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Cronistas comemoram instituição do Ano Nacional Fernando Sabino

É lei. O Congresso Nacional decretou, o presidente Luiz Inácio Lula sancionou e 2024 foi instituído “o Ano Nacional Fernando Sabino, em comemoração ao centenário do nascimento do escritor”, descreve a Lei nº 14.794, de 5 de janeiro de 2024.

O mineiro Fernando Sabino teria feito 100 anos em 12 de outubro do ano passado. O projeto da lei, apresentado em maio de 2023 pela deputada Bia Kicis (PL-DF), só terminou sua tramitação, iniciada na Câmara dos Deputados, em 20 de dezembro no plenário do Senado, que aprovou a proposta relatada pelo próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Mas 2024 também tem uma efeméride com o escritor, que nasceu em Belo Horizonte. O ano marca os 20 anos da morte de Fernando Sabino. Ele faleceu no dia 11 de outubro de 2004, um dia antes de completar 81 anos, vítima de câncer no fígado. 

Sabino é autor de 47 livros de crônicas, contos, romances, e publicações de correspondências, como as 134 missivas enviadas durante 50 anos a seus diletos amigos Paulo Mendes Campos, Otto Lara Resende e Hélio Pellegrino e registradas no livro Cartas na mesa: os três parceiros, meus amigos para sempre publicadas (2002).

Romance de geração

A principal obra de Sabino é O Encontro Marcado, autoficção escrita em 1956 que já teve 100 edições. “Encontro Marcado é uma realização maravilhosa. É um romance de geração que continua falando para as gerações todas, uma atrás da outra”, comenta à Agência Brasil o cronista e biógrafo Humberto Werneck, autor de O desatino da rapaziada (2012), livro sobre a trajetória de jornalistas e escritores mineiros – entre eles, Fernando Sabino. 

Antes do sucesso, o escritor foi campeão sul-americano em nado de costas (1939) e, na década seguinte, iniciou o curso de direito e ingressou no jornalismo como redator no antigo jornal Folha de Minas. “Ele fez muita coisa na vida, mas a coisa que ele fez com mais empenho foi o cultivo do talento dele de escritor”, ressalta Werneck. 

“Sabino introduziu uma maneira muito pessoal e bem-sucedida de contar história. Um dos maiores contadores de história que a literatura brasileira teve no século 20. Com o mínimo de meios, ele te conta muita coisa”, diz Werneck, citando como exemplo a crônica Manobras de esquadrão – disponível no Portal da Crônica Brasileira.

O também cronista e biógrafo Joaquim Ferreira dos Santos cita de Fernando Sabino A última crônica. “É uma peça comovente, a respeito da desigualdade entre as famílias brasileiras. A cena é essa: num canto do bar, pai, mãe e filha – todos pretos – cantam parabéns para a menina que sopra a velinha que não está no alto de um bolo, mas num único raquítico pedaço. Era o que a família tinha para comemorar no aniversário da menina. Era uma coisa tão linda, tão sentimental, tão bem escrita e muito brasileira.” 

À Agência Brasil, Joaquim Ferreira dos Santos sugere que que é preciso comemorar o Ano Nacional Fernando Sabino e pede que saiam novas edições de seus livros “para que esse grande autor brasileiro volte à novas gerações.”

Cancelamento

Há três meses, perto da data de aniversário de Sabino, Santos defendeu, em sua crônica semanal no jornal O Globo, “o descancelamento” de Fernando Sabino”. Esta semana voltou à carga comemorando em novo texto a homenagem do ano: “Que bom! Descancelaram Sabino”.  

O cancelamento foi em razão da biografia Zélia, uma paixão (1991). “Ele caiu em desgraça quando resolveu fazer o livro sobre a Zélia Cardoso de Mello, a ministra da Economia do então presidente Fernando Collor. Essa associação de Sabino com o governo Collor foi muito ruim”, rememora Santos. 

Em nota enviada por e-mail à redação, Ruy Castro diz que gostou “da ideia de dedicar um ano ao centenário de escritores e artistas”, mas pergunta “por que só a um? Meu amigo Fernando Sabino foi um dos grandes nomes da cultura brasileira nascidos há um século. Não o único.” 

De acordo com Castro, “outros foram o compositor e letrista Billy Blanco, autor da Sinfonia do Rio de Janeiro, com Tom Jobim; o dramaturgo e romancista João Bethencourt, autor de O dia em que raptaram o papa, a peça brasileira mais encenada no exterior, e introdutor no Brasil de dezenas de grandes peças europeias, traduzidas por ele; e o sambista, poeta e pintor Nelson Sargento, autor do imortal samba Agoniza, mas não morre, que meio que define o gênero. Acho que o Fernando, com sua modéstia, concordaria comigo.” 

Fernando Sabino ganhou o Prêmio Fernando Chinaglia (1962), da União Brasileira dos Escritores; o Prêmio Machado de Assis (1999), da Academia Brasileira de Letras; e duas vezes o Prêmio Jabuti (1980 e 2002), da Câmara Brasileira do Livro. 

O corpo do escritor foi sepultado no no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro, cidade em que morou a maior parte de sua vida. Na lápide de seu túmulo, o epitáfio: “Aqui jaz Fernando Sabino, que nasceu homem e morreu menino.” 

Paraná e Rio de Janeiro conquistam etapa nacional da Taça das Favelas

A etapa nacional da Taça das Favelas, maior competição entre comunidades do mundo, referente a 2023, terminou neste sábado (13) no Estádio do Canindé, em São Paulo. Na decisão masculina, a seleção do estado do Paraná ficou com a taça, ao bater a do Espírito Santo por 2 a 1. Na final feminina, o Rio de Janeiro superou as anfitriãs nos pênaltis, por 3 a 1, após empate por 1 a 1 com a bola rolando (cada tempo teve 30 minutos de duração).

O time paranaense masculino foi formado por jogadores que se destacaram na etapa estadual, que reuniu mais de 11 mil atletas (meninos e meninas) de 200 comunidades e foi vencida, entre os homens, pela equipe de Tanguá, de Almirante Tamandaré (PR). Na primeira fase do torneio nacional, a seleção do Paraná venceu Rio Grande do Sul, Paraíba e Bahia. Nas quartas de final, ganhou novamente dos baianos. Na semifinal, eliminou o Rio de Janeiro.

Na decisão contra os capixabas, o atacante Hiago escapou da marcação pela esquerda e cruzou rasteiro para o meia Nico, da entrada da área, abrir o marcador para os paranaenses, aos seis minutos do primeiro tempo. Na etapa final, aos 15 minutos, o meia Wendel cobrou falta da direita e o zagueiro Marcelinho, de cabeça, deixou tudo igual. Cinco minutos depois, o volante Kayo fez o gol da vitória do Paraná, de pênalti.

No feminino, a seleção do Rio reuniu os destaques da Taça das Favelas estadual, que envolveu 34 comunidades na primeira divisão e teve o Corte Oito, de Duque de Caxias (RJ), como campeão. Na etapa nacional, a equipe foi a mais bem colocada do grupo que ainda tinha Mato Grosso do Sul, Paraná e as paulistas, a quem reencontrariam na decisão. Nas quartas, as fluminenses enfrentaram de novo as paranaenses e levaram a melhor. No duelo seguinte, superaram o Rio Grande do Sul, chegando à final contra São Paulo.

O confronto reeditou a decisão nacional de 2022, vencida pelo Rio. As paulistas, em busca de uma história diferente, saíram na frente. Aos dez minutos do segundo tempo, após cobrança de falta que foi no travessão, Raíssa aproveitou a sobra e mandou para as redes. A sete minutos do fim, a também atacante Camila 2K foi lançada na área e bateu. A bola desviou na zaga e encobriu a goleira.

Nos pênaltis, as fluminenses foram mais eficientes. A zagueira Abacaxi, de São Paulo, parou na goleira Marcela, garantindo o título da Taça das Favelas ao Rio pelo segundo ano seguido.

A Taça das Favelas é realizada pela Central Única das Favelas (Cufa) e foi lançada em 2012, no Rio de Janeiro. A primeira edição nacional ocorreu em 2022, com as finais na Arena Barueri, na região metropolitana de São Paulo.

Concurso Nacional Unificado reserva 20% das vagas para negros

O governo federal reservou 20% das 6,6 mil vagas do Concurso Nacional Unificado para candidatos negros. A totalidade das vagas está dividida entre nível superior (5.948) e nível médio (692), distribuídas para 21 órgãos federais. Os oito editais correspondentes a cada bloco temático do concurso foram publicados nessa quarta-feira (10) com informações sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas.

Na avaliação da pesquisadora sobre trabalho de mulheres negras Lais Barros Gonçalves, que também é coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o percentual de 20% ainda é muito pouco perto do quantitativo ideal para garantir a paridade e isonomia necessária no Brasil, porém é um passo importante para a inclusão de pessoas negras nos espaços de poder e tomada de decisão.

 

Para ela, as pessoas negras do país podem e devem participar da criação das políticas públicas, compreendendo o contexto social, histórico e político brasileiro sobre um olhar crítico da realidade. A pesquisadora também disse que essa maior participação é essencial para a mudança estrutural que o país precisa para garantir espaço, voz e reparação histórica para esta população.

“O sociólogo Florestan Fernandes, juntamente com o movimento negro, trouxe à tona o mito da democracia racial, que vendia a percepção de que a população negra estava equiparada à branca em todos os setores da sociedade, coabitando sem preconceitos ou discriminações, e que a culpa por não alcançar melhores resultados profissionais, atribuindo a ela o estereótipo de incapacidade técnica para assumir novas posições no mercado de trabalho”, disse. 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pelo Observatório da Presença Negra no Serviço Público, a população negra no Brasil corresponde a 55% do total de habitantes. Segundo o observatório, apesar de serem a maioria da população, negros e negras são sub-representados em posições de destaque e decisão na administração pública.

O objetivo do observatório é o de monitorar o preenchimento de vagas em cargos públicos por pessoas negras. Segundo as apurações da entidade, os servidores públicos federais negros correspondem a 41% do total de funcionários, que é de 584.241, sendo que os negros somam 240.348.

Os dados mostram ainda que os negros ocupam aproximadamente 51% dos cargos públicos de nível médio e 33% dos cargos de nível superior. Quando analisados a remuneração e o tempo de serviço, em média, os servidores públicos negros ganham 21% a menos que os brancos e têm 8% a mais de tempo de serviço. 

Incra inclui quilombo no Plano Nacional de Reforma Agrária

A comunidade quilombola de Santa Fé, no município de Costa Marques, em Rondônia, teve 74 famílias incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária. A medida foi publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (10).

Reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como comunidade com ancestralidade na população que resistiu ao sistema escravocrata existente no Brasil em fevereiro de 2007, Santa Fé só teve suas terras tituladas quase 10 anos depois, em dezembro de 2016, e os títulos só chegaram a ser entregues em agosto de 2017.

Localizada na margem direita do Rio Guaporé, na divisa do Brasil e da Bolívia, a comunidade teve início por volta de 1888, com a publicação da Lei Áurea. Após serem libertos, grupos de escravizados em uma usina de Cáceres, em Mato Grosso, migraram até a região escolhida para estabelecerem suas tradições e suas formas de subsistência.

Ao longo dos anos, as famílias que ali resistiram enfrentaram uma série de conflitos por não possuírem a posse definitiva das terras. Foram expulsos por grileiros e sofreram invasões para especulação fundiária, o que resultou na redução do território tradicionalmente ocupado.

Com a inclusão das famílias no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), os beneficiários passam a ter acesso às políticas públicas voltadas à posse e uso da terra, associadas ao desenvolvimento rural sustentável e à promoção social.

“Vergonha nacional”, diz Alckmin sobre ataques de 8 de janeiro

Ministros de Estado se manifestaram, nesta segunda-feira (8), sobre os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, há um ano. Em postagens nas redes sociais, eles defenderam os valores democráticos e a importância de manter viva a memória para afastar novas tentativas de golpe. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou os atos como uma “vergonha nacional”. 

No dia 8 de janeiro de 2023, vândalos inconformados com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições gerais de 2022 invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. Os atos de barbárie deixaram um rastro de destruição do patrimônio público que, mesmo depois de um ano, ainda não foi totalmente recuperado.   

“Uma tentativa inaceitável não só de contestar a integridade do resultado eleitoral de 2022 simbolizado pela vitória do presidente Lula, como também de desafiar os legítimos poderes das nossas instituições republicanas e democráticas. Foi uma vergonha nacional, mas houve uma resposta firme a favor da democracia. Os culpados estão sendo punidos na forma da lei, e as instituições seguem suas investigações para identificar os mandatários do ataque a fim de lhes atribuir suas devidas responsabilidades”, escreveu Geraldo Alckmin, em publicação nas redes sociais. 

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a força do sistema democrático e o esforço dos trabalhadores brasileiro na geração de riquezas para o país. “Se chegamos até aqui e construímos o Brasil que alimenta o mundo, foi com trabalho duro, união, respeito e reverência à nossa história… E é assim que vamos continuar: unidos, trabalhando e zelando por nossa maior riqueza: a democracia”, escreveu. 

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, compartilhou artigo escrito para o portal Uol, com imagem da tela Mulatas, pintada em 1962 por Di Cavalcanti, danificada pelos golpistas durante invasão ao Palácio do Planalto. “Defender nossa democracia significa defender nosso povo, em toda sua diversa riqueza. 8 de janeiro: relembrar para que nunca mais aconteça”, escreveu na publicação. 

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também compartilhou artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, subscrito pelo ex-ministro do STF e presidente do Observatório da Democracia da AGU. Ricardo Lewandowski.  

“Chamamos a atenção para as ameaças autoritárias ainda latentes no pós 8 de janeiro, o que demanda a zelosa guarda da ordem constitucional. Defendemos também que a consolidação de nossa democracia passa necessariamente pelo fortalecimento do estado de bem-estar social, conforme definido em nossa Constituição Cidadã”, escreveu Messias. 

Nesta tarde, a partir das 15h, começa um ato no Congresso Nacional, com a presença dos chefes dos Três Poderes: os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luís Roberto Barroso. Parlamentares, ministros de Estado, governadores e representantes de organizações da sociedade também participam da cerimônia. 

Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o ataque golpista “só fez fortalecer os poderes”. “A tentativa frustrada de golpe, porém, só fez fortalecer os poderes, que se uniram contra a violência e o ódio que pediam a volta do autoritarismo e atentavam contra vidas e o patrimônio histórico e artístico do Brasil. A democracia deve ser defendida a cada dia e aprofundada para afastar qualquer sombra de golpe. O caminho é realizar os preceitos de nossa Constituição cidadã: garantir os direitos de todos à saúde, ao bem-estar, à educação e a um futuro digno”, escreveu. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilhou vídeo produzido pela Presidência e afirmou que o governo seguirá “na defesa da democracia por todos os brasileiros, pelo nosso futuro”. 

Seguiremos na defesa da democracia por todos os brasileiros, pelo nosso futuro.
🎥 Audiovisual PR pic.twitter.com/yzvvltiYGs

— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) January 8, 2024

Também para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, “a luta continua”. “Os ataques de 8/1, há um ano, expressaram o desejo do governante derrotado e seus apoiadores de silenciar as instituições, do ódio como forma de exercer poder e de manter o sistema que oprimia os mais pobres, mulheres, negros. A democracia venceu, mas a luta continua!”, escreveu nas redes sociais. 

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, publicou vídeo com um relato sobre os atos e afirmou que “os golpistas atentaram contra a Constituição e foram derrotados.”. “A democracia resistiu à tentativa de golpe ocorrida há um ano”, escreveu. “Não devemos esquecer do que os golpistas fizeram para que isso nunca mais se repita”, acrescentou. 

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lembrou que, em várias cidades do país, há atos marcados em prol da democracia e que as ações das autoridades na sequência dos ataques golpistas há um ano, incluindo a reconstrução dos prédios e do acervo nacional histórico, demonstraram o “comprometimento em preservar os fundamentos democráticos”. “O ódio e a violência devem ser combatidos todos os dias e de todas as formas”, escreveu a ministra. 

“O ataque golpista no 8/1 de 2023 evidenciou que há um grupo que não respeita, tampouco valoriza os avanços democráticos que tivemos. Porém, também mostrou que há unidade entre as instituições na defesa do Estado Democrático de Direito. Já no dia 9, ainda sob os escombros do ataque, vimos representantes de todos os 27 estados, parlamentares, Executivo federal e Judiciário, juntos, dando um recado de união em defesa da democracia”, lembrou Sônia.  

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a necessidade de manter a memória dos ataques, para que ações semelhantes não se repitam. “Hoje é dia de reafirmar a defesa da democracia, base que garante o equilíbrio entre poderes e nosso bem mais valioso: a liberdade”, escreveu. 

Governo cria Dia Nacional de Combate à Tortura

A partir desta segunda-feira (8), todo dia 14 de julho será lembrado como o Dia Nacional de Combate à Tortura, conforme a lei 14.797/2024 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8). A data faz referência ao caso ocorrido no ano de 2013, quando o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi sequestrado, levado à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no Rio de Janeiro, e submetido a várias formas de tortura até a morte.

Junto com o dia 26 de junho, quando o mundo promove ações de conscientização sobre o tema no Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, a nova data irá compor um calendário de debate sobre direitos humanos, prisões ilegais e arbitrárias, condições carcerárias e outros temas relativos ao crime descrito pela legislação brasileira por meio de lei.

Debates

Como signatário, desde 2007, do Protocolo Facultativo a Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (OPCAT/ONU), o Brasil enfrenta esses tipos de crimes por meio do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão autônomo responsável por, entre outras atribuições, reunir análises, ações e recomendações sobre o tema, em um relatório anual.

O último documento apresentado em 2023,  apontou o caminho a ser desbravado pelas políticas públicas nacionais para combater a tortura no Brasil: os locais de privação de liberdade, que incluem além do sistema prisional, o sistema socioeducativo, os hospitais psiquiátricos e as instituições de longa permanência para idosos são os que concentram a maioria dos casos dessas práticas e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Entre as recomendações estão a realização de um censo do sistema prisional, a elaboração de uma Política Nacional de Combate à Insegurança Alimentar e de Acesso à Água em Estabelecimentos Penais, capacitação de agentes do serviço penal sobre os direitos e às especificidades da população LGBTI+ privada de liberdade, fiscalização sobre os investimentos para a melhoria da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e o mapeamento das regulamentações que tratam da atuação das polícias penais nos estados.

Governo sanciona lei do Dia Nacional de Combate à Tortura

A partir desta segunda-feira (8), todo dia 14 de julho será lembrado como o Dia Nacional de Combate à Tortura, conforme a lei 14.797/2024 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8). A data faz referência ao caso ocorrido no ano de 2013, quando o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi sequestrado, levado à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no Rio de Janeiro, e submetido a várias formas de tortura até a morte.

Junto com o dia 26 de junho, quando o mundo promove ações de conscientização sobre o tema no Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, a nova data irá compor um calendário de debate sobre direitos humanos, prisões ilegais e arbitrárias, condições carcerárias e outros temas relativos ao crime descrito pela legislação brasileira por meio de lei.

Debates

Como signatário, desde 2007, do Protocolo Facultativo a Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (OPCAT/ONU), o Brasil enfrenta esses tipos de crimes por meio do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão autônomo responsável por, entre outras atribuições, reunir análises, ações e recomendações sobre o tema, em um relatório anual.

O último documento apresentado em 2023,  apontou o caminho a ser desbravado pelas políticas públicas nacionais para combater a tortura no Brasil: os locais de privação de liberdade, que incluem além do sistema prisional, o sistema socioeducativo, os hospitais psiquiátricos e as instituições de longa permanência para idosos são os que concentram a maioria dos casos dessas práticas e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Entre as recomendações estão a realização de um censo do sistema prisional, a elaboração de uma Política Nacional de Combate à Insegurança Alimentar e de Acesso à Água em Estabelecimentos Penais, capacitação de agentes do serviço penal sobre os direitos e às especificidades da população LGBTI+ privada de liberdade, fiscalização sobre os investimentos para a melhoria da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e o mapeamento das regulamentações que tratam da atuação das polícias penais nos estados.

Edital do Concurso Público Nacional Unificado será publicado na quarta

Será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) o edital com as regras para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que selecionará 6.640 servidores para 21 órgãos públicos.

A previsão é de que as inscrições estejam abertas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro e que a prova seja aplicada no dia 5 de maio.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o edital apresentará “informações sobre os blocos temáticos, conteúdos das provas, critérios de classificação e desclassificação, lista de espera, cadastro de reserva, validade do certame e composição das notas finais”.

Em nota divulgada pela pasta, a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Camargos, adiantou que a metodologia a ser adotada no concurso é inovadora, e que as provas serão aplicadas em 220 cidades de todo o país por meio de parceria com o Cesgranrio.

“É um feito inédito que exige preparação inédita também”, informou a secretária ao explicar que a ampliação do número de cidades tem por objetivo,garantir que regiões metropolitanas tenham provas em mais de uma cidade.

Inovações

Entre as inovações a serem adotadas está a previsão de que uma inscrição valha para o processo seletivo de mais de um órgão. Outra novidade é a busca pela “igualdade de oportunidades de acesso” aos cargos públicos efetivos.

“Queremos democratizar o acesso a essas vagas. Muitas pessoas sequer conseguiam prestar concursos porque precisavam se deslocar para outros estados, o que muitas vezes é muito dispendioso”, justificou a secretária.

Ao anunciar, em setembro de 2023, o novo processo seletivo, o Ministério da Gestão explicou que, no momento da inscrição, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis.

Provas e áreas de atuação

Na sequência, indicarão cargo ou carreira por ordem de preferência, entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha. A ideia apresentada inicialmente é de que a primeira etapa do concurso unificado seja em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro será aplicada uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos, de acordo com cada bloco temático.

As áreas de atuação anunciadas até o momento são: administração e finanças; setores econômicos, infraestrutura e regulação; agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário; educação, ciência, tecnologia e inovação; políticas sociais, justiça e saúde; trabalho e previdência; dados, tecnologia e informação pública, além do nível intermediário.

Mais sete macacos bugios são soltos no Parque Nacional da Tijuca 

Um grupo de sete bugios-ruivos (Alouatta guariba) foi solto nessa terça-feira (2) no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Essa é a segunda reintrodução da espécie no local, parte de um projeto iniciado em 2015. 

Os bugios-ruivos eram nativos do parque, área de conservação federal e uma das duas grandes regiões de Mata Atlântica da cidade do Rio de Janeiro, mas estavam extintos do local há cerca de 200 anos. 

Em 2015, um casal de bugios-ruivos foi solto no local. Eles se reproduziram e deram origem à população atual, que tem oito animais. O novo grupo, que veio do Centro de Primatologia do Rio de Janeiro (CPRJ), é composto por um macho e seis fêmeas, com idade entre oito meses e 15 anos. 

A expectativa é que eles interajam com a família que já vive no parque e possam garantir a diversidade genética da espécie no local. 

“Esse novo grupo, que está sendo reintroduzido agora, praticamente dobra o patrimônio genético dessa população, então as chances de a população se manter e crescer são muito maiores”, afirma a veterinária Silvia Bahadian Moreira, do CPRJ, órgão vinculado ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). 

Segundo o biólogo Marcelo Rheingantz, do projeto Refauna e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o projeto de reintrodução de bugios teve que ser interrompido em 2017, devido à epidemia de febre amarela entre primatas. 

Em 2020, os bugios já estavam vacinados contra a febre amarela e prontos para a soltura, mas a pandemia de covid-19 adiou mais uma vez o projeto. “Ano passado, a gente começou o processo todo de novo, porque os três animais [iniciais] viraram sete, então tivemos que vacinar os quatro novos”, conta Rheingantz. 

Segundo o biólogo, está prevista a reintrodução de novos animais. A meta é que a população de bugios na floresta chegue a 100. “Isso é fundamental para que a gente tenha uma população estabelecida num longo prazo, ou seja, com pelo menos dez grupos de bugios andando pela floresta”, diz Rheingantz, destacando que os bugios são um dos 25 primatas mais ameaçados do mundo. 

Rio de Janeiro – Soltura de antas do Projeto Refauna – Foto Vitor Marigo

As solturas dos primatas são parte do projeto Refauna, iniciado em 2009, com o objetivo de ampliar a população da floresta da Tijuca. Além dos bugios, já foram reintroduzidas no parque cutias-vermelhas (Dasyprocta leporina), jabutis-tinga (Chelonoidis denticulatus) e pássaros trinca-ferro (Saltator similis). 

“A floresta da Tijuca é maravilhosa, mas empobrecida de bichos. Nossa ideia é reconstruir a fauna e, com isso, o funcionamento do ecossistema, porque vamos reconstruir também as interações ecológicas das quais esses animais fazem parte, como a dispersão de sementes das árvores e a polinização”, explica Fernando Fernandez, pesquisador da UFRJ e diretor-presidente da organização não governamental Refauna, que executa o projeto. 

Lula assina MP para descarbonização da frota nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste sábado (30) a medida provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais.

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia as exigências de sustentabilidade dos veículos e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.

Neste domingo (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que o Mover deve atrair investimentos no setor de energia e eficiência energética para o país, em razão dos benefícios tributários.

A MP prevê o estímulo à realocação de plantas industriais de outros países no Brasil. Essas empresas terão crédito financeiro equivalente ao imposto de importação incidente na transferência das células de produção e equipamentos e também terão abatimentos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativos à exportação de produtos e sistemas elaborados no Brasil.

O novo programa inclui também limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde.

O governo ainda dará incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa. Os recursos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros.  

Para isso, as empresas devem dispender, no mínimo, entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada real investido dará direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos que poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.

O novo programa é uma expansão do antigo Rota 2030, criado em 2018 e já extinto. No Rota 2030, o incentivo fiscal médio anual foi de R$ 1,7 bilhão, até 2022. Em 2012, também foi criado programa semelhante, o Inovar Auto. Segundo o governo, todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.

Inovações

O Mover, entretanto, traz outros avanços, como a medição das emissões de carbono do setor “do poço à roda”, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada, aumentando os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos comercializados no país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a medição tradicional “do tanque à roda” continuará sendo exigida.

“Nós estamos fazendo do poço à roda. Então, o Brasil fica na vanguarda do mundo na questão da descarbonização”, disse. “Eu vou estimular uma indústria menos poluente, com descarbonização, mas analisando desde o poço, ou seja, como é que eu formo esse combustível. Então, no caso do etanol, eu vou desde a produção da cana até o consumo do combustível”, explicou. O mesmo vale para as demais fontes propulsoras, como bateria elétrica, gasolina e biocombustível.

No médio prazo, o novo programa prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo”, que vai abranger a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.

“A partir de 2027, continua do poço à roda, mas será também do berço ao túmulo. Para o estímulo da mobilidade verde, eu vou levar em consideração como é que esse carro é fabricado, os equipamentos que são utilizados, quanto tem de pegada de carbono, até o túmulo, ou seja, o descarte do veículo”, acrescentou.

O Mover também deixa de ser uma política limitada ao setor automotivo e é definido como um programa de Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono, o que, segundo o MDIC, proporciona a inclusão de todas as modalidades de veículos capazes de reduzir danos ambientais.

Outro benefício do novo programa é a redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em programas prioritários na cadeia de fornecedores, em inovação e modernização industrial.

Para isso, a MP do Mover cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser instituído e gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob coordenação do MDIC. A expectativa é de que os investimentos nesses programas alcancem entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões por ano. No Rota 2030, o investimento médio nesses programas foi de R$ 200 milhões ao ano.  

Tributação

Já para o cálculo do IPI Verde, haverá um sistema de recompensa e penalização, a partir de indicadores que levam em conta a fonte de energia para propulsão dos veículos, o consumo energético, a potência do motor, a reciclabilidade e o desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.

Segundo o governo, esse sistema não envolve renúncia fiscal, já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial nos próximos meses.

Para as medidas com incentivos fiscais, o governo deve indicar as fontes de recursos orçamentários para aplicação do benefício. Segundo Alckmin, R$ 2,9 bilhões já estão previstos no orçamento de 2024 e o restante será compensado com a retomada do imposto de importação para veículos elétricos.  

A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a ser gradualmente tributados, de acordo com decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de novembro deste ano. Foi estabelecida uma retomada gradual das alíquotas e a criação de cotas iniciais para importações com isenção até 2026.