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Ministério da Cultura lança diretrizes para economia criativa do país

O Ministério da Cultura (Minc) lançou nesta quarta-feira (7), no Rio de Janeiro, o Brasil Criativo, um conjunto de diretrizes que servirão de referência para implementação da Política Nacional de Economia Criativa. Segundo a pasta, o objetivo é contribuir para a consolidação da economia criativa como estratégia de desenvolvimento social, econômico e cultural do país.

O evento contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que destacou a importância de ter uma agenda efetiva que oriente os programas, projetos e ações concretas voltadas para a dimensão da criatividade e da cultura.

No total, são quinze diretrizes que orientam a política de Economia Criativa e passam por divulgação de estudos, formação de gestores e empreendedores, ampliação de investimento, promoção da diversidade e inclusão produtiva.

“Com essas diretrizes você ajuda o setor a se qualificar, você fomenta de forma mais direta o produtor e todas as atividades da indústria criativa, como o audiovisual, os direitos autorais, o artesanato brasileiro. Isso tudo é uma força de trabalho que move o PIB nacional. Por isso, precisamos criar conceitos que venham a auxiliar o desenvolvimento e o fortalecimento dessa indústria”, disse a ministra.

Durante o evento, também foi anunciado que Cláudia Sousa Leitão volta a liderar a Secretaria da Economia Criativa do MinC. Ela já havia ocupado o cargo entre 2011 e 2013. Cláudia é mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), e doutora em Sociologia pela Sorbonne.

STF marca julgamento para decidir se mantém suspensão da desoneração

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A sessão virtual será no dia 16 de agosto.

O pedido de prorrogação foi feito no mês passado pelo Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.

Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, coube ao presidente em exercício decidir a questão.

Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.

“Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe a jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.

A primeira prorrogação de prazo foi aceita no dia 25 de abril pelo ministro Cristiano Zanin, relator do processo, que concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração novamente por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação.

Decreto cria vagas de emprego para vítimas de violência doméstica

Decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determina que os contratos licitados pelo governo do estado devem reservar 5% da mão de obra para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida vale para contratos com 25 ou mais trabalhadores.

Para viabilizar esse ingresso nos novos contratos, a Secretaria de Estado da Mulher e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) criaram a plataforma Cadastro de Adesão Voluntária (CAV), que reúne dados de mulheres em situação de violência que buscam emprego e também a lista com as ofertas de vagas.

Ações

O decreto também estabelece que o desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho passa a ser um critério de desempate nas licitações em âmbito estadual.

O decreto faz parte de um pacote de ações do governo estadual para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (7), – dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos -, na Sala Cecília Meireles, na Lapa. Entre as medidas, estão a adesão à Carta Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro, o lançamento da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e o Protocolo Lilás do 190. A celebração, que faz parte da campanha Agosto Lilás, também marcou a comemoração dos cinco anos da Patrulha Maria da Penha-Guardiões da Vida, da Polícia Militar.

Aplicativo

Outro anúncio foi a criação da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e também do Protocolo Lilás da Central 190.

A Sala Lilás Virtual é um chat, que conta com atendentes capacitadas pela Secretaria da Mulher para um diálogo humanizado. Diretamente ligada à Central 190 da Polícia Militar, a ferramenta vai agilizar o atendimento de mulheres em situação de perigo, sem que haja necessidade de ligar para o 190.

Além disso, a Central 190 da Polícia Militar implantou o Protocolo Lilás para identificar mulheres que já foram atendidas e direcioná-las a um acompanhamento mais especializado.

Mais de 10% das ocorrências atendidas via Central 190 estão relacionadas à violência contra mulher. Só no primeiro semestre deste ano, foram mais de 47 mil no estado do Rio.

“De janeiro a maio deste ano, foram 46 feminicídios e 181 tentativas de feminicídio em todo o estado. Não podemos nos calar, nem nos conformar. Vamos, cada vez mais, intensificar as ações de conscientização pelo fim da violência contra a mulher para que tenhamos uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas”, afirmou a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.

OMS convoca comitê de emergência para avaliar surto de mpox na África

A Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou seu comitê de emergência para avaliar o cenário de surto de mpox na África e o risco de disseminação internacional da doença. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, nesta quarta-feira (7) em seu perfil na rede social X.

Segundo Tedros, a decisão levou em conta o registro de casos de mpox fora da República Democrática do Congo, onde as infecções estão em ascensão há mais de dois anos. O cenário se agravou ao longo dos últimos meses em razão do uma mutação que levou à transmissão da doença de pessoa para pessoa, além da notificação de casos suspeitos na província de Kivu do Norte.

“O comitê irá se reunir o mais rápido possível e será composto por especialistas independentes de uma série de áreas relevantes e oriundos de todas as partes do mundo”, postou Tedros.

A doença

A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.

De acordo com a organização humanitária Médicos Sem Fronteiras, a mpox requer tratamento de suporte, de forma a controlar os sintomas da forma mais eficaz possível e evitar mais complicações. A maioria dos pacientes tratados se recupera dentro de um mês, mas a doença pode ser fatal quando não tratada. Na República Democrática do Congo, onde a taxa de mortalidade da cepa existente é muito maior do que na África Ocidental, mais de 479 pessoas morreram desde o início do ano.

Primeira emergência

Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.

“Assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de resposta robusta, proativa e sustentável”, declarou, à época, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.

“Casos relacionados a viagens, registrados em todas as regiões, demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham sua capacidade de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem as necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, alertou Tedros em 2023.

Ana Patrícia e Duda avançam para a semifinal no vôlei de praia

Dupla brasileira tida como favorita no vôlei de praia feminino, Ana Patrícia e Duda venceram Tina Graudina e Anastasija Samoilova, da Letônia, pelas quartas de final da modalidade nos Jogos Olímpicos de Paris. 

Com a vitória, em parciais de 21 a 16 e 21 a 10, as duas avançam para as semifinais, tendo como adversárias as australianas Mariafe e Clancy.

Disputada na quadra central da Torre Eiffel, a partida teve início difícil para as brasileiras, após a dupla da Letônia abrir, rapidamente, vantagem de 6 a 0. 

O tempo técnico solicitado pela dupla do Brasil deu resultado e, com um ace de Ana Patrícia, a dupla empatou a partida em 7 a 7.

A Letônia chegou ao oitavo ponto após uma bola curta de Anastasija, mas um erro de saque levou novamente a partida ao empate. Com um ace de Duda, o Brasil volta à frente no placar, fazendo 10 a 8.

A Letônia, então, pediu tempo técnico. Mas logo no retorno a vantagem brasileira aumentou para três pontos, com Duda fazendo o décimo primeiro ponto, deixando para trás o susto inicial pelo qual passou o Brasil. 

Com uma bola cravada no corredor e um bloqueio feito pela jogadora Tina, a Letôna volta a encostar no placar, deixando o set em 11 a 10. Foi então a vez de as brasileiras pedirem novo tempo técnico.

No retorno, mais um bloqueio feito por Tina Graudina fez a partida empatar em 11 a 11. O Brasil então não se deixa afetar e, com uma bola passada de segunda por Ana Patrícia, retoma, agora de forma definitiva, a vantagem no placar, fazendo 13 a 11 e, na sequência, 15 a 12 com novo bloqueio de Ana Patrícia.

As duas equipes tinham, no bloqueio, a estratégia para virar o pontos. Em um deles , Ana Patrícia fez o 19º ponto, ampliando para cinco pontos a diferença no placar, quando a Letônia tinha 14 pontos.

Com um ataque pesado feito por Duda, o Brasil chega ao set point, em 20 a 15, para então, também por bloqueio, fechar o primeiro set em 21 a 16.

Segundo set

Demonstrando entrosamento, Ana Patrícia e Duda começam o segundo set com um levantamento de costas, que possibilitou Duda a colocar uma bola rápida no fundo; e com Ana Patrícia explorando o bloqueio de Anastasija para deixar o placar em 3 a 1.

Ana Patrícia, então, fez seu quinto bloqueio bem sucedido em uma disputa direta com Anastasija, ampliando a vantagem brasileira para 4 a 1. Novo tempo técnico para a Letônia, que começava a ver seu jogo dominado pelas adversárias.

Com uma bela defesa de Duda, o Brasil faz um contra ataque e, na sequência, seu quinto ponto.

Os saques brasileiros conseguiram criar dificuldades para a dupla letã utilizar uma de suas características mais marcantes: as devoluções no segundo toque.

O 9 a 3 chegou após uma jogada inusitada. Em meio a um rali, Ana Patrícia faz um passe de cabeça. Na sequência, bola jogada fora pela Letônia resultou em ponto brasileiro. Com uma diagonal, Duda fez o décimo ponto, deixando o set em 10 a 4.

Novamente, tentando passar uma bola de segunda para surpreender as brasileiras, a Letônia acabou ficando ainda mais atrás no placar, com uma defesa de Duda seguida de colocada de Ana Patrícia. Com ponto de saque, Brasil fez 13 a 6.

A equipe brasileira consegue manter a concentração, ampliando ainda mais a vantagem, deixando o placar em 18 a 8. Depois, match point após Duda evitar que uma bola colocada por Anastasija tocasse o solo. 

O ponto final da partida veio de um erro de saque cometido pela equipe letã, a dupla do Brasil fechou o segundo set em 21 a 10.

A semi final contra a dupla australiana Mariafe e Clancy será na tarde desta quinta-feira (8).

STF marca audiência para possível acordo entre PGR e Nikolas Ferreira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou uma audiência para oferecer um acordo ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado do crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião será no dia 14 de agosto. Fux é o relator do caso.

O benefício foi oferecido no mês passado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o parlamentar ao Supremo. A medida é adotada em crimes cuja punição é baixa. Pelo Código Penal, a injúria é punida com pena que varia de um e seis meses de prisão, que pode ser convertida por penas alternativas. 

A denúncia envolve o discurso do deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023. Nikolas chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.

Na audiência, um representante da PGR vai oferecer ao deputado uma transação penal, espécie de acordo no qual o acusado se compromete a cumprir medidas determinadas pela procuradoria em troca do encerramento do processo. Com o eventual arquivamento, o parlamentar não será condenado. Se o deputado não aceitar o acordo, o processo seguirá a tramitação normal.

Procurado pela Agência Brasil após a denúncia feita pela PGR, o gabinete do deputado não retornou ao contato feito pela reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Brasil para nos EUA e se despede do basquete nos Jogos de Paris

Trinta e quatro segundos. Este foi o tempo total no qual o Brasil esteve à frente do placar contra os Estados Unidos nas quartas de final do basquete masculino em Paris, nesta terça (6). Favorita absoluta, a seleção norte-americana resolveu o confronto antes mesmo do intervalo e avançou sem dificuldades ao derrotar os brasileiros por 122 a 87. A missão que parecia impossível na teoria se comprovou difícil na prática. O Brasil se despede com uma vitória em quatro jogos, mas uma campanha que incluiu uma classificação ao mata-mata apenas pela segunda vez em 28 anos.

USA 🇺🇸 STROLL INTO THE SEMI-FINALS!#Paris2024 x #Basketball pic.twitter.com/8FPvSC1xwp

— FIBA (@FIBA) August 6, 2024

Diante de um adversário de potência, que conta com diversas estrelas de primeira prateleira da NBA, a liga de basquete profissional mais forte do mundo, o Brasil se viu em desvantagem de dois dígitos praticamente o tempo todo a partir da metade do primeiro quarto. No segundo quarto, uma sequência positiva diminuiu o deficit para oito pontos, mas os norte-americanos encaixaram uma corrida de 21 a 2 para ir para o intervalo vencendo por 27 (63 a 36).

O Brasil conseguiu equilibrar a produção no terceiro quarto, quando até saiu vencedor (35 a 31 na parcial), mas os americanos, bastante relaxados e ainda com larga frente no placar, concluíram a partida sem maiores dificuldades.

Bruno Caboclo, com 30 pontos, teve os números mais expressivos entre todos os atletas. Os Estados Unidos, no entanto, rodaram bastante o elenco. Nenhum dos doze atletas ficou em quadra por mais que 21 minutos, praticamente a metade de um jogo. Nenhum dos cinco titulares (LeBron James, Stephen Curry, Devin Booker, Jrue Holiday e Joel Embiid) atuou por mais que 17 minutos. Booker, com 18 pontos, foi o cestinha do Dream Team.

A despedida da seleção brasileira dos Jogos Olímpicos de Paris foi também o adeus do armador Marcelinho Huertas à camisa da equipe nacional. Huertas, de 41 anos, registrou nove pontos e cinco assistências. Ele participou de três Olimpíadas (Londres, Rio e Paris).

Foram 20 anos de Seleção Brasileira! 🇧🇷❤️
Um dos maiores gênios do basquete brasileiro se despede da nossa seleção. Obrigado, Marcelinho Huertas, por tantas memórias, assistências incríveis e liderança em quadra. pic.twitter.com/uv1XusOEOc

— Basquete Brasil – CBB (@basquetebrasil) August 6, 2024

Já a seleção dos Estados Unidos avança para encarar a Sérvia, que eliminou a Austrália, na semifinal. As duas equipes já se enfrentaram na primeira fase, com vitória norte-americana. O cenário se repete na outra semifinal. França e Alemanha, que inclusive estavam no grupo do Brasil, voltarão a duelar nas semifinais após passarem, respectivamente, por Canadá e Grécia.

Ambas as semifinais acontecerão na próxima quinta-feira (8), com os medalhistas sendo decididos no sábado (10). Os Estados Unidos tentam o quinto ouro consecutivo entre os homens. A Iugoslávia, nação que deu origem à Sérvia após seu desmembramento, tem um ouro conquistado em Moscou (1980). França e Alemanha buscam subir no lugar mais alto do pódio pela primeira vez. A Alemanha, aliás, não possui medalhas olímpicas no basquete masculino.

TSE lança canal para receber denúncias de desinformação nas eleições

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nesta terça-feira (6) que os eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral. 

A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá informar à Justiça Eleitoral qualquer tipo de desinformação que tiver presenciado. A ligação é gratuita. 

Ao receber a denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão do TSE, vai verificar a procedência da informação e encaminhar o caso para a Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis. O serviço estará disponível a partir desta quarta-feira (7). 

Além disso, a Polícia Federal terá um painel de acompanhamento do andamento das denúncias recebidas. 

“Será devidamente encaminhado para que, em tempo e velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida a essa denúncia, essa desconfiança, para que a pessoa não se engane daquilo que é passado”, afirmou a presidente. 

A ministra também informou que as plataformas de internet assinaram acordos com o TSE para combater a desinformação durante o pleito. De acordo com a presidente, as redes sociais deverão colaborar com a Justiça Eleitoral para garantir o voto livre e sem contaminação por mentiras. 

“Esses acordos foram assinados nos últimos dias e já estão em vigor”, completou a ministra. 

Campanha eleitoral

Nesta terça-feira (6), o TSE também lançou uma campanha informativa em parceria com a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) para evitar a disseminação de mentiras durante o pleito. Com o slogan “Jornalismo é confiável”, a campanha trará anúncios informativos para esclarecer o eleitor e evitar a propagação de mentiras que possam abalar o pleito. 

STF torna réu acusado de convocar pessoas para atos golpistas de 8/1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (6) maioria de votos para tornar réu Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior, acusado de convocar pessoas para participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O acusado é conhecido como “Ramiro dos Caminhoneiros” e foi denunciado ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) concluiu que o investigado atuou como “intenso incentivador e organizador dos atos golpistas”.

Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela PGR contra Ramiro. Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também se manifestaram no mesmo sentido.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. O julgamento será encerrado na sexta-feira (9). Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Se o recebimento da denúncia for confirmado ao final do julgamento, Ramiro passará à condição de réu e vai responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em manifestação enviada ao STF, a defesa afirmou que Ramiro Alves não arrigimentou pessoas para invadir órgãos públicos e “sequer estava em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023”.

“Ramiro Alves da Rocha não organizou, não financiou e muito menos executou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, afirmou a defesa.

ANS incorpora mais remédios para tratar pacientes

A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação de cinco medicamentos ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. São eles, Brodalumabe, destinado a tratar psoríase em placas, moderada a grave, em pacientes adultos que são elegíveis para terapia sistêmica ou fototerapia; e Ibrutinibe – em combinação com venetoclax – para adultos com leucemia linfocítica crônica/linfoma linfocítico de pequenas células (LLC/LLPC), em primeira linha.

Também foram incorporados Tezepelumabe, remédio complementar para o tratamento da asma alérgica grave; Tezepelumabe, remédio para tratar a asma eosinofílica grave; e Belimumabe,  destinado a pacientes adultos com nefrite lúpica (doença inflamatória que atinge os rins).

As cinco tecnologias terão cobertura obrigatória na saúde suplementar, de acordo com diretrizes de utilização, a partir de 2 de setembro próximo.

Coberturas obrigatórias

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista de coberturas obrigatórias pelas operadoras de planos de saúde para os seus beneficiários. Ele conta com tecnologias disponíveis entre terapias, exames, procedimentos e cirurgias que atendem doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Seu processo de atualização tem sido constantemente aprimorado, com ampla participação social e buscando garantir a segurança das tecnologias oferecidas aos consumidores, a partir de bases científicas e da sustentabilidade do setor de saúde suplementar”, diz nota da ANS.