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STF forma maioria para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. 

Já votaram pela rejeição o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando maioria de 6 votos entre 11 ministros. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim desta sexta-feira (9) para votar. 

O tema é discutido em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo PSOL em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela tinha sido a única a votar até aquele o momento. 

O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao vivo. 

Em recurso, a CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria sem efeito. 

O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeira de Rosa Weber após sua aposentadoria, contudo, negou o recurso da CNBB. 

Sem analisar em qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino considerou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipo de recurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade amiga da corte, capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipo de recurso numa ADPF.

Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pauta de julgamentos do plenário do Supremo. Apesar de crítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado.

Brasil perde para os EUA e disputará bronze no vôlei feminino

 

O vôlei feminino do Brasil perdeu a chance de disputar a medalha de ouro, ao perder por 3 sets a 2 para os Estados Unidos em partida disputada nesta quinta-feira (8) na Arena Paris Sul, dentro das Olimpíadas  2024. Com o resultado, as brasileiras disputarão a medalha de bronze no sábado (10) contra o perdedor da outra semifinal entre Itália e Turquia.

Até o jogo de hoje contra os EUA, o Brasil não havia perdido nenhum set durante os Jogos Olímpicos de Paris 2024, vencendo por 3 a 0 as partidas disputadas contra Quênia, Japão, Polônia e República Dominicana. Já as norte-americanas tiveram um início ruim, estreando com derrota para a China, mas vencendo Sérvia, França e Polônia.

O primeiro set foi vencido pelas norte-americanas por 25 a 23. O Brasil empatou vencendo o segundo set por 25 a 18. Na sequência, os EUA fizeram 25 a 15; e o Brasil venceu o quarto set por 25 a 23, levando a partida para o tie break, vencido pelos EUA por 15 a 11.

Primeiro set

O primeiro set foi marcado pela grande vantagem inicial obtida pelas norte-americanas que, com bloqueios eficientes e aproveitando erros de defesa do Brasil, abriram o placar em 5×0.

A ponteira Gabi, esperança de pontos para o Brasil, não começou bem o jogo do ponto de vista ofensivo, ainda que estivesse cumprindo bem seu papel com relação ao posicionamento defensivo do Brasil. Seu primeiro ponto só foi acontecer quando o placar já estava em 22 a 22.

A recuperação da equipe brasileira teve início antes, quando a oposta Tainara consegue, após o primeiro rali da partida, fazer o quinto ponto do Brasil, deixando o placar em 8 a 6. Na sequência, o bloqueio brasileiro, desta vez com Carol, mostrou eficiência, fazendo o sétimo ponto, possibilitando ao Brasil voltar ao jogo.

A partida se manteve equilibrada, com o placar chegando a 12 a 12. Com um bloqueio de Carol, o Brasil conseguiu ficar pela primeira vez à frente no jogo, quando o placar marcava 16 a 15. Em outro bloqueio, a diferença aumentou para 17 a 15 – momento em que o técnico norte-americano Kiraly pediu seu primeiro tempo técnico.

Com erro no saque da ponteira Plummer e um bloqueio de Thaíssa, o Brasil consegue, pela primeira vez, abrir três pontos de vantagem, chegando a 19 a 16. Até então, a equipe brasileira contabilizou sete pontos de bloqueio, mas, na sequência, cometeu uma série de erros de ataque e de defesa que possibilitaram, aos EUA, empatar novamente a partida -19 a 19 – levando o técnico brasileiro, José Roberto, a pedir tempo.

Ainda sentindo a pressão, o time brasileiro deixou os EUA abrirem o placar para 21 a 19, mas retornaram ao empate em 21 a 21, com um ace de Roberta; e em 23 a 23, em contra ataque brasileiro que finalizou com um ponto da ponteira Rosamaria, evitando set point para os EUA.

Na sequência, a ponteira Plummer chama a responsabilidade e faz dois pontos para fechar o set em 25 a 23. Foi o primeiro set perdido pelo Brasil, desde a estreia nos jogos de Paris.

Segundo set

Duas jogadoras brasileiras começaram a despontar durante o segundo set: as ponteiras Ana Cristina e Gabi. Gabi passou a ser mais acionada após um primeiro set em que atuava de forma mais defensiva.

Do ponto de vista estratégico, o Brasil passou a mirar seus saques na atacante norte-americana Plummer, que, com seus dois metros de altura, teve muito sucesso nos ataques, mas apresentava falhas do ponto de vista defensivo, cometendo erros de recepção.

Ao forçar saques de Plummer, o Brasil conseguiu dificultar o passe da equipe dos EUA, ao mesmo tempo em que dificultava as subidas dela ao ataque. Mais acionada, Gabi conseguiu fazer três pontos seguidos, deixando o Brasil em vantagem: 6×3.

Em jogada rápida, Thaísa fez o oitavo ponto brasileiro, deixando o placar em 8 a 6, mas os EUA empataram graças a uma bola colocada no centro da quadra do Brasil.

A partir deste ponto, Ana Cristina passou a ser mais acionada, retomando a vantagem para o Brasil – 10×8 – ampliada na sequência com um bloqueio duplo de Rosamaria e Carol. Ao fazer seu quarto ponto de contra-ataque no set, a vantagem brasileira passou para 13×8.

Gabi novamente fez uma boa sequência de pontos e, depois, com um ace da Carol, o placar chega a 18×12. Depois, com uma sequência de pontos de Ana Cristina, o Brasil fez 21×15, sendo a atleta a maior pontuadora do jogo, com 14 pontos.

O Brasil chegou ao set point com, em jogada central, fazendo 24×18, para fechar em 25×18 o set, empatando a partida em 1 set a 1. A maior pontuadora, com 11 pontos, foi Ana Cristina. O Brasil terminou o set mostrando o bom nível apresentado nas partidas anteriores.

Terceiro set

O time brasileiro iniciou o terceiro set mantendo a estratégia de sacar na atacante Plummer, na tentativa de provocar erros na defesa dos EUA. A jogadora, no entanto, voltou mais atenta e conseguiu fazer os dois primeiros pontos do set, deixando o placar em 2×1.

A estratégia foio mantida por Ana Cristina, sacando na ponteira, mas coube a Drews colocar os Estados Unidos vantagem: 3×2. A oposta passou a ser a alternativa dos EUA nas situações em que ficava inviável o ataque de Plummer.

O Brasil voltou a apresentar erros de recepção, deixando o time norte-americano abrir para 6×3, ampliando para 7×3 após bloqueio diante de tentativa de ataque de Gabi.

O técnico Zé Roberto, então, pediu tempo técnico, mas a estratégia não deu certo e, deixando Plummer livre, os EUA cravam uma cortada e ampliam a vantagem para 12×6 e, depois, para 15×8 com um bloqueio duplo sobre Gabi; e para 20×13 com erro de saque da líbero brasileira Natinha.

Novamente bloqueada, Gabi deixou a equipe norte-americana chegar ao 23º ponto, e o set fecha em 25×15. O EUA vencia mais um set jogando mais solto, deixando a partida em 2×1, demonstrando melhora em fundamentos como bloqueio. Já o Brasil apresentou instabilidade. Dali em diante, passou a jogar com a obrigação de virar a partida para manter viva a chance de obter a medalha de ouro.

Quarto set

No quarto set, as duas equipes mantiveram o jogo equilibrado, sem grandes distanciamentos no placar, até 9×9. Dali em diante, o Brasil abriu vantagem de três pontos, fazendo 13×10, mas permite aos EUA se aproximar em 14×13.

O Brasil, então, retomou a dianteira, chegando a 22×18, em ponto decisivo de Rosamaria explorando o bloqueio adversário. Novamente explorando o bloqueio, Rosamaria fez o Brasil chegar ao setpoint, em 24×21, fechando-o em 25×23 após invasão cometida pela equipe norte-americana.

O Brasil conseguiu empatar a partida em dois sets a dois, levando a partida para o quinto e decisivo set.

Tie Break

O quinto e decisivo set, mais curto, de apenas 15 pontos, começou com uma sequência de troca de pontos, com as equipes mantendo, no máximo, um ponto de vantagem até Gabi, com uma pancada, explorar o bloqueio dos EUA, fazendo 5×3 para as brasileiras.

Após tempo técnico pedido por Kiraly, as norte-americanas conseguiram virar a partida em 7×6 e, depois, com Drews, ampliar para 12×8.

A defesa dos Estados Unidos voltou a funcionar no quinto set, deixando o Brasil em uma situação difícil na reta final da partida. As brasileiras chegaram a acenar com uma reação, após Ana Cristina e Carol pontuarem, diminuindo a diferença para 12×10, mas a levantadora Poulter surpreendeu com um ponto, seguido de match point após bloqueio feito pela meio de rede Washington.

A vitória dos EUA veio, então, com Plummer, fechando o último set em 15×11. Agora, as norte-americanas disputarão a medalha de ouro com a equipe vencedora da outra semifinal, disputada entre Itália e Turquia.

Paris 2024 Olympics – Volleyball – Women’s Semifinals – Brazil vs United States – South Paris Arena 1, Paris, France – August 08, 2024. Rosamaria Montibeller of Brazil gestures as she walks off the court after losing the match against United States. Reuters/Siphiwe Sibeko/Proibida reprodução – REUTERS/Siphiwe Sibeko/Proibida reprodução

 

Justiça Eleitoral encerra nomeação de mesários para eleição municipal

Terminou nesta quarta-feira (7) o prazo para a Justiça Eleitoral nomear todos os mesários convocados para trabalhar nas eleições municipais de 2024, que ocorrem em 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. 

Para saber se foi convocado para trabalhar, o eleitor que se inscreveu como voluntário deve buscar o edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral  de seu estado ou entrar em contato com o cartório eleitoral onde possui registro. Todos os contatos podem ser encontrados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os convocados podem atuar também com o apoio logístico ao pleito. 

Quem quiser se opor à convocação deve se manifestar em cinco dias úteis a partir da publicação do edital. Segundo o TSE, o prazo para resposta é de dois dias, cabendo recurso juntamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs), dentro de três dias, com igual período para resposta. Partidos e federações também podem contestar os nomes convocados, no mesmo prazo de cinco dias. 

Pode ser convocado para ser mesário qualquer eleitor acima de 18 anos que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Costumam ser convocados primeiro, contudo, aqueles que se voluntariaram no respectivo TRE local. 

Quem for convocado e não comparecer ao treinamento ou faltar no dia da votação precisa justificar a ausência ou pode estar sujeito a punições a serem decididas pelo juiz eleitoral responsável. 

Os mesários não recebem pagamento, mas têm direito a uma ajuda de custo no valor de R$ 60 por cada turno trabalhado. Se for trabalhador formal, o mesário tem ainda direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, sem prejuízo do salário. 

Há pessoas que são proibidas de serem mesárias. São elas: 

– candidatas e candidatos, seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive

– membros de diretórios de partidos políticos e de federações

– autoridades e agentes policiais

– ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo

– servidores da Justiça Eleitoral

– eleitoras ou eleitores menores de 18 anos.

Apenas duas capitais têm as políticas básicas para LGBTI+

Um levantamento feito com as 26 capitais estaduais brasileiras mostrou que apenas duas delas (Fortaleza e Salvador) possuem os pilares básicos de políticas voltadas para a população LGBTI+, que consistem na existência de um órgão gestor, um conselho, planos e programas municipais voltados para essa população. O mapeamento, feito pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris, foi divulgado nesta quinta-feira (8).

De acordo com os organizadores do estudo, o objetivo é mapear essas políticas públicas consideradas básicas, chamadas de “tripé da cidadania LGBTI+”. O órgão gestor é uma secretaria, subsecretaria ou coordenação dentro da estrutura da prefeitura voltada especificamente para formular e executar políticas. Já o conselho é um órgão colegiado formado por governo e sociedade civil com natureza deliberativa.

Por fim, o terceiro pilar do tripé se subdivide em um plano com ações e metas para enfrentamento da LGBTfobia e promoção da cidadania para essa população; e em um programa implementado para atendimento e acolhimento dessas pessoas.

Esse terceiro pilar também analisa se há um orçamento para execução desse plano e desse programa previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

“Ainda temos muito a cobrar e nos articular, enquanto sociedade, para que os governos atinjam indicadores de pleno desenvolvimento das políticas públicas para a comunidade LGTBI+, pelo menos o pleno desenvolvimento desse tripé da cidadania, que seria o básico”, afirma Cláudio Nascimento, diretor da Aliança Nacional LGBTI+, que coordenou o mapeamento junto com o pesquisador Rogerio Sganzerla.

Em relação à existência de um órgão gestor, o mapeamento constatou que a estrutura existe em 15 capitais, mas apenas nove delas possuem diretrizes no PPA 2022-2025 e sete têm previsão orçamentária na LOA 2024.

Conselhos municipais é encontrado em 13 capitais, dos quais dez são protegidos por leis ordinárias. Apenas duas cidades, Florianópolis e Salvador, possuíam destinação exclusiva a esse órgão em sua LOA 2024.

Apenas seis das 15 capitais com órgão gestor municipal possuem programa voltado para implementação das políticas públicas. Um número ainda menor (três) dispõem de um plano voltado para o planejamento setorial de curto, médio e longo prazo com aprimoramento e aprofundamento da organização e implementação de políticas públicas.

Oito capitais não possuem nenhum desses pilares, sendo seis na região Norte (Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas, Porto Velho e Rio Branco) e dois no Nordeste (Aracaju e São Luís).

Além das políticas básicas, o mapeamento avaliou a existência de legislação sobre nove direitos e garantias à população LGTI+: nome social para travestis e transexuais; sanções por preconceito em relação a sexo ou orientação sexual; datas comemorativas; vedação de contratação de profissionais ou espetáculos homofóbicos; reconhecimento de entidades históricas; obrigação de fixação de cartaz sobre punição a discriminação; selo da diversidade; incentivo fiscal em projetos sociais; e obrigação de registros de violência.

Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista não possuem nenhuma legislação para qualquer um desses nove direitos e garantias.

Ranking

O levantamento, que faz parte do programa Atena, também atribuiu notas, de 1 a 5, com base na qualidade de vários indicadores das políticas e da legislação dessas capitais. Nenhuma capital chegou a um patamar considerado “excelente”.

São Paulo, apesar de não possuir nenhum plano municipal, obteve o melhor desempenho entre todas as capitais, com uma média de 3,30 pontos.

Além de São Paulo, apenas Salvador (3,71), Natal (3,27) e Maceió (3,00) conseguiram ficar no patamar “bom” (3 pontos ou mais). Completam a lista das dez capitais com maiores notas Recife (2,93), Florianópolis (2,85), Fortaleza (2,75), Belo Horizonte e João Pessoa (2,64) e Belém (2,55).

Doze capitais ficaram em um patamar “insuficiente” (abaixo de 2 pontos), das quais cinco capitais receberam a nota mínima (1,00), por não possuírem nenhuma política das políticas básicas nem legislações específicas: Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista.

“Nenhuma capital atingiu ‘excelente’. Isso traz um alerta para os governos, de que precisam ter um conjunto de estratégias para responder a esse indicador tão frágil. No fim das contas, o indicador não é só um dado frio, abstrato. Isso significa que não estão chegando políticas públicas na população. Com isso, não se permite acesso aos serviços de maneira igualitário e continuam os quadros sistêmicos de opressão, de discriminação”, conclui Nascimento.

Comissão do Senado convida Amorim e Vieira para explicarem Venezuela

Os dois principais interlocutores do governo brasileiro para assuntos internacionais devem ir à Comissão de Assuntos Exteriores (CRE) do Senado para explicarem a atuação do Brasil nas eleições venezuelanas.

A Comissão aprovou nesta quinta-feira (8) convites para que compareçam ao colegiado o assessor especial da Presidência da República, o embaixador Celso Amorim, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

 CRE do Senado aprovou também convite para o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira falar sobre Venezuela. Foto:  Tânia Rêgo/Agência Brasil

O primeiro a comparecer ao Senado será o embaixador Amorim, que esteve na Venezuela durante a eleição e chegou a se encontrar com o presidente Nicolás Maduro.

“Estamos dispostos a fazer o convite para que o embaixador Celso Amorim compareça na próxima semana, exatamente na quinta-feira (15), e o ministro Mauro Vieira virá na sequência, nós ficamos apenas de combinar com o ministro e com os senadores uma data”, informou o presidente da CRE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL)

Renan informou que o ministro Vieira viajará pelas duas próximas semanas e, por isso, a audiência com o chefe do Itamaraty deve ficar para quando ele regressar.

Os requerimentos para chamar os representantes do governo brasileiro para assuntos internacionais foram apresentados pelos senadores da oposição Ciro Nogueira (PP-PI) e Tereza Cristina (PP-MS).

No caso do Celso Amorim, o requerimento apresentado pela senadora Cristina era para convocação do embaixador. Diferentemente do convite, a convocação cria a obrigação da pessoa comparecer à sessão. Porém, um acordo foi costurado para trocar a convocação pelo convite. 

Crise Venezuela

O Brasil tem mediado a crise aberta na Venezuela após as eleições presidenciais do dia 28 de julho. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país caribenho deu a vitória para o atual presidente Nicolás Maduro por 51,95% dos votos, contra 43,18% do 2º colocado, o opositor Edmundo González.

O CNE, porém, não publicou os dados de cada uma das mais de 30 mil mesas de votação, como determina a legislação da Venezuela. A oposição questionou os dados e apresentou supostas atas eleitorais que mostram que Edmundo teve mais de 60% dos votos. A oposição tem pedido que os militares intervenham e o governo acusa tentativa de golpe de Estado.

O Brasil, México e a Colômbia têm solicitado que as autoridades publiquem os documentos originais por mesa de votação e defendem uma solução pela via institucional. O impasse foi parar no Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela, que abriu uma investigação sobre o processo eleitoral. 

 

Maria Clara perde no Taekwondo, mas ainda tem chance para o bronze

Maria Clara Pacheco foi superada pela número um do ranking mundial Zongshi Luo, da China, pelas quartas de final do taekwondo feminino para atletas de até 57 quilos. Apesar de ter vencido o primeiro round, a brasileira perdeu os dois seguintes, e a luta terminou 2 a 1 em favor de Zongshi Luo.

Caso a chinesa chegue à final, a lutadora brasileira terá, ainda, chance de disputar a medalha de bronze.

A luta foi difícil, como era previsto, em função da maior envergadura da chinesa. Por outro lado, a brasileira tinha na sua força a vantagem, o que a levou derrubar a chinesa logo no início do primeiro round. A queda fez com que Zongshi Luo perdesse um ponto por falta.

Atenta aos golpes da chinesa desferidos de longa distância, Maria Clara Pacheco adotou como estratégia lutar perto da adversária. Assim fez uso de muitos bloqueios e esquivas, a ponto de não sofrer qualquer golpe no primeiro round.

Diante da estratégia da brasileira, o técnico da chinesa chegou a pedir uma checagem, na tentativa de verificar se houve contato durante uma tentativa de chute de sua atleta no rosto de Maria Clara. Após a checagem, a arbitragem confirmou a ausência de contato.

Assim o primeiro round terminou em 1 a 0 em favor de Maria Clara Pacheco, que soube se desvencilhar da perna de frente da chinesa, favorecida pela maior envergadura.

Segundo round

Ciente da obrigação de vencer o segundo round, de forma a provocar o terceiro, a chinesa retomou a luta com mais iniciativa, enquanto Maria Clara bloqueava os ataques de média e lona distância de Zongshi Luo.

Mas, no último minuto, a chinesa conseguiu acertar um chute no tronco da brasileira, o que lhe rendeu dois pontos. A vantagem foi ampliada para três após uma penalização à brasileira. A chinesa sofreu também uma penalização, que diminuiu a diferença para 3 a 1.

Maria Clara chegou ao segundo ponto, com um chute no tronco, fechando o assalto em 3 a 2, levando a luta para o terceiro e decisivo round.

Terceiro round

O terceiro round começou com a chinesa novamente trabalhando para manter o embate a média e longa distância, mirando sempre a cabeça de Maria Clara, visando pontuações maiores, de três pontos. Foi exatamente o que aconteceu por duas vezes logo no início do assalto. Com isso, Zongshi Luo conseguiu abrir uma vantagem de seis pontos

Com menos de um minuto para o fim da luta, restou à brasileira partiu para o tudo ou nada. Ou seja, ela precisava acertar pelo menos de dois chutes no rosto ou três giratórios no tronco para empatar. Mas, último round foi encerrado sem que Maria Clara pontuasse.

Agora, resta à brasileira torcer para que Zongshi Luo chegue à final pela medalha de ouro, permitindo-lhe disputar o bronze. Ao fim, ela se disse esperançosa de que isso aconteça, em função do histórico vitorioso da chinesa.

STJ nega HC para autorizar aborto de feto com síndrome genética grave

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem (7), por unanimidade, o pedido para que uma mulher fosse autorizada a realizar um aborto após as 30 semanas de gestação, depois de ela ter descoberto uma doença cardíaca grave no feto, que é portador de uma alteração genética conhecida como Síndrome de Edwards. 

A mulher havia pedido um habeas corpus para que não fosse investigada criminalmente em caso de aborto. Ela requereu que fosse aplicado a seu caso, por analogia, o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) relativo a fetos anencéfalos (com deficiência na formação do cérebro). A defesa também argumentou risco à vida da gestante. 

O relator do caso no STJ, ministro Messod Azulay Neto, concluiu que, apesar da alta probabilidade de que a feto morra após nascer, não é impossível que a criança sobreviva, motivo pelo qual o aborto não poderia ser autorizado.  

Para o relator, a mulher também não conseguiu provar estar sob risco de vida em caso de continuidade da gestação. 

“Não quero menosprezar o sofrimento da paciente. Estou fazendo uma análise absolutamente técnica, considerando que o nosso ordenamento jurídico só autoriza a realização do aborto terapêutico e o resultante de estupro, além do caso particular analisado pelo STF, que é o de anencefalia”, disse o ministro. 

Ele também afirmou que o STJ não poderia inovar sobre o tema. O relator foi seguido pelos demais ministros da Quinta Turma – Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira. 

Entenda

Há mais de 12 anos, o Supremo reconheceu que, no caso de fetos anencéfalos, a realização de aborto não é crime. Uma das justificativas foi de que, nesses casos, não há expectativa de vida fora do útero. 

Atualmente, a legislação permite o aborto somente em caso de estupro, de risco à saúde da grávida, ou em caso de anencefalia, seguindo o precedente do Supremo. Fora dessas situações, a mulher que interromper a gravidez pode ser condenada de um a três anos de prisão e o médico, de um a quatro anos. 

Prêmios em dinheiro para atletas olímpicos não serão tributados

Os prêmios em dinheiro recebidos por atletas e paratletas olímpicos vencedores de eventos esportivos oficiais passam a ser isentos de imposto de renda, com data retroativa a 24 de julho de 2024.

A medida segue orientação já existente para as medalhas, troféus e objetos comemorativos conquistados nas competições internacionais.

A isenção foi garantida por meio da Medida Provisória 1251/2024, editada nessa quarta-feira (7) e publicada hoje (8), no Diário Oficial da União, com efeito imediato.

A decisão altera a Lei do Imposto de Renda (7.713/1988) e inclui na lista de rendimentos isentos “o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos.

De acordo com o COB, nas Olimpíadas de Paris, os medalhistas de ouro, em modalidades individuais recebem R$ 350 mil, os atletas prata ganham R$ 210 mil e quem leva bronze, recebe R$ 140 mil. Para as modalidades em grupo, quem conquista o ouro recebe R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil.

Já o CPB divulgou o pagamento da premiação, em 2024, de R$ 250 mil por medalha de ouro, R$ 100 mil pela de prata e R$ 50 mil pela de bronze, nas disputas individuais. Nas coletivas, cada paratleta receberá R$ 125 mil ao conquistar medalha de ouro, R$ 50 mil pela prata e R$ 25 mil para cada bronze.

Paris

A edição de Jogos Olímpicos 2024 ocorre em Paris desde o dia 24 julho e prossegue até 11 de agosto. As primeiras medalhas começaram a ser distribuídas no dia 27.

Durante os 17 dias estão previstas 329 competições em 35 diferentes locais na França.

Até a manhã desta quinta-feira (8), o Brasil ocupa a 18ª posição no ranking de pódios, com a conquista de um total de 14 medalhas, sendo duas medalhas de ouro, cinco de prata e sete de bronze.

Cerca de 400 mil medidas protetivas para mulher são expedidas por ano

Ao lançar campanha pelo fim do feminicídio no país, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a cada minuto três medidas protetivas para mulheres são expedidas no país, chegando a 400 mil por ano. 

A campanha “Feminicídio Zero- Nenhuma violência contra a mulher” quer envolver toda a sociedade contra esse tipo de violência. 

“O crime de feminicídio é um crime evitável. Ele é diferente dos outros crimes como homicídios, brigas de rua, por exemplo. Nós estamos querendo envolver toda a sociedade. Estamos fazendo articulações com várias empresas, grupos de mulheres do Brasil, clubes de futebol, porque nós queremos falar com os homens. O espaço do esporte é muito importante para que os clubes se mobilizem e passem mensagens para evitar a agressão e o abuso contra as mulheres, que são crimes”, disse a ministra Cida Gonçalves, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Denúncia

Nesta quarta-feira (7), data em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, a ministra convocou que as mulheres e a população denunciem os casos de violência. As denúncias podem ser feitas ao Ligue 180, de forma anônima. A polícia é acionada.

Pelo telefone, as mulheres podem ainda tirar dúvidas e receber orientação e informação. “Nós estamos preparadas para atender a todas as mulheres do país”, acrescentou. Em situação de emergência, a orientação é ligar para o número 190, quando a polícia será acionada.

“Você que está nos ouvindo, você que está em casa também nos ajude. A sua fala, o seu posicionamento vai fazer com que a gente de fato acabe com a violência contra as mulheres. Nós precisamos também dos homens. Nós precisamos que os homens digam para outros homens que a violência contra a mulher é crime”, afirmou.

Neste mês, foi lançado o Agosto Lilás, uma campanha de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. 

Cerca de 400 mil medidas protetivas para mulher são expedidas por ano

Ao lançar campanha pelo fim do feminicídio no país, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou o crescente número de medidas protetivas expedidas em favor das mulheres vítimas de violência. A cada minuto, pelo menos uma medida protetiva é concedida pela Justiça. Nos últimos quatro anos, a média de medidas protetivas expedidas ficou em 500 mil por ano, sendo que em 2023 esse número chegou a 634,7 mil. 

A campanha “Feminicídio Zero- Nenhuma violência contra a mulher” quer envolver toda a sociedade contra esse tipo de violência. 

“O crime de feminicídio é um crime evitável. Ele é diferente dos outros crimes como homicídios, brigas de rua, por exemplo. Nós estamos querendo envolver toda a sociedade. Estamos fazendo articulações com várias empresas, grupos de mulheres do Brasil, clubes de futebol, porque nós queremos falar com os homens. O espaço do esporte é muito importante para que os clubes se mobilizem e passem mensagens para evitar a agressão e o abuso contra as mulheres, que são crimes”, disse a ministra Cida Gonçalves, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Denúncia

Nesta quarta-feira (7), data em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, a ministra convocou que as mulheres e a população denunciem os casos de violência. As denúncias podem ser feitas ao Ligue 180, de forma anônima. A polícia é acionada.

Pelo telefone, as mulheres podem ainda tirar dúvidas e receber orientação e informação. “Nós estamos preparadas para atender a todas as mulheres do país”, acrescentou. Em situação de emergência, a orientação é ligar para o número 190, quando a polícia será acionada.

“Você que está nos ouvindo, você que está em casa também nos ajude. A sua fala, o seu posicionamento vai fazer com que a gente de fato acabe com a violência contra as mulheres. Nós precisamos também dos homens. Nós precisamos que os homens digam para outros homens que a violência contra a mulher é crime”, afirmou.

Neste mês, foi lançado o Agosto Lilás, uma campanha de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

* Matéria atualizada no dia 08 de agosto para correção do número de medidas protetivas concedidas, conforme novas informações do Ministério das Mulheres e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).