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Barroso diz que enchentes no RS são alerta para proteção ambiental

Barroso diz que enchentes no RS são alerta para proteção ambiental

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que as enchentes no Rio Grande do Sul são um “trágico alerta” sobre a necessidade de proteção ao meio ambiente. O comentário foi feito em função do Dia Internacional do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (5).

Na abertura da sessão de julgamentos desta tarde, Barroso defendeu a transição energética para frear os danos ao meio ambiente e disse que há atrasos no enfrentamento às mudanças climáticas.

“O que ocorreu no Rio Grande do Sul se apresenta como um trágico alerta. Tragicamente, a natureza escolheu o Rio Grande do Sul para enviar a mensagem de que estamos atrasados e com pressa nessa matéria”, afirmou.

Barroso também acrescentou que a proteção ao meio ambiente ainda enfrenta o “negacionismo” no retardamento de medidas políticas de proteção contra as mudanças climáticas.

“Nós precisamos enfrentar a mudança climática, que está fazendo com que derretam as calotas polares, com que os oceanos se aqueçam, com que o nível dos oceanos se eleve, colocando em risco as cidades litorâneas e produzindo eventos climáticos extremos de seca na Amazônia, inundação no Rio Grande do Sul e queimadas em diferentes partes do planeta”, completou.

Na sessão de hoje, o Supremo deve julgar um processo que trata da implantação de medidas de proteção para o Pantanal.

Lula defende turismo sustentável e bioeconomia para áreas de floresta

Lula defende turismo sustentável e bioeconomia para áreas de floresta

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (5), que o desenvolvimento do turismo ambiental e da bioeconomia é a chave para preservação das florestas e para a economia de estados que têm reservas.

“Temos uma riqueza imensa, entretanto nós não temos uma política de desenvolvimento do turismo para visitar essas nossas florestas. Nós fizemos tantas reservas aqui, agora é importante que, junto com isso, a gente pense no desenvolvimento dos estados”, disse durante evento pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.

Na ocasião, foram assinados diversos decretos, entre eles, os que criam as unidades de conservação Reserva de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, no município de Itacoatiara (AM), e o Monumento Natural das Cavernas, em São Desidério (BA). Foi instituída ainda a Estratégia Nacional de Bioeconomia, que prevê a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia.

Lula criticou aqueles que são contrários à demarcação de reservas ambientais. “Tem muita gente que fica com raiva quando a gente faz um decreto desse, tem muita gente que acha que isso aqui [reservas] era preciso passar uma motosserra e acabar com essa floresta para plantar qualquer coisa, quando hoje está claro que manter uma floresta em pé e bem cuidada, ela pode ser tão rentável para o estado e para os povos que moram na floresta do que qualquer outro investimento”, disse, argumentando que o turismo deve ser uma opção.

“A gente poderia fazer dessa riqueza que a humanidade tem, hoje, uma coisa extraordinária, poder desenvolver economicamente os estados do Norte do país, porque eles não querem ser eternamente extrativistas, eles querem continuar tendo acesso ao desenvolvimento, à exploração financeira não apenas na produção agrícola, na criação de gado, mas na questão do turismo”, afirmou.

“O coração só sente aquilo que a gente enxerga. É importante que a gente, então, crie condições de fazer com que os nossos jornalistas, os nossos empresários, os nossos estudantes, os nossos viajantes conheçam a Amazônia, conheçam a riqueza da biodiversidade da Amazônia, para que tenham noção da importância de todas essas terras que a gente está demarcando aqui”, acrescentou, lembrando ainda das potencialidades dos outros biomas brasileiros.

Por fim, o presidente fez um chamamento à sociedade para a preservação do meio ambiente.

“Não é mais uma questão de ativista, não é mais uma questão universitária, não é mais uma questão, como se dizia antigamente, de bicho grilo. A questão ambiental é um chamamento à responsabilidade dos seres humanos, que são considerados de todas as espécies animais os mais inteligentes do planeta, para que não destruam a sua casa, para que não destruam o seu barco, para que não destruam o ar que respiram, para que não destruam a água que bebem”, disse.

“Nenhum animal do planeta Terra mata o outro por vingança, mata o outro sem uma causa, destrói o seu ninho, destrói sua casa, somente o humano é capaz de fazer isso”, afirmou Lula.

No evento, no Palácio do Planalto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, apresentou um balanço de ações do governo na área e, junto com governadores dos estados que compõe a Amazônia e o Pantanal, assinou o Pacto pela Prevenção e Controle de Incêndios.

SP tem até fim de junho para apresentar plano de redução de riscos

SP tem até fim de junho para apresentar plano de redução de riscos

@ebc

A Justiça determinou que a prefeitura apresente até o fim de junho o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), com um levantamento de áreas de risco e estratégias para evitar desastres naturais na cidade de São Paulo. Em caso de descumprimento, a administração municipal estará sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi publicada no último dia 23, com o juiz Marcelo Sergio negando o pedido de ampliação de prazo feito pela prefeitura paulistana.

Para o juiz, os argumentos para a extensão do prazo são insuficientes e não existe possibilidade de flexibilização, já que o julgamento ocorreu em 22 de agosto de 2023. Marcelo Sergio disse ainda que não é crível que somente agora a administração municipal tenha tomado conhecimento de que o crime organizado exerce poder sobre comunidades carentes.

“Desse modo, tais alegações deveriam ter sido levadas a conhecimento do órgão julgador a tempo e modo, não sendo possível a renovação da instância neste momento processual. Ademais, o Poder estatal não pode estar coagido pelo crime organização na realização de políticas públicas, sob pena de retirar quaisquer expectativas das pessoas que vivem em área de risco do socorro do Estado”, diz o magistrado na decisão.

A prefeitura de São Paulo informou por meio de nota, que o PMRR está em processo de elaboração e que houve recente decisão judicial estabelecendo o prazo de 30 dias para apresentação. Segundo as informações, a prefeitura já desenvolveu planos setoriais e deu início em 2023 ao levantamento do perfil demográfico das áreas e do plano de intervenções.

“No total, 200 áreas de risco estão recebendo visitas de equipes multidisciplinares para ajudar na definição de projetos para a mitigação dos riscos. Os 200 censos demográficos previstos no PMRR já foram concluídos e 180 vistorias foram realizadas. Sessenta e nove projetos estão em fase de análise”, informou a administração municipal.

Grêmio derrota Huachipato para se garantir nas oitavas da Libertadores

Grêmio derrota Huachipato para se garantir nas oitavas da Libertadores

@ebc

O Grêmio garantiu a classificação para as oitavas de final da Copa Libertadores após derrotar o Huachipato (Chile) por 1 a 0, na noite desta terça-feira (4) em Talcahuano, no Chile, em partida atrasada da 4ª rodada do Grupo C da competição continental.

💪🇪🇪 Classificado! O @Gremio é o sétimo brasileiro nas Oitavas da CONMEBOL #Libertadores. pic.twitter.com/wAeYCTaWpM

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) June 5, 2024

Após esta vitória a equipe comandada pelo técnico Renato Gaúcho alcançou os nove pontos conquistados, ocupando a segunda posição da chave. A equipe gaúcha ainda tem a oportunidade de fechar a primeira fase da competição como líder do Grupo C caso derrote o já eliminado Estudiantes (Argentina), no próximo sábado (8) no estádio Couto Pereira, em Curitiba, em partida adiada por causa das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul.

Caso encerre a fase de grupos como primeiro colocado do Grupo C, o Grêmio enfrenta o Peñarol (Uruguai) nas oitavas. Mas caso avance como segundo colocado terá o atual campeão Fluminense pela frente.

Apesar de jogar fora de casa em um gramado muito pesado, a equipe gaúcha abriu o placar cedo, logo aos cinco minutos do primeiro tempo. Cristaldo levantou a bola na área para o centroavante Diego Costa ganhar no alto para marcar de cabeça o gol único do confronto.

💪🇪🇪 Diego Costa, o nome do primeiro gol do @Gremio no Chile!

🏆 CONMEBOL #Libertadores pic.twitter.com/ezpDHlwsZH

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) June 5, 2024

Mesmo com a vantagem no marcador o Grêmio teve várias oportunidades de ampliar diante de um Huachipato que também levou perigo em várias jogadas, mas que parou nas boas defesas do goleiro argentino Marchesín.

Brasil goleia Jamaica em último jogo antes da convocação para Paris

Brasil goleia Jamaica em último jogo antes da convocação para Paris

@ebc

O Brasil goleou a Jamaica por 4 a 0, na noite desta terça-feira (4) na Arena Fonte Nova, em Salvador, no último jogo antes de o técnico Arthur Elias divulgar a lista de jogadoras convocadas para a próxima edição dos Jogos Olímpicos. A TV Brasil transmitiu o confronto ao vivo.

É O BRASAAA! VITÓRIA DO BRASIL! 🇧🇷

Um show da #SeleçãoFeminina na Arena Fonte Nova! Debinha, Jheniffer (2x) e Rainha Marta marcaram os gols! Isso é Brasil! 💚💛 pic.twitter.com/uDjG39DfQ9

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) June 5, 2024

Este foi o segundo triunfo da seleção brasileira diante das caribenhas em menos de uma semana, após a goleada de 4 a 0 no último sábado (1) em partida disputada na Arena Pernambuco, em Recife.

A partida começou em alta rotação, com o ataque da Jamaica superando a goleira Natascha aos quatro minutos do primeiro tempo com Jody Brown após jogada de McCoy. Mas o gol acabou sendo anulado por causa de posição de impedimento das jogadoras da Jamaica.

Porém, após o susto inicial, o Brasil foi eficiente em rápida jogada de contra-ataque aos seis minutos para abrir o marcador. Gabi Portilho recebeu na ponta direita e avançou em velocidade antes de cruzar rasteiro para Debinha, que teve apenas o trabalho de conferir de primeira.

Solta o grito, @Debinha7! Autora do nosso primeiro gol na partida! Vamos por mais! 🇧🇷

🇧🇷 1×0 🇯🇲 | #SeleçãoFeminina #BRAxJAM

📸 Lívia Villas Boas / CBF pic.twitter.com/d1L8vgdUVV

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) June 4, 2024

Dois minutos depois a equipe comandada pelo técnico Arthur Elias ficou muito perto de ampliar, mas Gabi Portilho acabou acertando o travessão do gol defendido pela goleira Schneider. O Brasil continuou dominando até o intervalo, mas as oportunidades criadas não foram aproveitadas.

O placar só voltou a ser alterado aos 18 minutos da etapa final. A bola foi levantada na área em cobrança de escanteio, Gabi Nunes subiu muito e cabeceou para defesa parcial de Schneider. Jheniffer, que entrou após o intervalo, aproveitou então o rebote e bateu de primeira para marcar.

Logo depois o técnico Arthur Elias colocou em campo Brena, Antônia e Cristiane, e a centroavante do Flamengo brilhou aos 33 minutos ao escorar a bola para Jheniffer na entrada da área, que bateu colocado para marcar o terceiro do Brasil.

Faz o coraçãozinho na Arena Fonte Nova! Ela crava, tá? Duas vezes! Simplesmente Jheniffer! 🫶⚽️⚽️

🇧🇷 4×0 🇯🇲 | #SeleçãoFeminina #BRAxJAM

📸 Lívia Villas Boas / CBF pic.twitter.com/93sYnYviEJ

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) June 5, 2024

Mas ainda faltava o gol da Rainha Marta. E ele veio em grande estilo, em cobrança de falta por cima da barreira aos 38 minutos.

Sabor especial

Para a seleção brasileira estas duas vitórias tiveram um sabor especial, pois foi um empate sem gols com a Jamaica que levou o Brasil à desclassificação, ainda na primeira fase, da Copa do Mundo de 2023, disputada na Austrália e na Nova Zelândia. A queda no Mundial levou à saída da técnica Pia Sundhage e à posterior contratação de Arthur Elias para o cargo.

Do grupo de 26 jogadoras que representaram o Brasil nestes jogos, somente 10 atletas estiveram na seleção brasileira que encarou a Jamaica no ano passado. As rivais, por sua vez, têm 17 remanescentes do Mundial entre as 23 convocadas pelo técnico Hubert Busby (que substituiu Lorne Donaldson, comandante das jamaicanas na Copa). A principal ausência é da estrela do futebol local: a atacante Khadija Shaw, do Manchester City (Inglaterra), que está lesionada.

Com duas minas interditadas no Pará, Vale institui férias coletivas

Com duas minas interditadas no Pará, Vale institui férias coletivas

@ebc

Diante da interdição de duas minas no estado do Pará, a Vale concedeu férias coletivas a 257 trabalhadores. A mineradora busca reverter a situação. As paralisações foram determinadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), responsável pelos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos.

As duas minas são administradas respectivamente pela Mineração Onça Puma e pela Salobo Metais, subsidiárias da Vale. Os motivos das interdições não foram divulgados pela mineradora. Procurada pela Agência Brasil, a Semas não retornou ao contato até a publicação da reportagem.

O empreendimento conduzido pela Mineração Onça Puma é uma mina de níquel no município de Ourilândia do Norte. Desde 23 de maio, 108 empregados estão de férias coletivas. A duração total é de 30 dias.

Já a Salobo Metais é responsável pela Mina de Sossego, localizada na cidade de Canaã dos Carajás. As férias coletivas de 30 dias terão início no próximo dia 13 de junho. A medida abrange 149 empregados.

A Vale afirma que as condicionantes ambientais exigidas pela legislação estão sendo cumpridas pelas duas subsidiárias. Segundo nota divulgada pela mineradora, A Mineração Onça Puma e a Salobo Metais estão adotando as medidas cabíveis para buscar reverter a decisão e seguir com a contribuição socioeconômica nos municípios de Ourilândia do Norte e de Canaã dos Carajás.

PGR defende mudança em edital para compra de câmeras para PM de SP

PGR defende mudança em edital para compra de câmeras para PM de SP

@ebc

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor de alterações no edital lançado pelo governo de São Paulo para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar do estado.

O parecer foi motivado por um pedido de alteração no edital, feito ao Supremo pela Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos.

As principais regras questionadas pela Defensoria tratam da possibilidade de acionamento do equipamento de gravação, que poderá ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia, possibilitando a interrupção da gravação durante as operações; e o prazo que as gravações devem ser arquivadas, segundo o edital, 30 dias.

Procuradoria

No documento, Gonet concorda com o pedido da Defensoria e diz que o edital deve estabelecer prazo mínimo de 90 dias para armazenamento das imagens captadas, conforme portaria publicada na semana passada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No entanto, sobre o acionamento das câmeras, o procurador afirmou que a medida não pode ser impositiva, de acordo com a mesma portaria.

“O dispositivo afirma preferencial a adoção da modalidade de acionamento automático. Não a torna, assim, impositiva para os estados, Distrito Federal e municípios”, afirmou Gonet.

Governo

Mais cedo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de suspensão feito pela defensoria. O encontro foi fechado à imprensa.

Em documento protocolado na Corte, a procuradoria do estado defendeu a manutenção do edital e disse que o certame é um avanço sobre o uso de câmeras pelos policiais.

De acordo com a manifestação, o edital leva em conta os custos na compra de 12 mil câmeras, os gastos com o armazenamento das imagens e “momentos de privacidade dos policiais”.

“Também se objetiva a preservação de direitos, principalmente das mulheres policiais – com ampliação da governança e dos casos de acionamento, garantindo momentos de privacidade dos policiais, bem como melhor alocação de recursos, com aumento da quantidade de câmeras e menor custo para o erário, deslocando as despesas com armazenamento de vídeos de rotina (sem valor probatório) para equipamentos melhores e com mais funcionalidades”, afirmou o governo.

Lei cria programa de educação inclusiva para crianças de até 3 anos

Lei cria programa de educação inclusiva para crianças de até 3 anos

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que institui a política nacional de atendimento educacional especializado a crianças de até 3 anos de idade, a ser aplicada em todo o país. De acordo com a nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, as ações do programa, cuja responsabilidade será dos municípios, devem priorizar bebês e crianças com deficiência, que necessitam de atendimento especializado ou que tenham nascido em condição de risco, como prematuros e diagnosticados com transtornos neurológicos.

Ao assinar a sanção, que faz a lei entrar em vigor, Lula cobrou capacitação de profissionais para que o programa possa ser executado na ponta. “É importante que a gente pense na formação de gente especializada para cuidar do que nós estamos fazendo. Porque, senão, a gente aprova uma lei que tem risco de não funcionar, porque não tem gente preparada para fazer esse atendimento. Isso pressupõe investir na educação profissional, na saúde e educação, para uma tarefa extraordinária como essa, que é cuidar das pessoas que mais necessitam”, declarou durante cerimônia, no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o papel da pasta será o de apoiar as redes educacionais na orientação e no suporte para o cumprimento da lei. Ele enfatizou a importância de uma política dessa natureza na formação educacional. “[Essa lei] trata da fase mais importante da vida do ser humano, que são os primeiros anos de vida, início da formação do cérebro, que a criança precisa ser estimulada, precisa se alimentar bem, precisa ser cuidada”, disse.

“O Congresso Nacional alterou os valores de percentual da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb] até 2026. Os municípios e estados estão recebendo mais recursos do Fundeb. As redes precisam ter suas equipes multiprofissionais, com psicólogo, assistente social, e fazer um trabalho integrado, inclusive com o Programa Saúde nas Escolas, dos ministérios da Educação e Saúde, que apoia as redes”, acrescentou o ministro.

Autora do projeto, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) disse que a medida cria uma educação inclusiva, com envolvimento das famílias, a partir de abordagens lúdicas e cognitivas. “Educação é uma política pública que dialoga com todas as políticas públicas”, observou. “São as potencialidades de cada pessoa que têm que dar a última palavra”, prosseguiu, destacando ainda que o projeto de lei atende a anseios dos movimentos e organizações em defesa das pessoas com deficiência.

Para executar as ações educacionais previstas, segundo o governo federal, a lei prevê a necessidade de espaços adequados às necessidades dos bebês e crianças. Na implementação do programa, haverá cooperação entre diferentes áreas da educação e, preferencialmente, o auxílio dos serviços de saúde e assistência social, incluindo atendimento domiciliar.

RS investirá R$ 16,3 milhões para serviços de saúde após chuvas

RS investirá R$ 16,3 milhões para serviços de saúde após chuvas

@ebc

O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta terça-feira (4) investimentos que somam R$ 16,3 milhões para área de saúde, após os temporais que afetaram a população gaúcha, desde o fim de abril. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite, no Centro Administrativo de Contingência (CAC), em Porto Alegre (RS).

Do total, serão R$ 15,3 milhões de repasses extraordinários para a aquisição de equipamentos para restabelecimentos de serviços e retomada dos atendimentos. Parte do valor será destinado a estabelecimentos de saúde municipais, exceto hospitais, localizados em municípios em estado de calamidade pública. Dos 95 municípios nesta situação, 54 já registraram danos de equipamentos e mobiliário.

“A ideia é dar condições para que essas unidades básicas, estabelecimentos de saúde diversos, porque tivemos Caps [Centros de Atenção Psicossocial], farmácias, UPAs [Unidade de Pronto Atendimento] e outros estabelecimentos que também perderam equipamentos. Então, dos 54 que relataram danos nos equipamentos, o município elege a sua prioridade”, explicou secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann.

O governador explicou que os valores variam de R$ 100 mil a R$ 400 mil, aos municípios conforme a população local, a partir de 10 mil habitantes, mas que o estado está atento a casos em que as perdas foram maiores, como dos municípios de Canoas, Porto Alegre, Eldorado do Sul e São Leopoldo.

“Nossa secretaria de saúde está em contato com esses prefeitos para vermos repasses ainda mais extraordinários a esses municípios, ajudando também adquirir os equipamentos necessários a suas unidades de saúde, especialmente, aquelas que têm capacidade de retornar rapidamente ao funcionamento, ou seja, aquelas unidades em que o prédio não tenha se perdido”, priorizou o governador, para destinação dos repasses estaduais.

Câmaras de refrigeração

Para garantir segurança na conservação de vacinas e medicamentos, o governo do estado vai disponibilizar 100 câmaras de refrigeração para 47 municípios em calamidade ou estado de emergência que tenham registrado perda total do equipamento. Do total, 92 câmaras frias são para entrega imediata. O custo estimado é de R$ 1 milhão.

A distribuição será feita conforme a população do município, podendo variar de uma até seis unidades por localidade. Por exemplo, para cidades com até 10 mil habitantes, será enviada uma câmara de conservação. Já aqueles com mais de 100 mil pessoas, terão seis equipamentos.

Tendas

Uma cooperação com o Serviço Social da Indústria (Sesi) fornecerá 24 unidades móveis e 80 tendas para manter o atendimento da atenção primária à saúde, que são ações de promoção e a proteção da saúde, prevenção de agravos, além de diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde.

Antecipação do 13º salário

Por fim, o governador Eduardo Leite também anunciou a antecipação da metade do 13º salário dos servidores públicos estaduais para sexta-feira (7). A medida visa auxiliar servidores afetados de alguma forma pela enchente. “É uma forma de dar condição àqueles que foram mais atingidos, seja por terem residência atingidas, por ajudar familiares e amigos que tenham sido atingidos, acolhendo e se mobilizando, em favor dessas pessoas. Essa antecipação de parcela do 13º salário busca dar mais fôlego aos nossos servidores, a seus familiares e às comunidades que foram atingidas”, apontou Eduardo Leite.

Segundo o chefe estadual, a medida representa o incremento de R$ 1 bilhão na economia do Rio Grande do Sul.

O governo federal já repassou ao Rio Grande do Sul cerca de R$ 62,5 bilhões para socorrer a população atingida pelas enchentes. Parte desses recursos foram direcionados para a área de saúde. O fortalecimento de ações emergenciais de saúde (montagem de 12 hospitais de campanha e envio de 135 kits emergenciais) recebeu R$ 282 milhões em investimentos. Também houve antecipação de parcelas do Piso Nacional de Enfermagem e mobilização de profissionais de saúde.

São Paulo defende no Supremo edital para compra de câmeras para PM

São Paulo defende no Supremo edital para compra de câmeras para PM

@ebc

O governo de São Paulo defendeu nesta terça-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) o edital lançado para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar.

Na semana passada, as cláusulas do procedimento de compra dos equipamentos foram contestadas pela Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos.

Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderá ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

Em manifestação enviada hoje ao Supremo, a procuradoria do estado defendeu a manutenção do edital e disse que o certame é um avanço sobre o uso de câmeras pelos policiais.

De acordo com a manifestação, o edital leva em conta os custos na compra de 12 mil câmeras, os gastos com o armazenamento das imagens e “momentos de privacidade dos policiais”.

Segundo a assessoria do ministro, Barroso vai aguardar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir a questão.