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A dois dias do prazo, quase 50% dos MEIs não enviaram declaração anual

A dois dias do prazo, quase 50% dos MEIs não enviaram declaração anual

A dois dias do fim do prazo, quase metade dos microempreendedores individuais (MEI) ainda não entregaram a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) de 2024. Segundo a Receita Federal, até as 11h desta quarta-feira (29), 7,91 milhões de profissionais autônomos haviam enviado o documento. Isso equivale a 50,33% dos 15.719.345 MEI ativos em 2023.

O prazo de entrega acaba na próxima sexta-feira (31), no mesmo dia do fim de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Os MEI obrigados a declarar Imposto de Renda deve enviar os dois documentos.

A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo acabou em 31 de maio. Devem entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2023. Quem se tornou microempreendedor individual em 2024 só deve preencher a declaração em 2025.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção “Declaração especial”. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2023. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2023 deve marcar “sim” no campo que aparece no formulário.

Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada mês e informar na declaração.

Embora não deva ser entregue a nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto das notas fiscais de compras e de vendas.

Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês.

Congresso volta a proibir “saidinha” de presos por crime não violento

Congresso volta a proibir “saidinha” de presos por crime não violento

@ebc

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado, em abril, o trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias.

Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos por crimes não violentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães.

A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.

“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.

Com a nova lei, passou a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.

“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou.

Outros vetos

A pauta de hoje do Congresso previa a análise de 17 vetos. Entre outros, os parlamentares mantiveram os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Em setembro de 2021, o ex-presidente vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197/2021, entre os quais, artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news, e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.

Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.

Em acordo entre governistas e opositores, foi mantido o veto do presidente Lula para não adotar multa por atraso no pagamento do novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

Sancionada em 16 de maio, a Lei Complementar 207/2024 criou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas, para pagar indenizações por morte; invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Caixa Econômica Federal é a administradora do fundo desses recursos. A taxa será obrigatória a partir de 2025 e a expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60.

Com a nova lei, o rol de despesas cobertas pelo seguro passou a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.

* Com informações da Agência Senado

* Título alterado às 15h09, do dia 29/05/2024, para adequação de informação

Cresce número de jovens que não estudam e nem trabalham

Cresce número de jovens que não estudam e nem trabalham

@ebc

Aumenta o número de jovens, entre 14 e 24 anos, que não trabalham, não estudam nem buscam trabalho. Os chamados “nem-nem” cresceram no primeiro trimestre deste ano, segundo o levantamento feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados foram divulgados durante o evento Empregabilidade Jovem, promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) nessa segunda-feira (27), em São Paulo.

Se nos três primeiros meses do ano passado o contingente de jovens “nem-nem” somava quatro milhões de pessoas, no mesmo período deste ano ele alcançou 5,4 milhões. Em entrevista à Agência Brasil, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, disse que esse crescimento se deve a vários fatores e atinge principalmente as mulheres, que representam 60% do total desse público.

Subsecretária de Estudos e Estatísticas do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

“Há muita dificuldade das mulheres entrarem no mercado de trabalho, em especial, mulheres jovens. Por outro lado, há esse apelo para que as jovens busquem alguma outra forma de ajudar a sociedade, que é ter filhos mais jovens, além de um certo conservadorismo entre os jovens que acham que só o marido trabalhando seria suficiente”, disse,

A subsecretária acrescentou, que isso faz com que elas entrem mais tarde no mercado de trabalho e, com menos qualificação, tenham mais dificuldade em conseguir emprego de melhor remuneração salarial.

Para tentar diminuir o universo de jovens que deixam o ensino médio, o governo federal lançou recentemente o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem essa etapa do ensino.

O programa prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. Mas, segundo Paula Montagner, os efeitos desse programa entre os jovens só poderão ser sentidos nos próximos anos.

Ocupação e desocupação

Cerca de 17% da população brasileira é formada por jovens entre 14 e 24 anos, que somam 34 milhões de pessoas. Desse total, 14 milhões de jovens tinham uma ocupação no primeiro trimestre deste ano.

Dentre os jovens ocupados, 45% estavam na informalidade, o que corresponde a 6,3 milhões de indivíduos. Essa porcentagem, segundo Paula Montagner, é maior do que a média nacional, atualmente em 40%.

“A informalidade tem a ver com o fato dos jovens trabalharem predominantemente em micro e pequenas empresas. Jovens que vão muito cedo para o mercado de trabalho e não vão na condição de aprendizes; na maioria das vezes não têm uma situação de contratação formalizada. Quase sempre eles estão trabalhando como assalariados, sem carteira de trabalho assinada, porque o empregador, por vezes, fica na dúvida se o jovem vai, de fato, desempenhar corretamente as funções, se ele vai gostar do emprego ou não. Então, eles esperam um tempo um pouquinho maior para formalizá-los”, explicou.

Já os jovens que só estudam somam 11,6 milhões de pessoas e o número de desocupados nessa faixa etária chegou a 3,2 milhões em 2024.

Aprendizes e estagiários

O levantamento também apontou que houve, recentemente, um crescimento no número de aprendizes e de estagiários no país. No caso dos aprendizes, só entre os anos de 2022 e 2024 houve um acréscimo de 100 mil jovens que passaram para a condição de aprendizado. Em abril deste ano eles já somavam 602 mil, o dobro do que havia em 2011.

Já em relação aos estágios, o crescimento foi 37% entre 2023 e 2024, passando de 642 mil adolescentes e jovens nessa condição para 877 mil neste ano.

Para Rodrigo Dib, da superintendência institucional do CIEE, os resultados dessa pesquisa “mostram que a empregabilidade jovem é um desafio urgente para o Brasil”.

“Precisamos incluir essa faixa etária no mundo do trabalho de maneira segura e de olho no desenvolvimento desses jovens a médio e longo prazo”, disse. Ele considera grave o Brasil somar mais de cinco milhões dos chamados “nem-nem”. “São jovens que não tem oportunidades e estão tão desesperançosos que não estão buscando uma oportunidade para dar o primeiro passo na carreira profissional”.

Paula Montagner entende que, para aumentar a inserção produtiva do jovem no mercado de trabalho, é preciso, primeiramente, elevar a escolaridade desse público. “Ele precisa estudar, elevar a escolaridade e ampliar sua formação técnica e tecnológica”, afirmou.

“A gente precisa também reforçar as situações de estágio e aprendizado conectado ao ensino técnico e aos cursos profissionalizantes não só para o jovem buscar uma inserção para sobreviver, mas para ele criar um acúmulo de conhecimento que permita que ele desenvolva uma carreira, para que ele encontre áreas de conhecimento que são do seu interesse”, acrescentou a subsecretária.

Número de jovens que não estudam nem trabalham cresce para 5,4 milhões

Número de jovens que não estudam nem trabalham cresce para 5,4 milhões

@ebc

Aumenta o número de jovens, entre 14 e 24 anos, que não trabalham, não estudam nem buscam trabalho. Se nos três primeiros meses do ano passado o contingente de jovens “nem-nem” somava 4 milhões de pessoas, no mesmo período deste ano alcançou 5,4 milhões.

O levantamento foi feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados foram divulgados durante o evento Empregabilidade Jovem, promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) nessa segunda-feira (27), em São Paulo.

Em entrevista à Agência Brasil, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, disse que esse crescimento se deve a vários fatores e atinge, principalmente, as mulheres, que representam 60% do total desse público.

Subsecretária de Estudos e Estatísticas do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

“Há muita dificuldade de as mulheres entrarem no mercado de trabalho, em especial, mulheres jovens. Por outro lado, há esse apelo para que as jovens busquem alguma outra forma de ajudar a sociedade, que é ter filhos mais jovens, além de um certo conservadorismo entre os jovens que acham que só o marido trabalhando seria suficiente”, disse,

A subsecretária acrescentou que isso faz com que elas entrem mais tarde no mercado de trabalho e, com menos qualificação, tenham mais dificuldade em conseguir emprego de melhor remuneração salarial.

Ocupação e desocupação

Já os jovens que só estudam somam 11,6 milhões de pessoas e o número de desocupados nessa faixa etária chegou a 3,2 milhões em 2024.

Aprendizes e estagiários

Já em relação aos estágios, o crescimento foi 37% entre 2023 e 2024, passando de 642 mil adolescentes e jovens nessa condição para 877 mil neste ano.

Para Rodrigo Dib, da superintendência institucional do CIEE, os resultados dessa pesquisa “mostram que a empregabilidade jovem é um desafio urgente para o Brasil”.

Bancos não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira

Bancos não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira

@ebc

Agências bancárias em todo o país não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30), quando se celebra o Corpus Christi. O atendimento ao público nas agências será retomado na sexta-feira (31).

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que compensações bancárias, incluindo TED, também não serão efetivadas. Já o PIX, que funciona 24 horas todos os dias, poderá ser feito normalmente.

“Em algumas localidades, as salas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes no dia do feriado, a critério da instituição”, destacou a Febraban no comunicado.

“Como alternativa, é possível utilizar os canais digitais e remotos dos bancos, como sites e aplicativo, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente nas agências”, completou.

Contas de consumo, incluindo água, energia e telefone, além de carnês com vencimento na quinta-feira, poderão ser pagos, de acordo com a federação, sem acréscimo, no dia útil seguinte.

Ainda segundo a Febraban, boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio de Débito Direto Autorizado (DDA).

Magda aposta em fertilizante: “Petrobras não rasgará dinheiro”

Magda aposta em fertilizante: “Petrobras não rasgará dinheiro”

@ebc

A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu nessa segunda-feira (27) que o desenvolvimento da indústria nacional de fertilizantes é de interesse da empresa. Ela comentou também o imbróglio envolvendo o contrato com o Grupo Unigel, que vem sendo questionado no Tribunal de Contas da União (TCU).

“O Brasil importa cerca de 80% dos fertilizantes que utiliza. Uma grande parte deles é de nitrogenados, feitos com gás natural. A Petrobras vende gás. Se ela tem um produto que faz sentido ser vendido para fazer fertilizante, nós queremos ajudar a desenvolver o mercado”, afirmou Chambriard em sua primeira entrevista após tomar posse.

Segundo ela, as movimentações da Petrobras nessa direção se alinham ao planejamento estratégico da empresa e serão bastante estudadas. “Não é só desenvolver por desenvolver. A gente quer um mercado estruturado para colocar o nosso produto. Não vou fazer isso a qualquer preço. Vou fazer desde que dê lucro. Mas se eu precisar eventualmente abaixar um pouquinho o preço do gás para conquistar o mercado e garantir que possa se expandir, está valendo. Desde que dê lucro, desde que a empresa e seus técnicos entendam que isso é um negócio vantajoso”, acrescentou.

O contrato com a Unigel foi firmado em dezembro de 2019. A Petrobras arrendou ao grupo duas fábricas de fertilizantes, localizadas em Camaçari (BA) e em Laranjeiras (SE), que estavam paralisadas porque tinham operações deficitárias. A Unigel reiniciou a produção nas unidades, mas interrompeu no ano passado por falta de sustentabilidade econômica.

No mês passado, a área técnica do TCU chegou a pedir a suspensão do contrato por entender que havia indícios de irregularidades. Um parecer indicou que Petrobras assumiu os riscos do negócio em um cenário desfavorável, calculando um prejuízo de R$ 487,1 milhões no prazo de oito meses. A estatal busca um acordo para evitar a suspensão do contrato. Há duas semanas, o TCU rejeitou pedido para mediar uma solução consensual entre as partes.

Magda Chambriard disse que a Petrobras não irá passar por cima de uma instituição respeitada como o TCU e que caberá à empresa mostrar que fertilizantes são um bom negócio. “Ninguém aqui vai rasgar dinheiro”, afirmou. Segundo ela, a contrato com a Unigel faz sentido. “Se eu tenho que desbravar mercados, começar por alguma coisa que já existe é sempre mais fácil. Mas tem que dar lucro. E se o TCU tem dúvida, nós vamos responder às dúvidas do TCU”.

Chambriard: exploração de petróleo não tem relação com tragédia no RS

Chambriard: exploração de petróleo não tem relação com tragédia no RS

@ebc

A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, refutou nesta segunda-feira (27) uma associação entre a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul e a exploração de petróleo do pré-sal. Em coletiva de imprensa, ela foi questionada sobre estudos que relacionam o crescente consumo de combustíveis fósseis às mudanças climáticas.

“O Rio Grande do Sul teve uma enchente em 1941 gigantesca do porte ou maior do que essa. E a gente nem tinha petróleo no Brasil naquela época. Então, a gente tem que endereçar as questões. Lamentavelmente aconteceu um desastre como esse. É um desastre imenso, mas não é o pré-sal que tem culpa disso. Não vou botar esse desastre na conta do pré-sal que seria bastante injusto. Eu acho que o pré-sal está trazendo grandes benefícios para a sociedade, benefícios incalculáveis para o Brasil”, afirmou.

As chuvas no Rio Grande do Sul já causaram mais de 160 mortes. As enchentes deixaram diversas cidades submersas e mais de 600 mil pessoas precisaram deixar suas casas. Magda manifestou solidariedade com o povo gaúcho. “É uma tragédia, ter um estado debaixo d’água é uma coisa impensável”, lamentou. Ela também fez menção a uma experiência pessoal em sua residência, na zona sul do Rio de Janeiro.

“Você tem causas e causas. Muita coisa é colocada nessa mesa, não estando diretamente ligada a ela. Por exemplo, na minha casa no Jardim Botânico, pertinho da Lagoa, em um belo dia em que choveu muito, entrou água na garagem. Entrou muito mesmo. Tinha um metro e meio de água na garagem que fica no subsolo. Não havia bomba que desse jeito. Mas o local onde fica a minha casa ficava dentro da Lagoa. Aterraram a Lagoa. Com petróleo ou sem petróleo, uma hora a gente ia lidar com isso porque estamos agredindo o meio ambiente”, afirmou.

Magda defendeu que a Petrobras é uma empresa historicamente preocupada com a pauta ambiental e com o desenvolvimento de uma matriz energética renovável. Ela citou o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), criado na década de 1970, mesmo diante de fortes críticas. Mencionou também o compromisso da empresa de zerar suas emissões de gases de efeito estufa até 2050 e os investimentos em biorrefino, derivados de petróleo verdes, em esforços na direção do hidrogênio e em projetos de captura de gás carbônico.

Mais de 10 milhões de pessoas ainda não entregaram declaração do IR

Mais de 10 milhões de pessoas ainda não entregaram declaração do IR

@ebc

A quatro dias do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pouco mais de 10 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta segunda-feira (27), a Receita Federal recebeu 33.241.079 declarações. Isso equivale a 77,3% das 43 milhões dos documentos esperados para este ano.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 65,1% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19% terão que pagar Imposto de Renda e 15,8% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (81,7%), mas 10,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 40,3% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,1% dos envios.

Quem declarou mais cedo e entrou na lista de prioridades está perto de receber o primeiro lote de restituição. No próximo dia 31, o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta pode ser feita desde as 10h da última quinta-feira.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Desde a pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer de março até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para preparar a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente prevista para 15 de março, a liberação do programa foi antecipada para o dia 12 daquele mês.

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam entregues 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

IA não é basta para indicar manipulação de jogo, diz Corte desportiva

IA não é basta para indicar manipulação de jogo, diz Corte desportiva

@ebc

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, argumentou nesta quarta-feira (22) que não é possível avaliar se houve manipulação de jogo de futebol com base apenas em relatórios de Inteligência Artificial (IA), conforme defendeu o dono do Botafogo, John Textor.

O proprietário do time carioca acusou jogadores do São Paulo de fazerem corpo mole na derrota do tricolor paulista para o Palmeiras, por 5 a 0, em outubro de 2023. O resultado teria prejudicado o Botafogo na corrida pelo título. A acusação foi baseada em análise de IA que detectaria jogadas suspeitas, o que indicaria possível corpo mole de jogadores.

José Perdiz de Jesus em CPI do Senado – Lula Marques/ Agência Brasil

“A justiça desportiva não pode aceitar isso [uso de IA para definir manipulação de jogo], como a justiça comum também não vai aceitar a partir dessas questões. Porque a inteligência artificial, ela é muito suscetível a um determinado caminho”, argumentou José Perdiz.

O presidente do STJD se pronunciou em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as denúncias de manipulação de jogos no futebol brasileiro. Também falou à CPI o procurador-geral da STJD, Ronaldo Botelho Piacente, que concordou com o presidente do Tribunal.

“A Good Game [empresa de IA contratada pelo dono do Botafogo] trabalha com uma análise da performance do atleta. Ela fala ‘olha, esse atleta fez corpo mole. Aquele atleta, o goleiro, não pulou na bola’. Me parece que a Good Game é um relatório que, por si só, não faz prova nenhuma de manipulação de resultado”, defendeu Piacente.

Para o procurador-geral do tribunal desportivo, é uma irresponsabilidade afirmar que houve manipulação de resultado com base apenas em análise de uma empresa de IA.

“É uma irresponsabilidade porque ele coloca em suspeita não só os atletas, ele não coloca só os árbitros, mas a própria competição, a própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF)”, completou.

Derrota

Para Piacente é preciso que um relatório como esse esteja acompanhado de outros indícios, de provas, com quebra de sigilos que demonstre que houve a compra de jogadores ou dirigentes. “Parece que ele quer justificar a derrota dele em campo”, disse.

O presidente da Corte, José Perdiz de Jesus, informou que um inquérito foi aberto para analisar a denúncia de Textor. “Existe hoje, em curso, um inquérito em que serão ouvidos jogadores, serão ouvidos árbitros. Estão sendo ouvidos todos aqueles que estão relatados ali”, completou.

A CPI ouviu ainda o presidente do São Paulo Futebol Clube, Julio Cesar Casaras. Ele disse que, a princípio, confia nos seus jogadores, acrescentando que recorreu ao Judiciário para que Textor prove a acusação que fez.

“A gente presume sempre a inocência. Esse é um comportamento que eu tenho. E, nesse caso, eu conheço os meus atletas. Mas, também, não vou nunca abdicar de que uma apuração deve avançar”, comentou, acrescentado que “se não vier nenhuma prova cabal, ele passa a ter um grande problema, e isso não tenha dúvida”.

Para o relator da CPI, senador Romário (PL-RJ), não parece ter havido nada de estranho naquele jogo. “Tive muitos anos de experiência dentro de campo e posso afirmar para vocês que eu não identifiquei nada de estranho, nada de diferente nesses cinco gols aí do Palmeiras contra o São Paulo”, avaliou.

Já o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vai pedir que Textor seja banido do futebol brasileiro se não provar as acusações. “Ele veio aqui, fez essa confusão toda. Se ele não provar nada, a minha condenação a ele será essa: banimento do futebol brasileiro”, disse.

Textor

Em depoimento à CPI no final de abril, o empresário estadunidense John Textor apresentou um relatório de cerca de 180 páginas com dados sobre supostas irregularidades em jogos do Campeonato Brasileiro de 2022 e 2023. As denúncias constam de análises de jogos da empresa francesa Good Game, que avalia supostas manipulações com ajuda de inteligência artificial.

IA não basta para indicar manipulação de jogo, diz Corte desportiva

IA não basta para indicar manipulação de jogo, diz Corte desportiva

@ebc

José Perdiz de Jesus em CPI do Senado – Lula Marques/ Agência Brasil

Para o procurador-geral do tribunal desportivo, é uma irresponsabilidade afirmar que houve manipulação de resultado com base apenas em análise de uma empresa de IA.

Derrota

Textor