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Cinemateca lança projeto de recuperação de acervo do Canal 100

A Cinemateca Brasileira fez o lançamento do projeto de recuperação, catalogação e digitalização do acervo do Canal 100, nesta quarta-feira (27), em evento na sede da instituição. A iniciativa pretende resgatar essa parte do acervo da instituição, que é um dos maiores registros audiovisuais do futebol brasileiro.

“O Canal 100 é o maior acervo cinematográfico do futebol no país, cobrindo de maneira única o período de 1959 a 1986. Criado pelo cineasta Carlos Niemeyer em 1957, foi um cinejornal que revolucionou a cobertura esportiva e cultural no Brasil, tornando-se um marco na história audiovisual do país”, divulgou a Cinemateca. Além do esporte, o Canal 100 abordava questões culturais e sociais do país e era exibido nos cinemas antes dos filmes.

São Paulo (SP), 27/11/2024 – Acervo tem registros de jogos históricos e da vida social e cultural brasileira produzidos no período de 1959 a 1986 – Paulo Pinto/Agência Brasil

O acervo Canal 100 é formado por cerca de 21.793 segmentos de notícias, em 8.044 latas, e 15.252 folhas de documentos textuais. Todo esse material está sob guarda da Cinemateca, que é responsável pela preservação. São materiais de imagens positivas em cores e em preto e branco, além de negativos originais de imagem e de som, conforme informou a instituição, acrescentando que apenas uma pequena amostra da coleção está digitalizada.

Niemeyer e sua equipe introduziram novas técnicas de filmagem, como o uso de câmeras em close-up e ângulos dinâmicos que aproximavam o público do que se passava em campo. Para a construção dessa narrativa audiovisual, a equipe contava com cinegrafistas como Francisco Torturra, Liercy de Oliveira, João Rocha e Pompilho Tostes. As partidas tinham ainda narrações de Cid Moreira e Corrêa Araújo.

Apoio

A captação de recursos para execução do projeto alcançou 40% de um custo total de R$ 22,7 milhões. Além do Instituto Cultural Vale, a Shell e o Itaú, o projeto do Canal 100 ainda precisa de apoiadores, pois prevê a análise, digitalização e difusão dos conteúdos para a população, além da modernização tecnológica do parque de preservação audiovisual da instituição.

“O acervo do Canal 100 ficou muito tempo guardado em função de todas as crises da Cinemateca e agora, então, nós estamos com o projeto no Pronac [Programa Nacional de Apoio à Cultura], e já conseguimos captar uma boa parte que nos permitiu iniciar esse processo de verificação do material”, relatou Maria Dora Mourão, diretora geral da Cinemateca.

São Paulo (SP), 27/11/2024 – Diretora da Cinemateca, Dora Mourão, apresenta o projeto de preservação do maior acervo cinematográfico sobre o futebol brasileiro Paulo Pinto/Agência Brasil

Em relação ao apoio da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, Maria Dora disse que estão em um momento em que há diálogo, e isso é fundamental. “Quando há pessoas que dialogam e que lutam junto, isso nos dá um certo alívio e um otimismo. Acho que é importante manter o otimismo para que as coisas realmente aconteçam.”

Dasafio

Algumas ações que fazem parte desse processo são duplicação fotoquímica de centenas de rolos de filmes para fins de preservação de longo prazo, digitalização de 30 horas de cinejornais e a aquisição de equipamentos que permitirão o acesso facilitado e gratuito ao conteúdo digitalizado, disponibilizado no Banco de Conteúdos Culturais da Cinemateca.

A diretora técnica da Cinemateca, Gabriela Sousa de Queiroz, afirmou que o desafio é entregar esse acervo devidamente catalogado, digitalizado e duplicado fotoquimicamente em 2026.

“O Canal 100 encerrou em 1986 e, em 2026, quando se comemora 40 anos das suas últimas edições, a gente vai devolvê-lo para a sociedade”, estimou.

“Quando o acervo chega [à Cinemateca] em 2011, a gente tinha o indicativo de 65% a 70% de materiais com algum sinal de deterioração, de um universo de mais de 8 mil latas de filmes de 35 milímetros, mais ou menos 20 mil segmentos de notícias, não só futebol, mas coluna social, toda história política da segunda metade do século 20 no Brasil e no mundo, no contexto do golpe de 1964, as lutas pela redemocratização, todo o contexto de Guerra Fria”, relatou sobre a riqueza do material e a importância de sua recuperação.

O projeto de recuperação terá ainda uma programação especial. Para 2026, ano da próxima Copa do Mundo, a instituição prevê uma grande mostra itinerante de filmes sobre futebol, incluindo trechos icônicos do Canal 100 e momentos da história do esporte como parte da cultura nacional.

Câmara aprova texto final de projeto que muda as regras para emendas

A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (19) a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/24 ,que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento. O projeto já havia passado pela avaliação dos deputados, mas sofreu mudanças no Senado e teve que tramitar de novo na Câmara e será enviado à sanção presidencial.

A proposta surgiu devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a execução de emendas parlamentares até que sejam definidas regras sobre controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade. O ministro Flávio Dino exigiu determinou que as emendas só poderão ser pagas pelo Poder Executivo mediante total transparência sobre sua rastreabilidade.

O texto aprovado deixa de fora do limite do arcabouço fiscal as emendas de modificação se elas forem de interesse nacional, podendo ter destinatário ou localização específica se isso já constar do Projeto de Lei Orçamentária. O projeto também fixa um novo parâmetro de valor, seguindo diretriz da decisão do Supremo que prevê “obediência a todos os dispositivos constitucionais e legais sobre metas fiscais ou limites de despesas”.

Atualmente, 3% da receita corrente líquida da União no exercício anterior são direcionados às emendas parlamentares (2% para individuais e 1% para bancada) do ano seguinte. De acordo com o texto aprovado, em 2025 as emendas parlamentares para despesas primárias seguirão o critério da receita líquida, exceto para emendas de correção de erros ou omissões. No caso das emendas de comissão, o valor será de R$ 11,5 bilhões.

A partir de 2026, o limite seguirá a regra do regime fiscal, com a correção do valor do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais crescimento real equivalente a 70% ou 50% do crescimento real da receita primária de dois anos antes, conforme o cumprimento ou não de metas fiscais.

No caso das emendas de comissão, o valor global será o do ano anterior corrigido pelo IPCA de 12 meses encerrados em junho do ano anterior àquele a que se refere o Orçamento votado.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

Senado adia votação de projeto que protege criança em ambiente digital

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (foto) (CCDD) adiou nesta quarta-feira (13) a votação de projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A medida foi tomada após pedido de vista concedido ao senador Esperidião Amin (PP-SC).

A expectativa é de que a matéria volte a ser apreciada em caráter terminativo na próxima sessão da comissão, dia 27, uma vez que não haverá reunião no dia 20, feriado do Dia da Consciência Negra.

Diante da demora, foi sugerida por senadores a possibilidade de ser marcada uma sessão extraordinária na terça-feira (19), caso seja da vontade do presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O PL 2.628/2022 tem como autor o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas o texto a ser votado será o substitutivo apresentado e lido hoje relator, senador Flávio Arns (PSB-PR).

Durante a sessão desta quarta-feira, Vieira cobrou celeridade na apreciação do texto, uma vez que a falta de regras mais claras representa riscos para a sociedade, uma vez que coloca em perigo o futuro da população mais jovem do país.

“As empresas não têm nenhum interesse na proteção de crianças e de adolescentes. O interesse das empresas é exclusivamente massificar o lucro. Não há nenhuma dúvida quanto a isso. Esse projeto coloca o foco necessário para a proteção das nossas crianças”, disse.

“Nossa sociedade hoje está sendo formada pelas redes sociais e pela tecnologia. Se não tivermos um mínimo de cautela não teremos um futuro saudável para essas crianças”, acrescentou.

Proteção

Ao defender o seu relatório, Flávio Arns explicou que a ideia do projeto é definir obrigações a provedores e plataformas na internet, de forma a proteger as crianças e adolescentes dos riscos da internet e, em especial, das redes sociais.

“Mas não falamos apenas do TikTok, WhatsApp, YouTube ou streaming. Falamos da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais porque, em função da dinâmica [dos aplicativos], há, a todo instante, uma novidade”, opinou o senador.

O texto do relator prevê regras e mecanismos de verificação de idade dos usuários a serem seguidos pelos provedores de internet que servem de canal para o acesso a aplicativos, redes sociais e sites de entretenimento, vendas e prestação de serviços.

Estão previstos também sistemas de notificação e alertas, bem como configurações mais eficientes para garantir privacidade e proteção de dados pessoais.

Alesp aprova projeto que proíbe uso celular nas escolas

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares. A nova lei restringe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência. O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.  

O projeto foi aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas. Proposto pela deputada da Rede, Marina Helou, teve coautoria de parlamentares da direita e da esquerda e angariou 42 votos. O Projeto de Lei 293/2024 altera a legislação atual, vigente desde 2007. Agora, o alcance das normas foi ampliado, abrangendo a rede particular e as unidades municipais.

A proposta restringe o uso até fora das salas de aula, como no recreio e em eventuais horários que os alunos não tiverem aula.  

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, disse Marina Helou, durante a sessão de aprovação do projeto. O governo estadual ainda não sinalizou quando será a sanção. 

O projeto prevê criação de protocolos de guarda de equipamentos nas redes de ensino e independência das escolas particulares para regularem como o farão. Também está prevista responsabilização dos próprios estudantes por danos e extravios, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados.

Pesquisas recentes apontaram que 80% dos adultos concordam com proibição ao uso de celulares nas escolas.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

 

Concerto com Alaíde Costa abre nova temporada do Projeto Pixinguinha

A cantora e compositora Alaíde Costa está em Brasília para abrir a nova temporada do Projeto Pixinguinha, em um concerto nesta quinta-feira (31) com a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro, que em 2024 comemora 45 anos de atividades.

Aos 88 anos, Alaíde Costa é uma das cantoras mais atuantes no país. Este ano lançou disco novo e se apresentou em Brasília, no Festival Latinidades. Há cerca de um ano, em show no Carnegie Hall, em Nova York, foi recebida como “lenda da Bossa Nova” e ovacionada pela plateia.

Em entrevista à Agência Brasil, Alaíde mostrou-se animada por participar de um concerto com orquestra sinfônica. “É sensacional. Eu diria que é como uma cama boa para a gente deitar. É uma coisa [de] que eu sinto muita falta. Quando eu comecei a cantar, havia várias orquestras. Aos poucos, foram sumindo.”

Alaíde participou da primeira edição do Projeto Pixinguinha, em 1977, uma iniciativa do poeta e compositor Hermínio Belo de Carvalho, que dirigia a Fundação Nacional de Artes (Funarte). Na época, a cantora e compositora percorreu o país na companhia do flautista e clarinetista Copinha (1910-1984) e com os violonistas Turíbio Santos, hoje com 81 anos, e o jovem Rafael Rabello (1962-1995).

O maestro Joaquim França Ramos, convidado para reger o concerto, também tem memória afetiva do Projeto Pixinguinha. Ele se recorda de assistir a diferentes shows em Macapá, sua cidade natal. As apresentações tinham preços acessíveis e garantiam a participação de artistas locais na abertura dos eventos.

Ramos, que também é professor da Escola de Música de Brasília, promete uma bela apresentação com “a junção da música popular com a música erudita.” Segundo o maestro, “vai ser um concerto muito emocionante. A Alaíde Costa é um grande nome da música popular brasileira, é um grande nome da Bossa Nova. Vão estar presentes junto com ela no palco Tom Jobim, Carlos Lyra, Vinicius de Moraes, Johnny Alf. Grandes artistas criadores [com] quem ela teve oportunidade de conviver e de fazer música.”

Shows em todo o país

O concerto com Alaíde Costa é uma iniciativa da Funarte, que marca a nova edição do Projeto Pixinguinha, rebatizado como Circuito Pixinguinha, com orçamento de R$ 6,5 milhões. Até o final deste ano, diferentes artistas se apresentarão pelo projeto em 12 estados. Outras atrações estão sendo programadas para shows em todo o Brasil no ano que vem.

Para o idealizador do concerto em Brasília, o músico e produtor Gustavo Ribeiro de Vasconcelos, o Circuito Pixinguinha estimulará mais investimentos na área cultural. “A retomado do Pixinguinha, a meu ver, é de suma importância porque certamente atrairá outras instituições e outros setores para voltarem a investir na circulação da cultura nacional. Esse é o papel do Pixinguinha: ser uma mola propulsora.”

Em nota à imprensa, a presidenta da Funarte Maria Marighella enfatizou a importância da iniciativa. “Ao lançar o Circuito Pixinguinha, atualizado e em novo formato, afirmamos seu contorno de política pública e sua potência de promover encontros nessa imensa rede das artes. E com muita honra, reabrimos esse caminho com ela, Alaíde Costa, que nos retoma uma história e aponta para o futuro junto a outras tantas artistas por todo o país. Um momento histórico.”

Quem quiser assistir ao concerto da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro com a cantora Alaíde Costa deve ficar atento para retirar o ingresso, que é gratuito.
Nesta quinta-feira, a partir do meio-dia, um novo lote de ingressos estará disponível na plataforma sympla.com. O show será às 20h30, no Eixo Ibero-Americano (antigo Teatro Plínio Marcos).

Comissão de Educação aprova projeto que proíbe celular em escolas

Projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.

Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

O projeto autoriza o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.

Projeto reformulado

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. Diego Garcia levou em consideração diversos estudos e contribuições para elaborar parecer.

O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização, que serão essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, afirmou Garcia.

Para ele, pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, é instrumento de segurança devem olhar também para os desafios e prejuízos que o uso de celulares nas escolas pode trazer. “Crianças nessa faixa etária não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada.”

Exceções

Para Garcia, a partir dos 11 anos a capacidade de autorregulação dos alunos é maior e a maior demanda por interações digitais para as relações sociais e as atividades escolares torna inevitável o porte dos celulares na escola. “O uso fica autorizado, em sala de aula, para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino, para evitar as distrações”, destacou.

Sobre a permissão de uso aos alunos com deficiência, mesmo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a ideia é garantir a acessibilidade cada vez mais frequente na forma de aplicativos. “Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção”, esclareceu o relator.

Sofrimento psíquico

De acordo com o projeto, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios.

Também os professores deverão ser treinados para detectar sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental. As escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.

Próximos passos

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Projeto paulista vence concurso para Centro Cultura Rio-África no Rio

O projeto vencedor do concurso para o Centro Cultural Rio-África, que será construído próximo ao Cais do Valongo, na região conhecida como Pequena África, no porto do Rio de Janeiro, foi anunciado nesta terça-feira (29) pela prefeitura da capital. A iniciativa, realizada em parceria entre a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), recebeu 36 inscrições de profissionais de todo o país.O projeto vencedor é assinado pelo arquiteto Marcus Vinicius Damon Martins De Souza Rodrigues, do Estúdio Modulo De Arquitetura e Urbanismo, de São Paulo.

A banca de jurados que elegeu o escritório foi composta por arquitetos do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Cabo Verde.  O concurso foi direcionado a arquitetos negros brasileiros e africanos de língua portuguesa, com a finalidade de encontrar a melhor solução técnica para a criação do Centro Cultural.

Damon ressaltou a importância do tema da ancestralidade africana na criação do trabalho vencedor, e que há referência de várias Áfricas no projeto vencedor. “Como as espadas de São Jorge na entrada do Centro Cultural e a fachada que remete às tramas africanas”, disse em nota.

O Centro Cultural Rio-África pretende ser um espaço dedicado à ancestralidade afro-diaspórica, com exposições, mostras e programas educativos que mostrem ao público a história e a cultura da região de forma sensível e crítica. Ao todo, os três primeiros colocados receberão R$ 105 mil, dos quais R$ 60 mil serão destinados ao primeiro lugar, que será contratado para o desenvolvimento completo do projeto.

Coordenador de Promoção da Igualdade Racial, Yago Feitosa, explicou que o centro cultural também terá um olhar no futuro, principalmente, porque o espaço vai dar condições para o desenvolvimento de talentos.

“O Centro Rio-África é um espaço expositivo de apresentações artísticas para desenvolver talentos negros. A África civilizou o Brasil. Isso é o mais importante que temos para dizer com relação à criação do centro cultural”, afirmou Feitosa, em nota.

Projeto que reduz imposto para mercados doarem alimentos vai à Câmara

Foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O texto prevê o aumento de 2% para 5% na dedução da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos supermercados ou estabelecimentos similares que doarem alimentos, o que precisará ser comprovado.

O texto foi aprovado em segundo turno na CCJ e, caso não haja recurso para levar a votação ao Plenário do Senado, o projeto de lei 2.874 de 2019 segue direto para análise da Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada no Dia Mundial da Alimentação, celebrado todo 16 de outubro.

Além de empresas e instituições sem fins lucrativos, públicas ou privadas, a proposta também prevê a doação por pessoa física e por agricultores familiares. O relator da matéria, senador Alan Rick (União-AC), justificou que a medida busca reduzir o desperdício e incentivar a doação de alimentos no Brasil.

“Os estabelecimentos preferiam jogar fora alimentos dentro do prazo de validade. Alimentos em absoluta conformidade com a nutrição, aptos para o consumo eram jogados fora, porque o incentivo para a doação de alimentos e a própria criminalização do doador impediam ou não incentivavam essa doação”, argumentou o parlamentar.

O relator citou que o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo. “Números mostram que mais de R$ 1,3 bilhão em frutas, legumes e verduras vão para o lixo anualmente nos supermercados brasileiros”, escreveu o senador Alan Rick em seu parecer.

O texto substitutivo apresentado pelo relator retirou a obrigatoriedade da doação prevista na proposta original. Além disso, ele excluiu a previsão de multa nos casos de descarte, sem justo motivo, de alimentos dentro do prazo de validade e próprios para o consumo.

O projeto estabelece que podem ser doados alimentos in natura ou preparados, sejam mercadorias perecíveis ou não perecíveis embaladas e dentro do prazo de validade, “desde que mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo humano, respeitadas as normas sanitárias vigentes”.

Os produtos podem ser oferecidos a instituições, bancos de alimentos e beneficiários finais. Aqueles que realizam doações diretas à pessoas físicas deverão contar com profissional habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos.

Além disso, o projeto prevê que o doador só responde civilmente por danos ocasionados pelos alimentos quando houver dolo, ou seja, somente quando for comprovada a intenção de provocar dano.

Lula envia projeto que aumenta pena para crimes ambientais

O governo federal anunciou nesta terça-feira (15) o envio de um projeto de lei que endurece as penas para quem comete crime ambiental no país. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta aumenta de 4 para 6 anos a pena para delitos como o de atear fogo em vegetação, e estabelece que o crime seja inicialmente cumprido em regime fechado de prisão.

Atualmente, as penas, que variam de 2 a 3 anos, normalmente não levam à prisão e ainda propiciam a rápida prescrição dos crimes.

“Este país apenas está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com o crime ambiental, as pessoas terão que ser punidas severamente”, afirmou Lula durante reunião no Palácio do Planalto, em que assinou a mensagem de envio do projeto ao Congresso Nacional, com regime de urgência constitucional para apreciação dos legisladores.

O regime de urgência acelera as etapas de tramitação e estabelece prazo máximo de 45 dias para a deliberação da matéria, em cada uma das casas legislativas.

Incêndios criminosos

O projeto de lei é uma resposta à onda de incêndios florestais que devastou o país ao longo dos últimos meses, em praticamente todas as regiões. Até o fim de setembro, o Brasil já havia registrado cerca 200 mil focos de queimada desde o início do ano. Mais da metade do total teve início na Amazônia. A Polícia Federal (PF) abriu 85 inquéritos para apurar casos com indícios de incêndios criminosos.

“Os crimes ambientais têm crescido enormemente, e há uma órgão internacional, chamado Gafi, que é o Grupo de Ação Financeira Internacional, que estima que o crime relacionado ao meio ambiente, só no ano de 2022, deu um lucro estimado de US$ 110 a US$ 281 bilhões. São vários crimes, por isso que essa cifra varia um pouco. Os lucros perdem apenas para os do tráfico de drogas”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovski.

Segundo o ministro, o projeto prevê que incêndios florestais cometidos em unidades de conservação, áreas de preservação ambiental e terras indígenas sejam considerados agravantes, que poderão aumentar a pena de quem for condenado por essa conduta. Dados oficiais citados por Lewandovski apontam que, dos 850 mil apenados, apenas 350 se encontram presos no Brasil por crimes ambientais.

“Isso não é possível, tendo em vista o enorme potencial lesivo desse crime gravíssimo”, observou o ministro.

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ampliação da pena é uma medida fundamental para desestimular esse tipo de crime no país.

“A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de pena, [pois] é isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança do clima”, disse Marina Silva.

Ainda de acordo com a ministra, o trabalho de combate às queimadas alcançou a redução dos mais 1,1 mil grandes incêndios que estavam em andamento ao longo dos últimos meses em todo o território nacional. Desse total, 670 foram completamente extintos e 237, controlados. No Pantanal, ainda restam nove grandes incêndios, após a extinção de 114 focos, enquanto, na Amazônia, a área queimada foi reduzida em cerca de 80%, saindo de 300 mil hectares para cerca de 70 mil hectares.

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no STF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores.

A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara. Agora, após a aprovação na CCJ da Câmara, a PEC segue para uma comissão especial, formada para analisar a proposta. Em seguida, será analisada pelo Plenário da Câmara.

A PEC recebeu 39 votos favoráveis e 18 contrários na comissão. Para o relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o objetivo do projeto é defender a democracia. “É uma revalorização deste Poder Legislativo e do mandato parlamentar. Não é razoável numa democracia que uma única pessoa utilize-se do poder de uma caneta para desfazer a decisão de todo um Congresso Nacional”.

Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acredita que a proposta da oposição é parte de um pacote de retaliação ao Supremo, pela sua atuação contra todos que atentaram contra o processo eleitoral de 2022. “Primeiro, porque o Supremo foi indispensável na defesa da democracia e na lisura das eleições que transcorreram em 2022”, afirmou o parlamentar.

“Esse projeto tem um segundo objetivo: tentar fazer uma pressão na Suprema Corte do País para, de alguma forma, aliviar o julgamento dos criminosos que estão sendo acertadamente condenados pelo Poder Judiciário”, completou.

Decisões monocráticas

A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Trata-se de uma decisão provisória, que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.

Em agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de um deputado ou senador, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos. 

A maioria dos ministros do STF confirmaram uma decisão provisória do ministro Flávio Dino. Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”.

*com informações da Agência Câmara de Notícias