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Gilmar Mendes mantém prisão de Monique Medeiros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) pedido da defesa para soltar a professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte do próprio filho, o menino Henry Borel, de 4 anos de idade, em março de 2021.

Os advogados entraram com um habeas corpus no Supremo e pediram a soltura após Monique ser agredida por outra detenta. Ela está presa no Complexo de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro.

Na decisão, Gilmar Mendes manteve a prisão preventiva ao entender que a administração da penitenciária tomou providências, como a abertura de processo disciplinar contra a detenta que agrediu Monique, além do envio da acusada para uma cela isolada.

A direção do presídio também informou que Monique está em uma cela localizada em um pavilhão destinado à internas que cometeram crimes contra crianças e que geraram comoção social, não permanecendo próximo às demais internas.

“Como se vê, a administração penitenciária adotou todas as medidas para salvaguardar a integridade física da paciente, apesar de seu desinteresse inicial em ver processada a agressora”, afirmou o ministro.

Segundo a direção do presídio, Monique não quis formalizar acusação contra a agressora, mas mudou de ideia após encontro com seu advogado.

Monique Medeiros e o ex-vereador do Rio Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, seu ex-namorado, que também é acusado de participar do crime, serão julgados pelo Júri Popular da comarca do Rio de Janeiro. A data do julgamento ainda não foi definida.

Moraes mantém prisão de militar suspeito de planejar morte de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (6) o  pedido de liberdade feito pela defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira. Ele é um dos oficiais das forças especiais do Exército – os chamados “kids pretos” – suspeitos de planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes rejeitou os argumentos do advogado Felipe de Moraes Pinheiro, que nega qualquer envolvimento de seu cliente no caso. O defensor havia pedido que a prisão preventiva fosse substituída por outras medidas cautelares, argumentando não haver “provas sólidas e robustas capazes de fundamentar uma futura condenação”.

Oliveira foi preso em 19 de novembro, no âmbito da operação Tempus Veritatis, na qual a Polícia Federal investigou a existência de uma trama envolvendo militares e civis para a realização de um golpe de Estado no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022. No momento, o tenente-coronel está custodiado em Niterói (RJ), em uma instalação do Exército.

Segundo as investigações, Oliveira teria viabilizado uma linha telefônica para ser utilizada na execução do assassinato de Lula. O oficial teria ainda prestado uma espécie de consultoria, orientando sobre procedimentos para que o plano fosse bem-sucedido. O vice-presidente Geraldo Alckmin também era um dos alvos.

Além de Oliveira, outros kids pretos também foram presos preventivamente no caso, incluindo o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, que nesta quarta-feira (5) também foi mantido na prisão por Moraes, embora tenha tido sua transferência para Manaus autorizada pelo ministro.

De acordo com relatório da Polícia Federal, os assassinatos de Lula, Alckmin e do próprio Alexandre de Moraes seriam parte de um planejamento mais amplo, cujo objetivo era manter Bolsonaro no poder após ele ter sido derrotado na corrida presidencial de 2022.

Ainda em novembro do ano passado, o próprio Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas pela PF por participação no plano golpista, entre elas o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira.  

Para sustentar a inocência de Rafael Martins de Oliveira, a defesa do militar apontou para o fato de que nenhuma denúncia foi apresentada até o momento. “Cumpre destacar que, até agora, já foram realizadas inúmeras buscas e apreensões, além de prisões de outros investigados e diligências diversas, sem que, contudo, tenha sido formulada qualquer denúncia em desfavor do requerente”, escreveu o advogado no pedido de liberdade rejeitado por Moraes.

 

Boate Kiss: STF tem maioria para manter prisão de quatro condenados

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A tragédia deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Em sessão do plenário virtual, o colegiado registrou três votos para manter a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou a prisão imediata dos acusados, em setembro do ano passado. Os ministros analisam recursos apresentados pelas defesas.

Até o momento, além de Toffoli, que é relator do caso, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram para manter a prisão dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (condenado a 22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

O julgamento virtual começou em dezembro do ano passado e será finalizado às 23h59. Faltam os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.

Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças ao alegarem que as condenações pelo Tribunal do Júri foram repletas de nulidades.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Ao analisar a questão, Toffoli disse que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o julgamento.

“Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, afirmou o ministro. 

Mendes mantém prisão de motorista de Porsche que causou acidente em SP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (30) manter a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, no dia 31 de março de 2024, em São Paulo.

Na decisão, o ministro entendeu que a prisão do acusado não pode ser substituída por medidas cautelares, como defendem os advogados do empresário.

Mendes também citou que Fernando se entregou aos policiais três dias após o acidente, que ocorreu doze dias após ele ter recuperado o direito de dirigir após ter a carteira de motorista suspensa.

“O modus operandi do delito, praticado em veículo em alta velocidade e sob efeito de álcool, aliado ao histórico de condutor e às manifestações de astúcia do paciente logo após o crime, revela que não há manifesta ilegalidade a reclamar a concessão da ordem de ofício, razão por que é inviável a substituição da prisão preventiva por outras medidas”, justificou o ministro.

O acidente ocorreu na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero, de Ornaldo.

Fernando Sastre foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por homicídio doloso qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima (que pode elevar a pena total em um sexto.

Suspeitos de vender carne estragada têm prisão preventiva decretada

A Justiça do Rio converteu em prisão preventiva a prisão dos quatro homens detidos em flagrante por terem comprado e revendido 800 toneladas de carnes impróprias para o consumo humano. As carnes foram adquiridas de um frigorífico do Rio Grande do Sul atingido pelas enchentes de maio do ano passado. Eles passaram por audiência de custódia nesta sexta-feira (24).

Além dos donos da empresa, sediada em Três Rios, no centro-sul fluminense, o gerente do comércio e o diretor de logística também estão com prisão preventiva decretada.

A Polícia Civil afirmou que foram rastreadas, até o momento, apenas 17 toneladas da carne estragada vendida para um frigorífico na cidade de Contagem, em Minas Gerais.

De acordo com a investigação, que contou com apoio da Delegacia do Consumidor do Rio Grande do Sul, em maio e junho os sócios da empresa se aproveitaram da tragédia para adquirir 800 toneladas de carne bovina que tinham ficado submersas “muitos dias” em Porto Alegre.

Eles alegavam que a intenção era a fabricação de ração animal. No entanto, a investigação descobriu que o destino do produto impróprio era outro. As carnes foram vendidas para outras empresas. A movimentação fez com que o grupo tivesse lucro “de mais de 1.000%”, afirmou a Polícia Civil do Rio, “colocando em risco consumidores de todo o Brasil”.

Os investigados vão responder pelos crimes de associação criminosa, receptação, adulteração e corrupção de alimentos, com alcance em todo o país. Os quatro foram encaminhados para um presídio no Complexo de Gericinó,  zona oeste do Rio, onde ficarão à disposição da Justiça.

 

Atropelador de ciclista é condenado a 13 anos de prisão em São Paulo

A justiça de São Paulo condenou, nesta sexta-feira (24), o empresário José Maria Jr. a 13 anos de prisão pelo atropelamento da cicloativista Marina Harkot. O reú vai recorrer em liberdade. O Ministério Público quer aumentar a pena para 17 anos, além de pedir a prisão imediata do atropelador. Cicloativista é uma pessoa que defende o uso da bicicleta como meio de transporte e a segurança dos ciclistas.

O julgamento foi no Fórum Criminal da Barra Funda. Começou na quinta-feira (23) e terminou nesta madrugada. O empresário atropelou Marina no dia 8 de novembro de 2020 na avenida Paulo VI, em Pinheiros, em São Paulo. A ciclista, de 28 anos, era socióloga e morreu por politraumatismo, ou seja, teve diversas fraturas pelo corpo.

O empresário tem 37 anos e foi condenado pela maioria dos jurados. Conforme a decisão da juíza Isadora Botti Beraldo Moro, José Maria Jr. recebeu as penas de 12 anos de prisão em regime fechado por homicídio doloso qualificado por dolo eventual; seis meses de detenção em regime aberto por embriaguez ao volante e outros seis meses também em regime aberto por omissão de socorro.

Defesa pode recorrer

A defesa do empresário deve recorrer da sentença, pedindo a troca da condenação de homicídio doloso para culposo (quando não há intenção de matar).

A promotoria alega que o réu “assumiu o risco de causar a morte da ofendida, sobretudo, porque conduzia um veículo automotor embriagado, além de fazê-lo em velocidade absolutamente incompatível com a avenida na qual transitava. Necessário mencionar que o denunciado foi pilhado por radares instalados na via pública empreendendo a velocidade de 93 km/h, sendo que o máximo permitido é de 50 km/h, donde se conclui que ele era, de fato, responsável por uma forma de condução extremamente audaciosa e irresponsável”, argumentou a promotoria.

Justiça nega prisão preventiva de PM que matou estudante de medicina

A Justiça de São Paulo negou o pedido de prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, que matou com um tiro à queima-roupa o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, em 20 de novembro, num hotel na Vila Mariana, em São Paulo.

A decisão da juíza Luciana Scorza, divulgada no fim da tarde desta terça-feira (14), considerou que o soldado da PM é réu primário, tem residência fixa e não tentou interferir nas investigações.

No despacho da decisão, Scorza considerou que “não evidenciam periculosidade social do denunciado nem risco por seu atual estado de liberdade, a ensejar a medida extrema neste momento processual”.

A prisão preventiva foi pedida pela Polícia Civil na conclusão do inquérito sobre o episódio. Macedo também foi indiciado no Inquérito Policial Militar(IPM) por homicídio doloso e está afastado das atividades, mesma situação do outro soldado que o acompanhava, Bruno Carvalho do Prado.

Os dois policiais militares estavam em patrulhamento na Vila Mariana quando Acosta deu um tapa no retrovisor da viatura dos PMs. O estudante buscou refúgio em um  hotel, mas acabou sendo baleado por Macedo na abordagem.

No inquérito da polícia civil consta que “o PM assumiu o risco do resultado de morte porque usou ilegitimamente a arma de fogo para repelir uma suposta ameaça”. Na ocasião, o estudante, que reagiu à tentativa de prisão por parte dos policiais, estava desarmado. Todo o caso foi filmado pelas câmeras internas do hotel.

 

Justiça decreta prisão preventiva de PM que atingiu jovem em São Paulo

​O policial militar Tiago Guerra foi preso em flagrante e encaminhado ao Presídio Militar Romão Gomes, onde cumpre prisão preventiva decretada pela Justiça paulista, por conta da morte de uma adolescente na capital paulista.

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que a audiência de custódia ocorreu no último dia 11, e que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

O sargento da PM seria o responsável por atirar contra Victoria Manoelly dos Santos na madrugada de sexta-feira (10), na zona leste da cidade. A jovem não resistiu ao ferimento e morreu.

“A Polícia Militar apura todas as circunstâncias relacionadas ao caso por meio de Inquérito Policial Militar (IPM)”, disse, em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo.

Em entrevista à Rede Globo, a mãe da jovem, Vanessa Priscila dos Santos, contou que durante abordagem a arma do policial disparou e atingiu Victoria, e que o resgate chegou depois de quase uma hora. O disparo teria acontecido acidentalmente enquanto o policial agredia Kauê Alexandre dos Santos Lima, também filho de Vanessa.

Justiça autoriza prisão de envolvido em homicídios em Tremembé

A Justiça paulista acatou o pedido de prisão temporária da Polícia Civil contra um segundo suspeito envolvido na morte de dois homens, de 28 e 52 anos, no assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no município de Tremembé.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, as diligências continuam para prender este segundo homem e os demais envolvidos. No ataque da última sexta-feira (10), além dos dois membros do movimento social mortos, seis pessoas ficaram feridas.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse ontem (12), em coletiva de imprensa em Tremembé, que o grupo criminosos que atacou a tiros o assentamento pretendia subtrair um lote de terra do assentamento rural, legalizado para a reforma agrária. Teixeira disse ainda que a ação dos criminosos não irá constranger o programa de reforma agrária do governo federal. 

Em nota, o Partido dos Trabalhadores pediu uma reação “forte e imediata” das autoridades de segurança do estado de São Paulo e também da Polícia Federal.

Preso neste sábado (11), o homem conhecido como Nero do Piseiro teve sua prisão temporária decretada e permanecerá detido, pelo menos, por 30 dias. Ele foi apontado como mentor intelectual do crime e já tinha antecedente criminal por porte ilegal de arma de fogo

De acordo com a SSP, ele foi reconhecido por testemunhas que viram os criminosos chegando ao local em carros e motos e, momentos depois, começaram a atirar.

Gilmar Mauro, da direção nacional do MST, disse que a área em que está instalado o assentamento em Tremembé desperta o interesse imobiliário de grupos criminosos devido à localização privilegiada. “Essa é uma região de muitos assentamentos próximos às zonas urbanas e, portanto, motivo da sanha do capital imobiliário local. Primeiro, invadindo áreas de reservas florestais e depois invadindo lotes dentro dos assentamentos com o objetivo de transformar esses em áreas de condomínios, de especulação imobiliária”, disse.

Segundo ele, o avanço dos grupos criminosos conta com a participação de milícias armadas, como a que cometeu os crimes na sexta-feira. “Claro que há o conluio de parte de políticos regionais e, obviamente, a utilização de forças das milícias para fazer a execução e o massacre que fizeram ontem no assentamento”.

Um terceiro homem foi preso logo após o crime por equipes da Polícia Militar por porte ilegal de arma de fogo. No entanto, segundo a SSP, até o momento, a ligação direta com o crime foi descartada, pois há indícios de que ele teria ido ao local para prestar socorro às vítimas.

A investigação está a cargo da Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Taubaté. O caso foi registrado como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido no plantão da Delegacia Seccional de Taubaté.

Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.

A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa da mãe de uma criança de 4 anos presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Ao avaliar o caso, o ministro concedeu a prisão domiciliar à mulher por considerar que a quantidade de droga encontrada com ela era ínfima e não estaria ao alcance da criança.

“O juiz da instância de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização e poderá determinar novas medidas cautelares se achar necessário”, informou o STF, em nota. Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar “vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar”.

“A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, apontou.

O ministro citou ainda a existência de sucessivas decisões em instâncias inferiores negando a concessão do benefício de prisão domiciliar para mães que preenchem os requisitos legais e, por isso, determinou a realização dos mutirões carcerários, a serem executados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou.