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Minas pede ao STF novo prazo para renegociar dívida com a União

Minas pede ao STF novo prazo para renegociar dívida com a União

O governo de Minas Gerais pediu nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo prazo para renegociar a dívida com governo federal. O montante do débito é de R$ 165 bilhões.

Na terça-feira (16), o ministro Edson Fachin decidiu prorrogar para 1° de agosto o prazo para o estado aderir ao regime de recuperação fiscal da União.

O prazo de 90 dias para adesão terminaria hoje. A data foi concedida em abril pelo relator do caso, ministro Nunes Marques. Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.

No novo pedido, o governo estadual defende a extensão do prazo para 28 de agosto, quando a Corte deve julgar a decisão individual de Fachin no plenário.

“O pedido de extensão é uma matéria crucial para evitar a insegurança jurídica, bem como o próprio risco de colapso do estado de Minas Gerais, caso não estendidos os efeitos da segunda cautelar até o término do julgamento que iniciar-se-á em 28 de agosto de 2024”, argumentou o estado.

Os pedidos do governo mineiro chegaram ao Supremo após a Advocacia-Geral da União (AGU) entender que uma nova prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve ser condicionada à volta do pagamento da dívida com a União.

No Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na semana passada um projeto de lei para tentar resolver a dívida dos estados com a União, que prevê parcelamento por 30 anos. A dívida de todos os estados chegam a mais de R$ 760 bilhões. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.

BNDES conclui financiamento para exportação de 32 jatos da Embraer

BNDES conclui financiamento para exportação de 32 jatos da Embraer

@ebc

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta sexta-feira (19), em São José dos Campos, interior de São Paulo, a conclusão do contrato de financiamento para exportação de 32 jatos comerciais E175 da Embraer para a American Airlines. A operação, de R$ 4,5 bilhões, será por meio da linha de crédito direto Exim Pós-embarque, voltada para comercialização de bens nacionais destinados à exportação.

Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da Embraer para o país. “Desde quando eu era presidente do sindicato, nos anos 80, a Embraer é motivo de orgulho nacional. Não é sempre que o BNDES tem coragem de emprestar R$ 4,5 bilhões para financiar avião. Isso é decisão política, que é tomada pelo governo. Vamos continuar a financiar as exportações brasileiras, porque assim a gente também financia emprego, salário, acúmulo de conhecimento tecnológico e inteligência”, afirmou.

O presidente e diretor executivo da Embraer, Francisco Gomes Neto, disse que o financiamento do BNDES vai contribuir para acelerar a produção e exportação das aeronaves da empresa para a American Airlines.

Segundo ele, o financiamento “impulsiona o processo de neoindustrialização do Brasil, aumentando a inovação e competitividade do país. O BNDES, com sua visão estratégica, tem sido fundamental para o desenvolvimento da indústria nacional por meio do financiamento a exportações, do acesso a recursos de capital de giro e no investimento em pesquisa e desenvolvimento”.

No início deste ano, a American Airlines anunciou um pedido firme de 90 jatos E175, com direito de compra de outros 43 jatos do modelo. As aeronaves serão entregues com 76 assentos. Caso todos os direitos de compra sejam exercidos, o acordo vai superar US$ 7 bilhões. O valor referente aos pedidos firmes foi incluído na carteira de pedidos da Embraer no primeiro trimestre.

BNDES

Desde 1997, o BNDES, maior parceiro da Embraer, já apoiou a exportação de mais de 1.300 aeronaves. “São financiamentos que ultrapassam a soma de US$ 25 bilhões ao longo dos anos. A manutenção desse apoio, no governo do presidente Lula, contribui para que a empresa brasileira continue sendo uma das três maiores do mundo em produção de aviões, gerando empregos qualificados e renda no Brasil”, disse o presidente do banco, Aloizio Mercadante.

Além de financiar exportações, o BNDES também apoia a Embraer no plano de investimentos em inovação. Em fevereiro deste ano, a instituição aprovou financiamento no valor de R$ 500 milhões, por meio do programa BNDES Mais Inovação, para o desenvolvimento de novos produtos pela empresa, além de processos e tecnologias digitais para ganhos de eficiência, produtividade e, também, para mobilidade aérea sustentável, com foco em transição energética e redução das emissões de carbono.

De acordo com o banco, países com indústrias aeronáuticas de ponta historicamente financiam seus fabricantes nacionais de forma perene, por meio de bancos de desenvolvimento e agências de crédito à exportação. No Brasil, esse papel é desempenhado pelo BNDES, que complementa o financiamento privado, possibilitando, dessa forma, que a Embraer possa concorrer no mercado externo em igualdade de condições com suas concorrentes.

Embraer

Sediada em São José dos Campos, a Embraer atua nos segmentos de aviação comercial, aviação executiva, defesa e segurança e aviação agrícola. A companhia não só projeta, desenvolve, fabrica e comercializa aeronaves e sistemas, mas fornece também serviços e suporte a clientes no pós-venda. Desde sua fundação, em 1969, a Embraer já entregou mais de 9 mil aeronaves.

A empresa é líder na fabricação de jatos comerciais de até 150 assentos e a principal exportadora de bens de alto valor agregado do Brasil, com unidades industriais, escritórios, centros de serviço e de distribuição de peças, entre outras atividades, nas Américas, África, Ásia e Europa.

Secretaria de Cultura do RJ lança edital exclusivo para bandas de rock

Secretaria de Cultura do RJ lança edital exclusivo para bandas de rock

@ebc

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Secec-RJ) lançou edital destinado a bandas de rock. Serão contempladas 30 bandas em todo o estado, que receberão R$ 50 mil cada, totalizando investimento de R$ 1,5 milhão. As bandas devem ter composições originais, isto é, músicas autorais.

“É uma demanda do segmento de música, de grupos e coletivos de rock que procuraram a secretaria já há algum tempo, solicitando um edital específico”, destacou a presidente da Comissão de Seleção da Secec, Tatiana Salomão, em entrevista à Agência Brasil. As inscrições para o edital Esse Tal de Rock’n Roll podem ser feitas até o dia 12 de agosto, no site cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura.

O edital é voltado para a circulação de shows de bandas autorais de rock. “Não pode ser bandas cover, que é para valorizar os coletivos independentes também”, destacou Tatiana. Os grupos têm que apresentar propostas de realização de shows em, pelo menos, dois municípios fluminenses, para comprovar a circulação. Durante as apresentações, os grupos podem tocar uma ou outra música de bandas famosas, mas o show não pode ser inteiro de cover. “A gente acredita que vai ter um número grande de inscritos”, disse a presidente da Comissão de Seleção.

As propostas devem conter o portfólio das bandas com as comprovações das apresentações que já fizeram, postagens em redes sociais, se já ganharam algum prêmio, se participaram de festival, se já fizeram gravação. “Tudo isso tem que estar no portfólio deles, com os links de comprovação funcionando em modo público para permitir o acesso, com datas”, explicou.

Pessoa jurídica ou MEI

Tatiana acrescentou que o proponente deve ser pessoa jurídica ou microempreendedor individual (MEI). Um único Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pode estar representando a banda. Não precisa ser um CNPJ da banda, mas de seu representante. A banda pode contar, também, em sua equipe, com profissionais técnicos e artísticos direta ou diretamente envolvidos na elaboração e execução da proposta.

A secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, destacou o papel fundamental do rock para a cultura, tanto em termos de representatividade histórica, como de relevância musical. “Vamos celebrar e premiar bandas autorais por todo o Rio de Janeiro.”

Para avaliação das propostas, serão julgados critérios de qualidade do projeto; relevância da proposta para o cenário cultural do estado; aspectos de integração comunitária na ação proposta; coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução; coerência das ações de difusão e democratização do acesso no cronograma, objetivos e metas; trajetória artística e cultural da banda; e compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas. Os grupos deverão ter conta em banco específica para o projeto onde serão depositados os recursos.

Tatiana Salomão informou ainda que o resultado do edital será divulgado até o final de setembro ou início de outubro. Após a assinatura dos contratos e dos termos de compromisso, além da publicação no Diário Oficial do estado, as bandas terão prazo de 180 dias (seis meses) para realizarem as apresentações. Mais informações sobre o edital podem ser obtidas no site da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.

Itamaraty lança guia para brasileiros que vão acompanhar as Olimpíadas

Itamaraty lança guia para brasileiros que vão acompanhar as Olimpíadas

@ebc

O Itamaraty lançou um guia com orientações para os brasileiros que vão acompanhar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024. Segundo o Itamaraty, o guia foi elaborado porque, diferentemente de outras edições das olimpíadas, realizadas em um único local, os Jogo de Paris serão disputados em instalações localizadas em diversas regiões da França, inclusive na Polinésia Francesa, onde ocorrerão as provas de surfe. Os Jogos Olímpicos, serão realizados entre os dias 26 de julho e 11 de agosto. Já os Paralímpicos, ocorrerão de 28 de agosto a 8 de setembro.

A publicação traz informações sobre segurança, serviços médicos, de transporte, hospedagem, entre outros, das principais localidades que receberão as disputas das diversas modalidades olímpicas. Embora não seja necessário o visto para entrada de brasileiros em viagens turísticas inferiores a três meses para a França, os viajantes devem cumprir algumas normas.

Entre elas estão a contratação de seguro-saúde, no valor de 30 mil euros para cobrir despesas médicas, hospitalares, de morte e repatriação; comprovante de hospedagem, comprovação de meios financeiros (dinheiro, cheques de viagem, cartões de crédito internacionais, etc.), que podem variar de 65 euros por dia para quem possuir comprovante de hospedagem e 120 euros diários para quem não possuir a comprovação. Em caso de hospedagem em casa de familiares ou amigos, o valor cai para 32,5 euros diários.

O guia recomenda ainda atenção redobrada para evitar furtos e roubos em áreas de grande fluxo de pessoas e traz telefones úteis para esses casos, como o da polícia e de emergências hospitalares. A publicação também disponibiliza os contatos para os consulados brasileiros em alguns dos locais onde ocorrerão as disputas. O guia pode ser acessado aqui.

Termina hoje prazo para convocação de vagas remanescentes do Fies

Termina hoje prazo para convocação de vagas remanescentes do Fies

@ebc

Termina hoje (19) o prazo para a convocação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa e são exclusivas para os estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta em que se inscreveram.

A convocação é referente ao primeiro semestre de 2024. Os candidatos podem conferir eventual pré-seleção por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Pelas regras do Fies, os alunos devem estar obrigatoriamente cursando no momento da inscrição ou devem ter cursado o semestre com aproveitamento de, ao menos, 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha acabado.

A prioridade para a seleção da lista de espera é para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal.

“Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições”, informou o Ministério da Educação.  

Verba

O Fies concede financiamento de até 100% dos custos de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior.

Podem se inscrever os estudantes que tenham feito o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e tenham obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários-mínimos.

Ministério da Saúde anuncia R$ 147,7 milhões para hospitais gaúchos

Ministério da Saúde anuncia R$ 147,7 milhões para hospitais gaúchos

@ebc

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (18), o repasse de R$ 143,7 milhões para a rede de hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul. Os recursos vão beneficiar todos os 217 estabelecimentos privados sem fins lucrativos do estado, o que representa 62% do total de hospitais que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS), e 72% dos leitos SUS no Rio Grande do Sul, de acordo com a pasta. O Rio Grande do Sul foi afetado por enchentes históricas em maio, que atingiram praticamente o estado inteiro.

Segundo o ministério, o valor será disponibilizado em parcela única e poderá ser utilizado em ações da atenção especializada ambulatorial e hospitalar e aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares. Também será possível definir protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento da situação emergencial, realizar campanhas educativas e garantir a manutenção de equipamentos de apoio à assistência especializada.

Uma outra parcela de recursos será liberada mais à frente, para ampliar a oferta de atendimento com especialistas médicos. Com o novo repasse, informou a pasta, o governo federal soma mais de R$ 277 milhões destinados às instituições filantrópicas, para reforçar a atenção especializada no Rio Grande do Sul. Em junho, 68 unidades já haviam recebido R$ 133,6 milhões para enfrentamento à calamidade e emergência de saúde pública. O recurso é adicional às despesas regulares do SUS no estado, segundo o governo.

A disponibilização do recurso atende a uma demanda da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul. No mês passado, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, se reuniu com os representantes da rede.

Para cumprir marco fiscal, governo suspende R$ 15 bilhões do orçamento

Para cumprir marco fiscal, governo suspende R$ 15 bilhões do orçamento

@ebc

Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.

“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal. E de R$ 3,8 bilhões de contigenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal”, explicou o ministro, em declaração à imprensa.

Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando o governo ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.

Já a meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruno (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.

Barroso dá 24 horas para governo de SP explicar privatização da Sabesp

Barroso dá 24 horas para governo de SP explicar privatização da Sabesp

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de 24 horas, nesta quinta-feira (18), para o governo de São Paulo se manifestar sobre a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A estatal está em processo de privatização e a fase final de liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).

Pela decisão, a Assembleia Legislativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se manifestar no mesmo prazo. A manifestação das partes é uma medida de praxe adotada pelos ministros do Supremo antes de proferir decisões.

A decisão do ministro foi motivada por duas ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal.

As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional. Entre os argumentos apresentados, o PT alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.

Contestação

O partido também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.

“O governo do estado de São Paulo, além de conduzir um processo de evidente depreciação do patrimônio público, incentiva um movimento especulativo no mercado acionário nacional”, afirma o PT.

A Equatorial propôs investir cerca de R$ 6,9 bilhões pelos 15% das ações da Sabesp. O preço para cada ação ficou em R$ 67, abaixo do valor atual das ações da Sabesp, atualmente mais de R$ 80, mas acima do preço mínimo estipulado pelo governo do estado nos contratos de privatização, que ainda não foi tornado público.

Na área de saneamento, a Equatorial atua no Amapá, por meio da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), em operação desde 12 de julho de 2022, atendendo aproximadamente 800 mil pessoas.

Fazenda aumenta para 3,9% estimativa de inflação em 2024

Fazenda aumenta para 3,9% estimativa de inflação em 2024

@ebc

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou, de 3,7% para 3,9%, a estimativa de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano. A previsão consta do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (18). Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas), o documento manteve em 2,5% a projeção de crescimento para 2024.

A previsão para o IPCA está dentro da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%. Para 2025, a estimativa avançou de 3,2% para 3,3%.

Segundo a SPE, contribuíram para o crescimento das estimativas para a inflação os impactos da alta do dólar e das enchentes no Rio Grande do Sul sobre os preços. Os recentes aumentos na gasolina e no gás de cozinha também fizeram a estimativa ser revisada para cima.

Em relação ao PIB, a projeção de crescimento foi mantida por causa do vigor das vendas no varejo e da demanda crescente por serviços. Segundo a SPE, o aquecimento da demanda está ligado à criação de empregos, ao avanço da massa de rendimentos e à queda de juros ao longo do primeiro semestre, que se reflete em menos restrições para o crédito.

O documento previu crescimento de 0,6% no segundo trimestre, em relação ao trimestre anterior. Para 2025, a estimativa de expansão foi reduzida de 2,8% para 2,6%. A SPE atribui o menor crescimento no próximo ano à menor redução da Taxa Selic (juros básicos da economia).

Rio Grande do Sul

O Boletim Macrofiscal informou que as enchentes no Rio Grande do Sul impactarão o PIB em 0,25 ponto percentual em 2024. O documento, no entanto, aponta que os efeitos sobre a economia deverão ser compensados por medidas de suporte às famílias, empresas e aos governos estadual e municipais.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que tinha pedido cuidado à equipe econômica na revisão do PIB por causa da tragédia climática no Rio Grande do Sul. “Estou pedindo parcimônia da Secretaria de Política Econômica na revisão do PIB, fazer com bastante cuidado. Nós estamos recebendo informações e dados que sustentariam uma reprojeção. Mas eu pedi cautela para avaliar bem se essa reprojeção deve ser feita e quando deve ser feita. Mas os dados da economia estão vindo muito bem. Isso é consistente com baixa pressão nos preços, o que é ótimo, né? Crescer com inflação controlada”, declarou.

Setores

Apesar de manter a previsão de crescimento da economia em 2,5%, a SPE mudou a estimativa para os setores produtivos. Para a agropecuária, a variação esperada para o PIB caiu de -1,4% para -2,5%, refletindo a redução nas estimativas para a safra de soja, milho, e trigo em 2024 e os impactos da calamidade no Rio Grande do Sul.

Para a indústria, a expectativa de crescimento foi revisada para cima, de 2,4% para 2,6%. Segundo a SPE, a revisão reflete principalmente as maiores estimativas para o crescimento da indústria de transformação e construção no ano. A projeção para a expansão dos serviços também subiu, passando de 2,7% para 2,8%.

INPC

Em relação aos demais índices de inflação, a SPE também revisou as estimativas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 3,65%, um pouco mais alto que os 3,5% divulgados no boletim anterior, em março. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, passou de 3,5% para 3,6% este ano. Por refletir os preços no atacado, o IGP-DI é mais suscetível às variações do dólar.

Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no próximo dia 22. Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos. Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia alguns gastos não obrigatórios.

Aberta consulta pública para implementação de escolas cívico-militares

Aberta consulta pública para implementação de escolas cívico-militares

@ebc

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) publicou nesta quinta-feira (18) um edital de convocação para consulta pública para que as comunidades escolares opinem sobre a implantação do modelo de escolas cívico-militares a partir de 2025 na rede pública estadual. As unidades de ensino deverão organizar reuniões com pais ou responsáveis até o dia 31 de julho para discutir o novo modelo. A opinião das comunidades escolares deve ser registrada entre os dias 1º e 15 de agosto, por meio da Secretaria Escolar Digital (SED).

Segundo a Seduc-SP, as outras duas rodadas de consulta estão previstas para unidades que não atingirem a quantidade de votos válidos. Em 19 de agosto, as escolas deverão informar sobre quórum insuficiente. A segunda consulta está prevista para o período de 20 a 22 de agosto. No dia 26 do mesmo mês, as escolas avisam se for necessária a terceira rodada, que deve ocorrer entre 27 e 29 de agosto, também pela SED.

Podem participar da consulta pública mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade, estudantes dessa faixa etária ou seus parentes em caso da abstenção dos alunos e professores e outros profissionais da equipe escolar. Se mais do que 45 comunidades escolares manifestarem interesse no programa, o desempate será feito com base na distância de até 2 quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade e número de votos válidos a favor da implantação.

Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais 1 optem pelo sim; escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o ensino fundamental e o médio.

As escolas selecionadas para integrar o programa serão conhecidas até o fim de agosto. O período coincide com a primeira etapa do processo de matrículas e transferências na rede estadual de ensino. Até o início de setembro, estudantes poderão registrar intenção de transferência para essas unidades ou para outras escolas da rede.

Esta é a segunda etapa do processo de escuta que a Seduc está promovendo sobre o tema. Entre os dias 21 e 28 de junho, os diretores de todas as unidades da rede pública paulista opinaram sobre a adesão ao novo modelo. Nesse período, 302 diretores manifestaram interesse em atuar no modelo das escolas cívico-militares.

A expectativa da secretaria é iniciar o projeto em 2025 com 45 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.