policial

STF sugere meta anual para redução da letalidade policial no Rio

STF sugere meta anual para redução da letalidade policial no Rio

Uma nota técnica elaborada por servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriu a fixação de meta anual para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro.

O documento foi anexado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida com ADPF das Favelas, e será avaliado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.

Na terça-feira (2), após encontro com a cúpula da segurança pública do Rio, o ministro disse que o processo deve ser liberado para julgamento definitivo no segundo semestre deste ano. Caberá ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendar o julgamento no plenário do tribunal.

O parecer foi solicitado por Fachin e elaborado pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), dois grupos de trabalho que auxiliam os ministros com estudos sobre causas de alta complexidade que são julgadas pela Corte.

Além de fixação da meta, a nota técnica também sugere que a decisão final do Supremo torne obrigatório o acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes durante operações.

A criação de um protocolo para a realização de operações em regiões próximas às escolas e unidades de saúde, o treinamento de policiais para atendimento médico à população e a criação de normas para garantir a participação dos familiares de vítimas na investigação também foram sugeridos.

As sugestões foram estabelecidas após reuniões realizadas no período de dezembro do ano passado a junho deste ano com todas as partes envolvidas no processo, como a Secretaria de Segurança Pública do Rio, o Ministério Público, as policias Civil e Militar, incluindo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), grupamento que realiza as principais operações na capital fluminense.

Ontem (3), após receber a nota técnica, Fachin determinou que todos os envolvidos apresentem manifestações finais sobre o caso.

Resultados

Com a ADPF, a Corte obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.

Segundo a nota técnica elaborada pelo Supremo, as decisões, que foram tomadas a partir de 2020 contribuíram para a diminuição da letalidade, conforme dados do Ministério Público do Rio. Em 2020, 1,2 mil pessoas morreram durante intervenções policiais. No ano passado, o número passou para 871. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registrados 205 óbitos.

No caso das câmeras, 100% do efetivo do Bope já utiliza o equipamento. Mais 13 mil câmeras estão à disposição da Polícia Militar do Rio.

Confira as sugestões do grupo de estudos do STF:

– Meta anual de redução da letalidade policial;

– Avaliação psicológica de todos os policiais envolvidos em mortes;

– Protocolo para operações próximas às escolas e unidades de saúde;

– Criação de indicadores para avaliar atendimento pré-hospitalar pelos policiais;

– Participação de familiares das vítimas na investigação criminal;

– Garantia de autonomia técnica e funcional à polícia científica;

– Implementação de obrigações para controle da atividade policial;

– Divulgação de dados sobre mortes por intervenção policial no estado;

– Criação de comissão para monitorar as medidas que forem determinadas pelo STF.

Fachin conhece ações do MPRJ para conter letalidade policial

Fachin conhece ações do MPRJ para conter letalidade policial

@ebc

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, esteve nesta terça-feira (2) no Ministério Público do Rio de Janeiro para se aprofundar na atuação do MPRJ na temática de políticas públicas de segurança e discutir o cumprimento das determinações do STF com relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que visa à redução da letalidade policial no estado.

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, demonstrou ao ministro as iniciativas já adotadas pelo MPRJ para cumprir a ADPF 635, como a instituição do Grupo Temático Temporário para acompanhar as determinações da ADPF e a criação do plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais.

“As decisões da ADPF 635 permitem ao MPRJ contribuir com a segurança pública, exercer melhor o seu papel de controle externo da atividade policial, a fim de melhorar a vida do cidadão, preservando as vidas de todos os envolvidos, inclusive a dos agentes do estado”, afirmou Luciano Mattos.

Fachin conheceu os estudos desenvolvidos pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento, como o monitoramento de operações policiais, que tem por objetivo acompanhar a evolução das ações e seus resultados, desde a vigência da ADPF. Foi apresentado também o painel de Gestão de Território, que traz informações sobre crime e segurança pública georreferenciado e anunciado o protocolo de atuação das polícias para maior segurança no entorno das escolas públicas.

“O Ministério Público está dando, e pode dar, no contexto da ADPF 635, um exemplo para todo o Brasil, que é trabalhar com fatos e evidências e, ao mesmo tempo, atuar decisivamente nas suas funções institucionais, inclusive de controle externo da atividade policial”, afirmou. Para o relator da ação, a reunião de hoje marca o encerramento da fase de instrução da ADPF 635 e permite, neste começo do segundo semestre, indicar a ação para julgamento.

À tarde, o ministro Edson Fachin visitou o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar. Na oportunidade, foram debatidos temas como o uso de câmeras corporais e das Ferramentas questionadas pela ADPF 635. O ministro também conheceu o Gabinete de Gestão de Crise, teve acesso ao painel de chamadas do 190, e às câmeras de monitoramento da cidade.

Marcha da Maconha de SP protesta contra prisões e violência policial

Marcha da Maconha de SP protesta contra prisões e violência policial

@ebc

O encarceramento em massa e a violência policial nas comunidades mais pobres estão no centro das discussões da Marcha da Maconha de São Paulo deste ano. Com o eixo Bolando o Futuro sem Guerra, a manifestação tem concentração marcada para o início da tarde deste domingo (16) em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, região central da capital. A passeata descerá a Rua Augusta em direção à Praça da República, no centro da cidade.

O movimento afirma que a proibição da maconha serve de pretexto para perseguição da população negra que vive nas áreas periféricas das grandes cidades. “A grande mentira da proibição é repetida para sustentar a indústria das armas, prisões e chacinas. Uma ideologia racista que transforma a corrupção em rotina, alimentando mercados armados, violentos e lucrativos que crescem dia após dia”, diz o manifesto da marcha de 2024, enfatizando que a ilegalidade das drogas é sustentada por mentiras, que vão contra evidências científicas.

“Você ainda tem senadores, parlamentares e psiquiatras que vão lá em Brasília e mentem. Mentem descaradamente”, diz a militante Rebeca Lerer, que participa da mobilização desde a primeira marcha na capital paulista, há 16 anos. Segundo ela, diversas pesquisas mostram que a planta tem muitas aplicações, inclusive medicinais. “Mas, como acontece com vários outros temas, existe uma máquina de desinformação, seja por motivos conservadores, seja por interesses econômicos e políticos, que joga contra”, afirma.

No mundo

O contexto de regulamentação do comércio e uso da maconha em outras partes do mundo traz, de acordo com Rebeca, novas discussões, como dos diferentes modelos de legalização. No último mês de abril, a Alemanha legalizou o consumo adulto e a produção doméstica da planta. Nos últimos anos, África do Sul, Uruguai, Canadá e parte dos Estados Unidos também tiraram a maconha da ilegalidade.

“Em cada país isso está sendo feito de uma maneira, em alguns países de um jeito supercapitalista, que prioriza grandes investidores e a concentração desse mercado, e em outros, de uma forma mais lenta, mais paulatina, que prioriza cooperativas e jardineiros [cultivadores caseiros]. Esse modelo regulatório está sob disputa. Óbvio que a indústria farmacêutica e outras, de fibras, de óleos, de vários produtos que podem ser feitos a partir de partes da planta cannabis, estão de olho nesse mercado muito valioso”, analisa a ativista.

No Brasil

Rebeca Lerer vê a discussão sobre drogas no centro da agenda política e do debate público no Brasil, sendo discutida tanto no Supremo Tribunal Federal (STF), quanto no Congresso Nacional. “Esse é um tema central para o país, uma disputa importante politicamente, economicamente, do ponto de vista do nosso desenvolvimento socioeconômico mesmo”, defende.

A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 ainda será analisada em uma comissão especial. Se aprovada na comissão, a PEC segue para análise do plenário.

Está sendo julgada no STF uma ação que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal. A análise do caso foi interrompida, no início de março, por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, cinco ministros votaram favoravelmente à descriminalização e três foram contrários.

Policial morre e outro fica ferido em confronto no Complexo da Maré

Policial morre e outro fica ferido em confronto no Complexo da Maré

@ebc

Confrontos armados entre policiais e criminosos no Complexo da Maré, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, deixaram um policial militar morto e outro ferido. Os tiroteios ocorrem desde o início da manhã desta terça-feira (11), devido a uma operação da Polícia Militar (PM) na área para prender suspeitos de roubo de veículos em vias expressas da cidade.

O policial ferido está internado no Hospital Federal de Bonsucesso. De acordo com a PM, a ação ocorre nas comunidades da Vila dos Pinheiros, Timbau e Baixa do Sapateiro.

Segundo a polícia, durante a operação, “um grupo de criminosos” incendiou um ônibus na Avenida Brasil, no entorno do conjunto de favelas. As pistas das Linhas Amarela e Vermelha, que dão acesso ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão/Tom Jobim) foram bloqueadas na manhã desta terça, mas, de acordo com a PM, já foram liberadas.

A Secretaria Municipal de Educação informou que 40 escolas municipais tiveram as atividades afetadas pelo tiroteio. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, duas escolas foram fechadas.

Postos de saúde também tiveram o atendimento interrompido na manhã de hoje. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o Centro Municipal de Saúde Vila do João e as Clínicas da Família (CF) Augusto Boal e Adib Jatene suspenderam o funcionamento. A CF Jeremias Moares da Silva manteve o atendimento à população, mas suspendeu as visitas domiciliares.

Ministério lança diretrizes para uso de câmera corporal para policial

Ministério lança diretrizes para uso de câmera corporal para policial

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, hoje (28), o teor de uma nova portaria ministerial com a qual a pasta estabelecerá orientações sobre o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes (as chamadas bodycams) pelos órgãos de segurança pública de todo o país.

A íntegra do texto que o ministro Ricardo Lewandowski assinou esta manhã será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. Segundo a pasta, a iniciativa busca padronizar o uso dos equipamentos, aumentando a transparência das ações policiais.

As diretrizes deverão ser obrigatoriamente cumpridas pelos órgãos de segurança públicas federais, tais como as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), bem como pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional. Já nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a implementação das normas será voluntária.

Para incentivar a adesão à iniciativa, o ministério estabeleceu que a liberação de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional para projetos de implementação ou ampliação do uso de câmeras pelos órgãos de segurança locais estará condicionado à adequação, pelos entes federados, às novas normas.

“Os dois fundos financiam vários tipos de projetos, alguns deles muito bons, muito úteis, e que se integram na Política Nacional de Segurança Pública. Então, o que estamos condicionando é só a aplicação de verbas para [o uso das] câmeras corporais. Não podemos impedir um estado de receber verbas federais se ele apresentar um projeto [sobre outras iniciativas] que se adeque às diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública”, declarou o ministro Ricardo Lewandowksi a jornalistas, logo após assinar a nova portaria.

Acionamento

A portaria ministerial estabelece 16 situações específicas em que os equipamentos deverão ser acionados. São elas: atendimento de quaisquer ocorrências; atividades ostensivas; identificações e checagem de bens; buscas pessoais, veiculares ou domiciliares e durante ações operacionais envolvendo manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações de posses.
As câmaras corporais também deverão ser ligadas durante o cumprimento de mandos judiciais; realização de perícias; atividades de fiscalização e vistoria técnica; ações de busca e salvamento; escoltas de presos; interações com custodiados; rotinas carcerárias (inclusive no atendimento a visitantes e advogados); intervenções em crises, como motins e rebeliões no sistema prisional; em situações de resistência à atuação policial ou de potencial confronto; acidentes de trânsito, bem como no patrulhamento preventivo e ostensivo e diligências com riscos de ocorrerem prisões, lesões corporais ou mortes.

A portaria prevê três modalidades de acionamento das câmeras: automático (a gravação é iniciada assim que o agente de segurança retira o equipamento da base, até o momento em que a devolve, se estende por todo o turno de trabalho); remoto (a gravação é iniciada ocasionalmente, à distância, por meio do sistema e por decisão da autoridade competente e por acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública, em resposta a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização.

Projeto Estratégico Bodycams trata do conjunto de estudos da PRF, sob orientação do Ministério da Justiça e Segurança Pública Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Embora preveja as três formas de acionamento, a portaria destaca o acionamento automático como modo prioritário, a fim de que seja registrado o turno completo de trabalho. O documento também estabelece regras para armazenamento, guarda e compartilhamento das imagens captadas pelas câmeras. As gravações deverão ser armazenadas por no mínimo um ano e só poderão ser compartilhadas com autorização judicial ou para fins de investigação criminal ou administrativa.

“Estas são diretrizes nacionais para o uso das câmeras corporais, mas vivemos em um estado federativo, composto pela União, estados e municípios. Cada um destes entes políticos são autônomos dentro de suas competências. Então, esta portaria, não tem a intenção de conflitar com quem quer que seja, mas simplesmente estabelecer paradigmas”, declarou Lewandowski, destacando que o texto é fruto de “muitos estudos, análises, de várias discussões e de contatos com agentes policiais e representantes da sociedade civil”.

“Entendemos que em um assunto tão controvertido, que suscita tantas dúvidas, era importante estabelecermos diretrizes únicas para todo o país. Entendemos que, tecnicamente, esta é uma portaria muito sólida que, certamente, servirá de paradigmas para todas as corporações policiais [mas] nenhum texto legal é perfeito. Por mais que sejam fruto de estudos e discussões, eles apresentam imperfeições e podem ser aperfeiçoados. Certamente, a prática dirá que existem determinadas situações e aspectos [da portaria] que podem ser aperfeiçoados. E estamos prontos a aceitar qualquer sugestão”, acrescentou o ministro.

Segundo o ministério, as diretrizes levam em consideração evidências científicas que apontam que, nos países em que já foram adotadas, as câmeras corporais reduziram o emprego da força policial indevida e as reclamações quanto à conduta dos agentes de segurança de 25% a 61%.

No Brasil, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina já adotam o uso de câmeras corporais. Os estados de Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em fase de implementação. Além destes, as forças de segurança federais estão testando os sistemas – e, de acordo com o ministério, os resultados registrados pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Polícia Rodoviária Federal vem se mostrando “positivos”.

Paulistas

Em São Paulo, um recente edital de licitação divulgado pelo governo estadual gerou críticas de entidades da sociedade civil por propor que, em vez da previsão inicial de gravação ininterrupta de todo o turno, o próprio policial se encarregue de ligar o equipamento no início de uma ocorrência. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, a medida visa, basicamente, a poupar as baterias dos equipamentos e reduzir custos com o armazenamento de imagens desnecessárias.

“O acionamento seguirá rígidas regras estabelecidas pela corporação a fim de garantir a gestão operacional e a eficiência do sistema. O policial que não cumprir o protocolo será responsabilizado. A câmera terá um sistema para armazenar imagens 90 segundos antes de ser acionada, para que seja possível registrar toda a ocorrência desde o início”, informou a secretaria paulista, em nota.

Questionado sobre o assunto, Lewandowski voltou a mencionar a autonomia dos entes federativos. “[O estado de] São Paulo é autônomo no que diz respeito a suas decisões em matéria de segurança pública. Claro que, de acordo com a lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública seria desejável que todos os estados, o Distrito Federal e os municípios atendessem a essas diretrizes, pela qualidade técnica das mesmas. Evidentemente, não compete ao Ministério tomar nenhuma iniciativa contra qualquer ente federado que tenha uma outra diretriz. Cada um atua como quer, mas se as câmeras corporais forem financiadas com [recursos dos] fundos nacionais, obviamente, estes entes federados terão que se adequar às diretrizes ministeriais”, finalizou o ministro.

Ministro da Justiça suspende policial que ensinou tortura em curso

Ministro da Justiça suspende policial que ensinou tortura em curso

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.

Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura.

A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.

Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.

Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.

Ação do MP do Rio mira dois PMs e um policial civil

Ação do MP do Rio mira dois PMs e um policial civil

@ebc

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro, realizou nesta quinta-feira (25) uma operação contra milicianos envolvidos com grupo que atua na comunidade Bateau Mouche, no bairro da Praça Seca, em Jacarepaguá.

A ação resultou na prisão de cinco pessoas, entre eles, um policial civil e dois policiais militares. A operação – batizada de Naufrágio – denunciou à Justiça 16 pessoas por organização criminosa e extorsão a comerciantes, empreendedores, vendedores ambulantes e mototaxistas.

Um dos presos é o sargento PM Djarde de Oliveira da Conceição, conhecido como Negão 18. Na casa dele, houve apreensão de maconha, carregadores e munição para fuzil automático.

O outro policial militar, Reinaldo de Souza, não foi localizado. Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a Corregedoria Geral da corporação apoiou as ações do Ministério Público, direcionadas à Operação Naufrágio, que investiga a atuação de uma milícia na Comunidade do Bateau Mouche, em Jacarepaguá. Dentre os alvos, dois policiais militares. Um deles foi preso em flagrante. Foram apreendidos no local papelotes e tablete de entorpecentes, diversas munições, dois carregadores de armas e dois telefones celulares. O segundo PM teve dois telefones celulares apreendidos.

A denúncia do MPRJ aponta a estreita relação entre os integrantes do grupo criminoso e policiais. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Justiça do Rio. O juízo determinou a suspensão das funções públicas dos policiais militares e do policial civil. Também foram determinados o sequestro de bens e o bloqueio de valores das contas dos denunciados, além de outras medidas cautelares.

Os milicianos mantinham envolvimento com PMs para que fornecessem informações privilegiadas. A relação com policiais civis servia para que não fossem “incomodados” na realização de suas atividades criminosas com investigações e eventuais prisões em flagrante, mediante pagamento de valores indevidos, de forma periódica. Além disso, os agentes de segurança forneciam material bélico, desviados de apreensões e até uniformes aos criminosos.

Os dados levantados mostraram diversos áudios determinando cobranças de taxas e compra de material bélico, dentre outras atividades, incluindo pagamento de propina a policiais militares e civis. Um dos denunciados, que inclusive exercia função de liderança na milícia da Comunidade Bateau Mouche até o final de 2021, foi desligado do grupo criminoso e passou a fazer parte da Milícia do Zinho, que atua em outras localidades da zona oeste. Zinho se entregou no dia de Natal do ano passado, na sede da Superintendência da Polícia Federal.

Falso policial

Foi denunciado também um homem que já foi preso temporariamente por envolvimento em um homicídio em 2017, em São Gonçalo. Atualmente, ele se passa por policial civil, permanecendo no interior de delegacias policiais, utilizando arma, uniforme e distintivo, além de participar de operações em viatura oficial da instituição. O denunciado tem contatos com diversas unidades policiais e, inclusive, nos quadros da Corregedoria da corporação. Ele foi identificado como Luiz Carlos da Cruz e está foragido.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que participou da operação. Os flagrantes foram apresentados na Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial e os cumprimentos de mandados de prisão na Divisão de Capturas e Polícia Interestadual.

A corporação informou, ainda, que “o agente, alvo da ação, cujas condutas apuradas são de 2020 e 2021, será afastado de suas funções, e a Corregedoria-Geral de Polícia Civil vai instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor. Quanto ao falso policial civil e as suas possíveis relações espúrias com policiais, no mesmo período acima mencionado, também serão objeto de apuração”, finaliza a nota.

Estado de SP terá de pagar R$ 750 mil por abordagem policial racista

Estado de SP terá de pagar R$ 750 mil por abordagem policial racista

@ebc

A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar R$ 750 mil de indenização pelo tratamento discriminatório de policiais contra pessoas que participaram de uma edição da Caminhada São Paulo Negra, em 2020, nos bairros da Liberdade e do Bixiga, na capital paulista. A atividade, existente até hoje, consiste em completar um percurso que passa por diversas referências da população negra.

O caso foi aberto após a Defensoria Pública de São Paulo ajuizar uma ação coletiva. O valor da indenização será revertido para um fundo que beneficia a população negra, por meio de projetos culturais e turísticos, medida prevista na Lei Federal nº 7.347/1985.

Em nota, a Defensoria Pública relata que o grupo que fazia a caminhada, em outubro de 2020, contava com 14 pessoas e foi seguido por policiais militares, ao longo de três horas. A corporação alegou que o acompanhamento se justificava pelas regras de distanciamento em vigor no auge da pandemia de covid-19, já que aglomerações facilitariam a transmissão do vírus

“A discriminação ficou patente quando o grupo cruzou com aglomerações maiores no caminho, formadas em razão do período de campanha eleitoral, sem que a polícia se importasse com esses outros grupos, mesmo que maiores do que o grupo visado”, acrescenta a nota da Defensoria Pública.

Na decisão, o juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª Vara de Fazenda Pública, afirmou que “a conduta do Estado representou atitude discriminatória, com contornos nítidos de racismo institucional, em desfavor de um grupo de turismo particular que se propunha, ostensivamente, a expor a história e cultura negra e sua tentativa de apagamento no centro de São Paulo”.

A Procuradoria-Geral do Estado informou à reportagem que o processo está sob análise.

Relatório da Anistia Internacional mostra violência policial no mundo

Relatório da Anistia Internacional mostra violência policial no mundo

@ebc

Violência policial, dificuldade da população em acessar direitos básicos, demora na demarcação de terras indígenas e na titulação de territórios quilombolas são alguns dos aspectos que a organização não governamental (ONG) Anistia Internacional resgatou para descrever o Brasil no relatório O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado nesta quarta-feira (24).

O documento contém análises de 156 países e dedica cerca de cinco páginas ao Brasil. No início do capítulo sobre o país, destaca-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu seu terceiro mandato com uma tentativa de golpe de Estado, que culminou na condenação de 30 pessoas até dezembro de 2023. Até março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 130 pessoas por envolvimento com os atos, responsabilizadas por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

A organização lembra ainda que o principal oponente de Lula, o ex-presidente Jair Bolsonaro, tornou-se inelegível por oito anos, até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte chegou a negar recurso ao qual Bolsonaro tinha direito, mantendo seu entendimento quanto à questão.

A seção que trata do Brasil foi subdividida em direitos econômicos, sociais e culturais; uso excessivo da força; impunidade; pessoas defensoras dos direitos humanos; direito a um meio ambiente saudável; direito dos povos indígenas; violência sexual e de gênero; e direitos sexuais e reprodutivos. A Anistia recordou eventos climáticos recentes que afetaram a população de diversos estados, como São Paulo, Acre, Maranhão e Pará, além de Manaus, com dezenas de milhares de pessoas atingidas. No caso do Acre, o contingente chegou a 32 mil pessoas, de acordo com o relatório.

Truculência policial

Outro problema ainda em aberto, ressalta a organização, é o total de 394 pessoas mortas durante ações policiais na Bahia, no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde foram realizadas as operações Escudo e Verão, uma seguida da outra, para apurar denúncias de violações de direitos humanos. Foram mencionadas, no documento, apenas as mortes do período de julho a setembro de 2023, o que pressupõe que o número é ainda maior e a situação mais grave.

A conduta dos policiais que atuaram nas operações Escudo e Verão, que abrangeram a Baixada Santista foi questionada inúmeras vezes. Uma das organizações que cobraram explicações das autoridades, anteriormente, foi a Human Rights Watch. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) também alertou para os abusos, salientando, após enviar uma comitiva que coletou depoimentos de pessoas ligadas às vítimas, que os agentes de segurança cometeram, inclusive, torturas.

“Intervenções policiais continuaram a causar a morte de crianças e adolescentes. Em 7 de agosto, Thiago Menezes, de 13 anos, foi morto ilegalmente pela polícia quando passeava em uma motocicleta. Em 4 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva de quatro policiais envolvidos no homicídio. Em 12 de agosto, Eloah Passos, de 5 anos de idade, foi atingida por uma bala perdida enquanto brincava dentro de casa. Em 16 de agosto, Heloísa Santos, de três anos, morreu após ser baleada por um policial quando estava dentro de um carro com sua família”, lembra a ONG em outro trecho do relatório.

O conjunto de fatos que a organização registra sobre os casos de impunidade de policiais também preocupa. “O uso ilegal da força pela polícia continuou sem ser investigado de forma rápida ou eficaz. O desaparecimento forçado de Davi Fiuza, de 16 anos, durante batida policial em Salvador, na Bahia, em 2014, permaneceu sem solução. Três policiais indiciados pelo assassinato do ativista Pedro Henrique Cruz em 2018 em Tucano, também na Bahia, ainda não haviam sido levados a julgamento, e sua mãe, Ana Maria, continuava a sofrer ameaças e intimidações”, diz a Anistia, que enviou representantes a uma reunião com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, no último dia 16, para tratar da execução do ativista Pedro Henrique Santos Cruz, que militava contra a violência policial no estado.

Operação policial faz oito prisões e apreende 63 celulares em Brasília

Operação policial faz oito prisões e apreende 63 celulares em Brasília

@ebc

Em operação realizada nesta segunda-feira (22), a Polícia Civil do Distrito Federal (DF) fez oito prisões e apreendeu 63 telefones celulares com um grupo que aproveitava grandes eventos de lazer para roubar e furtar tais aparelhos. Batizada de Pickpocket, a ação mobilizou cerca de 300 policiais para cumprir 52 ordens judiciais de busca e apreensão. Até o momento, houve sete flagrantes. .

Os mandados, expedidos pela 7ª Vara Criminal de Brasília, foram cumpridos nas regiões de Ceilândia, Sol Nascente, Taguatinga, Águas Claras, Vicente Pires, Samambaia, Recanto das Emas e Riacho Fundo II. As ordens também foram cumpridas nas cidades goianas de Águas Lindas de Goiás e Alexânia e em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo.

Ao todo, 32 dos suspeitos identificados são investigados pela prática dos crimes já mencionados e, com exceção de um deles, todos os demais têm anotações criminais pela prática de crimes contra o patrimônio. Segundo a polícia, alguns dos detidos têm inclusive registro pela prática dos crimes de roubo, furto, furto mediante fraude, estelionato e receptação.

As investigações começaram em abril do ano passado, quando cinco pessoas foram presas em flagrante pelo crime de furto de aparelhos celulares no interior de um evento com uma atração internacional.

Durante o processo investigatório, identificou-se que o grupo se subdividia em seis núcleos: um responsável pela organização dos crimes e os outros, pela prática dos furtos, pela guarda dos aparelhos subtraídos, pelo desbloqueio dos aparelhos subtraídos, pela receptação deles e pela logística financeira da organização.

O termo Pickpocket é uma referência na língua inglesa para os chamados “batedores de carteiras e objetos”, realizando os furtos dos aparelhos celulares do interior dos bolsos ou de bolsas sem que as vítimas percebam.

Os investigados poderão responder pelos crimes de furto, furto qualificado, roubo, estelionato, organização criminosa, receptação e receptação qualificada, podendo pegar até dez anos de reclusão.