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Ministra não comenta decisão sobre aborto, mas garante acolhimento

Ministra não comenta decisão sobre aborto, mas garante acolhimento

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta sexta-feira (5) que a pasta não vai interferir na decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que veda ao médico a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez de casos de estupro, quando houver possibilidade de sobrevida do feto. O aborto de fetos gerados após estupros é permitido pela lei.

“O ministério não se posiciona sobre decisões do Conselho Federal de Medicina, não cabe a nós intervir nesse aspecto”, afirmou a ministra no Rio de Janeiro, após participar do lançamento da 6ª Caderneta de Saúde da Criança, na sede do Instituto Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“Reafirmamos que o ministério seguirá sempre o que está definido legalmente e também sempre terá o cuidado com a gestante, com a mulher, como seu princípio fundamental, o acolhimento”, completou.

Decisão

A decisão do CFM foi tomada em sessão plenária no fim de março, e a resolução foi publicada nesta semana. Entidades de defesa do direito de escolha das mulheres criticaram a determinação.

Conforme definição do CFM, a assistolia provoca a morte do feto por meio da administração de drogas, geralmente cloreto de potássio e lidocaína, injetados no coração do feto. Já morto, ele é retirado do corpo da mulher.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, descreve a publicação.

A decisão do CFM é direcionada aos casos de estupro especificamente e não se estende para outras condições para as quais a legislação autoriza o aborto, como risco de vida para a gestante e fetos com anencefalia – malformação cerebral.

Atualmente, pela literatura médica, um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver a uma vida extrauterina. No período de 23 a 24 semanas, pode haver sobrevivência, mas a probabilidade de qualidade de vida é discutida. Considera-se o feto não viável até a 22ª semana de gestação.

Para o CFM, ultrapassado o marco temporal das 22 semanas de gestação, deve-se preservar o direito da gestante vítima de estupro à interrupção da gravidez e o direito do nascituro à vida por meio do parto prematuro.

Entidades que defendem a realização do aborto previsto em lei receiam que a resolução do CFM seja um obstáculo para vítimas de violência sexual que buscam meios seguros para realização do procedimento.

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,79 bi de valores a receber

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,79 bi de valores a receber

@ebc

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,79 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de fevereiro, divulgou nesta sexta-feira (5) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,23 bilhões, de um total de R$ 14,02 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de fevereiro, 19.037.033 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 30,19% do total de 63.064.184 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 18.044.139 são pessoas físicas e 992.894 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.853.231 são pessoas físicas e 3.173.920 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,48% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,14% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,65% dos clientes. Só 1,72% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em fevereiro, foram retirados R$ 215 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 244 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Guiana rebate Venezuela e diz que não cederá território de Essequibo

Guiana rebate Venezuela e diz que não cederá território de Essequibo

@ebc

O governo da Guiana emitiu uma nota para contestar a lei promulgada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro que determina a anexação de Essequibo, território da Guiana que a Venezuela reivindica para si.

“Esta tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-la parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas, a Carta da Organização dos Estados Americanos e direito internacional consuetudinário. Também contradiz a letra e o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre a Guiana e a Venezuela, acordada em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas”, declarou o Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Guiana.

A região, rica em petróleo e gás, é alvo de disputa ao menos desde o final do século 19. Com 160 mil quilômetros quadrados (km²), Essequibo representa 75% do atual território da Guiana.

A lei venezuelana foi aprovada pela Assembleia Nacional do país em março deste ano, por unanimidade, unindo oposição e governo. A legislação é consequência do referendo convocado por Maduro e realizado em dezembro de 2023, que aprovou o reconhecimento de Essequibo como parte da Venezuela por 95% de votos, autorizando o governo a tomar medidas para anexar o território. A legislação diz que Essequibo é um estado venezuelano, proíbe mapas do país sem a inclusão do território e afirma que não reconhece a Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas (ONU) como o fórum para resolver a disputa.

O governo guianês acrescentou, na nota, que não vai permitir qualquer medida de anexação forçada de seu território. “A este respeito, o Governo da República Cooperativa da Guiana deseja informar o Governo da República Bolivariana da Venezuela, o Governo da Comunidade do Caribe e a Comunidade Latino-Americana e Caribenha de Nações, bem como o Secretário-Geral das Nações Unidas Nações Unidas e o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, que não tolerará a anexação, tomada ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano. A Guiana sempre defendeu os princípios da Carta das Nações Unidas, o Estado de direito e a resolução pacífica de litígios”.

Ainda segundo o governo do país caribenho, no acordo de Genebra, de 1966, do qual a Venezuela e a Guiana são partes, a Corte Internacional de Justiça decidiu que tem jurisdição para tomar uma decisão final sobre o caso. Uma sentença arbitral de 1899 definiu o atual limite territorial entre os dois países.

“A decisão do Tribunal será final e vinculativa para ambas as partes. Se a Venezuela desejar contestar a titularidade do território em questão, o foro apropriado é o Tribunal Internacional de Justiça, que decidirá a questão de forma objetiva e de acordo com a lei”, insistiu a Guiana, que ainda rebateu declarações consideradas ofensivas por parte de Maduro.

“É lamentável que o compromisso assumido em Argyle com ‘a busca da boa vizinhança, da coexistência pacífica e da unidade da América Latina e do Caribe’ seja mais uma vez seriamente ameaçado pelas palavras e ações do Presidente Maduro hoje”, conclui a nota.

Mediação

No dia 14 de dezembro de 2023, os dois presidentes se reuniram na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas e firmaram acordo para não usar a força um contra o outro, direta ou indiretamente, em nenhuma circunstância.

A campanha do governo Maduro para reivindicar o direito sobre o território tensiona as relações na América do Sul. O Brasil tenta intermediar o conflito, tendo participado dos diálogos entre os dois Estados, inclusive sediando uma das reuniões em Brasília, em fevereiro deste ano. Ao mesmo tempo, o governo Lula reforçou a presença militar no estado de Roraima, que faz fronteira com as duas nações.

Democracia moçambicana não está preparada para oposição chegar ao poder, dizem analistas políticos

@news-wiki

4 de abril de 2024

Analistas e políticos moçambicanos consideram que a democracia frágil e a grave interferência politica nos órgãos de soberania continuam a obstruir os partidos da oposição de chegar ao país, numa altura que aumenta o número de países africanos governados por partidos que estavam na oposição.

Malawi e a Zâmbia, que fazem fronteira com Moçambique, e Cabo Verde, país lusófono com aproximação cultural e linguístico, estão a ser governados por partidos que estavan na oposição e venceram as eleições. O caso mais recente da ascensão ao poder da oposição na Africa é o Senegal.

O Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) diz que Moçambique caminha para um regime autoritário, caracterizado fundamentalmente por uma cada vez menor margem para espaço cívico, sobretudo nas zonas rurais.

Esta é uma das conclusões da pesquisa desenvolvida pelo IESE para compreender a dinâmica do espaço cívico no país, com enfoque em alguns distritos das províncias de Sofala, Zambézia, Cabo Delgado, Tete e Manica.

Fonte

Corregedoria diz não haver indícios de corrupção na fuga em Mossoró

Corregedoria diz não haver indícios de corrupção na fuga em Mossoró

@ebc

Após um mês e meio apurando as circunstâncias da fuga de dois detentos da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), a corregedoria-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou não ter encontrado qualquer indício de corrupção.

Segundo o ministério, em seu relatório sobre a responsabilidade de servidores da penitenciária, a corregedora-geral, Marlene Rosa, aponta indícios de “falhas” nos procedimentos carcerários de segurança, mas nenhuma evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga.

Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) já foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. Dez servidores são alvos desses procedimentos. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo com uma série de medidas, como, por exemplo, passar por cursos de reciclagem e não voltarem a cometer as mesmas infrações.

“A corregedora ainda determinou a abertura de uma nova investigação preliminar sumária para continuar as apurações referentes às causas da fuga, com foco nos problemas estruturais da unidade federal”, informou a pasta, em nota em que explica que a íntegra do relatório não será divulgada a fim de não prejudicar a nova investigação e os procedimentos correcionais que estão sendo instaurados.

Fuga

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam da penitenciária em 14 de fevereiro deste ano, Quarta-Feira de Cinzas. A fuga foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que este foi criado, em 2006, com o objetivo de isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

A unidade potiguar estava passando por uma reforma interna. Investigações preliminares indicam que Mendonça e Nascimento usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais. Quatro dias após a fuga inédita, o próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva cogitou que os dois detentos tenham recebido algum tipo de ajuda para deixar a unidade, considerada de segurança máxima.

“Queremos saber como esses cidadãos cavaram um buraco e ninguém viu. Não quero acusar, mas teoricamente parece que houve a conivência de alguém do sistema lá dentro. Como não posso acusar ninguém, sou obrigado a acreditar que a investigação que está sendo realizada pela polícia local e pela Polícia Federal nos indique o que aconteceu”, disse Lula, durante coletiva de imprensa. No mesmo dia, policiais penais rechaçaram a hipótese de corrupção.

“Findadas as apurações, se tiver algum policial penal federal envolvido, cortaremos a própria carne sem qualquer corporativismo, pois o nosso maior orgulho sempre foram os números estatísticos de zero fuga, zero rebelião, zero celular”, assegurou, na ocasião, a Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (Fenappf), em um comunicado à imprensa. “Os foragidos não tiveram apoio externo, ou seja, não havia logística externa, eles não possuíam veículo para fuga, celulares, casa de apoio e nem rota de fuga, o que nos leva a acreditar que não houve planejamento prévio e sim uma oportunidade que foi aproveitada e obtiveram êxito”, acrescentou a entidade.

Zelenskyy fala em retirada gradual se a Ucrânia não receber a promessa de ajuda dos EUA

Zelenskyy fala em retirada gradual se a Ucrânia não receber a promessa de ajuda dos EUA

@news-wiki

30 de março de 2024

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, disse numa entrevista publicada sexta-feira que se o seu país não conseguir que a ajuda militar dos EUA prometida seja bloqueada por um Congresso dividido, as suas forças terão de recuar “em pequenos passos”.

A Ucrânia depende da ajuda financeira dos seus parceiros ocidentais, mas o financiamento estrangeiro diminuiu nos primeiros dois meses deste ano, enquanto um robusto pacote de ajuda dos EUA foi bloqueado durante meses pelos republicanos no Congresso.

“Se não houver apoio dos EUA, significa que não temos defesa aérea, nem mísseis Patriot, nem bloqueadores para guerra electrónica, nem munições de artilharia de 155 milímetros”, disse Zelenskyy ao The Washington Post.

“Significa que vamos retroceder, recuar, passo a passo, em pequenos passos”, acrescentou. “Estamos tentando encontrar uma maneira de não recuar.”

Em março, Kiev conseguiu atrair cerca de 9 mil milhões de dólares em financiamento externo total, disse o Ministério das Finanças. A União Europeia, o Canadá, o Japão, o Fundo Monetário Internacional e a Grã-Bretanha estavam entre os doadores.

A Ucrânia recebeu uma parcela de 1,5 mil milhões de dólares de financiamento ao abrigo de um programa do Banco Mundial, disse o primeiro-ministro Denys Shmyhal na sexta-feira, ajudando-a a pagar o seu orçamento e despesas sociais enquanto se defende contra a invasão da Rússia.

O novo bloco de ajuda do Banco Mundial foi financiado pela Grã-Bretanha (516 milhões de dólares) e pelo Japão (984 milhões de dólares), disse Shmyhal. “Os fundos cobrirão gastos orçamentários para necessidades sociais e humanitárias e para reconstrução”, escreveu ele no X.

No início de Março, a Ucrânia recebeu uma primeira parcela de ajuda de 4,9 mil milhões de dólares (4,5 mil milhões de euros) ao abrigo de um programa de financiamento provisório da União Europeia.

“Em 2024, o financiamento externo atingiu 10,2 mil milhões de dólares, e desde o início da guerra em grande escala – 83,8 mil milhões de dólares. A assistência internacional é dirigida para financiar as despesas sociais prioritárias do orçamento do Estado da Ucrânia”, afirmou o ministério.

Conselho de Segurança da ONU aprova cessar-fogo em Gaza; Israel não deve cumprir

@news-wiki

26 de março de 2024

Após meses de impasse, ontem o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução exigindo um cessar-fogo “imediato” na Faixa de Gaza. “Este deve ser um ponto de virada que deve levar ao salvamento de vidas no terreno”, disse ao conselho um emocionado enviado palestino da ONU, Riyad Mansour. “Isto deve assinalar o fim deste ataque de atrocidades contra o nosso povo.”

A resolução “exige” um cessar-fogo imediato para o mês do Ramadão, que já está no meio, “levando a um cessar-fogo duradouro e sustentável”. Exige também a libertação imediata e incondicional de todos os reféns, o levantamento de todas as barreiras à prestação de mais ajuda humanitária e à proteção dos civis em Gaza.

O texto, apresentado pelos 10 membros eleitos do conselho de 15 nações, foi adotado por 14 votos a favor, com a abstenção dos Estados Unidos (EU), permitindo a aprovação da medida. Esta foi a oitava vez que o conselho tentou chegar a um acordo sobre uma resolução de cessar-fogo e foi recebido com aplausos na lotada câmara do conselho.

A Embaixadora Linda Thomas-Greenfield disse que Washington se absteve porque, embora algumas das suas propostas tenham sido tidas em conta, o texto não incluía uma condenação do Hamas – uma exigência dos EU ao longo de meses de negociações fracassadas sobre o cessar-fogo.

“No entanto, como disse antes, apoiamos plenamente alguns dos objetivos críticos desta resolução não vinculativa e acreditamos que era importante que o Conselho se manifestasse e deixasse claro que qualquer cessar-fogo deve vir acompanhado da libertação de todos os reféns”, disse ela.

As resoluções do Conselho de Segurança da ONU são leis internacionais, por isso não ficou imediatamente claro por que ela acredita que não era vinculativa. Outros membros do conselho reiteraram que as decisões do conselho são vinculativas e obrigatórias.

Em Washington, o porta-voz da segurança nacional da Casa Branca, John Kirby, disse aos repórteres que “nada mudou na nossa política”.

O enviado de Israel disse que a resolução é “vergonhosa” porque não condiciona o cessar-fogo à libertação dos reféns detidos pelo Hamas.

“Deve ficar muito claro que enquanto o Hamas se recusar a libertar os reféns através dos canais diplomáticos, não há outra forma de garantir o seu regresso a não ser através de uma operação militar”, disse Gilad Erdan, representante de Israel na ONU.

Os 10 membros eleitos do conselho disseram numa declaração conjunta aos jornalistas após a votação que esperam que a medida seja implementada por todos os partidos e ajude a aliviar o sofrimento da população de Gaza.

A adoção de segunda-feira ocorre depois de a Rússia e a China terem vetado o último esforço do conselho para um cessar-fogo na sexta-feira, que os Estados Unidos redigiram, e em meio a apelos incansáveis por um cessar-fogo do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, que diz que a fome está “atingindo os palestinos”.

Numa publicação na plataforma de redes sociais X, Guterres disse que a resolução deve ser implementada: “O fracasso seria imperdoável”.

Combates continuam

Enquanto isso, não houve interrupção dos combates e os militares de Israel realizaram mais operações em torno do Hospital Shifa, na cidade de Gaza, bem como combates terrestres e ataques aéreos no centro de Gaza.

Além disto, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, continua com o plano de atacar as bases do Hamas em Rafah, apesar dos EU deixarem claro que não apoiarão um ataque à cidade, perto da fronteira entre Gaza e Egito, sem um plano para proteger os civis que estão no local. Netanyahu disse dias atrás que “não temos como derrotar o Hamas sem entrar em Rafah e eliminar os batalhões que lá restam”.

O líder israelita disse ao secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, durante uma reunião na sexta-feira em Israel: “Espero fazer isso com o apoio dos Estados Unidos, mas se for necessário, faremos sozinhos”.

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Comitê cobra reparação e medidas para que caso Marielle não se repita

Comitê cobra reparação e medidas para que caso Marielle não se repita

@ebc

A justiça para o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes requer responsabilização dos culpados, reparação aos familiares e medidas de prevenção a novos casos de violência política, defendeu em nota o Comitê Justiça Por Marielle e Anderson, que reúne os familiares das vítimas, Anistia Internacional, Instituto Marielle Franco, Justiça Global e Terra por Direitos.

“Continuaremos lutando por justiça para que a investigação sobre os mandantes avance, para que haja o devido julgamento de todos os acusados desse crime brutal que nos tirou Marielle Franco e Anderson Gomes e, sobretudo, para que a sociedade brasileira finalmente tenha as respostas às perguntas: quem mandou matar Marielle Franco e por quê?”, escreveu o grupo.

“Até hoje, a falta de respostas sobre quem mandou matar Marielle vem funcionando como um aval do Estado para que outros ataques à população negra, favelada e periférica ocorram”.

Na manhã deste domingo (24), a Operação Murder Inc. cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

O comitê destaca que a delação de Ronnie Lessa, acusado de ter matado Marielle e Anderson, mostra que agentes ou ex-agentes do Estado, dentre eles um chefe da polícia responsável pelas investigações, estariam envolvidos em todos os níveis do crime.

“Esse caso reflete a impunidade estrutural em casos de crimes cometidos por agentes ou ex-agentes do Estado contra a vida de defensores de direitos humanos e civis como Marielle e Anderson Gomes, segmentos da sociedade que sofrem lesões a direitos de forma massificada na sociedade e têm dificuldade estrutural de acesso à justiça”.

O grupo considera que a impunidade dessas violações contra a população afro-brasileira permite a repetição de atos semelhantes e a perpetuação do racismo estrutural.

“Ressaltamos que, no Brasil, não há uma política de reparação aos familiares e vítimas de violência do Estado que garanta investigação independente, participação efetiva nas investigações, indenização e apoio psicológico contínuo. Por isso, entendemos que o sistema de justiça, aqui inserido as forças policiais em todos seus níveis, historicamente, não oferece respostas efetivas diante de vítimas de violência do Estado”.

Domingos Brazão é inocente e não conhecia Marielle, diz advogado

Domingos Brazão é inocente e não conhecia Marielle, diz advogado

@ebc

O advogado de Domingos Brazão, Ubiratan Guedes, afirmou, neste domingo (24), na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro (PFRJ), que não procede a acusação de que seu cliente foi um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Em rápida entrevista à imprensa, Guedes afirmou que Domingos Brazão “não conhecia Marielle, não tinha nenhuma ligação com Marielle”. Segundo o advogado, agora, cabe à defesa provar a inocência de seu cliente, indicou.

Guedes foi enfático ao dizer que Domingos Brazão “nunca teve nenhuma ligação com a Marielle. Nunca, nunca”, insistiu. Ele reforçou que não procede a imputação contra seu cliente, que não teve “ligação com a Marielle politicamente”.

Para sustentar sua certeza quanto à inocência de Domingos Brazão, o advogado informou que conhece o cliente e acompanha o caso há dois anos.

Cid não revela ao STF com quem conversou sobre PF e Moraes

Cid não revela ao STF com quem conversou sobre PF e Moraes

@ebc

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “não se lembra” com quem trocou as mensagens de áudio nas quais o militar criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes e da Polícia Federal (PF).

Ontem (22), Cid voltou a ser preso por determinação de Alexandre de Moraes após a divulgação dos diálogos pela Revista Veja. A prisão ocorreu durante audiência na qual o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado a dar explicações.

A prisão foi determinada por um juiz auxiliar de Moraes. Segundo o STF, ao fazer as declarações, Cid descumpriu medidas cautelares pactuadas no acordo de delação. O militar também vai responder pelo crime de obstrução de Justiça. Ele está preso no batalhão da Polícia do Exército, em Brasília.

Cid assinou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no ano passado no âmbito do inquérito que apura fraudes em certificados de vacinação contra covid-19. Além do caso referente às vacinas, Cid cooperou também com o inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro.

De acordo com a reportagem da Veja, Cid afirmou que foi pressionado pela PF a delatar episódios dos quais não tinha conhecimento ou “o que não aconteceram”. O ex-ajudante também afirmou, segundo a publicação, que a Procuradoria-Geral da República e ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o militar no STF, têm uma “narrativa pronta” e estariam aguardando somente o momento certo de “prender todo mundo”.

Cid confirmou na audiência que enviou a mensagem de áudio a amigos em tom de “desabafo”. Ao contrário do que disse nas mensagens, o militar reafirmou que decidiu espontaneamente delatar os fatos que presenciou durante o governo Bolsonaro e que não houve pressão da PF ou do Judiciário para fazer as acusações.

“Afirma não ter havido pressão do Judiciário ou da polícia. Conversou previamente com os advogados sobre a colaboração”, diz trecho do depoimento.

Cid não revelou para quem mandou o áudio com as críticas a Moraes e a PF. Ele garantiu que não tem contato com outros investigados e que falou em tom de “desabafo”.

“Está recluso, praticamente em casa, não tem vida social e não trabalha. Não lembra para quem falou essas frases de desabafo, num momento ruim. Não conseguiu ainda identificar quem foi essa pessoa”, diz o depoimento.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro também citou o ex-presidente ao esclarecer uma das falas encontradas nos diálogos publicados pela Veja. Em um dos trechos, Cid afirmou que “pessoas se deram bem e ficaram milionárias” ao se queixar da falta de apoio.

“Estava falando do presidente Jair Bolsonaro, que ganhou Pix, aos generais que estão envolvidos na investigação e estão na reserva. E no caso próprio perdeu todo. A carreira está desabando. Os amigos o tratam como leproso, com medo de se prejudicar. Não é político, quer ter a vida de volta. Está enclausurado. A imprensa sempre fica indo atrás. Está agoniado. Engordou mais de 10 quilos. O áudio é um desabafo. Acredita que as pessoas deveriam o estar apoiando e dando sustentação”, completou o depoimento.

Defesa

Após a divulgação da matéria de Veja, a defesa de Mauro Cid também alegou que os diálogos foram feitos em tom de desabafo. Os advogados disseram que as falas “não passam de um desabafo em que relata o difícil momento e a angústia pessoal, familiar e profissional pelos quais está passando”.