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Brasil quer ser parte da solução para a Venezuela, diz ministro

Brasil quer ser parte da solução para a Venezuela, diz ministro

Após reunião ministerial que durou mais de sete horas no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, (foto) disse nesta quinta-feira (8), em Brasília, que o Brasil quer ser parte da solução sobre o impasse nas eleições da Venezuela. Segundo ele, o Brasil tem buscado junto com outros países da América e com apoio União Europeia a mediação de uma solução pacífica para o país.

“Ou se apresenta de fato as provas da lisura da eleição ou tem que buscar uma solução para a situação da Venezuela, então o Brasil quer continuar e vai insistir nesse papel de mediador junto com outros países da América”, afirmou.

Segundo o ministro, parte da solução para a questão é a apresentação das atas de votação, que ainda não foram divulgadas.

“O Brasil quer ser parte da solução e não parte do problema. E parte da solução, no momento, é que as autoridades responsáveis pela eleição apresentem as atas de votação por seção detalhada para que o mundo inteiro possa olhar e ou confirmar o resultado da eleição ou dizer que tem problemas e buscar, se tiver problema, uma solução para isso. Então, o Brasil quer ser parte da solução, é isso que está sendo conduzido nos próximos dias”, avaliou.

Nicarágua

Rui Costa também comentou a decisão do Brasil de expulsar a chefe da Embaixada da Nicarágua no Brasil, Fulvia Patricia Castro Matus, após governo da Nicarágua expulsar o embaixador do Brasil em Manágua, a capital do país centro-americano. Segundo o ministro, o Brasil adotou o princípio da reciprocidade.

“O presidente voltou a reafirmar na reunião que ele quer buscar a paz e o bom relacionamento com todo mundo, mas não pode aceitar que seus representantes, seus embaixadores, sejam importunados. A não ser que tenham cometido atos que fujam da tradição diplomática brasileira. Comprovado isso, o erro seria nosso, não comprovado isso é uma agressão fortuita ao padrão internacional de respeito às embaixadas e aos embaixadores”, finalizou Rui Costa.

Lula quer ampliar debate sobre inclusão do Susp na Constituição

Lula quer ampliar debate sobre inclusão do Susp na Constituição

@ebc

O governo federal irá receber contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes e de outros setores do país antes de finalizar e encaminhar ao Congresso a proposta que altera a Constituição Federal para ampliar as atribuições da União na segurança pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o intuito é que a proposta seja pactuada politicamente antes de ser apresentada aos parlamentares. “Vamos ouvir os especialistas em segurança pública, quem sabe acadêmicos, aqueles que se dedicam ao estudo dessa matéria. Será uma discussão democrática, ampla, como se faz neste governo”, disse o ministro. Ele afirmou que os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário também serão ouvidos, além do procurador-geral da República.

Nas últimas semanas, o governo tem debatido internamente a ideia de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O encontro de hoje contou com a presença dos representantes do alto escalão do governo que já foram governadores, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. A ideia é que uma das próximas discussões reúna todos os 27 governadores.

Ricardo Lewandowski lembrou que o texto constitucional de 1988 não contempla questões complexas e atuais como, por exemplo, os crimes transnacionais, e ressaltou a necessidade dessa atualização até para cumprimento de acordos internacionais assinados pelo Brasil em áreas que vão desde a lavagem de dinheiro e o combate ao tráfico de pessoas até as criptomoedas. “O que nós estamos conscientes, e o presidente está de acordo, é que a União precisa atuar de forma mais presente, mas hoje não tem instrumentos para isso, pois o papel da União nesse aspecto não se encontra na Constituição. Porque a Constituição atribuiu o combate à criminalidade e a responsabilidade pela segurança pública apenas aos estados-membros da Federação e, parcialmente, aos munícipios quando se trata da Guarda Municipal.”

Participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil); Renan Filho (Transportes); Camilo Santana (Educação); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional).

Governo quer apoio de times de futebol contra feminicídio

Governo quer apoio de times de futebol contra feminicídio

@ebc

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou, nesta sexta-feira (2), que o governo federal lançará, neste mês, a Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero. O Agosto Lilás é marcado por atividades de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.

A iniciativa pretende mobilizar diversos setores da sociedade para pôr fim à violência contra as mulheres a partir de várias frentes de atuação, como a assinatura de um manifesto, realização de eventos e palestras sobre o tema, divulgação de materiais gráficos e audiovisuais da campanha, a ser lançada na próxima quarta-feira (7).

“Se a gente conseguir chegar em 31 de dezembro de 2026 com a maioria da sociedade dizendo que a violência contra as mulheres é crime, com as pessoas voltando a se indignar com isso, eu acho que a gente cumpriu um papel estratégico e fundamental [no Ministério das Mulheres]”, disse a ministra, durante café da manhã com jornalistas mulheres.

De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. O documento aponta que a cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio no país; três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica; a cada seis minutos, uma menina ou mulher sofre violência sexual no Brasil e a cada 24 horas, 75 casos de importunação sexual são denunciados.

A Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero reforçará os canais gratuitos de atendimento telefônico voltados a ajudar a mulher, como o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher; o Disque Direitos Humanos (Disque 100) ou em centrais de emergência, como o 190, da Polícia Militar, a ser acionado em casos de socorro rápido.

O movimento planeja o engajamento de entidades empresariais, como o Sebrae, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Confederação Nacional da Indústria (CNI); de empresas públicas, além de figuras públicas, movimentos sociais, instituições esportivas, culturais e religiosas.

Lideranças evangélicas

A ministra Cida Gonçalves informou que foi iniciada uma aproximação com pastoras evangélicas no combate ao feminicídio. As diretrizes serão traçadas em setembro junto com as líderes evangélicas.

“A ideia não é polarizar o feminicídio zero como uma questão partidária ou governamental. Essa é a perspectiva que a gente quer construir, que a gente vai chegando aos poucos. Até o fim do ano, eu quero visitar as igrejas, os pastores, os bispos e fazer esse movimento de trazer essas pessoas para esse debate. Nós precisamos construir material que fale a linguagem dessas pessoas”, explicou a ministra. “Vamos construir uma estratégia também para trabalhar com as mulheres evangélicas o tema e trazer as igrejas evangélicas, a aderir ao feminicídio zero”, acrescentou.

Clubes de futebol

A ministra adiantou que outra ação é envolver os clubes brasileiros de futebol. Pesquisa feita pelo Fórum de Segurança Pública em parceria com o Instituto Avon, em 2022, revela que em dia de jogos de futebol, a lesão corporal dolosa contra mulheres é 23,7% maior do que em dias em que não há partidas. E quando o jogo do time ocorre na própria cidade-sede, o aumento de casos de lesão corporal estimado é de 25,9%.

Até o momento, dirigentes dos clubes Corinthians, Flamengo, Vasco e Bahia já aderiram à mobilização. “A questão que nós vamos fazer não é temporária, é permanente. Tem ações que vão ocorrer quando tem jogo, que são as ações mais midiáticas. Agora, as outras coisas vão acontecer dentro do time, como as oficinas. […] A partir de setembro, a equipe designada pelo time deve montar o plano estratégico de atuação”, afirmou Cida Gonçalves.

Questionada sobre declaração do presidente presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da pesquisa em que condenou o aumento da violência contra mulheres após partidas de futebol, mas disse que se o “caro é corintiano, tudo bem”, a ministra respondeu: “Piadinha nem do presidente da República. Não dá para aceitar piadinha de nada, nem de ninguém […] Enquanto mulheres, temos que começar de novo a não aceitar a brincadeirinha, nem de negro, nem de gordo, nem de imigrante, nem de mulher, nem piada homofóbica. Não podemos. Não dá. A ideia de construir uma mobilização pelo feminicídio zero tem que começar, inclusive, por aí. A prevenção passa por aí”, afirmou.

Orçamento

Sobre o congelamento no orçamento da pasta de R$ 179,7 milhões, feito pelo governo federal na terça-feira (30) para cumprir a meta fiscal de déficit zero, a ministra Cida Gonçalves defendeu mais recursos próprios para realizar políticas públicas, além dos existentes com outros ministérios, como o da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Proporcionalmente, a pasta teve a maior suspensão de valores da Esplanada, representando 17% do orçamento.

De acordo com a ministra, o corte será feito na área administrativa, como redução de viagens, para que sejam preservados os recursos destinados às ações para as mulheres. “Eu não entendo isso muito como desprestígio [contingenciamento]. Esse é um desafio que a gente tem que enfrentar”, explicou.

No balanço das atividades do ministério, Cida Gonçalves destacou a ampliação da capilaridade das políticas nos municípios, estados e no Distrito Federal por meio da criação, estruturação e fortalecimento de secretarias voltadas às mulheres.

Cida Gonçalves estima que o número de secretarias específicas para mulheres não chegue a 700 em todo o país. A meta do governo federal é ter, pelo menos, 2 mil secretarias municipais e estaduais.

“Temos menos de 700 secretarias e algumas são superintendências, são diretorias, assessorias, não são secretarias de mulheres. Isso dá um outro peso. Eu preciso de capilaridade. Podem botar bilhões [de reais] no Ministério das Mulheres, mas nós não temos como executar, se não tem secretaria das Mulheres no município. Para quem eu vou repassar a verba? Quem que vai coordenar? Quem vai dar a linha política?”, cobrou a ministra.

Brasil quer chegar a 70% de aleitamento materno exclusivo até 2030

Brasil quer chegar a 70% de aleitamento materno exclusivo até 2030

@ebc

Dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil, publicado em 2021, indicam que a prevalência de aleitamento materno exclusivo entre crianças menores de 6 meses no Brasil era de 45,8%. O índice, apesar de baixo, representa um avanço em relação às últimas décadas – em 1986, por exemplo, o percentual no país foi apenas 3%.

Nos anos de 1970, as crianças brasileiras eram amamentadas, em média, por dois meses e meio. Atualmente, a duração média é 16 meses, o equivalente a 1 ano e quatro meses de vida. A meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é que, até 2025, pelo menos 50% das crianças de até 6 meses sejam amamentadas exclusivamente.

Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A expectativa do governo brasileiro é que esse índice chegue a 70% até 2030. “Que melhoremos ainda mais esses números rumo à meta dos 70% de aleitamento materno exclusivo até os 6 meses. Que possamos dar esse exemplo a outros países”, avaliou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. “O Brasil é referência naquilo que a saúde pública mais sabe fazer: unir conhecimento cientifico, gestão e mobilização social.”

Campanha

No primeiro dia da Semana Mundial da Amamentação, celebrada de 1º a 7 de agosto, o ministério reforçou que a amamentação é a forma de proteção mais econômica e eficaz para redução da mortalidade infantil, com grande impacto na saúde da criança, diminuindo a ocorrência de diarreias, afecções perinatais e infecções, principais causas de morte entre recém-nascidos.

Ao mesmo tempo, traz inúmeros benefícios para a saúde da mulher, como a redução das chances de desenvolver câncer de mama e de ovário. “A amamentação não deve ser tratada como um privilégio e sim como um direito de crianças e mães. Além de direito, ela é fundamental para a garantia da vida dessas crianças e dessas mães”, avaliou o secretário adjunto de Atenção Primária à Saúde, Jersey Timoteo.

Relato

Laís Costa é pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e mãe de duas crianças. Ela conta que, quando ambas as filhas nasceram, produziu bastante leite, mas, com a primogênita, saiu da maternidade com a fórmula prescrita, para que a bebê se alimentasse com leite artificial. Já com a segunda filha, Laís deixou a maternidade amamentando a criança.

“A grande diferença entre as minhas duas filhas é que a primogênita nasceu com síndrome de Down. Havia um pressuposto de que a doença a impediria de mamar. Isso é um mito. Famílias de crianças com síndrome de Down saem com fórmula prescrita, mas, quando chegam no banco de leite ou numa informação precisa, consegue garantir esse direito à vida.”

“Minha filha primogênita nasceu com uma cardiopatia e claro, que o leite humano – a gente já sabe disso – é o melhor alimento para todos os bebês, mas ele beneficia proporcionalmente ainda mais alguns. Ele protege ainda mais alguns que precisam de mais proteção. A pergunta é: por que, das minhas filhas, aquela que precisava de mais proteção foi aquela privada desse direito fundamental para a garantia da vida?”

Brasil quer ter supercomputador e desenvolver modelos nacionais de IA

Brasil quer ter supercomputador e desenvolver modelos nacionais de IA

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta terça-feira (30), a proposta do primeiro Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Entre os objetivos estão equipar o Brasil com infraestrutura tecnológica avançada com alta capacidade de processamento e desenvolver modelos avançados de linguagem em português, com dados nacionais que abarcam nossas características culturais, sociais e linguísticas.

Os investimentos previstos chegam a R$ 23,03 bilhões até 2028. As medidas visam fortalecer a soberania e promover a liderança global do Brasil em inteligência artificial (IA) por meio do desenvolvimento tecnológico nacional e também de ações estratégicas de colaboração internacional.

Brasília (DF), 30/07/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o o Plano Nacional de Inteligência Artificial durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para Lula, o documento elaborado pelos especialistas brasileiros é um marco para o país. “O Brasil precisa aprender a voar, o Brasil não pode ficar dependendo a vida inteira. Nós somos grandes, nós temos inteligência, o que nós precisamos é ter ousadia de fazer as coisas acontecerem”, disse, durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília, evento retomado após 14 anos.

“No fundo, é a inteligência humana que pode aperfeiçoá-la [a inteligência artificial], porque nada mais é do que a gente ter capacidade de fazer a coletânea de todos os dados, e nós temos as big techs [grandes empresas de tecnologia] que fazem isso sem pedir licença e sem pagar imposto e ainda cobra dinheiro e fica rica por conta de divulgar coisas que não deveriam ser divulgadas”, ressaltou Lula.

O plano trata do futuro da inteligência artificial e as recomendações de novas políticas ligadas a essa tecnologia, em diversas áreas prioritárias para a população, como saúde, agricultura e meio ambiente. “Transformar a vida dos brasileiros por meio de inovações sustentáveis e inclusivas baseadas em IA” está entre os objetivos principais, bem como a formação, capacitação e requalificação dos trabalhadores da área para suprir a alta demanda por profissionais qualificados.

As recomendações do plano estão divididas em cinco eixos, com 54 ações concretas: infraestrutura e desenvolvimento de IA; difusão, formação e capacitação em IA; IA para melhoria dos serviços públicos; IA para inovação empresarial; e apoio ao processo regulatório e de governança da IA.

Uso ético

O documento foi aprovado nesta segunda-feira (29) pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia após um processo participativo, com mais de 300 pessoas da iniciativa privada, especialistas, órgão de regulação e sociedade civil organizada.

A presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, destacou que a IA também tem riscos, exige gestão responsável e pode exacerbar as desigualdades. “Esse plano olha de forma muito clara como é que a gente tem que ficar atento. Ele aborda questões de equidade, de transparência, de privacidade de dados e proteção da propriedade intelectual. O uso ético da IA tem que ser a nossa prioridade”, disse.

Para a especialista, o potencial total da IA ainda está inexplorado e a tecnologia é capaz de melhorar a qualidade de vida, fomentar descobertas científicas e aumentar a produtividade da pesquisa em todas as áreas do conhecimento. “São necessários esforços colaborativos para investir em infraestrutura de dados e treinar pessoal em IA”, disse.

“Esse plano busca promover o desenvolvimento inclusivo e apoiar o vaso do potencial da inteligência artificial em diversos campos do conhecimento, impactando a produtividade e o comércio global, de forma ética e com equidade e alinhado com os valores humanos e a sustentabilidade ambiental”, completou a presidente da ABC.

Fonte de recursos

As fontes dos R$ 23,03 bilhões em investimentos para as ações previstas no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial são diversas. A principal (R$ 12,72 bilhões) vem de créditos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Há ainda recursos não-reembolsáveis do FNDCT (R$ 5,57 bilhões), do Orçamento da União (R$ 2,90 bilhões), do setor privado (R$ 1,06 bilhões), empresas estatais (R$ 430 milhões) e outros (R$ 360 milhões).

Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o plano é robusto e é viável. Segundo ela, os investimentos públicos do Brasil se equiparam aos da União Europeia (R$ 16 bilhões entre 2024 e 2027 para setores industriais e sociais).

Brasília (DF), 30/07/2024 – A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“É claro que esses investimentos na União Europeia já vêm de antes, mas nós vamos chegar com força. Cada pessoa ou coisa conectada à internet produz dados, o Brasil tem muitos dados que são cobiçados pelas grandes big techs e nós vamos ter os nossos dados, que haverá de ter uma integração que não há hoje e com nuvem própria, soberana, brasileira, com linguagem brasileira. Soberania, autonomia para poder fazer valer a inteligência do nosso país”, disse.

O plano nacional sobre inteligência artificial foi encomendado pelo governo federal ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, em março. Na ocasião, o presidente Lula pediu aos conselheiros uma proposta com o objetivo de tornar o Brasil competitivo na área. Desde 2021, o país possui uma Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, que já vinha sendo revisada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

No mês passado, durante participação na Cúpula do G7 (reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo), Lula também propôs a instituição de uma governança global e representativa para o tema da inteligência artificial, para que seus benefícios sejam compartilhados por todos e não apenas se concentrem nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas.

Supercomputador

No eixo da infraestrutura, o plano prevê a atualização do supercomputador Santos Dummont do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), em Petrópolis (RJ), para atender a demanda de pesquisas na área, tanto pelos centros de pesquisa como pela iniciativa privada. Com isso, em cinco anos, ele deve estar entre os cinco computadores com maior capacidade de processamento do mundo, da lista dos top 500. Os investimentos na tecnologia devem ser de 1,8 bilhão.

O LNCC foi fundado em 1980 como unidade de desenvolvimento tecnológico e como órgão governamental provedor de infraestrutura computacional de alto desempenho para a comunidade científica do país. O supercomputador Santos Dumont foi instalado em 2015 e, recentemente, já foi objeto de contrato para aumento de capacidade. O nome é inspirado no famoso inventor e aviador brasileiro.

Brasil justo e sustentável

O tema desta edição da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido. O principal objetivo é a construção de uma nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser implementada até 2030, e a definição de ações para os próximos anos, com a contribuição de agentes de governo, cientistas, representantes de entidades e membros da sociedade civil.

A programação prevê mais de 50 sessões de debates e 2,2 mil participantes presenciais por dia, além de mais de 2 mil virtuais, e segue até a próxima quinta-feira (1º/08). O encontro dará destaque a temas como mudanças climáticas e preparação contra desastres naturais, transição energética, financiamento da ciência, políticas de apoio à inovação nas empresas, impactos da transição demográfica, presente e futuro das universidades, tecnologias quânticas, diversidade na ciência e outros.

A conferência tem quatro eixos temáticos: recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas; programas e projetos estratégicos nacionais; ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social. O evento é realizado pelo MCTI, com organização do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e apoio de várias entidades e instituições nacionais.

Antes de chegar à etapa nacional, em Brasília, mais de 100 mil pessoas participaram, de forma online e presencial, dos 221 eventos preparatórios da conferência nos últimos seis meses – entre conferências regionais, estaduais, municipais, livres e temáticas. Nos encontros foram coletadas recomendações para a nova estratégia da área. O número é recorde na história do evento, que já teve quatro edições. A primeira foi realizada em 1985, logo após a criação do MCTI, e a última em 2010.

Brasil quer taxar super-ricos para financiar Aliança contra a Fome

Brasil quer taxar super-ricos para financiar Aliança contra a Fome

@ebc

O Brasil conta com recursos vindos da taxação de grandes fortunas, os chamados super-ricos, para financiar iniciativas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (24), durante o pré-lançamento da iniciativa, no Rio de Janeiro. A Aliança é uma das prioridades da presidência brasileira do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana).

“Ao redor do mundo, os super-ricos usam uma série de artifícios para evadir os sistemas tributários. Isso faz com que no topo da pirâmide, os sistemas sejam regressivos e não progressivos [quando mais ricos pagam menos impostos]”, afirmou.

O ministro da Fazenda citou um estudo do economista francês Gabriel Zucman, feito a pedido do Brasil, que estima uma arrecadação de até US$ 250 bilhões por ano, caso bilionários fossem taxados em 2% das riquezas.

“É aproximadamente cinco vezes o montante que os dez maiores bancos multilaterais dedicaram ao enfrentamento à fome e à pobreza em 2022”, comparou Haddad.

Segundo o ministro, a Aliança Global parte da premissa de que a comunidade internacional tem todas as condições para garantir a todos condições dignas de vida. “O que tem faltado é vontade política”. O ministro explicou que a Aliança será “agente catalizador dessa vontade”.

“É imperativo nos mobilizarmos para aumentar os recursos disponíveis internacionalmente, direcionados a enfrentar a fome e a pobreza. Precisamos buscar inovações em instrumentos de financiamento para o desenvolvimento”, pediu o ministro. Ele citou parcerias público privadas e reformas de bancos multilaterais.

Articulação de recursos

Haddad defendeu também que haja a articulação de recursos provenientes de bancos multilaterais de financiamento ao desenvolvimento, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), além da facilitação de acesso a recursos, promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Haddad citou o mecanismo de canalização do Direito Especial de Saque (DES), que possibilita que países obtenham recursos com o FMI.

O presidente do BID, o brasileiro Ilan Goldfajn, e o presidente do Banco Mundial, o indiano Ajay Banga, participaram do evento de pré-lançamento e manifestaram apoio institucional à iniciativa.

Goldfajn afirmou que o BID está comprometido a erradicar a pobreza extrema na América Latina até 2030.

Ajay Banga, do Banco Mundial, não informou quanto o banco aplicará no combate à fome, mas afirmou que será “parceiro líder” na Aliança Global. O indiano informou ainda que o banco se esforçará para que ações de financiamento cheguem a meio bilhão de pessoas até 2030.

Outra frente de ação do Banco Mundial é por meio de investimento na agricultura de países africanos. “Com investimentos em fertilizantes e irrigação, podemos ajudar pessoas a produzir mais”.

Proposta endossada

A Aliança Global consiste em um conjunto de medidas que visam canalizar recursos e trocas de experiência para erradicar a insegurança alimentar no mundo.

Apesar de ter sido lançada no ambiente do G20, a iniciativa é aberta a países de fora do grupo, além de organismos internacionais. Nesta etapa, acontece a formalização dos termos e abre-se caminho para a adesão de países interessados.

Durante o evento desta quarta-feira, países-membros do G20 endossaram os termos da proposta brasileira.

“Essa é uma aprovação histórica. Se concluída, altera a vida de milhões de pessoas no mundo”, celebrou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

O endosso na reunião desta quarta-feira não significa que os países aderiram ao compromisso. De acordo com o ministro Dias, países que aderirem precisam tratar o combate à fome como política de Estado, estabelecer metas e levar em consideração experiências bem-sucedidas em outros países, como programas de transferência de renda e alimentação escolar.

O lançamento final da Aliança Global deve ser concluído na reunião de cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro, também no Rio de Janeiro.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que a Aliança Global “responde a anseios das populações dos países e expectativas das sociedades”.

“Os olhos do mundo estão sobre nós. Não podemos fracassar nesse processo”, declarou.

Mapa da Fome

O lançamento foi no Galpão da Cidadania, aos pés do Morro da Providência, no Centro do Rio de Janeiro. O endereço é sede da organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania, fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza. A ONG é referência no combate à fome, tendo criado a campanha Quem Tem Fome Tem Pressa.

Horas antes do pré-lançamento da Aliança Global, também no Galpão da Cidadania, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou a atualização do relatório sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial. De acordo com o documento, entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter enfrentado a fome em 2023 – uma em cada 11 pessoas no mundo.

No Brasil, entre 2022 e 2023, a insegurança alimentar severa cai de 8% para 1,2% da população. Em números absolutos, passou de 17,2 milhões para 2,5 milhões de brasileiros.

Pela metodologia da FAO, a insegurança alimentar severa é quando a pessoa está de fato sem acesso a alimentos e passou um dia inteiro ou mais sem comer.

Segundo a diretora executiva do Fundo da ONU para a Infância (Unicef), Catherine Russell, a Aliança Global proposta pelo Brasil é um dos meios para direcionar recursos a fim de combater a fome no mundo.

Fundo para Pandemias quer arrecadar US$ 2 bilhões nos próximos 2 anos

Fundo para Pandemias quer arrecadar US$ 2 bilhões nos próximos 2 anos

@ebc

Criado em 2022, o Fundo para Pandemias (The Pandemic Fund) lançou uma mobilização internacional por investimentos nesta quarta-feira (24), no Rio de Janeiro, durante evento paralelo ao encontro de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana.

Pensada após a crise sanitária que se deu com a pandemia de covid-19, a iniciativa é o primeiro mecanismo de financiamento global dedicado a ajudar países vulneráveis a combater surtos pandêmicos no futuro.

“Todos temos interesse na prevenção, detecção e gestão de emergências de saúde. Essa é a missão do Fundo para Pandemias”, afirmou a chefe executiva do projeto, Priya Basu. Para manter as ações do fundo, o propósito da campanha de investimentos é arrecadar US$ 2 bilhões em novos financiamentos para os próximos dois anos.

Formado por diferentes instituições, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial (Bird), o Banco Europeu de Investimentos (BEI), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), em sua primeira chamada de propostas, o projeto arrecadou US$ 667 milhões do governo norte-americano e US$ 54 milhões do governo alemão.

Fazendo referência ao presidente Joe Biden, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse acreditar “que um Fundo para Pandemias, com todos os recursos, nos permitirá prevenir, preparar e responder melhor às pandemias, protegendo americanos e pessoas ao redor do mundo de enormes custos humanos e econômicos”. Compartilhando do mesmo pensamento, a ministra do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze, destacou que a iniciativa é “fundamental para alcançar uma melhor preparação global para surtos de doenças infecciosas”.

Para impulsionar a segurança sanitária local e global, a FAO participará da implementação de 12 projetos no valor de US$ 264 milhões, como parte da primeira rodada de financiamento do Fundo para Pandemias. As propostas envolvem a participação da organização em parceria com os governos e outras agências, como a OMS, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Banco Mundial e o Banco Asiático de Desenvolvimento.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

MEC quer ouvir universidades e estabelecer padrão para bancas de cotas

MEC quer ouvir universidades e estabelecer padrão para bancas de cotas

@ebc

O Ministério da Educação (MEC) quer conhecer experiências adotadas pelas universidades para verificar a adequação de candidatos às políticas de cotas raciais. Para tanto, vai promover, nos dias 7 e 8 de agosto em Brasília, um seminário que, ao estimular diálogos sobre o tema, pretende identificar mecanismos que deem eficácia para “ações afirmativas na modalidade de reserva de vagas”.

De acordo com o secretário substituto da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Cleber Santos Vieira, além de conhecer as experiências já em prática pelas instituições federais de ensino superior, o objetivo é discutir as possibilidades de uniformizar a forma de operacionalizar as comissões de heteroidentificação.

Vieira explica que o primeiro momento do seminário será dedicado à apresentação de estudos que mapearam a dinâmica das comissões nas universidades. Também serão apresentadas as expectativas da comunidade acadêmica formada por pró-reitores de graduação e de pró-reitores de ensino.

“Este seminário é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho realizado pelas instituições há décadas, ouvindo as experiências e discutindo os métodos já empregados pelas diferentes instituições. Teremos dados [suficientes] para a proposição de encaminhamentos e documentos orientadores para o trabalho das bancas de heteroidentificação”, disse.

Ele ressalta que tudo será feito de forma a respeitar a autonomia das instituições de ensino que já adotam mecanismos para a eficácia da política de cotas.

“Hoje, a operacionalização das bancas e comissões são diversas. Pretende-se alcançar padrões, sempre respeitando a autonomia das instituições federais de educação. O seminário é uma iniciativa do MEC para valorizar e respeitar esse histórico”, reiterou.

UFRJ quer realizar obras com permuta de 11 andares de edifício moderno

UFRJ quer realizar obras com permuta de 11 andares de edifício moderno

@ebc

A reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) planeja negociar sua parcela do Ventura Corporate Towers, um moderno edifício localizado no centro da capital carioca. Dona de 11 andares que somam 16,6 mil metros quadrados, a instituição almeja uma permuta. O objetivo é encontrar um interessado em adquiri-los que, em contrapartida, ficaria responsável por um conjunto de 10 obras de infraestrutura. Para ir adiante, a proposta ainda precisa ser aprovada no Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação da UFRJ composto por representantes dos três segmentos acadêmicos: professores, estudantes e servidores técnico-administrativos.

Inaugurado em 2010 com uma estrutura de alto padrão, o Ventura Corporate Towers tornou-se um ícone na paisagem urbana. Localizado a 250 metros das sedes da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em frente à Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro, ele chama atenção por suas duas torres com 34 andares cada. O edifício, que inclui ainda cinco andares de subssolo, amplo estacionamento e heliponto, possui a certificação Leadership in Energy and Environmental Design (Leed) por atender várias exigências de sustentabilidade, como o uso inteligente e racionalizado de água e energia e o descarte controlado de lixo para garantir a disposição correta e a reciclagem.

As torres foram erguidas em um terreno até então pertencente à UFRJ. Na época, a universidade fechou um acordo para cedê-lo em troca de 11 pavimentos, correspondente a 17% da área construída. Atualmente, 54% desse espaço está locado e 26% está vago. O restante, equivalente a dois andares, vem sendo ocupado desde 2015 pela Escola de Música, que precisava de um novo ambiente tendo em vista problemas em seu imóvel situado no Largo da Lapa, também no centro da cidade. Foram transferidos para o Ventura Corporate Towers os setores administrativos, a biblioteca, algumas salas de aula e as instalações do programa de pós-graduação.

A proposta de negociação dos 11 andares do edifício foi incluída no Projeto de Valorização do Patrimônio da UFRJ, que vem sendo discutido internamente desde 2017, atravessando mandatos de três reitorias. Nesta quinta-feira (11), foi realizada uma audiência pública no campus da Praia Vermelha, na zona sul do Rio de Janeiro. Houve transmissão online das discussões. Na semana anterior, outra audiência ocorreu na Cidade Universitária, o principal campus da UFRJ situada na Ilha do Fundão, zona norte da capital fluminense.

Nas duas ocasiões, os pontos centrais foram abordados pelo reitor Roberto Medronho; pela pró-reitora de gestão e governança, Cláudia Ferreira da Cruz; e pelo professor do Instituto de Economia, João Carlos Ferraz. De acordo com a apresentação, foram fixadas 10 contrapartidas, que envolvem a conclusão de obras inacabadas, melhorias físicas e também construção de novas edificações acadêmicas. Elas foram definidas em consonância com o Plano Diretor 2030 da UFRJ, documento que orienta o desenvolvimento territorial e patrimonial da instituição. O projeto prevê que a UFRJ entregue os 16,6 mil metros quadrados dos 11 andares e receba 71,3 mil metros quadrados.

“Ao fazer essas obras, estaremos valorizando o patrimônio e também impedindo sua degradação”, disse Ferraz. Ele integra a equipe que trabalha no Projeto de Valorização do Patrimônio da UFRJ desde o início, atravessando as três reitorias.

De acordo com ele, a instituição enfrenta uma crise orçamentária e a busca por recursos complementares é uma saída para viabilizar as demandas.

Segundo os dados apresentados por Ferraz, considerando a média anual de lucro obtido pela universidade com os alugueis no Ventura Corporate Towers entre 2019 e 2023, seriam necessários 52 anos para juntar os recursos necessários para bancar as 10 obras. Com a permuta, a expectativa é concluí-las em pouco mais de três anos. O próprio professor, no entanto, reconhece que os lucros caíram em 2020 e em 2021 em função dos impactos da pandemia de covid-19 e registraram alta no último ano, o que pode indicar o início de uma tendência de crescimento.

Nas duas audiências públicas, houve questionamentos à proposta. Algumas delas vieram do servidor técnico-administrativo Agnaldo Fernandes, que chegou a se envolver o Projeto de Valorização do Patrimônio da UFRJ no início das discussões, durante o mandato do ex-reitor Roberto Leher. Na época, a venda dos andares do Ventura Corporate Towers não estava na pauta.

Agnaldo considerou que não há garantias de que haverá interessados no negócio e perguntou se foi calculada alguma taxa de sucesso. Ele também criticou a falta de divulgação do valor dos 11 andares, bem como os custos estimados das 10 obras. Segundo ele, o Conselho Universitário só terá condições de avaliar se a proposta vale a pena se tiver esses dados.

“São informações primeiras que a gente precisa, até para a gente ver qual é a expectativa de sucesso dessa alienação, considerando o momento que estamos vivendo e a conjuntura que está colocada”, disse. Ele também avaliou que, embora não se trate de um edifício voltado para fins acadêmicos, os aluguéis geram recursos que complementam o orçamento da universidade e viabilizam suas atividades.

Obras

Uma das 10 obras listadas é a da Escola de Música, para que as atividades da unidade voltem a acontecer no Largo da Lapa. Segundo a pró-reitora Claúdia Cruz, essa é a contrapartida prioritária porque dela depende a desocupação dos dois andares do Ventura Corporate Towers. Além disso, ela lembra que o edifício é destinado a atividades corporativas e que a transferência da Escola de Música foi uma solução emergencial e temporária. “Apesar de todas as adaptações que foram feitas, é um prédio não adequado para atividades acadêmicas”, afirma a pró-reitora.

Também está prevista a conclusão ou construção de instalações para o Centro de Ciências da Saúde, para o curso de dança da Escola de Educação Física e Desportos, para o Instituto de Matemática, para o Instituto de Química, para a Coordenação de Integração Acadêmica de Graduação, para o Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas e para o restaurante universitário anexo à Faculdade de Letras. São obras que acontecerão na Cidade Universitária. Além disso, também foi incluída a construção de um restaurante universitário no campus de Macaé (RJ).

Essa listagem, assim como o cronograma das obras, também tem sido alvo de contestações. Professores do Instituto de Matemática questionam, por exemplo, porque a conclusão do edifício da unidade foi colocada como uma das últimas obras a serem iniciadas. Eles alegam que, embora a obra tenha sido paralisada há mais de 10 anos, falta pouco para finalizá-la. O professor Gregório Malajovich afirma que houve uma grande evasão de docentes nos últimos anos, o que evidenciaria a urgência. “Estamos perdendo pesquisadores em massa por problemas de infraestrutura”.

A retirada das obras do Instituto de Nutrição, que chegou a constar em versões preliminares da lista, foi lamentada pela professora Avany Fernandes Pereira. Houve ainda docentes que criticaram a disputa interna pelos recursos e se manifestaram contra a venda dos 11 andares, alegando que a UFRJ perderá uma receita importante e não resolverá os seus problemas que deveriam ser equacionados junto ao orçamento federal.

Respondendo às manifestações, a pró-reitora Cláudia reiterou que a lista de contrapartidas levou em consideração diretrizes do Plano Diretor. “Precisaríamos de três ou quatro Venturas para atender todo mundo. Qualquer escolha que a gente fizesse seria passível de questionamento. O olhar da gestão foi trazer os critérios mais técnicos possíveis para propor essa listagem”.

Licitação

Para fazer a modelagem do negócio de licitação, a UFRJ contratou o BNDES. A instituição financeira, por sua vez, abriu um edital para subcontratar um responsável por atuar em três frentes: arquitetura, serviços legais e serviços econômicos financeiros. A concorrência foi vencida pelo Consórcio EY, Demarest e Fernandes, liderado pela consultoria Ernst Young e composto ainda pelas empresas Fernandes Arquitetos Associados e Almeida, Rotenberg e Boscoli Sociedade de Advogados.

Conforme a proposta desenvolvida, a venda dos 11 andares se dará em bloco. Ou seja, só é possível arrematar todos eles juntos. Caso exista mais de um interessado, vencerá a disputa aquele que, além de se comprometer com as 10 contrapartidas, oferecer o maior valor adicional em dinheiro.

Além disso, os atuais locatários poderão cobrir a melhor oferta caso queiram exercer a preferência. Atualmente, alugam andares da UFRJ seis empresas: IRB Brasil, Karoon Petroleo & Gás, EDF Norte Fluminense, Confab Industrial, Trident Energy e Maersk Suply & Service. Conversas informais também já foram realizadas com o grupo canadense Brookfield, que detém a propriedade do restante do edifício. A UFRJ acredita que ele pode se interessar em assumir seus 17%, tornando-se assim o único dono do Ventura Corporate Towers.

O vencedor da disputa deverá assinar um contrato assumindo os riscos de eventuais sobrecustos nas 10 obras listadas. Além disso, ele receberá a posse de cada um dos 11 andares de forma gradativa, à medida que forem avançando nas contrapartidas. A escritura definitiva deverá ser formalizada ao final do processo.

No ano passado, também dentro do Projeto de Valorização do Patrimônio da UFRJ, foi assinado o contrato de cessão de uso por 30 anos do local onde funcionava o Canecão, casa de espetáculos localizada no campus da Praia Vermelha e fechada definitivamente em 2010 devido à deterioração. A concorrência foi vencida pelo consórcio Bônus-Klefer. Ele irá construir um novo equipamento cultural e, após a conclusão da obra, poderá explorá-lo comercialmente pelas três décadas seguintes. Como contrapartida, também deverá entregar um restaurante universitário e dois prédios acadêmicos no campus da Praia Vermelha.

“O Canecão nunca foi nosso de verdade. Nunca tivemos um espaço lá para mostrar nossa cultura, nossas artes. As administrações anteriores mal pagavam o que devia à UFRJ. Agora, o salão principal do Canecão, que caberá 3,5 mil pessoas sentadas e 6 mil em pé dependendo do tipo de espetáculo, poderá ser usado pela universidade por 50 dias ao ano. Teremos que ter muitas ações para preencher todos esses dias. Queremos espetáculos gratuitos para a comunidade”, disse o reitor Ronaldo Medronho.

Caso Americanas: MPF quer extradição de ex-CEO que vive na Espanha

Caso Americanas: MPF quer extradição de ex-CEO que vive na Espanha

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que seja decretada a extradição do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez, que vive em Madri, na Espanha. O executivo foi alvo da Operação Disclosure, da Polícia Federal (PF), que investiga a fraude bilionária na companhia varejista.

A petição do MPF é direcionada à 10ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, e assinada na noite da última quarta-feira (10) pelos procuradores da República José Maria de Castro Panoeiro e Paulo Sergio Ferreira Filho.

No documento, os procuradores requerem a decretação da extradição, “diante da preservação dos fundamentos da decretação da prisão preventiva de Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez”.

Independentemente de qual seja a decisão tomada pela Justiça Federal, uma decisão final caberia à Espanha, pois é uma questão de soberania entre os dois países.

Uma vez que o juiz federal decrete a extradição, o trâmite – pelo lado brasileiro – passa a ser conduzido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O MPF argumenta que o requerimento de extradição “se faz necessário na medida que, caso negada a extradição, abre-se a possibilidade de processamento do requerido no Reino da Espanha”.

A petição contextualiza que o Estado nacional requerido (Espanha) não será obrigado a entregar o cidadão. “Neste caso, não sendo concedida a extradição, o indivíduo será processado e julgado no Estado requerido, a pedido do Estado requerente [Brasil]”, cabendo à Justiça brasileira “fornecer os elementos de convicção para o processo e julgamento do acusado, obrigando-se outro Estado a comunicar-lhe a sentença ou resolução definitiva sobre a causa”.

Prisão e soltura

Miguel Gutierrez chegou a ser preso em Madri no último dia 28, tendo sido solto no dia seguinte, após prestar depoimento às autoridades espanholas.

Segundo o próprio Grupo Americanas, fraudes sob a antiga gestão da companhia orbitam na casa de R$ 25 bilhões.

Saiba mais sobre o caso Americanas e a história da empresa.

Por ocasião da prisão, a defesa de Gutierrez afirmou que o ex-CEO jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude. “Vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios, manifestando uma vez mais sua absoluta confiança nas autoridades brasileiras e internacionais”, diz a nota dos advogados.

A defesa argumenta ainda que ele está na residência dele em Madri, no mesmo endereço comunicado às autoridades espanholas e brasileiras,desde 2023, “onde sempre esteve à disposição dos diversos órgãos interessados nas investigações em curso”.

Outro alvo da Operação Disclosure foi a ex-diretora da Americanas Anna Cristina Ramos Saicali, que teve que entregar o passaporte no Brasil no último dia 1º, vinda de Portugal.

A atual diretoria das Americanas tem dito que “foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes”.