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Rio Grande do Sul faz campanha por doação de livros e material escolar

O governo do Rio Grande do Sul iniciou, nesta segunda-feira (10), a campanha Mochila Cheia, para pedir a doação de livros e material escolar a crianças e jovens da rede estadual de ensino que foram afetados pelas enchentes do fim de abril e parte do mês de maio.

A meta da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) é arrecadar o suficiente para montar cerca de 100 mil kits escolares completos que possibilitem que os estudantes voltem às aulas em boas condições.

Entre os itens sugeridos para doação estão mochilas, cadernos, conjuntos de lápis de cor e canetas hidrocor, apontadores, giz de cera, caneta (azul, preta ou vermelha), estojos, lápis preto e lapiseiras, caixas de grafite, borrachas, calculadoras, réguas e squeezes (garrafas para transportar líquidos).

A direção-geral da Seduc fará a seleção e a organização dos donativos para compor cada kit, de acordo com idade e série escolar do beneficiário.

Livros de literatura

A secretaria estima que será necessário recompor o acervo mínimo em 138 bibliotecas escolares destruídas pelas enchentes nos municípios gaúchos. Para isso, são necessários 48.662 títulos de literatura brasileira e universal em bom estado. A intenção é arrecadar, aproximadamente, cinco exemplares por aluno e atingir a meta de 245.090 livros doados.

Por isso, a campanha estadual Mochila Cheia também aceitará livros de literatura infantojuvenil. A lista completa dos livros está disponível no site da Seduc.

O primeiro ponto de coleta da campanha Mochila Cheia está localizado em Porto Alegre, na Escola Estadual Maria Thereza da Silveira (Rua Furriel Luíz Antônio de Vargas, 135, bairro Bela Vista). O espaço funciona das 10h às 16h.

No interior, as doações serão organizadas pelas Coordenadorias Regionais de Educação, que definirá os locais onde os itens estão sendo recebidos.

Situação da educação

O Rio Grande do Sul conta com 2.338 escolas públicas estaduais, com mais de 741,8 mil estudantes matriculados em 2024.

De acordo com boletim do governo estadual que atualiza diariamente o panorama de escolas, 94,2% do total de unidades de ensino estaduais já retomaram as atividades, com 92,8%, ou 688.387 estudantes, de volta às salas de aula.

Porém, 1.086 escolas estaduais foram impactadas pelas fortes chuvas em 255 municípios gaúchos. Essas unidades foram danificadas, têm problemas de acesso ou estão servindo de abrigo emergencial a famílias que foram forçados a deixar as próprias casas por causa dos temporais.

Escolas indígenas do Rio terão reforço de 40 novos professores

Para suprir a falta de professores nas escolas estaduais indígenas do Rio de Janeiro, o governo fluminense autorizou a contratação temporária de 40 docentes para os anos letivos de 2024 e 2025. Para cumprimento da decisão liminar, o governo estadual publicou Decreto 49.130, na edição do dia 6 de junho do Diário Oficial do estado.

O decreto prevê até 20 professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, e mais 20 para o período final do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, atendendo as necessidades e cargas horárias determinada na publicação.

A iniciativa foi motivada pelo Ministério Público Federal (MPF) que ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra o estado do Rio de Janeiro para a contratação imediata de professores para as escolas indígenas de quatro aldeias Guarani de Angra dos Reis e Paraty.

Segundo o MPF, os professores das aldeias Sapukai, Itaxi, Araponga e Rio Pequeno tiveram seus contratos finalizados no fim do ano letivo de 2023.

A decisão também atendeu pedido MPF para obrigar o estado do Rio a apresentar um cronograma de recomposição das aulas prejudicadas pela ausência dos professores no ano letivo de 2024.

Contratações

As contratações serão feitas mediante prestação de serviços com tempo determinado. A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ) já está, inclusive, realizando todos os trâmites para que, o quanto antes, seja publicado o Edital do Processo Seletivo Simplificado e o processo seja iniciado.

A decisão liminar também atendeu pedido do MPF para obrigar o governo do estado a apresentar um cronograma de recomposição das aulas prejudicadas pela ausência dos professores no ano letivo de 2024.

Baleia jubarte é vista na Praia de Ipanema no Rio

Uma baleia jubarte foi vista nadando na Praia de Ipanema, neste domingo (9), no Rio de Janeiro. Os banhistas puderam observá-la da areia. O biólogo do Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores da Faculdade de Oceanografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Rafael Carvalho estima que seja um indivíduo jovem.

Segundo o biólogo, as baleias passam pelo litoral brasileiro de maio a novembro.

“A baleia jubarte é migratória. Elas passam uma parte do ano na sua área de alimentação, que fica em regiões mais ao sul do Oceano Atlântico, uma região de águas bem geladas onde elas conseguem encontrar muito alimento. Quando elas migram mais para o norte, é quando ela começam a passar pelo Rio de Janeiro, com o propósito principal de se encontrarem ao norte do Espírito Santo e sul da Bahia na região dos Abrolhos. Nessas águas, as baleias vão encontrar um ambiente perfeito para dar à luz aos seus filhotes e também para encontrar parceiros para acasalamento”.

Carvalho alerta que as pessoas não devem se aproximar das baleias.

“É muito importante para quem observa os animais que não se aproximem por uma questão de preservação do hábito do animal que está neste momento sensível e importante da vida deles de migrar para se reproduzir ou dar à luz aos filhotes. Por uma questão de preservação da própria integridade e saúde do animal e da própria pessoa que esteja curiosa e queira se aproximar muito. É importante manter o distanciamento e observar de longe sem interromper o comportamento natural dos animais”, disse o biólogo.

Manifestantes protestam contra PEC das Praias na orla do Rio

Manifestantes protestaram na manhã deste domingo (9), na praia de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias. O texto, que já foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora está em discussão no Senado Federal, visa modificar a Constituição Federal, estabelecendo novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha, ou seja, aqueles que se localizam numa faixa de 33 metros para o interior, a partir da linha de maré alta.

 Manifestação isola trecho na areia de Ipanema contra a tramitação da PEC das Praias 03/2022 no Senado Federal. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Com cartazes contra a PEC, os manifestantes gritaram slogans como “a praia é do povo”, recolheram assinaturas contra a proposta e isolaram uma parte da areia de Ipanema, com fita preta e amarela, para simular uma “privatização” da praia.

“Essa PEC da privatização das praias é realmente um horror. São milhares de quilômetros quadrados passados do Poder Público para o poder privado”, afirmou o deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), um dos organizadores do protesto.

Minc, que foi ministro do Meio Ambiente de 2008 a 2010, diz que a proposta traz impactos negativos tanto ambientais quanto sociais.

“A faixa do mar é uma área vulnerável. O mar está subindo. Dez dias atrás, 15 casas foram derrubadas em Macaé. Ainda do ponto de vista ambiental, [a proposta ameaça] restingas, mangues. E eles dizem que a PEC não vai privatizar a praia, mas ao privatizar a área contígua [à praia] você restringe o acesso, limitando uma das poucas coisas que é boa, bonita e barata, a curtição na praia”.

Um grupo de pescadores de Sepetiba, na zona oeste da cidade do Rio também participou do protesto. “Se essa PEC realmente passar vai prejudicar a gente, porque a gente precisa dessas áreas para pescar. Se a gente não tiver acesso à praia, de onde vamos tirar nosso sustento”, disse, preocupado, o pescador Cláudio Nei, de 55 anos e que pesca desde os 12.

Cerca de 40 cães podem ter sido envenenados em bairro do Rio

O suposto envenenamento de cerca de 40 cães na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro está sendo investigado, segundo o presidente da Câmara dos Vereadores, Carlo Caiado (PSD). A suspeita é que alguém tenha espalhado veneno nos canteiros da região do Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca.

“Espero que não tenha sido maldade, mas se foi, é algo brutal, pessoas colocaram veneno para os cães, para os animais. Já tivemos 40 animais que foram contaminados”, afirmou Caiado, em um vídeo postado em suas redes sociais.

A companhia de limpeza municipal Comlurb realizou, nesse sábado (8), a limpeza das calçadas e dos canteiros da região com água e sabão, para tentar retirar possíveis produtos químicos nesses locais a fim de evitar novas contaminações.

O presidente da Comissão de Direitos dos Animais da Câmara, Luiz Ramos Filho (PSD), afirmou que os envenenamentos foram registrados desde o início de maio e pelo menos seis cães já morreram. “Não é um ou outro caso isolado. É todo santo dia um relato de crimes como esses”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais.

Entre as vítimas do envenenamento estão os dois cães do ator Cauã Raymond. Em seu perfil no Instagram, o ator afirmou que um dos animais morreu.

A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Civil, mas a assessoria de imprensa da corporação não soube dar informações sobre as investigações. 

Rio assina acordo de cooperação com Fórum Oceano de Portugal

O Estado do Rio de Janeiro e o Fórum Oceano de Portugal assinaram hoje (8) um acordo de cooperação técnica no Museu do Amanhã, na capital fluminense. O Fórum Oceano é uma associação sem fins lucrativos, que atua como gestora do Cluster do Mar Português. O que significa ser reconhecida pelo governo do país para gerir indústrias e prestadores de serviços costeiros.

O acordo, segundo o governo do Rio, é um marco para que o país entre no cenário internacional da Economia Azul, conceito que promove o desenvolvimento sustentável dos recursos e ecossistemas costeiros. O documento foi assinado pelo secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, pela subsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Ana Asti, pelo presidente e secretário-geral do Fórum Oceano Portugal, Carlos Costa Pina e Ruben Eiras.

“Conhecemos muito pouco do oceano e há um grande desafio estratégico de pesquisa e uso de novas tecnologias e biotecnologias voltadas ao mar, assim como de projetos comercialmente viáveis, dando origem a novas atividades e empregos em prol da economia do mar”, disse Carlos Costa Pina.

No evento, também foi assinado o Protocolo de Intenções com o Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com os representantes do governo estadual, o reitor da UFRJ, Roberto Medronho, e o diretor executivo do Parque Tecnológico, Romildo Dias Toledo Filho.

“A assinatura tem o objetivo de fomentar as iniciativas e projetos de inovação e empreendedorismo sustentável por meio de ações conjuntas para estimular a inovação e a economia azul e circular e nele será baseado o hub de economia azul do Estado do Rio de Janeiro”, disse a subsecretária Ana Asti.

Global Ocean Day

As assinaturas dos documentos aconteceram durante o Global Ocean Day, evento que reuniu especialistas de diferentes áreas do conhecimento na sexta-feira e no sábado, para debater o uso e a preservação dos oceanos. Participaram políticos, empresários, investidores, startups e pesquisadores do país e de outras partes do mundo. O foco foi a Economia Azul, também conhecida como Economia do Mar.

Uma das metas do Brasil é se tornar uma referência nesse tipo de economia, devido ao potencial marítimo que a longa costa proporciona. Como referência, está o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 da ONU, metas da Década dos Oceanos, do G20 e dos Oceans20, que fala no incentivo à inovação, tecnologias, empreendedorismo, sustentabilidade, defesa e competitividade do setor Azul.

Em uma das mesas de debates desse domingo, o governador do estado do Amapá, Clécio Luís, defendeu mais investimentos nas indústrias, atividades agrícolas e costeiras da região amazônica, para que haja um crescimento social, econômico e ambiental cominado.

“Não adianta apenas termos os melhores indicadores ambientais. É um belo ponto de partida que é esse ativo ambiental. Mas há péssimos indicadores sociais e econômicos. Se quisermos de forma honesta continuar falando de economia verde e azul, precisamos fazer essa dicotomia se transformar em binômio. Falar em sustentabilidade com essa realidade que temos no Amapá e boa parte da Amazônia, riqueza material e pobreza humana e econômica, é insustentável”, disse o governador.

Museu de Arte do Rio tem atrações gratuitas no Mês do Orgulho LGBTQIA+

Com mirantes e janelas iluminados com as cores do arco-íris, o Museu de Arte do Rio (MAR) abre neste sábado (8) uma série de atividades gratuitas em comemoração ao Mês do Orgulho LBGTQIA+. As atrações, que se estenderão até o dia 28 deste mês, têm o objetivo de fomentar o diálogo sobre a diversidade.

Segundo a educadora de Projetos do MAR, Priscilla Souza, a programação organizada revela também o compromisso social do museu com as pautas da cidade do Rio de Janeiro. “Além de uma programação cultural e artística, também estamos voltados para uma programação de ação social”, disse Priscilla. Desde 1º de junho, o MAR e seu Pavilhão de Exposições estão iluminados com as cores da bandeira do Orgulho Gay. Essa ação de iluminação no mês já é feita desde 2021.

As atividades especiais começam hoje, às 11h, com a abertura de uma feira exclusiva de expositores LGBTQIA+, com barracas de pinturas, livros, comidas e roupas que poderão ser adquiridos pelo público. Em parceria com a organização não governamental (ONG) Pela Vidda RJ, primeiro grupo do Brasil formado por pessoas com HIV e aids, haverá um mutirão para auxiliar no processo de retificação de nome e gênero para pessoas trans, além de ajuda jurídica e psicológica.

Cultura ballroom

“Partindo da área de educação, teremos também a primeira oficina de um ciclo mensal de formações da cultura ballroom, em parceria com a House of Mamba Negra”, informou Priscilla, ao lembrar que o movimento LGBTQIA+ promove acolhimento, criação de laços familiares e competições de dança entre os membros, celebrando seus corpos e práticas artísticas. “A gente já vem articulando uma relação com a cena vogue carioca desde 2021.” Ballrooms, ou bailes de vogue, são um tipo de dança surgida no universo queer (minorias sexuais e de gênero) de Nova York, na década de 1960.

O primeiro encontro de formação será neste sábado (8), a partir das 14h, com promoção da Escola do Olhar, polo de formação artisticoeducacional do MAR, com a artista Wallace Ferreira/Patfudyda, referência na cena. Com o tema Ensaios de confrontos, a formação teórico-prática leva ao público a história do vogue, estilo de dança característico da cultura ballroom. Patfudyda também está com obra exposta no equipamento.

Às 15h, no auditório do MAR, haverá exibição única do filme Quando Ousamos Existir, documentário que conta a história do movimento brasileiro de diversidade sexual e de gênero. Com direção de Cláudio Nascimento e Márcio Caetano, o filme revive a luta política e cultural pela libertação, afirmação e conquista da cidadania da comunidade nas décadas de 1970 e 1980, com a participação de ativistas e personalidades essenciais na conquista de direitos pelo grupo.

Os ingressos gratuitos devem ser retirados na plataforma Sympla.

Públicos interno e externo

Às 17h, encerrando a programação do dia, o MAR apresentará o espetáculo Wallandra Convida, da Quafa Produções, com a artista Renata Carvalho, que transporta o universo do vogue e seus elementos para o pilotis do museu. Fechando a programação do primeiro dia, o Coral do Grupo Arco-Íris se apresenta no mirante. Desde 1993, essa organização é pioneira na luta por direitos civis da comunidade LGBTQIA+ brasileira.

Priscilla Souza destacou que, nos dias 27 e 28 deste mês, o MAR levará ao público interno e externo a peça Manifesto Transpofágico, que apresenta a história política e social dos corpos transexuais e travestis. “Entendemos o Mês do Orgulho LGBTQIA+ como um processo de formação para públicos externos, mas também para os internos, os nossos funcionários. Porque a peça é também um letramento LGBTQIA+. Portanto, é importante. Para nós, essa relação de formação se dá através da cultura, da arte”, acrescentou.

Conduzida pela atriz e diretora Renata Carvalho, a peça desmistifica e combate o preconceito. A sessão do dia 27 é exclusiva para colaboradores e funcionários do MAR. No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28), às 18h30, a sessão é aberta ao público e os ingressos, também gratuitos, devem ser retirados na Sympla.

MAR

O Museu de Arte do Rio é um equipamento da Secretaria Municipal de Cultura da capital fluminense, concebido em parceria pela prefeitura e a Fundação Roberto Marinho. Em janeiro de 2021, o MAR passou a ser gerido pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) que, em cooperação com a Secretaria Municipal de Cultura, tem apoiado as programações expositivas e educativas do MAR por meio da realização de um conjunto amplo de atividades. \

A OEI é um organismo internacional de cooperação que tem na cultura, na educação e na ciência os seus mandatos institucionais.

O MAR conta ainda com o apoio do governo fluminense, do Ministério da Cultura e do governo federal, também por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Polícia mata um dos principais milicianos do Rio durante confronto

O miliciano Rui Paulo Gonçalves, conhecido como “Pipito”, foi morto nesta sexta-feira (7), durante um confronto com policiais civis da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), com apoio da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte).

Pipito era apontado como sucessor de Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, que se entregou no dia 24 de dezembro do ano passado, na sede da Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, zona portuária do Rio.

Ele foi localizado na Favela do Rodo, em Santa Cruz, zona oeste do Rio, e vinha sendo monitorado pela inteligência da Polícia Civil há alguns meses. Rui Paulo estava escondido em uma casa na comunidade e tinha a proteção de dois seguranças.

Baleado durante a ação, chegou a ser levado para um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos. Os dois seguranças também acabaram feridos. A Polícia Civil não informou o estado de saúde deles.

Pelas redes sociais, o governador Cláudio Castro comentou a morte do miliciano: “Nossa Polícia Civil deu mais um duro golpe contra criminosos que atentam contra a paz da população. O recado está dado: vamos continuar combatendo o crime de maneira implacável, seja milícia, tráfico ou qualquer grupo mafioso”.

De acordo com o secretário de Polícia Civil, delegado Marcus Amim, a ação desta sexta-feira é mais uma demonstração de que quem manda no Rio de Janeiro é o Estado. “Qualquer criminoso que tente dominar territórios e subjugar a população será alvo da Polícia Civil”, avaliou Amim.

Em nota, a Polícia Civil informou que Pipito reagiu à prisão. “No momento da abordagem, ele atacou os agentes e houve confronto. O criminoso foi atingido e chegou a ser socorrido para um hospital da região, mas não resistiu”.

Além dele, outros dois milicianos ficaram feridos e precisaram ser socorridos. Eles seriam seguranças de Pipito e estavam armados. Ambos foram detidos, e contra um deles havia um mandado de prisão pendente.

Morre Regina Gordilho, primeira mulher a presidir a Câmara do Rio

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro comunicou hoje (7) a morte da ex-vereadora Regina Gordilho, aos 91 anos. A casa legislativa não informou a causa da morte. A parlamentar participou da 3ª legislatura do Legislativo carioca, e marcou o parlamento ao se tornar a primeira mulher a presidir a Câmara de Vereadores carioca, no biênio de 1989/1990.

Nascida em 12 de maio de 1933, na cidade de Salvador, Regina Gordilho trilhou um caminho de dor e dificuldades até se tornar uma legisladora. Ela migrou para a capital fluminense quando tinha 4 anos de idade e aqui abriu a sua própria confecção de roupas.

Morte do filho

A sua história de vida mudou completamente quando em março de 1987, o seu filho, o estudante de Educação Física e professor de natação Marcellus Ribas Gordilho, de 24 anos, foi morto por policiais militares na Cidade de Deus, em Jacarepaguá, após ser preso. Ele foi vítima de espancamento, fato testemunhado por moradores e atestado pelo Instituto Médico-Legal em laudo.

Ainda em 1987, os cinco policiais acusados pela morte foram julgados e condenados a 18 meses de prisão, por terem se excedido culposamente, mas por serem réus primários, tiveram o direito de ficarem em liberdade.

Em dezembro de 1989, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça absolveu os militares por unanimidade. O desembargador Décio Itabaiana votou pela absolvição, argumentando que Marcellus teria morrido em consequência da cardiopatia de que era portador.

“As escoriações no corpo do estudante, marcas comuns nos casos de agressões com golpes de cassetete e chutes foram provocadas pelo atrito do corpo do rapaz com o chão”, escreveu em sua decisão. Com a absolvição, deu-se início a uma série de mobilizações públicas com o discurso de combate à impunidade e a violência policial. Regina sustentou, com base no laudo, que seu filho foi morto por ação contundente, após bárbaro espancamento, que causou fratura de crânio e edema pulmonar.

Câmara dos Deputados 

Em 1990, elegeu-se deputada federal pelo Rio de Janeiro. Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo.

Desentendimentos com Leonel Brizola, governador do Rio de Janeiro e presidente do partido, fizeram com que Regina Gordilho se mudasse para o Partido Republicano Progressista (PRP). Pela legenda, lançou-se candidata à prefeitura do Rio de Janeiro.

Derrotada nas eleições por César Maia, Regina retornou à Câmara dos Deputados, sob a legenda do Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona). Regina Gordilho permaneceu no Congresso Nacional até 1995.

Gordilho encerrou a carreira política no fim da década de 1990. Mas continuou na A luta contra a violência na cidade do Rio de Janeiro, por meio Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas da Violência, entidade fundada por ela.

Justiça nega recurso do Dr. Jairinho para retornar à Câmara do Rio

Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio negou recurso impetrado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, réu pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos, à época do crime, para tentar reaver o mandato na Câmara dos Vereadores do Rio. 

Na decisão, a relatora do processo, desembargadora Jaqueline Lima Montenegro escreveu que “a sentença não merece reforma. O apelante pretende a anulação do decreto legislativo, que declarou a perda de seu mandado como vereador, por quebra do decoro parlamentar, no contexto do caso Henry Borel”.

A magistrada diz ainda que conforme está nos autos, “a tese trazida pelo recorrente é de ilegalidade do processo ético-disciplinar por conta da violação do princípio da presunção de inocência, porque, embora tenha seu nome envolvido no homicídio de Henry Borel, não tem contra si sentença penal condenatória”.

A desembargadora explicou também, em sua decisão, o motivo de negar o pedido feito pela defesa de Jairinho. “Não tem razão o impetrante. Primeiramente é preciso que se diga que as instâncias penal, civil e administrativa são independentes, de modo que, como muito bem lembrado pelo Ministério Público, o mesmo fato está sujeito a diferentes apreciações, que podem, por óbvio, resultar em diferentes responsabilidades, conforme se colhe da legislação específica de cada esfera de averiguação”.

Cassação

Dr. Jairinho teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara de Vereadores do Rio, em 30 de junho de 2021. A votação foi presencial e por meio de videoconferência. Dos 50 vereadores, 49 votaram pela cassação do mandato parlamentar.  

A professora Monique Medeiros sua então companheira também responde pela morte do filho. O julgamento de Jairinho e Monique ainda não foi marcado pela Justiça.