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Putin sem oposição em eleições consideradas as “menos transparentes de sempre” por grupo independente

Putin sem oposição em eleições consideradas as “menos transparentes de sempre” por grupo independente

16 de março de 2024

Milhões de russos votaram nesta sexta-feira, 15, nas eleições presidenciais que devem confirmar o quinto mandato de Vladimir Putin à frente do país.

Um grupo de monitoria independente já afirmou que estas são as eleições “menos transparentes” da história da Rússia.

Sem observadores internacionais independentes e com as principais agências de notícias impedidas de acompanhar a votação, há poucas informações sobre como tem decorrido o dia.

Entretanto, as autoridades eleitorais dizem que estão presentes 706 observadores estrangeiros e que o processo é acompanhado por 300 mil observadores russos nomeados por candidatos, partidos políticos e organizações sociais.

Um vídeo divulgado pelo Kremlin mostra o Presidente Putin a votar no seu gabinete, sentado em frente de um computador.

“É uma forma muito cómoda e segura de votar. Recomendo-a a quem quiser e puder utilizá-la”, disse no vídeo.

Esta é a primeira vez que os russos votam pela internet nas eleições presidenciais.

No entanto, o diretor de um grupo independente que monitoriza a votação na Rússia rotulado de “agente estrangeiro” por Moscovo, Goloe,s (que significa Voz) afirmou que esta é a eleição menos transparente que o país já viu.

“Estas são as eleições mais fechadas e secretas da história da Rússia”, disse Stanislav Andreichuk, co-presidente da Golos, à Reuters em entrevista por telefone.

Andreichuk acrescentou que os números elevados de participação no primeiro dia das eleições refletem a pressão exercida pelos gestores no local de trabalho sobre as pessoas para garantir que votassem.

“As pessoas vão votar logo de manhã porque os seus patrões obrigam. É muito conveniente acompanhá-las porque é um dia de trabalho”, disse.

Seis fontes disseram à agência Reuters, na véspera das eleições, que gestores de empresas e organizações estatais exerceram pressão sobre os funcionários para que votassem.

Quatro deles acrescentaram que as pessoas foram instruídas a fornecer provas de terem votado.

“Na nossa fábrica, todos foram orientados a votar no dia 15 de março e a enviar uma selfie ao patrão”, disse um funcionário de uma empresa estatal.

MPF pede prisão preventiva de agentes da PRF por morte de jovem no Rio

MPF pede prisão preventiva de agentes da PRF por morte de jovem no Rio

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, por meio de denúncia, a prisão preventiva de quatro policiais rodoviários federais pela morte da estudante de enfermagem Anne Caroline Nascimento Silva, de 23 anos, em junho do ano passado. Anne Caroline estava no carro com o marido quando o veículo foi alvejado, na Rodovia Washington Luiz, no Rio de Janeiro, por sete tiros de fuzil e um deles a atingiu. A estudante foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

De acordo com o MPF, além do crime de homicídio qualificado, pelo qual devem responder, com pena que pode chegar a 30 anos de reclusão, os quatro policiais da PRF foram acusados de cometer fraude processual, tentativa de homicídio e lesão corporal grave na modalidade culposa, por que um outro tiro disparado pelos agentes atingiu um Corsa Max que também seguia pela Washington Luiz. Nesse segundo veículo a vítima foi a diarista Cláudia dos Santos. “Ela foi atendida, passou por cirurgias e precisou ficar afastada do trabalho”, relatou o Ministério Público.

Conforme a denúncia, os agentes da PRF Thiago da Silva de Sá, Jansen Vinícius Pinheiro Ferreira, Diogo Silva dos Santos e Wagner Leandro Rocha de Souza estavam de plantão no dia 17 de junho de 2023. Alexandre Mello, marido de Anne Caroline, disse em depoimento que por volta 22h, uma viatura policial, com os faróis apagados, se aproximou do Jeep Renegade que ele dirigia e passou a perseguir o carro. “Pouco depois, os policiais ligaram o giroflex e, sem que houvesse tempo para ordem de parada ou qualquer outra forma de abordagem policial adequada, iniciaram a sequência de oito disparos de fuzil”, completou o MPF.

No entendimento do MPF, o homicídio de Anne Caroline é qualificado porque a vítima não teve chance de defesa, uma vez que os sete tiros de fuzil de longo alcance que atingiram o carro em que ela estava foram disparados pela traseira do veículo. O Ministério Público Federal apontou que, apesar de somente um dos agentes ter feito os disparos, os outros devem responder pelo crime.

“A autoria delitiva não se resume à prática da ação nuclear descrita no tipo penal. Basta que haja prévia confluência de vontades para que se configure o liame subjetivo necessário à configuração da coautoria”, apontou o procurador da República, Eduardo Benones.

O procurador destacou que os depoimentos mostram que o policial autor dos tiros teria sido instigado pelos colegas a disparar.

“Disparar oito tiros de fuzil contra a traseira de determinado veículo em movimento que, evidentemente, estava sendo conduzido por alguém, é um inegável atentado contra a vida”, observou.

Na visão de Benones, ao atirar, os policiais teriam assumido o risco de matar alguém, circunstância que motivou a denúncia pelo crime de tentativa de homicídio no caso de Alexandre. “A morte do motorista do Jeep Renegade só não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados”, concluiu.
A denúncia indicou que no caso da diarista Cláudia, que, de fato, foi ferida, o crime apontado é lesão corporal grave culposa e a pena poderá ser aumentada em um terço se o agente não procurar diminuir as consequências do seu ato. “Ao longo das investigações, não foram encontrados indícios de que os denunciados tenham tomado qualquer providência para minimizar as consequências das lesões corporais suportadas por Cláudia dos Santos”, relatou o procurador.

Outro fator apontado pelo MPF é que no momento em que o policial assumiu o volante do carro atingido e saiu do local, os quatro denunciados “teriam violado o dever funcional de isolar o local do crime e preservar os vestígios deixados na via e nos veículos envolvidos, o que configura fraude processual”. A denúncia revelou que a pouca distância do local havia um destacamento da polícia. “Os policiais rodoviários federais envolvidos poderiam ter pedido reforços para socorrer a vítima e, ao mesmo tempo, preservado o local do crime, atitude que é dever de qualquer autoridade naquela situação”, explicou o órgão.

Socorro e intimidação

Ainda segundo o MPF, depois dos disparos e do ferimento em Anne Caroline, Alexandre parou o carro, imediatamente, e saiu com as mãos levantadas. Ao notarem que a jovem estava ferida, um dos policiais assumiu o volante do Jeep e seguiu para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. A viatura policial foi atrás. “Enquanto Anne Caroline era atendida, os quatro policiais teriam adotado atitude de intimidação para com Alexandre, numa espécie de interrogatório prévio e informal. A jovem chegou ao hospital às 22h45 e teve a morte declarada às 2h50 da manhã”, acrescentou o MPF.

Eduardo Benones classificou os fatos relativos à investigação como de extrema gravidade e cometidos, “não só com violência e grave ameaça, mas no contexto de abuso da atividade policial”. Para o procurador, os denunciados se valeram dos meios e recursos providos pelo Estado, enquanto o exercício de suas funções, “para a prática de crimes em flagrante violação de seus deveres funcionais, sendo evidente que suas condutas justificam, de maneira veemente, a prisão preventiva”.

Junto ao pedido de recebimento da denúncia e da condenação dos quatro policiais, o MPF pediu uma indenização para reparação dos danos morais e materiais causados a Alexandre e Cláudia, nos valores de R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente.

A Agência Brasil não conseguiu contato com as defesas dos policiais denunciados pelo MPF.

Paraná decreta situação de emergência em saúde por dengue

Paraná decreta situação de emergência em saúde por dengue

@ebc

O governo do Paraná decretou situação de emergência em saúde pública por causa da explosão de casos de dengue no estado. De acordo com a Secretaria de Saúde, a decisão foi motivada pelo aumento no número de casos e de óbitos confirmados pela doença nas últimas semanas.

O decreto vai vigorar por 90 dias e, segundo a pasta, tem como finalidade reforçar ações adotadas para o controle e combate à doença. O documento destaca, por exemplo, a intensificação de visitas domiciliares para identificação e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti e o uso de larvicidas.

“A declaração permite, ainda, dar mais agilidade na destinação de recursos do governo estadual e federal aos municípios, evitando trâmites usuais, e facilitando, por exemplo, o processo de aquisição de insumos e medicamentos”, detalhou a secretaria.

Dados

Boletim epidemiológico mais recente indica que o Paraná registrou, até o último dia 12, 34.996 novas notificações de dengue, além de 17.044 casos confirmados e 12 novas mortes. O estado contabiliza, ao todo, 222.590 notificações, sendo 90.972 casos confirmados 49 óbitos desde agosto de 2023.

Entre os 399 municípios paranaenses, 397 já registram notificações por dengue. Desses, 366 têm casos confirmados – quase 92% do estado. A incidência de casos autóctones, transmitidos dentro do próprio estado, chegou a 697 casos por 100 mil habitantes. Vinte e seis municípios decretaram situação de emergência.

O Paraná ocupa, atualmente, o quarto lugar no ranking de estados com maior incidência de dengue, com 1.366 casos por cada 100 mil habitantes, atrás do Espírito Santo (1.675 casos por 100 mil habitantes), Minas Gerais (2.745 casos por 100 mil habitantes) e Distrito Federal (5.007 casos por 100 mil habitantes).

Mobilização

Em nota, o estado informou que vai realizar, neste sábado (16), dia de mobilização para reforçar ações de limpeza e conscientização contra a dengue. A ação vai unir equipes municipais e estaduais ao longo de todo o dia, orientando a população sobre a remoção de criadouros.

Emergência

Além do Paraná, nove unidades da Federação já decretaram emergência em saúde pública por causa do aumento de casos de dengue. São eles: Acre, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, há ainda 288 decretos municipais – a maioria em Minas Gerais.

Maioria do STF vota por 1ª absolvição de réu envolvido no 8 de janeiro

Maioria do STF vota por 1ª absolvição de réu envolvido no 8 de janeiro

@ebc

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite dessa quinta-feira (14), para absolver – pela primeira vez – um dos réus denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Votaram até o momento o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso, todos pela absolvição, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Geraldo Filipe da Silva foi preso em flagrante no 8 de janeiro, nas proximidades do Congresso Nacional. A PGR o denunciou por diversos crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e dano qualificado, mas, depois da instrução da ação penal, mudou de posição opinando pela absolvição do réu.

A defesa alegou que o réu se encontrava em situação de rua, e, após almoçar em um restaurante comunitário, resolveu seguir a multidão em direção ao Congresso, quando se viu cercado por vândalos, mas ele não participou de atos violentos.

Segundo os autos, o vídeo da prisão em flagrante do réu mostra que ele foi agredido por vândalos, sendo acusado de “petista” e “infiltrado” e responsabilizado por vandalizar viaturas para tumultuar a manifestação. As investigações não foram capazes de demonstrar que ele, de fato, praticou atos violentos.

Argumentação

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado se uniu à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.

O caso é julgado no plenário virtual, em que os votos dos ministros são registrados no sistema do Supremo, sem deliberação presencial. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira (15) para votar.

Outros 14 réus são também julgados a partir desta sexta-feira. Em relação a esses, a maioria votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.

Todos foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

CIDH condena Brasil por 12 execuções durante ação policial em 2002

CIDH condena Brasil por 12 execuções durante ação policial em 2002

@ebc

O Estado brasileiro foi responsabilizado na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CDHI) pela execução extrajudicial de 12 pessoas no caso que ficou conhecido como Operação Castelinho, em 2002. As pessoas foram mortas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. A sentença, de 27 de novembro do ano passado, foi divulgada nesta quinta-feira (14).

“[A CDHI] declara, por unanimidade, que o Estado [brasileiro] é responsável pela violação do direito à vida, reconhecido no Artigo 4 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação ao Artigo 1.1 do mesmo instrumento, em virtude da execução extrajudicial de José Airton Honorato, José Maria Menezes, Aleksandro de Oliveira Araujo, Djalma Fernandes Andrade de Souza, Fabio Fernandes Andrade de Souza, Gerson Machado da Silva, Jeferson Leandro Andrade, José Cicero Pereira dos Santos, Laercio Antonio Luiz, Luciano da Silva Barbosa, Sandro Rogerio da Silva e Silvio Bernardino do Carmo, nos termos dos parágrafos 76 a 90 desta sentença”, diz a decisão.

A Operação Castelinho ocorreu em 2002 e teve como ponto de partida a saída temporária da prisão de três detentos com autorização da Justiça. De acordo com a corte, eles transmitiram a 12 pessoas a notícia falsa de que um avião que transportava R$ 28 milhões aterrissaria no Aeroporto de Sorocaba, no interior do estado, no dia 5 de março daquele ano, e incitaram o grupo a preparar um roubo à aeronave.

“O grupo, juntamente com os infiltrados [os três detentos], saiu em direção ao aeroporto, pela Rodovia Castelo Branco, em quatro veículos. Por volta das 7h30, quando o ônibus do comboio chegou ao pedágio, os agentes de polícia interromperam o trânsito, rodearam o comboio e dispararam durante, aproximadamente, 10 minutos contra o ônibus”, diz a CDHI.

Doze pessoas foram mortas em razão de hemorragia interna causada por ferimentos de projétil de arma de fogo dos policiais. Ao analisar o caso, a corte constatou que a informação do avião de transporte de valores foi uma ficção criada pelo Grupo de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância (Gradi), ligado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para incitar o roubo e atrair os criminosos.

“Não houve um intercâmbio de disparos entre os policiais e as 12 pessoas mortas, uma vez que a maior parte das provas indica que as supostas vítimas não estavam armadas no momento de sua morte. Por isso, a corte concluiu que a privação da vida das 12 pessoas durante a Operação Castelinho resultou de uma ação planejada e realizada por agentes estatais para executar extrajudicialmente as referidas pessoas”, disse a CDHI.

Sem punições

Na sentença, a Corte Interamericana ressaltou ainda que não houve punição aos envolvidos nas execuções. A operação foi investigada pela Polícia Militar e arquivada em janeiro de 2004. O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou 55 pessoas por 12 delitos de homicídio qualificado. Em 2014, a Justiça declarou improcedente o pedido de punição, decisão que foi confirmada, em fevereiro de 2017, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Parentes de algumas das pessoas executadas ajuizaram ações de reparação por danos. Somente em uma das demandas foi efetuada a indenização.

“As graves omissões no que concerne ao levantamento de evidências probatórias cruciais para o caso e a falta de proteção e a alteração da cena do crime tiveram consequências negativas para todo o processo penal, obstaculizando o acesso à justiça dos familiares. Consequentemente, a corte concluiu que as autoridades policiais e judiciais buscavam impedir a investigação dos fatos”, acrescentou a CDHI.

Em razão das violações, a Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou ao Estado brasileiro medidas de reparação, como a criação de um grupo de trabalho para esclarecer a atuação do Gradi no estado de São Paulo, incluindo as circunstâncias da execução extrajudicial das vítimas; a disponibilização de tratamento médico, psicológico e psiquiátrico aos familiares, a realização um ato público de reconhecimento de responsabilidade e a adoção de medidas necessárias para suprimir a competência da Polícia Militar para investigar delitos cometidos contra civis.

A sentença da Corte pode ser lida na íntegra no site da CDHI.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Ministério dos Diretos Humanos e da Cidadania foram procurados, mas ainda não se manifestaram.

Novas denúncias

A decisão da Corte ocorre em meio a novas denúncias de violações de direitos humanos cometidas pela polícia paulista, agora em relação às operações Escudo e Verão, realizadas na Baixada Santista. Desde 7 de fevereiro, até hoje, 45 pessoas foram mortas por policiais em supostos confrontos.

Em fevereiro, a Defensoria Pública de São Paulo enviou um pedido à CIDH para que a entidade demande o fim da Operação Escudo no estado.

“Até o momento, 45 pessoas morreram em confronto com a polícia, entre elas, o líder de uma facção criminosa envolvida com o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, tribunal do crime e atentado contra agentes públicos. Todos os casos de mortes em confronto são rigorosamente investigados pela Polícia Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário”, disse a SSP, em nota.

Ato por Marielle vira marcha pelas vítimas da violência do Estado

Ato por Marielle vira marcha pelas vítimas da violência do Estado

@ebc

Uma expressão que ganhou vida em protestos e manifestações nos últimos seis anos voltou a ressoar nesta quinta-feira (14) na região da Avenida Rio Branco, umas das principais vias do Centro do Rio de Janeiro. “Marielle, presente!” foi entoada por cerca de duzentas pessoas que participaram de um ato para lembrar a morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes e demonstrar solidariedade a vítimas da violência do Estado.

Parentes e companheiros de luta política se reuniram ao redor da estátua de Marielle Franco, erguida no Buraco do Luma, uma praça pública em que a vereadora negra, bissexual e criada na favela da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, sempre fazia discursos abertos à população.

Pais de Marielle, durante ato na Avenida Rio Branco- Tomaz Silva/Agência Brasil

“Um dia de luta, de dor, mas também de resistência para continuar com essa luta, com nosso objetivo que é justiça por Marielle e Anderson o quanto antes. Ter o nome dos mandantes é fundamental”, declarou Marinete da Silva, mãe de Marielle, que pediu também que os crimes sejam julgados por júri popular – quando sentenças são decididas por representantes da sociedade.

“Continuamos fazendo a mesma pergunta que fizemos há seis anos, quem mandou matar e por quê?”, acrescentou Antonio Francisco da Silva Neto, pai da vereadora.

Filha de Marielle, Luyara Santos frisou que a família vai seguir lutando por justiça e “ser a continuação do sonho dela, ser resistência por ela”.

“Seis anos é tempo demais para dor, para saudade e para a justiça”, lamenta.

Filha de Marielle Franco, Luyara Santos, diz que família continuará o trabalho da mãe – Tomaz Silva/Agência Brasil

Vítimas da violência

A manifestação que clamava justiça pelos assassinados da noite de 14 de março de 2018 se transformou em uma marcha de apoio a parentes de vítimas da violência do Estado, a maioria preta e de regiões periféricas.

“São seis anos de muita dor. Se leva seis anos ou mais e era Marielle dentro do carro, imagina para todos os outros casos que não estavam com Marielle”, indagou Agatha Arnaus, viúva de Anderson Gomes.

“Pergunto-me se todos esses casos vão ter resposta. Quantos vão ficar invisíveis”, disse, se referindo aos casos de familiares de vítimas da violência que acompanhavam o ato.

“A gente tem que se indignar muito mais do que só no dia 14 de março. A gente tem que se indignar muito mais e todos os dias”, enfatizou.

Irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, cobrou o fim da violência contra populações periféricas e minorias.

“A gente não pode naturalizar nesse país, principalmente na cidade do Rio de Janeiro, as fotos que estão aqui, nenhum crime, não apenas o da minha irmã”. Ela se referia a cartazes levados por familiares de vítimas da violência.

“Não é normal a gente ter um jovem negro sendo assassinado a cada 23 minutos nesse país, não é normal uma mulher negra ser violentada a cada 6 horas nesse país”, enfatizou.

Violência política

Anielle Franco fez um apelo por união contra a violência política no país. “Isso precisa acabar. Não interessa qual o seu posicionamento político, não interessa em quem você votou, o que a gente não pode permitir mais, em hipótese nenhuma, é que a gente não dialogue a favor da democracia e de uma população que siga viva”.

Lígia Batista, diretora executiva do Instituto Marielle Franco, criado para manter o legado da vereadora, aponta que a demora na resolução do caso já é, por si só, uma injustiça. “Justiça atrasada é justiça negada”.

Ela ressaltou que a luta pelo caso de Marielle representa também luta por “todos os familiares, mães de vítimas de violência desse Estado” e fez críticas à violência política de gênero e raça.

“É lamentável que a gente conviva com a violência política de gênero e raça, que coloca em risco a vida de pessoas como Marielle, ao ocuparem a política institucional. É fundamental que nessa data a gente marque que é inaceitável que a violência política de gênero e raça continue sendo uma realidade no nosso país. Com violência política de gênero e raça não existe qualquer sombra de democracia em um país como esse”.

A diretora do Instituto Marielle promete seguir um caminho combativo por um país sem violência política.

“Se essa luta incomoda, a gente vai continuar caminhando, porque o incômodo significa que a gente está promovendo transformações de verdade para esse país. A gente quer ver um país diferente, em que a política não é um espaço violento para ninguém e que a gente possa lutar para mudar as estruturas do poder e fazer com que essa realidade seja outra”.

Dia de homenagens

A marcha seguiu pela Avenida Rio Branco e terminou na Praça da Cinelândia, na escadaria do Palácio Pedro Ernesto, onde funciona a Câmara Municipal, local de trabalho de Marielle Franco. Pela manhã, a vereadora Monica Benicio, viúva de Marielle, fez um ato no local em homenagem à vereadora assassina e um pedido por justiça.

Ato simbólico marca os seis anos do assassinato de Marielle Franco, nas escadarias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil

No fim da tarde, o Festival Justiça Por Marielle & Anderson, na Praça Mauá, também no centro do Rio, também homenageia a vereadora e o motorista assassinados. A atração gratuita conta com apresentações de diversos artistas, como as cantoras Urias e Ebony, e exposições com obras em homenagem a Marielle.

O crime

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos em uma noite de terça-feira. Ela tinha saído de um encontro no Instituto Casa das Pretas, no centro do Rio. O carro dela foi perseguido pelos criminosos até o bairro do Estácio, que faz ligação com a zona norte carioca. Investigações e uma delação premiada apontam o ex-policial militar (PM) Ronnie Lessa como autor dos disparos. Treze tiros atingiram o veículo.

Lessa está preso, inclusive tendo já sido condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. O autor da delação premiada é o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o Cobalt usado no crime.

Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias.

No fim de fevereiro, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho acusado de fazer o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato. O homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023. Ele é acusado de impedir e atrapalhar investigações.

Apesar das prisões, seis anos após o crime ninguém foi condenado. Outros suspeitos foram mortos.

Desde 2023, a investigação iniciada pela polícia do Rio de Janeiro está sendo conduzida pela Polícia Federal (PF). A PF informou que não comenta ou divulga informações sobre investigações em andamento.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que criou uma força-tarefa para acompanhar as investigações em 2021, afirmou à Agência Brasil que tem o compromisso na elucidação dos assassinatos e que “avanços foram obtidos no último ano nas investigações”.

Tailândia: Mulher pega 25 anos por crime de lesa-majestade

Tailândia: Mulher pega 25 anos por crime de lesa-majestade

@news-wiki

Rei Rama X

14 de março de 2024

O Tribunal Criminal de Bangkok condenou uma mulher à pena de prisão mais longa de sua história, 50 anos, sob acusação de lesa-majestade. A mulher foi condenada por difamação real e crimes informáticos relacionados, de acordo com os Advogados Tailandeses pelos Direitos Humanos.

As condenações resultaram de 18 mensagens sobre a instituição real postadas no Twitter em 2022 e 2023. Quatorze dessas mensagens violaram a lei de lesa-majestade

A sentença completa de 50 anos foi reduzida pela metade depois que uma confissão de culpa foi apresentada.

O crime de lesa-majestade é o crime de traição contra Sua Majestade. O código penal da Tailândia proíbe a lesa-majestade desde 1908. A Constituição da Tailândia de 2016, e todas as versões anteriores desde 1932, contêm a cláusula, “O Rei será entronizado em uma posição de adoração reverenciada e não será violado. Ninguém deve expor o Rei a qualquer tipo de acusação ou ação.”

Governo define grupo sobre uso indevido de telas por crianças

Governo define grupo sobre uso indevido de telas por crianças

@ebc

Os riscos do uso indevido e abusivo de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes serão tema central de grupo de trabalho (GT) instituído pelo governo federal. Portaria publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União, designa membros de sete ministérios e 19 representantes da sociedade civil, academia e entidades de reconhecida atuação no assunto.

O objetivo é que o trabalho resulte na produção de um guia para uso consciente de telas, com orientações para familiares, cuidadores e educadores, além de servir de base para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção do público mais vulnerável.

A iniciativa é da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Segundo a pasta, entre 2019 e 2022, houve crescimento de 64% nas taxas de lesões autoprovocadas intencionalmente por crianças e adolescentes, em situações como tentativas de suicídio, por exemplo. O dado está relacionado ao uso de telas conectadas à internet por esse público.

A instalação do GT era aguardada por especialistas. “É uma medida importante e urgente, um esforço multidisciplinar e multissetorial que visa a entender demandas e propor caminhos para um uso consciente de telas que precisa envolver Estado, família e toda a sociedade, incluindo empresas, conforme nossa Constituição Federal, no Artigo 227”, destaca Maria Mello, coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana, entidade de histórica atuação nos direitos da infância e que fará parte do grupo.

A interação de crianças com as telas ocorre cada vez mais cedo e de forma ampla. Cerca de um terço dos usuários da internet no mundo é de crianças de adolescentes, segundo dados da pesquisa TIC Kids online, produzida pelo Comitê Gestor da Internet (CGO.br). Ao todo, 95% das crianças e adolescentes de nove a 17 anos acessaram a internet em 2023. Nas classes AB, 93% acessaram a internet mais de uma vez por dia, nas classes D e E esse percentual caiu para 71%, sendo que a média foi de 83%. Em 2023, 24% dos entrevistados relataram ter começado a se conectar à internet desde o período da primeira infância, ou seja, antes dos seis anos. Em 2015, essa proporção era de 11%. Entre as crianças de nove a 10 anos, 68% disseram ter perfis em redes sociais.

“Importante destacar as oportunidades de aprendizado e entretenimento e acesso a direitos fundamentais dessa presença de crianças e adolescentes no ambiente digital, mas também os riscos de exploração, exposição e acesso a conteúdos inapropriados, presentes sobretudo nos produtos e serviços regidos por modelos de negócios baseados na lógica da economia da atenção, que desempenham papel central nesta dinâmica de ampliação de riscos. Quanto mais tempo as pessoas passam em determinadas plataformas, mais intensamente são submetidas à publicidade e à coleta de seus dados e explorações variadas, assim como mais suscetíveis estarão a estratégias que visam a influenciar e alterar suas preferências e visões de mundo”, diz Maria Mello. O debate, argumenta a especialista, “é menos sobre as telas em si e mais sobre produtos e serviços que não são pensados para promover direitos de crianças e adolescentes, desde sua concepção”.

Múltiplos danos

O pediatra e sanitarista Daniel Becker, um dos integrantes do GT, enumera uma série de prejuízos causados pelo uso prolongado e inadequado desses dispositivos. “Não há mais dúvida nenhuma, na sociedade e na ciência, sobre os danos múltiplos e multidimensionais que o mau uso e o excesso de telas estão causando na infância e adolescência”, afirma. Os prejuízos, segundo o médico, vão desde os físicos, como a prevalência de hábitos sedentários, o desenvolvimento de distúrbios visuais como miopia, e alterações no sono, até comprometimentos cognitivos e emocionais, como a falta de atenção e o pouco desenvolvimento de habilidades interpessoais. A situação é especialmente mais preocupante quando o contato com a telas ocorre em crianças muito pequenas, com até 2 anos de idade.

“Nos pequenos, já está mais do que comprovado. Há estudo com 7 mil crianças mostrando que o uso de telas, em menores de um ou dois anos, leva prejuízos ao desenvolvimento motor, cognitivo e emocional, mais tarde nessa criança mais velha”, diz o especialista. São distúrbios de aprendizado e de atenção, por exemplo. A arquitetura que privilegia vídeos curtos, comuns às redes sociais, fragmenta a capacidade de concentração das crianças. “Ela vai perdendo a habilidade fundamental da leitura, não consegue fixar a atenção numa fala que dure um pouco mais de tempo porque passa a estar acostumada com a hiper estimulação dos vídeos curtos e dessa troca de conteúdo muito rápida”, detalha Becker.

Em termos sociais, outro risco das telas apontado por Daniel Becker tem a ver com o contato de crianças e adolescentes com conteúdo e ideologias extremistas, que pregam violência e preconceito, como machismo, misoginia, racismo, nazismo e similares. Ou mesmo a vulnerabilidade a ações de criminosos, com riscos de exposição à pedofilia, prática de assédio e cyberbullying. Nesse sentido, defende o médico, é preciso que o governo e o Congresso Nacional avancem na aprovação de uma lei sobre liberdade, responsabilidade e transparência das plataformas de internet e redes sociais.

Políticas públicas

O enfrentamento ao problema, alertam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil, não deve ser apenas comportamental, com imposição de restrições e outras medidas parecidas, mas depende da garantia de uma série de outros direitos. “É preciso investir em políticas públicas de cuidado com quem cuida, como ampliação de creches, apoio a mães solo, entre outras. Do contrário, as telas continuarão sendo a ajuda”, alerta Maria Mello, do Instituto Alana.

Na mesma linha, Daniel Becker fala sobre a importância de que escolas, família e o Poder Público consigam garantir um leque ampliado de atividades para as crianças e adolescentes, como esportes, cultura, contato com a natureza, fomentando o desenvolvimento integral de habilidade motoras, cognitivas e socioemocionais.

Além de 71 mortes por dengue, Minas tem 20 óbitos por chikungunya

Além de 71 mortes por dengue, Minas tem 20 óbitos por chikungunya

@ebc

Dados da Secretaria de Saúde de Minas Gerais indicam que, desde 1º de janeiro, o estado já registrou 71 mortes confirmadas por dengue e 324 em investigação. Há ainda 20 mortes confirmadas por chikungunya, outra arbovirose transmitida pelo mosquito Aedes aegypti e que, há até pouco tempo, não se acreditava ser letal.

Em nota, a pasta informou que foram contabilizados, até esta terça-feira (12), 535.071 casos prováveis de dengue, dos quais 194.346 foram confirmados. Já em relação à chikungunya, foram notificados 51.652 casos prováveis, sendo 32.505 confirmados para a doença. Além dos 20 óbitos confirmados para chikungunya, há outros 20 óbitos em investigação.

“No momento, a letalidade da dengue é 2,29% sobre os casos de dengue grave ou dengue com sinais de alarme e a letalidade da chikungunya é de 0,06% sobre os casos confirmados”, destacou a secretaria. No dia 27 de fevereiro, Minas Gerais publicou decreto de emergência em saúde pública por conta de explosão e casos de dengue.

Até 11 de março, também foram notificados em Minas Gerais 122 casos prováveis de zika, dos quais pelo menos 14 foram confirmados. “Desde 2018, não há casos confirmados de zika por métodos diretos de identificação viral (RT-PCR) no estado. Portanto, para todos os casos confirmados, os municípios são instruídos a fazerem uma avaliação bastante criteriosa”, destacou a secretaria.

Queda de casos

Nesta terça-feira (12), o Ministério da Saúde informou trabalhar com um cenário de possível desaceleração de casos de dengue em algumas localidades do país, sobretudo onde a epidemia começou primeiro, como Minas Gerais e Distrito Federal. De acordo com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, ambas as unidades federativas registraram queda de casos nas duas últimas semanas, mas a pasta observa as curvas com cautela. “Na próxima semana, isso vai ficar mais claro”, disse a secretária.

Até o momento, nove estados decretaram emergência em saúde pública em razão da explosão de casos de dengue: Acre, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Há ainda 288 decretos municipais, a maioria em Minas Gerais.

Com 20 mortes, Rio Grande do Sul decreta emergência por dengue

Com 20 mortes, Rio Grande do Sul decreta emergência por dengue

@ebc

Após confirmar 20 mortes por dengue, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, declarou situação de emergência em saúde pública no estado. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que a medida visa o controle, prevenção e a atenção à saúde diante do risco epidemiológico à população pela epidemia de doença, atualmente presente em 94% dos municípios gaúchos.

“Com a declaração de estado de emergência, o governo estadual poderá destinar recursos para combater a dengue com mais agilidade, sem os trâmites demorados e burocráticos de uma licitação, por exemplo. O decreto permite um processo ágil e célere na compra de insumos, como medicamentos e vacinas, entre outros, facilitando o enfrentamento da dengue”, destacou o comunicado do governo.

Na última segunda-feira (11), a Secretaria de Saúde lançou uma plataforma para manejo clínico de casos de dengue, permitindo a identificação do estado de saúde e do tratamento dispensado a cada paciente por meio de características, sinais e sintomas. Também foi assinada uma nota técnica conjunta com o Conselho Regional de Enfermagem que autoriza profissionais da área a requisitarem exames, sobretudo hemogramas, em casos suspeitos de dengue.

Principais sintomas

“A Secretaria da Saúde reforça a importância de que a população procure atendimento médico nos serviços de saúde logo nos primeiros sintomas. Dessa forma, evita-se o agravamento da doença e a possível evolução para óbito”, concluiu a nota. Os principais sintomas da doença, conforme relacionado no comunicado, são:

– Febre alta (39°C a 40°C), com duração de dois a sete dias

– Dor atrás dos olhos

– Dor de cabeça

– Dor no corpo

– Dor nas articulações

– Mal-estar geral

– Náusea

– Vômito

– Diarreia

– Manchas vermelhas na pele, com ou sem coceira

Números

Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde apontam que o Rio Grande do Sul registrou – desde 1º de janeiro – 27.752 casos prováveis de dengue. Além dos 20 óbitos confirmados pela secretaria, há sete em investigação. O coeficiente de incidência da doença no estado é de 255 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

Outros regiões

Além do Rio Grande do Sul, oito unidades da federação já decretaram emergência em saúde pública por conta da explosão de casos de dengue. São eles: Acre, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais. De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, há ainda 288 decretos municipais – a maioria em Minas Gerais.

arte dengue, por Arte/Agência Brasil