Sem – Page 8 – zipcms.com

Grandes invisíveis: enchentes deixam gaúchos gordos sem o que vestir

Grandes invisíveis: enchentes deixam gaúchos gordos sem o que vestir

A catástrofe climática no Rio Grande do Sul trouxe à tona o que não era percebido por muitos: nas tragédias, as pessoas são atingidas de forma desigual. Há o racismo climático, que faz com que pessoas pretas e periféricas sejam afetadas primeiro e tenham mais dificuldade de se reerguerem. Existem as pessoas em situação de rua, que têm a dignidade ainda mais degradada. São as mulheres chefes de família que, além de perderem tudo, ainda não conseguem voltar ao trabalho porque precisam cuidar dos entes. E as pessoas gordas, que além de se sentirem invisíveis, ao perderem tudo, não encontram para comprar ou nas doações, roupas adequadas para seus tamanhos.

Já nos primeiros dias das enchentes que atingiram quase todo o estado desde o fim de abril, a empreendedora Viviane Lemos começou a mobilização para atender esses afetados. Referência no segmento plus size e criadora de uma feira plus em Porto Alegre, Viviane logo começou a receber relatos desesperados de pessoas que, por não terem o que vestir, no frio da capital gaúcha, estavam usando lençóis para cobrir o corpo.

“Mas nunca pensei que fosse nesse nível, nessa escala que a gente está tendo hoje. E com certeza ser uma mulher gorda me deixou nesse lugar empático, porque pessoas não gordas não conseguem visualizar essa dificuldade e essa crise que a gente está vivendo no sentido de vestir essas pessoas gordas que não conseguem roupas”.

A gaúcha Flávia, mãe de gêmeos, foi uma das pessoas que pediu, e recebeu ajuda. “Além de perder todos os meus bens, tudo, perdi minha casa também. Está sendo bem difícil, mas a alegria do meu dia foi as roupas que chegaram. Justamente no dia do meu aniversário, dia 30 de maio agora. Quando eu vi aquele senhor chegando com a sacola, a sacolinha de roupas, nossa! Foi como um presente”, conta emocionada. Flávia recebeu kit, com roupa íntima, blusa, agasalho e meia, como é idealizado pela campanha.

A Associação de Doação de Roupas Plus Size, liderada por Viviane, entregou 48 mil peças de vestuário grande desde o início das enchentes, mas a demanda é muito maior. Cerca de 95 mil pessoas precisam de roupas desse tamanho. E para angariar mais doações, as redes sociais têm sido aliadas do projeto. Foi assim que a criadora de conteúdo Maqui Nóbrega ficou sabendo da mobilização em Porto Alegre. Ela já vinha fazendo doações pontuais a seguidoras que pediam ajuda, mas quando soube da organização, se prontificou a usar seu engajamento para ajudar na arrecadação.

“Se mal tem (roupas plus size) pra comprar, imagina pra doar, né? Então, quando eu percebi que tinha essa dificuldade, eu falei, bom, São Paulo, maior cidade do país, onde tem a maior quantidade de opções de roupas plus size, acho que aqui a gente vai conseguir reunir mais doações”, conta Maqui. E conseguiram. Junto a outras criadoras de conteúdo voltado para o público gordo e outras aliadas enviaram de São Paulo para o Rio Grande do Sul um caminhão cheio de roupas plus size.

Viviane Lemos, no trabalho da associação – Doação de roupas plus size e gordofobia na enchente. Foto: Viviane Lemos/Arquivo Pessoal

Mas doações grandes como essa são muito raras e, no dia a dia, alguns tamanhos já estão em falta no estoque da associação. “Principalmente 54 e 56 feminino; 54 e 56 masculino; e cuecas de todos os tamanhos. E hoje a gente não teria nem onde comprar aqui em Porto Alegre dos lugares que a gente conhece. Só para se ter uma ideia da escassez e das dificuldades que a gente enfrenta por aqui”, relata Viviane.

De acordo com a associação, o fato de os Correios terem parado de receber doações de roupas pode ter impactado diretamente no recebimento das peças tamanhos grandes. Questionado, os Correios enviaram nota afirmando que devido ao tamanho da campanha, que já arrecadou cerca de 30 mil toneladas de donativos em todo o Brasil, a triagem de roupas específicas se torna complexa. Mas cientes da importância do tema, os Correios estão à disposição para realizar ações específicas de coleta e transporte de grandes volumes desse tipo de item. Apesar da disposição para ação específica, a estatal não deu detalhes da ação.

Novas etapas

Sempre que aparece em alguma mídia ou rede social com muitos seguidores, o projeto recebe mais peças e aportes em dinheiro. Nos outros dias, míngua. Então, além de receberem doações via Pix para a aquisição de itens novos, principalmente roupas íntimas, os voluntários têm ido até os armazéns da Defesa Civil para fazer a triagem do que foi recebido por lá e pode ser usado no projeto. Em uma das ações desta semana, eles conseguiram filtrar 180 peças, que serão redirecionadas para quem precisa exatamente desses tamanhos.

Mas só isso não será suficiente para atender a todos que precisam. Para Viviane Lemos, fica evidente que a questão vai se prolongar e se aprofundar, pois, se antes da tragédia já existia uma demanda grande pela compra de roupas plus que não era atendida, agora será pior. Além de doações materiais, a empreendedora acredita que será preciso investir em outros tipos de ajuda, “como apoio emocional, apoio para se colocar num campo de trabalho, apoio para reconstruir suas vidas em geral. Então, a gente está estudando uma forma de dar continuidade ao projeto, para atender essas pessoas para além da roupa. Porque ser um corpo gordo na sociedade não é só sobre existir e resistir”, afirma.

Invisibilidade com muitas camadas

Para a criadora de conteúdo Maqui Nóbrega, o fato das campanhas para a arrecadação de roupas para pessoas gordas, nesse momento, serem lideradas por pessoas gordas, é um reflexo do que já é o comportamento da sociedade em geral. “As pessoas acham que é justificado você não gostar de pessoas gordas e por isso elas não importam. Tipo ‘Ah, elas não têm o que vestir? Ué, emagrece, aí você vai ter o que vestir”. Então, eu acho que vai continuar sendo a gente pela gente”, desabafa.

De acordo com as previsões científicas, a catástrofe do Rio Grande do Sul não será a única deste porte, já que as mudanças climáticas seguem em curso e a tendência é que eventos extremos sejam cada vez mais frequentes. E será que a sociedade aprendeu algo com os últimos acontecimentos?

No que diz respeito à população gorda, Maqui Nóbrega é pessimista. “Eu gostaria de ser otimista e dizer que sim, que acho que estaremos mais atentos às necessidades das pessoas gordas nas próximas tragédias climáticas, mas não consigo ser tão otimista. Eu acho que no fundo, no fundo, ninguém tá nem aí, infelizmente. Eu acho que a gordofobia ainda é a última ”fobia” aceita socialmente. A gente combate todo dia racismo, LGBTQIA+fobia, o capacitismo e tudo mais. Tem uma educação sobre como esses preconceitos são nocivos, mas muito pouco se fala sobre a gordofobia”, denuncia.

Gordofobia é o termo usado para o conjunto de situações em que o acesso à pessoa gorda é negado por conta do seu tamanho. E vão de afeto, passando pelo tamanho da catraca do ônibus e do bullying escolar, até às macas hospitalares que só atendem até determinado peso. E Maqui Nóbrega defende que conhecer isso é um dever de toda a sociedade. “O racismo não é um problema da pessoa preta, é um problema da pessoa branca, é a pessoa branca que tem que trabalhar nisso, eu acho que o mesmo vale para a gordofobia. Então eu queria que as pessoas magras pensassem sobre isso, se elas se importarem, sabe? A gente não tá falando só sobre roupa, a gente não tá falando sobre moda, sobre querer ficar bonitinha, a gente tá falando sobre acessos mesmo. É você não encontrar nenhuma roupa e ter que viver de lençol, enrolada no lençol”, provoca.

Ajuda

Quem quiser contribuir com o trabalho da Associação de Doação de Roupas Plus Size pode fazer via Pix para o CNPJ – 26423527000112, ou enviar a doação para o seguinte endereço: Shopping João Pessoa – Loja 02 (Ao Lado Da Panvel) – QG Ação Da Feira De Moda Plus Size – Praça Piratini N. 50 Cep 90040-170 – Porto Alegre/RS

As informações sobre o projeto têm sido atualizadas diariamente na página BpsPoa.Feira do Instagram.

Sem ganhador, Mega-Sena acumula e vai a R$ 112 milhões

Sem ganhador, Mega-Sena acumula e vai a R$ 112 milhões

@ebc

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.733 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (6), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio principal acumulou em R$ 112 milhões para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (8).

Os números sorteados foram: 14 – 20 – 21 – 39 – 44 – 56.

A quina teve 117 apostas ganhadoras; cada uma vai receber R$ 47.166,50. A quadra registrou 7.450 apostas vencedoras; cada acertador vai receber um prêmio de R$ R$ 1.058,19.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Caso Miguel completa 4 anos sem conclusão: “tortura grande”, diz mãe

Caso Miguel completa 4 anos sem conclusão: “tortura grande”, diz mãe

@ebc

Quem já sofreu pela morte de um familiar ou um amigo, já deve ter ouvido a frase de acolhimento: “o tempo ajuda a curar as feridas”. Mas quando o luto está atrelado a um processo criminal sem conclusão, a expressão perde todo o sentido. Para Mirtes Renata Santana, o tempo é sinônimo de “tortura” e as feridas seguem abertas há quatro anos.

No dia 2 de junho de 2020, ela encontrou o filho Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, gravemente ferido depois de cair de uma altura de 35 metros. Ele chegou a ser socorrido, mas faleceu. Mirtes era empregada doméstica e levou o menino para o trabalho porque a creche estava fechada. O período era de pandemia da Covid 19 e ela não tinha com quem deixar o filho. O governo de Pernambuco havia definido que o trabalho doméstico não era essencial, mas Mirtes teve de manter a rotina para não perder o emprego.

Ela foi incumbida de passear com o cachorro da patroa Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, que morava em um prédio de luxo no centro do Recife. Sarí ficou em casa fazendo as unhas e se responsabilizou por cuidar de Miguel. O menino pediu pela mãe, a patroa o colocou em um elevador e apertou o botão do nono andar. Sozinho, ele chegou em uma área de maquinaria, acessou uma janela e caiu.

Em maio de 2022, Sarí foi condenada a oito anos e meio de prisão por abandono de incapaz com resultado de morte. Até hoje responde em liberdade. Mirtes tem lutado durante todo esse tempo para que o caso seja concluído pela Justiça. Segundo palavras da própria, ela adoece sempre que há nova movimentação nos processos e diz que a espera tem sido “massacrante”.

As decisões mais recentes foram desfavoráveis. Há duas semanas, a Justiça do Trabalho em Pernambuco reduziu de R$ 2 milhões para R$ 1 milhão a indenização que deve ser paga por Sarí e o marido, Sergio Hacker, ex-prefeito de Tamandaré, à família de Miguel. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) diminuiu a pena de Sarí para sete anos de prisão. Ainda cabe recurso no TJPE, depois no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje, Mirtes divide o tempo entre o trabalho de assessora parlamentar, a faculdade de Direito e a participação em movimentos antirracistas. Em entrevista à Agência Brasil, ela disse que, no desenvolvimento político e intelectual pelo qual vem passando, entendeu que tanto a morte de Miguel como a demora da conclusão na Justiça têm traços racistas: “porque é o caso de um menino preto. Se fosse o caso de um menino branco, já tinha sido resolvido”.

Confira a entrevista:

Agência Brasil: Como você recebeu a decisão judicial mais recente de reduzir o valor da indenização que deve ser paga por Sarí Corte Real e Sérgio Hacker?

Mirtes: A gente já esperava mais ou menos que fosse diminuir o valor da indenização, mas não bruscamente como foi, praticamente pela metade. Mas era algo que a gente esperava. O valor ficou mais ou menos no teto do que foi indicado na petição inicial e a gente recebeu o acórdão na semana passada. A gente está aguardando, porque é provável que a outra parte recorra. Se eles recorrerem, a gente recorre também. Mas eu recebi de forma bem tranquila essa decisão. Eu não estou dando o mesmo foco para esse processo, porque o meu foco maior é o processo penal. E qualquer valor que seja para eles pagarem, que paguem. Porque, infelizmente, essas pessoas só sentem o peso dos seus atos quando mexe no bolso. Se minha mãe e eu temos direito a alguma indenização, que venha. Pode ser o valor que for, mas que venha.

Morte do menino Miguel Pereira completa 4 anos sem conclusão na Justiça – Arte/Agência Brasil

Agência Brasil: Mesmo com a gravidade do que aconteceu, surgem ataques contra você nas redes sociais. E um dos temas explorados é o da indenização. Acusam você de ter um interesse maior pelo dinheiro. Como você lida com esse tipo de ataque?

Mirtes: Essa é uma luta por direitos. Infelizmente, essas pessoas me criticam, questionam muita coisa, mas é algo que cabe a mim por direito. Alguns jornais também colocam títulos tendenciosos e as pessoas não leem o restante do texto, as explicações sobre o que significa o processo. Mas eu estou bem tranquila, nem observo muito esses comentários, porque eu estou preservando a minha saúde mental. Eu só sinto muito por elas não procurarem entender o motivo, quais são os direitos, o que está sendo julgado.

Não é só a morte de Miguel, mas também a questão trabalhista e o lockdown. Porque, no período da pandemia, o trabalho de empregada doméstica não era essencial e eu trabalhei. Fiquei doente, peguei Covid e continuei trabalhando. Tem também a fraude contratual. E muitas empregadas domésticas passam por essa questão da fraude contratual e não denunciam. Muitas pessoas trabalharam no período do “lockdown” em funções que não eram essenciais, não denunciaram e acabou ficando por isso. Mas, no meu caso, foi denunciado e eu estou correndo atrás dos meus direitos. E muita gente que passou pela mesma situação e não denunciou, fica me criticando. É muito importante se informar para reagir contra aqueles que se aproveitam dos serviços das pessoas de forma ilícita.

Agência Brasil: A única resposta concreta do Estado sobre o caso até agora foi a aprovação da Lei Miguel, em agosto de 2020, pelo legislativo de Pernambuco. Ela determina que crianças de até 12 anos não podem utilizar elevadores desacompanhadas de adultos. O que você achou da medida? Teve alguma relevância diante do que aconteceu?

Mirtes: Em parte, sim. Claro que é muito pouco ainda. Mas alteraram a lei, colocaram o nome de Miguel. Se falou muito dela na mídia e ajudou a dar mais visibilidade ao caso. Mas, infelizmente, as violações ocorrem em equipamentos privados e as pessoas acabam não sendo punidas por uma questão de classe mesmo. Porque são pessoas brancas e ricas. E as pessoas que administram o condomínio não querem se indispor com o morador que acaba violando a lei. Nos ambientes públicos há vigilância maior em relação à lei, mas nos ambientes privados, não.

Mirtes Renata Santana decidiu cursar direito para acompanhar o processo da morte do filho. “Não era meu sonho. Estou fazendo para entender o processo e ajudar outras pessoas a não passarem pelo que estou passando”. Foto: Jc Penna/Instagram

Agência Brasil: Mães que perdem filhos em contextos criminais e lutam por uma solução na justiça costumam ser exaltadas pela força. Nem sempre se destaca como o processo provoca adoecimento mental e físico. De que forma você está sendo impactada por essa longa espera para que haja uma solução definitiva para o caso?

Mirtes: Para mim, é uma tortura muito grande passar quatro anos lutando e ainda não ter resultado. É muito massacrante ter que ficar sempre lembrando do que ocorreu. Eu fico doente toda vez que tem algum processo, que mexem no caso e isso não se resolve logo. Para mim é muito pesado.

A sensação que dá é a de impunidade. Mas eu não vou deixar. Eu vou correr atrás. São quatro anos lutando. Eu não vou parar até que seja resolvido. Pode durar quantos anos tiver que durar. Eu posso me machucar o quanto for, mas eu vou continuar lutando. Porque foi meu filho que morreu. Eu perdi o amor da minha vida. E eu não vou deixar que fique impune esse crime contra o meu filho. Não vou deixar.

Está sendo bem difícil, mas eu não vou desistir. Peço que o Brasil continue nessa luta junto comigo, lembrando sempre do Miguel e pressionando o judiciário pernambucano, para que o caso do meu filho seja resolvido o quanto antes.

Agência Brasil: Você entende que o processo está sendo tratado da forma correta pela justiça? Ou acha que existem fatores específicos que prejudicam o andamento?

Mirtes: O processo de Miguel foi o último processo físico do estado e o presidente do TJPE mandou que todos os processos físicos fossem digitalizados. O de Miguel foi digitalizado, mas só que ainda não foi totalmente finalizado, porque ainda faltam as mídias do processo, que são muitas. Fui no tribunal para saber como estava o andamento do processo e ficou tipo um joguinho de pingue-pongue. Um jogava para o outro. Eu fui no gabinete do desembargador e disseram que o processo não tinha chegado lá. Ainda estava no gabinete do desembargador relator. Aí, cheguei lá, também não estava lá. Ficou aquele joguinho. Para mim, naquele momento, bateu uma tristeza muito grande em saber que está tendo esse tipo de tratamento com o processo do meu filho. Eu não sei nem explicar completamente o sentimento que eu tive ali, mas me deixou muito triste.

Minha advogada vai cobrar para que essas mídias sejam incluídas no processo que já foi digitalizado. E que siga, porque ainda precisa do julgamento dos recursos, para depois subir para Brasília. Esse tempo todinho para analisar os recursos que são os embargos de declaração, para depois poder julgar, e ainda não foi feito nada?

Eu vejo também um pouco de descaso. E olha que é um crime que tomou uma proporção internacional e ainda não foi resolvido. Enquanto casos parecidos com o do meu filho já foram resolvidos. Um exemplo é o caso do menino Henry Borel, que já prenderam o padrasto e a mãe. E a Sarí? Está solta. Porque é o caso de um menino preto. Porque se fosse o caso de um menino branco já tinha sido resolvido. É bem nítida mesmo essa questão.

Agência Brasil: Você já falou antes que a perda do Miguel te levou para novos caminhos de reflexão e militância. Como estão atualmente as conexões com movimentos sociais e com outras mães que passaram por situações semelhantes às suas?

Mirtes: Eu faço parte da ANEPE, a Articulação Negra de Pernambuco. Ela é vinculada à Coalisão Negra por Direitos, que é nacional e internacional, e a gente vem fazendo esse enfrentamento com relação à violência e ao racismo. Antes da morte do Miguel eu não fazia parte de movimento social, só acompanhava na TV a movimentação do pessoal. Às vezes, acompanhava pela internet, mas frequentar e participar desse jeito, não.

Depois que tudo isso aconteceu, algumas pessoas me procuraram e comecei a ter conexões com outras mães. Algumas promovem eventos e eu participo. A gente conversa e se fortalece para continuar na luta. Porque não é fácil, então a gente busca se fortalecer uma na outra. Tem uma mais próxima aqui de mim, que é a Joelma, mãe de Mário Andrade, assassinado por um policial. Ela batalhou anos, conseguiu a condenação e a prisão do policial que matou o filho dela. Hoje ela tem um centro chamado Mário Andrade lá no Ibura [bairro de Recife] e vem ajudando a comunidade. Eu estou próxima dela. Ajudo no que precisar na comunidade. Falo também com outras mães por mensagens ou pelas redes sociais e a gente vai se fortalecendo, se articulando para poder continuar firme.

Miguel estava sob supervisão da patroa de Mirtes quando caiu de uma janela. Foto: Arquivo pessoal

Agência Brasil: E nesse processo, você entende que teve também um amadurecimento político e social? De pensar sobre questões que passavam despercebidas?

Mirtes: Antes, eu tinha muita noção de classe social e do preconceito por ser mulher. Porque eu senti isso na pele quando trabalhava em uma área que é majoritariamente masculina, a carpintaria. Eu sofria preconceito por ser mulher carpinteira, tanto nas relações de trabalho, quanto na questão salarial mesmo. Não recebia igual aos carpinteiros homens.

Mas sobre a questão do racismo em si, eu não tinha noção. E só vim a ter após a morte do meu filho, porque eu passei por um período de formação política e comecei a entender muitas coisas. Comecei até a refletir sobre o meu passado, as coisas que já aconteceram comigo, os tipos de violência, os preconceitos. E, hoje em dia, eu tenho uma visão bem crítica mesmo. Quando eu vejo que tem algum tipo de preconceito, racismo, sexismo, eu não me calo. Eu falo, eu chamo a atenção. Mas não de uma forma violenta, mas de uma forma pedagógica, para as pessoas entenderem que aquela atitude é errada. Porque violência não leva a lugar nenhum.

Agência Brasil: Nesse contexto, como surgiu a decisão de fazer faculdade de Direito? E em relação ao trabalho, você continuou a fazer outros serviços domésticos?

Mirtes: Nem eu, nem a minha mãe continuamos no trabalho doméstico. A gente decidiu que não ia mais trabalhar nessa área. Depois que eu perdi meu filho, eu comecei a trabalhar em ONG. Trabalhei no Grupo Curumim, aqui do Recife, e em parceria com a AfroResistance, que é uma organização internacional. Passei dois anos trabalhando para eles. Depois, eu saí e estou trabalhando há um ano como assessora parlamentar da deputada estadual Dani Portela (PSol). Isso está somando muito na minha vida pessoal e profissional. O que eu estou aprendendo na faculdade, consigo colocar em prática no trabalho legislativo.

Na faculdade de Direito, já estou no sétimo período. Finalizo em dezembro do próximo ano. Está sendo bem difícil conciliar com o trabalho e a luta, mas estou conseguindo seguir com a faculdade. Não era o meu sonho cursar Direito. Eu só estou fazendo por uma questão de necessidade. Para entender o processo do meu filho e também para poder ajudar outras pessoas a não passarem pelo que eu venho passando hoje. Então, essa é a minha intenção ao fazer a faculdade. Eu digo que Deus primeiro me deu uma missão: ser mãe de Miguel e cuidar dele. E depois que meu filho partiu, a segunda parte da minha missão é, a partir dessa minha formação, poder ajudar outras pessoas.

Pedidos de resposta

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Sarí Corte Real e de Sérgio Hacker Corte Real, ex-prefeito de Tamandaré.

Procurado para comentar as críticas de Mirtes sobre demora na digitalização do processo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco se limitou a responder que “todos os procedimentos e trâmites legais do caso estão sendo cumpridos”.

Em feira da diversidade, ministro diz que quer país sem “medo de amar”

Em feira da diversidade, ministro diz que quer país sem “medo de amar”

@ebc

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, disse nesta quinta-feira (30) que busca construir um país em que as pessoas não tenham medo de amar. “Apesar daqueles que torcem contra o Brasil, o nosso Brasil é o Brasil da alegria. É o Brasil em que a gente vai fazer com que no futuro que todas as pessoas não tenham medo de amar”, disse ao subir no palco principal da 23ª Feira Cultural da Diversidade LGBT+, no Memorial da América Latina, zona oeste paulistana.

Almeida afirmou que o evento, que faz parte do calendário da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, é um momento de “reafirmação dos direitos humanos e da cidadania”, assim como do compromisso do país com esses valores.

O ministro em seguida assinou um protocolo de intenções com o Banco do Brasil para o estabelecimento de diretrizes que estimulem a ocupação de cargos de liderança com diversidade de gênero e orientação sexual.

“Empregabilidade é tudo. Mas como a gente vai ter emprego se a gente não tem experiência? Como a gente vai ter emprego se não tem possibilidade de inclusão? Como a gente vai ter emprego se não tem oportunidade? A gente está aqui como banco público de economia mista para dar oportunidade a todos”, disse a presidente do banco, Tarciana Medeiros, que também subiu ao palco no evento.

Feira Cultural da Diversidade LGBT+ recebeu 200 expositores de vários segmentos – Fórum de empresas lgbt+/ Divulgação

Feira

A feira reuniu um grande público que lotou as áreas externas do Memorial da América Latina, complexo que se divide dos dois lados da Avenida Mário de Andrade. Nos palcos, uma programação contínua de atrações culturais, passando pela música, performance e dança.

O espaço recebeu ainda 200 expositores de vários segmentos, como roupas, decoração, turismo especializado, spa e misticismo, com leitura de tarô. Há ainda duas praças de alimentação.

Sem alternativas, população em situação de rua deve aumentar no RS

Sem alternativas, população em situação de rua deve aumentar no RS

@ebc

Poucos dias antes das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, uma outra tragédia já tinha se abatido sobre o estado, mais especificamente em Porto Alegre. Um incêndio de grandes proporções na Pousada Garoa, no centro da cidade, que abrigava pessoas em situação de vulnerabilidade social, a maioria em situação de rua, deixou dez mortos e pelo menos cinco feridos. O incêndio da pousada acabou abrindo uma discussão sobre a condições oferecidas pelo poder público a essa população. A maioria dos hóspedes do local tinha sua estadia custeada por um programa de assistência social da prefeitura, e o caso está sob investigação das autoridades.

Depois desse episódio, que foi seguido pela catástrofe das inundações, o sistema de proteção social na capital ficou ainda mais prejudicado. Isso porque, das três unidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) da capital gaúcha, duas fecharam por conta da enchente, restando apenas uma em funcionamento. Dos três abrigos da capital, apenas dois seguem funcionando. Com o incêndio na Garoa e as enchentes, as vagas em pousadas também estão mais reduzidas.

De acordo com o último censo feito pela prefeitura, havia cerca de 4,8 mil pessoas em situação de rua na capital, mas, diante do cenário atual do sistema de assistência social, deverá haver aumento dessa população na cidade.

“Os viadutos da cidade estão lotados de pessoas em situação de rua. A prefeitura precisa organizar rapidamente os serviços para dar conta da proteção social das pessoas, tanto mais abrigos como um aumento da rede socioassistencial. O que a gente já tinha estava estrangulado, e agora, com essa enchente, fica mais inviável o atendimento a essa população”, aponta Sibeli da Silva Diefenthaeler, assistente social da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), o órgão que executa a política de assistência social no município, responsável pela oferta de serviços, programas e benefícios. A Fasc atua por meio de rede socioassistencial própria e com organizações parceiras.

Destino incerto

Há apenas três abrigos específicos emergenciais montados para a população em situação de rua na cidade, e um outro onde grande parte dos alojados tem esse perfil. A reportagem da Agência Brasil visitou dois desses locais.

No colégio estadual Júlio de Castilhos, o Julinho, no centro da capital gaúcha, dos cerca de 80 abrigados, 55 são pessoas em situação de rua. Um deles é Márcio José Jungbut dos Santos, 48 anos, que gosta de ser chamado carinhosamente de Marcinho. “Estava na rua, não tinha onde dormir, nem nada. Trabalhava de camelô, vendendo tênis, dormindo na praça ou debaixo da marquise, para não pegar chuva”, relata. “Aqui no albergue, pelo menos tem onde ficar, onde comer”, acrescenta.

Mas a estadia de Marcinho no local não deve durar muito, porque a escola pretende a retomar as aulas na próxima semana. “Estou na expectativa de um auxílio desses prometidos pelo governo, para poder pagar uma pensão, comer e trabalhar”, diz.

Icleia Machado perdeu tudo com as inundações e entrou para as estatísticas das pessoas em situação de rua de Porto Alegre – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Quem vive situação parecida é a trabalhadora doméstica Icleia Machado, 55 anos. Ela e o marido saíram às pressas de uma pensão, no bairro Floresta, que ficou inundada. “Perdemos tudo. Estou esperando minha nova identidade para conseguir garantir uma vaga de emprego na limpeza urbana, de gari, para ganhar um salário mínimo”, conta. Ela também depende de um auxílio do governo para tentar recomeçar. “Estou esperando também o governo liberar os auxílios para dar um jeito, porque temos que ir embora daqui, o abrigo vai ser fechado. Não sei se vão botar a gente em algum lugar ou se vão atirar na rua e deixar ao deus-dará”, protesta.

“Tem que entrar o auxílio do governo, porque estão acabando nossos dias. O colégio quer retomar as aulas. E a gente vai sair daqui para onde? Não tenho para onde ir. Eu estava num local, com minhas coisas, e acabei ficando sem nada”, desabafa Carlos Henrique da Rosa. Militante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Rosa, que tem 45 anos, morava numa pensão que também foi inundada, no bairro Menino Deus, no centro-sul de Porto Alegre. Ele disse que a Defesa Civil chegou a alertar sobre a subida da água, mas não imaginou a extensão da enchente.

“Tivemos que sair de madrugada e eu acabei dormindo na rua em uma área que não tinha alagado. Quando voltei, no dia seguinte, descei até a Praça Garibaldi, vi que não existia mais, vi a nossa pensão cheia d’água, a [Praça] Lupicínio [Rodrigues] não se enxergava mais. Na hora, meu coração disparou, e passam uns minutos e daí eu vejo um jet-ski puxando um barco, em plena Avenida Érico Veríssimo. Não acreditei na cena”, recorda-se Carlos Henrique da Rosa.

Carlos Henrique da Rosa ficou sem teto após a enchente e, sem opção, voltará para situação de rua em Porto Alegre – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Desmobilização

No extremo-sul de Porto Alegre, no bairro da Restinga, a Amurt Amurtel, uma organização da sociedade civil que atua na cogestão da política de assistência social, ainda mantém um abrigo temporário para pessoas em situação de rua desde o dia 5 de maio. São cerca de 30 pessoas acolhidas. Umas delas é Miriã Sebajes, de 36 anos.

“Sou moradora em situação de rua, ninguém está livre disso. Ninguém está livre para o que está acontecendo no mundo, não querem abrir os olhos. Não é normal o que está acontecendo no mundo”, afirmou, sobre a catástrofe natural no Rio Grande do Sul. Miriã não quer sair do abrigo provisório sem ter um lugar pra morar.

“É muita violência na rua. Perdi meus irmãos para o tráfico, estou na rua, longe do meu filho. Por que é tão difícil ter dignidade? É aí que o tráfico e a droga te abraçam. É um refúgio, comecei a pirar e entrar em depressão”, conta Miriã Sebajes.

Quem também está inseguro sobre o futuro é Fabiano Gomes da Rosa, 49 anos. Ele residia em uma das pousadas do centro, como a Garoa, pagas pela prefeitura. “O ambiente era insalubre, não tinha janela. Lá não foi alagado, mas ficamos sem água e sem luz por muito tempo, por isso me recomendaram vir para o abrigo”, afirma. Agora, ele espera a possibilidade de construir uma moradia. Uma das alternativas defendidas pela assistência social seria o sistema se acolhimento em república, uma forma de moradia subsidiada a grupos de pessoas maiores de idade em estado de abandono, situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições de moradia e autossustentação.

“Hoje, infelizmente, ainda não temos perspectiva para essas pessoas. A nossa ideia, das equipes que estão aqui, é tensionar de todas as formas o poder público, para todas as pessoas conseguirem uma organização para quando saírem daqui”, diz Ana Cristina Aguiar, coordenadora de projetos sociais da Amurt.

Adutora se rompe em Porto Alegre e 14 bairros ficam sem água

Adutora se rompe em Porto Alegre e 14 bairros ficam sem água

@ebc

O rompimento de uma adutora de grande porte na zona norte de Porto Alegre na manhã deste sábado (25) deixou 14 bairros da capital gaúcha sem abastecimento de água.

Em nota, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) informou que, “para o serviço emergencial, é necessário interromper o abastecimento dos bairros”.

“Vamos atualizando o andamento. Ainda não há previsão”, destacou o comunicado. De acordo com o departamento, o rompimento da adutora ocorreu na rua Engenheiro Francisco Rodolfo Simch, número 653, no bairro Sarandi.

Confira a lista de bairros onde o abastecimento de água foi interrompido:

– Cristo Redentor;
– Passo D’Areia;
– Boa Vista;
– Vila Ipiranga;
– Jardim São Pedro;
– Vila Floresta;
– Jardim Lindóia;
– São Sebastião;
– Jardim Itu Sabará;
– Rubem Berta;
– Protásio Alvez;
– Jardim Leopoldina;
– Mario Quintana;
– Parque Santa Fé.

Trabalhador de aplicativo: sem proteção social, mas contra a regulação

Trabalhador de aplicativo: sem proteção social, mas contra a regulação

@ebc

Motoristas e entregadores de aplicativos estão trabalhando mais e ganhando menos desde que as plataformas de mobilidade começaram a fornecer os serviços para os usuários. Entre 2012 e 2015, os motoristas tinham rendimento médio mensal de R$ 3.100. Em 2022, o valor auferido era inferior a R$ 2.400 (queda de 22,5%). No caso dos entregadores, a redução foi da renda média foi ainda mais aguda em um intervalo menor (- 26,66%), de R$ 2.250 em 2015 para R$ 1.650 em 2021.

Nos períodos indicados, houve aumento do número de trabalhadores disponíveis. Entre 2012 e 2015, a oferta de mão de obra de motoristas autônomos no setor de transporte de passageiros era de cerca de 400 mil trabalhadores. Em 2022, o total de ocupados se aproximava de 1 milhão. Já o número de entregadores inscritos nas plataformas saltou de 56 mil para 366 mil entre 2015 e 2021.

Os dados citados foram apurados no estudo Plataformização e precarização do trabalho de motoristas e entregadores no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Pesquisa Nacional por Amostra Domicílios Contínua (Pnad). Tanto para motoristas quanto para entregadores, a média dos rendimentos dos trabalhadores inscritos nas plataformas era inicialmente superior à média dos ocupados em atividades semelhantes.

Mais trabalho com menos dinheiro

Além da perda de remuneração, motoristas e entregadores inscritos em plataformas de mobilidade passaram a trabalhar mais. A proporção de motoristas com jornadas entre 49 e 60 horas semanais passou de 21,8% em 2012 para 27,3% em 2022. No caso dos entregadores, a proporção de quem tinha jornadas iguais ou superiores a 49 horas semanais passou de 19,9% em 2012 para 29,3% em 2022.

Com rendimento menor e mais horas de trabalho, motoristas e entregadores – que não têm carteira assinada, não recebem décimo terceiro salário e nem recolhem para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – também perderam a proteção da Previdência Social por falta de contribuição voluntária. Entre 2012 e 2018, a média foi de 31,1% dos entregadores contribuindo, enquanto entre 2019 e 2022 essa média baixou para menos de um quarto (23,1%).

O fenômeno foi ainda mais agudo entre os motoristas, conforme mostra o estudo: “nota-se que, até 2015, os motoristas de passageiros detinham taxa de contribuição previdenciária muito superior aos demais grupos considerados. Especificamente em 2015, pouco menos da metade dos motoristas de passageiros (47,8%) contribuía, em comparação com 28,6% dos trabalhadores por conta própria e 20,6% dos empregados sem carteira assinada. Após 2015, quando começam a se difundir os aplicativos de transporte, a cobertura previdenciária dos motoristas de passageiros se reduz quase pela metade, somente 24,8% dos trabalhadores em 2022.”

Breque dos APPs

A precarização das condições de trabalho levou motoristas e entregadores a paralisar as atividades em 25 de julho de 2020, durante a epidemia de covid-19. O Breque dos Apps, como a mobilização ficou conhecida, tinha como pauta os aumentos do valor pago por quilômetro rodado e do valor da taxa mínima paga pela entrega. Os trabalhadores também reivindicavam o fim do sistema de pontuação e a reativação de cadastros bloqueados pelas plataformas.

A situação de motoristas e entregadores inscritos nos aplicativos levou o governo federal a instituir, entre 1° de maio e 28 de novembro do ano passado, um grupo de trabalho (GT) tripartite com representantes de empresas, dos trabalhadores e do próprio governo para elaborar uma

proposta consensual de regulamentação das atividades de transporte de pessoas, de bens e outras, executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.

O prazo de funcionamento do GT chegou ao fim sem perspectiva de acordo para proposta conjunta que resultasse em projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Em março deste ano, o governo federal apresentou sozinho o projeto de lei complementar, que trata da relação de trabalho entre motoristas e empresas que operam aplicativos de transporte individual (PLP nº 12/2024).

A tentativa frustrada de consenso é descrita no estudo O grupo tripartite brasileiro e os desafios de compor uma proposta de regulação do trabalho coordenado por plataformas digitais, também publicado pelo Ipea. De acordo com o documento, entre as razões para o fracasso está a baixa representação sindical dos trabalhadores e das empresas, o que resultou na falta de rotina de negociação coletiva.

“Essa falta de institucionalização resultou na ausência de uma linguagem comum entre empresas e trabalhadores envolvidos nas negociações. Enquanto a pauta de reivindicações da bancada laboral do GT se baseava na linguagem do direito do trabalho estabelecido, as propostas da bancada empresarial se baseavam em linguagem própria e enfatizavam, em vários momentos, a necessidade de novo marco legal para o que alegavam ser uma nova forma de trabalho. entre as empresas de plataformas digitais e os sindicatos dos trabalhadores plataformizados”, diz o texto.

Empreendedor ou trabalhador

O Ipea também publicou estudo O que pensam os entregadores sobre o debate da regulação do trabalho por aplicativos?, elaborado por pesquisadores do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), sobre o perfil dos trabalhadores a partir de pesquisa tipo survey com aplicação de questionário, de forma presencial e online, junto a 247 motoristas e entregadores que atuavam no Distrito Federal no primeiro semestre de 2023.

O estudo mostra que a categoria tem posicionamento ambíguo, que alterna a autoimagem de que são empreendedores – e precisam de autonomia em relação ao Estado para o bom desenvolvimento e liberdade de suas atividades -, com a autocompreensão de que são trabalhadores e assim devem reivindicar direitos sociais previstos em outras ocupações laborais.

“Constituiu-se, nos últimos anos, um pensamento hegemônico de que o contrato de trabalho – ou, em outras palavras, ser celetistas ou ‘fichado’ – é sinônimo de subordinação a um patrão e, portanto, de sujeição às mais diversas formas de exploração, discriminação, assédio etc. Dessa forma, trabalhar por meio de um aplicativo dá a sensação de não haver uma relação de subordinação e, consequentemente, haveria maior liberdade nas escolhas da vida laboral, ainda que isso implique jornadas excessiva de mais de 14 horas diárias e seis dias por semana”, afirma a pesquisa.

Para o economista Carlos Henrique Leite Corseuil, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, e membro do corpo editorial que decidiu pela publicação dos três estudos, os trabalhadores inscritos em aplicativos “percebem o contrato CLT ou a legislação trabalhista como amarras em relação à jornada de trabalho. Temem enrijecer jornada, enrijecer remuneração. Eles acham que vão ficar atrelados ao salário mínimo, à remuneração mínima. Mas não percebem que sozinhos, negociando com as empresas, não estão conseguindo ter autonomia em relação à definição de um monte de coisas do trabalho, frente ao que as empresas estão impondo a eles.”

O economista assinala que os trabalhadores “falam muito que prezam pela autonomia, que querem autonomia e, por isso, até são reticentes a serem enquadrados como empregados na legislação trabalhista. Mas, na verdade, depois depurar um pouco melhor os dados, é possível ver que eles não têm muita autonomia em diversos critérios. Não são livres para precificar o serviço, para estabelecer a jornada de trabalho e nem para definir qual cliente quer atender ou não. Há aparente contradição nessa posição dos trabalhadores em relação ao quanto de autonomia, de fato, eles têm ou pensam que têm.”

Conforme os resultados apurados pelos pesquisadores da UnB para o Ipea, “a imensa maioria dos entregadores” é de homens (88,3%); pretos ou pardos (75,2%). “Quanto à faixa etária, a maior parte tem entre 26 e 30 anos (26,7%), seguido pelas faixas etárias de 31 a 35 anos (21,5%), 20 a 25 anos (19,8%) e 36 a 40 anos (14,2%). Observou-se pequeno percentual de jovens adultos de 18 a 20 anos (5,7%) e de pessoas com idade superior a 50 anos (12,2%).”

Os três estudos estão publicados na 77ª edição do Boletim Mercado de Trabalho do Ipea, disponíveis no link da instituição.

Cerca de 173 mil estudantes estão sem previsão de volta às aulas no RS

Cerca de 173 mil estudantes estão sem previsão de volta às aulas no RS

@ebc

Estudantes de 441 escolas da rede pública de ensino do Rio Grande do Sul, que representam 23,5% do total, ainda estão sem data prevista para retorno às aulas, após as enchentes que devastaram o estado há cerca de duas semanas. Ao todo, são 173.256 estudantes nessa situação, segundo balanço da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-RS). Apesar disso, outras 1.792 escolas estaduais já retomaram as atividades, o que corresponde a 76,5% das 2.340 escolas públicas gaúchas.

Segundo a pasta, 1.059 escolas foram afetadas pela catástrofe, em 248 municípios. Algumas sofreram danos físicos diretos na infraestrutura, enquanto 79 suspenderam as atividades para servirem de abrigo temporário para famílias que perderam suas moradias. Algumas unidades ainda ficaram isoladas e com problemas de acesso. O estado calcula que 378.981 estudantes foram impactados e 566 escolas foram danificadas com 217.396 estudantes matriculados.

Com a situação, o Ministério da Educação (MEC) dispensou as escolas de ensino fundamental, médio e de educação superior de cumprir o mínimo de dias efetivos de trabalho nas escolas, desde que cumpram a carga horária mínima anual. Já a educação infantil foi dispensada de cumprir os dias efetivos e a carga horária mínima.

Ensino Infantil

Em Porto Alegre, cerca de 40 mil alunos do ensino infantil estão retomando as aulas nesta semana. Foram reabertas 26 unidades de ensino nesta segunda-feira (27). Outras 21 abrirão nos próximos dias. Ao todo, a capital gaúcha têm 80 mil estudantes da etapa infantil matriculada na rede pública, mantida pela prefeitura municipal em unidades próprias e conveniadas. A previsão do secretário municipal de Educação, José Paulo da Rosa, é que os outros 40 mil restantes retomem as aulas de forma gradual. Três escolas da rede foram completamente destruídas pelas enchentes, no bairros de Humaitá, Sarandi e Ilha da Pintada, e precisarão serem reconstruídas pelo poder público, ao custo de R$ 30 milhões, com obras e equipamentos.

“Eu acho que um dos grandes problemas da pandemia foi demorar muito no retorno às aulas. Nós estávamos ainda trabalhando em recuperar o déficit do aprendizado da pandemia. E quando nós temos esse problema com a enchente, demorar muito a retomar as atividades, eu acho que ia prejudicar os estudantes”, afirma o secretário municipal de Educação de Porto Alegre.

Um dos alunos que estavam felizes com o retorno às aulas é Martim Alexandre, do ensino infantil na Escola João Carlos D’ávila Martins Cortês. A mãe, Amanda Rocha Mendonça, diz que volta da rotina reduziu a agitação do filho. “Ele é autista, então sentiu bastante falta da escola, e está feliz em poder voltar, ter esse tempo como com coleguinhas, a professora”, relata.

Sem ganhador, Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 30 milhões

Sem ganhador, Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 30 milhões

@ebc

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.725 da Mega-Sena, que foram sorteadas, em São Paulo, nesta quinta-feira (16).

Foram sorteados os números 02 – 10 – 32 – 33 – 38 – 47. A quina teve 41 apostas ganhadoras que irão receber R$ 54.241,82 cada. A quadra, com 3.204 apostas ganhadoras, pagará R$ 991,57.

O próximo sorteio será no sábado (18) com prêmio estimado em R$ 30 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Passagens para o RS podem ser remarcadas ou reembolsadas sem custo

Passagens para o RS podem ser remarcadas ou reembolsadas sem custo

@ebc

Os passageiros que precisarem remarcar voos comprados com destino final para o Rio Grande do Sul não terão que pagar valores adicionais para mudar a data da viagem. Além disso, o reembolso ou crédito por cancelamento de voos com destino final alterado será total, sem cobrança de taxas. O estado passa pela pior tragédia climática de sua história, após fortes chuvas alagarem quase 90% das cidades.

As mudanças estão valendo desde o dia 11 de maio, quando as companhias aéreas foram oficiadas pela a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre os procedimentos a serem observados. Novos voos da malha aérea emergencial para o interior do estado começaram a operar esta semana.

O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, está fechado por tempo indeterminado após ter sido atingido pela enchente no início do mês.

Aeroporto de Porto Alegre suspende voos por tempo indeterminado – Fraport/Divulgação

Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pediu para a Anac flexibilizar as normas para o transporte aéreo de passageiros no Rio Grande do Sul, considerando a excepcionalidade dos aeroportos do estado. A Agência informou à Agência Brasil que analisou a solicitação e reconheceu que a alteração do contrato de transporte não deverá ter custo adicional para os passageiros.

Segundo a Anac, não haverá custo para remarcação de voos com prazo de até um ano da data original. A opção de reembolso do valor da passagem deve ser oferecida ao passageiro também em dinheiro, e não apenas em crédito para utilização futura.

As empresas aéreas devem se empenhar para, dentro do possível, transportar os passageiros para o aeroporto mais próximo do local de interesse deles. A prioridade de atendimento é para os passageiros com bilhetes já emitidos.

A Anac também determinou que as empresas aéreas identifiquem e priorizem o contato com passageiros que estejam com trecho de retorno pendente, com destino ou origem no Rio Grande do Sul, para que eles definam preferencialmente suas reacomodações. As empresas aéreas também devem buscar identificar casos urgentes e relevantes para fins de priorização do transporte.

A agência reguladora também decidiu pela suspensão imediata da comercialização de passagens aéreas para voos com origem e destino no aeroporto de Porto Alegre. A proibição da comercialização de passagens, que vigorará até nova avaliação pela agência, abrange todos os canais de comercialização, inclusive sistemas que disponibilizem vendas por terceiros, como agências de viagem e outros intermediários que possam comercializar os bilhetes.