto com a coordenadora de Defesa Criminal, Lúcia Helena de Oliveira.

“Eles analisaram profundamente todas as decisões [anteriores], depoimentos, então, foi uma decisão muito fundamentada de pessoas que se debruçaram no processo. A gente ficou muito feliz com a decisão apesar dela ter vindo, tempos depois, que a gente gostaria”, concluiu.

No entendimento da coordenadora Lúcia Helena de Oliveira, o uso inadequado do reconhecimento fotográfico, reconhecido neste processo pelo STJ, culpabiliza pessoas inocentes, sobretudo as negras.

“Este caso é mais um dos tristes exemplos de equívocos em reconhecimento de pessoas, que levam inocentes, em muitos casos, ao cárcere. O reconhecimento de pessoas deve ser realizado de forma cuidadosa e com respeito às garantias constitucionais e processuais, sob pena de violações de direitos e prisões injustas, conforme demonstrado, por algumas vezes, através das pesquisas da Defensoria Pública”, diz nota da Defensoria.

Absolvido

Para Carlos Vitor, a absolvição vai abrir o seu caminho. “Eu agora tenho opções. Quando eu estava lá dentro [da prisão], eu pensei que minha vida tinha acabado por conta de nome sujo, por ser difícil arrumar emprego, não poder fazer concurso público. Fica tudo mais difícil. Como eu fui absolvido, sinto que posso fazer o que eu quero. O que eu quiser eu posso fazer”, disse.

O jovem relatou as dificuldades de estar preso por um ano e cinco meses, como a demora na autorização para receber visita da família.

“Muita falta do conforto de casa, dos abraços, de estar com a família, de poder estar com minha irmãzinha, desde bebezinha eu tomo conta da minha irmã. Senti falta da minha rotina também aqui na rua. Tudo muda. É tudo muito diferente lá dentro”, revelou o jovem, que volta a morar com a mãe no bairro do Colubandê, em São Gonçalo.

“Agora é aproveitar cada momento que Deus está proporcionando para a gente. É uma alegria enorme saber que tudo isso acabou e graças a Deus meu filho foi absolvido. Graças a Deus, tem pessoas com coração, que se sensibilizaram e puderam nos ajudar, que participaram do começo até o fim”, disse, aliviada, a mãe Viviane Vieira.

Fotos de Fernando Frazão/Agência Brasil

Concessão da Light pode não ser renovada após apagões, diz ministro

Concessão da Light pode não ser renovada após apagões, diz ministro

@ebc

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse neste sábado (27) que a concessão da distribuição de energia da Light pode não ser renovada após as constantes quedas de luz na Ilha do Governador, zona norte do Rio, e também na Ilha de Paquetá, localizada na Baía de Guanabara.

Segundo o ministro, a empresa assumi compromissos para garantir o fornecimento sem interrupções.

“A resposta que eu dou aqui é objetiva. Não haverá leniência se os compromissos assumidos não forem cumpridos com a sociedade da Ilha do Governador. Desde o início dos problemas, nós trabalhamos diretamente com a Light. A concessionária assumiu compromissos para que eles sejam cumpridos no prazo mais rápido possível. Aconselhei que sejam realistas nos prazos porque isso pode comprometer o futuro da concessão. Vamos cobrar que as distribuidoras cheguem com energia e garantam dignidade às pessoas. Espero que hoje seja realmente um ponto de virada e que o setor privado entenda bem as regras que estão colocadas”, disse Silveira, que esteve com o prefeito Eduardo Paes e a diretoria da Light, na subestação da concessionária no bairro do Tauá.

No dia 14, um apagão atingiu a Ilha do Governador, que durou cerca de duas horas. Em alguns locais, a luz demorou mais tempo para voltar.

O prefeito Eduardo Paes criticou a demora da empresa em solucionar os problemas. “Algumas reuniões já foram feitas entre a prefeitura e a Light e nós temos visto um certo jogo de empurra e enrolação por parte da Light. Ouvi as explicações, mas a população da ilha está corretamente indignada e não é aceitável que a gente permita que continue acontecendo. Esse é um bom momento, porque sei que há um pleito pela renovação da concessão. Nosso papel é cobrar, pressionar e pedimos que o Ministério endureça com a Light”.

Light

O presidente da Light, Alexandre Ferreira Nogueira, disse que os apagões são provocados por ligações clandestinas e fraudes na rede de distribuição. Ele se comprometeu a manter a capacidade de geração de energia até o término das obras de novembro.

“Hoje nós temos dois alimentadores novos de transmissão de energia na Ilha do Governador e vamos construir depois, um terceiro alimentador. O nosso compromisso é que vamos ter equipes mobilizadas aqui na ilha, um contingente muito específico para rapidamente fazer as manobras, em caso de interrupção de energia. O compromisso da Light é fazer as obras estruturantes e manter a energia na Ilha do Governador”, afirmou.

Os clientes que tiveram danos nos aparelhos elétricos e eletrônicos podem procurar as agências da Light na Ilha do Governador ou acessar o site agenciavirtual.light.com.br. O pedido deve ser realizado pelo titular da conta, com a nota fiscal do aparelho danificado ou orçamento de empresa autorizada. Após a solicitação, a concessionária analisa as informações apresentadas pelo cliente, verifica o histórico de ocorrências em seu sistema e envia uma resposta ao consumidor.

Mudança temporária do local de votação pode ser solicitada até dia 22

Mudança temporária do local de votação pode ser solicitada até dia 22

@ebc

O prazo para determinado grupo de eleitores alterar temporariamente a seção ou local de votação dentro do mesmo município termina no dia 22 de agosto. A data está prevista no calendário eleitoral para as eleições municipais de outubro.

O prazo vale para eleitores que são presos provisórios, militares das Forças Armadas, policiais militares, federais e rodoviários e guardas municipais que estarão em serviço no dia do pleito.

Também podem fazer o requerimento pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais, além de juízes eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral.

Os interessados devem preencher um formulário específico com número do título de eleitor, nome e local e os turnos que pretende votar. O documento deve ser encaminhado para a Justiça Eleitoral até o prazo final, devendo ser assinado pelo comando do respectivo órgão.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem ser obtidas no site do TSE.

Comunicação pública deve ser plural, pautar o racismo e focar no povo

Comunicação pública deve ser plural, pautar o racismo e focar no povo

@ebc

A comunicação pública tem a obrigação de pautar temas como racismo e machismo e deve ser feita por pessoas de origens e condições diversas, além de focar na população e receber o financiamento adequado.

A avaliação é de três jornalistas convidadas pelo Festival Latinidades 2024 para debater, nesta sexta-feira (26), em Brasília, o tema Mulheres Negras na Mídia: Inovação e Impacto na Comunicação Pública.

A jornalista Luciana Barreto, âncora do Repórter Brasil, jornal da TV Brasil, destacou que já trabalhou na mídia privada e que, enquanto nas emissoras comerciais existe o interesse do lucro e da audiência, na mídia pública o patrão deve ser o povo.

“A gente vê que os veículos [privados] têm seus interesses outros, de lobby, muitas vezes. São interesses econômicos porque precisam ganhar dinheiro. São interesses de audiência que têm a ver com o econômico. A relevância [de uma notícia] não é sempre o fundamental para uma comunicação privada, não se pauta apenas o que é relevante, mas se ela dá audiência. Esse é um dos parâmetros”, explicou.

A mídia pública, na visão da jornalista, tem que se pautar por outros parâmetros. “[Na mídia pública] meu patrão é o povo. Tenho que falar com o povo e para o povo. E aí, meu olhar sobre relevância tem a ver com o meu patrão. O que é relevante para o meu patrão? Pautas fundamentais para esse país são tratadas na comunicação pública”, destacou.

A apresentadora da TV Brasil lembrou ainda que o financiamento da comunicação pública é fundamental. “Fico muito feliz quando a comunicação pública tem o financiamento que ela merece. É muito simples. A gente consegue cobrir um evento como esse aqui porque a gente tem gasolina no carro, porque a gente tem equipe trabalhando”, concluiu.

Festival Latinidades 2024. Foto – Valter Campanato/Agência Brasil

Para a jornalista Joyce Ribeiro, que apresenta o Jornal da Tarde, da TV Cultura, outro veículo público ligado ao governo de São Paulo, o jornalismo público deve representar a pluralidade da sociedade brasileira nas suas redações.

“Vejo o jornalismo público como um espaço que deve trazer a diversidade, a pluralidade de uma forma ainda mais obstinada”, disse, acrescentando que a diversidade deve ser de raça, classe social, idade, entre outras.

“Olhar para a nossa vivência negra, para a nossa produção negra, com as nossas características, com o nosso jeito de entender o mundo, que passou por todo o nosso histórico de formação desse país e que vai, num veículo de comunicação, ser observado da nossa maneira”, afirmou.

Para a jornalista colombiana Mabel Lorena Lara, especialista em diversidade, equidade e inclusão, a comunicação pública tem a obrigação de pautar temas como racismo, machismo e sexismo.

“Em nossos países, em sociedades que necessitam gerar discussões sobre os ‘ismos’; o racismo, machismo, classismo e sexismo, é a obrigação da comunicação pública [para esses temas] e é a obrigação da comunicação em países da América Latina”, destacou.

Comunicação Pública

No Brasil, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a Agência Brasil, é a responsável por gerir os veículos públicos federais do país. Criada em 2007, a EBC atende ao Artigo 223 da Constituição Federal que determina que o serviço de radiodifusão deve observar o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal de comunicação.

Além da Agência Brasil, a EBC administra a TV Brasil e as rádios EBC, como a Rádio Nacional e a Rádio Nacional da Amazônia.

Negras na mídia

Além do debate sobre a participação de mulheres negras na mídia, o Festival Latinidades 2024 criou o Prêmio Jacira da Silva, em homenagem a jornalista que foi a primeira negra a assumir a presidência do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, entre 1995 e 1998, e fundou a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira/DF).

Na categoria Jornalistas Negras, a gerente da Agência Brasil, Juliana Cézar Nunes, recebeu o prêmio ao lado de nomes como Maju Coutinho, da Rede Globo, e Basília Rodrigues, da CNN.

Na categoria Mídias Negras, foram premiadas a Revista Afirmativa, a agência de notícias Alma Preta, o Instituto Cultne, o Mundo Negro, e o Africanize, veículos de comunicação que priorizam e dão visibilidade às pautas ligadas à população negra brasileira.

Bandeira tarifária de energia volta a ser verde, sem cobrança extra

Bandeira tarifária de energia volta a ser verde, sem cobrança extra

@ebc

A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança.

No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia.

“No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em conta principalmente o risco hidrológico e o preço da energia.

As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, sem custo extra.

Concurso Unificado: provas começam a ser distribuídas em 3 de agosto

Concurso Unificado: provas começam a ser distribuídas em 3 de agosto

@ebc

As provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) começarão a ser distribuídas a partir de 3 de agosto até a véspera da aplicação do certame, em 18 de agosto. Mais de 2,1 milhões de candidatos prestarão o concurso em 228 municípios das 27 unidades da federação.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela aplicação do concurso, as provas estão armazenadas em local não divulgado por questões de segurança, certificado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e já usado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para armazenar as provas de edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os mais de 18,7 mil malotes de provas do concurso estão guardados há cerca de três meses, desde o adiamento do certame, devido à situação de emergência no Rio Grande do Sul provocada pelas fortes chuvas que prejudicaram os candidatos que fariam as provas no estado. A data prevista no edital inicial era 5 maio.

Logística

A partir do próximo dia 3 de agosto, os envelopes com as provas vão ser encaminhadas aos armazéns centrais dos Correios em cada um dos estados, onde permanecerão entre quatro dias e a véspera da aplicação, em 17 de agosto. O coordenador-geral de Logística do CPNU do MGI, Alexandre Retamal, explica que após a chegada das provas nos estados, começa a fase de interiorização das dos documentos, que consiste em conduzir as provas aos municípios onde serão aplicadas.

“Chegando a essas cidades, as provas ficam armazenadas nos armazéns do Correios locais, em cada polo de aplicação. No dia da aplicação das provas, ocorre o que chamamos de transporte da última milha, quando são feitas as rotas do armazém dos Correios até as escolas onde haverá a aplicação. Ao final da realização do concurso, no próprio dia, as provas serão recolhidas. Inicia-se a logística reversa”, detalha Retamal.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá atuar nas rodovias para facilitar esses deslocamentos.

“Saibam que, naquele dia, o que os candidatos têm que fazer é manter a calma e fazer o seu melhor porque o Ministério da Gestão e Inovação também está trabalhando para garantir a segurança e para que os candidatos possam ter a certeza de que a idoneidade e o nosso objetivo da democratização de acesso [ao concurso] são verdadeiros”, ressalta o coordenador.

Segurança

Com o adiamento do exame, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos recolheu todos os 18.757 malotes de prova. No local seguro, os malotes foram checados individualmente por uma equipe de segurança, que confirmou estarem todos intactos, garantiu o MGI.

Desde a fase de elaboração do chamado Enem dos Concurso, o Ministério da Gestão criou uma rede de segurança com o objetivo de combater qualquer possibilidade de fraudes. Essa rede é formada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional (FN) e Secretarias de Segurança Pública estaduais.

No dia da aplicação das provas, por recomendação da Polícia Federal, no momento da realização da prova, a organização do concurso unificado fará o exame de biometria (coleta de digitais) e, ainda, o exame grafológico de todos os participantes. Esse novo processo tem como objetivo garantir que o candidato que esteja prestando a prova será a mesma pessoa que irá tomar posse do cargo, em caso de aprovação, em janeiro de 2025.

Os candidatos não poderão sair com o caderno de provas e nem fazer anotações no cartão de confirmação, mas, para quem ficar até os 30 minutos finais de cada turno de aplicação das provas, poderá levar a folha com anotações das respostas marcadas.

“Temos trabalhado todas as recomendações que esses órgãos de segurança estão nos trazendo para implantá-las no concurso, aprimorando a nossa logística de aplicação e de segurança para que os candidatos possam fazer a prova com tranquilidade”, adiantou o coordenador do MGI Alexandre Retamal.

Novo cronograma

No novo cronograma completo do Concurso Unificado, o cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto. O candidato deverá acessar novamente o documento na no mesmo site em que foi feita a inscrição, para checar se o local da prova foi mantido ou alterado.

A partir das 20h do dia 18, deverão ser disponibilizados os cadernos de prova no site. Já no dia 20 de agosto, será divulgado o gabarito preliminar das provas objetivas.

Os resultados finais obtidos pelos candidatos nas provas serão conhecidos em 21 de novembro e a previsão de posse nos cargos públicos é janeiro de 2025, com a convocação dos aprovados e para os cursos de formação.

Arte/Agência Brasil

Registros de óbito poderão ser feitos de forma digital em São Paulo

Registros de óbito poderão ser feitos de forma digital em São Paulo

@ebc

Os registros de óbito na capital paulista podem ser feitos de forma totalmente digital a partir desta terça-feira (23), por meio de uma plataforma desenvolvida pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), órgão encarregado de implantar o registro civil eletrônico no país. Por meio da e-Óbito, os registros de falecimentos poderão ser realizados de forma online, integrando funerárias e cartórios.

Por meio da plataforma, as funerárias cadastradas no sistema lançarão a declaração de óbito diretamente ao Cartório de Registro Civil. Em seguida, é realizado o registro e a emissão da certidão de óbito. O usuário poderá optar pela certidão em formato físico ou digital, sendo que neste segundo modelo, receberá a certidão diretamente por e-mail, eliminando a necessidade de se deslocar até o cartório.

Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), o procedimento ficará mais simples, ágil e humanizado, dispensando deslocamentos desnecessários e proporcionando conforto às famílias. “A plataforma se destaca como um marco na modernização dos serviços públicos, demonstrando o compromisso dos Cartórios de Registro Civil de São Paulo com o bem-estar das famílias em um momento delicado. O e-Óbito oferece acolhimento e facilita o processo de luto, permitindo que as famílias se concentrem no que realmente importa: a despedida de um ente querido”, explicou o vice-presidente da Arpen/SP, Leonardo Munari.

De acordo com a Arpen/SP entre os dias 10 de junho e 15 de julho foi realizado o projeto-piloto com 2,3 mil registros de óbitos, 24% do total de 9,4 mil óbitos ocorridos no período na capital paulista. Já integram a nova sistemática quatro funerárias que atuam na cidade: Consolare, Cortel, Grupo Maya e Velar.

A expectativa é que o procedimento eletrônico também diminua o sub-registro de óbitos na capital paulista. Atualmente, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, 3,65% dos óbitos de brasileiros não são notificados, índice que na região Sudeste corresponde a 701 mil falecimentos (0,86% dos óbitos), e na cidade de São Paulo, a 87 mil, o equivalente a 0,24% das mortes registradas.

Segundo a diretora da Arpen/SP, Monete Hipólito Serra, além de ser um problema humanitário, o sub-registro impede o reconhecimento e a despedida digna do falecido, gera diversas consequências negativas para a sociedade, como as fraudes. Quando não é feito o registro do óbito, o falecido continua existindo em sistemas públicos, ocupando vagas em programas sociais e recebendo benefícios indevidamente.

“O sub-registro acontece principalmente nas situações em que a família não procura fazer o registro, muitas vezes porque o falecido recebe algum benefício do governo. Assim os familiares não têm interesse no fim desses valores. Quanto mais informatizado um sistema for, mais difícil fica de não ocorrer a declaração. A partir do momento em que já está tudo automático, não é mais uma incumbência da família ir até o cartório, providenciar o registro. Isso vai evitar as fraudes, que só ocorrer por falta de interesse nessa declaração”, afirmou.

G20: tecnologia pode ser ferramenta para redução de desigualdades

G20: tecnologia pode ser ferramenta para redução de desigualdades

@ebc

Os ministros do G20 da Reunião de Desenvolvimento reconhecem a tecnologia como importante ferramenta para a redução de desigualdades no mundo. Em documento divulgado nesta segunda-feira (22), ressaltam a importância da transferência de tecnologia entre países, do acesso a tecnologias digitais e até mesmo do uso dos benefícios da inteligência artificial para que as diferenças sociais e econômicas entre os países diminuam.

“Isso pode possibilitar uma transformação rápida, combater as desigualdades dentro e entre os países e acelerar a realização do desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões – econômica, social e ambiental -, bem como a prestação de serviços públicos”, aponta o documento Declaração Ministerial de Desenvolvimento do G20 para Reduzir as Desigualdades.

Em 20 tópicos, os ministros elencam no documento ações possíveis para mitigar as desigualdades. E chamam a atenção dos países e organizações internacionais parceiras para que abordem a necessidade urgente de reduzir as desigualdades dentro e entre os países e de promover oportunidades para todas as pessoas, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião ou status econômico e outros.

“A desigualdade amplifica os impactos negativos e desiguais dos choques com possíveis consequências a longo prazo”, afirmam os ministros no texto.

Entre os compromissos firmados, estão o emprego produtivo e a inovação, apoiados por competências adequadas e transferência de tecnologia em termos voluntários e mutuamente acordados. Os ministros também reafirmam o compromisso de “reduzir as disparidades digitais e promover o uso inclusivo de dados para o desenvolvimento, aproveitar os benefícios da inteligência artificial (IA) segura, protegida e confiável para o bem e para todos de maneira responsável, inclusiva e centrada no ser humano, melhorar o acesso a serviços digitais e infraestrutura pública digital e alavancar oportunidades de transformação digital para impulsionar o crescimento sustentável e inclusivo”.

Outro tópico abordado é a questão do emprego: “Reafirmamos nosso compromisso em ajudar os países em desenvolvimento a se integrarem melhor às cadeias industriais, de valor e de suprimentos globais, e acelerar seu processo de industrialização e modernização. Reconhecemos que o desenvolvimento do capital humano é essencial para combater a pobreza e a desigualdade”, comprometem-se os ministros.

Outro compromisso estabelecido é em relação à mobilização de recursos, sobretudo para os países mais pobres. Os ministros ressaltam a necessidade de financiamento “acessível, adequado e disponível proveniente de todas as fontes” e reconhecem que há desafios para a implementação da chamada Agenda de Ação de Adis Abeba (AAAA), considerado um acordo histórico para o investimento em desenvolvimento sustentável. “O progresso não foi compartilhado uniformemente dentro e entre os países, aprofundando ainda mais as desigualdades existentes”, alertam no documento.

Os ministros reconhecem a importância de facilitar o desenvolvimento, a distribuição oportuna e o acesso equitativo a vacinas, terapias e diagnósticos seguros, eficazes, de qualidade garantida e acessíveis.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, é a primeira vez, em 2 anos e meio, que é possível aprovar documentos em nível ministerial, o que não ocorreu nas duas últimas presidências do G20 devido a controvérsias sobretudo em relação a questões geopolíticas entre os países do grupo.

Reuniões do G20

A Reunião de Desenvolvimento, no âmbito do G20, vai até esta terça-feira (23), no Rio de Janeiro.

E até sexta-feira (26), haverá uma série de encontros de alto nível entre autoridades da área econômica dos países que formam o bloco, além de eventos com ministros de áreas sociais.

Um dos pontos altos será o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

O G20 é composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato. A Cúpula de Líderes será em novembro, no Rio de Janeiro. Até lá, serão realizadas diversas reuniões.

Rotas de integração sul-americana começam a ser inauguradas em 2025

Rotas de integração sul-americana começam a ser inauguradas em 2025

@ebc

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a primeira das cinco rotas de integração entre Brasil e países vizinhos deverá operar já em 2025, e que, até 2026, outras duas serão concluídas. A Rota 2, primeira a ser inaugurada, ligará toda a Região Norte e parte do Nordeste à tríplice fronteira com Colômbia, Peru e Equador.

“Com isso, vão se interligar ao maior investimento feito pela China na América do Sul, um dos maiores portos da América do Sul, que está sendo construído no Peru”, disse a ministra nesta quinta-feira (18), durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A integração com esse porto, lembrou a ministra, facilitará o escoamento da produção brasileira para o mercado asiático como um todo e, em especial, com a China. “Falta pouca coisa. Apenas uma dragagem no rio. Já está inclusive dada a ordem de serviço. Aí, colocaremos na tríplice fronteira uma alfândega”, acrescentou ao lembrar que esta rota terá algo muito especial. Será a mais ecológica, porque é toda hidroviária. Levará desenvolvimento sem levar poluição ou derrubar árvores”.

A ministra lembrou que, só com o mercado sul-americano, os produtos brasileiros terão acesso a 200 milhões de pessoas. “É o mesmo número de habitantes que temos no Brasil. Portanto, teremos a possibilidade de vender produtos brasileiros para quase um novo Brasil, além de chegar mais rápido para a China e para o mercado asiático”, destacou.

As cinco rotas têm, segundo o governo federal, o duplo papel de incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e a Ásia.

Rotas de integração

Rota da Ilha das Guianas, que inclui integralmente os estados de Amapá e Roraima e partes do território do Amazonas e do Pará, articulada com a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela;
Rota Multimodal Manta-Manaus, contemplando inteiramente o estado Amazonas e partes dos territórios de Roraima, Pará e Amapá, interligada por via fluvial à Colômbia, Peru e Equador;
Rota do Quadrante Rondon, formado pelos estados do Acre e Rondônia e por toda a porção oeste de Mato Grosso, conectada com Bolívia e Peru;
Rota de Capricórnio, desde os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, ligada, por múltiplas vias, a Paraguai, Argentina e Chile; e
Rota Porto Alegre-Coquimbo, abrangendo o Rio Grande do Sul, integrada à Argentina, Uruguai e Chile.