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Detran do Rio emitirá novo modelo da Carteira de Identidade Nacional

Detran do Rio emitirá novo modelo da Carteira de Identidade Nacional

A partir da próxima terça-feira (2), o Detran do Estado do Rio de Janeiro vai emitir o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas de todas as idades. O documento – criado para dificultar fraudes – tem o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como único número de identificação.

A primeira via da CIN é isenta do pagamento de taxas. Desde janeiro de 2023, o Detran faz a emissão escalonada do documento por idade. Até o hoje, foram produzidas 659.283 carteiras no estado.

Para emitir a CIN, a pessoa tem que levar a certidão de nascimento e o número de inscrição no CPF. Quem não tiver CPF pode tirar o documento no site da Receita Federal ou em unidades conveniadas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil. A partir de 2032, a CIN será obrigatória em todo o território nacional.

Mais segurança

O presidente do Detran/RJ, Glaucio Paz, ressaltou a segurança do novo documento. “A CIN possui um QR Code que possibilita verificar a autenticidade do documento, bem como saber se ele foi furtado, clonado ou extraviado. A partir de segunda-feira, usuários de todas as idades poderão requerer o novo documento de identificação, que evita a duplicidade de registros e dificulta fraudes”, informou.

Além de elementos gráficos que dificultam a falsificação, a CIN tem um código internacional utilizado em passaportes, chamado MRZ (Zona Legível por Máquina na tradução do inglês), que facilita o uso da identidade como documento de viagem, sendo lido em terminais de autoatendimento nos aeroportos.

Rio reduz letalidade violenta e tem menor número de vítimas em 34 anos

Rio reduz letalidade violenta e tem menor número de vítimas em 34 anos

@ebc

A letalidade violenta, que abrange homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, morte por intervenção de agente do Estado e roubo seguido de morte (latrocínio), registrou queda de 21% nos primeiros cinco meses do ano e de 7% em maio, em comparação com os mesmos períodos de 2023.

Ambas as estatísticas apontam para o menor número de vítimas desde 1991, quando foi iniciada a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP). Ao todo, foram 1.601 mortes registradas entre janeiro e maio deste ano, contra 2.023 no período equivalente do ano passado, totalizando menos 422 vítimas.

Essa tendência de redução do número de vítimas se estende aos demais crimes contra a vida. As mortes por intervenção de agente do Estado caíram 40% em 152 dias, o percentual mais baixo desde 2014. Nessa mesma linha, os homicídios dolosos apresentaram diminuição de 16% no acumulado de maio, sendo este o menor valor para o período em 34 anos, e de 14% no último mês.

Os roubos de carga também alcançaram quedas expressivas, chegando a 46% em cinco meses, o menor número de casos contabilizados nos últimos 25 anos. No último mês, a redução foi de 37%, a mais baixa para o período desde 2010. “Vale destacar que, de janeiro a maio, as polícias Civil e Militar realizaram 17.924 prisões e cumpriram mais de 6 mil mandados, um salto de 10% e 34%, respectivamente”, diz o ISP.

Entre janeiro e maio, mais de duas mil armas de fogo foram retiradas das mãos de criminosos, incluindo 307 fuzis — no total, os agentes recolheram, em média, 17 por dia. Na análise mensal, os fuzis retirados de circulação subiram 19% (68 em maio deste ano, contra 57 no mesmo período de 2023). Além disso, as secretarias estaduais de Polícia Civil e Militar realizaram cerca de 66 apreensões de drogas a cada 24 horas, 3,5% a mais em comparação com os primeiros cinco meses do ano anterior. Houve ainda aumento das recuperações de veículos pela polícia: cerca de 45 por dia.

Marcela Ortiz, diretora-presidente do ISP, destaca a importância das estratégias de policiamento pautadas por dados para reduzir os indicadores de criminalidade no estado do Rio. “O planejamento baseado em evidências é fundamental para a segurança pública estadual. A avaliação e o monitoramento diário de cada região do estado, são, sem dúvida, grandes aliados para essas reduções históricas na letalidade violenta e para o aumento da produtividade policial”, explicou.

PF do Rio combate quadrilha de tráfico de drogas em quatro estados

PF do Rio combate quadrilha de tráfico de drogas em quatro estados

@ebc

Uma quadrilha de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que atua em diversos estados é alvo, na manhã desta quinta-feira (27), de uma ação de repressão conduzida em conjunto pela Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ).

A operação batizada de CashBack cumpre 18 mandados de prisão preventiva e ao menos dez de busca e apreensão. As ações são realizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Em uma das residências do principal alvo da operação, em Itapema, litoral catarinense, os agentes apreenderam três carros de luxo, relógios da marca Rolex, joias, aparelhos de telefone celular e R$ 20 mil em espécie. O suspeito foi preso.

Também houve buscas em uma cobertura de alto padrão no Recreio dos Bandeirantes, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro.

Serão cumpridas ainda medidas de sequestro de bens e bloqueio de contas de integrantes da organização criminosa.

Esquema criminoso

As investigações começaram após policiais federais da Delegacia de Repressão a Drogas (DRE/RJ) terem apreendido, em janeiro de 2022, R$ 1,5 milhão que estavam escondidos na carroceria de um carro que seguia do Rio para São Paulo.

Em maio de 2022, sob a mesma investigação, a PF encontrou grande quantidade de drogas que estavam sendo transportadas pela quadrilha. Em uma das ações, foram localizados 805 quilos de cocaína em Piraí, no Sul Fluminense. Em outra, os agentes apreenderam 808 quilos em Seropédica, região metropolitana do Rio.

De acordo com os investigadores, a droga seguia para comunidades dominadas por facções criminosas no estado do Rio de Janeiro.

A investigação aponta que a organização é responsável pelo transporte de drogas entre os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O esquema abastecia as comunidades do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, e o Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana.

De acordo com o MP, “a investigação mostrou a existência de um esquema financeiro estruturado para a ocultação dos valores obtidos com a venda das drogas”.

Carros de luxo foram adquiridos e levados para o Mato Grosso do Sul, para servir de pagamento pela aquisição dos entorpecentes. Contas bancárias de terceiros – pessoas físicas e jurídicas – foram utilizadas para movimentar os valores.

O MP detalha que, no primeiro semestre de 2021, o grupo movimentou R$ 15 milhões. Um único integrante chegou a movimentar, entre março e dezembro do mesmo ano, R$ 14 milhões.

O Ministério Público já apresentou à Justiça denúncia contra os envolvidos por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Se somadas, as penas podem chegar a 35 anos de reclusão.

Moïse Kabagambe recebe medalha póstuma no Rio de Janeiro

Moïse Kabagambe recebe medalha póstuma no Rio de Janeiro

@ebc

Moïse Kabagambe foi homenageado nesta terça-feira (25) com uma Medalha Tiradentes póstuma na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que é considerada a maior honraria do estado. O congolês foi espancado até a morte em um quiosque na capital fluminense em 2022. Segundo a família, as agressões ocorreram depois de ele ter cobrado um pagamento atrasado.

Presentes na cerimônia, a mãe e o irmão de Moïse agradeceram à homenagem, que acreditam ser uma forma importante de manter a memória dele viva e de pressionar a Justiça pela conclusão do caso. Três acusados de agredir Moïse irão a júri popular e responderão por homicídio doloso triplamente qualificado. Mas o julgamento ainda não tem data marcada.

Rio de Janeiro – Entrega da Medalha Tiradentes a Moïse Kabagambe post mortem, representado por sua mãe, Lotsove Lolo Lay Ivone. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“É um dia muito pesado para mim. Parece que tem uma pedra dentro do coração. Muito triste, não consegui dormir direito à noite. A gente vai continuar essa luta. Obrigado por essa medalha muito linda para o nosso menino Moïse”, disse Lotsove Lolo Lavy Ivone, mãe de Moïse.

“É muito difícil. Tem dois anos que ele faleceu e para a gente parece que foi há dois dias ou dois meses. Cada dia é muito difícil para a gente. Agradecemos a todas as instituições que vem lutando pelos imigrantes. Que isso que aconteceu com o Moïse não aconteça com outras pessoas, imigrantes, meninos pretos”, disse Maurice Magbo, irmão de Moïse.

A sessão solene foi presidida pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Alerj, a deputada estadual Dani Monteiro (PSOL).

“É preciso acompanhar a tramitação judicial do qual a gente ainda não tem a condenação em definitivo dos três que foram diretamente relacionados ao caso. Uma ação bárbara, prender uma pessoa com um fio, jogá-la no chão, espancá-la até a morte. É desumano e completamente brutal”, disse a deputada.

“Para nós, entregar essa medalha para a família do Moïse é homenagear toda uma comunidade refugiada que vê no Brasil uma terra de esperança, mas onde ela é sistematicamente atropelada. Dona Ivone veio ao Brasil porque acreditava em uma política democrática e diversa. Trouxe os filhos acreditando que eles poderiam ter um futuro melhor e acabou perdendo um deles”.

Com o nome de “Migrar é um direito humano”, o evento de hoje fez menção ao Dia Mundial dos Refugiados, comemorado no último dia 20 de junho. Líderes e instituições de direitos dos refugiados receberam o Prêmio Marielle Franco, um reconhecimento pelos serviços prestados na área de direitos humanos. As contempladas foram as ONGs Abraço Cultural, Haiti Aqui, Venezuela Global, Associação Mawon, LGBT+ Movimento, e Eliane Vieira Almeida, coordenadora de Migração e Refúgio e secretária executiva do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes (CEIPARM).

Criança de 2 anos é dopada com zolpidem em creche municipal do Rio

Criança de 2 anos é dopada com zolpidem em creche municipal do Rio

@ebc

Uma criança de 2 anos foi dopada com um forte medicamento em uma creche municipal no Rio de Janeiro. A denúncia foi feita pela mãe, a agente de regulação Lays de Almeida. A criança, que é autista, chegou desacordada no hospital e o exame toxicológico apontou a presença de zolpidem no organismo da criança.

Lays relatou que, ao buscar o filho de dois anos na creche, percebeu um comportamento estranho. O menino estava sonolento, cambaleante e desorientado. A mãe gravou vídeos que mostram que a criança mal consegue andar e tem dificuldade até de segurar a mamadeira. Preocupada, ela levou o filho para o Hospital Municipal Rocha Faria, onde chegou desacordado.

Segundo Lays, o filho acordou apenas após ser medicado. “O médico falou, ‘mãe, vamos fazer o seguinte, o seu filho está visivelmente dopado, a gente não tem como saber 100%. Eu vou fazer uma medicação antagonista de qualquer outra medicação que possa ter dopado ele’. E aí ele foi voltando aos poucos. E o médico foi bem claro, ele falou, ‘a gente não precisa mais dizer nada, né mãe? A gente não sabe qual foi a medicação que deram, mas a gente está claro aqui que deram alguma coisa’”, diz a mãe.

Substância

A família foi orientada a fazer um exame toxicológico e o laudo acusou a presença de 0,18 miligramas de Zolpidem no organismo da criança. Trata-se um medicamento de uso controlado para dormir, que teve o controle da venda recentemente mais restrito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O remédio não pode ser prescrito para crianças ou adolescentes, como explica o neurologista pediátrico Mauro Reis: “Não é de hábito, não é comum um médico, nem um psiquiatra infantil, nem um neurologista infantil, fazer uso habitualmente desse tipo de substância para tratar sonolência em crianças”.

O menino frequentava uma creche municipal em Cosmos, na zona oeste do Rio, desde fevereiro. Nesta terça-feira (25), a família matriculou o menino em outra unidade de ensino. Os pais também procuraram um conselho tutelar em Santa Cruz, também na zona oeste da cidade.

O pai, o segurança Luiz Felipe dos Santos, pede que os responsáveis sejam punidos. “O que tentaram fazer com o meu filho foi uma tentativa de homicídio. Ministrar uma medicação dessa é uma tentativa de homicídio. Não quero só exoneração não, quero que saia preso”.

A Secretaria Municipal de Educação informou que instaurou uma sindicância para apurar o ocorrido e a Polícia Civil investiga o caso.

Governo antecipa R$ 680 milhões do ICMS de 2025 ao Rio Grande do Sul

Governo antecipa R$ 680 milhões do ICMS de 2025 ao Rio Grande do Sul

@ebc

A União vai antecipar o pagamento de R$ 680 milhões ao Rio Grande do Sul referentes à compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previsto para 2025, além de liberar outros R$ 5 bilhões relativos ao pagamento de precatórios.

Os recursos aos quais o governo estadual já teria direito serão antecipados como forma de ajudar o estado a enfrentar a situação de calamidade pública causada pelas chuvas volumosas de maio.

As medidas foram anunciadas na tarde desta terça-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio ao Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

A antecipação do ICMS de 2025 foi proposta na mesa de negociação organizada pelo ministro da corte, Luiz Fux, para tratar da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir a extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União e que contou com a participação de representantes do governo estadual.

Posição do estado

Pela rede social X, o governador Eduardo Leite diz que considera a negociação um avanço importante, mas distante das reais necessidades do Rio Grande do Sul. “O que a União trouxe à mesa é importante, mas consiste em antecipação de obrigações dela própria. Não há nada de novo colocado, apenas valores que seriam ressarcidos no ano que vem, e que serão antecipados para esse ano”, reforçou Leite. O governador disse que os eventos climáticos deste ano resultaram na perda de arrecadação, de mais de R$ 1,8 bilhão, desde maio.

O governador disse que aguarda avanços na reunião, ainda nesta terça-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Repasses

Do valor total referente ao ICMS, R$ 510 milhões vão ser repassados ao governo do estado e outros R$ 178 milhões serão depositados nas contas das prefeituras gaúchas. Outros R$ 5 bilhões, referentes aos precatórios, vão colaborar para a retomada da economia do estado.

Messias lembrou que a iniciativa se soma a outra medida anunciada em maio, que estabeleceu a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União nos próximos 36 meses.

Recursos federais

Os valores que devem ser repassados pela União e que serão antecipados se somam aos repasses de R$ 91,7 bilhões já anunciados pelo governo federal para custear medidas de apoio ao estado, desde o início da crise climática.

Os repasses federais ao RS poderão ser consultados na internet no Sistema de Dados Abertos, anunciados pelo ministro Pimenta, nesta segunda-feira (24).

Rodoviária do Rio terá vigilância por reconhecimento facial

Rodoviária do Rio terá vigilância por reconhecimento facial

@ebc

A rodoviária do Rio de Janeiro, por onde passam cerca de 38 mil pessoas diariamente, vai contar com vigilância por reconhecimento facial. O monitoramento é uma parceria entre a Rodoviária do Rio S.A., concessionária que administra o terminal, e a Polícia Militar (PM) do estado.

Imagens geradas em tempo real por 45 câmeras que cobrem todos os espaços da rodoviária serão acompanhadas pelo sistema de reconhecimento da PM. Além de ser uma forma de identificar foragidos da Justiça, o compartilhamento de imagens permitirá o acompanhamento de qualquer movimentação suspeita no terminal.

“Além de localizarmos possíveis foragidos da Justiça, também teremos um monitoramento do espaço da rodoviária, o que nos dará maior celeridade diante de situações complexas, como a que tivemos em março deste ano”, explicou o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes.

O secretário se refere ao caso em que um homem que tentava fugir do Rio sequestrou um ônibus com 16 passageiros e feriu dois com disparos de arma de fogo. A rodoviária precisou ficar fechada quatro horas e meia até o criminoso se render.

A diretora-geral da rodoviária, Roberta Faria, informou que o investimento da concessionária foi um trabalho integrado com a PM. Além do monitoramento por câmeras, a segurança nas instalações é feita por equipes de vigilância patrimonial e policiais militares que ficam em um ponto de atendimento do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (Bptur).

De acordo com a porta-voz da empresa, Beatriz Lima, esse número de 45 câmeras é inicial e pode ser aumentado.

Prisões por reconhecimento facial

Implantado no último réveillon, o sistema de reconhecimento facial da PM do Rio ajudou a efetuar 200 prisões. A marca foi atingida na última quinta-feira (20). Essa quantidade representa cerca de 10% de todos os mandados de prisão cumpridos pela PM no estado entre 1º de janeiro a 17 de junho.

Das 200 prisões, quase metade foi cumprimento de mandado por falta de pagamento de pensão alimentícia. Há prisões também de envolvidos em crimes como roubo (38), homicídio (10), feminicídio (3), tráfico de drogas (16), violência doméstica (3), furto (11) e estupro (2).

Sem detectores de metal

O episódio das duas pessoas baleadas no começo do ano chamou a atenção para a falta de detectores de metal na rodoviária. A Rodoviária do Rio S.A. informa que uma decisão do Ministério Público concluiu que há deficiência em relação à regulamentação da lei que determina a obrigatoriedade dos equipamentos, devido à impossibilidade jurídica da sua aplicação. A revista dos passageiros por parte de funcionários, “sem estarem investidos do necessário ‘poder de polícia’, como os nossos vigilantes patrimoniais, violaria direitos constitucionalmente previstos”.

A empresa alega ainda que a operacionalização de um sistema de detectores é complexa, pois trata-se de “transporte terrestre que não vai de ponto a ponto, ou seja, tem paradas antes do destino final”.

O terminal oferece mais de 188 linhas intermunicipais, interestaduais e internacionais operadas por 41 empresas de ônibus. São 75 plataformas com capacidade para operar 234 embarques ou desembarques por hora.

CNDH ouvirá vítimas e autoridades sobre neonazismo no Rio

CNDH ouvirá vítimas e autoridades sobre neonazismo no Rio

@ebc

Uma delegação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) desembarcou nesta segunda-feira (24) no Rio de Janeiro e irá ouvir nos próximos dias vítimas, autoridades e especialistas sobre o neonazismo no Brasil. O cronograma da visita se estende até sexta-feira (28). Estão previstas atividades na capital fluminense e em Niterói. O tema já havia motivado uma outra viagem em abril desse ano, à Santa Catarina. Outros estados também devem ser visitados.

Criado pela Lei Federal 12.986/2014, o CNDH deve promover e defender os direitos humanos no país por meio de ações preventivas, protetivas e reparadoras. Embora seja vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atua com autonomia. Dos 22 conselheiros, 11 são designados por diferentes órgãos e instituições do Poder Público e outros 11 são representantes da sociedade civil, eleitos em encontro nacional convocado por edital público.

Há alguns meses, o CNDH vem desenvolvendo um trabalho para apurar o crescimento de células neonazistas no país. Foi criada uma relatoria especial sobre o tema. A coordenação é do conselheiro Carlos Nicodemos. No mês passado, em entrevista à Agência Brasil, ele criticou a ausência de políticas específicas de enfrentamento ao neonazismo no Brasil.

“Isso é tratado sempre de uma forma subcategorizada, num conjunto de outras formas de violência. É preciso repensar os mecanismos de controle, não só por parte do Poder Judiciário, mas também do próprio Poder Executivo, no campo da educação, da cultura, entre outras medidas”, disse.

Na visita ao Rio de Janeiro, estão previstas agendas com autoridades policiais e judiciais para levantamento de dados e informações. A capital sediará duas audiências públicas. Uma será na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), no centro, e outra no Memorial do Holocausto, na zona sul. Já em Niterói, haverá uma audiência pública na Câmara dos Vereadores.

Além disso, na tarde desta terça-feira (25), será realizado um painel acadêmico em conjunto com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Serão ouvidos três especialistas. O primeiro deles será o historiador Francisco Carlos Teixeira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que estuda sobre os métodos fascistas. Também haverá mesas com duas pesquisadoras da UFF: as historiadoras Márcia Carneiro, especialista no integralismo e em suas vertentes, e Priscilla Mendes, que investiga as conexões transnacionais entre a extrema direita brasileira e o neonazismo.

Relatório

As preocupações do CNDH com o crescimento de grupos neonazistas no Brasil ao longo dos últimos anos já foram inclusive levadas ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Um relatório preliminar, entregue em abril, classificou o cenário atual como “alarmante”. Foram reunidos dados envolvendo inquéritos da Polícia Federal e denúncias recebidas e processadas pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos, canal mantido pela organização não governamental SaferNet com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).

Os estudos da antropóloga Adriana Dias, falecida no ano passado, também foram citados no relatório. A pesquisadora constatou que as células de grupos neonazistas cresceram 270,6% no Brasil, no período entre janeiro de 2019 e maio de 2021, se espalhando por todas as regiões do país. Esse fenômeno teria sido impulsionado pela disseminação dos discursos de ódio e de narrativas extremistas. Sem punição, eles se propagam com mais facilidade. Segundo a pesquisa, no início de 2022, haviam mais de 530 núcleos extremistas no país. Seus participantes compartilham o ódio contra feministas, judeus, negros e população LGBTQIAP+.

Além dos dados, foram mencionados no relatório alguns casos concretos em que foram apreendidos artefatos ligados ao nazismo, como fardas, armas, bandeiras e artigos e peças decorativas com imagens e símbolos com rosto de Hitler e a suástica. O CNDH também chama atenção para o crescimento dos ataques em escolas, lembrando que em diferentes ocorrências o agressor fazia uso de simbologia neonazista. É citado, por exemplo, o episódio ocorrido em dezembro de 2022, quando um estudante de 16 anos matou quatro pessoas em escolas em Aracruz (ES). Ele vestia farda militar acompanhada de uma braçadeira com um símbolo nazista.

Rio desapropria imóvel para construir estádio do Flamengo

Rio desapropria imóvel para construir estádio do Flamengo

@ebc

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (24), o decreto que desapropria um imóvel na zona portuária da cidade para a construção do estádio do Clube de Regatas Flamengo. O terreno, onde funcionava o Gasômetro, um complexo de armazéns de gás natural, fica próximo à Rodoviária Novo Rio e ao lado do terminal intermodal Gentileza.

O clube já vinha negociando há alguns anos com a Caixa Econômica Federal, proprietária do terreno. A prefeitura decidiu intervir para acelerar as conversas e garantir que o estádio possa ser construído ali.

“Os clubes cariocas, especialmente os quatro grandes, têm uma importância enorme para a economia do Rio de Janeiro”, disse o prefeito Eduardo Paes, em vídeo divulgado nas suas redes sociais neste domingo (23).

“O estádio é importante para a revitalização daquela região da cidade. O Flamengo não vai fazer só um estádio. Ali vai ser um lugar de entretenimento. Vai ter um centro de convenções, já exigi isso do Flamengo. Tem um caminho a percorrer. Ainda não está tudo resolvido, mas estamos trabalhando. Vamos trabalhar junto com a direção do Flamengo”.

Por meio de nota, o clube parabenizou a decisão da prefeitura em fazer a desapropriação.

“A decisão do prefeito Eduardo Paes reconhece o interesse público envolvido e propicia um passo importantíssimo na realização do projeto para erguer o estádio próprio do Flamengo, sonho de toda a nação rubro-negra. A diretoria do Flamengo tem plena consciência da importância desta obra tanto para o nosso clube como também para a revitalização de uma das mais tradicionais áreas de nossa cidade”, informa a nota.

Ainda segundo o clube, o projeto “prevê um enorme investimento financeiro no local, capaz de ajudar na transformação de toda a região do entorno do novo estádio, valorizando em muito a área e entregando para a nossa cidade um novo e moderno espaço, tanto de entretenimento quanto comercial”.

O Flamengo tem um campo de futebol com arquibancada em sua sede, na Gávea, na zona sul da cidade, mas que não é usado para jogos de futebol profissionais. O clube usa atualmente o estádio do Maracanã, a arena estadual, cuja administração da concessão é compartilhada entre flamenguistas e o Fluminense Football Club.

Manifestantes protestam contra PL do Aborto no Rio e em São Paulo

Manifestantes protestam contra PL do Aborto no Rio e em São Paulo

@ebc

Centenas de manifestantes se reuniram na Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (23) para pedir o arquivamento imediato do Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

A assistente social Clara Saraiva, uma das organizadoras da manifestação e membro da Frente Estadual contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto no estado do Rio, disse que o ato é parte de um movimento nacional chamado Criança não é Mãe, que pede o arquivamento imediato da proposta por proteger estupradores e impedir a mulher de exercer o direito legal ao aborto após a 22ª semana de gestação.

“Mais do que impedir, ele criminaliza tratando as mulheres como homicidas, podendo pegar uma pena de até 20 anos o que é extremamente grave, pena maior do que a do estupro”.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) ressaltou que os atos da população nas ruas são importante instrumentos de pressão aos parlamentares. “A presença nossa nas ruas é decisiva, que nos dá a principal sustentação, para que a gente tenha vitória no Congresso Nacional. As mulheres provaram que elas conseguem botar o povo na rua. Esse PL 1904, além de inconstitucional, é absolutamente criminoso e nos leva para o início do século passado. Criança não é mãe, estuprador não é pai”.

No protesto, há críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na última semana, Lira informou que irá criar uma comissão para debater o projeto de lei no segundo semestre. O adiamento do debate ocorre após críticas, da sociedade civil e de autoridades, ao teor do projeto e pelos deputados federais terem aprovado regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa.

O aposentado Francisco Viana de Souza também participou da passeata e considera que “o povo foi desrespeitado” com aprovação do regime de urgência.

São Paulo

Em São Paulo, a concentração do ato foi em frente ao Museu de Arte de São Paulo, na Avenida Paulista, região central da capital. É a terceira manifestação que ocorre no local contra o PL 1904 desde o dia 13 de junho.

Uma bateria de tambores dava ritmo aos gritos de ordem. Ao microfone, as manifestantes se revezavam para explicar as razões do protesto. Parte delas usava o lenço verde que se tornou símbolo dos atos em defesa ao direito ao aborto legal.

A militante Letícia Parks, do movimento Pão e Rosas, explica que há o risco de o projeto ser votado em agosto, por isso a necessidade de mobilização constante.

“É muito importante dar um recado para o Congresso de que nós não vamos parar de lutar enquanto esse PL continuar em pauta”, enfatizou.

A ampliação do direito do aborto e da autonomia das mulheres também faz, segundo Letícia, parte das reivindicações da manifestação. “A gente está lutando pelo direito ao aborto legal, livre, seguro e gratuito, porque não se trata apenas de defender um direito restrito, como é o que a gente tem hoje, mas lutar pelo direito das mulheres, das pessoas com útero, decidirem sobre o próprio corpo de forma totalmente livre”, disse.