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Termina hoje prazo para convocação de vagas remanescentes do Fies

Termina hoje prazo para convocação de vagas remanescentes do Fies

Termina hoje (19) o prazo para a convocação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa e são exclusivas para os estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta em que se inscreveram.

A convocação é referente ao primeiro semestre de 2024. Os candidatos podem conferir eventual pré-seleção por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Pelas regras do Fies, os alunos devem estar obrigatoriamente cursando no momento da inscrição ou devem ter cursado o semestre com aproveitamento de, ao menos, 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha acabado.

A prioridade para a seleção da lista de espera é para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal.

“Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições”, informou o Ministério da Educação.  

Verba

O Fies concede financiamento de até 100% dos custos de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior.

Podem se inscrever os estudantes que tenham feito o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e tenham obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários-mínimos.

Governo estende prazo para adaptação a regras do teletrabalho

Governo estende prazo para adaptação a regras do teletrabalho

@ebc

Órgãos e entidades da Administração Pública Federal terão mais 90 dias para se adequar às novas regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Instrução Normativa publicada nesta quarta-feira (17) altera as diretrizes do programa, que prevê, entre outras regras, a possibilidade de adoção da modalidade do teletrabalho no serviço público.

Inicialmente, o prazo para as instituições públicas entrarem em conformidade com as novas regras de implementação e execução do programa terminaria no dia 31 de julho, mas, com a alteração do texto, o prazo encerrará em 31 de outubro, sem possibilidade de nova prorrogação.

Outra mudança estabelecida pela Instrução Normativa é a exigência do cumprimento de 6 meses na modalidade presencial para servidores que se movimentarem entre órgãos e entidades da Administração Pública, antes de aderir ao teletrabalho. Além disso, servidores em modalidade de teletrabalho integral ou parcial devem necessariamente disponibilizar número de telefone atualizado, fixo ou móvel, para divulgação dentro do órgão e para o público externo.

O PGD, gerido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é uma ferramenta de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos servidores, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

“O PGD é um programa que evolui conforme a maturidade de cada órgão ou entidade na adaptação ao novo modelo. Nosso objetivo é capturar boas práticas, aprimorar as regras e, em um esforço conjunto, de construção coletiva, definir caminhos cada vez mais adequados para a gestão orientada a resultados, sempre com foco na melhoria dos serviços públicos”, disse o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo.

Minas terá mais prazo para aderir a regime de recuperação fiscal

Minas terá mais prazo para aderir a regime de recuperação fiscal

@ebc

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 1° de agosto o prazo para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal. A dívida do estado com a União é de R$ 165 bilhões.

Fachin atendeu ao pedido de liminar feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Na última terça-feira (9), o governo estadual pediu ao STF uma extensão no prazo. O objetivo é esperar a regulamentação do programa que prevê refinanciar as dívidas dos governos estaduais.

O prazo de 90 dias para adesão terminaria no próximo dia 19. A data foi concedida em abril pelo relator do caso, ministro Nunes Marques. Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.

A petição do governo mineiro chegou ao Supremo após a Advocacia-Geral da União (AGU) entender que uma nova prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve ser condicionada à volta do pagamento da dívida com a União.

No Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na semana passada um projeto de lei para tentar resolver a dívida dos estados com a União, que prevê parcelamento por 30 anos. A dívida hoje de todos os estados, somadas, chega a mais de R$ 760 bilhões. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.

STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha

STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha

@ebc

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. Na tarde de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas.

No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação.

Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.

Na decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.

“Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.

Pacheco pede mais prazo a STF para analisar compensação da desoneração

Pacheco pede mais prazo a STF para analisar compensação da desoneração

@ebc

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (16) o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O acordo fechado entre o Congresso Nacional, o governo e representantes empresariais estava na pauta de votação de hoje, mas deve ficar para depois do fim do recesso parlamentar.

Na manhã de hoje, a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas Pacheco disse que a solicitação foi para estender até o dia 30 de agosto.

“Considerando o recesso e o reinício dos trabalhos no dia 5 de agosto, teríamos três semanas para poder amadurecer o projeto da desoneração, as fontes de compensação e dar tranquilidade de conhecimento prévio ao plenário do Senado Federal”, explicou Pacheco. Inicialmente, a votação está adiada para amanhã, enquanto o Senado aguarda a decisão de Zanin.

Segundo Pacheco, ainda há uma indefinição em relação à concepção das fontes de compensação sugeridas pelo Senado. “Nos resta ter o consenso sobre a compensação desse acordo celebrado entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e talvez isso ainda não esteja suficientemente maduro para poder dar o conforto necessário ao plenário do Senado e futuramente ao plenário da Câmara de se votar essa matéria e virar essa página com um grande acordo entre os poderes”, disse o presidente do Senado.

Prazo para prorrogar Auxílio Reconstrução vai até dia 26 deste mês

Prazo para prorrogar Auxílio Reconstrução vai até dia 26 deste mês

@ebc

O prazo para as prefeituras dos municípios do Rio Grande do Sul cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução foi prorrogado até 26 de julho.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informa que, ao todo, 444 cidades gaúchas têm a situação de emergência ou de estado de calamidade pública reconhecida em portaria do governo federal, devido às chuvas volumosas que afetaram o estado.

Com a oficialização, as prefeituras podem solicitar o pagamento da parcela única de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes, na chamada mancha de inundação, definida por imagens de satélites. Porém, até esta sexta-feira (12), 152 municípios ainda não tinham cadastrado nenhuma família no sistema do Auxílio Reconstrução.

Em nota, o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse que espera que as prefeituras cadastrem as pessoas no prazo. “Não é razoável que famílias que já podiam ter recebido sequer tenham sido cadastradas.”

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. O Governo Federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício.

Cadastramento

As prefeituras no Rio Grande do Sul devem incluir online os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas no site do Auxílio Reconstrução , na parte destinada ao gestor municipal.

A família que cumprir o requisito de local de residência inundada terá direito ao pagamento dos R$ 5,1 mil mesmo que o beneficiário seja titular de outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou previdenciários do governo federal, estadual ou municipal. O mesmo vale para quem estiver recebendo parcelas do Seguro-Desemprego.

Após análise das informações do sistema, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações no mesmo site e aceitar o termo de que as informações são verdadeiras. A pessoa cadastrada deve ter acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Na sequência, a Caixa Econômica Federal é avisada e libera o depósito em conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado. Por isso, não há necessidade de se deslocar até uma agência bancária.

Problemas

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, explica que, mesmo depois do dia 26 de julho, todas as famílias já cadastradas pelas prefeituras, inclusive aquelas que ainda não receberam os R$ 5,1 mil, terão os processos analisados pelo governo federal para solução de eventuais problemas no cadastro da família.

Se houver inconsistências nas informações prestadas, a família será informada pelo próprio sistema do Auxílio Reconstrução para que providencie a correção e realize novo cadastro junto à prefeitura.

Se o beneficiário, de fato, não tiver direito ao benefício, por diversas razões – por exemplo, não morar na área atingida pelo desastre – esses cadastros serão devolvidos para as prefeituras.

Há três semanas, uma força-tarefa da Defesa Civil Nacional, do MIDR, tem visitado os municípios para ajudar as prefeituras na busca ativa de famílias que podem ser beneficiadas e verificando as informações divergentes sobre a identificação de áreas que foram afetadas para destravar o pagamento do auxílio.

Domésticos do RS: prazo para adesão a benefício termina em 26 de julho

Domésticos do RS: prazo para adesão a benefício termina em 26 de julho

@ebc

Os trabalhadores domésticos do Rio Grande do Sul, com carteira de trabalho assinada, atingidos pelas enchentes de abril e maio, têm até 26 de julho para aderir ao programa de Apoio Financeiro do governo federal.

A adesão até as 23h59 desta sexta-feira (12), garante o pagamento da primeira parcela, no valor de uma salário mínimo (R$1.412), já no dia 22 de julho. Ao todo, a União vai pagar duas parcelas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o benefício tem por objetivo preservar os empregos e os rendimentos das populações afetadas.

Com a adesão, em julho e agosto, os trabalhadores acumularão o valor da remuneração que recebem normalmente por mês, ou seja, o salário pago pelo empregador, mais o recurso do apoio financeiro depositado pelo governo federal. O ministério ressalta que o empregador não pode deixar de pagar o salário devido, nestes dois meses, nem pode descontar do salário do empregado o valor do auxílio do governo federal.

Quem tem direito

Os trabalhadores domésticos formais precisam estar registrados na carteira de trabalho e ter os dados informados ao sistema e-Social até 31 de maio deste ano. Segundo o MTE, 5.692 trabalhadores domésticos no estado estão habilitados a receber o benefício do governo federal.

A pasta informou ainda que pegou os dados dos trabalhadores formais registrados no e-Social e conseguiu visualizar quem mora ou trabalha em áreas da chamada mancha de inundação, identificadas por imagens de satélite georreferenciadas. Na categoria de empregados domésticos, estão todos profissionais que prestam serviços, dentro de residências, a uma família ou a indivíduos de forma contínua e que o trabalho não tenha finalidade lucrativa.

São exemplos de trabalhadores domésticos: faxineiro (a), jardineiro (a), lavadeira, governanta, babá, motorista particular, vigia, cozinheiro (a), acompanhante de pessoa idosa. Os caseiros também são considerados empregados domésticos, quando o sítio, chácara ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

Para verificar se tem direito ao benefício, o empregado doméstico com domicílio e/ou local de trabalho inundados pelas chuvas volumosas deve acessar o aplicativo com nome Carteira de Trabalho Digital, que pode ser baixado gratuitamente em celulares com internet (smartphones) e outros dispositivos móveis, a exemplo de tablets, com os sistemas de operação Android e iOS.

Outra forma de saber se pode receber as duas parcelas é acessar na internet o Portal Emprega Brasil – Trabalhador, consultar a carteira de trabalho digital, com login e senha cadastrados no site de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

No aplicativo, o usuário deve clicar na aba com nome benefício, para confirmar se terá os pagamentos.

Adesão

Depois de confirmarem o direito ao Apoio Financeiro, os trabalhadores domésticos devem solicitar as duas parcelas emergenciais, diretamente no mesmo aplicativo chamado Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil – Trabalhador

O empregador não tem nenhum compromisso em fazer essa adesão. Somente o próprio empregado.

Ao entrar no aplicativo, o empregado doméstico deve acessar um card com o nome Apoio Financeiro e, em seguida, acessar e concordar com o termo de adesão.

Pagamento

O pagamento dos dois salários mínimos previstos no programa de Apoio Financeiro será feito pelo MTE, por meio de depósito da Caixa Econômica Federal, de forma escalonada, conforme o dia de adesão do trabalhador doméstico.

· Aos que aderiram até 5 de julho, receberão na próxima segunda-feira (15)

· Se aderirem até esta sexta-feira (12), receberão em 22 de julho.

· Por fim, quem solicitar a adesão a partir deste sábado (13) até o dia 26 de julho, receberão as duas parcelas em 5 de agosto.

A Caixa Econômica avisa que o trabalhador doméstico não precisa comparecer a uma agência bancária. A própria instituição financeira identifica se o trabalhador doméstico já possui conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente.

Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa Econômica Federal também abre, de forma automática, uma poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Apoio Financeiro

O benefício faz parte das medidas instituídas pela Medida Provisória nº 1.230 de 7 junho, que também beneficia, além dos trabalhadores domésticos, empregados formais (com carteira assinada) de empresas, pescadores artesanais, estagiários e menores participantes do programa Menor Aprendizes, das cidades atingidas pelas enchentes.

O prazo para as empresas gaúchas aderirem ao Apoio Financeiro termina hoje (12).

FMI eleva para 2,5% projeção de médio prazo para crescimento do PIB

FMI eleva para 2,5% projeção de médio prazo para crescimento do PIB

@ebc

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 2% para 2,5% ao ano, a previsão de crescimento de médio prazo para a economia brasileira. A estimativa consta do relatório anual do organismo sobre o Brasil, divulgada nesta quinta-feira (11).

Em maio, o FMI tinha emitido comunicado preliminar informando que elevaria a projeção de médio prazo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) do país. Na ocasião, técnicos do Fundo visitaram o Brasil entre 15 e 27 de maio para fazer uma avaliação da economia brasileira.

Segundo o relatório, a atividade econômica brasileira tem crescido de forma constante e superado as expectativas. O documento destaca várias medidas como positivas para a economia brasileira no médio prazo. As principais são a reforma tributária sobre o consumo e o plano de transformação ecológica.

O FMI também destaca que a agenda de crescimento sustentável e inclusiva e a tramitação de reformas que favoreçam o ambiente de negócios impulsionam o crescimento econômico. O documento também cita a redução do desmatamento, o avanço na criação da Taxonomia Sustentável Brasileira (padronização de práticas de economia sustentável), a nova estrutura para o mercado de carbono e a emissão do primeiro título verde no mercado internacional.

CNU: termina hoje prazo para solicitar devolução da taxa de inscrição

CNU: termina hoje prazo para solicitar devolução da taxa de inscrição

@ebc

Termina neste domingo (7) o prazo para candidatos inscritos no Concurso Nacional Unificado que não tiverem condições de fazer as provas solicitem a devolução do valor da taxa de inscrição.

A medida tem o objetivo de atender candidatos que tenham sido prejudicados pelo adiamento do exame. Inicialmente previsto para ocorrer em 5 de maio, o concurso foi remarcado para 18 de agosto, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocada pelas chuvas volumosas e enchentes que atingiram o estado. A devolução da taxa cancela a participação do candidato no certame.

O pedido de reembolso pode ser feito por candidatos inscritos em qualquer parte do país. A solicitação deverá ser feita on-line, diretamente na plataforma do concurso, área do candidato, com login e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Ao solicitar a devolução, será necessário informar os dados do banco, agência e conta corrente. É obrigatório que o solicitante seja o único titular da conta corrente indicada.

A devolução será efetivada somente após a aplicação das provas, em agosto. Candidatos a cargos de nível médio pagaram R$ 60 pela inscrição e os que concorrem a vagas de nível superior, R$ 90.

Neste momento, o chamado Enem dos Concursos tem mais de 2,1 milhões de inscritos entre pagantes da taxa e isentos. Ao todo, serão ofertadas 6.440 vagas de nível médio e superior em 21 órgãos e entidades do serviço público federal, com salários iniciais de até R$ 22,9 mil.

O modelo do concurso nacional consiste em realizar conjuntamente a aplicação simultânea de provas em 228 cidades de todos os estados e no Distrito Federal.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o objetivo é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do processo seletivo.

Conforme o cronograma divulgado na quinta-feira (4) pelo ministério, o resultado final obtido pelo candidato nas provas será divulgado em 21 de novembro e a previsão de posse nos cargos públicos é janeiro de 2025.

Campanha Julho Cultura Viva: prazo de inscrição termina neste sábado

Campanha Julho Cultura Viva: prazo de inscrição termina neste sábado

@ebc

Pontos de cultura têm até este sábado (6) para inscrever suas atividades na Campanha Julho Cultura Viva pelo Brasil. O prazo, que inicialmente terminaria em 30 de junho, foi prorrogado pelo Ministério da Cultura.

A proposta, segundo a pasta, é resgatar a memória das duas décadas de existência da rede Cultura Viva, que certifica e fomenta diversos grupos culturais nos territórios, além de possibilitar uma reflexão sobre avanços, desafios e futuro.

As inscrições para a Campanha Julho Cultura Viva pelo Brasil devem ser feitas pela internet, somente para atividades realizadas no mês de julho.

“Em relação ao tipo de atividade, sugere-se que os grupos e entidades culturais celebrem os 20 anos dentro de sua realidade de atuação. Podem ser realizadas oficinas, espetáculos, seminários, mutirões, intervenções, aulas, rodas de conversa e de leitura, exposições, entre outras”, orientou o ministério.