Skip to content

Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Pela legislação, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

Haddad quer enviar projeto da dívida dos estados após voltar dos EUA

A proposta final de repactuação da dívida dos estados irá ao Congresso no fim do mês, após a reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), disse nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se no início desta tarde com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir a pauta econômica no Congresso.

“Me comprometi que, na minha volta, espero receber a devolutiva dos estados para, com base na reação [dos entes], endereçar esse tema para que não precisemos esgotar o prazo”, afirmou o ministro ao lado de Pacheco. A reunião do FMI e do Banco Mundial ocorrerá entre 15 e 20 de abril em Washington. Também haverá um encontro entre os ministros de Finanças do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana.

O encontro foi o primeiro após o presidente do Senado manter a desoneração da Previdência Social dos municípios. Pacheco deixou caducar o trecho da Medida Provisória 1.202, editada no fim do ano passado, que revogava a redução de 20% para 8% a contribuição de pequenas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Haddad disse ter sido surpreendido com a decisão e pediu um pacto entre os Poderes.

Nesta segunda, Haddad minimizou as divergências com Pacheco e disse que a pauta econômica está “bem alinhada” com o Legislativo. Segundo Pacheco, existe “absoluta convergência” e o que está ocorrendo são debates de ponto de vista. “É um encontro muito saudável do governo com o Legislativo para buscarmos pontos em comum”, afirmou o presidente do Senado.

Negociações

O projeto de renegociação da dívida dos estados beneficia principalmente o Sul e o Sudeste. As negociações têm sido capitaneadas por Pacheco, que pretende federalizar os ativos dos estados, como venda à União de ações de estatais como Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

“Queremos reduzir os juros [das dívidas dos estados] de acordo com ativos e recebíveis que são apresentados”, disse Pacheco. A Fazenda estuda a amortização de 10% a 20% do total das dívidas estaduais em troca de ativos. Em março, os governadores do Sul e do Sudeste propuseram a mudança do indexador das dívidas estaduais para Inflação de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 3% ao ano, em vez dos atuais IPCA mais 4% ou Taxa Selic (o que for menor).

Haddad disse estar aberto a soluções para a dívida dos estados, desde que a renegociação não prejudique as contas da União. “A solução do endividamento dos estados não pode passar por um desequilíbrio das finanças da União”, declarou o ministro.

Desoneração dos municípios

Pacheco anunciou que nesta semana haverá reuniões com as federações dos municípios para encontrar uma solução para a desoneração a pequenas prefeituras. O governo enviou, no fim de março, um projeto de lei para restringir a ajuda concedida pela medida provisória e socorrer apenas os municípios mais necessitados, mas o presidente do Senado manteve a desoneração.

De acordo com Pacheco, o Ministério da Fazenda comprometeu-se a buscar um novo modelo de desoneração com os municípios. O presidente do Senado reiterou que o projeto aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional, que prorrogou por quatro anos a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e desonerou o INSS das prefeituras de pequeno porte, continua valendo.

Pacheco disse que o Congresso compactua com a preocupação de não criar gastos sem lastro nas receitas. Haddad reiterou que qualquer medida que aumente despesas ou diminua receitas exige medidas compensatórias. “Resgatamos esse princípio que foi esquecido por algum tempo que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Precisamos enfatizar que é a responsabilidade que vai nos levar a taxas de crescimento melhores”, destacou o ministro.

Marinho: projeto garante renda maior para motoristas de aplicativo

O projeto de lei apresentado pelo governo federal para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo garante que os profissionais terão uma remuneração maior do que a atual, trabalhando o mesmo número de horas. A garantia foi dada nesta sexta-feira (5) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil.

Segundo ele, após a aprovação do projeto de lei, a remuneração média dos motoristas vai crescer, porque a renda mínima será de R$ 32,10 por hora. “Estamos garantindo que trabalhando a mesma quantidade de horas, com a remuneração mínima, contribuindo para a previdência para ter cobertura, você vai levar mais dinheiro para casa. Hoje não tem garantia de remuneração mínima, é a empresa que estabelece”, explicou Marinho.  

Ele ressaltou que, como o projeto será discutido pelo Congresso Nacional, poderá haver mudanças na proposta, se a categoria desejar. Segundo Marinho, após a aprovação da lei, o governo poderá estudar uma linha de crédito para facilitar a compra do carro zero quilômetro ou reduzir a locação de veículos para motoristas de aplicativo. 

No projeto de lei, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.

Segundo o PL, a jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12 horas. Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.

Assista à entrevista: 

Museu do Amanhã leva projeto itinerante ao Maranhão e Pará

Pela primeira vez, uma exposição promovida pelo Museu do Amanhã e Instituto de Desenvolvimento e Gestão vai ser apresentada em outras cidades. Realizada entre 2021 e 2022 no Rio, a exposição Fruturos – Tempos Amazônicos, apresentada pelo Instituto Cultural Vale, será apresentada no Centro Cultural Vale Maranhão, em São Luís, do dia 27 de março a 30 de maio. Depois seguirá para as cidades de Canaã dos Carajás, Parauapebas e Belém, no estado do Pará.

A mostra vai apresentar a biodiversidade e o conhecimento milenar do maior bioma tropical do mundo além de propor novas descobertas sobre a relação entre a floresta e o clima e evidenciar o caráter urgente de sua conservação.

“Estamos muito felizes com nosso primeiro projeto de itinerância, que é uma conquista muito importante para o Museu do Amanhã e reforça o pioneirismo do IDG. A iniciativa confirma o alcance do Museu, agora de forma geográfica, para além do ambiente virtual. Esse projeto traz ainda um chamado e um importante alerta sobre o que podemos fazer pela preservação de um dos maiores patrimônios mundiais, que precisa de soluções urgentes para sua manutenção”, explica Fabio Scarano, curador do museu carioca.

Uma das principais características do projeto de itinerância é a adequação e customização da mostra de acordo com o destino. É possível, por exemplo, que a exposição ganhe diferentes formatos e tamanhos a cada cidade. Em cada parada, um artista local será convidado para oferecer sua perspectiva sobre o futuro da Amazônia.

O artista visual, fotógrafo e cineasta Paulo Desana é o convidado em São Luís e promoveu uma oficina com indígenas do Maranhão. Juntos, produziram novas obras inspiradas nas mitologias indígenas do estado, tendo como base a obra Os Espíritos da Transformação, de Paulo Pamürɨmasa..

Para a construção dos elementos visuais presentes em Fruturos – Tempos Amazônicos, foi realizada uma pesquisa coletiva dos grafismos/pinturas tradicionais do Maranhão e, em seguida, pintados em rostos indígenas. Para o registro fotográfico, foi utilizada tinta neon. O resultado são fotos intensas e coloridas, fazendo com que as pessoas se tornassem telas de pinturas brilhantes.

A mostra é dividida em sete áreas que abordarão temas como fauna, flora, povos e cultura. Ao longo da exposição, o visitante poderá se sentir parte da floresta a partir da ambientação, que trará atividades interativas, elementos que revelam a diversidade da Amazônia e a atmosfera sonora da região.

Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial. 

Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes. 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”. 

Ele disse que as cinco saídas temporárias de sete dias cada em datas específicas, normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas, causa um sentimento de impunidade. “A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou. 

Falando em nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição da proposta que, segundo ele, acaba com o mecanismo da ressocialização. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar. Por um problema de uma minoria que poderia ser controlada estamos extinguindo o direito para uma grande maioria”, diz. Ele alega também que a extinção da saidinha vai causar uma grande revolta entre os detentos. 

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.

Projeto que muda impostos de aplicações será enviado a Casa Civil

O Ministério da Fazenda enviará nesta terça-feira (19) à Casa Civil o projeto de lei que simplifica a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras, disse nesta segunda-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele informou que a tributação de dividendos, principal ponto da reforma do Imposto de Renda, ficará para mais tarde, mas sai ainda este ano.

Segundo Haddad, o texto do projeto sobre as aplicações financeiras está “pactuado” com o mercado financeiro e não deve enfrentar resistência. A Casa Civil analisará o projeto antes de o enviar ao Congresso, o que não tem data para ser feito.

Nesta terça, acaba o prazo de 90 dias estabelecido pela emenda constitucional da reforma tributária para que o governo envie ao Congresso o projeto de lei que reforma a tributação da renda e dos salários. Haddad, no entanto, nega que o governo esteja descumprindo a Constituição porque, em dezembro do ano passado, editou a medida provisória com a reoneração da folha de pagamentos, que está incluída no tema.

“No fim de dezembro, já estávamos cumprindo a norma constitucional”, disse Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda. O ministro explicou que o governo optou por fatiar a reforma tributária sobre a renda em diversos projetos de lei. No ano passado, o governo adiantou parte da reforma ao enviar ao Congresso o projeto que tributa as offshores (empresas de investimentos no exterior) e antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos.

Bitributação

Em relação à tributação de dividendos, parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas com isenção de imposto, Haddad disse que o texto levará algum tempo para ser concluído. Segundo o ministro, são necessários mais estudos para evitar a bitributação, cobrança de um mesmo tributo duas vezes.

“Não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a [pessoa] física somando as alíquotas. O nosso compromisso sempre foi de manter a carga tributária estável. E esse compromisso continua mantido. Lembrando que qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrimônio vai ser usado para diminuir a alíquota do imposto sobre o consumo, de maneira que a tributação geral do Brasil permaneça constante, porém mais justa”, justificou Haddad.

Para manter a carga tributária constante, a equipe econômica quer tributar os dividendos e, ao mesmo tempo, reduzir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Caso não haja essa compensação, a tributação sobre o lucro no Brasil subiria consideravelmente, a ponto de inibir a abertura de empresas e a criação de empregos.

Segundo o ministro, tanto a taxação dos dividendos como a redução da tributação sobre os lucros constarão do mesmo projeto. Haddad também disse ver disposição do Congresso para esse debate.

Em 2021, a Câmara aprovou um projeto de lei, atualmente parado no Senado, que permitia a taxação de 15% dos lucros e dividendos na fonte, mas reduzia o IRPJ dos atuais 15% ou 20% (dependendo do tamanho do lucro) para 8%. A tramitação foi paralisada porque o Senado entendeu que a redução do IRPJ criaria um rombo nas contas públicas e desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Regulamentação

Quanto à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, cuja emenda constitucional foi promulgada em dezembro, Haddad disse que o governo deve enviar simultaneamente dois projetos de lei complementar à Casa Civil até o fim do mês. Os textos, informou o ministro, primeiramente serão encaminhados à Casa Civil e de outras pastas diretamente envolvidas com os temas.

Segundo Haddad, a equipe econômica decidiu dar prioridade à regulamentação dos tributos sobre o consumo e à tributação de aplicações financeiras. A reforma do Imposto de Renda ficará para depois. “Não vamos sobrepor matérias. Temos o imposto sobre consumo para regulamentar agora”, declarou. Qualquer aumento de imposto sobre a renda ou o patrimônio, destacou o ministro, será usado para diminuir a tributação do consumo.

Câmara dos EUA aprova projeto de lei que força empresa chinesa a desistir do TikTok

14 de março de 2024

 

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na quarta-feira uma legislação que forçaria o popular aplicativo de vídeo TikTok a se separar de sua controladora chinesa, ByteDance, ou a vender a versão americana do software.

A Lei bipartidária de Proteção aos Americanos contra Aplicações Controladas de Adversários Estrangeiros “dá ao TikTok seis meses para eliminar o controle de adversários estrangeiros – o que incluiria a alienação de sua propriedade atual da ByteDance – para permanecer disponível nos Estados Unidos”, disse o deputado Mike Gallagher, presidente do Comitê Seleto da Câmara. sobre a concorrência estratégica entre os Estados Unidos e o Partido Comunista Chinês, e o deputado Raja Krishnamoorthi, o principal democrata do comitê.

“Tudo o que o TikTok teria que fazer seria separar-se do ByteDance, controlado pelo PCC. No entanto, se o TikTok optasse por não se livrar desse controle do PCC, o aplicativo não seria mais oferecido nas lojas de aplicativos dos EUA. Mas o TikTok não pode culpar ninguém além de si mesmo”, disseram os legisladores em um comunicado preparado.

Por que o TikTok está sob escrutínio?

“A preocupação é que o TikTok possa transferir informações pessoais para sua controladora ByteDance, que por sua vez poderá transferi-las para o governo chinês”, disse Caitlin Chin-Rothmann, pesquisadora do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, à VOA.

Chin-Rothmann disse que as preocupações de alguns membros do Congresso sobre o potencial controle do algoritmo do TikTok pelo Partido Comunista Chinês para fins de propaganda ainda não foram comprovadas.

“Isso não quer dizer que, no futuro, não haja risco de o governo chinês exercer pressão”, disse ela.

 

Senado aprova projeto com normas para ensino em tempo integral

O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto com normas para a educação em tempo integral no país. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. 

O texto prevê que nessa modalidade de ensino os alunos devem permanecer, pelo menos, sete horas diárias ou 35 horas por semana na escola. 

Brasília (DF) – Senadora Professora Dorinha Seabra fala sobre projeto no plenário do Senado. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O projeto ainda estabelece que as escolas devem ter infraestrutura adequada, com salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, além de recursos didáticos e tecnológicos. 

Outra recomendação é que os profissionais de educação tenham dedicação exclusiva à uma única instituição. O projeto abre ainda a possibilidade de as escolas firmarem parcerias com associações e instituições de educação superior e profissional para a oferta de atividades de cultura, lazer, esporte, meio ambiente e ciência e tecnologia. 

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), citados pela relatora Professora Dorinha Seabra (União-TO), 18,2% dos estudantes da etapa básica estavam na educação integral em 2022. O número de escolas de tempo integral passou de 29% em 2014, para 27% em 2022.

* Com informações da Agência Senado

Projeto F20 levará questões sociais das favelas ao G20

O Voz das Comunidades, instituição não governamental com viés jornalístico de responsabilidade social e promoção de eventos culturais realizada por moradores de favelas, está desenvolvendo um projeto para a criação do F20, que será composto por 20 favelas do Rio.

A intenção é levar as questões que envolvem as comunidades da cidade para discussão no G20, fórum internacional que reúne 19 países mais ricos do mundo, mais a União Europeia e a União Africana. Para Rene Silva, idealizador do projeto e fundador do Voz, este é um exemplo poderoso de mobilização comunitária e engajamento cívico.

“Essas favelas, na maioria das vezes marginalizadas e excluídas dos processos de tomada de decisão, vão se unir para amplificar suas vozes e demandar atenção para questões que afetam diretamente suas vidas”, disse Rene.

De acordo com ele, ao tratar de temas do G20, como desenvolvimento econômico, mudanças climáticas e desigualdade, as favelas reivindicam seu espaço na agenda global e busca soluções que reflitam suas realidades locais e necessidades. “Esse tipo de iniciativa demonstra a importância de incluir perspectivas diversas e representativas nos debates globais, visando construir um futuro mais justo e inclusivo para todos”, apontou à Agência Brasil.

Rio de Janeiro (RJ) – Rene Silva fundou o Voz das Comunidades no Complexo do Alemão. Foto: Renato Moura/Voz das Comunidades/Divulgação

A previsão é que as discussões do projeto comecem a partir de maio, em agendas paralelas ao do G20, que realizou duas reuniões preparatórias no Brasil. A primeira nos dias 21 e 22 de fevereiro, no Rio de Janeiro com chanceleres dos países do grupo e a segunda nos dias 28 e 29 de fevereiro em São Paulo com ministros de finanças e dos Bancos Centrais do grupo.

“A gente está em um momento de construção do projeto. Até o final do mês de março a gente já deve ter o projeto mais amadurecido, bastante concluído e com as primeiras agendas a serem divulgadas”, informou.

O Voz das Comunidades foi criado, em 2005, pelo então estudante Rene Silva, do jornal com o mesmo nome, para moradores divulgarem notícias da comunidade do Morro do Adeus, uma das 13 que formam o Conjunto de Favelas do Alemão, na zona norte do Rio. Agora, Rene quer que as questões sociais sejam mais visibilizadas.

“A ideia é que este projeto jogue luz sobre outras questões sociais que não são levadas até a grande mídia e ao poder público. Geralmente, as pessoas quando falam de favela, lembram de operações policiais, de ações da polícia e do tráfico de drogas e a favela é muito além disso. A gente tem muitas iniciativas discutindo o meio ambiente, discutindo sustentabilidade, economia local, enfim, diversos desses temas e a ideia do projeto F20 é jogar luz sobre as diversas pautas que existem dentro da favela e que ninguém está falando sobre”, destacou.

Segundo Rene, a missão do projeto é amplificar as vozes das favelas. “A gente quer amplificar, quer que essas vozes sejam ouvidas e, para que sejam ouvidas, é nosso objetivo levar essas pautas também para as autoridades como governador, prefeito, presidente e até mesmo chegando na ONU [Organização das Nações Unidas]”, disse.

Desde 1º de dezembro de 2023 que o Brasil está na presidência rotativa do G20 e vai continuar até 30 de novembro de 2024. Nesse período, devem ocorrer cerca de 130 reuniões, que serão realizadas entre 15 cidades do país. A principal será a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20, prevista para os dias 18 e 19 de novembro deste ano, no Rio de Janeiro.

Projeto estimula leitura entre jovens em regime socioeducativo no PR

“Precisamos ampliar nossas poéticas de viver em um mundo que está afundando sob nossos pés. Temos que aprender a amar como uma defesa contra a dor e a violência do mundo.” Com essa saudação por escrito, o líder indígena e escritor Ailton Krenak, da Academia Brasileira de Letras (ABL), dirigiu-se, na última quinta-feira (7), a cerca de 200 adolescentes e 30 professores de 19 unidades socioeducativas no Paraná, que o aguardavam no Clube de Leitura (conferência virtual) para uma conversa sobre o seu livro Um rio um pássaro, com memórias e reflexões sobre a vida e a formação do movimento indígena no Brasil.

Krenak era um convidado especial. Neste mês, faz quatro anos que o Centro de Socioeducação de Londrina II (Cense II) iniciou uma rotina para estimular a leitura entre jovens internados. Desde então, todo mês, professores, psicólogos, assistentes sociais e juízes conversam com os educandos sobre livros com que estes tiveram contato em sala de aula.

O papo é por meio de videoconferência. A tecnologia coloca unidades de internação em rede, e isso permite que os jovens se vejam e debatam sobre as leituras, podendo, eventualmente, ter contato com os próprios escritores.

Desde 2000, o Clube de Leitura recebe escritores como Itamar Vieira Júnior, autor de Torto Arado, vencedor dos prêmios Jabuti e Oceanos; o rapper Edi Rock, do Racionais MC’s, um dos autores do livro Sobrevivendo no Inferno; o jornalista Laurentino Gomes, autor dos três volumes de Escravidão; o padre Júlio Lancelotti, que escreveu Amor à Maneira de Deus; e Ferréz (Reginaldo Ferreira da Silva) autor de Capão Pecado, romance sobre um adolescente que quer sair do lugar muito violento onde vive e cresceu.

Na quinta-feira, Ailton Krenak não pôde participar do Clube de Leitura por causa de uma emergência e perdeu a chance de ouvir diretamente dos meninos, inclusive dois indígenas, e meninas (12, no total) o que aprenderam com a leitura de seu livro. Também não teve oportunidade de saber o que foi discutido em sala de aula sobre projetos pedagógicos que tratavam da língua portuguesa e da indígena, de geografia, história, sociologia, meio ambiente e diversidade cultural – todos conteúdos inspirados no texto do primeiro indígena imortal eleito para a ABL.

“Aprendo com os meninos”

Assíduo participante das videoconferências com os adolescentes leitores, escritores e professores, o desembargador Ruy Muggiat, do Tribunal de Justiça do Paraná, diz que, além do contato com livros e autores, o Clube de Leitura possibilita o compartilhamento de experiências.

A presença do desembargador muda a ótica dos adolescentes sobre os juízes, mas também amplia a visão do desembargador sobre os educandos, afirma Muggiat. “Aprendo muito com os meninos e as perguntas que fazem.”

Aumentar o conhecimento e a experiência profissional também tem dado boas oportunidades no Clube de Leitura para Maria Moreira, professora de literatura dos centros de socioeducação do Paraná, que gostou muito do livro de Krenak. “Foi o livro com que tanto eu quanto os meninos mais nos identificamos”, testemunha a professora.

Segundo Maria, o livro de Krenak “dialoga com a maneira como os meninos veem”, e eles se identificaram muito” com o que o autor aborda, como, por exemplo, os sonhos. “A gente ainda é indígena, sabe? Então os meninos curtiram ler”, comenta a professora.

O projeto é iniciativa da assistente social Andressa Ferreira Cândido, servidora do Estado do Paraná e lotada no Cense II.

Em abril, o Clube de Leitura se prepara para receber a escritora Marina Miyazaki Araujo, que vai falar do seu livro Pai Francisco, sobre a história de um menino que está longe do pai, afastado do convívio social. Para os meses seguintes, Andressa já trata de novos convites para os autores, que falam gratuitamente com os adolescentes.

Enquanto prepara as sessões do Clube de Leitura, a assistente social sonha com alguns convidados. “Eu estou focada no [ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania] Silvio Almeida”, revela. Para Andressa, o autor de Racismo Estrutural seria um ótimo nome para conversar com os adolescentes em uma data próxima ao Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.

Segundo Andressa, os jovens querem conversar com Drauzio Varella no Clube de Leitura. “É perfeito porque ele trabalhou dentro de unidade fechada, né?”, comenta ao citar o interesse dos jovens pelo livro Estação Carandiru, em que autor narra sua experiência como médico voluntário, a partir de 1989, na Casa de Detenção de São Paulo.

O direito a atividades culturais, assim como o direito à escolarização, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescentes (1990). O Clube de Leitura do Cense II foi vencedor da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Poder Público em 2021.