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Operação na zona norte do Rio resulta na prisão de 13 pessoas 

As secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar do Rio de Janeiro informaram ter realizado a prisão de 13 pessoas durante nova fase da Operação Torniquete, realizada nesta terça-feira (3) no Complexo da Penha, na zona norte da capital fluminense. De acordo com as duas pastas, o objetivo era encontrar traficantes envolvidos em roubos de cargas e de veículos.

O balanço apresentado aponta ainda que foram cumpridos 114 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao Comando Vermelho, facção que atua na região. A operação envolveu uma grande mobilização das estruturas de segurança pública do estado. Foram destacados cerca de 900 agentes.

A identidade dos presos não foi revelada. A operação também contou com o envolvimento do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Houve impactos nos serviços públicos, com o fechamento de escolas e postos de saúde e com a interrupção da circulação em algumas linhas de ônibus. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) chegou a manifestar sua preocupação com os prejuízos ao cotidiano dos moradores das comunidades.

Mais cedo, foram registrados tiroteios e pelos menos seis pessoas ficaram feridas, entre elas uma jovem de 22 anos que estava em um ponto de ônibus e foi atingida nas costas. Ela foi submetida à cirurgia de emergência no Hospital Estadual Getúlio Vargas e seu estado é grave. Um aposentado e um ajudante de pedreiro que também foram baleados já receberam alta. De acordo com as secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar, um criminoso que acabou ferido em confronto foi levado a um hospital, mas não resistiu e morreu.

“Ao todo, foram 13 presos, 23 veículos recuperados, mais de 1 tonelada de drogas apreendida, uma central de crimes financeiros e um local de refino de droga estourados. Também houve apreensão de peças de fuzis desmontados, carregadores, roupas táticas, celulares e anotações do tráfico”, registra nota divulgada pelas duas pastas.

Fases anteriores da Operação Torniquete envolveram ações na Baixada Fluminense e também em outros estados. De acordo com as investigações, o Complexo da Penha teria se tornado a base operacional do Comando Vermelho. Os roubos de veículos e de cargas ajudariam a financiar a organização criminosa. Com os recursos levantados, os traficantes viabilizam a compra de armamento e munição e ainda o pagamento de uma “mesada” aos parentes de integrantes presos da facção. Além disso, os líderes que atuam no Complexo da Penha estariam por traz de ordens de ataques a organizações rivais, buscando expandir seus territórios.

“Policiais civis do Pará e do Ceará também atuaram na operação. As investigações revelaram a forte migração de lideranças criminosas daqueles estados para o Rio de Janeiro, sendo que a maioria delas está escondida no Complexo da Penha”, acrescenta a nota.

Canal por voz no Gov.br facilita acesso a pessoas com deficiência

A partir desta terça-feira (3), os mais de 4.300 serviços públicos digitais disponíveis no portal Gov.br estarão acessíveis também a pessoas com deficiência visual ou dificuldades para digitar. A inserção de uma nova funcionalidade, a busca por voz, foi anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência.

Segundo o ministério, a ferramenta foi desenvolvida para ampliar a inclusão digital, possibilitando que pessoas com deficiência acessem o Gov.Br usando celulares ou computadores. Neste primeiro momento, a funcionalidade estará disponível apenas para celulares Android, usados pela maioria dos brasileiros, e em navegadores como o Chrome e Edge. Em breve, a ferramenta também estará disponível para dispositivos que usam IOS e no navegador Safari.

“Temos um olhar de não deixar ninguém para trás na transformação digital. Esta funcionalidade vai simplificar a vida tanto das pessoas com deficiência visual quanto daquelas que possuem alguma dificuldade em digitar”, garantiu o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.

Este ano, a Secretaria de Governo Digital, em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), já tinham feito melhorias na plataforma Vlibras, de forma a permitir que pessoas surdas acessem conteúdo multimídia em sua língua natural de comunicação, o que contribui com a acessibilidade em computadores, dispositivos móveis e páginas Web.

“Entre as inovações, está a adição de mais de 1.680 sinais. Além disso, mais de 90% dos serviços do portal Gov.br já foram tratados no Vlibras”, explicou o MGI.

STF já condenou 310 pessoas por atos golpistas em 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações, nesta terça-feira (3).

De acordo com a procuradoria, 2 anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores.

As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia. 

Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

O levantamento da PGR também mostra que 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados.

O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo possam confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.

Estado do Rio lança censo sobre pessoas com deficiência

O Rio de Janeiro lançou uma pesquisa para identificar quantas pessoas com deficiência vivem no estado e elaborar políticas públicas para atendê-las. Batizado de Censo Inclusão RJ, o programa vai se basear nas respostas dadas pelos cidadãos em uma plataforma virtual.

O cadastro poderá ser feito pela pessoa com deficiência, ou por um parente ou responsável legal, mas serão instaladas bases presenciais em órgãos do governo estadual e locais estratégicos para ampliar o acesso. 

A pesquisa será dividida em duas etapas. Na primeira, o cidadão preencherá um formulário com informações pessoais básicas. Depois, será convidado a responder a um questionário detalhado, com informações habitacionais, educacionais, de acessibilidade e também de saúde, renda, cultura e lazer. O objetivo é traçar um perfil dessa população para mapear suas necessidades. 

O banco de dados também será cruzado com as plataformas de outros órgãos do governo, para agilizar o acesso a benefícios e serviços voltados para as pessoas com deficiência. 

A ferramenta, lançada nesta terça-feira (3) por ocasião do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, será coordenada pela equipe da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria da Casa Civil, com acompanhamento de um comitê interdisciplinar. Esse colegiado também deverá propor ações para a redução das desigualdades.

Deficiência significativa atinge uma em cada seis pessoas no mundo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 1,3 bilhão de pessoas em todo o mundo vivam com algum tipo de deficiência classificada como significativa. O número corresponde a uma proporção de uma em cada seis pessoas. 

“Pessoas com deficiência têm direito ao mais alto padrão de cuidado em saúde possível, assim como pessoas sem deficiência”, destacou a entidade.

Dados do relatório global sobre igualdade na saúde para pessoas com deficiência, publicado pela OMS, mostram que, embora alguns progressos tenham sido registrados ao longo dos últimos anos, o mundo ainda está longe de concretizar esse direito para diversas pessoas com deficiência “que continuam a morrer mais cedo, têm uma saúde mais precária e experimentam mais limitações no dia a dia”.

“Esses resultados ruins se devem às condições injustas enfrentadas por pessoas com deficiência em todas as áreas da vida, incluindo no próprio sistema de saúde. Os países têm a obrigação, conforme previsto na legislação internacional sobre direitos humanos, de abordar as desigualdades na saúde enfrentadas por essas pessoas”, destacou a entidade.

A OMS apela aos estados-membros que tomem medidas para promover a igualdade na saúde para pessoas com deficiência e pede ainda que a sociedade civil, incluindo organizações de pessoas com deficiência e outros parceiros na promoção da saúde, colabore e defenda a implementação de ações que permitam alcançar o mais elevado padrão de saúde possível para todos.

Acessibilidade amplia inclusão de pessoas com deficiência

Levantamento feito pelo Instituto Locomotiva, em conjunto com a Semana da Acessibilidade Surda, mostra que o Brasil tem 10,7 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva. Esse tipo de deficiência é classificado de acordo com a incapacidade de detectar determinada quantidade de decibeis, sendo considerada surda a pessoa que apresenta perda profunda ou completa de audição.

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta terça-feira (3), a Agência Brasil conversou com pessoas com deficiência, que falam sobre seus desafios. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com o objetivo de garantir direitos e acesso às pessoas com deficiência. Para que a inclusão possa ocorrer, são necessárias condições como a inserção e permanência dessas pessoas no mercado de trabalho.

Júnior Teles (51) é contador no Tribunal Superior Eleitoral e tem deficiência auditiva neurossensorial bilateral descendente, caracterizada pela dificuldade em entender conversas paralelas e sons agudos. Ele usa Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI) e faz leitura labial ao conversar com outras pessoas. Júnior conta que comunicar que tem deficiência auditiva tem facilitado a interação com os colegas.  

“Passei a usar aparelhos auditivos e essa acessibilidade tem me ajudado muito, embora não resolva 100%. Então, como sabem que eu tenho perda, mas também sou bem oralizado (não uso Libras), venho me adaptando bem aos ambientes de trabalho, desde que não sejam locais ruidosos e com muitas pessoas falando ao mesmo tempo.”

Amarildo João Espindola é surdo, professor universitário e conduz o projeto Libras em Cena, que oferece atividades que incentivam a integração entre surdos e ouvintes, promovendo a inclusão e a capacitação artística por meio de oficinas. 

“Todas as vezes que chegamos em qualquer ambiente que não tem intérprete de Libras ou qualquer outro profissional fluente nessa língua, enfrentamos limitações, barreiras. E no mercado de trabalho não é diferente.”

Ele conta como as relações de trabalho podem ser impactadas pela falta de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.

“A questão é que trabalhar não está focado apenas nas atividades diretamente realizadas, mas, em todo o contexto em que a pessoa está inserida: desde o momento em que entra no local de trabalho, quando precisa resolver alguma coisa administrativa, ou até mesmo de interação com os demais colegas.”

A advogada trabalhista Iara Neves explica como a falta de integração adequada do empregado com deficiência auditiva na empresa pode afetar o convívio social desse profissional.

“A falta de integração adequada do empregado surdo pode resultar em seu isolamento do convívio social e esvaziamento da autonomia para executar as atividades, ocorrendo, até mesmo, a subutilização das suas habilidades, ao atribuir funções de baixa visibilidade e com poucas chances de desenvolvimento profissional.”

Caso os direitos dos trabalhadores surdos não sejam cumpridos, existem alternativas para contornar o problema, como conversar com os empregadores ou com o setor de Recursos Humanos da empresa. A advogada sugere como os funcionários surdos podem agir. 

“Caso as tentativas de diálogo não sejam eficazes, o empregado pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho. Se não tiver condições de contratar um advogado para ajuizamento de reclamação trabalhista, ele poderá reclamar pessoalmente perante a Justiça e acompanhar as suas reclamações até o final, na condição de jus postulandi (sem a ajuda de um advogado), prevista no artigo 791 da CLT.”

Estratégias de inclusão

Para o professor Amarildo João, estratégias de acessibilidade poderiam ser implementadas para ampliar a inclusão de pessoas surda.

“É preciso a capacitação das pessoas (ouvintes) em Libras e na cultura surda, a fim de aproximar o mundo ouvinte do mundo surdo. Também é preciso que se contrate ou que haja concursos para profissionais fluentes em Libras, como tradutores e intérpretes, professores, advogados, médicos, secretários, recepcionistas, porteiros, entre outros.”

As práticas a seguir também podem promover a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiências auditivas:

 Falar com clareza e pausadamente (facilita o entendimento da pessoa com surdez parcial).

Dirigir-se diretamente à pessoa com deficiência auditiva, possibilitando a leitura labial.

Instalar painéis e alarmes com aviso luminoso em locais de atendimento ao público, facilitando a visualização de informações escritas.

SP: pessoas da periferia vivem 24 anos menos que as de bairros nobres

A expectativa de vida na capital paulista depende do endereço residencial. No distrito de Anhanguera, por exemplo, a idade média de morte é 58 anos, ou seja, 24 anos a menos do que no Alto de Pinheiros, que apresenta a média de 82 anos. O mesmo patamar era observado em 2006, o que significa a necessidade de maior efetividade nas políticas públicas para a parcela desfavorecida.

É assim que a Rede Nossa São Paulo exemplifica os evidentes e graves efeitos da disparidade entre aqueles que têm direitos básicos garantidos e os que não têm. A análise consta do Mapa da Desigualdade de São Paulo 2024, lançado nesta quarta-feira (27) pela instituição.

Ao todo, o estudo sintetiza conclusões elaboradas a partir de 10 indicadores dos 96 distritos do município, que evidenciam a desigualdade na cidade de São Paulo. São eles: saúde, habitação, trabalho e renda, mobilidade, direitos humanos, cultura, esportes, infraestrutura digital, segurança pública e meio ambiente. Os dados que servem de referência são de bases oficiais do poder público.

Segundo a coordenadora de Gestão do Conhecimento do Instituto Cidades Sustentáveis, Clara Cabral, o indicador relativo à idade média dos habitantes ao morrer é um dos mais pertinentes e abrangentes, porque dá pistas sobre vários outros índices.

Um único indicador abrange informações sobre diversas dimensões da condição de vida imposta às parcelas socialmente mais vulneráveis. “É muito parecido com o gráfico da gravidez na adolescência”, compara.

A coordenadora lembra que as discrepâncias não são exclusividade de São Paulo, já que o Brasil é o 14º país mais desigual do mundo, com enorme concentração de renda na mão de poucas figuras.

Em relação aos casos de meninas que engravidaram na adolescência, o que se observa é o alto contraste entre a realidade da juventude de Alto de Pinheiros e a de Parelheiros. Neste último, um dos desafios é justamente a gravidez precoce, que acaba muitas vezes desorganizando o modo vida da mãe, impedindo-a de chegar ao ensino superior e de obter salário e moradia.

Favelas

O relatório mostra que o distrito de Vila Andrade concentra 35% dos domicílios de favelas. Na outra ponta, há uma lista de dez distritos que não têm comunidades deste tipo, como Alto de Pinheiros, Perdizes, Jardim Paulista, Moema, Bela Vista, Sé, República, Consolação, Cambuci e Bom Retiro.

Na maior cidade da América Latina, outro indicador importante se refere à violência contra a mulher. Seundo Clara, é fundamental saber interpretar os dados quando se verifica que o distrito de Vila Andrade soma apenas 132,94 pontos e o da Sé, 881,92. Há que se levar em conta que a distribuição das delegacias é diferente nas duas regiões.

As unidades estão em maior número na zona central, o que pode influenciar o resultado. A ferramenta de desigualtômetro mostra, nessa esfera, que uma vítima, dependendo de onde esteja, tem 6,6 vezes mais dificuldade de prestar queixa e, assim, interromper o ciclo de violência, geralmente perpetrada pelo ex ou atual parceiro das vítimas

Outro dado no relatório se refere aos casos de homicídio. De um lado, está o distrito da Barra Funda (18,16) e, de outro, Campo Limpo (0,36), gerando um desnível de 51 vezes entre o melhor e o pior cenário.

Neste caso, a avaliação é que as ocorrências diminuíram, mas há um abismo entre os distritos. Os dois formam um par comparativo no indicador de violência racial, coeficiente de pessoas vítimas de violência de racismo e injúria racial para cada 10 mil habitantes. As pontuações foram, respectivamente, de 18,36 e 0,36.

“Nós temos um ciclo perverso de desigualdade na cidade”, afirma o coordenador-geral da Rede Nossa SP, Jorge Abrahão. Ele cita que a soma de horas gastas em transporte, falta de acesso à internet e precariedade na habitação resulta na abreviação, não só da vida dos habitantes de zonas periféricas, mas de interação social, de equipamentos de cultura, de redução de criatividade e de atividades de lazer.

O relatório pode ser conferido pelo site.

Minha Casa Minha Vida beneficia cidades com até 50 mil pessoas

O governo divulgou hoje (22) as propostas selecionadas para a construção de moradias em áreas urbanas pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV), em cidades de até 50 mil habitantes. A lista com as propostas selecionadas foi publicada pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.

Trata-se da primeira seleção do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com este perfil (FNHIS sub-50). Serão 37.295 unidades habitacionais, em 1.164 cidades, de 26 estados.

A expectativa é que cerca de 150 mil pessoas sejam beneficiadas com “moradia digna para famílias de baixa renda, residentes nos pequenos municípios brasileiros”, informou o ministério. O investimento, segundo a pasta, será de R$ 4,85 bilhões.

“O foco são municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes. As moradias atendem famílias com renda bruta mensal na Faixa Urbano 1 do MCMV, correspondente a até R$ 2.850, admitindo-se o atendimento de renda enquadrada na Faixa Urbano 2 (até R$ 4.700)”, detalhou o ministério.

Entre os critérios adotados para a seleção dos projetos está o de priorizar propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem “requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres e à elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada”.

Com a divulgação das propostas selecionadas, estados e municípios terão de incluir, até 10 de dezembro, a proposta selecionada na plataforma Transferegov, programa nº 5600020240048, de forma a viabilizar a contratação pela Caixa Econômica Federal até o final do ano.

Brasil pede desculpas oficiais pela escravização das pessoas negras

O governo federal, em nome do Estado brasileiro, pediu publicamente desculpas à população negra pela escravização das pessoas negras e seus efeitos. A mensagem também ressalta a necessidade de combater a discriminação racial no país. 

“A União manifesta publicamente o pedido de desculpas pela escravização das pessoas negras, bem como de seus efeitos. Reconhece que é necessário envidar esforços para combater a discriminação racial e promover a emancipação das pessoas negras brasileiras. Por fim, compromete-se a potencializar o foco de criação de políticas públicas com essa finalidade”, diz o pedido de desculpas lido pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em evento nesta quinta-feira (21), em Brasília.  

Durante o evento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, lembrou a luta da população negra por liberdade, igualdade e conquista de direitos. Para ela, o reconhecimento é resultado da luta e de ações efetivas de muitos atores do movimento negro.

“Nessa caminhada de luta, que é abolicionista, que a gente lutou e continua lutando por liberdade, a gente vem construindo a cada dia passos muito importantes. Essa memória de mais de 300 anos de escravatura não acaba no 13 de maio, porque o 14 de maio começa com o total abandono da população negra no país”, lembrou.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, fez referência à memória de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. “Além do pedido de desculpas, no ano de 2024, nós tivemos a condenação dos assassinos de minha irmã. Não é normal a cada dia e em cada instante a gente ter que lidar com essas mazelas e essas dores. São desafios enormes e, por isso, é importante a gente pensar esse trabalho coletivo, um trabalho coletivo concreto”, disse.

 

Aliança Global contra a Fome já pode beneficiar 500 milhões de pessoas

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das prioridades do Brasil como presidente temporário do G20, já tem capacidade de alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda e sistemas de proteção social em países de baixa e média baixa renda até 2030. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (15), durante o G20 Social, no Rio de Janeiro.  

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, comentou os chamados Sprints 2030, medidas iniciais anunciadas pela Aliança Global, ao participar de uma sessão plenária sobre insegurança alimentar. Dias explicou que o conjunto de ações é emergencial, por isso, o nome sprint, que significa corrida em inglês. “Precisamos correr”, disse o ministro. Segundo o ministro, além de “dar o anzol e ensinar a pescar”, é preciso dar o alimento para quem está em situação de insegurança alimentar. “Com fome não se aprende, não se  tem o resultado adequado em educação, não se vai buscar o emprego.”

A referência ao ano 2030 é por causa da data máxima prevista pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 2 das Nações Unidas, que consiste em um apelo global para “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e a melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável” no mundo. 

Dias informou que, na próxima segunda-feira (18), durante a reunião de cúpula do G20 (grupo das maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana), chefes de estado reunidos no Rio de Janeiro devem aprovar os termos da Aliança Global, quando é esperado que mais nações se comprometam com a iniciativa internacional de combate à fome.  

No entanto, 41 países, 13 organizações internacionais públicas e instituições financeiras e 19 grandes entidades filantrópicas já anunciaram uma série de medidas, o que permitiu elaborar o Sprint 2030 e medir o alcance inicial da aliança. 

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter enfrentado a fome em 2023 – uma em cada 11 pessoas no mundo, e uma em cada cinco na África.

Alcance

Há a expectativa de aumento das merendas escolares de alta qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com fome e pobreza infantil presente; de realização de iniciativas de saúde materna e primeira infância para mais 200 milhões de mulheres e crianças de até 6 anos, além de programas de inclusão socioeconômica que visam atingir 100 milhões de pessoas adicionais. 

O ministro disse que ainda não é possível estimar o volume total de recursos financeiros canalizados para a Aliança Global, mas lembrou que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já anunciou financiamento adicional de US$ 25 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 140 bilhões.  

Além disso, acrescentou Dias, o Banco Mundial será parceiro da aliança, contribuindo com dinheiro não reembolsável e empréstimos com juros baixos e prazos adequados.  

Entre os países que já anunciaram reforço de iniciativas contra a fome, grande parte é do Sul Global, ou seja, nações pobres ou em desenvolvimento, notadamente na África e na América do Sul. Há anúncio também de países europeus, como Alemanha, França e Reino Unido. 

Questionado se o fato de não terem sido citadas medidas dos Estados Unidos e da Argentina poderia ser um indicativo de não apoio à aliança, Dias afirmou que tem havido negociações com delegações desses países e que podem ocorrer adesões ao acordo internacional.  

Os Estados Unidos elegeram Donald Trump para voltar à presidência em 2025. No primeiro governo do republicano, houve guinada contrária a iniciativas multilaterais. Na Argentina, o presidente Javier Milei tem caminhado para políticas de menos participação do Estado na sociedade. 

“Posso afirmar que os Estados Unidos [ainda sob a presidência de Joe Biden] já anunciaram a posição favorável. Já adiantaram a participação. A China tem participado de todos os debates com posição favorável. Com a Argentina, tivemos diálogos. Estamos otimistas com a participação de todos os países da América do Sul”, disse o ministro, ressaltando que a proposta de adesão vale para países de fora do G20.

Cooperação

A Aliança Global não é meramente uma articulação para doação de recursos para países mais pobres. É um conjunto de iniciativas que passam também pelo comprometimento de combater a fome internamente e pela troca de conhecimentos, de forma que iniciativas que deram certo possam ser compartilhadas pelo mundo. 

“O ponto principal é que cada país tenha soberanamente o seu plano nacional, que se tenha a definição de países que podem, a partir do plano, cumprir suas metas de combate à fome e à pobreza, e outros que, além de cumprir o seu plano, vão poder colaborar com o conhecimento e financeiramente, com outros países em desenvolvimento”, descreveu. 

Na avaliação do ministro, dos 193 países que fazem parte da ONU, cerca de 70 são desenvolvidos o suficiente para poder ajudar os demais.  

O representante do Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas no Brasil, Daniel Balaban, classificou o momento atual como chave para a diminuição da pobreza no mundo. “É um momento histórico, não podemos perder essa oportunidade. Não terá outra se nós falharmos de novo. A fome tem solução. É inacreditável que não tenhamos conseguido resolver esse problema.”

Balaban reforçou a ideia de que a Aliança Global não trata de levar comida para os países. “Estamos falando em levar políticas públicas de desenvolvimento para que esses países saiam da situação em que se encontram e possam desenvolver sua sociedade, fazendo com que as pessoas abaixo da linha da miséria retornem à cidadania e participem do desenvolvimento dos países.” 

Ele enfatizou que formas de financiamento fazem parte da trilha de combate à fome. “A gente fala de combate à fome e à pobreza, mas sem recursos financeiros, sem financiamento, é completamente impossível”, observou. 

“Vocês verão bancos de desenvolvimento se colocando à disposição e fazendo o levantamento de recursos para financiar essas políticas nos países em desenvolvimento”, assinalou. 

G20 Social 

O G20 Social começou nesta quinta-feira (14) no Boulevard Olímpico, zona portuária do Rio de Janeiro, e vai até o sábado (16), permitindo a articulação da sociedade civil organizada e aproximando-a de autoridades.  

O ponto derradeiro da presidência brasileira temporária no G20 será a reunião de cúpula de chefes de Estado e de governo, nos dias 18 e 19 deste mês, também no Rio de Janeiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a levar aos líderes mundiais o documento final do G20 Social, que refletirá necessidades e prioridades elencadas por instituições como movimentos sociais, sindicatos e organizações não governamentais.  

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana. 

 Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.