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Ação policial no Rio resulta em 4 feridos e um helicóptero atingido

Ao menos quatro pessoas ficaram feridas durante operação policial no Complexo de Israel, na zona norte do Rio de Janeiro, na tarde desta quarta-feira (12). Durante o confronto, um helicóptero e da Polícia Militar e um ônibus foram atingidos por tiros. A aeronave precisou fazer pouso forçado.

Um dos feridos foi encaminhado ao Hospital Getúlio Vargas, na Penha, na zona norte. Segundo o hospital, o quadro de saúde dele é estável. Duas pessoas foram levadas para o Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, informou que um dos pacientes deverá receber alta hospitalar após ser atendido e o outro foi medicado e já recebeu alta hospitalar.

De acordo com nota divulgada pela Polícia Civil, o objetivo da operação foi checar informações de inteligência sobre uma facção criminosa que atua na região. A ação, segundo a Polícia Civil, é realizada nas comunidades de Parada de Lucas e Vigário Geral, na região do Complexo de Israel.

A operação resultou em intenso tiroteio e no fechamento da Avenida Brasil e Linha Vermelha, duas das principais vias do Rio de Janeiro.

Pessoas precisaram deixar seus veículos e se deitar no asfalto. Moradores relataram o tiroteio nas redes sociais e o pavor vivido.

Helicóptero 

Em nota, a PM informou que, durante a ação, um helicóptero do Grupamento Aeromóvel da Corporação foi atingido e precisou fazer um pouso para avaliar as condições da aeronave. Nesta ocorrência não houve feridos.

Segundo o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro – Rio Ônibus, um ônibus que circulava na linha 774 (Madureira x Jardim América) também foi atingido por um tiro.

Este é o segundo dia consecutivo que a Avenida Brasil é fechada por causa de tiroteios. Nesta terça-feira (11), foi realizada uma operação policial na Vila Kennedy, na zona oeste do Rio.

*Colaboraram Vinícius Lisboa e Cristina Indio do Brasil 

Título atualizado às 18h52 para informar núimero atualizado de feridos

Fachin inicia voto em ação sobre letalidade policial no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quarta-feira (5), o julgamento sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro.

A sessão foi iniciada com o voto do relator, ministro Edson Fachin. O voto dele tem cerca de 200 páginas. Diante da complexidade do tema, o julgamento não deve ser concluído hoje.

O STF vai julgar definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida com ADPF das Favelas. Na ação, protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital do estado do Rio.

Durante a tramitação da ADPF, a Corte já obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.

Resultados

Segundo nota técnica elaborada pelo Supremo, em julho do ano passado, as decisões, que foram tomadas a partir de 2020, contribuíram para a redução da letalidade, conforme dados do Ministério Público do Rio. Em 2020, 1,2 mil pessoas morreram durante intervenções policiais. Em 2023, o número passou para 871. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registradas 205 mortes.

Por outro lado, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, critica a ADPF e diz que houve aumento da ocupação territorial pelo crime organizado.

“Essa APDF tem um problema grave. A impressão que se tem é que, de um lado, ela serviu de desculpa para aqueles que não querem trabalhar ou não tem competência para fazer valer a autoridade e o monopólio da força do Estado em determinadas áreas do território da cidade. De outro lado, também cria uma sensação de que o Rio de Janeiro virou, sei lá, um resort para delinquentes”, disse o prefeito, em vídeo divulgado hoje em suas redes sociais.

Supremo retoma julgamento sobre letalidade policial no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (5), às 14h, o julgamento sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro.

A Corte julga a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida com ADPF das Favelas. Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

Em novembro do ano passado, o plenário deu início à leitura do relatório do caso, documento que resume o histórico da tramitação do processo,  e às sustentações orais das partes envolvidas. Agora, os ministros vão proferir os votos.

A sessão será iniciada com o voto do relator, ministro Edson Fachin. O voto tem cerca de 200 páginas. Um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

Durante a tramitação da ADPF, a Corte já obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos. Hoje, o caso será julgado definitivamente.

Meta

Durante o julgamento, os ministros podem discutir a fixação de uma meta anual para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro.

A sugestão está em relatório elaborado em julho do ano passado pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), dois grupos de trabalho do STF que auxiliam os ministros com estudos sobre causas de alta complexidade que são julgadas pela Corte.

Além de fixação da meta, a nota técnica sugere que a decisão final do Supremo torne obrigatório o acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes durante operações.

Apesar das sugestões, a decisão final caberá ao plenário da Corte durante o julgamento.

Confira as sugestões do grupo de estudos do STF:

– Meta anual de redução da letalidade policial

– Avaliação psicológica de todos os policiais envolvidos em mortes

– Protocolo para operações próximas às escolas e unidades de saúde

– Criação de indicadores para avaliar atendimento pré-hospitalar pelos policiais

– Participação de familiares das vítimas na investigação criminal

– Garantia de autonomia técnica e funcional à polícia científica

– Implementação de obrigações para controle da atividade policial

– Divulgação de dados sobre mortes por intervenção policial no estado

– Criação de comissão para monitorar as medidas que forem determinadas pelo STF.

Resultados

Segundo a nota técnica elaborada pelo Supremo, as decisões, que foram tomadas a partir de 2020, contribuíram para a diminuição da letalidade, conforme dados do Ministério Público do Rio. Em 2020, 1,2 mil pessoas morreram durante intervenções policiais. Em 2023, o número passou para 871. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registrados 205 óbitos. 

Policial ataca namorada e é morto em delegacia de Duque de Caxias

Um policial civil morreu nesta terça-feira (4) em meio a um tiroteio em um edifício em Duque de Caxias, zona norte do Rio de Janeiro, onde funcionam simultaneamente a 59ª Delegacia de Polícia e a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam). Após o confronto, feridos foram encaminhados ao Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, próximo do local.

O episódio teve início quando o policial civil chegou à Deam e fez disparos contra sua namorada, também policial civil. Outros agentes que estavam no local reagiram e o confronto se estendeu até as instalações da 59ª Delegacia de Polícia.

“Diante do risco para os agentes e para a população, policiais civis e militares que estavam na delegacia precisaram contê-lo, em legítima defesa. Ele veio a óbito”, registra nota divulgada pela Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol). 

A pasta disse ainda que foram encontrados remédios para esquizofrenia nos pertences do homem, o que são indícios de que ele poderia estar em um surto psicótico.

De acordo com a Sepol, a policial civil já havia se queixado com colegas dos conflitos com o namorado. A agente está entre os feridos socorridos para o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo. 

“Ela passa por cirurgia e seu estado de saúde é grave”, informa a nota da Sepol, acrescentando que está prestando apoio às famílias dos envolvidos. 

Não há informações sobre o número total de feridos.

Uma investigação já está em andamento simultaneamente na 59ª Delegacia de Polícia e na Deam. A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) presta suporte. 

Criminosos no Rio usam viatura policial clonada para roubo de cargas

Criminosos especializados em roubo de carga utilizaram uma viatura policial falsa para roubo de carga em Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A Polícia Civil informou neste domingo (19) que o carro clonado com característica de viatura foi apreendido por agentes da 62ª Delegacia Policial (DP) de Imbariê, em Duque de Caxias, no sábado (18), em uma área de mata do bairro Parque Equitativa.

O veículo era pintado nas cores preto e branco, as mesmas da Polícia Civil, e tinha inscrições características da instituição. Os policiais localizaram um giroflex semelhante ao utilizado pela polícia e módulo de sirene.

Os agentes chegaram ao veículo depois que policiais militares comunicaram sobre um carro aparentemente abandonado.

Por meio de consulta do número da placa, não havia restrição policial, de acordo com os investigadores. No entanto, eles descobriram que os sinais identificadores do veículo, mais precisamente nas marcações dos vidros, não eram compatíveis com a placa. Foi constatado que o carro havia sido roubado no centro do Rio de Janeiro.

A falsa viatura foi encaminhada para perícia. A Polícia Civil investiga agora os envolvidos no roubo e clonagem do carro.

Operação Torniquete

Na sexta-feira (17), a instituição tinha realizado mais uma fase da Operação Torniquete – que mira o combate a roubos de cargas e de veículos – no Complexo da Maré, conjunto de comunidades na zona norte da capital fluminense. Um dos objetivos da ação era localizar a viatura falsa utilizada em roubo de carga na Baixada Fluminense.

Ao chegarem ao conjunto de favelas, os policiais trocaram tiros com criminosos. Pelo menos duas pessoas foram presas em flagrante. Houve ainda apreensão de “farta quantidade de drogas e recuperação de carga roubada”, de acordo com a polícia.

O estado do Rio de Janeiro registrou 2.951 roubos de carga de janeiro de 2024 a novembro de 2024. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão do governo estadual que faz levantamento mensal de índices de criminalidade. Esse é o boletim mais recente e representa uma queda de 1% em relação ao mesmo período de 2023.

Porto Velho: criminosos voltam a atacar ônibus após reforço policial

Criminosos voltaram a incendiar ônibus e veículos particulares em Porto Velho (RO), motivando os trabalhadores das empresas de transporte público a manterem a suspensão dos serviços por tempo indeterminado.

Segundo a Polícia Militar (PM), no início da madrugada desta quarta-feira (14), bandidos ainda não identificados atearam fogo em ao menos seis ônibus que estavam estacionados na garagem de uma empresa, na capital de Rondônia. Outros cinco veículos usados para transportar estudantes foram incinerados no distrito de Jaci-Paraná, também em Porto Velho.

Os criminosos ainda atearam fogo em uma viatura da PM que estava em uma oficina mecânica onde passaria por manutenção, junto com outras viaturas da corporação. Bombeiros e vizinhos da oficina conseguiram apagar as chamas antes que elas atingissem outras viaturas. Em outro ponto da cidade, um carro particular foi incendiado.

As novas ocorrências aconteceram após o governo estadual anunciar o reforço do policiamento nas ruas e a chegada à cidade dos agentes da Força Nacional de Segurança Pública, autorizada pelo governo federal a auxiliar os órgãos de segurança pública estaduais a conter os ataques criminosos registrados nos últimos dias.

Devido aos ataques criminosos, atribuídos a membros de facções criminosas nacionais que atuam no estado, a população enfrenta o segundo dia sem ônibus na capital de Rondônia. “O transporte coletivo está 100% parado em Porto Velho”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Estado de Rondônia (Sitetuper), Francinei Oliveira, em entrevista à Agência Brasil.

“Havia a possibilidade de colocarmos metade da frota para rodar, porém, para nossa surpresa, ao chegarmos às garagens, por volta das 4 horas [desta quarta-feira], ficamos sabendo que uma outra garagem foi incendiada e que alguns motoristas do transporte coletivo foram ameaçados quando chegavam aos seus postos de trabalho”, contou Oliveira, avaliando que não há, por ora, condições de assegurar a segurança e a integridade física dos rodoviários e dos usuários do transporte público.

“Estamos acompanhando o trabalho da Polícia Militar e da secretaria estadual de Segurança Pública e tentando tirar algum encaminhamento para ver se conseguimos colocar para rodar ao menos 50% da frota, pelo menos até as 19 horas, mas, no momento, ainda não há como fazermos isso”, concluiu o sindicalista, destacando que, em um dos ataques a ônibus, ao menos um trabalhador ficou gravemente ferido, com queimaduras no corpo, e segue internado. A reportagem da Agência Brasil ainda não conseguiu obter mais informações sobre a ocorrência e o estado de saúde do profissional.

Em nota, a prefeitura de Porto Velho confirmou que o serviço de transporte coletivo segue paralisado, pelo segundo dia consecutivo, a pedido do sindicato dos trabalhadores. E destacou que, no início da tarde de ontem, o prefeito Léo Moraes enviou um ofício ao governador de Rondônia, Marcos Rocha, e ao secretário estadual da Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Bernardo Vital, pedindo o reforço do policiamento.

“Solicitamos, com urgência, a adoção de providências dos órgãos de segurança pública para garantir um excepcional aumento do contingente de agentes e veículos para monitoramento das principais vias públicas e rotas do transporte coletivo, com a finalidade de assegurar a prevenção e a precaução da vida e da incolumidade física e patrimonial da população em geral e dos trabalhadores da empresa de transporte coletivo, garantindo o direito de ir, vir e permanecer com a segurança necessária”, solicitou Moraes ao atribuir “a recente onda de ataques” a facções criminosas.

A Agência Brasil pediu ao governo estadual uma manifestação sobre as declarações do presidente do Sitetuper e do prefeito de Porto Velho, bem como sobre a situação, e aguarda resposta.

Ofensiva

De acordo com autoridades locais, os ataques e as ameaças a trabalhadores são uma reação à Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, cuja primeira fase a PM deflagrou no fim de 2024. Concentrada “nos dois maiores conjuntos habitacionais do estado”, construídos pelo governo estadual com recursos federais e que, segundo a PM, foram dominados por organizações criminosas, a operação já resultou na retomada de cerca de 70 apartamentos invadidos por bandidos que haviam expulsado os moradores, bem como na apreensão de drogas e armas.

“A facção [criminosa] obtém lucro não apenas com a venda de drogas, mas também com roubos e com venda e aluguéis desses imóveis”, afirma o comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel Ewerson Pontes, em nota divulgada pela PM.

Na noite do último domingo (12), poucos dias após a PM deflagrar a primeira fase da operação, criminosos mataram a tiros o cabo Fábio Martins, do Batalhão de Polícia Ambiental. Já no dia seguinte, a corporação deflagrou a segunda fase da Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, desta vez no conjunto habitacional Orgulho do Madeira.

Em nota, a própria PM reconheceu que mobilizou mais de 200 policiais em uma “resposta enérgica do Estado ao crime que vitimou o cabo Fábio Martins”. Segundo a assessoria da corporação, cerca de 20 pessoas já foram presas nesta segunda fase da operação e ao menos dois suspeitos de integrarem facções criminosas foram mortos ao reagir à ação policial.

Nas redes sociais, a PM afirma que os ataques orquestrados a ônibus e a veículos particulares buscam “afastar as guarnições [policiais] dos residenciais, já que o prejuízo ao crime tem sido de grandes proporções”, com a apreensão de drogas, armas, retomadas de imóveis e detenção e identificação de suspeitos.

 

Operação policial dentro da Fiocruz deixa ao menos um morto

A operação policial que afetou a rotina da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e gerou repúdio da instituição deixou pelo menos uma pessoa morta. Uma nota divulgada pela Polícia Civil indica se tratar de um dos gerentes do tráfico na favela do Mandela, que integra o Complexo de Manguinhos. Conforme o texto, ele teria sido atingido pelos policiais durante troca de tiros.

O número de mortos pode ser maior. A Polícia Civil afirma que dois criminosos foram alvejados e caíram no rio que corta a região. Eles são alvos de buscas com mergulhadores. Outro atingido durante os confrontos foi socorrido e levado para um hospital. Não foram fornecidas informações sobre seu estado de saúde.

Conduzida pela Polícia Civil, a operação teve início na manhã desta quarta-feira (8) e foi criticada pela Fiocruz, cujo campus fica ao lado do Complexo de Manguinhos. A instituição científica, vinculada ao Ministério da Saúde, compartilhou uma nota denunciando que os agentes envolvidos entraram descaracterizados em suas instalações sem comunicado prévio e sem pedir autorização.

Durante a movimentação, uma bala atingiu o vidro de uma das paredes do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, onde são fabricadas as vacinas da Fiocruz e outros medicamentos. Uma funcionária foi ferida por estilhaços e precisou receber atendimento médico.

Além disso, segundo a Fiocruz, um supervisor da empresa que presta serviços de vigilância no campus e estava ajudando a desocupar e interditar algumas áreas para garantir a segurança dos funcionários e alunos foi detido sob a acusação de dar cobertura a criminosos em fuga. Na nota, a instituição classificou a ação da Polícia Civil como “arbitrária” e considerou que a vida de trabalhadores, pesquisadores e estudantes foram colocadas em risco. “Até o início da tarde, a operação da Polícia Civil continuava dentro da Fiocruz”, acrescenta o texto.

A movimentação se deu no âmbito da Operação Torniquete, que tem como objetivo combater o roubo e a receptação de cargas, minando assim o financiamento das atividades das facções criminosas. De acordo com a nota da Polícia Civil, foram apreendidas quatro armas de fogo e quantidades variadas de cocaína, crack, maconha, skunk e lança perfume.

Um criminoso que era alvo de mandado de prisão foi localizado e detido e dois funcionários terceirizados que prestam serviço para a Fiocruz foram presos em flagrante e levados para prestar depoimento.

“A investigação que se inicia a partir disso vai apontar se houve colaboração espontânea com o tráfico de drogas, uma vez que imagens mostram um veículo a serviço da instituição auxiliando na fuga de criminosos”, diz o texto. A nota aponta ainda que traficantes muitas vezes buscam abrigo em prédios públicos e cita episódio de 2011, quando cinco homens foragidos da Justiça foram presos dentro da Fiocruz quando tentavam usar o campus como rota de fuga.

A Polícia Civil também alega que quem coloca em risco a população são os criminosos e afirma que o tiro que atingiu o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos foi disparado por indivíduos ligados à facção que atua na região.

Repúdio

O Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc) também repudiou a movimentação policial. Em nota, a entidade disse ser inaceitável que operações sejam realizadas colocando em risco a integridade física e emocional dos presentes na instituição.

“Estiveram sob ameaça centenas de frequentadores do campus, como fornecedores, consultores e pesquisadores externos, além da imensa maioria de pacientes que buscam atendimento, bastante vulneráveis, inclusive idosos e bebês. Como agravante, estavam no campus dezenas de crianças, filhos e filhas de servidores, que participam da Colônia de Férias do sindicato”, registra o texto.

Governo de SP condena abordagem em que policial derruba motociclista

Um vídeo divulgado em redes sociais mostra abordagem policial com uso de força, na qual um policial derruba um motociclista com chute, enquanto outros dois policiais se aproximavam dele pela frente. Questionada, a Secretaria de Segurança Pública condenou a abordagem e disse não ter confirmação da identidade dos policiais envolvidos.

A abordagem, publicada em vídeo no perfil Itapevi News Oeste, ocorreu no bairro Cohab, em Itapevi, na esquina da Avenida Pedro Paulino com a Rua Antonio Quintino de Oliveira, a cerca de 2 quilômetros de batalhão da Polícia Militar. A reportagem não conseguiu confirmação de que os policiais eram da unidade. Segundo a produção do perfil Itapevi News Oeste, a abordagem ocorreu na madrugada do dia 25 e havia um grupo de motociclistas andando sem capacete e fazendo giro (quando o condutor força a aceleração da moto para fazer barulho). No vídeo, aparecem dois condutores em duas motos e eles gesticulam e aparentemente falam com os policiais.

Nota da Secretaria

A nota da Secretaria, em sua íntegra, segue abaixo:  “A abordagem não condiz com os protocolos da Polícia Militar do Estado e as imagens compartilhadas pela reportagem estão sob análise para que os agentes sejam devidamente identificados para aplicação das medidas cabíveis. A instituição reforça seu compromisso com a segurança da população e não compactua com desvios de conduta. A Corregedoria da PM também está à disposição para receber e investigar todas as denúncias.”

O caso repete uma sequência de flagrantes de abordagens questionáveis de policiais, objeto de repetidas denúncias por parte de ONGs e da Ouvidoria das Polícias paulistas, especialmente nos últimos dois anos. As abordagens violentas e denunciadas levaram a uma mudança de postura do governador Tarcísio de Freitas, que passou a se declarar a favor do uso de câmeras corporais por policiais em serviço.

Organizações sociais denunciam violência policial em São Paulo à OEA

Mais de 80 organizações e movimentos da sociedade civil, grupos periféricos e de defesa dos direitos humanos e grupos familiares de vítimas de violência policial encaminharam um documento à Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, pelo aumento da violência policial no estado paulista. O documento foi protocolado no dia 20 de dezembro e é assinado por 81 organizações.

Citando a Operação Escudo e a Operação Verão, que provocou a morte de dezenas de pessoas, além do caso recente de um rapaz que foi jogado de uma ponte por um policial, as entidades afirmam que houve agravamento da violência policial no estado de São Paulo e que é necessário que a OEA responsabilize o secretário e o governador de São Paulo. O documento pede também à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que acompanhe os casos e faça recomendações oficiais ao Estado brasileiro para agir pela diminuição da violência policial em todo país.

“Esses episódios exemplificam a atuação racista e autoritária da polícia no estado, e cabe a nós exigir o fim da violência racial promovida em São Paulo pelo governador Tarcísio de Freitas e o Secretário de Segurança Público, Guilherme Derrite! Nos últimos dois anos, os índices de letalidade policial no estado só aumentaram. As chacinas ocorridas na Baixada Santista resultaram na morte de mais de 70 civis. No ano de 2023, 460 pessoas foram mortas pela Polícia Militar de São Paulo. Até novembro de 2024, esse número subiu para 673 vítimas, sendo que a maioria, pessoas negras”, escreveram as entidades no documento.

Para essas organizações, a principal vítima dessa violência policial é a população periférica e negra. “A criminalidade não tem endereço, nem rosto, ou identidade, no entanto, a atuação da polícia militar incide sistematicamente em territórios das periferias, contra pessoas negras e pobres”, afirmam.

Por causa desse aumento dos casos violentos praticados por agentes do Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações no estado de São Paulo. Na semana passada, Barroso definiu as regras para o uso obrigatório dessas câmeras, determinando que os agentes deverão utilizar o equipamento em “operações de grande envergadura”, incursões em comunidades vulneráveis e em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais.

Governo

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública informou que tem compromisso com “a legalidade, transparência e respeito aos direitos humanos” e que “não compactua com excessos ou desvios de conduta, punindo exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos protocolos estabelecidos pelas forças de segurança”.

Por meio de nota, a secretaria disse ainda que todas as ocorrências de violência policial são apuradas “com a máxima atenção, inclusive pela Polícia Civil, com acompanhamento da Corregedoria, Ministério Público e Poder Judiciário”.

A secretaria também negou que os casos de mortes em decorrência de ação policial tenham crescido nos últimos anos. “Nos dois primeiros anos da atual gestão (2023 e 2024) houve redução de 32,2% nas mortes em decorrência de intervenção policial, se comparado aos dois primeiros anos da gestão anterior (2019 e 2020). Em igual período, 281 policiais militares foram expulsos e demitidos e 342 presos. Também foram instaurados 684 processos demissórios pela Corporação, reforçando o rigor das investigações conduzidas por sua Corregedoria, que atua de forma estruturada e independente para garantir que nenhuma irregularidade fique impune”.

Já sobre as câmeras corporais, o órgão informou que a atual gestão tem trabalhado pela “ampliação do programa”. 

“Deste modo, ampliou em 18,5% as Câmeras Operacionais Portáteis (COPs), com a aquisição de 12 mil novos dispositivos. Importante ressaltar que a PM adotou rígidos protocolos com relação ao uso dos equipamentos e as punições previstas para quem descumpri-los. Deste modo, qualquer policial que não cumpra as regras de utilização, incluindo o acionamento da câmera, será devidamente responsabilizado”, informou a SSP.

Decreto não pretende inibir ação policial, diz secretário de Segurança

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o decreto que o governo federal publicou na última terça-feira (24) para regulamentar o uso da força durante operações policiais não busca dificultar o enfrentamento à criminalidade no Brasil.

“Ninguém aqui está querendo inibir a ação dos policiais. Muito pelo contrário. Queremos dar total segurança para que o policial possa fazer o uso correto da força. E para que, se precisar usar arma de fogo, ele esteja absolutamente tranquilo”, declarou o secretário à Agência Brasil, nesta quinta-feira (26).

Segundo Sarrubbo, o Decreto nº 12.341 é o resultado de um debate que contou com a participação de representantes estaduais e das forças de segurança de todo o país, bem como de organizações da sociedade civil e especialistas em segurança pública, além de atualizar normas já existentes.

“O que fizemos foi atualizar a portaria de 2010, trazendo-a para os dias de hoje, segundo uma outra lógica da criminalidade, uma vez que, hoje enfrentamos o crime organizado e, em muitas cidades, [o uso de] fuzis é uma realidade”, disse Sarrubbo, referindo-se à Portaria Interministerial nº 4.226, de 2010, que estabelece parâmetros para o uso da força por agentes de segurança pública. 

De acordo com o secretário, o objetivo do decreto é priorizar o uso escalonado da força. “Nesse escalonamento da força, a arma letal deve ser a última opção. Ela deve ser reservada para situações estritamente necessárias. Agora, lógico que não queremos que o policial corra riscos. Sabemos que, muitas vezes, ele é recepcionado com tiros de fuzis”, acrescentou o secretário.

Ele lembra que há situações em que os policiais vão precisar usar a arma de fogo, mas ele terá que andar também com uma arma não letal, para atuar quando abordar, por exemplo, alguém em surto ou uma pessoa desarmada que tente atacá-lo. 

Além de proibir o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas, o decreto presidencial reforça que o nível de força empregada pelos agentes de segurança pública deve ser compatível com a gravidade da situação e que os órgãos e profissionais de segurança pública devem assumir a responsabilidade pelo eventual uso inadequado da força.

De acordo com Sarrubbo, a maioria das forças policiais do país já atua desta forma, respeitando procedimentos operacionais semelhantes. Uma novidade, contudo, é a obrigatoriedade de os policiais receberem, anualmente, capacitação sobre o uso de instrumentos não letais.

“O policial não é obrigado a tomar uma surra, mas pode e deve usar a arma não letal, detendo o criminoso com a mínima consequência física”, argumentou Sarrubbo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá detalhar os procedimentos previstos no decreto por meio de uma portaria ministerial a ser publicada em até 90 dias, mas, segundo Sarrubbo, a expectativa é que isso ocorra logo nas primeiras semanas de janeiro.

Governadores

O secretário nacional também rebateu as críticas de governadores que acusam o governo federal de interferir na autonomia dos estados, cujos governantes respondem pela ação das polícias civis e militares.

Nesta quarta-feira (25), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. Para Castro, limitar que policiais em serviço usem suas armas revela um total desconhecimento da realidade enfrentada pelos estados. 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também considera que a norma é uma interferência do governo federal na autonomia dos estados e do DF, e fere a Constituição.

Segundo Sarrubbo, os estados que não quiserem adotar a portaria, não poderão usar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. 

“Ninguém está obrigando os estados a seguirem essas regras, mas o estado que quiser utilizar verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para, por exemplo, comprar armamentos, terá sim que se adaptar”, disse o secretário, ressaltando que o governo está agindo em perfeito acordo com a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O secretário lembrou recentes episódios de excesso do uso da força pelas polícias, como o caso do estudante de medicina que estava em surto psicótico, desarmado, e foi alvejado por um policial militar e da jovem que foi alvejada pela Polícia Rodoviária Federal quando estava estava indo comemorar o Natal com a família. 

Ele também citou o caso mais recente, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (25), em São Paulo, onde um policial militar disparou à queima-roupa contra um rapaz de 24 anos durante a desobstrução de uma rua. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, o agente afirmou que atirou quando o jovem tentou apanhar a arma de outro militar.