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MTE tem 900 vagas para auditor fiscal no Concurso Nacional Unificado

MTE tem 900 vagas para auditor fiscal no Concurso Nacional Unificado

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está disponibilizando 900 vagas para auditor fiscal do trabalho no Concurso Público Nacional Unificado. Podem concorrer ao cargo especialistas em auditoria e fiscalização.

As atividades consistem em fiscalizar o cumprimento de normas trabalhistas, de segurança e saúde do trabalho, fazer inspeções in loco nos ambientes do trabalho. O auditor fiscal é responsável por assegurar a conformidade das relações entre empregador e empregado, a promoção do trabalho decente e de ambientes hígidos e seguros para cada tipo de atividade. O profissional também combate o trabalho em condições análogas às de escravo e o trabalho infantil.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, e o salário inicial, de R$ 22.921,71. Segundo o edital, que faz parte do Bloco 4 (áreas relacionadas ao trabalho e saúde do servidor), a distribuição de vagas nas unidades de lotação do ministério será publicada em conjunto com o ato de nomeação e de convocação dos candidatos aprovados para a escolha de vagas e posse no cargo.

No Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, há 20 vagas para analista técnico de políticas sociais e dez vagas para especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para as quais é possível ser de qualquer área de conhecimento. A remuneração é de R$ 8.336,82 para 40 horas semanais. Existem ainda 22 vagas para médico, psiquiatra (ambos com salário de R$ 4.407,90, para 20 horas semanais) e psicólogo (R$ 5.488,70 para 40 horas semanais). Todos os cargos são lotados em Brasília.

Médicos e psicólogos podem se candidatar também para vagas na Advocacia Geral da União (AGU) e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com salários que vão de R$ 4.407,90 a R$ 6.499,57. O edital com todos os detalhes está disponível neste endereço.

O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático. As inscrições começam sexta-feira (19) e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. O valor da taxa para nível médio é R$ 60 e, para o superior, R$ 90. Estão isentos de pagar a taxa os inscritos no CadÚnico; doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni; bolsistas ou ex-bolsistas do Fies.

Após arrecadar alimentos, Boitatá retoma campanha para carnaval

Após arrecadar alimentos, Boitatá retoma campanha para carnaval

@ebc

A campanha de financiamento coletivo do Grupo Cultural Cordão do Boitatá para o carnaval deste ano deu uma parada visando arrecadar alimentos que serão distribuídos a uma instituição em São João de Meriti, no estado do Rio de Janeiro, para desabrigados pelas fortes chuvas que assolaram a região no último fim de semana.

“A gente conseguiu uma boa quantidade de alimentos arrecadados”, disse, nesta terça-feira (16), à Agência Brasil, o diretor musical do bloco, Kiko Horta. Agora, a campanha para o carnaval será retomada.

Horta acredita que a meta de financiamento – R$ 120 mil – será alcançada. “Acho que consegue chegar, sim. A campanha agora vai engrenar. Isso aconteceu também em outros anos. As pessoas vão tomando pé, vão compartilhando, vão ajudando”, afirmou. Na próxima segunda-feira (22), haverá o lançamento da camiseta do carnaval do Boitatá 2024.

Comemorações

Este ano, o Cordão do Boitatá comemora 28 anos de cortejo acústico pelas ruas da cidade e 18 anos do Baile Multicultural, que ocorre no domingo de carnaval, na Praça XV. Neste carnaval, ele será realizado no dia 11 de fevereiro. Este ano, a folia será nos dias 10 (sábado), 11, 12 e 13.

Já o cortejo está marcado para 4 de fevereiro, com saída às 8h da Rua da Assembleia, seguindo pela Rua da Carioca, onde haverá uma parada para homenagear Chiquinha Gonzaga e Anacleto de Medeiros, terminando na Praça Tiradentes, por volta das 12h.

Para o desfile deste carnaval, foram feitos três novos estandartes em homenagem ao ativista quilombola Nego Bispo, do Piauí; à maestrina e compositora Chiquinha Gonzaga; e ao diretor teatral José Celso Martinez Corrêa.

No dia 2 de fevereiro, o bloco vai lançar um disco de inéditas, intitulado Dos pés à cabeça. São músicas autorais de integrantes do Cordão, em parceria com Hermínio Bello de Carvalho (produtor musical), Vidal Assis (compositor e violonista), Marquinhos de Oswaldo Cruz (cantor e compositor), com Lazir Sinval (compositora do Jongo da Serrinha) e músicas inéditas de Eduardo Neves (instrumental, compositor e flautista), e de Manu da Cuíca (compositora e percussionista) e de Marina Iris (compositora).

Legado e transformação

O bloco tem como tema este ano Legado, Movimento e Transformação. “Tem a ver com a história do Cordão, com o legado que a gente recebeu do carnaval do Rio de Janeiro, do carnaval brasileiro; o legado que a gente participa, que ajuda a criar; legado que a gente deixa para a cidade, para as novas gerações”.

O Cordão do Boitatá tem novas gerações tocando na bateria e nos sopros. “Tem cerca de dez adolescentes da comunidade da Serrinha tocando com a gente. Tem pessoas que começaram a tocar com 15 anos, hoje têm 30 anos e já têm seus próprios blocos. O filho do trompetista Naílson Simões participava dos ensaios quando criança, na Rua do Mercado; hoje, é um dos trompetistas da orquestra. Isso é legado”. Naílson Simões foi quem trouxe os arranjos de frevo que o Boitatá toca.

Cordão do Boitatá levará alegria e cores às ruas do Rio. foto – Micael Hocherman/Divulgação

Dinamismo

Kiko Horta salientou, ainda, o legado que cada bloco de carnaval deixa para a cidade. “Porque a forma que a gente brinca na rua está criando uma memória da forma de brincar que vai influenciar outras gerações. A gente tem falado muito disso e, também, do movimento de transformação que o carnaval promove. Carnaval é movimento. Ele é dinâmico. Não tem um carnaval igual ao outro. E esse movimento pode gerar transformação”, disse Horta.

Ele salientou a importância de sempre se refletir sobre como os lucros gerados pela festa são revertidos para a cidade, para as comunidades e para os coletivos culturais. “Essa é uma pauta importante para o carnaval de rua. É muito dinheiro que é gerado. Mas esse dinheiro volta pouco para a cidade em forma de benefícios, de projetos culturais, educacionais, projetos de estruturação de ações em comunidades. O carnaval pode ter esse foco também”, indicou.

A organização do cortejo do Cordão do Boitatá, contando com orquestra, ala das baianas, ala dos estandartes, ala de pernas de pau e equipe de produção, reúne em torno de trezentas pessoas. De acordo com estimativa de órgãos policiais, o cortejo atrai cerca de 25 mil pessoas, enquanto no Baile Multicultural os foliões são aproximadamente 70 mil.

Coreia do Norte propõe mudança na Constituição para considerar Sul inimigo

@news-wiki

17 de janeiro de 2024

A Coreia do Norte está abandonando a sua política de considerar a Coreia do Sul uma região rebelde do próprio país.

O líder norte-coreano, Kim Jong Un, pediu que a Constituição fosse revisada para dizer que o Sul é o “principal inimigo” do país durante um discurso perante a Assembleia Popular Suprema, o parlamento do Norte, de acordo com a Agência Central de Notícias da Coreia.

Kim disse que a Constituição também deveria incluir planos para “ocupar, subjugar e recuperar” o Sul se outra guerra eclodir entre os dois rivais.

Ele disse que a Coreia do Norte não tem intenções de iniciar uma guerra, mas também não tem intenções de evitá-la.

O parlamento anunciou terça-feira que estava abolindo duas agências governamentais responsáveis pelas iniciativas de reunificação e cooperação econômica, bem como a agência que promovia visitas sul-coreanas ao resort do Monte Kumgang, no Norte.

Kim ordenou a destruição de todos os símbolos da reunificação Norte-Sul, incluindo o “Monumento às Três Cartas para a Reunificação Nacional” na capital Pyongyang, construído pelo seu falecido pai, Kim Jong Il, que o jovem Kim descreveu como “uma monstruosidade”.

O presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, criticou os comentários de Kim na terça-feira durante uma reunião com seu gabinete como “anti-nacionais e anti-históricos” e prometeu que a Coreia do Norte será punida “várias vezes mais duramente” se atacar o Sul.

A Península Coreana foi dividida entre o Norte governado pelos comunistas e o Sul apoiado pelos EUA durante a guerra fria. A guerra eclodiu entre o Norte e o Sul em 1950, terminando em 1953 com um armistício que deixou os dois lados num estado técnico de guerra.

China critica felicitações das Filipinas para eleição em Taiwan

China critica felicitações das Filipinas para eleição em Taiwan

@news-wiki

17 de janeiro de 2024

A China convocou o embaixador das Filipinas na terça-feira para protestar oficialmente contra a mensagem de felicitações do presidente Ferdinand Marcos ao recém-eleito presidente de Taiwan.

Em uma postagem no X, site de mídia social anteriormente conhecido como Twitter, o presidente Marcos parabenizou Lai Ching-te, o candidato do Partido Democrático Progressista, no poder de Taiwan, por sua eleição no último sábado, e disse que espera uma “colaboração estreita” com ele.

O partido é há muito tempo um defensor da independência de Taiwan, resistindo às reivindicações de soberania de Pequim sobre a ilha.

Falando aos repórteres em Pequim, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Mao Ning, disse que a declaração do presidente Marcos era uma “grave violação” do compromisso das Filipinas com o “princípio de uma só China” e “uma interferência grosseira nos assuntos internos da China”.

Mao Ning alertou as Filipinas “para não brincarem com fogo na questão de Taiwan” e para pararem de enviar “sinais errados”. Ela também incentivou Marcos a ler mais para que ele possa entender adequadamente o assunto e chegar às “conclusões corretas”.

Taiwan tem um governo autônomo desde 1949, quando as forças nacionalistas de Chiang Kai-shek foram expulsas do continente por Mao Zedong e se estabeleceram na ilha.

SP: programa Fábricas de Cultura abre inscrições para artes circenses

SP: programa Fábricas de Cultura abre inscrições para artes circenses

@ebc

O Programa Fábricas de Cultura está com inscrições abertas para cursos gratuitos de dança e de formação em artes circenses na capital paulista.

No Núcleo Luz, localizado no Bom Retiro, o curso oferecido é de experimentação em dança, onde os aprendizes vão vivenciar aulas práticas de introdução, experimentação e aprofundamento em diferentes códigos da dança.

Podem se inscrever jovens de 14 a 21 anos de idade que vivem na região metropolitana de São Paulo e que tenham vivência em práticas corporais como dança, esporte, circo, capoeira ou teatro. As inscrições estão abertas até o dia 21 de janeiro e podem ser feitas no site do programa.

A seleção para esse curso inclui testes práticos presenciais. O início das aulas está previsto para 12 de março. As aulas ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Rua Talmud Thorá, 52, em São Paulo, próximo ao metrô Tiradentes. Os aprendizes selecionados vão receber benefícios mensais formados por uma bolsa-auxílio de R$ 100, além de alimentação e transporte.

Na unidade Vila Nova Cachoeirinha estão sendo oferecidas vagas para a segunda turma do FOLIA, um curso de formação e desenvolvimento em artes circenses. O curso prevê aulas técnicas e teóricas e visitas a espetáculos e companhias profissionais. As inscrições estão abertas até o dia 20 de janeiro para maiores de 16 anos e podem ser feitas no site https://www.fabricasdecultura.org.br/folia/

Para esse curso serão selecionados 20 aprendizes. Os interessados devem ser residentes em periferias da capital ou da região metropolitana de São Paulo e devem estar cursando ou ter concluído o ensino médio. Também é preciso ter alguma experiência na área e a intenção de entrar no mercado de trabalho circense. Os aprendizes vão receber uma bolsa-auxílio mensal de R$ 700, além de vale-transporte e vale-refeição. As aulas serão de terça-feira a sábado, das 14h às 18h. Ao final da formação, com duração de dois anos, os aprendizes recebem um certificado.

O Programa Fábricas de Cultura, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas de São Paulo, é gerenciado pela organização não governamental Poiesis.

França e Catar realizam acordo para entrega de remédios aos palestinos

@news-wiki

17 de janeiro de 2024

Remédios para reféns detidos por militantes do Hamas em Gaza serão entregues na quarta-feira, no âmbito de um acordo mediado pela França e pelo Qatar (Catar).

A França disse que o medicamento se destinava a 45 reféns com doenças crônicas e que a entrega seria feita com a ajuda da Cruz Vermelha Internacional.

O Catar disse que o acordo também inclui outras ajudas humanitárias para civis palestinos na Faixa de Gaza.

Os Estados Unidos disseram na terça-feira que esperam que as negociações mediadas pelo Catar possam levar a um novo acordo para libertar os reféns em troca de um cessar-fogo nos combates entre o Hamas e Israel.

“Não quero dizer muito publicamente aqui enquanto temos estas conversações, mas temos esperança de que isso possa dar frutos, e dar frutos em breve”, disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby, aos jornalistas num briefing na Casa Branca.

A guerra continuou na quarta-feira com os militares de Israel afirmando ter matado seis combatentes palestinos, incluindo um oficial do Hamas que disse estar encarregado de interrogar supostos espiões no sul de Gaza.

As autoridades de saúde de Gaza afirmaram que, no último dia, as forças israelitas mataram 163 pessoas no enclave palestiniano, elevando o número de vítimas da guerra para 24.448, um número que inclui tanto combatentes do Hamas como civis.

Desde o início da guerra, em outubro, as forças israelitas também mataram mais de 350 palestinianos na Cisjordânia ocupada, segundo o Ministério da Saúde.

Os militares israelenses disseram na quarta-feira que realizaram um ataque aéreo que matou um importante militante palestino na cidade de Nablus, na Cisjordânia. Acusou Ahmed Abdullah Abu Shalal de ser responsável pelo planejamento de múltiplos ataques contra israelenses em Jerusalém.

Outras quatro pessoas foram mortas no ataque ao campo de refugiados de Balata, disseram os militares israelenses.

O Crescente Vermelho Palestino disse que as forças israelenses impediram que o pessoal médico chegasse ao local do ataque aéreo para evacuar os feridos, inclusive direcionando tiros contra suas equipes.

A organização também disse que as tropas israelenses bloquearam a entrada de equipes de ambulâncias no campo de refugiados de Tulkarm, na Cisjordânia, depois que bombardeios israelenses feriram várias pessoas.

Chuvas no Rio: sobe para 12 mil número de desalojados

Chuvas no Rio: sobe para 12 mil número de desalojados

@ebc

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro informou nesta quarta-feira (17) que, até o momento, o balanço parcial aponta para mais de 47.977 pessoas afetadas pelas chuvas do fim de semana, pelo menos 331 desabrigadas e mais de 12 mil desalojadas nas cidades de Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri, São João de Meriti, São Gonçalo, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados, na Baixada Fluminense.

As pessoas desalojadas são aquelas que foram obrigadas a abandonar temporária ou definitivamente as casas por conta da destruição, mas não necessariamente precisam de novas residências. Já aquelas que foram desabrigadas precisarão de novas casas porque aquelas onde viviam foram destruídas pelas chuvas.

Sete municípios decretaram situação de emergência. Na segunda-feira (15), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional já havia reconhecido a situação de emergência no Rio de Janeiro, Belford Roxo, Nova Iguaçu e São João do Meriti. Nesta terça-feira (16), por meio da Defesa Civil Nacional, a pasta reconheceu a situação de emergência nas cidades de Duque de Caxias, Nilópolis e Mesquita.

Tesouro Nacional e BB lançam ação para educação financeira de mulheres

Tesouro Nacional e BB lançam ação para educação financeira de mulheres

@ebc

O Tesouro Nacional e o Banco do Brasil (BB) lançaram a ação Educa+ Mulher. A meta é promover educação financeira e proteção às mulheres, sobretudo, mães solo, com destaque para a construção de uma reserva financeira para subsidiar, no futuro, os estudos de filhos, netos e sobrinhos.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a iniciativa é pioneira no mercado e busca incentivar que as mulheres façam seu primeiro investimento, com foco no título de renda fixa Tesouro Educa+, lançado em agosto do ano passado em parceria com a B3 – Bolsa de Valores.

Apólice

“Fazendo qualquer investimento a partir de R$ 35, elas [as mulheres] são automaticamente incluídas em apólice do BB Seguro de Vida Mais Mulher, válido por um ano. O seguro busca proteger os beneficiários caso ocorra uma perda inesperada da responsável financeira, o que pode comprometer o objetivo de dar sequência nos estudos”, acrescenta a nota.

Segundo o ministério, como forma de complementar as ações, as mulheres investidoras receberão, gratuitamente, conteúdos de educação financeira com dicas, análises e sugestões, além de cursos e uma assessoria humana e digital, por meio do WhatsApp.

CNJ e CNMP chegam a Maceió para inspecionar caso Braskem

CNJ e CNMP chegam a Maceió para inspecionar caso Braskem

@ebc

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) chegaram nesta quarta-feira (17) a Maceió para acompanhar os desdobramentos do caso Braskem.

Uma grande área da capital alagoana encontra-se isolada devido à instabilidade do solo provocada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem. Uma das minas, no bairro de Mutange, se rompeu em dezembro. (

Fazem parte da comitiva a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, e o secretário-geral do CNMP, promotor Carlos Vinicius Alves Ribeiro. O corregedor-nacional de Justiça, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, também está na capital alagoana, onde fará uma inspeção nas varas responsáveis pelo caso Braskem.

O grupo é integrado ainda por membros do Observatório de Causas de Grande Repercussão, mantido em conjunto pelo CNJ e pelo CNMP. Em dezembro, o caso Braskem recebeu nível de acompanhamento de grau 3 pelo colegiado, o que prevê o acompanhamento contínuo junto às autoridades.

Reuniões

A agenda da comitiva inclui reuniões com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, com o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, e o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho.

Até sexta-feira (19), os integrantes do CNJ e do CNMP se reúnem, também, com membros do Ministério Público e do Judiciário, responsáveis por conduzir o caso Braskem, bem como com representantes da empresa e também dos atingidos. Há previsão de visita aos locais afetados.

Conforme dados de dezembro de 2023, as consequências da mineração resultaram na desocupação de 14 mil imóveis na capital alagoana e mais de 60 mil pessoas tiveram que abandonar suas residências, escolas e locais de trabalho.

Saiba como funcionará o Programa Pé-de-Meia para estudantes

Saiba como funcionará o Programa Pé-de-Meia para estudantes

@ebc

A lei que cria o Programa Pé-de-Meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio público, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. A legislação define quem poderá receber o incentivo e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o dinheiro poderá ser usado.

Embora o detalhamento sobre valores que serão depositados nas poupanças e efetivação dos saques devam ser regulamentados em outra publicação, a lei já define quem poderá participar do programa. Os principais critérios são relacionados à educação e renda.

Para o ensino regular

Ser estudante do ensino médio das redes públicas;

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;

ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;

concluir o ano com aprovação;

participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;

e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio.

Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Ter idade entre 19 e 24 anos;

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja),

e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação do programa. Nos casos de famílias compostas por uma pessoa, a poupança não poderá ser acumulada com o recebimento dos Benefícios de Renda de Cidadania, Complementar, Primeira Infância, Variável Familiar e Extraordinário de Transição.

Fundo

Alguns dos principais objetivos do Programa Pé-de-Meia estão relacionados à redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais.

Inicialmente, o Ministério da Educação anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para integrar a criação de um fundo para custear o programa. Desse valor, uma cota de R$ 13 bilhões tem origem no superávit do fundo social da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, do período de 2018 a 2023.

O fundo será basicamente constituído pela integração de cotas que podem ter origem na União e em outras pessoas físicas ou jurídicas, inclusive estados, Distrito Federal e municípios; por aplicações financeiras desses recursos e por outras fontes que ainda serão estabelecidas.

Um agente financeiro oficial deverá criar e gerir o fundo, que terá natureza privada e patrimônio próprio separado dos cotistas, e sem comunicação com o patrimônio do gestor, ou seja, não poderá ser usado de nenhuma forma por bancos públicos ou outras instituições que sejam contratadas para administrar esses recursos.

Saque

Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

Os estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, poderão realizar saques, a qualquer momento, nos 3 anos do ensino médio, apenas do percentual relativo à manutenção dos estudos, desde de que cumpram as exigências de matrícula e frequência. Esses valores, deverão ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.

Já os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem, só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.

Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, principalmente os que são voltados para financiar a educação superior.

Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão com informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, por exemplo, além de incentivarem a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do programa.