Sem – Page 7 – zipcms.com

Transporte escolar: empresa vence pregão sem ter carro ou funcionário

Transporte escolar: empresa vence pregão sem ter carro ou funcionário

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagram nesta quinta-feira (11), a Operação Santa Rota para combater irregularidades na contratação de uma empresa de transporte escolar no município de Santaluz (BA).

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nas cidades baianas de Santaluz, Valente, Conceição do Coité, Capim Grosso, Itiúba, Senhor do Bonfim e Várzea da Roça.

Em nota, a PF informou que a prefeitura de Santaluz realizou pregão eletrônico em 2022 para contratar empresa de transporte escolar que executaria 89 rotas no município, “sendo escolhida empresa que não possuía um único funcionário registrado em seus quadros e era proprietária de apenas cinco veículos, o que seria insuficiente para execução do contrato”.

“Apurou-se que a empresa vencedora da licitação apresentou a proposta com maior preço no pregão eletrônico, mas acabou sendo escolhida em face da inabilitação das outras nove empresas que apresentaram preços menores, resultando em um superfaturamento na ordem de aproximadamente R$ 3 milhões.”

De acordo com a PF, foi constatado ainda que algumas das empresas classificadas como inabilitadas no certame receberam pagamento do grupo empresarial vencedor do pregão logo após serem excluídas da licitação.

Segundo a corporação, os investigados vão responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito e fraude à licitação, além de corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais.

Petrobras testa voo em aeronave sem piloto para transporte de cargas

Petrobras testa voo em aeronave sem piloto para transporte de cargas

@ebc

O primeiro voo de longo alcance com uma aeronave civil remotamente pilotada percorreu cerca de 180 quilômetros entre a base da Petrobras no bairro Imbetiba, em Macaé (RJ) e a plataforma P-51, na Bacia de Campos, litoral fluminense. A expectativa é que os testes viabilizem voos de longo alcance entre o continente e plataformas, permitindo uma série de aplicações com essa tecnologia.

Os objetivos do voo, realizado em julho, foram testar a implantação do transporte para conduzir cargas de até 50 kg, agregar valor à logística do transporte aéreo offshore, reduzir custos e coletar dados para o compartilhamento do espaço com outras aeronaves. Esse tipo de tecnologia também pode reduzir emissões de gases de efeito estufa no transporte de cargas leves.

A Petrobras já utiliza a tecnologia de drones para pintura de plataformas e embarcações, além de outros trabalhos em altura, reduzindo a exposição humana a riscos.

A análise dos dados gerados deve ser finalizada ainda no segundo semestre deste ano. Segundo a Petrobras, serão simulados outros voos com aeronaves no mesmo espaço aéreo e, dependendo dos resultados, o procedimento será implantado na empresa.

A operação, ainda em fase de testes, foi feita em colaboração com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a NAV Brasil e a OMNI Táxi Aéreo, contratada pela Petrobras para operar veículos aéreos não tripulados em missões offshore.

Caso Samarco: nova reunião para repactuar reparação acaba sem acordo

Caso Samarco: nova reunião para repactuar reparação acaba sem acordo

@ebc

Em nova audiência para negociação do novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco terminou sem acordo. As partes não conseguiram superar as principais divergências durante o encontro, realizado nesta sexta-feira (5) no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte.

As discussões, que se arrastam há mais de dois anos, buscam uma saída para diversos problemas ainda não solucionados. Tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos, passados quase nove anos da tragédia que causou 19 mortes e impactou as populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. Há ações civis públicas, ações coletivas e individuais.

A falta de consenso sobre os valores persiste. A Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton não apresentaram uma nova oferta. A última proposta prevê a destinação de mais R$ 82 bilhões em dinheiro, valor que seria transferido ao governo federal, aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos municípios ao longo de 20 anos. Outros R$ 21 bilhões seriam investidos por meio de ações a serem desenvolvidas pela Samarco ou por suas acionistas.

A União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo querem ao menos R$ 109 bilhões em dinheiro, com pagamentos ao longo de 12 anos. Na audiência desta sexta-feira, no entanto, a discussão sobre os valores não foi o ponto central. Outra divergência mereceu mais atenção das partes, o monitoramento de áreas contaminadas. Os governos querem que as mineradoras assumam algumas obrigações. A reunião terminou sem um entendimento sobre a questão.

Além das mineradoras, da União e dos dois estados, também participam das tratativas o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU) e as defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo. As instituições de Justiça têm se alinhado às posições dos três governos.

A Agência Brasil procurou os envolvidos nas tratativas. De acordo com a Samarco, as negociações seguem em andamento respeitando o termo de confidencialidade. A mineradora manifestou confiança na capacidade das partes alcançarem o consenso. Já a Vale informou que continua “engajada no processo de mediação conduzido pelo TRF-6 e busca, junto às autoridades envolvidas, estabelecer um acordo que garanta a reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente”. A BHP Billiton disse estar comprometida na busca por soluções que finalizem um processo de reparação justa e integral às pessoas e ao meio ambiente.

O governo de Minas Gerais defendeu, em nota, um acordo justo e de implementação célere, e avaliou que, embora persistam alguns impasses, houve avanços. “Ainda há uma diferença entre a proposta das empresas e o valor exigido pelo Poder Público. Por isso, haverá continuidade das negociações, em calendário a ser definido pelo TRF-6”, acrescenta o texto.

A AGU informou que não fará comentários sobre a nova audiência e o MPF orientou que as informações sobre a reunião sejam solicitadas ao TRF-6.

Em junho, atingidos pela tragédia realizaram uma manifestação em frente ao edifício do TRF-6 para cobrar participação nas negociações. Eles criticaram a realização das tratativas sob sigilo, sem a presença de entidades que representam as comunidades impactadas. Uma nota distribuída pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) trouxe uma avaliação do integrante da coordenação nacional da entidade, Thiago Alves. “Acompanhamos a situação há quase 9 anos. Sabemos bem os danos causados e os desdobramentos que seguirão impactando a vida dos atingidos. Nem os valores nem os moldes como este acordo está se construindo resolverá a situação”.

Atualmente, o processo reparatório é conduzido conforme o acordo firmado poucos meses após a tragédia entre a Samarco, a Vale, a BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba. Chamado de Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), estabelece uma série de ações reparatórias envolvendo questões variadas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, apoio aos produtores rurais, entre outras ações.

Todas as medidas são conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no acordo. As mineradoras são responsáveis por indicar a maioria dos membros na estrutura de governança da entidade. Cabe a elas também garantir os recursos necessários. Na época, o MPMG e o MPF se colocaram contra esse acordo. Posteriormente, alegando falta de autonomia da Fundação Renova frente às mineradoras, o MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade. Em dados divulgados em seu site, a Fundação Renova sustenta que mais de R$ 36,5 bilhões já foram empregados no processo reparatório.

Sem doses com validade próxima, DF não amplia vacinação contra dengue

Sem doses com validade próxima, DF não amplia vacinação contra dengue

@ebc

Sem doses contra a dengue próximas do vencimento, o Distrito Federal (DF) vai manter a vacinação contra a doença apenas para o público-alvo definido pelo Ministério da Saúde: crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.

No último sábado (22), o governo federal autorizou a ampliação da faixa etária no intuito de evitar perdas de estoques. Com isso, doses com validade até 30 de junho e 31 de julho podem ser aplicadas, preferencialmente, em crianças e adolescentes de 6 a 16 anos.

Em nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que as doses contra a dengue disponíveis na rede local não vencem em junho nem em julho de 2024, apenas ao longo do próximo ano.

“Nossas doses vencem em 2025. Por isso, no momento, não haverá uma mudança na estratégia adotada pela pasta com relação ao público-alvo, que segue sendo de crianças entre 10 e 14 anos”, informou a secretaria.

Milhares de estudantes gaúchos continuam sem aula: “pior que pandemia”

Milhares de estudantes gaúchos continuam sem aula: “pior que pandemia”

@ebc

Milhares de crianças e adolescentes continuam fora das escolas no Rio Grande do Sul desde que fortes chuvas devastaram o estado em maio. Na rede estadual de educação, 27 escolas permanecem fechadas e mais de 8,4 mil estudantes estão sem aulas. E, segundo dados da Secretaria Estadual de Educação, 36 mil estão em sistema de ensino remoto.

Na rede municipal de educação de Porto Alegre, há 7 mil alunos sem aulas e 14 escolas municipais ainda continuam sem condições de uso por causa dos alagamentos. Em Canoas, na região metropolitana, uma das cidades mais atingidas, apenas oito das 44 escolas municipais voltaram a funcionar somente a partir de terça-feira (18). Mais seis retomam as atividades na próxima semana e 30 ainda precisam passar por limpeza ou estão sendo usadas como abrigos.

Em Eldorado do Sul, Ginásio Elyseu Quinhones serve de abrigo para atingidos pelas cheias – Bruno Peres/Agência Brasil

Entre as que voltaram às aulas nesta semana está a Escola Municipal de Ensino Fundamental Rio Grande do Sul, no bairro Mato Grande, que atendia cerca de 700 alunos antes da enchente. A água chegou a 40 centímetros dentro das salas, destruindo parte da biblioteca e do material didático e literário.

Por enquanto, cerca de 60% dos alunos dessa escola voltaram a estudar no local. O diretor da instituição, Fernando Lazzaretti, explicou que muitos estudantes estão alojados em outros municípios e não puderam voltar.

Para o pedagogo, o impacto das enchentes será mais grave que o da pandemia. “Na pandemia, as pessoas tinham minimamente o conforto de suas casas, e muitos da nossa comunidade não têm mais casa, não têm para onde retornar. Então, na pandemia, por mais que tivemos que ficar isolados, o contato foi virtual. Nesse período de 45 dias aproximadamente muitos alunos não têm nem esse contato virtual. Por isso, a gente acha que, em curto e médio prazos, o impacto da enchente vai ser maior que o impacto da pandemia.”

A professora de dança Ana Paula Fagundes, de 34 anos, foi buscar a pequena Maria Luiza, de 7 anos na escola, e a menina estava feliz por poder voltar a estudar. “Saiu da rotina dela, saiu de perto dos colegas. Ela ficou bem ansiosa por isso, coitada, e demorou a entender que todo mundo tinha perdido tudo. Ontem não deu para a gente vir, e ela chorou horrores porque eu não a trouxe, [disse] que não era justo”, contou a mãe.

Sem escolas

Não tiveram a mesma sorte os três filhos da dona de casa Janete da Silva Campos, de 38 anos. As crianças, de 7, 12 e 14 anos, estão matriculadas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Assis Brasil, que está fechada e coberta de entulho.

“Mesmo que o colégio abra, hoje não tem como voltar porque eles não receberam material, nem uniforme. Eles até falam que queriam voltar para o colégio. Alguns dos amiguinhos deles já estão ali na [escola] Rio Grande do Sul. Eles ficam em casa o dia todo, perdem tempo com brincadeira, correndo na rua”, contou a mãe. Janete conta que nenhum dos três filhos sabe ler e escrever bem devido também à pandemia.

A Agência Brasil visitou ainda a maior escola de Canoas que atendia cerca de 1,3 mil alunos antes da enchente, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Thiago Würth, no popular bairro de Mathias Velho, um dos mais atingidos pelas chuvas e onde ainda é possível ver montanhas de entulho em quase todas as ruas.

Nesta sexta-feira 921), o Exército brasileiro tentava retirar o entulho e limpar a Escola Thiago Würth para retomar as atividades. O assessor pedagógico José de Jesus D’Avila trabalha há 31 anos no estabelecimento escola e se emocionou ao falar da situação.

“Fora o prejuízo econômico, é um sentimento de tristeza ver as crianças fora da sala de aula. Elas estão sendo prejudicadas pedagogicamente, mas o pessoal tem força. Nós vamos levantar a escola de novo”, afirmou.

Matemática

O bairro da professora e líder comunitária Gisele Vidal, de 35 anos, não foi atingido pelos alagamentos. Mesmo assim, a escola do seu filho, Gabriel, de 8 anos, não está funcionando porque virou abrigo para as pessoas que perderam suas casas.

“Ele pergunta quando volta quase todos os dias. Ele perguntou se a gente ia voltar antes da festa de São João. Ele estava de aniversário em maio, e a festinha ia ser na escola”, lembrou Gisele Vidal.

O pequeno Gabriel disse que sente saudade dos “temas”, que são as atividades da escola. “Estou com saudades da minha professora, dos meus amigos e de estudar os temas. Porque eu sou bom na matemática, e eu gosto de temas de matemática”, afirmou.

Governos

O secretário municipal de Educação de Canoas, Aristeu Ismailow, afirmou à Agência Brasil que espera que todas as escolas retomem as atividades até a metade do mês de julho. “Firmamos uma parceria com o Exército e também temos uma contratação para a limpeza das nossas escolas”, disse.

Ismailow acrescentou que o calendário escolar está sendo reorganizando para dar o máximo de dias letivos possível. O Ministério da Educação (MEC) flexibilizou o mínimo de 200 dias letivos para escolas do Rio Grande do Sul, mas manteve a obrigação de cumprir 800 horas/aulas no ano. “Provavelmente com o uso dos sábados, mas sabemos que teremos que usar atividades complementares para conseguir atingir as 800 horas/aulas das quais não se abre mão”, completou.

Nesta semana, o governo gaúcho iniciou a entrega de novo mobiliário para duas escolas, uma em Canoas e outra em Venâncio Aires, totalizando 352 cadeiras e carteiras e 18 mesas. “Até 26 de junho, mais 15 escolas estaduais de Canoas, São Leopoldo, São Sebastião do Caí e Montenegro receberão os novos mobiliários”, disse, em nota, a secretaria estadual de Educação.

Já o MEC abriu prazo para as escolas e redes municipais solicitarem material didático para substituir o perdido pelas chuvas. Além disso, uma medida provisória (MP) do governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 25,8 milhões para alimentação escolar e mais R$ 46,1 milhões para limpeza e pequenas reformas no Rio Grande do Sul, entre outras ações.

20 anos sem Brizola: político segue referência para luta democrática

20 anos sem Brizola: político segue referência para luta democrática

@ebc

O momento era de tensão total. Naquele 28 de agosto de 1961, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, foi correndo para o porão do Palácio Piratini e fez um pronunciamento para uma rádio que a equipe montou de improviso. “Hoje, nesta minha alocução, tenho os fatos mais graves a revelar. O Palácio Piratini, meus patrícios, está aqui transformado em uma cidadela que há de ser heroica (…)”. Ele pedia resistência até o fim. Aquele seria um dos momentos que faria com que Brizola (1922 – 2004), que morreu há 20 anos, entrasse para a história brasileira. Segundo pesquisadores, ele foi responsável por evitar, via uma rede de rádios, que o golpe militar ocorresse naquele ano.

Momentos como esse terão destaque em um documentário de Sílvio Tendler, que deve ser lançado no segundo semestre deste ano. Aquele episódio ocorreu depois da renúncia de Jânio Quadros. Como João Goulart, o vice-presidente, estava em missão diplomática fora do País, a cúpula militar posicionou-se para impedir a transmissão de posse para o vice. Houve um impasse e quem assumiu o país foi o presidente da Câmara, Paschoal Ranieri Mazzilli.

20 anos da morte de Leonel Brisola- Família Brisola/Arquivo Pessoal

Leitura de país

De acordo com o neto de Brizola, Leonel Brizola Neto, que cedeu as imagens para o filme e que busca divulgar o legado do avô com uma associação cultural, o então governador tinha a noção da ameaça de uma ruptura democrática.

“Ele tinha uma leitura do que estava acontecendo. Naquela época, não havia a facilidade das informações que nós temos hoje. Ele entendeu e começou a organizar (a resistência). Todos os atos do Brizola foram sempre dentro da legalidade democrática”, argumenta o neto.

Em nome dessa legalidade, Brizola passou a utilizar a Rádio Guaíba, através de um ato governamental, para defender a posse do vice. Para o professor de história Adriano de Freixo, da Universidade Federal Fluminense, Brizola foi a figura central da resistência.

Freixo ressalta que houve de fato uma tentativa de golpe em 1961, orquestrada pelos que executaram o golpe de 1964.

“Quando Brizola montou a rede da legalidade, com seus discursos sendo transmitidos para todo o Brasil, ele também consegue apoio militar, do Exército no Rio Grande do Sul e da Brigada Militar gaúcha, dispostos a ir para o confronto. Isso faz, inclusive, com que outras lideranças civis se animassem a resistir”, afirmou o professor.

A “rede da legalidade”, como ficou conhecida, congregou mais de 100 rádios pelo Brasil, que passaram a retransmitir discursos pela manutenção da democracia e da legalidade.

Brizola passou a denunciar que aviões militares brasileiros teriam ordem para atirar contra o palácio do governo gaúcho. Segundo os pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, como conseguiu adesão de praças da própria Força Aérea boicotaram as aeronaves para que não decolassem.

Frustração

O professor Adriano de Freixo avalia que Brizola estava disposto, inclusive, a partir para o confronto, se fosse necessário. “Como ele mesmo disse em alguns depoimentos, a ideia dele era marchar para o Rio de Janeiro e dissolver o Congresso, já que parlamentares tinham sido coniventes com tentativa de golpe e garantir a posse do Jango”, afirma o professor. Foi uma decepção para Brizola ter conhecimento de que Jango concordou com uma solução conciliatória e assumiu um regime parlamentarista provisoriamente.

A frustração de Brizola com o presidente deu-se diante de um contexto político. Pesquisadores do período entendem que havia expressivo apoio popular à posse de Jango em 1961. De acordo com o sociólogo Yago Junho, que também pesquisa a trajetória de Brizola, o então governador do Rio Grande do Sul ganhou a opinião pública porque compreendeu a importância do processo de comunicação.

“A batalha política é a batalha das comunicações. Mais de 70% da população apoiava a posse do Jango e o Brizola, em relação a esse apoio popular, queria efetivamente promover mudanças. Acabou prevalecendo a conciliação e a conciliação só serviu para adiar o golpe por três anos”, analisa o sociólogo. Os pesquisadores avaliam que Brizola foi hábil, mas não contava que Jango iria curvar-se às condições dos militares.

Legados

20 anos da morte de Leonel Brisola. Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal – Família Brisola/Arquivo Pessoal

Os pesquisadores da trajetória de Leonel Brizola entendem que a infância pobre no Rio Grande do Sul foi fator decisivo para as escolhas políticas do homem que foi governador de dois estados, o que ele nasceu, e o Rio de Janeiro. Yago Junho analisa que Brizola defendeu o trabalhismo e os direitos da Consolidação das Leis do Trabalho.

O historiador Adriano de Freixo vê Brizola como uma das figuras públicas mais importantes da segunda metade do século passado.

“Ele construiu uma carreira política muito profícua. Ele defendeu melhor distribuição de riquezas, com propostas como a realização da reforma agrária, educação integral nas escolas e defesa do país diante de pressões estrangeiras”, diz

Os pesquisadores assinalam que Brizola acreditava que a educação seria a forma de gerar uma construção de uma sociedade menos desigual, tanto na gestão do Rio Grande do Sul (1959 – 1963) como do Rio de Janeiro (1983 – 1987 e 1991 – 1994).

“Essa preocupação do Brizola com uma educação de qualidade, com uma escola de tempo integral, é algo que hoje continua no âmbito de investigadores educacionais do Brasil”, afirma o historiador Adriano de Freixo. Sobre a escola em tempo integral, defendida pelo político gaúcho, o pesquisador avalia que foi uma ideia que acabou sendo combatida por diferentes setores. “Essa é uma questão central no pensamento do Brizola”.

O resultado foi que houve redução do analfabetismo com a construção de mais de seis mil escolas. “O pai dele foi assassinado. A mãe alfabetizou os filhos. Ele foi depois, com 14 anos, estudar sozinho numa escola técnica em Viamão, que é perto de Porto Alegre. “Conseguiu entrar na universidade como engenheiro”, afirma Leonel Brizola Neto. No Rio de Janeiro, ele implementou a ideia do antropólogo Darcy Ribeiro e criou os Centros Integrados de Educação Pública (Ciep) para fazer valer a educação integral.

Contra o “atraso”

Além da educação, outra marca de Brizola foi a defesa enfática da reforma agrária. “Entendo que essa é uma questão central para aquela esquerda trabalhista do início dos anos 60: o latifúndio tinha que ser combatido. Você não consegue combater e superar o subdesenvolvimento se não superar a questão agrária”, sublinha o historiador Adriano de Freixo. O pesquisador explica que, além da necessidade de se combater as pressões internacionais, seria necessário modernizar o capitalismo brasileiro, numa defesa de uma sociedade menos desigual. “O latifúndio seria uma das causas do atraso nacional”.

O sociólogo Yago Junho crê que Brizola “pagou um preço muito alto” pelas ideias que defendia. “O final da vida dele num ostracismo tem a ver com uma incompreensão sobre o legado político dele”. Uma das acusações dos opositores é que teria havido uma política ineficaz de segurança pública e que a criminalidade aumentou. O resultado foi, segundo avalia, um final de vida no ostracismo.

20 anos da morte de Leonel Brisola. Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal – Família Brisola/Arquivo Pessoal

Visibilidade

Na defesa do legado do avô, Leonel, além do documentário, quer dar mais visibilidade às histórias do político. “A gente está agora em um outro processo para tentar digitalizar todos eles e jogar na internet para as pessoas olharem e pesquisarem”.

Leonel lembra não só do político, mas também do homem disciplinador que cobrava pontualidade, e que se divertia contando suas histórias nas festas de família. “Lembro dele me ensinando a fazer orçamento doméstico. E também plantando bananeira (ponta-cabeça no chão) em casa. Ele era um homem muito forte”, recorda o neto.

Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha

Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha

@ebc

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de cinco votos a favor e três contra a descriminalização.

O Supremo retomou hoje o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Em seu voto, único proferido na sessão de hoje, Toffoli abriu uma nova corrente sobre a questão. O ministro fez um histórico sobre os perigos do uso de entorpecentes para saúde e discordou da política de combate às drogas no Brasil, que, segundo ele, trata o usuário como criminoso. Contudo, Toffoli sugeriu ao Congresso e o Executivo federal prazo de 18 meses para fixação de critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes.

“Estou convicto de que tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública de um estado social democrático de direito”, afirmou

Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado na terça-feira (25). Os próximos votos serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Os demais votos foram proferidos ao longo do julgamento, que começou em 2015.

Como fica

Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Consumidores de energia gaúchos terão dois meses sem aumento de tarifa

Consumidores de energia gaúchos terão dois meses sem aumento de tarifa

@ebc

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (18), manter as tarifas de energia atuais da companhia Rio Grande Energia (RGE Sul) Distribuidora de Energia por dois meses. O reajuste tarifário da RGE estava previsto para esta quarta-feira (19). Com a prorrogação autorizada pela diretoria colegiada da Aneel, o reajuste somente virá após 18 de agosto.

A previsão era de que a tarifa dos consumidores da RGE Sul subisse, em média 1,10% para todos os consumidores, sendo -3,99% para a alta tensão e 3,72% para baixa tensão. Para os clientes residenciais em baixa tensão, o reajuste ficará em 3,13%.

Em maio deste ano, o governo do Rio Grande do Sul decretou situação de calamidade pública no estado, por causa dos problemas provocados por chuvas intensas. A situação foi reconhecida oficialmente pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A RGE Sul informou que, à época em que os primeiros 336 municípios foram atingidos pelos eventos climáticos extremos, a distribuidora de energia atendia 271 daquelas cidades. Por isso, a concessionária considerou que não seria viável a aplicação de reajuste tarifário significativo neste momento.

A companhia propôs, então, à Aneel a prorrogação por dois meses, para não agravar ainda mais a situação econômica a ser enfrentada por seus clientes nos próximos meses.

Segundo a Aneel, o preço da energia elétrica é calculado uma vez ao ano pela diretoria da agência para garantir à população o fornecimento de energia com qualidade e proporcionar recursos suficientes para manter as atividades das empresas do setor, conforme vídeo explicativo.

Comitê de crise

Em 3 de maio, a Aneel instituiu um comitê de crise para acompanhar as ações no Rio Grande do Sul.

Desde então, a agência flexibilizou as regras de comercialização da distribuição de energia elétrica para que as empresas concentrassem esforços no restabelecimento da infraestrutura e das condições de atendimento aos consumidores de energia elétrica afetados pelo evento climático extremo.

Combate ao fogo no Parque de Itatiaia continua, sem previsão de fim

Combate ao fogo no Parque de Itatiaia continua, sem previsão de fim

@ebc

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro continua com os trabalhos de combate ao incêndio florestal no Parque Nacional de Itatiaia (PNI), que começou na tarde de sexta-feira (14), por volta das 14h. Desde então, já foram utilizados mais de 100 bombeiros, de 18 quartéis de vários municípios do estado, com o emprego de até duas aeronaves. Criado em 1937, o PNI é o primeiro parque nacional do Brasil.

O porta-voz dos bombeiros, major Fábio Contreiras, informou que ainda não é possível prever até quando o combate vai durar, porque a parte alta é de difícil acesso e atinge, inclusive, localidades de mais de 2 mil e 2,5 mil metros de altitude. Por isso, é fundamental o emprego das aeronaves que se dirigem a um ponto de captação de água em tanques montados por perto, pegam a água em cestos e jogam do alto para combater os focos nesses locais.

“O acesso é ruim, são locais íngremes. É um desafio o bombeiro estar ali fisicamente, porque a declividade é muito alta, então não é possível o combate terrestre. Nesses locais, duas aeronaves fazem simultaneamente o combate ao incêndio jogando água”, informou em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Contreiras, o trabalho tem o auxílio de 25 guardas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que faz a gestão do local, e de cerca de 50 militares do Exército que participam do combate manual por meio de abafadores.

Parte dos 100 bombeiros destacados para a operação está no trabalho nas aeronaves e o restante em outras partes próximas à estrada onde o incêndio também se espalha. “Nessas localidades conseguimos fazer o combate a pé, com diversas guarnições, com uso de abafadores nos focos em locais com mais fácil acesso. Também temos muitas viaturas de água lá, visto que algumas estradas permitem o acesso dos caminhões e, com isso, a gente consegue fazer o combate em locais mais próximos às estradas”, contou.

Rio de Janeiro – Incêndio no Parque Nacional de Itatiaia – Foto Corpo de Bombeiros RJ/Divulgação

“É importante lembrar que temos essas três frentes. A das aeronaves, dos militares que estão entrando com os abafadores e das viaturas, que fazem esse combate nas estradas mais próximas aos pontos que não são muito remotos”, completou.

Área atingida

Cálculos iniciais indicam que é atingida uma área de 150 hectares, em média, e que, segundo major, ainda pode crescer diante da dificuldade de acesso e das condições da vegetação seca e dos ventos nas áreas mais altas. “Além das aeronaves, estamos mapeando com drones, que mostram a área e conseguimos ter a noção dela. No momento 150, com a tendência de aumentar”.

“Vento muito forte ajuda o fogo a se propagar. A vegetação nesses locais é rasteira, o que propicia o alastramento muito rápido”, comentou, acrescentando que a falta de chuvas é outro agravante.

O major destacou que parte dos bombeiros que atuam no combate é especialista em incêndios florestais, uma vez que eles são comuns na região de Itatiaia nesta época do ano. Alguns exigiram o combate durante semanas.

Contreiras afirmou que além da importância ambiental, o Parque Nacional de Itatiaia é área relevante para a corporação, que faz cursos de especialização em incêndio florestal no local e treina antes de se formar. “A gente já está acostumado com o local e tem toda a cartografia. Conhecemos o terreno, que infelizmente, há décadas, sofre com incêndios”, disse.

Embora ainda não se saiba com segurança o que provocou o incêndio, o major diz que em 99% deles têm causas humanas como fogueiras, acúmulo de lixo e guimbas de cigarro, além dos balões e fogos de artifício. “O local onde começou o incêndio, no Morro do Couto, localidade de 2,5 mil metros de altura, em média, é remoto. Não é frequentado por pessoas, então acreditamos que a causa pode ter sido um balão, ou exploradores, pessoas que fazem trilhas e descartam material e não respeitam as normas do parque. Infelizmente tudo isso pode contribuir”.

A concessionária Paquetur, responsável pelo uso público do parque, informou que o fogo teve início na parte alta do PNI, nas proximidades do Morro do Couto e da portaria dessa área e, com a vegetação seca, se alastrou rapidamente. Ainda de acordo com a concessionária, suas equipes e as do ICMBio foram mobilizadas imediatamente.

Visitação suspensa

Por causa do incêndio, a visitação à parte alta do Parque Nacional de Itatiaia (PNI) está suspensa até esta segunda-feira (17), e as atividades da abertura da Temporada de Montanha (ATM), previstas para este fim de semana, foram canceladas.

Rio de Janeiro – Incêndio no Parque Nacional de Itatiaia – Foto Corpo de Bombeiros RJ/Divulgação

“O bem-estar de todos e a conservação são prioridades nas atividades do PNI, por isso não há condições para a realização do evento. Todos os esforços da equipe do PNI e de parceiros estão concentrados no controle e na mitigação dos efeitos do incêndio”, informou a concessionária em nota.

Parque

O Parque Nacional do Itatiaia está localizado na Serra da Mantiqueira, nos municípios de Itatiaia e de Resende, no estado do Rio, e de Bocaina de Minas e Itamonte, em Minas Gerais, próximo à divisa com São Paulo, perto da Rodovia Presidente Dutra. O relevo é caracterizado por montanhas e elevações rochosas, com altitude entre 600m e 2.791m. O ponto mais elevado é o Pico das Agulhas Negras.

Das 650 unidades dos Correios no RS, apenas 28 estão sem funcionar

Das 650 unidades dos Correios no RS, apenas 28 estão sem funcionar

@ebc

Diante da catástrofe climática no Rio Grande do Sul, os Correios se desdobraram para fazer chegar aos destinatários correspondências, encomendas e documentos de toda ordem remetidos do Brasil e do exterior. Das mais de 650 unidades de atendimento e operação no estado, apenas 28 unidades, por causa das enchentes, estão sem funcionar.

Correios transportam doações de todo o país ao Rio Grande do Sul. Divulgação/Correios

A empresa informa que, para atender as áreas alagadas ou com difícil acesso ainda, estão sendo instalados lockers (armários inteligentes) para que as pessoas retirem suas encomendas ou façam suas remessas. O serviço não para, com exceção das entregas de encomendas com hora marcada, como é o caso dos serviços Sedex 10, Sedex 12 e Sedex Hoje. Mais de 110 mil encomendas estão sendo entregues diariamente no Rio Grande do Sul, informou a empresa à Agência Brasil.

A estatal observou que mesmo durante o auge das fortes chuvas ocorridas no mês passado as entregas não foram suspensas para aquelas regiões acessíveis e, por isso, foi possível realizar a maior operação logística do Brasil dos últimos anos, com quase 30 mil toneladas de donativos arrecadados para o estado. E a instalação de lockers continua nos próximos dias e semanas, até a normalização das agências físicas. Na semana passada, a empresa enviou um locker para a cidade de Canoas, e mais dois estão sendo instalados. Outros dez armários inteligentes serão instalados em regiões ainda alagadas.

Serviço

No site dos Correios é possível consultar a disponibilidade de serviços por CEP. O status da entrega pode ser acompanhando no site ou app Correios Em caso de dúvida, o cliente pode falar com a Central de Atendimento dos Correios: 0800 725 0100