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Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão vitalícia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil. 

O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial.

Guillain-Barré

Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), retira da lista de beneficiados pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika.

Outra emenda aprovada prevê que a pensão seja paga também como abono a título de 13º salário, além de poder acumular com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização prevista.

Uma terceira emenda impede a transmissão da pensão após a morte do beneficiário para pessoa legalmente responsável que comprove ter cuidado do paciente desde o nascimento até o óbito.

Laudo

Para receber a pensão, deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária.

O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casos de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika. A decisão vale, inclusive, para adoção ou guarda judicial.

Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, será estendida para 20 dias para os casos em questão.

* Com informações da Agência Câmara

Ministra defende políticas duradouras para pessoas com deficiência

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, se reuniu com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para discutir estratégias de reparação  e combate à desigualdade, além de apresentar reivindicações dessa população.

“Temos trabalhado na condução e efetivação de mudanças políticas, institucionais e conceituais que representem transformações favoráveis e duradouras na vida das pessoas com deficiência”, disse ela.

A ministra citou dados do Atlas da Violência de 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para explicar quais tipos de violências pessoas com deficiência estão mais sujeitas a sofrer, dependendo da faixa etária e do gênero.

A pesquisa mostra que, entre as pessoas com deficiência, as mulheres estão mais sujeitas a sofrerem violência doméstica e sexual. Pessoas com deficiência intelectual e transtornos mentais enfrentam violências específicas como abuso sexual e estigmatização. Jovens de 16 a 19 anos são mais vulneráveis à violência doméstica e comunitária, enquanto crianças e idosos sofrem mais com negligência. A ministra destaca que a pesquisa enfatiza a necessidade de criar políticas públicas eficientes para pessoas com deficiência.

“Quando negligenciamos os Direitos Humanos, certos grupos estão sujeitos aos piores trabalhos, à remuneração inferior ou ao desemprego. A abordagens abusivas e ao encarceramento. À negação do acesso à educação, saúde, mobilidade, habitação decente, alimentação adequada, água potável e assim por diante.”

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), salientou a necessidade de organizar os dados das pessoas com deficiência para atender às suas reivindicações.  

“O mapeamento das pessoas com deficiência com informações unificadas nacionalmente dos diversos órgãos dos governos federal e municipal, para saber quem são, onde estão e como são as suas necessidades, esse mapeamento é importante.”

Durante o encontro, a ministra Macaé também apresentou mudanças ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver Sem Limite. O reajuste de 20% adicionais no custeio mensal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) é uma das mudanças anunciadas.

Instituído em de novembro de 2023 pelo Decreto n° 11.793/ 2023, o Plano tem como objetivo promover melhores condições de vida às pessoas com deficiência e suas famílias.

*Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

Programa de economia solidária vai contratar 1 mil pessoas até 2025

O programa de economia solidária do governo federal, que leva o nome do economista Paul Singer, vai contratar 1 mil pessoas, sendo 500 agentes neste mês e a outra metade no ano que vem.  As ações voltadas para esse projeto foram divulgadas, nesta terça (3), pelo secretário nacional de economia popular e solidária, Gilberto Carvalho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

A economia solidária é compreendida como um modelo de trabalhos em que as atividades são geridas coletivamente e os resultados são partilhados. “Nós estamos contratando 500 agentes de economia solidária agora e mais 500 no início do ano. Serão pessoas que vão trabalhar na base para estimular o surgimento de novos empreendimentos”, afirmou Carvalho.

O secretário explicou que os rendimentos nesse modelo preveem que a posse dos meios de produção a gestão seja dos trabalhadores. “Uma gestão democratizada e partilhada. Os lucros e as rendas são distribuídos de forma econômica igualitária entre os participantes”, defende Carvalho. 

Legislação

O secretário nacional reforçou a importância da aprovação da lei 6609/19, que criou a Política Nacional de Economia Solidária, que será sancionada pelo presidente Lula no próximo dia 11, às 10h. “A lei oficializa a economia solidária como parte integrante da economia nacional”. 

Gilberto Carvalho acrescentou que o governo busca mapear a força da economia solidária no Brasil. “Nós estamos fazendo uma atualização do chamado Cadastro Nacional de Economia Solidária, que recolhe os dados das empresas que podem ser proclamadas de economia solidária. Isso vai nos dar, em breve, uma visão real do impacto que essa economia tem na vida de muitos brasileiros”. 

O cadastro será lançado também no próximo dia 11 com link na internet do formulário para que os empreendimentos que se reconheçam de economia solidária e façam a sua inscrição. “A partir dessa inscrição, o empreendimento solidário se credencia para receber também benefícios fiscais. A lei vai nos permitir trabalhar e também fomento dos bancos públicos”, explicou o secretário nacional.

Segundo os dados que o governo dispõe, o Brasil tem o registro de 20.670 empreendimentos que atuam dentro dos princípios da economia popular e solidária. Esses negócios envolvem mais de 1,4 milhão de trabalhadores e trabalhadoras.

Operação na zona norte do Rio resulta na prisão de 13 pessoas 

As secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar do Rio de Janeiro informaram ter realizado a prisão de 13 pessoas durante nova fase da Operação Torniquete, realizada nesta terça-feira (3) no Complexo da Penha, na zona norte da capital fluminense. De acordo com as duas pastas, o objetivo era encontrar traficantes envolvidos em roubos de cargas e de veículos.

O balanço apresentado aponta ainda que foram cumpridos 114 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao Comando Vermelho, facção que atua na região. A operação envolveu uma grande mobilização das estruturas de segurança pública do estado. Foram destacados cerca de 900 agentes.

A identidade dos presos não foi revelada. A operação também contou com o envolvimento do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Houve impactos nos serviços públicos, com o fechamento de escolas e postos de saúde e com a interrupção da circulação em algumas linhas de ônibus. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) chegou a manifestar sua preocupação com os prejuízos ao cotidiano dos moradores das comunidades.

Mais cedo, foram registrados tiroteios e pelos menos seis pessoas ficaram feridas, entre elas uma jovem de 22 anos que estava em um ponto de ônibus e foi atingida nas costas. Ela foi submetida à cirurgia de emergência no Hospital Estadual Getúlio Vargas e seu estado é grave. Um aposentado e um ajudante de pedreiro que também foram baleados já receberam alta. De acordo com as secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar, um criminoso que acabou ferido em confronto foi levado a um hospital, mas não resistiu e morreu.

“Ao todo, foram 13 presos, 23 veículos recuperados, mais de 1 tonelada de drogas apreendida, uma central de crimes financeiros e um local de refino de droga estourados. Também houve apreensão de peças de fuzis desmontados, carregadores, roupas táticas, celulares e anotações do tráfico”, registra nota divulgada pelas duas pastas.

Fases anteriores da Operação Torniquete envolveram ações na Baixada Fluminense e também em outros estados. De acordo com as investigações, o Complexo da Penha teria se tornado a base operacional do Comando Vermelho. Os roubos de veículos e de cargas ajudariam a financiar a organização criminosa. Com os recursos levantados, os traficantes viabilizam a compra de armamento e munição e ainda o pagamento de uma “mesada” aos parentes de integrantes presos da facção. Além disso, os líderes que atuam no Complexo da Penha estariam por traz de ordens de ataques a organizações rivais, buscando expandir seus territórios.

“Policiais civis do Pará e do Ceará também atuaram na operação. As investigações revelaram a forte migração de lideranças criminosas daqueles estados para o Rio de Janeiro, sendo que a maioria delas está escondida no Complexo da Penha”, acrescenta a nota.

Canal por voz no Gov.br facilita acesso a pessoas com deficiência

A partir desta terça-feira (3), os mais de 4.300 serviços públicos digitais disponíveis no portal Gov.br estarão acessíveis também a pessoas com deficiência visual ou dificuldades para digitar. A inserção de uma nova funcionalidade, a busca por voz, foi anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência.

Segundo o ministério, a ferramenta foi desenvolvida para ampliar a inclusão digital, possibilitando que pessoas com deficiência acessem o Gov.Br usando celulares ou computadores. Neste primeiro momento, a funcionalidade estará disponível apenas para celulares Android, usados pela maioria dos brasileiros, e em navegadores como o Chrome e Edge. Em breve, a ferramenta também estará disponível para dispositivos que usam IOS e no navegador Safari.

“Temos um olhar de não deixar ninguém para trás na transformação digital. Esta funcionalidade vai simplificar a vida tanto das pessoas com deficiência visual quanto daquelas que possuem alguma dificuldade em digitar”, garantiu o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.

Este ano, a Secretaria de Governo Digital, em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), já tinham feito melhorias na plataforma Vlibras, de forma a permitir que pessoas surdas acessem conteúdo multimídia em sua língua natural de comunicação, o que contribui com a acessibilidade em computadores, dispositivos móveis e páginas Web.

“Entre as inovações, está a adição de mais de 1.680 sinais. Além disso, mais de 90% dos serviços do portal Gov.br já foram tratados no Vlibras”, explicou o MGI.

STF já condenou 310 pessoas por atos golpistas em 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações, nesta terça-feira (3).

De acordo com a procuradoria, 2 anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores.

As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia. 

Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

O levantamento da PGR também mostra que 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados.

O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo possam confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.

Estado do Rio lança censo sobre pessoas com deficiência

O Rio de Janeiro lançou uma pesquisa para identificar quantas pessoas com deficiência vivem no estado e elaborar políticas públicas para atendê-las. Batizado de Censo Inclusão RJ, o programa vai se basear nas respostas dadas pelos cidadãos em uma plataforma virtual.

O cadastro poderá ser feito pela pessoa com deficiência, ou por um parente ou responsável legal, mas serão instaladas bases presenciais em órgãos do governo estadual e locais estratégicos para ampliar o acesso. 

A pesquisa será dividida em duas etapas. Na primeira, o cidadão preencherá um formulário com informações pessoais básicas. Depois, será convidado a responder a um questionário detalhado, com informações habitacionais, educacionais, de acessibilidade e também de saúde, renda, cultura e lazer. O objetivo é traçar um perfil dessa população para mapear suas necessidades. 

O banco de dados também será cruzado com as plataformas de outros órgãos do governo, para agilizar o acesso a benefícios e serviços voltados para as pessoas com deficiência. 

A ferramenta, lançada nesta terça-feira (3) por ocasião do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, será coordenada pela equipe da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria da Casa Civil, com acompanhamento de um comitê interdisciplinar. Esse colegiado também deverá propor ações para a redução das desigualdades.

Deficiência significativa atinge uma em cada seis pessoas no mundo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 1,3 bilhão de pessoas em todo o mundo vivam com algum tipo de deficiência classificada como significativa. O número corresponde a uma proporção de uma em cada seis pessoas. 

“Pessoas com deficiência têm direito ao mais alto padrão de cuidado em saúde possível, assim como pessoas sem deficiência”, destacou a entidade.

Dados do relatório global sobre igualdade na saúde para pessoas com deficiência, publicado pela OMS, mostram que, embora alguns progressos tenham sido registrados ao longo dos últimos anos, o mundo ainda está longe de concretizar esse direito para diversas pessoas com deficiência “que continuam a morrer mais cedo, têm uma saúde mais precária e experimentam mais limitações no dia a dia”.

“Esses resultados ruins se devem às condições injustas enfrentadas por pessoas com deficiência em todas as áreas da vida, incluindo no próprio sistema de saúde. Os países têm a obrigação, conforme previsto na legislação internacional sobre direitos humanos, de abordar as desigualdades na saúde enfrentadas por essas pessoas”, destacou a entidade.

A OMS apela aos estados-membros que tomem medidas para promover a igualdade na saúde para pessoas com deficiência e pede ainda que a sociedade civil, incluindo organizações de pessoas com deficiência e outros parceiros na promoção da saúde, colabore e defenda a implementação de ações que permitam alcançar o mais elevado padrão de saúde possível para todos.

Acessibilidade amplia inclusão de pessoas com deficiência

Levantamento feito pelo Instituto Locomotiva, em conjunto com a Semana da Acessibilidade Surda, mostra que o Brasil tem 10,7 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva. Esse tipo de deficiência é classificado de acordo com a incapacidade de detectar determinada quantidade de decibeis, sendo considerada surda a pessoa que apresenta perda profunda ou completa de audição.

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta terça-feira (3), a Agência Brasil conversou com pessoas com deficiência, que falam sobre seus desafios. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com o objetivo de garantir direitos e acesso às pessoas com deficiência. Para que a inclusão possa ocorrer, são necessárias condições como a inserção e permanência dessas pessoas no mercado de trabalho.

Júnior Teles (51) é contador no Tribunal Superior Eleitoral e tem deficiência auditiva neurossensorial bilateral descendente, caracterizada pela dificuldade em entender conversas paralelas e sons agudos. Ele usa Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI) e faz leitura labial ao conversar com outras pessoas. Júnior conta que comunicar que tem deficiência auditiva tem facilitado a interação com os colegas.  

“Passei a usar aparelhos auditivos e essa acessibilidade tem me ajudado muito, embora não resolva 100%. Então, como sabem que eu tenho perda, mas também sou bem oralizado (não uso Libras), venho me adaptando bem aos ambientes de trabalho, desde que não sejam locais ruidosos e com muitas pessoas falando ao mesmo tempo.”

Amarildo João Espindola é surdo, professor universitário e conduz o projeto Libras em Cena, que oferece atividades que incentivam a integração entre surdos e ouvintes, promovendo a inclusão e a capacitação artística por meio de oficinas. 

“Todas as vezes que chegamos em qualquer ambiente que não tem intérprete de Libras ou qualquer outro profissional fluente nessa língua, enfrentamos limitações, barreiras. E no mercado de trabalho não é diferente.”

Ele conta como as relações de trabalho podem ser impactadas pela falta de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.

“A questão é que trabalhar não está focado apenas nas atividades diretamente realizadas, mas, em todo o contexto em que a pessoa está inserida: desde o momento em que entra no local de trabalho, quando precisa resolver alguma coisa administrativa, ou até mesmo de interação com os demais colegas.”

A advogada trabalhista Iara Neves explica como a falta de integração adequada do empregado com deficiência auditiva na empresa pode afetar o convívio social desse profissional.

“A falta de integração adequada do empregado surdo pode resultar em seu isolamento do convívio social e esvaziamento da autonomia para executar as atividades, ocorrendo, até mesmo, a subutilização das suas habilidades, ao atribuir funções de baixa visibilidade e com poucas chances de desenvolvimento profissional.”

Caso os direitos dos trabalhadores surdos não sejam cumpridos, existem alternativas para contornar o problema, como conversar com os empregadores ou com o setor de Recursos Humanos da empresa. A advogada sugere como os funcionários surdos podem agir. 

“Caso as tentativas de diálogo não sejam eficazes, o empregado pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho. Se não tiver condições de contratar um advogado para ajuizamento de reclamação trabalhista, ele poderá reclamar pessoalmente perante a Justiça e acompanhar as suas reclamações até o final, na condição de jus postulandi (sem a ajuda de um advogado), prevista no artigo 791 da CLT.”

Estratégias de inclusão

Para o professor Amarildo João, estratégias de acessibilidade poderiam ser implementadas para ampliar a inclusão de pessoas surda.

“É preciso a capacitação das pessoas (ouvintes) em Libras e na cultura surda, a fim de aproximar o mundo ouvinte do mundo surdo. Também é preciso que se contrate ou que haja concursos para profissionais fluentes em Libras, como tradutores e intérpretes, professores, advogados, médicos, secretários, recepcionistas, porteiros, entre outros.”

As práticas a seguir também podem promover a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiências auditivas:

 Falar com clareza e pausadamente (facilita o entendimento da pessoa com surdez parcial).

Dirigir-se diretamente à pessoa com deficiência auditiva, possibilitando a leitura labial.

Instalar painéis e alarmes com aviso luminoso em locais de atendimento ao público, facilitando a visualização de informações escritas.

SP: pessoas da periferia vivem 24 anos menos que as de bairros nobres

A expectativa de vida na capital paulista depende do endereço residencial. No distrito de Anhanguera, por exemplo, a idade média de morte é 58 anos, ou seja, 24 anos a menos do que no Alto de Pinheiros, que apresenta a média de 82 anos. O mesmo patamar era observado em 2006, o que significa a necessidade de maior efetividade nas políticas públicas para a parcela desfavorecida.

É assim que a Rede Nossa São Paulo exemplifica os evidentes e graves efeitos da disparidade entre aqueles que têm direitos básicos garantidos e os que não têm. A análise consta do Mapa da Desigualdade de São Paulo 2024, lançado nesta quarta-feira (27) pela instituição.

Ao todo, o estudo sintetiza conclusões elaboradas a partir de 10 indicadores dos 96 distritos do município, que evidenciam a desigualdade na cidade de São Paulo. São eles: saúde, habitação, trabalho e renda, mobilidade, direitos humanos, cultura, esportes, infraestrutura digital, segurança pública e meio ambiente. Os dados que servem de referência são de bases oficiais do poder público.

Segundo a coordenadora de Gestão do Conhecimento do Instituto Cidades Sustentáveis, Clara Cabral, o indicador relativo à idade média dos habitantes ao morrer é um dos mais pertinentes e abrangentes, porque dá pistas sobre vários outros índices.

Um único indicador abrange informações sobre diversas dimensões da condição de vida imposta às parcelas socialmente mais vulneráveis. “É muito parecido com o gráfico da gravidez na adolescência”, compara.

A coordenadora lembra que as discrepâncias não são exclusividade de São Paulo, já que o Brasil é o 14º país mais desigual do mundo, com enorme concentração de renda na mão de poucas figuras.

Em relação aos casos de meninas que engravidaram na adolescência, o que se observa é o alto contraste entre a realidade da juventude de Alto de Pinheiros e a de Parelheiros. Neste último, um dos desafios é justamente a gravidez precoce, que acaba muitas vezes desorganizando o modo vida da mãe, impedindo-a de chegar ao ensino superior e de obter salário e moradia.

Favelas

O relatório mostra que o distrito de Vila Andrade concentra 35% dos domicílios de favelas. Na outra ponta, há uma lista de dez distritos que não têm comunidades deste tipo, como Alto de Pinheiros, Perdizes, Jardim Paulista, Moema, Bela Vista, Sé, República, Consolação, Cambuci e Bom Retiro.

Na maior cidade da América Latina, outro indicador importante se refere à violência contra a mulher. Seundo Clara, é fundamental saber interpretar os dados quando se verifica que o distrito de Vila Andrade soma apenas 132,94 pontos e o da Sé, 881,92. Há que se levar em conta que a distribuição das delegacias é diferente nas duas regiões.

As unidades estão em maior número na zona central, o que pode influenciar o resultado. A ferramenta de desigualtômetro mostra, nessa esfera, que uma vítima, dependendo de onde esteja, tem 6,6 vezes mais dificuldade de prestar queixa e, assim, interromper o ciclo de violência, geralmente perpetrada pelo ex ou atual parceiro das vítimas

Outro dado no relatório se refere aos casos de homicídio. De um lado, está o distrito da Barra Funda (18,16) e, de outro, Campo Limpo (0,36), gerando um desnível de 51 vezes entre o melhor e o pior cenário.

Neste caso, a avaliação é que as ocorrências diminuíram, mas há um abismo entre os distritos. Os dois formam um par comparativo no indicador de violência racial, coeficiente de pessoas vítimas de violência de racismo e injúria racial para cada 10 mil habitantes. As pontuações foram, respectivamente, de 18,36 e 0,36.

“Nós temos um ciclo perverso de desigualdade na cidade”, afirma o coordenador-geral da Rede Nossa SP, Jorge Abrahão. Ele cita que a soma de horas gastas em transporte, falta de acesso à internet e precariedade na habitação resulta na abreviação, não só da vida dos habitantes de zonas periféricas, mas de interação social, de equipamentos de cultura, de redução de criatividade e de atividades de lazer.

O relatório pode ser conferido pelo site.