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PF mira em núcleo político beneficiado por uso ilegal da Abin

A Polícia Federal cumpre, nesta segunda-feira (29), novos mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Vigilância Aproximada, com o objetivo de avançar no núcleo político suspeito de estar por trás do uso de informações produzidas ilegalmente por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo os investigadores, a nova etapa pretende identificar os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente por meio de ações clandestinas da agência. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Cinco deles, no Rio de Janeiro e três em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).

A Operação Vigilância Aproximada foi deflagrada na quinta-feira (25) com o propósito de investigar organização criminosa que se instalou na Abin. A PF suspeita que, nessas ações, “eram utilizadas técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem, contudo, qualquer controle judicial ou do Ministério Público.”

A investigação deflagrada na semana passada teve como alvo o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele foi nomeado diretor-geral da Abin em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – cargo do qual foi exonerado em março de 2022, já durante o governo Lula.

O uso ilegal da Abin consistia no monitoramento ilegal de autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial. Esse monitoramento teria sido feito por meio da ferramenta First Mile, utilizada para geolocalização de dispositivos móveis.

A utilização irregular desse sistema de geolocalização já havia sido denunciada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por operadoras de telefonia. A Anatel confirmou à Agência Brasil que “há três processos a respeito do assunto em andamento”, mas que “os documentos estão com restrições de acesso de acordo com hipóteses previstas na legislação”.

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado. As provas obtidas pela corporação à época indicam que o grupo criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas do Estado para produzir informações para uso político e midiático, “para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”. 

Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

PF mira núcleo político beneficiado por uso ilegal da Abin

A Polícia Federal cumpre, nesta segunda-feira (29), novos mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Vigilância Aproximada, com o objetivo de avançar no núcleo político suspeito de estar por trás do uso de informações produzidas ilegalmente por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo os investigadores, a nova etapa pretende identificar os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente por meio de ações clandestinas da agência. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Cinco deles, no Rio de Janeiro e três em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).

A Operação Vigilância Aproximada foi deflagrada na quinta-feira (25) com o propósito de investigar organização criminosa que se instalou na Abin. A PF suspeita que, nessas ações, “eram utilizadas técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem, contudo, qualquer controle judicial ou do Ministério Público.”

A investigação deflagrada na semana passada teve como alvo o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele foi nomeado diretor-geral da Abin em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – cargo do qual foi exonerado em março de 2022, já durante o governo Lula.

O uso ilegal da Abin consistia no monitoramento ilegal de autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial. Esse monitoramento teria sido feito por meio da ferramenta First Mile, utilizada para geolocalização de dispositivos móveis.

A utilização irregular desse sistema de geolocalização já havia sido denunciada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por operadoras de telefonia. A Anatel confirmou à Agência Brasil que “há três processos a respeito do assunto em andamento”, mas que “os documentos estão com restrições de acesso de acordo com hipóteses previstas na legislação”.

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado. As provas obtidas pela corporação à época indicam que o grupo criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas do Estado para produzir informações para uso político e midiático, “para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”. 

Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Preto Téo extravasa identidade trans por meio da poesia

 

Foi no Cursinho Popular Transformação, curso preparatório para o vestibular voltado para pessoas trans, que Teodoro Martins, mais conhecido como Preto Téo, descobriu que os textos que ele chamava apenas de desabafos eram poesia, eram arte. Em 2016, junto com outros escritores, publica em Antologia Trans: 30 Poetas Trans, Travestis e Não Binários. “A partir da publicação dos meus textos nesse livro, eu compreendi que eu tinha muito a contribuir com a poesia e com a arte no geral. E, a partir daí, não parei mais.”

Para Preto Téo, a arte é um chamado diário. “Todos os dias eu penso em uma melodia, todos os dias eu penso em um verso, todos os dias eu penso ou o meu corpo se move de uma maneira que me evoca a algum acontecimento, ou algum acontecimento reverbera no meu corpo, na minha pele, na minha memória e me faz querer transfigurar isso para alguma outra coisa”, diz e acrescenta:

“Eu consigo entender a arte como um sentimento que eu tenho, que eu preciso trabalhá-lo, preciso mantê-lo em movimento, preciso fazer ele acontecer, senão é como se eu sentisse um sufocamento, como se eu me sentisse diminuído, sabe?”

Para Preto Téo, a arte é um chamado diário – Paulo Pinto/Agência Brasil

Preto Téo, 29 anos, é artista e produtor cultural. Além do Antologia Trans, que é a primeira antologia trans de poemas impressa no Brasil, ele participou também do livro Textos para Ler em Voz Alta, publicado em francês. Ele também publicou o próprio livro, EP, pela Padê Editorial.

Enquanto performer, ele estreou, em 2023, o solo Como se (Des)fiz, performance solo acompanhada por beats e por percussão ao vivo. Entre poesias, cantorias e toadas, Preto Teo fala sobre como eu desconstruiu a própria masculinidade.

“No processo de transição de gênero, algumas coisas que já estão engessadas naquilo que se compreende como ser homem acabaram se incutindo em mim. Eu passei por um processo de me permitir me sensibilizar comigo mesmo, retomar as minhas referências de feminilidade que sempre foram as minhas fortalezas, os meus portos seguros, para desfazer um pouco, desmontar essa rigidez, e me permitir ser um pouco mais sensível, dialogar um pouco mais, falar sobre os meus sentimentos, que são coisas que a gente não acessa tão facilmente na masculinidade, sobretudo a negra”, diz o artista.

Em um dos trechos da performance, ele apresenta uma encanteria, que ele explica ser uma “música bem curta que se repete várias vezes”, em homenagem a Demétrio Campos, que foi, nas palavras de Preto Téo, “um homem trans suicidado em 2020”. “Muito se fala sobre a memória de Demétrio e em algum momento eu quis que a gente ressignificasse a memória dele e pensasse não só na tristeza desse acontecimento, mas na transmutação que ele está passando e que todos nós passamos juntos com essa passagem”, diz.

Slam Marginália

Preto Téo é parte também da organização do Slam Marginália, batalha de poesias de pessoas trans em São Paulo. Até 2019, antes da pandemia, o slam acontecia toda primeira quinta-feira do mês. Atualmente, ocorre quando há algum patrocínio que possibilite a estrutura no centro da cidade para que o evento seja realizado e o pagamento dos artistas.

“Um espaço de representatividade para poetas e poetas trans, porque geralmente, nos outros slams da cidade, as pessoas trans não se sentem tão contempladas, porque geralmente são minorias”, diz Téo.

No espaço, é possível entrar em contato com uma poesia que muitas vezes não está nos meios de comunicação de destaque, nos grandes eventos ou na escola. “O que a gente acessou inicialmente, enquanto o que era poesia lá na escola, era a poesia cânone, de poetas que já estão mortos, em sua maioria. Então, no Slam Marginalia, a gente te propõe a escutar poesias de gente que está viva, gente que não é branca, gente que não é cisgênera. E isso tudo afeta nas temáticas e nos conteúdos das poesias. Ali a gente trabalha muito as nossas vulnerabilidades e, para além disso, os nossos sucessos, os nossos desejos, as nossas distopias, as nossas ficções”, explica o artista.

Trans nas artes

Segundo Preto Téo, o cenário brasileiro tem melhorado, e mais pessoas trans têm ganhado projeção, mas ainda faltam políticas públicas direcionadas para pessoas trans que garantam os direitos de sobrevivência e subsistência dessas pessoas por meio de seus trabalhos.

Ele conta que já ouviu pessoas dizerem que não há artistas trans em determinadas áreas. Então, esclarece: “É diferente você não conhecer os artistas trans que fazem as coisas, que produzem essas coisas, de eles não existirem. Eles existem, nós existimos em todos os lugares, estamos em todas as vertentes artísticas. Estamos na poesia, estamos na literatura, estamos nas artes cênicas, nas artes visuais, na direção de arte, estamos na produção, estamos na graça, somos técnicos, somos iluminadores, somos tudo, fotógrafos, diretores, estamos muito, cada vez mais crescendo nos nossos campos, mas o que a gente precisa hoje é de oportunidade, assim, para mostrar a que a gente veio, para que a gente veio, a qualidade e excelência do nosso trabalho.”

Para marcar a visibilidade trans, cuja data é 29 de janeiro, a Agência Brasil publica histórias de cinco artistas trans na série Transformando a Arte, que segue até o dia 31 de janeiro.

Homem apela à pena de morte por incêndio em estúdio de anime japonês

27 de janeiro de 2024

 

Um homem japonês apelou de uma decisão judicial proferida na quinta-feira que dizia que ele era mentalmente competente quando, em 2019, provocou um incêndio em um estúdio de animação em Kyoto, matando 36 pessoas.

O tribunal japonês condenou Aoba à morte pelo incêndio.

Os advogados de Shinji Aoba apelaram da decisão na sexta-feira, disse um porta-voz do Tribunal Distrital de Kyoto à Agence France-Presse. Eles argumentaram no julgamento que Aoba não era culpado por causa de um transtorno mental.

Aoba, agora com 45 anos, admitiu ter ateado fogo no estúdio de anime Kyoto Animation depois de espalhar gasolina no andar térreo.

Além dos mortos, o ataque também feriu 32 pessoas.

Aoba acreditava que o estúdio havia roubado ideias de uma inscrição no concurso que ele enviou. A empresa negou essas alegações. Ele também ficou gravemente queimado no incêndio e compareceu ao tribunal em uma cadeira de rodas.

Notícia relacionada
“Japão: responsável por incêndio em estúdio de anime é condenado à morte”, Wikinotícias, 26 de janeiro de 2024.
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Trump condenado a pagar 83,3 milhões de dólares a escritora por difamação

27 de janeiro de 2024

 

Um júri de um tribunal de Nova Iorque decidiu que o antigo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve pagar 83,3 milhões de dólares de indemnização à jornalista e escritora E. Jean Carroll por difamação.

Carroll processou Trump em 2019 por menosprezar a sua alegação de que ele a agrediu sexualmente numa loja na década de 1990 e pediu pelo menos 10 milhões dólares ao empresário, argumentando que ele havia prejudicado a sua reputação como jornalista.

O veredito foi proferido nesta sexta-feira, 26, por um júri de nove pessoas, composto por sete homens e duas mulheres.

O júri levou cerca de 3 horas e meia para tomar a decisão.

Trump compareceu ao banco das testemunhas na audiência de ontem para se defender das acusações e manteve a sua posição de que eram falsas.

Trump, o provável candidato republicano em 2024 para concorrer contra o Presidente democrata Joe Biden nas eleições presidenciais de novembro, negou até mesmo conhecer Carroll, agora com 80 anos.

 

Destino de imóveis comprados por Vale em Brumadinho é incerto

Quem visita hoje as duas comunidades mais próximas da barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho (MG) se depara com enorme quantidade de terrenos e casas que possuem placa similar na entrada: “Propriedade particular. Proibida a entrada de pessoas não autorizadas”. Janelas e portas fechadas, mato alto e nenhum sinal de pessoas morando ali. São imóveis que foram adquiridos pela Vale.

São tantas, que não é possível contar. Questionada pela Agência Brasil, a mineradora não informou o total de terrenos e casas adquiridos. Em Parque da Cachoeira, localizada próximo ao ponto onde os rejeitos atingiram o Rio Paraopeba, moradores informaram que cerca de 180 casas e terrenos foram vendidos para a Vale. Também contam que a maioria das famílias que fizeram essa negociação se mudaram de lá.  No Córrego do Feijão, em algumas ruas, há mais imóveis com essas placas do que sem elas.

Córrego do Feijão, bairro rural de Brumadinho. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Aassociação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas)  entidade escolhida pelos próprios atingidos para prestar assessoria técnica, faz um alerta. “A gente não acompanha cada atingido na negociação individual com a Vale. O escopo da nossa atuação foi definido em decisões judiciais e no acordo de reparação e é voltado para o coletivo. Mas acho importante ressaltar que o dano ao imóvel, à estrutura, ao terreno tem que ser indenizado pela Vale. Compra de imóvel não é indenização. Então mesmo a Vale comprando a casa do atingido, ele continua tendo direito à indenização”, informa a entidade.

Indenização

De acordo com a Vale, a indenização de propriedades em Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão segue critérios estabelecidos em termo de compromisso firmado com a Defensoria Pública do Minas Gerais. Segundo nota da mineradora, o destino das casas adquiridas ainda é incerto. “Atualmente, está em andamento um estudo para avaliar o uso futuro desses imóveis, considerando as demandas e características da região”, afirma.

Através acordo firmado entre a Defensoria Pública e a Vale, foram definidos critérios e valores para as indenizações dos atingidos que aderissem ao termo. Na época, a medida foi anunciada como uma forma eficaz e célere de receber os recursos, mas gerou divergências. Algumas entidades que representam os atingidos avaliaram que as vítimas ficaram enfraquecidas. Elas defendiam uma negociação coletiva. Essa posição também era defendida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A tragédia completou cinco anos nessa quinta-feira (25). Ao todo, 270 morreram soterradas pela lama de rejeitos liberada no episódio e diversas comunidades na bacia do Rio Paraopeba foram impactadas. Para marcar a data, Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) coordenou uma série de eventos ao longo desta semana.

Ato em memória das 272 vítimas da barragem da Vale em Brumadinho. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em Córrego do Feijão, uma moradora que não quis se identificar, conta que a comunidade mudou muito. Com investimentos da Vale, há mais estrutura, foi construída uma praça. Ela vê a comunidade mais bem cuidada.

“A Vale só começou a fazer alguma coisa aqui depois do rompimento”, critica. A melhora parece valorizar os imóveis, o que afeta da moradora. Ela conta que os alugueis subiram. “Pagava R$ 350 antes. Hoje pago R$ 500 e a partir do mês que vem meu aluguel vai ser R$ 700.”

Moradores de Parque da Cachoeira, os aposentados João Moreira do Carmo e Vera Lúcia Barcelos do Carmo deixaram Belo Horizonte e se mudaram para a comunidade depois que se aposentaram. Eles possuem um comércio que vende artigos variados, principalmente produtos de papelaria, de obra, de marcenaria. Há também alguns brinquedos.

“Após o rompimento, chegamos a ficar três meses sem vender nada”, conta João. Eles disseram que a Defensoria Pública chegou a informá-los sobre a possibilidade de vender o imóvel, mas optaram por permanecer. O casal usou parte da indenização que receberam para investir na loja e fazer obras na casa.

“Muita gente foi indenizada e foi embora. Agora tem chegado outras pessoas, de empresas que estão trabalhando na reparação”, acrescenta João. Vera conta que também auxilia moradores da comunidade com serviços variados. Após o rompimento da barragem, ela cobrava R$ 10 para ajudar cada um com a papelada necessária para dar entrada no pedido de indenização, conforme termo firmado entre a Vale e a Defensoria Pública. “Todos os pedidos que eu preparei foram aceitos.”

São muitas as propriedades negociadas pela Vale com moradores. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Vera afirma que após a tragédia, as comunidades receberam a visita de um grande volume de advogados. “Vieram vários aqui na loja. Advogados enganaram muitas pessoas. Falavam que iam receber muito dinheiro e não deixavam as pessoas irem na Defensoria Pública. E todo mundo que foi recebeu. Temos vizinhos que não aderiram ao termo e estão até hoje estão na Justiça. Chegou advogado aqui que veio do Rio Grande do Sul. Eu respondia que não precisava, que meu neto está estudando Direito. Temos vizinhos que não aderiram ao termo e estão até hoje estão na Justiça”.

Conflitos familiares

O casal também acredita que, com as indenizações, cresceram conflitos familiares na comunidade. “Muitas pessoas não estavam preparadas para essa situação e não administraram bem”, diz Vera.

O testemunho vai ao encontro do relato da juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Perla Saliba Brito. Na época da tragédia, ela atuava na Comarca de Brumadinho e estava de plantão. Coube a ela deferir os primeiros pedidos de bloqueios financeiros da Vale, de busca e apreensão e de prisões preventivas.

“Várias ações relacionadas indiretamente a tragédia envolviam o âmbito familiar. Os núcleos familiares das pessoas que morreram foram atingidos. Ações relacionadas com os inventários e com a separação dos bens, disputas de guardas de crianças que perderam os pais. Houve um aumento exponencial do acervo de ações no Juizado da Infância. Famílias foram destruídas.”

Abin apura por que Ramagem não devolveu aparelhos da agência

Há quase dois anos a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenta reaver o notebook e o aparelho celular que policiais federais apreenderam nessa quinta-feira (25), em um endereço ligado ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O parlamentar dirigiu a Abin entre julho de 2019 e março de 2022, quando deixou o cargo para disputar um assento na Câmara dos Deputados. Ontem, ele se tornou alvo da Operação Vigilância Premiada, deflagrada para investigar a suspeita de que ex-dirigentes e servidores da agência monitoraram ilegalmente autoridades públicas, jornalistas e políticos que se opunham ao então presidente da República Jair Bolsonaro.

Ao cumprir mandados judiciais de busca e apreensão no gabinete e em endereços residenciais do deputado, os policiais federais apreenderam celulares e notebooks, incluindo os pertencentes à Abin.

O órgão informou que, ao deixar a agência, Ramagem teve suas senhas de acesso aos sistemas internos bloqueadas, mas não devolveu os equipamentos funcionais sob sua responsabilidade.

Diante da repercussão da notícia de que Ramagem manteve consigo um telefone celular e um notebook pertencentes à Abin, a agência de inteligência decidiu abrir, nesta sexta-feira (26), apuração preliminar para esclarecer o por que disso ter ocorrido.

A legislação em vigor (Lei Nº 8.429/1992) configura como ato de improbidade administrativa a incorporação ao patrimônio pessoal ou o uso em proveito próprio, por servidores públicos, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial público, bem como qualquer ação ou omissão que cause perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação dos bens públicos.

A Agência Brasil contatou a assessoria do deputado federal em busca de uma manifestação sobre o assunto, mas não obteve resposta.

Entenda o caso

A Operação Vigilância Aproximada, deflagrada ontem, é um desdobramento da Operação Última Milha, realizada em outubro do ano passado para apurar o suposto uso irregular, por servidores da Abin, de um sistema de geolocalização de celulares.

A suspeita é que os servidores usaram sem autorização judicial o sistema, chamado First Mile, para monitorar ilegalmente adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou Ramagem, então delegado federal, para chefiar a Abin.

Investigações da PF indicam [https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-01/abin-foi-usada-para-monitorar-promotora-do-caso-marielle-diz-pf-0] que a estrutura da agência foi usada para monitorar, entre outras autoridades públicas, a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em março de 2018.

A operação desta quinta-feira foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações na Corte.

Em nota divulgada ontem, a Abin informou que há dez meses vem colaborando com o inquérito da PF e do STF “sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021” e que “é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações”.

PGR defende uso de câmeras corporais por policiais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (26) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sugestão favorável ao uso de câmeras corporais por policiais.

A sugestão foi enviada pela subprocuradora Elizeta Paiva, responsável pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial, um dos órgãos da PGR.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao ministério, aprovou uma recomendação para o uso do equipamento pelas polícias em todo o país, e colocou o tema para consulta pública. 

No ofício enviado ao Ministério da Justiça, a PGR sugere que o uso das câmeras deve ser obrigatório, e não quando possível ou tecnicamente viável, conforme definido pelo conselho. As imagens capturadas durante as operações policiais devem ser arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias. No caso de ocorrências envolvendo mortes ou lesão corporal, o prazo deve ser de 1 ano. 

“A cláusula quando possível e tecnicamente viável não deveria ser utilizada, tendo em vista que o objetivo da diretriz consiste justamente em viabilizar a implementação das câmeras em todas as situações apresentadas”, argumenta a PGR.

No documento, a PGR Além disso, o policial que deixar de usar o equipamento deve ser punido, segundo a procuradoria. 

“Sugere-se que a portaria incorpore dispositivo que preveja a responsabilização funcional pelo não-uso das câmeras corporais ou seu uso em desconformidade com os regulamentos”, conclui o parecer. 

Devido à saída do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não há prazo para a pasta definir sobre a implementação das câmeras. Caberá ao futuro ministro Ricardo Lewandowski avaliar a questão a partir de 1° de fevereiro, quando tomará posse no cargo.

Ensino médio: Pé-de-Meia dará R$ 2 mil por ano a alunos de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos que cursarem o ensino médio.

O decreto com os valores e requisitos para recebimentos foi assinado pelo presidente durante a cerimônia que detalhou.

No ato da matrícula no inicio do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso,  comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 2 mil no ano letivo.

Além dos R$ 2 mil anuais em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir o último ano, o aluno que for aprovado receberá mais R$ 1 mil na conta poupança e, caso se inscreva no Enem, receberá mais R$ 200.

Programa

A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.

Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

(Matéria em ampliação)

PF prende tenente-coronel da reserva por porte ilegal de arma

Um tenente-coronel da reserva do Exército foi preso em flagrante, por agentes da Polícia Federal (PF), na manhã desta sexta-feira (26), por posse ilegal de arma de fogo, em Niterói, região metropolitana do Rio.

A prisão, em conjunto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio de Janeiro (FiccoI/RJ), foi feita pela Operação Acervo Ilegal, que apura possíveis crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo, além de comércio clandestino de armamento. A ação visa a apreensão de armas e munições mantidas em posse irregular.

De acordo com a PF, o tenente-coronel da reserva do Exército e ex-CAC (colecionador, atirador e caçador) era alvo da operação e os agentes foram até a residência dele, em Niterói.

“Em investigações realizadas por policiais federais lotados na Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas (Delepat/Ficco) foram encontrados indícios de que o homem, de 50 anos, estaria em posse de 33 armas de fogo ilegalmente”, informou a PF em nota.

Ainda conforme a corporação, o registro e a autorização de posse de arma do militar da reserva foram cassados pelo Exército Brasileiro em 2023. “Ele já havia sido investigado, em 2019, por desvio de armas de fogo enquanto era o chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) na 1ª Região Militar”, ressaltou a PF.

Na casa do militar os agentes encontraram um revólver em situação irregular. Esse foi o motivo para a prisão em flagrante do tenente-coronel da reserva que é investigado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Além disso, os agentes apreenderam “um número considerável de munições, além de outros elementos de prova”.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/RJ) é uma força-tarefa integrada pela Polícia Federal e pelas Polícias Militar (PMERJ) e Civil (PCERJ) do Rio de Janeiro. “Tem a finalidade de realizar uma atuação conjunta e integrada no enfrentamento ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro”, disse.

“Após os procedimentos de praxe, o preso será encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça. As investigações prosseguirão com o objetivo de revelar a destinação das demais armas de fogo”, concluiu a PF na nota.