projeto

Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes

Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes

As empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta consta do projeto de lei, enviado na quinta-feira (1º) ao Congresso, que pretende beneficiar bons pagadores de impostos e punir devedores reincidentes.

Enviado com urgência constitucional, o texto foi apelidado de Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira. A Receita Federal dividiu a proposta em três eixos: conformidade, controle de benefícios e devedor contumaz.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o projeto marca uma nova postura do Fisco, menos punitiva e mais orientadora. “O objetivo não é atingir as empresas que agem de boa-fé, mas separar o joio do trigo e identificar os devedores que prejudicam a economia porque deixam de pagar imposto de forma estratégica”, explica.

Conformidade

Com o objetivo de estimular o cumprimento das obrigações tributárias e premiar as boas empresas pagadoras, o eixo conformidade prevê três programas. O primeiro é o Confia, voltado a companhias que faturam pelo menos R$ 2 bilhões por ano e foi testado com nove grandes empresas como projeto piloto há 3 anos.

As empresas que aderirem ao Confia terão de cumprir parâmetros de governança fiscal e cooperarem ativamente com o Fisco. Em troca, poderão regularizar os débitos em até 120 dias sem multa ou com multa reduzida.

Destinado a todos os contribuintes, o Programa Sintonia tem caráter universal e oferecerá descontos na CSLL. Com menos auditores fiscais que no Confia, o programa buscará recompensar as empresas com os tributos em dia por meio de um bônus de adimplência.

A empresa com selo de bom pagador há 1 ano, pagará 1% a menos de CSLL a cada ano, podendo acumular 3% após 3 anos. “Começa com 1% a partir do momento que entra na classificação máxima. Se mantiver na classificação, aumenta-se um ponto no desconto na contribuição social por ano”, explicou Barreirinhas.

No Programa Sintonia, o contribuinte terá 60 dias para autorregularizar a situação fiscal, não poderá ter bens arrolados e terá preferência em licitações.

O terceiro programa é o Operador Econômico Autorizado (OEA), destinado a recompensar quem cumpre as obrigações alfandegárias. As empresas que fizerem parte do programa terão prioridade no desembaraço de mercadorias, menos inspeções aduaneiras e liberação mais rápida das cargas. Elas também poderão diferir (adiar) o pagamento de tributos alfandegários. Aplicado há alguns anos, o OEA não tem uma legislação consolidada.

Nos três programas, Barreirinhas disse que o objetivo é que a visita do auditor fiscal resulte mais em orientações que em autuações para as empresas que cumprem as obrigações fiscais. “É como se fosse uma consultoria que o Estado brasileiro está dando para contribuintes de boa fé. O contribuinte, por outro lado, vai ter a confiança de abrir o coração para a Receita”, comparou.

“O bom contribuinte não merece ser punido ou tomar uma multa de 75% ou 100% que é alta assim por conta dos maus contribuintes”, acrescentou.

Pente-fino

Chamado de controle de benefícios, o segundo eixo do projeto prevê um pente fino em mais de 200 incentivos fiscais de pequeno porte. “No ano passado, enfrentamos os grandes [incentivos], os bilhões [de reais não arrecadados]. Agora, nós temos que controlar os de centenas e os de dezenas de milhões. É uma loucura o número desses benefícios”, destacou Barreirinhas.

A Receita Federal pretende implementar uma “regra guarda-chuva” para todos os incentivos. Todo beneficiado terá de preencher um formulário eletrônico e comprovar que cumpre os requisitos para ter direito ao incentivo. Condenados por improbidade administrativa não terão direito ao benefício fiscal.

Com base nos dados, a Receita vai monitorar o alcance e a eficiência dos benefícios aprovados pelo Congresso. “Hoje a gente não tem esse controle. Há uma série de leis que conferem os benefícios, mas há outras leis que impedem a fruição do benefício”, explicou o secretário da Receita.

“Temos 4,5% do PIB [Produto Interno Bruto] de benefícios fiscais, mas quem tem esses benefícios? Estamos dando um passo óbvio, que é enxergar quem usufrui os benefícios fiscais no Brasil. Faz mais sentido antes de cortar o benefício, excluir quem está lá indevidamente”, declarou.

Devedor contumaz

O último eixo do programa prevê o endurecimento das regras contra os devedores contumazes. Barreirinhas explicou que essa categoria inclui cerca de 1 mil empresas, dentro de 20 milhões de contribuintes pessoas jurídicas, que devem ao Fisco sistematicamente. “O negócio do devedor contumaz é não pagar tributos, constituindo uma empresa que tem a estratégia de não pagar impostos”, disse.

O projeto de lei criou três critérios para definir o devedor contumaz. No primeiro, a empresa deverá ter dívida irregular (sem suspensão administrativa ou judicial) acima de R$ 15 milhões e com valor maior que o próprio patrimônio. O Fisco estima que esses contribuintes devam R$ 100 bilhões.

Pelo segundo critério, o devedor deverá ter uma dívida irregular de R$ 15 milhões por mais de um ano. “Não falamos de acidente de negócio, mas de dívidas que o empresário conformou sem se dar o trabalho de entrar com recurso administrativo ou recorrer à Justiça”, explicou Barreirinhas.

No terceiro critério, o contribuinte deverá ter mais de R$ 15 milhões em débitos, abrindo e fechando empresas com frequência para trocar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Segundo o secretário da Receita, o devedor contumaz prejudica a economia por competição desleal. “Quando uma empresa não paga nada de imposto, quebra as outras que estão em volta dela. É uma distorção do mercado”, destacou Barreirinhas.

A Receita criará um cadastro federal de devedores contumazes e dará um prazo para a regularização desses contribuintes, com a possibilidade de ampla defesa. No entanto, caso não consiga comprovar que a dívida não venha de estratégia fiscal, o contribuinte não terá a punição extinta, mesmo que quite o tributo. Se comprovado crime contra a ordem tributária, o devedor contumaz responderá na esfera criminal, com dolo.

“Se o cara vai na sua casa e te assalta, não pode falar ‘desculpe, está aqui de volta o dinheiro’, e o crime será extinto. O devedor contumaz também não vai poder fazer isso”, comparou o secretário.

Governo argentino não vê obstáculo no Congresso a projeto de reforma

Governo argentino não vê obstáculo no Congresso a projeto de reforma

@ebc

O governo da Argentina disse nesta terça-feira (30) que estava confiante de que seu amplo projeto de reforma econômica, conhecido como “lei ônibus”, será aprovado no Congresso, depois de ter feito concessões para remover algumas seções polêmicas da legislação.

O projeto de lei é um elemento central dos objetivos do presidente libertário Javier Milei de reformar a economia do país sul-americano, que está se debatendo com altos níveis de endividamento, inflação de mais de 200% e uma miríade de controles de capital para proteger o peso.

“Agora não deve haver nenhum obstáculo para que a lei seja aprovada”, disse o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, em uma coletiva de imprensa diária nesta terça-feira. “Pelo que entendemos, ela será aprovada, sendo que a primeira metade será nesta semana.”

Milei assumiu o cargo em dezembro, após uma campanha polêmica em que prometeu um plano de “motosserra” para reduzir o tamanho do Estado e cortar gastos com uma medida de austeridade que ele argumenta ser necessária para colocar as finanças do país de volta em uma base sólida.

Isso foi bem aceito pelos mercados e investidores, incluindo o principal credor, o Fundo Monetário Internacional (FMI), embora ele tenha alertado sobre os meses difíceis que estão por vir para os argentinos comuns, com uma provável contração econômica este ano.

Espera-se que a “lei ônibus” – uma parte importante do plano de reforma de Milei – seja debatida na Câmara dos Deputados na quarta-feira, depois que o governo retirou a seção fiscal principal após a oposição aos aumentos de impostos e às reformas previdenciárias.

Ao marcar uma concessão significativa por parte do governo – que ainda pretende promover esses planos fiscais separadamente – a medida foi vista como um passo que deve ajudar a evitar a rejeição do projeto de lei no Congresso, onde Milei tem apoio apenas da minoria.

Isso ajudava o índice de ações S&P Merval a subir 1% nesta terça, com os títulos soberanos subindo ligeiramente, em média.

O governo ainda enfrenta um grande desafio para cumprir as promessas de um déficit zero este ano e, ao mesmo tempo, reverter uma contração econômica esperada, estimada pelo FMI em 2,8%.

No popular mercado paralelo, usado para contornar os rígidos controles de capital e onde as pessoas pagam um grande prêmio por dólares, a taxa de câmbio estava acima de 1.200 pesos por dólar nesta terça-feira, bem longe da taxa oficial controlada de 826 pesos.

Nos mercados futuros, o dólar estava sendo negociado a 1.273 pesos no final de junho, refletindo as expectativas de uma queda acentuada.

*É proibida a reprodução deste conteúdo

Projeto ensina cultura africana e afro-brasileira com brincadeiras

Projeto ensina cultura africana e afro-brasileira com brincadeiras

@ebc

O esconde-esconde ou pique-esconde é uma brincadeira popular no Brasil, mas pouca gente deve saber que esses passatempos também divertem crianças em diferentes países africanos como Angola, Moçambique, e São Tomé e Príncipe. Mais improvável ainda é que alguém já tenha ouvido falar do Nguec, jogo de pontaria da Guiné Equatorial, em que os participantes marcam pontos se conseguirem acertar um fruto da árvore Anguec com uma vara.

Esses são apenas alguns exemplos das mais de 100 brincadeiras que foram registradas no Brasil e em seis países africanos que também falam português: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Elas estão no Catálogo de Jogos e Brincadeiras Africanas e Afro-Brasileiras. O livro é organizado pelas pesquisadoras Helen Pinto, Luciana Soares da Silva e Míghian Danae e está disponível gratuitamente em versão digital.

Trabalhos como esses ajudam professores e alunos, principalmente da educação infantil, a se aproximarem das diretrizes estabelecidas pela Lei 10.639, que há 21 anos tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. A pedagoga Míghian Danae, professora da Universidade Internacional da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), explica que o objetivo principal do projeto era produzir materiais pedagógicos com subsídios para educadores discutirem questões que atravessam historicamente a vida da população negra no país.

Ilustração do Catálogo de Jogos e Brincadeiras Africanas e Afro-Brasileiras – Divulgação/Editora Aziza

“A gente pode praticar a educação a partir das relações étnico-raciais. A maioria das pessoas fica muito surpresa de pensar a brincadeira por essa perspectiva da valorização da cultura africana e afro-brasileira, e das relações de pertencimento. Brincar é um artefato cultural também, uma expressão dos valores de uma sociedade”, destaca a professora Míghian Danae em entrevista à Agência Brasil. “As informações do livro parecem simples, mas são muito ricas. Ao saber de determinada brincadeira, a criança a vincula a um lugar geográfico, mas também a um lugar político, social e histórico, que guarda relações com o Brasil.”

A produção do material levou dois anos e teve apoio do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) e do Itaú Social. Ao longo de 2022 e 2023, o projeto foi divulgado em algumas escolas e associações do movimento negro na Bahia, Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro. E acabou originando um segundo livro, Na Escola se Brinca! Brincadeiras das Crianças Quilombolas na Educação Infantil, feito a partir de duas comunidades de Santo Amaro e São Francisco do Conde, municípios do Recôncavo Baiano.

As autoras queriam tornar mais conhecidos os modos de ser e fazer das crianças quilombolas, mostrar como se desenvolvem nos espaços escolares. Apostar no lúdico, para elas, é uma forma criativa e propositiva para estabelecer relações sociais de reciprocidade, respeito e afirmação da diversidade.

“Pensamos no uso dessas brincadeiras dentro e fora da escola. Tivemos o cuidado de escolher brincadeiras que reafirmassem e valorizassem questões importantes para nós. Sabemos que o racismo também alcança esse universo e fizemos uma curadoria para perceber que valores estavam presentes nas brincadeiras que selecionamos”, diz Míghian Danae. “Queremos dar às crianças o direito de conhecer a diferença, entendida a partir da ideia de celebração. E não de competição ou de inferiorização. Por isso, tanto a teoria quanto a prática são importantes nesse processo, se não o debate é esvaziado.”

Projeto Rondon inicia hoje ações em 12 municípios de Minas Gerais

Projeto Rondon inicia hoje ações em 12 municípios de Minas Gerais

@ebc

O Ministério da Defesa (MD) inicia hoje uma ação do Projeto Rondon em 12 municípios de Minas Gerais. As atividades, que incluem ações de cidadania, inclusão social e desenvolvimento sustentável, vão até o dia 28 de janeiro. Denominada Onça Cabocla, a ação contará com a participação de 252 professores e estudantes universitários, de forma voluntária.

Segundo a pasta, serão oferecidas às comunidades atendidas cerca de 700 oficinas em diversas áreas temáticas, como cultura, educação, gastronomia, primeiros socorros e promoção à saúde. Ao todo, participam da Operação 16 Instituições de Ensino Superior (IES), do estado de Minas Gerais e de São Paulo. A iniciativa conta, ainda, com o apoio dos militares do Exército Brasileiro (EB).

“Cada município receberá, por duas semanas, 2 Instituições de Ensino Superior com 10 integrantes cada, sendo 2 professores e 8 alunos por universidade. As duas equipes trabalharão com “oficinas” práticas, em diferentes áreas do conhecimento, Cultura, Direitos Humanos, Justiça, Educação, Saúde, Comunicação, Tecnologia e Produção, Meio Ambiente e Trabalho”, informou o ministério.

As atividades serão realizadas nos municípios de Brasília de Minas, Coração de Jesus, Glaucilândia, Guaraciama, Itacambira, Japonvar, Jequitaí, Juramento, Olhos D’Água, São João da Lagoa, São João da Ponte e São João do Pacuí.

O projeto Rondon é uma ação de vários ministérios, coordenada pelo Ministério da Defesa. O objetivo é contribuir o desenvolvimento da cidadania nos estudantes universitários, empregando soluções sustentáveis para a inclusão social e a redução de desigualdades regionais e visando ao fortalecimento da Soberania Nacional.

De acordo com o MD, entre 2005 e 2023, o Projeto Rondon realizou 91 operações, com capacitação de 25.127 rondonistas (professores e estudantes universitários) e formou mais de 2 milhões de multiplicadores de conhecimento entre produtores, agentes públicos, professores e lideranças locais.

Governo envia a Congresso projeto para aprimorar Lei de Falências

Governo envia a Congresso projeto para aprimorar Lei de Falências

@ebc

Com o objetivo de dar mais rapidez aos processos de falência, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para mudar a Lei de Falências, que data de 2005. Em despacho publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou o texto com urgência constitucional.

Segundo a justificativa da mensagem, o projeto pretende ampliar os poderes dos credores, “já que eles são os principais interessados na liquidação eficiente dos bens ativos das empresas que se tornaram inviáveis”.

Conforme o Ministério da Fazenda, a medida pretende ampliar a transparência dos processos de falência e modernizar a administração da massa falida. Embora a Lei de Falências tenha sido reformada em 2005, a maior parte das normais atuais datam da década de 1980. Em alguns casos, explicou a pasta, os processos levam até 11 anos.

Plano de falência

Uma das principais mudanças propostas é a autorização para que os próprios credores, em comum acordo, escolham um gestor para administrar a massa falida (gestor fiduciário), em alternativa ao administrador judicial designado pelo juiz, como ocorre atualmente. Esse gestor administrará o processo de falência e venderá os bens para pagar os credores.

O projeto também cria o “plano de falência”, que deve ser elaborado pelo gestor fiduciário e submetido aos credores. Esse plano poderá propor várias formas de venda, com os bens individuais ou em bloco. Para acelerar o processo de falência, a proposta dispensa a aprovação da Justiça para a venda de ativos e pagamentos dos passivos após a aprovação do plano de falência pela assembleia geral dos credores e a homologação pelo juiz.

O projeto de lei também pretende dispensar o processo de avaliação de bens, caso haja aprovação dos credores, para que os ativos possam ir direto para o leilão. Atualmente, a avaliação leva, em média, cinco anos. Na maioria dos casos, informou o Ministério da Fazenda, o processo se concentra em itens de baixo valor, como mesas, cadeiras e computadores. Com a nova proposta, o próprio plano de falência poderá determinar quais bens serão diretamente leiloados.

Fila de credores

O projeto também pretende reduzir as disputas e acelerar o pagamento aos credores após a venda dos ativos. Receberão primeiro os credores cuja prioridade é inquestionável, como os trabalhadores (por lei). Em seguida, os credores poderão aprovar um plano por maioria, sem a concordância de todos, para estabelecer uma fila de pagamento.

Atualmente, o valor arrecadado com a venda dos ativos na falência é destinado na seguinte ordem: créditos trabalhistas de até 150 salários mínimos ou de acidentes de trabalho; créditos com garantia real, como imóveis; créditos tributários, como impostos; e demais créditos, como dívidas com fornecedores e consumidores lesados. Essa fila costuma gerar imensas disputas judiciais, que atrasam o processo.

Recuperação judicial

A proposta pretende estender à falência dispositivos semelhantes aos processos de recuperação judicial, modernizados várias vezes ao longo dos últimos anos. Segundo o Ministério da Fazenda, o gestor fiduciário poderá vender os bens da massa falida mais rapidamente e obter mais recursos para quitar os débitos.

Durante a recuperação judicial, os bens da massa falida são vendidos para pagar os credores. Se a empresa devedora não conseguir pagar as dívidas e cumprir o plano de recuperação, os credores podem exigir a execução do acordo ou entrar com pedido de falência. Se o juiz decretar a falência, a empresa fecha definitivamente, e os ativos da massa falida são leiloados para quitar pelo menos parte da dívida.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o projeto de lei foi discutido com o setor privado na Agenda de Reformas Econômicas da pasta. Essa agente pretende aperfeiçoar as regulações para dar mais eficiência ao setor produtivo.

Projeto Concertos de Verão tem programação gratuita em museus do Rio

Projeto Concertos de Verão tem programação gratuita em museus do Rio

@ebc

Fernanda Cruz inaugura a edição deste ano dos Concertos de Verão Fernanda Cruz/Arquivo Pessoal

Começam, neste mês de janeiro, os Concertos de Verão do projeto Música no Museu, que se estenderão até o mês de março, com apresentações gratuitas. Inaugurando a programação, na próxima quarta-feira (10), a pianista Fernanda Cruz homenageia Tchaikowsky e S. Rachmaninoff às 12h30, no Centro Cultural Banco do Brasil – Rio de Janeiro.

Nas quarta-feira seguintes, apresentam-se nos mesmos horário e local os pianistas Leandro Turano, no dia 17, e a pianista Patricia Glatz, no dia 24.

Na Casa Museu Eva Klabin, no dia 27, às 17h, tocarão os músicos do CelloSam Trio – Jaques Morelenbaum (violoncelo), Lula Galvão (violão) e Rafael Barata (percussão/bateria). Para esse concerto, a entrada se dará mediante convite, que poderá ser solicitado pelo endereço eletrônico: carpex@bighost.com.br.

Janeiro ainda terá, no dia 30, às 18h, a Orquestra Rio Camerata, no Sesc de Abrantes, com regência do maestro Alexandre Rocha. Por fim, no dia 31, de volta ao CCBB-RJ, às 12h30, a pianista Miriam Grosman tocará músicas de Schubert, Beethoven, Mignone e Chopin.

Pianista Patrícia Glatz Foto: Patrícia Glatz/Arquivo Pessoal

O programa de fevereiro homenageia os Clássicos do carnaval, com abertura no dia 1º, às 12h30, no CCBB, apresentando os músicos da Cia. Canto Brasil, sob a direção do maestro Cláudio Ávila. Haverá concertos durante todo o mês. Em março, a tônica será homenagem às mulheres e ao maestro e compositor Villa-Lobos, englobando atrações durante todo o mês, em várias salas. A programação completa pode ser acessada no site.

Em abril, o Música no Museu retoma as atividades normais, preparando-se para realizar, em julho, o 19º Rio Harp Festival. Sergio da Costa e Silva informou que o festival ampliará este ano o número de países onde os harpistas se apresentarão.

“A gente vai ampliar a participação em outros países. Em 2023, a gente fez apresentações em dez cidades de sete países. Este ano, a ideia é fazer em dez países”. Segundo Costa e Silva, o Rio Harp é, atualmente, o maior festival de harpas do mundo em duração e número de concertos.

Vistos

A exigência de vistos para portadores de passaporte da Austrália, Canadá e Estados Unidos impediu a vinda ao Rio de Janeiro dos corais norte-americanos Flower Mound Trietsch Chancel Choir e Robson Ranch Community Choir, do Texas, que abririam, na próxima quarta-feira, os Concertos de Verão. Os corais serão substituídos pela pianista Fernanda Cruz.

Projeto Cores do Brasil será concluído, no Rio, no dia 13

Projeto Cores do Brasil será concluído, no Rio, no dia 13

@ebc

O projeto Cores da Brasil, considerado o maior corredor de arte urbana da América Latina, que engloba 18 estações do BRT Transbrasil, será concluído até o próximo dia 13. A informação foi dada nesta sexta-feira (5) à Agência Brasil por Caique Torrezão, realizador da Visionartz, agência de requalificação urbana que atua na região portuária do Rio de Janeiro desde o início das obras do Porto Maravilha.

O programa da prefeitura carioca faz parte da entrega do novo corredor de BRT e do Terminal Intermodal Gentileza. O trabalho resulta de parceria entre a prefeitura, a concessionária do VLT carioca, o Instituto CCR e a Visionartz. Trata-se de uma galeria de arte urbana a céu aberto.

A partir de agora, os grafites que já estampam o Porto Maravilha chegarão ao corredor do BRT Transbrasil. Ao longo dos 26 km de extensão da Avenida Brasil, viadutos, terminais e passarelas receberão novas cores, formas e significados inspirados nas obras do Profeta Gentileza, cujo nome era José Datrino (1917-1996).

O projeto Cores da Brasil levará pinturas para quatro terminais, 18 estações e 18 passarelas do BRT Transbrasil, 30 viadutos e 300 pilares de sustentação. Para isso, serão utilizados mais de 30 mil litros de tinta e mais de 10 mil latas de spray.

Para o prefeito do Rio, Eduardo Paes, “com toda essa arte urbana”, a Avenida Brasil vai se transformar de um lugar deteriorado e degradado para um lugar de esperança. “Esse é o principal objetivo desse projeto. Vai ser um ponto de transformação na história da cidade”, sustentou.

Colorido

Quem passa pela Avenida Brasil – uma das mais movimentadas do Rio – pode ver o colorido e as mensagens de Gentileza em algumas estações do BRT. Na primeira fase, foram entregues dez estações: Into/Caju, Caju Igrejinha, Vasco da Gama, Benfica, Fiocruz, Bonsucesso, Rubens Vaz, Lobo Jr, Cidade Alta e Mercado São Sebastião.

Já foi concluída também a estação Deodoro, onde 30 artistas trabalharam na pintura de 14 painéis, entre murais internos, externos e escadarias e 15 pilares de viaduto, além da pintura da fachada, a ser assinada pelo artista Igor Izy, responsável por vários projetos em escolas municipais do Rio e cria de Deodoro.

Para Izy, é mágico participar desse projeto e voltar ao bairro onde viveu. “Fico muito feliz quando vários amigos do bairro passam e me cumprimentam. E as crianças que foram meus alunos na Organização Não Governamental (ONG), vendo isso me fazem realizado por ser uma referência positiva para elas”, disse o artista. Agora, serão feitos os viadutos do entorno da estação. “A gente tem um desafio grande que é pintar cerca de 30 viadutos da Avenida Brasil e estações da BRT”, sintetizou Torrezão.

Artistas usam cores para mudar a paisagem de parte do Rio de Janeiro – foto – Gabriel Monteiro/Divulgação

Ele disse que participam do projeto 131 artistas, contemplados via edital, dos quais 90% são cariocas de diversos bairros do Rio com divisão igualitária de gênero.

“A gente sempre pensa em trazer quantitativo igual de homens e mulheres”, afirmou. Ele estima que – ao fim do projeto – vai ser algo entre 50% de representantes do sexo feminino e 50% masculino.

Rua Walls

Graduado em design gráfico, Caique Torrezão tornou-se, em 2014, diretor do maior festival de arte urbana da América Latina, o Art Rua e, desde então, se dedica à revitalização urbana através da arte com o projeto Rua Walls, presente na região portuária do Rio desde 2009 através da Visionartz, que revitalizou também a fachada da Biblioteca Parque, entre outras iniciativas.

“A gente está na região portuária desde 2009. A gente acompanhou e foi parte de todo esse processo de mudança de concepção da região. A arte foi fundamental para dar voz a essas regiões muito ricas em história e cultura, mas que, às vezes, não têm a atenção devida. Ela trouxe cada vez mais potência para a região e, hoje, a gente vê um porto totalmente diferente, virando um bairro misto não só comercial, mas com empreendimentos residenciais. A gente conseguiu levantar bem a bandeira do porto”, concluiu Torrezão.

Inmetro anuncia projeto para descarbonização do transporte rodoviário

Inmetro anuncia projeto para descarbonização do transporte rodoviário

@ebc

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) aprovou projeto para o desenvolvimento de um sistema de conectividade veicular com foco na redução das emissões de carbono para o transporte rodoviário. A iniciativa, anunciada nessa terça-feira (3), visa a auxiliar o desenvolvimento de tecnologias de descarbonização para o setor.

Chamado de Descarbonize.ai: Sistema Integrado para Análise, Monetização e Descarbonização do Tráfego Veicular, o programa vai aplicar nessa etapa R$ 18 milhões em projetos colaborativos entre instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) com empresas da cadeia automotiva e de tecnologia, a fim de gerar soluções de impacto e abrangência.

A iniciativa é desenvolvida em parceria com as universidades federais do Rio Grande do Norte (UFRN) e de Pernambuco (UFPE), e com as empresas Embeddo Computação Aplicada, Volkswagen Caminhões e Ônibus (VWTB), Peugeot Citroen Do Brasil, e FCA Fiat Chrysler.

“A solução abrange a utilização de tecnologias disruptivas como internet das coisas, inteligência artificial e blockchain para viabilizar a geração de ambiente sustentável que promova a transição para uma frota veicular com maior eficiência energética e menor emissão de gases. Nesse contexto, motoristas, gestores de frota, montadoras e corporações em geral são incentivados a adotar iniciativas ecologicamente responsáveis”, informou o Inmetro.

Os recursos para o projeto são do programa Rota 2030, iniciativa do governo federal lançada em 2018, que define normas para a fabricação e a comercialização de veículos nacionais para os próximos 15 anos.

Projeto Celular Seguro ultrapassa 1 milhão de usuários cadastrados

Projeto Celular Seguro ultrapassa 1 milhão de usuários cadastrados

@ebc

Lançado há menos de duas semanas, o projeto Celular Seguro já tem mais de um milhão de usuários cadastrados. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, até as 10h dessa segunda-feira (1º), 750.135 celulares foram registrados via site ou aplicativo, disponível na Play Store (Android) e na App Store (iOS), e incluídas 692.571 pessoas de confiança.

Ainda segundo a pasta, a ferramenta já recebeu 7.005 alertas de usuários envolvendo perda, roubo ou furto de aparelhos. Com a iniciativa, vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis podem bloquear o aparelho e aplicativos digitais com um único clique. As empresas que já aderiram estão descritas nos termos de uso.

Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do titular da linha para que o bloqueio seja efetivado. Quem estiver cadastrado no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.

Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador. Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo.

O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar o corte das linhas.

Entenda

O Celular Seguro funciona como uma espécie de botão de emergência que deve ser utilizado somente em casos de perda, furto ou roubo do celular. A ação garante o bloqueio ágil do aparelho e de dispositivos digitais. O ministério destaca que a ferramenta não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio.

Caso o usuário emita um alerta de perda, furto ou roubo, mas recupere o telefone em seguida, terá que solicitar os acessos entrando em contato com a operadora e os bancos, entre outros. “Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos, descrito nos termos de uso”.

Fake news

O Ministério da Justiça alerta para fake news sobre o funcionamento da plataforma. “O governo federal não acessa nenhum dado que esteja no telefone do usuário e o funcionamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ferramenta apenas faz a interligação entre a pessoa vítima de um crime e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e empresas parceiras do Projeto”, explica.

Outro alerta é referente a golpes. “O governo federal não envia e-mails ou links para que o usuário acesse a plataforma. O registro deve ser feito por iniciativa do usuário, entrando no sistema pelo site ou baixando o aplicativo”.

Projeto de centro de pesquisa geológica é retomado no Rio de Janeiro

Projeto de centro de pesquisa geológica é retomado no Rio de Janeiro

@ebc

O Serviço Geológico do Brasil (SGB), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, anunciou a retomada do projeto de construção do Complexo Científico e Cultural da Urca, no Rio de Janeiro. A Petrobras, que deve investir cerca de R$ 249 milhões, deu início ao processo de financiamento. Depois de preenchidas todas as exigências burocráticas, as duas empresas assinarão um termo de cooperação técnico-científico, que será enviado para a aprovação da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O projeto inclui a revitalização do Museu de Ciências da Terra (MCTer), de um conjunto de laboratórios de isotopia e geocronologia, e de uma litoteca com amostras do pré-sal brasileiro, que poderá ser acessada tanto pela indústria como por pesquisadores. A previsão é que as obras comecem em abril de 2024 e terminem em 2027.

“Do ponto de vista cultural, teremos um museu científico de referência no Brasil, que irá tratar da evolução do planeta Terra e de como nós, seres humanos, nos inserimos neste processo evolutivo. Do ponto de vista do setor mineral, o Centro de Referência em Geociências terá como foco avaliar as possibilidades do território brasileiro para novas descobertas dos minerais críticos para transição energética, como o cobre, níquel, cobalto e lítio”, disse Inácio Melo, diretor-presidente do SGB.

Na nova estrutura, está prevista a construção dos laboratórios de Preparação Mecânica de Fósseis; Preparação Química de Fósseis; Micropaleontologia; Modelagem (Replicagem) de Fósseis; Preparação de Amostras Minerais; Conservação de Acervos; Restauro de Fósseis; Microscopia e Petrografia; e Ilustração.

O Museu de Ciências da Terra também planeja ter um portfólio de projetos de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação (PD&I), principalmente nas áreas de sedimentologia, estratigrafia, bioestratigrafia, paleontologia, micropaleontologia, paleoecologia, paleoambiente, paleoclima, sistemas petrolíferos e tectônica de bacias.

A expectativa é que o novo complexo de pesquisa e desenvolvimento ajude a aprofundar os estudos e o conhecimento geológico no país. E beneficie setores estratégicos da economia.

“A disponibilização das amostras do pré-sal tanto para a academia quanto para a indústria de forma imediata certamente vai gerar inúmeros trabalhos científicos e de ciência aplicada, que podem contribuir no processo prospectivo das bacias costeiras do Brasil e até mesmo das bacias equatoriais”, disse Inácio Melo.