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Relator quer tirar urgência na votação da reforma tributária no Senado

Relator quer tirar urgência na votação da reforma tributária no Senado

O relator da proposta da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma tributária não tramite em regime de urgência na Casa, como aconteceu na Câmara dos Deputados. A intenção de Braga é elaborar um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.

“Faço um apelo para que não tenhamos aqui a urgência constitucional para que possamos estabelecer um calendário para a realização de audiências públicas, ouvir os diversos segmentos, debater com os senadores e construir um texto consensual que represente a vontade não só do setor produtivo, da federação brasileira, mas do governo”, disse Braga na sessão plenária desta quinta-feira (11).

A retirada do regime de urgência foi debatida nesta quinta-feira na reunião de líderes partidários do Senado, que defenderam que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise. A tramitação em regime de urgência estabelece a cada uma das casas do Congresso Nacional um prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.

Na noite desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero, incluindo carnes, peixes, queijos e sal.

Eduardo Braga garantiu que também debaterá o tema com a Câmara dos Deputados para construir entendimentos em torno do texto. “Não há dúvidas de que há alguns questionamentos sobre o que foi aprovado ontem [quarta-feira] na Câmara dos Deputados, mas todas essas questões serão amplamente debatidas, com previsibilidade e transparência”, disse.

O senador também foi relator da Emenda à Constituição 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária

O senador Rodrigo Pacheco disse que Braga terá a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho de aprofundamento sobre a reforma tributária. “Dentro desse espírito de ampliação de debate junto a governadores, prefeitos, setores produtivos, base de governo e oposição, para que tenhamos aqui o melhor trabalho possível e que seja exaustivo e que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possível”, destacou o presidente do Senado.

Petrobras quer aumentar o volume de importação do gás da Bolívia

Petrobras quer aumentar o volume de importação do gás da Bolívia

@ebc

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, manifestou nesta terça-feira (9) o interesse da companhia no incremento da produção de gás na Bolívia e no aumento do volume de importação do insumo para o Brasil.

“Hoje o mercado consumidor brasileiro demanda 50 milhões de metros cúbicos (m³) de gás natural por dia. Acreditamos que esse mercado pode ser triplicado, alcançando 150 milhões de m³ diários. Esse gás servirá como insumo para a indústria petroquímica e para a produção de fertilizantes. A condição é que sejamos capazes de fazê-lo chegar ao Brasil a preços acessíveis”, esclareceu.

De acordo com Magda, o gás natural tem um papel essencial na integração energética da América do Sul. “Apostamos muito nessa sinergia entre Brasil, Bolívia e também a Argentina, países interligados pelo gasoduto”, disse.

A presidente da estatal falou das perspectivas para o incremento da produção no país vizinho. A Petrobras, que já foi responsável por 60% da produção de gás natural boliviano, opera hoje 25% do total produzido no país. “Nós olhamos para frente e vemos oportunidades para serem desenvolvidas pela Petrobras ou em parcerias que merecem nosso investimento”, explicou.

Magda Chambriard discursou no Foro Empresarial Bolívia – Brasil, em Santa Cruz de La Sierra, com a presença dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Bolívia, Alberto Arce.

Presidente do IBGE quer lei para garantir “soberania de dados” no país

Presidente do IBGE quer lei para garantir “soberania de dados” no país

@ebc

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Márcio Pochmann, planeja para o final deste mês dar o primeiro passo para um projeto de lei que garanta a soberania dos dados no país. Na prática, ele quer criar o Sistema Nacional de Geociência, Estatísticas e Dados (Singed), tanto para integrar cadastros dos mais variados setores (como saúde, educação e benefícios sociais), como também ter acesso e controlar informações que atualmente somente as gigantes de tecnologia possuem (conhecidas como big techs).

As discussões sobre o projeto devem ocorrer de 29 de julho a 2 de agosto, durante a Conferência Nacional dos Agentes, Produtores e Usuários de Dados. Em entrevista à Agência Brasil, Pochmann, que recebeu a equipe na sede do IBGE em Brasília, diz que espera que o sistema esteja implementado até 2026. Essa efetivação da proposta, segundo o economista, reduziria custos ao país, além de proporcionar possibilidades de mais planejamento tanto ao setor público quanto privado. Confira abaixo a entrevista.

Agência Brasil – O senhor pretende que exista um sistema para garantir a soberania dos dados dos brasileiros? O que é isso?

Márcio Pochmann – Nós partimos do entendimento de que o Brasil vive a terceira dimensão da soberania. Há 200 anos, o tema da soberania era de natureza política. O Brasil era uma colônia e a independência nacional foi aquele procedimento que permitiu que as decisões passassem a ser tomadas internamente, feitas por brasileiros.

Praticamente 100 anos depois, no início do século 20, emergiu a questão da soberania econômica. As decisões econômicas dependiam dos importadores dos produtos brasileiros. Nós não produzíamos para atender o mercado interno, mas sim para o mercado externo. Então, essa produção era determinada, em geral, pelas condições externas.

Nesse início do século 21, a questão que emerge é justamente a soberania de dados, porque, na realidade, pela transformação digital, os nossos dados pessoais e também de empresas e instituições passaram a servir de modelo de negócio para um oligopólio mundial que controla esses dados pessoais, individuais e utiliza, de acordo com os seus interesses, que não são interesses necessariamente nacionais.

O Brasil tem hoje uma diversidade de dados muito importante, mas são dados setoriais que não são cruzados. Há metodologias diferentes porque foram construídos com objetivos específicos. A ideia que nós estamos trabalhando é a de recolocar o tema da coordenação dos dados oficiais do Brasil interconectando esses diferentes bancos de dados, registros administrativos, que permitiria aos gestores públicos e à sociedade conhecer melhor a realidade a partir do território. Essa é a ideia do IBGE: voltar a ser o grande coordenador das informações estatísticas, dos dados oficiais.

Agência Brasil – Integrar dados reduz custos também, certo?

Márcio Pochmann – Sim. Isso reduziria custos porque há uma fragmentação de bancos de dados, e daria agilidade para quem toma decisão, seja no setor público ou no setor privado.

Ao mesmo tempo, com a construção dessa coordenação a gente teria o que denominamos como Sistema Nacional de Geociência, Estatísticas e Dados (o Singed).

Seria, então, não apenas a integração dessas informações já existentes em bancos de dados oficiais, mas também informações a que hoje não temos acesso, que são as pessoais a partir das redes sociais.

Por isso, a gente entrou em contato com o sistema de telefonia brasileira, com o objetivo de fazer essa aproximação. O Brasil constituiria um sistema que teria essa gama de informações e dados que a era digital possibilita.

Agência Brasil – De que forma pode ser gerado um projeto de lei?

Márcio Pochmann – Teremos agora, do dia 29 de julho a 2 de agosto, a Conferência Nacional dos Agentes, Produtores e Usuários de Dados. Ou seja, um encontro do IBGE com a comunidade acadêmica, científica e ofertante de dados públicos e privados, com a ideia de dialogar a respeito desse sistema.

Se a gente tiver sucesso nessa convergência, a ideia é que se possa oferecer ao Parlamento a possibilidade de ter um projeto de lei.

Essa é a questão formal que precisamos buscar. Nós temos dialogado tanto com o Legislativo quanto com o Poder Executivo para ver a melhor maneira de que isso possa ser uma discussão dentro do próprio Parlamento. Esperamos que, no segundo semestre, possamos ter novidade nesse sentido. Uma vez concluída a conferência, a gente vai ver qual o melhor instrumento para trabalhar o projeto.

Agência Brasil – Outros países também estão caminhando nesse sentido?

Márcio Pochmann – A própria ONU também está nesse movimento. Eles têm também diversos bancos de dados. Tem o banco de dados do Banco Mundial, tem do FMI, tem da Unesco, Unicef. Eles têm que ter uma fragmentação. E isso pode ser integrado num banco de dados que permitiria o diálogo entre as diferentes informações.

Agência Brasil – O senhor entende que os países em desenvolvimento estão mais vulneráveis a esse oligopólio das grandes corporações?

Márcio Pochmann – Há um processo de subdesenvolvimento que decorre dessa efervescência que a era digital permite. O que acontece é que o IBGE leva dez anos para fazer um censo. Depois, leva um ou dois anos para posicionar todos os dados e disponibilizar, enquanto que hoje a política de privacidade das grandes big data, para se ter acesso às redes sociais, é preciso aceitar a política de privacidade. E aceitar significa dizer que os seus dados não lhe pertencem.

Então são dados brutos de decisões que foram feitas em relação à escolha de um determinado aplicativo para se deslocar, as compras realizadas, as formas de pagamento, músicas que a pessoa ouve.

São dados brutos, mas que essas grandes corporações têm condições de trabalhar por meio de uma sofisticação de algoritmos ou mesmo inteligência artificial. A partir desse processamento, transforma-se em um modelo de negócio.

Mas o que eu entendo, na verdade, em relação às informações, é que o IBGE faz um censo (a cada dez anos), enquanto que as big techs fazem um censo diário.

Agência Brasil – E são empresas que não estão aqui no Brasil.

Márcio Pochmann – Essas grandes corporações praticamente não têm os seus bancos de dados no Brasil. Elas praticamente não empregam ninguém, não pagam tributos. Ao mesmo tempo, esses dados brutos depois voltam na forma de um modelo de negócios, de alta lucratividade.

Das dez maiores empresas que operam na Bolsa de Valores dos Estados Unidos, sete são essas de tecnologia. Há maior regulação em geral nos países do Hemisfério Norte. No Sul Global, ainda estão faltando iniciativas nesse sentido. Isso é, inclusive, algo que a gente tem discutido no âmbito do Brics (parceria entre economias emergentes do mundo, da qual o Brasil faz parte), uma proposta de organização em bases mais civilizadas.

Agência Brasil – Quais são, na sua avaliação, os dados em que estamos mais vulneráveis e que essas empresas têm acesso?

Márcio Pochmann – Para começar, a cada dia, essas empresas têm uma espécie de censo do país. Elas têm todos que usaram internet, as decisões de compras que fizeram, para onde viajaram, ou seja, informações absolutamente necessárias para quem quer fazer planejamento.

Por exemplo, agora, durante a tragédia no Rio Grande do Sul, quantas pessoas foram atingidas, o que elas fizeram e como se deslocaram? É possível saber isso pelo movimento do celular.

É um prejuízo para o país porque não dispõe dessas informações que permitiriam atuar de forma mais rápida diante de circunstâncias pelas quais ainda operamos de forma analógica e não digital.

Por outro lado, a questão que se coloca é que você tem hoje empresas estrangeiras sabendo mais do país do que os próprios governantes. Essas empresas têm interesses econômicos. Essa questão da soberania é fundamental. Eu diria assim, do ponto de vista da autonomia, de quem governa o país.

Agência Brasil – Pelo sistema prever algum tipo de controle também, o projeto não pode ser criticado em relação a isso?

Márcio Pochmann – No nosso caso, o que a gente tem a dizer é que o IBGE opera com a Lei de Sigilo. Nós vamos às casas dos brasileiros, a 90 milhões de residências e ninguém tem acesso às informações nomeadas.

O acesso que pretendemos ter é desnomeado. Não será possível identificar quem são as pessoas que estão usando o celular, por exemplo.

Essa é uma regra básica para poder trabalhar as informações do ponto de vista estatístico. A ideia do controle é muito mais, na verdade, do entendimento da sustentação democrática. O que acontece é que o uso do algoritmo foi comprovado em situações anteriores, inclusive no uso eleitoral.

Agência Brasil – Os dados podem ter benefícios para o sistema público e privado também, correto?

Márcio Pochmann – Veja um caso simples: os estrangeiros vêm para o Brasil acompanhando pelos chips do telefone. É possível saber onde embarcaram e para que cidades vão. Tudo isso, do ponto de vista da organização de uma política de turismo, é muito mais eficiente nesse sentido.

Você acompanhar também o deslocamento das pessoas: em que velocidade, em que quantidade, quais os horários. São informações que, obviamente, para quem está à frente de tomar decisão, podem ser absolutamente fundamentais, seja no setor público, seja no privado.

Onde é que vai localizar uma loja? Onde tem fluxo de pessoas? São informações que, para o setor privado, certamente ajudariam em relação às atitudes a tomar. Isso não significa expor pessoas porque há o sigilo estatístico.

Agência Brasil – E esse sistema ficaria sob coordenação do IBGE?

Márcio Pochmann – Isso. É a instituição que tem credibilidade que vai à casa das pessoas. As pessoas informam porque acreditam que aquelas informações não serão publicizadas.

A gente não tem a mesma segurança com essas empresas privadas. Há casos já divulgados no Brasil de uma rede que oferece um produto mais barato e o cidadão tem que dar o CPF. Depois, teria havido a venda desses cadastros. Não é o caso do IBGE. Não temos nenhuma denúncia nesse sentido.

Agência Brasil – O senhor entende que estamos em prejuízo financeiro para o nosso país em relação a isso?

Márcio Pochmann – Sim, porque tem uma transferência de valores, a gente paga royalties. No caso da coordenação desse novo sistema nacional de geociência, seriam reduzidos custos porque você tem hoje uma diversidade de bancos de dados, inclusive empresas privadas que operam esse sistema. O que estamos pretendendo é algo que permitiria uma redução de custos considerável.

Agência Brasil – O senhor tem ideia de quanto tempo será preciso para implementação desse sistema?

Márcio Pochmann – Esperamos ter o sistema em 2026, quando o IBGE completará 90 anos.

MPF-RJ quer suspender construção de prédios no Cais do Valongo

MPF-RJ quer suspender construção de prédios no Cais do Valongo

@ebc

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a prefeitura do Rio de Janeiro receberam recomendação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) para a suspensão de dois projetos imobiliários na região do Cais do Valongo, zona portuária do Rio. Para o MPF, o projeto de construção de dois edifícios com 30 andares e 90 metros de altura cada, pode comprometer a integridade paisagística e histórica do sítio arqueológico, impactando negativamente tanto a ambiência quanto a visibilidade do bem tombado.

O Cais do Valongo foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio mundial, por representar a mais importante evidência física da chegada de africanos escravizados ao continente americano. Segundo o MPF, os projetos podem comprometer a integridade paisagística e histórica do patrimônio mundial, impactando negativamente tanto a ambiência quanto a visibilidade do bem tombado.

O MPF-RJ destaca a necessidade de avaliações detalhadas de impacto patrimonial antes de qualquer aprovação formal de construção na área. O documento recomenda que o Iphan indefira os projetos imobiliários e se abstenha de aprovar qualquer intervenção na área sem a devida aprovação dos órgãos competentes de preservação do patrimônio.

A medida solicita que a empresa Cury Construtora e Incorporadora S/A, responsável pelo projeto, apresente, em 30 dias, o detalhamento do projeto imobiliário, acompanhado de estudo volumétrico de morfologia urbana da área externa do Cais do Valongo e do prédio Docas Pedro II, de forma a possibilitar a compreensão do impacto provocado pela edificação.

Em nota, a Cury Construtora respondeu, que o projeto é somente um estudo para implantação de empreendimento residencial com 24 pavimentos. “Todos os estudos arqueológicos foram realizados e a companhia avaliará todas as recomendações do Ministério Público e verificará se dará ou não continuidade à implantação do referido projeto”, diz a empresa.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Procuradoria-Geral do Município do Rio (PGM-RJ) ainda não se manifestaram sobre a recomendação do MPF.

Haddad quer conluir PL de dívidas dos estados antes do recesso

Haddad quer conluir PL de dívidas dos estados antes do recesso

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera concluir nas próximas duas semanas as negociações em torno de um projeto de lei complementar que permita ao governo federal repactuar as dívidas de estados e municípios com a União. A expectativa do ministro é encaminhar o projeto ao Congresso Nacional antes do início do recesso parlamentar, no próximo dia 18.

“Estamos negociando os detalhes de como isso deve acontecer”, disse Haddad durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal que está reunido hoje (3), no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Já tivemos alguns avanços, mas não quero anunciar nada aqui porque ainda há pendências que as negociações vão [nos ajudar a] superar. E o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco [PSD-MG] está nos ajudando a equacionar estas pendências para que o projeto de lei complementar de repactuação possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho”, acrescentou o ministro, destacando que “a resolução da questão interessa” ao governo federal.

“Isso acaba desorganizando muito a federação, pois os acordos eram assinados para serem descumpridos dois ou três anos depois”, continuou Haddad, lembrando que a última vez que o governo federal renegociou contratos de refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União foi em 2015.

“Já são nove anos sem repactuação. E a judicialização cresce. E a inviabilidade de estados e municípios vai ficando evidente à luz dos acontecimentos”, comentou o ministro, destacando que, desde o ano passado, o Tesouro Nacional vem negociando com vários governadores.

“Isso nos conduziu a alguns princípios em torno da questão dos juros […] A ideia é criar um mecanismo de redução da taxa de juros mediante algumas condições e o esboço do projeto de resolução busca estabelecer as premissas para a renegociação.”

Haddad elencou as quatro premissas: busca pela equidade com a concessão de benefícios para todas as unidades federativas; concessão de descontos sobre os juros das dívidas; a criação de um fundo de equalização temporária, composto com parte dos recursos economizados com o pagamento dos serviços das dívidas; além da definição de uma contrapartida dos estados para manutenção de descontos sobre juros das dívidas e acessos aos fundos de equalização temporária.

Haddad quer concluir PL de dívidas dos estados antes do recesso

Haddad quer concluir PL de dívidas dos estados antes do recesso

@ebc

À espera de Angra 3, energia nuclear no Brasil quer se mostrar segura

À espera de Angra 3, energia nuclear no Brasil quer se mostrar segura

@ebc

O viajante que passa pela Rodovia Rio-Santos (um trecho da BR-101) e se aproxima do limite entre as cidades de Angra dos Reis e Paraty, no Sul Fluminense, tem a oportunidade de visitar o Observatório Nuclear. O espaço é uma mistura de mirante com vista para a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, onde ficam as usinas Angra 1, 2 e 3 – esta última em construção – e um centro de informações.

O visitante encontra objetos, simulações e painéis interativos pelos quais pode aprender como funcionam as usinas nucleares. O espaço faz parte de um esforço da Eletronuclear, estatal que administra e opera as usinas, para apresentar a energia nuclear como uma operação limpa e segura.

Entre os objetos expostos estão uma réplica de reator, equipamento da usina onde há a fissão nuclear – divisão do núcleo do urânio. Na réplica, é possível visualizar que o combustível (pastilhas de urânio) fica empilhado e isolado dentro de varetas, que funcionam como uma blindagem.

Cada pastilha é um pouco mais grossa que uma moeda e tem capacidade de energia equivalente a 22 caminhões-tanque carregados com óleo diesel.

Outra demonstração no centro de informações ilustra como a água captada no mar é usada para resfriar o vapor gerado pela fissão, porém sem contato algum com a radiação.

Geração

O processo de geração de energia consiste basicamente em usar o calor emitido pela fissão para aquecer uma quantidade de água que circula pelo reator e gerar vapor. Essa água é captada em rios, passa por um processo de desmineralização antes de passar pelo reator e fica em um circuito fechado, ou seja, não há perda, é um processo de looping, como nos chafarizes.

A pressão do vapor gerado aciona as turbinas que geram a energia elétrica. Para entender como o vapor é capaz de “exercer força”, basta pensar no que acontece com a válvula da tampa de uma panela de pressão.

Depois de acionar as turbinas, o vapor é condensado (passa do estado gasoso para líquido), e a água volta para o reator. O processo de geração de energia é considerado limpo, uma vez que não se emitem gases causadores do efeito estufa.

Combustível

Esse processo cria resíduos radioativos, que precisam ser armazenados com segurança. “Todas as indústrias geram resíduos, nós também geramos. Só que temos a obrigatoriedade de fazer a guarda de todo esse material”, explica o chefe da Divisão de Gerenciamento de Rejeitos e Combustível Usado, Rodrigo Vieira da Fonseca.

Um dos principais resíduos são as pastilhas de urânio. Após usadas, elas continuam produzindo calor e irradiação. Por isso, quando são trocadas, precisam ficar anos em piscinas de resfriamento dentro da própria usina.

Neste ano, pela primeira vez, as usinas de Angra iniciaram o processo de transporte do urânio usado das piscinas para Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS). Na prática, isso representa que há uma liberação de espaço nas piscinas.

A UAS fica em um terreno a céu aberto a centenas de metros do prédio da usina. Para serem transportadas e armazenadas no novo destino, são blindadas em grandes toneis de aço preenchidos com concreto, chamados de Hi-Storm.

A primeira fase de transferência teve início no dia 26 de abril e deve terminar em 30 de setembro, quando serão transferidos apenas os elementos de Angra 2. A movimentação dos combustíveis de Angra 1 para a UAS será em 2025 e em 2026.

“O combustível usado é muito bem controlado, de forma que os riscos são, praticamente, mínimos. Tanto o controle de acesso das pessoas, como a própria embalagem onde estão armazenados fornecem essa proteção, essa blindagem, de maneira que ninguém fique exposto”, detalhou Rodrigo Fonseca à Agência Brasil. A reportagem conheceu o complexo de usinas a convite da Eletronuclear.

De acordo com a estatal, o tipo de armazenamento na UAS é similar ao usado em 70 usinas americanas, sem qualquer registro de vazamento de material radioativo. O projeto garante a segurança em casos de terremotos, tornados e inundações, entre outros acidentes.

A primeira fase de transferência preencherá a UAS com 15 unidades de Hi-Storm. Após a transferência do urânio utilizado em Angra 1, o número será 48. O UAS tem capacidade para 72, o que representa capacidade para até 2045.

Rodrigo Fonseca ressalta que o urânio usado não pode ser considerado um rejeito, pois ainda há energia nas pastilhas. Inclusive, acrescenta Fonseca, alguns países têm processos de reciclagem do material. O Brasil ainda não aplica essa solução.

Rejeitos

A operação das usinas nucleares gera rejeitos, como ferramentas e uniformes contaminados por radiação. No cotidiano de Angra 1 e 2, há rigoroso processo de identificação de materiais contaminados, para que não haja poluição ambiental e risco às pessoas dentro e fora da central nuclear.

Esse material é isolado em tonéis de aço e em pequenos contêineres para serem levados à Central de Gerenciamento de Rejeitos (CGR), um depósito formado por três galpões. Atualmente há cerca de 7,9 mil volumes estocados no espaço.

O chefe do Departamento de Rejeitos e Proteção Radiológica, John Wagner Amarante, conta que três princípios são observados para manter a segurança do material contaminado: blindagem, distância e tempo. “Todo material radioativo, com o passar do tempo, tende a atividade cair”.

Os conteúdos são monitorados regularmente, e alguns itens, quando considerados livres de radiação, são descartados.

Amarante reforça que, apesar de ter “subproduto radioativo”, as usinas nucleares, diferentemente de outras indústrias específicas, “não causam contaminação do ar, nem do lençol freático”.

Os galpões de armazenamento de rejeitos no complexo de Angra têm capacidade para até 2030. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão regulador da atividade nuclear no país, tem a responsabilidade de criar reservatórios definitivos para os rejeitos, sejam de usinas ou outras indústrias que usam a atividade nuclear, como a medicina e alimentícia.

A Cnen comanda o projeto Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), que cuidará dos resíduos definitivos. De acordo com descrição do plano, é previsto um período de operação da instalação de 60 anos e de vigilância, após seu fechamento, de 300 anos.

Países da Europa, Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e África do Sul já têm repositórios de rejeitos radioativos.

No Brasil, o projeto está em fase de escolha de local de implantação. A Agência Brasil procurou a Cnen para obter detalhes sobre o andamento, mas não recebeu retorno.

Caso não haja uma solução da Cnen até 2028, a Eletronuclear buscará uma solução no próprio terreno da central nuclear, “seja por construção de novo galpão ou encontrando nova tecnologia de armazenamento”, explica Amarante.

Laboratório ambiental

Na central nuclear, funciona um laboratório de monitoração ambiental. Regularmente são feitos testes para verificar se há algum tipo de contaminação no solo, ar, mar, fauna e flora, em uma área que vai de Angra dos Reis à vizinha Paraty.

“Não foram encontrados valores significativos que induzam a acreditar que há impactos no meio ambiente”, afirma, sobre a operação da central nuclear o supervisor de Proteção Radiológica, Jayme Rodrigues.

As usinas Angra 1 e 2 captam 110 mil litros de água do mar por segundo. Para ter ideia do volume e da velocidade: é como se enchesse uma piscina olímpica em 30 segundos. Essa água passa por um circuito que atua na condensação do vapor gerado pelo reator. Após o processo de resfriamento, a água do mar é liberada novamente ao oceano, sem qualquer contato físico com material ou substâncias contaminadas.

O deságue é na Praia do Laboratório, na costa de Angra dos Reis, a 1,2 quilômetro das usinas. Por causa do processo, a água encontra o mar cerca de 10º Celsius (C) mais quente que a temperatura do oceano, sendo que não pode, de forma alguma, superar 40º C.

O laboratório faz análises detalhadas da praia, para conferir que a diferença de temperatura não esteja afetando a vida marítima. Como não há morte de espécie de peixes, o impacto ambiental é considerado não significativo.

Uma vez que a água que deixa as usinas não é contaminada, a praia é liberada para uso de banhistas. Consta no local apenas uma sinalização da pequena correnteza formada.

Engenharia e treinamento

O superintendente adjunto de Angra 2, Douglas Ribeiro Salmon, explica que a segurança da operação nuclear é baseada em uma conjunção de fatores, como engenharia de blindagem – com prédios reforçados contra vazamentos, maquinário com manutenção constante e treinamento de mão de obra especializada.

“O projeto de engenharia é muito forte, os sistemas são redundantes, a parte eletrônica, os equipamentos têm especificação muito alta. Isso tem que estar alinhado com o treinamento e a preparação técnica”, ressalta.

As duas usinas contam com simuladores das salas de comando, que reproduzem exatamente o funcionamento do “cérebro” das instalações.

Fukushima

Depois do acidente na usina nuclear de Fukushima, no Japão, em março de 2011, causado por um terremoto seguido por tsunami, a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto criou um projeto para implantar novas medidas de segurança nas unidades.

Em 2011, ondas atingiram geradores de energia, o que causou interrupção do processo de resfriamento da usina japonesa.

Em Angra, após estudar as falhas de Fukushima, foi criado uma espécie de quartel-general de emergência, com geradores a diesel, reserva de diesel e outros equipamentos que ficam no alto do Morro do Urubu, perto das usinas. Há uma ligação com a central nuclear, de forma que um acidente não impeça que o processo de resfriamento seja interrompido e cause acidentes.

“Foi criada uma estrutura justamente para poder fazer frente a um evento qualquer que fuja das bases de projetos nos quais foram concebidas as usinas”, explica o assistente da Superintendência de Coordenação da Operação, Ronaldo Cardoso. Ele acrescenta que os prédios das usinas são reforçados com concreto e aço. “Se cair um avião ali, não vai acontecer nada.”

Comunidade

A despeito dos procedimentos de segurança, a existência de riscos de acidente faz com que a Eletronuclear realize recorrentes simulações de emergência, envolvendo funcionários, moradores de vilas residenciais e comunidades vizinhas.

Os exercícios simulados de retirada de habitantes contam com até 1,2 mil pessoas, incluindo agentes da usina, da prefeitura, defesa civil, agência reguladora e órgãos ambientais. De fato, nunca foi preciso fazer uma operação de evacuação, segundo a empresa. Os grandes bairros habitados mais próximos da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto ficam a cerca de 3,5 quilômetros.

O chefe da Assessoria de Planejamento de Emergência, Francisco Vilhena, reconhece que o fato de a central nuclear ter acesso rodoviário apenas pela BR-101 é um fator de atenção constante, uma vez que são comuns casos de deslizamentos na estrada durante chuvas fortes.

Segundo Vilhena, em casos que deslizamentos não identificados, é feita uma avaliação do cenário de risco e, como precaução, a usina pode ser desligada. “Você mantém a tranquilidade até que a estrada seja desobstruída”, diz.

Entre funcionários da Eletronuclear há a percepção de que parte da preocupação que algumas pessoas têm com a energia nuclear é motivada pela questão de Chernobyl, usina da antiga União Soviética que sofreu uma explosão em 1986, após um teste malsucedido e liberou uma enorme nuvem radioativa que se espalhou por outros países da Europa.

Como consequência direta, 31 pessoas morreram. Mas dezenas ou até centenas de milhares perderam a vida para doenças como o câncer, relacionadas aos altos níveis de radiação.

Licenciamento

O licenciamento ambiental para operação da central nuclear é emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que faz acompanhamento constante do funcionamento das usinas.

Em março de 2023, o instituto aplicou duas multas a Angra 1 por causa do descarte irregular de substância radioativa e por descumprimento de condicionante estabelecida na licença de operação, que foi a comunicação tardia do vazamento.

A grande necessidade de cuidado constante com a operação da usina e com o destino dos rejeitos radioativos faz com que grupos de ambientalistas sejam contrários ao funcionamento da central nuclear. Um dos coletivos mais atuantes da região é Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sapê).

Por meio de campanhas, os ativistas põem em dúvida a eficácia dos planos de emergência, citam a questão de haver apenas uma rodovia de acesso e exigem a criação de depósito definitivo para os rejeitos radioativos.

*A reportagem da Agência Brasil viajou ao Complexo Nuclear em Angra dos Reis/RJ a convite da Eletronuclear

Prefeitura de São Paulo quer transformar o Jockey Club em parque

Prefeitura de São Paulo quer transformar o Jockey Club em parque

@ebc

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes anunciou que vai sancionar projeto aprovado pela Câmara Municipal nesta semana que proíbe as atividades esportivas com apostas envolvendo animais. A norma entra em vigor até 180 dias depois da sanção. Com a medida, a prefeitura pretende transformar o Jockey Club, na zona oeste da capital, em parque.

De acordo com o Executivo municipal, o Jockey acumula R$ 856 milhões em dívidas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

As corridas de cavalo são realizadas no terreno de aproximadamente 600 mil metros quadrados desde 1941.

O autor do projeto, vereador Xexeu Tripoli (União), na justificativa da proposta, diz que busca garantir a proteção aos animais. “A utilização de animais para jogos de azar é uma prática obsoleta, que ensina valores incompatíveis com os dias de hoje, e que utiliza espaço importante em uma cidade super povoada e carente de áreas para lazer, educação e cultura”, diz o texto que embasa o projeto aprovado.

Em nota, a diretoria do Jockey Club lamentou a aprovação da lei e acusou a proposta de ter sido elaborada para atender a interesses de empresas do mercado imobiliário. “ Além de demonstrar total desconhecimento sobre o esporte, a proposta sinaliza para a população um claro interesse em tentar desconstruir a história centenária do Jockey Club de São Paulo, bem como de abrir espaço para absurda tentativa desapropriar o terreno do Hipódromo de Cidade Jardim para possível especulação imobiliária”, afirma o comunicado.

Anac quer punir passageiro indisciplinado

Anac quer punir passageiro indisciplinado

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai abrir consulta pública para nova norma sobre a punição de passageiros que cometerem atos de indisciplina que comprometa, viole, desrespeite a segurança do voo, que afete a ordem e também a dignidade das pessoas que estejam na aeronave ou no aeroporto.

A consulta pública inicia nos próximos dias, após a publicação da norma no Diário Oficial da União, e estará aberta por 45 dias. Esse prazo poderá ser eventualmente prorrogado. A expectativa da Anac é que em até sete meses a norma esteja em vigência. Qualquer cidadão, empresa, órgão público ou entidade não governamental poderá se manifestar.

As punições terão caráter administrativo e serão gradativas, conforme o ato cometido pelo passageiro. As companhias aéreas poderão estabelecer sanção leve, baixa, média, grave ou gravíssima.

Conforme nota da agência, “essa classificação considerou a avaliação do risco associado à conduta, levando em conta a probabilidade de ocorrência, suas consequências e a eficácia das medidas de mitigação existentes.” Para a Anac, “com a nova regulamentação, a agência sinaliza claramente que não há lugar para comportamento indisciplinado na aviação civil.”

Proibido de voar

A norma vai considerar gravíssima, por exemplo, ato do passageiro que ponha em risco a segurança do voo. Nesse caso, o cliente indisciplinado poderá ficar 12 meses sem poder voar em qualquer voo doméstico regular de companhias aéreas brasileiras.

Além dessa punição, a norma prevê outras medidas como advertência, contenção física de passageiros, acionamento da polícia, e quebra de contrato sem a exigência de providenciar outro voo para clientes punidos com mais gravidade.

“Um ato no aeroporto pode não ter as mesmas consequências se for a bordo da aeronave”, diferencia Giovano Palma, superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. Segundo ele, passageiros punidos terão “garantia de defesa e amplo processo legal.”

As companhias compartilharão informações sobre eventuais punições e cliente envolvido.

Esses clientes poderão recorrer contra a decisão da empresa. A Anac deverá ser informada imediatamente de casos de punição e de recurso, e poderá intervir se a companhia aérea não estiver cumprindo corretamente a norma.

Dois casos por dia

Conforme a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), no ano passado, foram registradas 735 ocorrências de passageiros indisciplinados em aviões ou nos aeroportos, uma média de dois casos por dia.

“Isso não é uma exclusividade brasileira”, assinala Luiz Ricardo De Souza Nascimento, um dos quatro membros da diretoria colegiada da Anac e responsável por relatar a norma naquela instância.

O diretor defende a adoção de regras mais rígidas na aviação contra passageiros indisciplinados e acredita que a norma é “uma regulação digna da aviação brasileira.” Em sua opinião, não é possível “permitir que fatos dessa natureza prejudiquem outras pessoas e possam levar, em caso extremo, à insegurança da aviação.”

Nascimento ressalta que a criação de normas pela Anac está prevista na Lei do Voo Simples (Lei nº 14.368/2022). A lei, que modificou o Código Brasileiro de Aeronáutica, descreve que “a autoridade de aviação civil regulamentará o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado, inclusive em relação às providências cabíveis.”

Conforme o código, “a pessoa transportada deve sujeitar-se às normas legais constantes do bilhete ou afixadas à vista dos usuários, abstendo-se de ato que cause incômodo ou prejuízo aos passageiros, danifique a aeronave, impeça ou dificulte a execução normal do serviço.”

Rio Grande do Sul quer evitar que doenças se alastrem após enchentes

Rio Grande do Sul quer evitar que doenças se alastrem após enchentes

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O Rio Grande do Sul, atingido pelas enchentes dos últimos 45 dias, tem trabalhado para evitar que doenças como a tuberculose se alastrem e atinjam a população que passou várias semanas convivendo com o frio e alagamentos.

O hospital sanatório Paternon, da rede estadual de saúde, é referência no tratamento da doença. A coordenadora do Programa Estadual de Controle da Tuberculose da Secretaria de Estado e Saúde, Carla Jarczewski, adotou providências junto a abrigos para o controle da doença.

“A gente sabe que a situação de aglomeração favorece o contágio. Desde o início da enchente temos acentuado muito a busca de quem tem sintomas respiratórios, tosse, suores noturnos, falta de apetite e emagrecimento, que são características do nosso sintomático respiratório, principalmente a tosse, com ou sem catarro. Essas pessoas, quando identificadas que têm o diagnóstico feito, e enquanto aguardam, elas devem usar máscara comum para não contaminar outras pessoas”, explicou.

Acrescentou que “muitas pessoas que estavam tomando a medicação [contra tuberculose] no domicílio acabaram perdendo o remédio. Assim como perderam a casa, ficaram sem os documentos e medicamentos. Assim, foi pedido para reinstituir a medicação, no menor espaço de tempo possível”, explicou”.

“A aglomeração favorece o contágio. Nós, desde o início das enchentes, temos [priorizado] muito a busca de quem tem sintomas respiratórios, tosse, expectoração, suores noturnos, falta de apetite, emagrecimento, que são características do nosso sintomático respiratório, principalmente a tosse, com ou sem catarro. Essas pessoas, quando identificadas com o seu diagnóstico, elas devem usar máscara comum para não contaminar outras pessoas”, frisou Carla.

Para ela, ainda é muito cedo para se identificar se a situação das enchentes no Rio Grande do Sul pode ter aumentado os casos de tuberculose no estado. Ela esclareceu que a tuberculose é uma doença de notificação compulsória, mas como não é uma doença aguda que tenha notificação online, muitas vezes o diagnóstico é feito e demora um pouco para esse dado migrar para o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

“Ainda é muito cedo. Temos desde o início das enchentes 45 dias e ainda não se pode trabalhar com esse tipo de indicador. Os números teremos provavelmente no fim do ano, quando a gente começa a fechar os casos no sistema” disse Clara Jarczewski, diretora técnica do Hospital Sanatório Paternon.

População em situação de rua

Os casos de pessoas em situação de rua com diagnóstico de tuberculose no Rio Grande do Sul têm crescido desde 2017, quando houve 188 ocorrências da doença. Esse número vem aumentando gradativamente até 2022 quando foram anotadas 250 vítimas, um percentual pouco maior de 5%.

As vítimas vivem fora do domicílio e “temos muita dificuldade por ser um tratamento que dura no mínimo seis meses. Então, é um recorte da nossa população mais exposta ao bacilo”.

Essa pessoa em situação de rua tem 56 vezes mais chances de contrair tuberculose do que a população em geral. O hospital sanatório Paternon é a retaguarda assistencial do Programa de Controle da Tuberculose no Rio Grande do Sul.

“Esses pacientes nunca vão com o tratamento até o fim. Nos últimos anos, os indicadores vêm se complicando. Temos casos com piores desfechos, no entanto, aquelas ocorrências em que conseguimos obter sucesso [envolvem] os abordados por equipes multidisciplinares”, enfatizou.

Medicamentos

Carla disse, ainda, que as enchentes não atingiram o depósito de medicamentos da Secretaria de Saúde. Já Porto Alegre perdeu muitos medicamentos para várias doenças em decorrência das enchentes. A coordenadora afirmou, também, que o estado repôs o estoque para cidades atingidas pelas cheias dos rios.

“Nós tivemos o apoio da esfera federal que nos enviou um quantitativo maior [de remédios] porque todas essas medicações para tuberculose são encontradas unicamente no SUS [Sistema Único de Saúde] e recebemos um reforço do Ministério da Saúde. Em seguida, repassamos para os municípios de acordo com o número de casos notificados”, acentuou.

Controle da tuberculose

No Rio Grande do Sul, a situação epidemiológica da tuberculose se mantém sob controle. Desde o início dos anos 2000, o estado tem mais ou menos cinco mil novas ocorrências por ano, o que dá uma taxa de incidência em torno de 42 casos por 100 mil habitantes.

“O nosso problema aqui é que não conseguimos levar o tratamento até o final, e a nossa taxa de cura, na população em geral, ainda é baixa, de 58%. O Ministério da Saúde e os organismos internacionais preconizam que, para a doença estar sob controle, deveríamos curar 85% da população. Nós aqui temos um número desfavorável em termos de taxa de cura, teria de ser melhor”, opinou Carla.

Para a professora, pesquisadora da Fiocruz e titular da Academia Nacional de Medicina, Margareth Dalcolmo, a tuberculose é uma doença que historicamente tem uma incidência maior em pessoas em situação de rua por uma questão de adesão.

“O tratamento é longo, tem que durar no mínimo seis meses, e essas pessoas migram de um local para outro. Elas tendem a abandonar o tratamento de maneira muito frequente. Assim, para tratar morador de rua há uma logística muito complexa e nem todas as secretarias da saúde têm condições de fazer. Isto é, levar remédios diariamente para pessoas até porque elas não estão todos os dias nos mesmos locais. Este é o primeiro problema. A incidência é maior e depois porque moradores de rua costumam ter outras comorbidades associadas. Isso é muito frequente”, observou.

Chuvas desabrigaram milhares de pessoas no Rio Grande do Sul foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Para a estudiosa da tuberculose, que o que aconteceu no Rio Grande do Sul não foi uma questão específica apenas para os moradores de rua, porque o estado tem muita gente que está em abrigos e que vai ficar em abrigos por uma situação prolongada.

Assim, o programa de tuberculose do estado “é tradicionalmente muito eficiente, ou seja, tem pessoas qualificadas, a Secretaria de Saúde costuma trabalhar de forma adequada, porém, a logística nesse momento ficou muito complexa com pessoas que provavelmente poderão ter interrompido o tratamento porque o remédio não é dado de uma vez só, ele é dado diariamente, semanalmente e às vezes mensalmente, dependendo da situação de cada paciente. Então, a nossa preocupação é grande com relação a essas pessoas que estão em abrigos”, disse.

Transmissão respiratória

Para a pesquisadora, da mesma maneira como as vítimas podem se contaminar com outras doenças de transmissão respiratória como, por exemplo, por vírus sincicial respiratório, doenças como leptospirose podem atingir quem está exposto na água contaminada ou na lama. Isso é muito frequente em locais onde há enchentes. A leptospirose causou algumas mortes no Rio Grande do Sul, disse Margareth Dalcolmo.

Ela afirmou, também, que na tuberculose pulmonar os sintomas mais frequentes são febre, tosse, febre normalmente que ocorre de noite, sudorese noturna, emagrecimento, cansaço e perda de peso. Se houver, por exemplo, qualquer sintoma respiratório, tosse por secreção por mais de uma semana, deve-se procurar um serviço de saúde.

Se houver “qualquer sintoma respiratório como tosse por mais de uma semana [as pessoas] devem procurar um serviço de saúde. É claro que podem ser outras coisas também, podem ser muitas doenças. Elas têm que ir a um serviço de saúde para fazer o teste rápido molecular. O diagnóstico é feito em até 24 horas”, finalizou.