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Dólar sobe para R$ 5,28 em meio à queda das commodities

Dólar sobe para R$ 5,28 em meio à queda das commodities

Num dia de turbulências internas e externas, o dólar aproximou-se de R$ 5,30 e fechou no maior nível em quase um ano e meio. A bolsa de valores caiu pela quinta vez seguida e atingiu o menor nível desde novembro.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (4) vendido a R$ 5,285, com alta de R$ 0,052 (+0,96%). A cotação operou em alta durante todo o dia, mas começou a disparar a partir do fim da manhã, com a queda no preço de diversas commodities (bens primários com cotação internacional). Na máxima do dia, por volta das 15h40, chegou a R$ 5,29.

A moeda norte-americana está no maior nível desde 5 de janeiro de 2023, quando fechou a R4 5,35. A divisa acumula alta de 2,2% em uma semana e de 8,9% em 2024.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 121.802 pontos, com queda de 0,17%, puxado por ações de petroleiras e mineradoras, as mais negociadas. O indicador está no menor nível desde 13 de novembro do ano passado.

No cenário internacional, o dólar subiu perante todas as moedas de países emergentes por causa da queda de commodities, principalmente petróleo, ferro e soja. Como esses são os principais produtos exportados pelo Brasil, a queda no preço internacional reduz a entrada de dólares no país, pressionando para cima a cotação.

No plano doméstico, a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) cresceu 0,8% no primeiro trimestre inicialmente animou os investidores. A curva de juros de longo prazo abriu o dia em queda, mas voltou a subir no decorrer do dia.

As incertezas se o projeto para compensar a desoneração da folha de pagamento não sofrerá alterações no Congresso pressionou o mercado. A medida, que limita o uso de compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), pretende arrecadar R$ 29,2 bilhões.

*Com informações da Reuters

Exército aumenta limite de armas para policiais militares e bombeiros

Exército aumenta limite de armas para policiais militares e bombeiros

@ebc

Policiais militares e bombeiros militares ativos e inativos dos estados e do Distrito Federal poderão, a partir de agora, ter quatro armas em vez de duas, de acordo com a Portaria 225, publicada nesta terça-feira (4) pelo Exército no Diário Oficial da União.

Assinada pelo general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa, a portaria inclui também integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Duas das quatro armas poderão ser de uso restrito, sendo que uma delas poderá ser uma arma portátil longa, como um fuzil.

Ainda de acordo com a portaria, os integrantes das Polícias Militares e das Corporações Militares de Bombeiros que adquirirem armas de fogo quando em serviço ativo terão assegurada a posse dessas armas na inatividade.

A portaria altera decisão de maio passado, que reduziu para duas a permissão de posse de armas por militares inativos.

Coqueluche: Saúde alerta para aumento de casos e amplia vacinação

Coqueluche: Saúde alerta para aumento de casos e amplia vacinação

@ebc

Em meio a surtos de coqueluche em países da Ásia e da Europa, o Ministério da Saúde publicou nota técnica em que recomenda ampliar, em caráter excepcional, e intensificar a vacinação contra a doença no Brasil. A pasta pede ainda que estados e municípios fortaleçam ações de vigilância epidemiológica para casos de coqueluche.

O documento amplia a indicação de uso da vacina dTpa (tríplice bacteriana acelular tipo adulto), que combate difteria, tétano e coqueluche, para trabalhadores da saúde que atuam em serviços de saúde públicos e privados, ambulatorial e hospitalar, com atendimento em ginecologia e obstetrícia; parto e pós-parto imediato, incluindo casas de parto; unidade de terapia intensiva (UTI) e unidade de cuidados intensivos (UCI) neonatal convencional; berçários (baixo, médio e alto risco); e pediatria.

Ainda de acordo com a nota, profissionais que atuam como doula, acompanhando gestantes durante os períodos de gravidez, parto e pós-parto; além de trabalhadores que atuam em berçários e creches onde há atendimento de crianças com até 4 anos, também devem ser imunizados.

A administração da dose no público deve considerar o histórico vacinal contra difteria e tétano (dT). Pessoas com o esquema vacinal completo devem receber uma dose da dTpa, mesmo que a última imunização tenha ocorrido há menos de dez anos. Já os que têm menos de três doses administradas devem receber uma dose de dTpa e completar o esquema com uma ou duas doses de dT.

Cenário global

A nota técnica cita um aumento de casos de coqueluche em pelo menos 17 países da União Europeia, com registro de 25.130 casos de janeiro a dezembro de 2023. Já entre janeiro e março de 2024, 32.037 casos foram notificados na região em diversos grupos etários, com maior incidência entre menores de 1 ano, seguidos pelos grupos de 5 a 9 anos e de 1 a 4 anos.

Ainda de acordo com o documento, o Centro de Prevenção e Controle de Doenças da China informou que, em 2024, foram notificados no país 32.380 casos e 13 óbitos por coqueluche até fevereiro. A nota também cita um surto da doença na Bolívia, com 693 casos confirmados de janeiro a agosto de 2023, sendo 435 (62,8%) em menores de 5 anos, além de oito óbitos.

Brasil

No Brasil, o último pico epidêmico de coqueluche ocorreu em 2014, quando foram confirmados 8.614 casos. De 2015 a 2019, o número de casos confirmados variou entre 3.110 e 1.562. A partir de 2020, houve uma redução importante no número de casos confirmados, associada à pandemia de covid-19 e ao isolamento social. Já nas primeiras 14 semanas de 2024, foram confirmados 31 casos da doença.

“O aumento de casos registrado em outros países, a partir de 2023, sinaliza que situação semelhante poderá ocorrer no Brasil dentro de pouco tempo, uma vez que, desde 2016, o país vem acumulando suscetíveis, em razão de quedas nas coberturas vacinais em menores de 1 ano de vida e lacunas na vigilância e diagnóstico clínico da doença”, alertou o ministério.

Entre 2019 e 2023, todas as 27 unidades federativas notificaram casos de coqueluche. Pernambuco confirmou o maior número de casos (776), seguido por Minas Gerais (253), São Paulo (300), Paraná (158), Rio Grande do Sul (148) e Bahia (122). No Mesmo período, foram registradas 12 mortes pela doença, sendo 11 em 2019 e uma em 2020.

Cobertura

Dados do ministério mostram que, entre 2016 e 2023, as coberturas vacinais contra a coqueluche se mantiveram abaixo dos 95% preconizados pela OMS, “favorecendo o acúmulo de susceptíveis ao longo dos últimos sete anos”.

Entre os casos confirmados de coqueluche de 2019 a 2023, 31,9% estavam com situação vacinal ignorada ou “em branco”; 1,6% tinham dados classificados como não válidos em relação ao número de doses informadas para a faixa etária; e 11,2% eram menores de 2 meses de vida, ou seja, se encontravam abaixo da idade para receber a primeira dose da vacina.

Além desses, 20,9% não eram vacinados; 23,3% haviam recebido uma dose; 11,8% haviam recebido duas doses; e 18,1% haviam recebido três doses, mas não haviam recebido o reforço.

Esquema vacinal

O ministério destaca que a principal forma de prevenção da coqueluche é a vacinação de crianças menores de 1 ano, com a aplicação de reforços aos 15 meses e aos 4 anos, além da vacinação de gestantes e puérperas e de profissionais da área da saúde

O esquema vacinal primário é composto por três doses, aos 2 meses, 4 meses e 6 meses, da vacina penta, que protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Haemophilus influenzae tipo b, seguida de reforços com a vacina DTP, contra difteria, tétano e coqueluche, conhecida como tríplice bacteriana.

Para gestantes, como alternativa de imunização passiva de recém-nascidos, recomenda-se, desde 2014, uma dose da vacina dTpa tipo adulto a cada gestação, a partir da 20ª semana. Para aquelas que perderem a oportunidade de serem vacinadas durante a gravidez, a orientação é administrar uma dose da dTpa no puerpério, o mais precocemente possível e até 45 dias pós-parto.

Desde 2019, a vacina dTpa passou a ser indicada também a profissionais da saúde, parteiras tradicionais e estagiários da área da saúde atuantes em UTI ou UCI neonatal convencional e berçários, como complemento do esquema vacinal para difteria e tétano ou como reforço para aqueles que apresentam o esquema vacinal completo para difteria e tétano.

Causada pela bactéria Borderella, a coqueluche, pertussis ou tosse comprida, como é popularmente conhecida, é uma infecção respiratória. A doença tende a se alastrar mais em tempos de clima ameno ou frio, como na primavera e no inverno.

Após chuvas, governo gaúcho destina R$ 46 milhões extras para Educação

Após chuvas, governo gaúcho destina R$ 46 milhões extras para Educação

@ebc

O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta terça-feira (4) recursos extras no valor de R$ 46,6 milhões para a educação, após a situação de calamidade pública de todo o estado, decretada em maio após os temporais que afetaram a população gaúcha. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite, no Centro Administrativo de Contingência (CAC), em Porto Alegre.

O novo valor será dividido em três programas estaduais, o Agiliza, de repasse direto de recursos financeiros às escolas; para merenda escolar; e para compra de móveis danificados pelas enchentes.

Além destes recursos, o governador relembrou que outros R$ 200 milhões foram anunciados anteriormente para construção direta de 22 novas escolas que foram totalmente destruídas pelas chuvas. As unidades inoperantes serão construídas pelo próprio governo do estado ou por empresas privadas. “Estamos identificando terrenos e vamos fazer execução direta ou, também, existem empresas dispostas a patrocinar a construção de escolas”.

Autonomia

No programa Agiliza Educação, serão investidos extraordinariamente R$ 22,1 milhões para acelerar o processo de retomada das aulas. Os repasses serão feitos em junho diretamente às diretorias das escolas para que tenham autonomia financeira na contratação de serviços de limpeza e reparação (elétrica, hidráulica, etc), além da compra de materiais de consumo e equipamentos, como eletrodomésticos.

“Com isso, a gente não espera que as escolas se resolvam sozinhas. A gente aposta nessa colaboração em várias frentes. Colocamos esse dinheiro na mão dos diretores e eles já fazem compras imediatamente necessárias, enquanto o estado está viabilizando os outros equipamentos maiores, mais robustos, mais custosos. A gente acredita na qualidade dos diretores das nossas escolas”, esclareceu o governador.

A ação vai beneficiar 636 escolas, conforme o grau de danos de cada unidade. Sendo R$ 20 mil, para 360 escolas pouco atingidas (nível 1); R$ 40 mil para 180 escolas consideravelmente atingidas (nível 2); e R$ 80 mil, para 96 escolas de nível 3, com a comunidade escolar bastante impactada.

Merenda escolar

Para compra de alimentos para merenda escolar, o governo gaúcho anunciou a transferência extra de R$ 18,2 milhões no repasse mensal às escolas, sendo que 625 escolas terão valor maior que as demais referente à merenda escolar de maio. Outras 2.280 escolas receberão valor extra em junho para cobrir eventuais aumentos dos preços dos alimentos.

De acordo com o governador Eduardo Leite, muitas escolas perderam alimentos com as enchentes, algumas escolas usaram os alimentos estocados para oferecer nos abrigos temporários ou precisaram doar os itens para que não estragassem com a falta de energia elétrica, nos períodos mais críticos da calamidade pública.

A secretária de Educação do Rio Grande do Sul, professora Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, explicou a situação. “Esses recursos são para as escolas que doaram alimentos. Não perdemos, conseguimos doar a merenda. É uma reposição, porque o recurso foi usado para doação ou para ação humanitária, em geral, na escola ou fora.”

Móveis escolares

O governador Eduardo Leite explicou que dos R$ 46,6 milhões, R$ 6,3 milhões serão direcionados à compra de mobiliário escolar para reposição dos itens que foram perdidos nas escolas afetadas.

Nesta primeira etapa, serão beneficiadas 42 escolas afetadas de 32 municípios que foram alagados. A previsão do estado é comprar 7,5 mil móveis, como conjuntos de mesa e cadeira para estudantes e professores. Outros 8 mil conjuntos de carteiras e cadeiras empilháveis do modelo pétala, que permitem várias formações dentro da sala de aula, serão disponibilizados imediatamente, porque já foram adquiridos pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) do Rio Grande do Sul.

Panorama das escolas

O Rio Grande do Sul contabiliza 2.338 escolas públicas estaduais, com mais de 741,8 mil estudantes matriculados em 2024. De acordo com boletim do governo estadual que atualiza diariamente o panorama de escolas, 92,8% do total de unidades de ensino estaduais já retornaram às aulas, com 90,5%, ou 671.254 estudantes, de volta às salas de aula.

Porém, 1.087 escolas estaduais gaúchas foram impactadas pelas fortes chuvas em 255 municípios gaúchos. Essas unidades foram danificadas, têm problemas de acesso ou estão servindo de abrigo emergencial a moradores que foram forçados a deixar as próprias casaspor causa dos temporais temporais.

A secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, anunciou que 138 bibliotecas também foram inundadas no estado e perderam seus acervos, assim como salas de educação especial que tiveram equipamentos estragados.

Projeto cria comitê para gerir imposto estadual da reforma tributária

Projeto cria comitê para gerir imposto estadual da reforma tributária

@ebc

Órgão encarregado de administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo estadual a ser criado pela reforma tributária, o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) receberá R$ 3,8 bilhões da União entre 2025 e 2028 para ser instalado. O aporte ocorrerá por meio de operação de crédito, com os estados e os municípios ressarcindo o governo federal em 20 parcelas a partir de junho de 2029.

A novidade consta do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, enviado nesta terça-feira (4) ao Congresso Nacional. O texto é mais simples que o primeiro projeto, enviado em abril, que regulamentou os produtos da cesta básica que terão isenção de impostos, o Imposto Seletivo e o cashback (mecanismo de devolução de impostos) para a população mais pobre.

Além de definir as diretrizes sobre o IBS, o Comitê Gestor, que terá representantes dos estados e dos municípios, coordenará, de forma integrada, as administrações tributárias e das procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A cobrança da dívida ativa dos governos locais passará a ser centralizada.

O Comitê Gestor será dividido em sete instâncias. A principal delas, o Conselho Superior, terá 27 representantes de cada unidade federativa e mais 27 para os municípios. Os representantes municipais serão eleitos da seguinte forma: 14 com votos de cada cidade (com peso igual para todas) e 13 com base no peso das respectivas populações.

Caberá ao Conselho Superior editar um regulamento único e uniformizar a aplicação e a interpretação e da legislação do IBS; arrecadar o imposto; efetuar as compensações (devoluções ao longo da cadeia produtiva); fazer as retenções previstas na legislação; distribuir a arrecadação aos estados, Distrito Federal e municípios; e decidir sobre eventuais disputas administrativas.

As sete instâncias do Comitê Gestor são as seguintes:
• Conselho Superior;
• Diretoria Executiva;
• Diretorias técnicas;
• Secretaria-Geral;
• Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas;
• Corregedoria;
• Auditoria Interna.

Transição

A proposta também definiu como será feita a transição para o IBS, que começará em 2026 e irá até 2032, com a implementação definitiva do novo IVA em 2033. Outra transição, da cobrança na origem (local de produção ou importação da mercadoria) para o destino (local de consumo) será mais lenta e durará cerca de 50 anos, começando em 2029 e terminando em 2077, sendo definitivamente implementada em 2078.

Do montante recolhido ao Comitê Gestor do IBS, será retido o valor correspondente aos créditos apropriados e não aproveitados para a compensação de débitos, como ocorre com os exportadores, que terão o imposto ao longo da cadeia produtiva ressarcidos.

Da receita inicial, serão descontados o cashback de 20% do IBS para a população mais pobre e os créditos presumidos de IBS, impostos pagos a mais ao longo da cadeia devolvidos a empresas de médio porte. A etapa seguinte do processo de distribuição da receita aos estados e municípios considera esses ajustes, bem como a transição para a cobrança no destino e a retenção do seguro-receita, que ocorrerá de 2029 a 2096.

Por meio do seguro-receita, os estados e municípios dividirão os custos da transição do regime da origem para o destino. Até 2077, 5% da arrecadação do IBS serão retidos para compensar os governos locais que mais sofrerão com a mudança. De 2078 a 2096, esse porcentual será reduzido, até sumir.

As perdas considerarão a arrecadação média dos estados e dos municípios de 2019 a 2026. A pedido de governadores e prefeitos, o período foi alongado para diluir o impacto da pandemia de covid-19 sobre as contas dos governos locais.

Para cada esfera da Federação, a receita média de referência será calculada com base em dois componentes. Primeiramente, o Comitê Gestor considerará a apuração da receita média entre 2019 a 2026. Em seguida, a receita retida por conta do seguro-receita é distribuída para os entes federativos com maior perda relativa de participação no total da arrecadação.

Julgamentos

Em relação às disputas tributárias, o Comitê Gestor terá três instâncias que farão o julgamento na esfera administrativa. Haverá uma primeira instância de julgamentos; uma instância recursal, onde os contribuintes insatisfeitos poderão contestar as decisões desfavoráveis a eles; e uma instância superior, que uniformizará decisões e criará jurisprudências.

Em todas as instâncias, os estados e os municípios terão peso igual nas decisões. Segundo o governo, o modelo de três instâncias assegura o direito à revisão dos julgamentos e evita que todas as contestações parem na Justiça. Atualmente, o contribuinte que quer questionar um tributo local tem de recorrer ao município ou ao estado que fez a cobrança, enfrentando procedimentos e legislações distintas em cada ente público.

Governo limita uso do PIS/Cofins para custear corte na folha

Governo limita uso do PIS/Cofins para custear corte na folha

@ebc

O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propõe restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte e coloca fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.

Com isso, a equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

A continuidade da política de desoneração custará R$ 26,3 bilhões ao governo em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios. A compensação será enviada para aprovação do Congresso Nacional via medida provisória (MP), que foi assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, além de aumentar a arrecadação, a medida visa corrigir distorções do sistema tributário, que também afetam a arrecadação de estados e municípios. Ao usar o crédito de PIS/Cofins, que é um tributo que ficaria apenas com a União, para pagar imposto de renda, por exemplo, há prejuízos a esses entes, pois parte do imposto de renda é distribuído para a federação.

Ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista para detalhar as medidas compensatórias da desoneração da folha de pagamento. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Estamos falando, mais uma vez, de um tema de justiça, uma distorção do nosso sistema tributário, que, cedo ou tarde, precisaria ser enfrentado por essa equipe”, disse, ressaltando que o objetivo é também incentivar o aumento da atividade dos setores produtivos.

“Com aumento da atividade e decorrente aumento do débito de PIS/Cofins, o empresário, então, consegue fruir, desaguar os créditos com aumento da sua atividade, usufruindo os benefícios do PIS/Cofins”, destacou.

Além disso, segundo Durigan, a proposta não envolve a criação ou o aumento de tributos e não trará prejuízo a contribuintes menores e ao setor produtivo. Pequenas e médias empresas e empresas que estão no regime do Simples Nacional não serão afetadas, da mesma forma que empresas que estão em dificuldades financeiras e que poderão usar os créditos pagando dívidas.

Não-cumulatividade

Segundo o Ministério da Fazenda, a MP ataca a distorção que envolve a sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins. Ela é aplicada para limitar a incidência tributária em cadeias longas de produção e circulação, fazendo com que o imposto incida apenas sobre o valor adicionado a cada etapa. Nesses casos, cada contribuinte, ao recolher o tributo, abate o valor incidente nas operações anteriores. A operação gera um crédito tributário para a empresa, permitindo ao contribuinte compensar o tributo que já pagou em outros impostos ou ainda solicitar o ressarcimento em dinheiro.

Com isso, na média, a alíquota nominal de 9,25% deveria cair para uma alíquota cumulativa modal de 3,65%, mas acaba chegando a uma alíquota real, usualmente, abaixo de 1%. “Atualmente, a arrecadação é próxima de nula ou até ‘negativa’ em alguns setores [com a geração de créditos tributários]”, explicou a pasta.

De acordo com a equipe econômica, o princípio da não-cumulatividade, que deveria ser neutro, foi distorcido ao longo dos anos e acabou gerando subvenções às empresas. Assim, outros setores, não contemplados, carregam o ônus da tributação.

No ano passado, segundo a Receita Federal, R$ 62,4 bilhões em crédito de PIS/Cofins foram utilizados para pagamento de outros tributos, ou seja, 25% das compensações de 2023 foram feitas por meio desses créditos. Olhando apenas para as compensações de débitos previdenciários, quase metade (R$ 31,2 bilhões) foram com créditos de PIS/Cofins; e as compensações de imposto de renda chegaram a R$ 9,6 bilhões com esses créditos (24% do total).

Limitação dos créditos

Para reduzir essa distorção, a MP assinada por Lula mantém a sistemática da não-cumulatividade do PIS/Cofins em sua concepção original, ou seja, permitindo a compensação apenas no próprio PIS/Cofins e não com outros tributos ou de forma cruzada. Também mantém-se a possibilidade de ressarcimento em dinheiro, mediante análise, para os créditos de PIS/Cofins em geral.

Já para o crédito presumido do PIS/Cofins, haverá a vedação do ressarcimento em dinheiro. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ele é um crédito imputado de maneira fictícia pela legislação, quando a empresa informa o imposto baseado no lucro presumido e este acaba não se realizando.

Secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante entrevista coletiva para detalhar as medidas compensatórias da desoneração da folha de pagamento. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“É tributo que nunca foi pago por ninguém, é como se fosse uma subvenção criada legalmente e que se materializa pela entrega de dinheiro para determinadas empresas”, explicou Barreirinhas.

Em 2017, foram pagos em torno de R$ 3 bilhões em crédito presumido, chegando a R$ 22 bilhões em 2022. Ano passado, foram pedidos R$ 20 bilhões de ressarcimento desse crédito.

O secretário enfatizou que, a rigor, a maioria dos créditos presumidos não são ressarcíveis em dinheiro, mas sobraram na legislação oito casos em que ainda há essa permissão. “Estamos corrigindo uma distorção que sobrou em oito situações específicas, que permitem não só a compensação, mas o ressarcimento em dinheiro”, afirmou.

Nesse caso, não se altera a possibilidade de compensação na sistemática da não-cumulatividade, ou seja, o direito permanece, desde que haja tributo a ser compensado pelo contribuinte.

“Importante destacar que a MP não extingue nenhum crédito, nem mesmo os desses oito casos de crédito presumido, nem impede a compensação ampla no âmbito da não-cumulatividade, com o próprio PIS/Cofins. Nos casos dos créditos em geral (exceto os presumidos), tampouco se extingue a possibilidade de ressarcimento em dinheiro”, reforçou o Ministério da Fazenda.

Outros temas

A MP assinada por Lula também antecipa o cadastro de benefícios fiscais, previsto no Projeto de Lei nº 15/2024, que está em tramitação no Congresso Nacional. Com ele, a União passará a conhecer e dar transparência a diversos benefícios fiscais e assim fazer a sua revisão por meio do cruzamento de dados da Receita Federal.

Além disso, atendendo ao pleito dos prefeitos, a MP autoriza a delegação, aos municípios que optarem, do julgamento de última instância dos processos que tratam do Imposto Territorial Rural (ITR). Segundo a Fazenda, isso permite que “aqueles que já fiscalizam e lançam o ITR em seus territórios possam também julgar os processos administrativos decorrentes”.

Contribuição previdenciária

A desoneração da folha das empresas foi criada em 2011 para estimular a geração de empregos e prorrogada diversas vezes. No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia.

Os setores beneficiados são confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O projeto aprovado pelos parlamentares também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração. O Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. O governo, então, editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovação, o governo concordou em transferir a discussão para outros textos.

Após negociações, no mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram um acordo para superar o impasse em torno da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O benefício será mantido este ano, sendo reduzido gradualmente até 2028, quando os 17 setores da economia voltarão a pagar a alíquota de 20% da folha, como os demais segmentos.

O acordo permitiu a extensão do benefício em troca de medidas para elevar a arrecadação e compensar a renúncia fiscal.

Em relação à desoneração dos pequenos municípios, o governo federal também vem negociando um acordo com os parlamentares e as entidades de prefeitos, que deve prever a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025, até atingir 14% em 2027.

Inscrições para concurso da Justiça Eleitoral serão abertas amanhã

Inscrições para concurso da Justiça Eleitoral serão abertas amanhã

@ebc

As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral começam nesta terça-feira (4), às 17h, e poderão ser feitas até 18 de julho, às 18h, no horário oficial de Brasília.

Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 389 vagas, sendo 116 para cargos de analista judiciário e 273 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. A remuneração mensal varia de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78, conforme o cargo de admissão. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

A previsão do TSE é de que as provas objetivas e a prova discursivas sejam aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024, nas cidades sedes dos tribunais eleitorais.

Inscrição

A inscrição para o processo seletivo da justiça eleitoral de 2024 deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso.

A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita a partir de 17 horas desta terça-feira-feira, no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.

Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.

A taxa de inscrição custa R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os cargos de técnico judiciário.

Para pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança.

Distribuição dos cargos

O edital do certame foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (29).

De acordo com o documento oficial, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais (TRE) participantes de 26 unidades da federação. Apenas a corte eleitoral de Tocantins não participará do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade.

As vagas para o cargo de analista judiciário, são para diversas especialidades, como administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária.

Já para os cargos de técnico judiciário, são três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas

As vagas a serem preenchidas com a seleção de 2024 serão distribuídas aos seguintes tribunais:

· Tribunal Superior Eleitoral;

· Tribunal Regional Eleitoral do Acre;

· Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;

· Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

· Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

· Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

· Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;

· Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;

· Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;

· Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;

· Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

· Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;

· Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;

· Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;

· Tribunal Regional Eleitoral do Pará;

· Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;

· Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;

· Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;

· Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;

· Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

· Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;

· Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;

· Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;

· Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;

· Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;

· Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

· Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Inscrições para o Enem 2024 terminam nesta sexta-feira

Inscrições para o Enem 2024 terminam nesta sexta-feira

@ebc

Terminam na próxima sexta-feira (7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e pode ser paga por boleto, pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança até o dia 12 de junho. Os resultados de recursos sobre isenção da taxa foram divulgados no último dia 24, assim como de recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública provocada pelas enchentes, a população terá um prazo extra para se inscrever no exame. Um calendário estendido ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Moradores de municípios gaúchos têm isenção da taxa de inscrição.

O exame

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado como a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da prova podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), além de serem aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Estudantes que não concluíram o ensino médio podem participar do Enem na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Prefeitura do Rio cria central para apoio de ações de segurança

Prefeitura do Rio cria central para apoio de ações de segurança

@ebc

A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou nesta terça-feira (4) uma central de inteligência, vigilância e tecnologia para apoiar ações de segurança do município e de forças policiais do estado. A central Civitas funciona no Centro de Operações Rio (COR) e está conectada às câmeras de monitoramento do município.

A Civitas também contará com informações repassadas pelo serviço Disque-Denúncia que, com financiamento da prefeitura, voltará a funcionar 24 horas por dia e 7 dias por semana, o que não acontecia desde 2016.

Uma das estratégias de segurança implementadas pelo Civitas é o chamado cerco inteligente, que usará mais de 900 radares capazes de reconhecer placas de veículos, para monitorar o tráfego de automóveis que foram roubados ou que sejam de interesse para a polícia.

“Todos os radares da cidade que já funcionavam voltados para o trânsito, agora passam a ser integrados com funcionamento o tempo inteiro também voltado para apoio à segurança. Em vez desses radares funcionarem tirando foto só quando o carro estiver cometendo uma infração, todos os carros reconhecidos pelos radares estarão o tempo inteiro fotografados por esse conjunto de radares”, explica o secretário municipal da Casa Civil, Eduardo Cavaliere.

Com esse sistema, será possível ver o trajeto feito por determinado carro, a cada momento, já que sua placa será reconhecida pelos radares. Também será possível reconhecer placas clonadas.

Além dos radares, serão usadas pelo Civitas as 3.500 câmeras de monitoramento da prefeitura, que têm a função de checar intercorrências na cidade, como engarrafamentos, acidentes e manifestações.

As câmeras de monitoramento do COR já são usadas em investigações policiais e na detecção de flagrantes de atividades criminosas. Com a Civitas, no entanto, haverá sempre agentes específicos monitorando o sistema com foco nesse tipo de vigilância.

Uma vez detectadas atividades criminosas, a Civitas poderá encaminhar a ocorrência para algum órgão da prefeitura ou para as forças de segurança estaduais.

“Quando a atuação puder ser cumprida por agentes públicos municipais, pela Guarda Municipal, por exemplo atos de vandalismo, a ação será [feita] diretamente pela prefeitura. Mas, se tivermos informação, por exemplo, de que um território está dominado por traficantes armados de fuzis, certamente não vamos enviar diretamente a Guarda Municipal, acionaremos as forças policiais, que têm a capacidade e a responsabilidade de fazer esse combate”, explicou o prefeito Eduardo Paes.

Entre as ações que a prefeitura prevê atuar diretamente estão o combate a furtos de equipamentos públicos, como cabos de energia e sinais de trânsito; atos de vandalismo, como a destruição de monumentos, e desordem urbana, como mercados de produtos ilícitos e construções irregulares.

Próximo às câmeras, serão instaladas placas com a frase “você está sendo monitorado”, que a prefeitura espera ter um efeito de dissuasão para práticas criminosas. A ideia é, no futuro, incorporar câmeras privadas à rede de monitoramento da Civitas.

Aroma do café pode ser instrumento para reduzir tabagismo

Aroma do café pode ser instrumento para reduzir tabagismo

@ebc

O aroma prazeroso do café pode ser elemento importante para reduzir o vício do tabagismo. Essa foi a conclusão de estudo preliminar de pesquisadores brasileiros com 60 fumantes, dos quais 30 inalaram fragrância de aroma de pó de café e metade voltou a fumar.

Os pesquisadores do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR) descobriram, em 2014, que a fragrância do café ativa uma região específica no cérebro, que faz parte do sistema de recompensas, em especial o núcleo acumbens, estrutura cerebral que é ativada também com substâncias psicoativas, como a cocaína. “Esse sistema de recompensas é ativado com atividades prazerosas como, por exemplo, escutar música, ter relações sexuais, tudo que dá prazer, beber água inclusive, mas também é um sistema que pode ser mal utilizado por meio de substâncias psicoativas”, confirmou a pesquisadora do IDOR e diretora científica da Café Consciência, startup de biotecnologia parceira do instituto, Silvia Oigman.

Como o café ativou de forma intensa essa região do cérebro, os pesquisadores decidiram utilizar o aroma do café para substituir a vontade de fumar dos participantes de um segundo ensaio clínico pequeno, feito com 16 fumantes, em 2016. Esse ensaio serviu de base para o estudo mais amplo, realizado em 2022, com 60 fumantes, cujos resultados foram divulgados agora.

Resultados

Silvia Oigman informou nessa segunda-feira (3) que da metade dos 60 fumantes expostos à fragrância do aroma do café, 50% fumaram logo depois que ocorreu a intervenção. Entre a outra metade dos participantes, que não inalou a fragrância do café, mas uma fragrância neutra à base de sabão, 73,3% voltaram a fumar. “Foi um número expressivo, mas não é significativo. Na prática, não houve diferença estatística. Mas é um resultado considerado indicador de potencial dessa abordagem, inclusive porque era um ensaio clínico piloto. A gente estava fazendo um estudo prévio com a fragrância do pó do café. Não é a fragrância final que a gente espera empregar para um paciente de fato”, explicou Silvia.

Segundo Silvia, o ensaio clínico foi importante para os pesquisadores encontrarem questões a serem resolvidas e fazer um novo ensaio de maior porte. O ensaio clínico foi conduzido durante seis meses. “Não foi tão rápido como a gente gostaria. Quando a gente lida com fragrâncias, como o pó de café e o vinho, eles perdem muitos voláteis. Ainda que o armazenamento e toda a entrega tenham sido monitorados e feitos da melhor forma possível, cai a qualidade pelo tempo”, disse a pesquisadora do IDOR. Esse foi um aspecto que pode ter prejudicado o desempenho da fragrância. “É nesse aspecto que a gente está pretendendo atuar”.

A pesquisa recebeu investimentos de R$ 373 mil da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

Formulação terapêutica

O projeto final visa a utilizar a fragrância do café para redução do desejo de consumo do tabaco por usuários crônicos. Silvia afirmou que a ideia é avançar ainda mais e dar continuidade ao projeto. “A gente entendeu o resultado obtido como um indicador de potencial”. Os pesquisadores estão desenvolvendo agora uma formulação terapêutica à base de voláteis de café e vão adaptá-la em dispositivo eletrônico, para realizar novo ensaio clínico com maior número de fumantes. “Ainda há alguns passos até isso ser feito”. A expectativa é que essa nova fase do projeto seja realizada antes de 2026. A abordagem multidisciplinar é conduzida por especialistas brasileiros em diversas áreas.

Silvia desconhece a existência de outros grupos de pesquisa que usem a inalação inócua do aroma do café como ativador do sistema de recompensa para fins medicinais. Os resultados obtidos até agora levaram o grupo a depositar e ter concedidas nove patentes nos Estados Unidos, Europa e Ásia. Mais três patentes estão em andamento no Brasil, na Austrália e no Canadá.

De acordo com as últimas estimativas do relatório de tendências de tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado em janeiro deste ano, há em todo o mundo 1,25 bilhão de adultos usuários de tabaco. O vício de fumar mata mais de 8 milhões de pessoas anualmente, sendo mais de 7 milhões dessas mortes resultado do uso direto do tabaco, enquanto mais de 1,2 milhão das mortes são de fumantes passivos.