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STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. 

Votaram pela rejeição do recurso o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira (9) para votar. 

O tema é discutido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela foi a única a votar até o momento. 

O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa Weber na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao vivo. 

Alegação da CNBB

Em recurso, a CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria sem efeito. 

O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeira de Weber após a aposentadoria dela, contudo, negou o recurso dos bispos. 

Sem analisar em qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino afirmou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipo de recurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade “amiga da Corte”, capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipo de recurso numa ADPF.

Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pauta de julgamentos do plenário do Supremo. Apesar de crítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Barroso, atual presidente do Supremo, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado.

Mercado aumenta previsão da inflação de 4,1% para 4,12% em 2024

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve aumento, passando de 4,1% para 4,12% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (5), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação subiu de 3,96% para 3,98%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Em junho deste ano, o colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em junho, influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, a inflação do país foi 0,21%, após ter registrado 0,46% em maio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 4,23%. A inflação de julho será divulgada na próxima sexta-feira (9).

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante de um ambiente externo adverso e do aumento das incertezas econômicas, na semana passada, o BC decidiu pela manutenção da Selic, pela segunda vez seguida, após um ciclo de sete reduções que foi de agosto de 2023 a maio de 2024.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. O índice ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 9,75% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano variou de 2,19% para 2,2%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é crescimento de 1,92%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,30 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique nesse mesmo patamar.

Brasil bate Polônia para garantir melhor campanha do vôlei na 1ª fase

A seleção feminina de vôlei derrotou a Polônia por 3 sets a 0 (parciais de 25-21, 38-36 e 25-14), na tarde deste domingo (4) na Arena Paris Sul, para encerrar a primeira fase do torneio olímpico da modalidade com a melhor campanha geral, com 100% de aproveitamento em três partidas e sem perder set algum.

INVICTAS E CLASSIFICADÍSSIMAS! 🔥🇧🇷

Brasil ESMAGA a Polônia por 3 – 0 (25-21, 38-36 e 25-14)!

O último set veio só para mostrar que o segundo foi para dar mais emoção para nós.

A SOBERBA VOLTOU! VAMOS, BRASIL!#JogosOlímpicos #TimeBrasil #Paris2024 pic.twitter.com/GcY33KHMbd

— Time Brasil (@timebrasil) August 4, 2024

Agora, nas quartas de final, o Brasil, que garantiu a liderança do Grupo B, medirá forças, na próxima terça-feira (6), com a seleção da República Dominicana, que encerrou a etapa inicial da competição como terceira colocada do Grupo C.

Em um confronto que valia a liderança do Grupo B, a ponteira Gabi brilhou muito, contribuindo com o total de 21 pontos para a seleção brasileira. Na partida deste domingo a equipe comandada por José Roberto Guimarães entrou em quadra com Roberta, Rosamaria, Thaísa, Carol, Gabi, Ana Cristina e Nyeme (líbero). A novidade foi a incorporação de Natinha ao elenco, que estava como atleta reserva, mas foi acionada na vaga de Lorenne, que se recupera de uma lesão na panturrilha direita.

QUE JOGO, SENHORAS E SENHORES! E QUE UNIÃO DA NOSSA #SELEÇÃOFEMININA! 🥰

QUEM TÁ FELIZ???#VôleiEmParis2024 pic.twitter.com/b3Z8Liomfb

— Vôlei Brasil (@volei) August 4, 2024

Evandro e Arthur Lanci avançam para quartas do vôlei de praia

Os brasileiros Evandro e Arthur Lanci derrotaram os holandeses Matthew Immers e Steven Van de Velde por 2 sets a 0 (parciais de 21/16 e 21/16) para se classificarem para as quartas de final do torneio de vôlei de praia dos Jogos Olímpicos de Paris (França).

BRASIL NAS QUARTAS!🔥🇧🇷

Arthur e Evandro jogam o fino da bola e derrotam a dupla holandesa por 2-0 (duplo 21-16) e avançam para as quarta de final em #Paris2024!

VAMOS, BRASIL!#JogosOlímpicos #TimeBrasil pic.twitter.com/QcUULOjesB

— Time Brasil (@timebrasil) August 4, 2024

Na próxima etapa da competição a equipe brasileira terá um grande desafio, os suecos David Åhman e Jonatan Hellvig, que ocupam a liderança do ranking mundial da modalidade.

Adeus de brasileiros

Mais cedo, André e George deram adeus ao torneio olímpico após perderem para a dupla da Alemanha formada por Nils Ehlers e Clemens Wickler por 2 sets a 0 (parciais de 21/16 e 21/17). Também neste domingo, Carol Solberg e Bárbara Seixas foram superadas nas oitavas de final do torneio feminino pelas australianas Mariafe Artacho e Taliqua Clancy por 2 sets a 0 (24/22 e 21/14) e também acabaram desclassificadas.

Ana Patrícia e Duda

Na próxima segunda-feira (5), a partir das 16h (horário de Brasília), será a vez de Ana Patrícia e Duda tentarem uma vaga nas quartas de final diante da dupla do Japão formada por Akiko e Ishii.

Opas eleva risco de febre do Oropouche nas Américas para alto

A Organização Pan-Americana da Saúde (OMS), braço da Organização Mundial da Saúde nas Américas (OMS), emitiu neste sábado (3) um alerta epidemiológico de risco alto para a febre do Oropouche no continente.

De acordo com a entidade, a decisão foi tomada em razão de “recentes mudanças altamente preocupantes” nas características clínicas e epidemiológicas da doença, incluindo o registro de casos em localidades fora das chamadas regiões endêmicas. 

Outros fatores levados em consideração para a publicação do alerta de nível alto são as duas mortes por febre do Oropouche confirmadas no interior de São Paulo e a identificação de uma potencial transmissão vertical do vírus (da mãe para o bebê durante a gestação ou parto). A Opas monitora ainda óbitos fetais e casos de recém-nascidos com anencefalia que podem estar relacionados à infecção. 

“Reconhecendo que essas observações ainda se encontram em fases iniciais de investigação e que a verdadeira trajetória da doença ainda é desconhecida, o nível de risco para a região foi ampliado para alto”, destacou a entidade. 

“Tudo isso baseado nas informações atuais e disponíveis, com um nível moderado de confiança e com bastante cautela”, completou a Opas. 

Critérios

De acordo com o documento, os critérios considerados para atualizar o nível de risco regional para a febre do Oropouche incluem risco potencial para a saúde humana. A apresentação clínica do vírus na maioria dos casos varia de leve a moderada com sintomas autolimitados que, geralmente se resolvem em sete dias. Apesar das complicações serem raras, casos esporádicos de meningite séptica foram documentados. Mais recentemente, dois casos de mortes associadas ao vírus foram deportadas no Brasil em meio a um surto da doença no país. Essas mortes respondem pelos primeiros casos fatais associados à doença no mundo.

Para a decisão, a organização também considerou a transmissão vertical do vírus, que está sob investigação. No dia 12 de julho, o Brasil informou a Opas sobre potenciais casos de transmissão vertical da febre do Oropouche e suas consequências. No dia 30 de julho, cinco potenciais casos de transmissão vertical do vírus haviam sido reportados no Brasil, incluindo quatro casos de morte fetal e um caso de aborto espontâneo no estado de Pernambuco, além de quatro casos de recém-nascidos com microcefalia nos estados do Acre e do Pará. As investigações estão em andamento.

A Opas também lista o risco de propagação da doença, contextualizando que, entre 1° de janeiro e 30 de julho de 2024, 8.078 casos confirmados haviam sido reportados em pelo menos cinco países das Américas, incluindo Bolívia (356 casos), Brasil (7.284 casos), Colômbia (74 casos), Cuba (74 casos) e Peru (290 casos). No Brasil, 76% dos casos foram registrados na Amazônia.  

Brasil

De acordo com a Opas, pelo menos 10 estados brasileiros fora da região amazônica já confirmaram transmissão autóctone ou local da febre do Oropouche, alguns de forma inédita para a doença. “Essa informação sugere que, no último trimestre, casos foram reportados em novas áreas e em novos países, sinalizando a expansão do vírus pelas América”.

“Desde a sua identificação, em 1955, o vírus causou surtos em diversos países da América do Sul e da região amazônica, em grande parte por conta do vetor Culicoides paraensis, do potencial vetor Culex e seus hospedeiros, como preguiças e primatas.”

“O risco de propagação de vetores e, consequentemente, da transmissão da febre do Oropouche está aumentando em razão das mudanças climáticas, do desmatamento, da urbanização descontrolada e não planejada e de outras atividades humanas que afetam o habitat e favorecem a intervalos entre vetor e hospedeiro. Até o momento, não há evidência de transmissão do vírus entre humanos”, concluiu a Opas.

Campinas terá distrito para pesquisa e inovação tecnológica

A cidade de Campinas, no interior paulista, a cerca de 110 quilômetros da capital São Paulo, ganhará uma nova região dedicada à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. Será o Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (Hids), uma área de 11,3 milhões de metros quadrados, onde as pessoas poderão residir e trabalhar em grandes empresas, startups, laboratórios e instituições de ciência, tecnologia e inovação.

De acordo com o reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antonio José de Almeida Meirelles, o Hids será “um distrito de inovação, que tenha um conjunto de laboratórios e que possa criar, em escala razoável, experimentos associados à transição ecológica e à transição energética”, além de centro de pesquisa para produção agrícola, insumos da saúde e computação quântica.

“A ideia é criar um distrito de inovação que não seja apartado da vida cotidiana das pessoas, que as pessoas se organizem no local e tenham acesso a todas as facilidades da vida moderna, mas que esse local gire em torno da criação de conhecimento e da geração de inovação. Por trás disso, teremos diferentes estruturas universitárias, centros de pesquisa, empresas e o poder público também envolvido”, acrescenta Meirelles, que na semana participou da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), ocorrida em Brasília.

O distrito tecnológico abrangerá a Fazenda Argentina, de propriedade da Unicamp, e integrará áreas já em funcionamento como o Campus Zeferino Vaz da universidade, o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) – onde está o acelerador de partícula Sirius, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), o Instituto de Pesquisas Eldorado, o centro de inovação da Cargill Agrícola S.A., e condomínio Global Tech – onde estão instaladas empresas como a HP, Venturus, Hitts, Confidence e Braskem.

Área projetada para o Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (Hids) – Unicamp/Divulgação

 

Excelência de Campinas

A disponibilidade de mão de obra de alta qualificação, a concentração de empresas e de instituições de pesquisa e geração de tecnologia em Campinas são condições “que existem em poucas regiões na América Latina com um tamanho envergadura”, destaca Eduardo Gurgel do Amaral, presidente da Fundação Fórum Campinas e membro da coordenadoria de implantação do Hids, ligada ao gabinete do reitor da Unicamp.

“O importante é entender que esse é um projeto que não é de Campinas, ele é um projeto de interesse nacional, que reposiciona o país na geração de conhecimento e aumenta nossas possibilidades de competição. Eu enxergo o Hids como um embrião, um processo catalisador de uma verdadeira revolução”, defende.

O Hids ainda não tem data para inauguração e para a construção de novas estruturas. A implementação depende de aprovação de legislação municipal – o que deverá acontecer depois das eleições de outubro ou mesmo no próximo ano, após a renovação da Câmara de Vereadores. O futuro distrito também ainda não tem cronograma de obras nem um orçamento final. Apenas a estrutura viária (grandes avenidas) tem o custo estimado em torno de R$ 200 milhões. A criação do distrito exigirá recursos públicos e privados.

A criação do Hids será baseada em planejamento elaborado pelo Korean Research Institute for Human Settlement (KRIHS), custeado a fundo perdido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que apoia o projeto.

O reitor da Unicamp promete que o distrito será exemplo de sustentabilidade ambiental. “A primeira iniciativa que a Unicamp tomou foi recuperar os corredores ecológicos da região. Nós temos [na área da antiga Fazenda Argentina] ainda fauna, onça-parda, lobo-guará e uma flora bastante rica. Vamos compatibilizar a preservação do ambiente com o desenvolvimento de inovação com ciência e tecnologia.”

Lula viaja ao Chile para assinatura de acordos bilaterais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (4) para Santiago, no Chile, onde cumpre uma série de compromissos durante visita de Estado ao país. A agenda contará com encontros políticos, participação em fórum empresarial e assinatura de diversos acordos bilaterais.

Na manhã desta segunda-feira (5), Lula será recebido no Palácio de La Moneda pelo presidente chileno, Gabriel Boric. Os dois terão encontro privado, seguido de reunião ampliada – com os respectivos gabinetes -, de assinatura de atos e de declaração à imprensa.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, pelo menos 15 acordos estão prontos para serem firmados, em diversas áreas que vão da ciência e tecnologia, defesa, direitos humanos até as relações comerciais e de investimentos.

Após o almoço, o presidente brasileiro será recebido pelos chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo do Chile, e deve se encontrar com representantes da Latam, maior empresa chilena em operação no Brasil, e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). No final do dia, Lula participa do encerramento do Fórum Empresarial Chile-Brasil, que deverá reunir cerca de 500 lideranças dos setores público e privado para discutir assuntos envolvendo o comércio bilateral entre os dois países.

No dia seguinte, estão previstos encontro com a prefeita de Santiago, Irací Hassler, e com o ex-presidente chileno, Ricardo Lagos.

Consulta pública da ANS recebe contribuições para atualização do Rol

Consulta Pública 134, para obter contribuições sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para a seguinte tecnologia: ablação simpática renal por radiofrequência, foi aberta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nessa sexta-feira (2). O procedimento destina-se ao tratamento da hipertensão arterial sistêmica resistente não controlada.

A tecnologia foi aprovada para ir à consulta pública durante a 8ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) 2024, realizada no dia 29 de julho este ano..

Por ter recomendação preliminar desfavorável à incorporação ao Rol pela área técnica da ANS, o procedimento também passará por audiência pública.

Os interessados podem enviar suas contribuições até o dia 21 deste mês pelo site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta.

“Vale lembrar que os formulários para envio de contribuições das consultas públicas para a atualização do Rol foram reformulados. Com a alteração, a sociedade poderá informar se concorda; discorda; ou concorda/discorda parcialmente das incorporações. Antes da mudança, as classificações dos tipos de opinião disponíveis eram: concordo; discordo; ou concordo/discordo parcialmente da recomendação preliminar da ANS. O objetivo da modificação é conferir maior clareza e transparência ao processo de participação social”, informa a nota da ANS.

O Rol tem sido constantemente atualizado por meio de um processo dinâmico, que conta com ampla participação social, no qual a análise das tecnologias é feita a partir de metodologia de avaliação de tecnologias em saúde e nos princípios da saúde baseada em evidências, utilizados em diversos países ao redor do mundo.

FGV oferece 100 bolsas na graduação para ex-alunos da rede pública

Uma parceria entre a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc/RJ) oferece 100 bolsas de estudos integrais para alunos que cursaram o ensino médio na rede pública estadual, além de servidores públicos da pasta (ativos e aposentados) e seus dependentes de 1º grau (cônjuge e filhos).

O processo seletivo é voltado para os cursos da modalidade a distância do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico (FGV IDT). Confira aqui o edital. A inscrição é gratuita e vai até 12 de agosto, por meio deste link.

Os cursos oferecidos são processos gerenciais; gestão pública; logística; gestão de recursos humanos; e governança ambiental e sustentabilidade. Serão 15 vagas para cada curso com ingresso via vestibular online, e mais cinco vagas para cada curso com ingresso pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A prova de redação online será no dia 1º de setembro.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail processoseletivo@fgv.br . 

Projeto da UFF cria absorventes sustentáveis para população trans

Enfrentar a pobreza menstrual de forma inclusiva e com materiais sustentáveis está entre os objetivos do projeto Neutron, em que universitários da Universidade Federal Fluminense (UFF) trabalham no desenvolvimento de um short absorvente capaz de atender tanto a mulheres cisgêneras quanto a pessoas transexuais que menstruam.

Fundado por um grupo de alunas, a iniciativa é um projeto do Time Enactus da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Volta Redonda, composto por alunos do campus que desenvolvem projetos em parceria com a organização internacional dedicada ao empreendedorismo social. 

À Agência Brasil, a líder do Neutron e aluna de Direito na UFF, Ana Mattos, explica que “a proposta é melhorar a saúde e bem-estar de pessoas trans que menstruam, amenizando a disforia de gênero (sentimento de angústia em relação ao próprio corpo ou à forma que alguém é interpretado socialmente) a partir da acessibilidade a produtos inclusivos, confortáveis e que proporcionam um ciclo digno e sem constrangimento”.

Pobreza menstrual é um conceito que se refere à falta de acesso a produtos de higiene adequados, a informações sobre saúde menstrual e a condições dignas para gerenciar esse ciclo de forma saudável e segura. Para pessoas transgêneros, a associação desse processo exclusivamente à identidade de gênero feminina e a ausência de itens neutros agravam esse fenômeno entre homens trans, pessoas não-binárias e intersexo que menstruam.

Para Ana Mattos, o problema é uma “realidade negligenciada no Brasil, afetando pessoas que passam por esse processo natural do corpo todos os meses”. Segundo a líder do projeto, “a falta de acesso à higiene básica durante esses períodos pode ter consequências devastadoras para a saúde física, emocional e social, visto que a falta de dignidade nesse processo e a inexistência de amparo público ocasiona uma marginalização de quem enfrenta essa situação”.

“É importante reconhecer que a pobreza menstrual não afeta apenas mulheres cisgêneras, mas qualquer pessoa que menstrue, sendo uma realidade ainda mais grave para pessoas trans em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, observa a participante do Time Enactus UFF Volta Redonda.

“O sofrimento causado pela associação da menstruação ao feminino pode levar a uma intensa disforia de gênero. Além disso, o alto custo de terapia hormonal e a dificuldade no acesso a informações agravam a pobreza menstrual para pessoas trans. No Brasil, país que mais mata pessoas trans no mundo, esta é uma problemática urgente”.

Absorventes inclusivos e reutilizáveis

A poluição ambiental devido ao descarte de absorventes é mais uma questão considerada ao elaborar os shorts absorventes, compostos de tecidos hipoalergênicos, com camadas absorventes para fluxos leve, moderado e intenso. “Nossa proposta é não só promover a menstruação inclusiva e neutra, mas também o ciclo menstrual sustentável, evitando o descarte de toneladas de absorventes de plástico no meio ambiente. O uso de produtos menstruais reutilizáveis também tem se mostrado uma opção mais econômica, visto que os mesmos shorts absorventes poderão ser utilizados por bastante tempo”, afirma.

Segundo dados levantados pelo Instituto Akatu, uma única pessoa pode gerar cerca de 200 quilos de lixo apenas em absorventes descartáveis. O plástico, que leva em média 450 anos para se decompor no ambiente, corresponde a boa parte desse material.

“O destino do nosso lixo não reciclável é ir para aterro sanitário ou lixão. Absorventes menstruais são feitos basicamente de 90% de plástico, demorando até 500 anos para serem degradados, isso se considerar aterros sanitários e condições ideais”, explica o professor de Direito da UFF de Volta Redonda e conselheiro do Time Enactus UFF, Leonardo Costa de Paula.

“Um item de higiene pessoal que possa ser reutilizado e composto basicamente de tecido biodegradável permite que esse impacto seja revertido em benefício direto, sem a produção de resíduos como os que temos hoje”, continua.

À Agência Brasil, Mattos conta que os shorts absorventes estão atualmente em fase de criação e teste. Dois modelos já foram experimentados e a equipe trabalha na confecção da peça final, que poderá ser comercializada e utilizada para doações.

O processo de criação foi feito em parceria com uma pesquisadora de moda inclusiva e professora de modelagem do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Ana Luiza Garritano, com a designer de moda e estilista, Mayara Peixoto. O projeto busca apoio do Programa Estadual Rio Sem LGBTfobia no contato com a comunidade trans e na preparação das peças.

“Em parceria com o Programa Rio Sem LGBTfobia, iremos doar uma quantidade de shorts absorventes para o público transgênero apoiado pelo Centro de Cidadania LGBTI+ Médio Paraíba, inicialmente em quatro cidades do estado do Rio de Janeiro. Futuramente, planejamos expandir esse impacto para outras cidades e regiões do Brasil. Além disso, em breve o projeto terá uma plataforma virtual para venda dos produtos, possibilitando que qualquer pessoa do país garanta a sua peça”.

O professor Costa de Paula destaca o Programa Dignidade Menstrual, criado pelo Governo Federal que garante o acesso a produtos de higiene para pessoas beneficiadas cadastradas no Cadastro único para Programas Sociais (CadÚnico) e valia que o Estado pode criar isenções e incentivos para produtos inovadores, reutilizáveis e biodegradáveis para a menstruação.

“Investir em ideias que possam abarcar diferentes tipos de corpos e diferentes tipos de identidade de gênero permitirá que todos, todas e todes se sintam abraçados e convivam melhor com suas singularidades. Com isso, não só teremos a preocupação com o meio ambiente como também se permitirá que pessoas que menstruam se sintam contempladas independente da identidade de gênero.”

 

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa