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Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de testes

Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de testes

O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

A Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.

De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.

Cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário – Rovena Rosa/Agência Brasil

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Políticas públicas

O cadastro dos animais será realizado prioritariamente pelos tutores responsáveis, no entanto, organizações não-governamentais (OGNs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, será feita, pelo sistema, a transferência da tutela.

Além disso, segundo o MMA, municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou a pasta.

O cadastro será acessível ao público via internet e a fiscalização e centralização dos dados será feita pelos estados e pela União. Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada.

Os animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados. A lei trata apenas de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação.

Imposto

Após a aprovação do projeto do Senado, surgiram especulação sobre a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que será gratuito.

“No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal, em comunicado.

Lei que cria Política Nacional de Cuidados entre em vigor

Lei que cria Política Nacional de Cuidados entre em vigor

@ebc

A Lei 15.069 de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados e que foi sancionada na segunda-feira (23) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor nesta terça-feira (24). Entre as medidas previstas pela lei, publicada na edição desta terça do Diário Oficial da União, está a elaboração de um plano nacional com ações, metas, indicadores, instrumentos, períodos de vigência e revisão, órgãos e entidades responsáveis.

A responsabilidade pelo cuidado será compartilhada entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil. O objetivo é criar uma rede de suporte mais robusta e eficaz no país, que garanta que nenhum grupo social esteja sobrecarregado com as responsabilidades de cuidado.

A política prioriza, como beneficiários das atividades de cuidado, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Há ainda a possibilidade de ampliar gradualmente o público prioritário da política, dependendo de novas demandas.

“O Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo pra construir esse Brasil”, disse Lula em vídeo publicado em suas redes sociais, na segunda-feira, depois de sancionar a lei.

O texto também garante prioridade para a promoção do trabalho decente àqueles que trabalham, de forma remunerada, com o cuidado de outras pessoas, o que inclui o enfrentamento da precarização e a implementação de políticas que assegurem salários justos, direitos trabalhistas adequados e condições de trabalho seguras.

A ideia é também transformar a percepção e a organização do cuidado na sociedade, com o objetivo de fazer com que as responsabilidades sejam distribuídas de forma mais equitativa entre homens e mulheres. Segundo dados de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres gastam, em cuidados com os outros, o dobro do tempo dos homens.

Para aqueles que necessitam de cuidado, a lei busca, segundo o governo federal, promover “a inclusão e a equidade, garantindo que todos tenham acesso ao cuidado necessário, independentemente de sua situação socioeconômica, gênero, raça ou condição física”.

Mais de 17 milhões já tiraram nova Carteira de Identidade Nacional

Mais de 17 milhões já tiraram nova Carteira de Identidade Nacional

@ebc

Mais de 17 milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

“A nova Carteira de Identidade Nacional reduz as fraudes, melhora os cadastros administrativos e qualifica o acesso a serviços públicos digitais, pois possibilita um acesso mais seguro (conta Ouro) aos mais de 4,5 mil serviços digitais disponíveis no Gov.br”, destacou a pasta.

Em nota, o ministério reforçou que todos os brasileiros têm até 2032 para fazer a troca do documento pela nova identidade, sendo que a primeira via gratuita. Atualmente, a CIN é emitida em todos os estados brasileiros. Mais informações podem ser acessadas no gov.br/identidade.

Infraestrutura pública digital

No comunicado, a pasta informou que planeja construir uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) de identificação civil no intuito de automatizar os serviços públicos. “Essa IPD utilizará a base de dados da CIN e a identificação em meios digitais do Gov.br”.

“Uma IPD é um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados em escala social”, completou o ministério.

A proposta é que o Gov.br passe a informar, por exemplo, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou sobre como tirar a carteira de motorista se quem estiver acessando for uma pessoa com 18 anos. Caso seja um idoso, a plataforma poderá informar sobre aposentadoria ou sobre a concessão de benefícios.

Comunicadores indígenas expõem no Museu Nacional da República

Comunicadores indígenas expõem no Museu Nacional da República

@ebc

“Muitas vezes a gente está sendo retratado por não indígenas. A nossa história está sendo contada de outra forma. Hoje, a gente mostra as nossas culturas, a nossa história, com os olhares dos comunicadores indígenas.”

Com essas palavras, a cineasta e curadora indígena Kujaesãge Kaiabi apresenta a exposição Os Olhos do Xingu, que conta 20 fotografias e vídeos de 8 artistas membros da Rede de Comunicadores Xingu+, que vivem em território indígena do Xingu, mostrando a perspectiva dos povos originários sobre seu relacionamento com o meio ambiente.

“Todos agora estão sabendo que o nosso corpo está sendo contaminado pela plantação de soja, porque assim que a chuva cai, ela traz o veneno até o rio, onde a gente bebe a água, onde os peixes que a gente consome estão sendo contaminados por esse veneno. Os bichos que a gente come, o nosso alimento vem da natureza, e a foto tem o poder de mostrar aquilo que está acontecendo.”

A exposição é uma realização da Rede Xingu, da União Europeia e do Instituto Socioambiental (ISA), com apoio da Fundação Rainforest da Noruega – instituição de preservação ambiental. Atendendo a um convite da instituição, a mostra Olhos do Xingu passou primeiro pela Noruega, antes de chegar ao Brasil. A cineasta explica que já tinha vontade de trazer a exposição para o Museu Nacional da República, considerando o seu alcance.

“Brasília tem um espaço muito importante que pode trazer essa reflexão para o mundo. Ali (no museu) passam várias pessoas de várias regiões, de vários países. Então, a gente trouxe essa exposição com o olhar do comunicador indígena, dos fotógrafos cineastas indígenas.”

A seleção de fotos apresentadas na mostra também inclui registros de mobilizações em Brasília, como a 3ª Marcha Mulheres Indígenas, que ocorreu em setembro de 2023, além de retratos feitos em reuniões e em danças e festividades realizadas nos territórios.

Serviço:

Visitação: 6 de dezembro de 2024 a 2 de fevereiro de 2025
Local: Museu Nacional da República – Setor Cultural Sul, Lote 2, Brasília (DF)
Entrada gratuita.

*Estagiária sob a supervisão de Marcelo Brandão

Hoje é Dia: 18 anos da Rádio Nacional do Alto Solimões são destaque

Hoje é Dia: 18 anos da Rádio Nacional do Alto Solimões são destaque

@ebc

Começamos a semana com o Dia Nacional da Economia Solidária, celebrado neste 15 de dezembro. O modelo busca promover a cooperação, a inclusão social e a justiça econômica, em contraposição ao modelo capitalista tradicional. Exemplos são as cooperativas de trabalho, associações de produtores, feiras de economia solidária, bancos comunitários, entre outros. A prática é, inclusive, defendida por economistas como alternativa para enfrentar a crise econômica, como mostra essa reportagem de 2017 da Agência Brasil. A economia solidária também pode ser uma ferramenta para promover a inclusão social de pessoas em situação de rua, como destaca esta outra matéria da Agência Brasil, de 2024. O potencial de gerar emprego e renda também foi mostrado nesta reportagem da TV Brasil, de 2017.

Quando se fala em preservação da Amazônia um nome sempre lembrado é o de Chico Mendes, que nasceu no dia 15 de dezembro. Ecologista, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, no Acre, Chico foi precursor na luta pela sustentabilidade e contra a destruição da região. Mas pagou caro por isso, sendo assassinado dentro de casa em 1988, a mando do fazendeiro Darci Alves Pereira. Quando sua morte completou 35 anos, em 2023, seu legado foi tema desta reportagem da Agência Brasil, e desta outra do Repórter Brasil Noite, da TV Brasil. Ainda na TV, o ambientalista também foi o tema deste capítulo do programa Caminhos da Reportagem.

O Dia do Arquiteto e Urbanista também é celebrado em 15 de dezembro, em homenagem a Oscar Niemeyer, nascido nesta data. Considerado um ícone da arquitetura moderna, Niemeyer deixou mais de 600 obras espalhadas pelo Brasil e pelo mundo, como o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, em Brasília; o conjunto da Pampulha, em Belo Horizonte; e a sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, só para citar alguns exemplos. O legado do brasileiro ganhou um tributo por ocasião de sua morte, em 2012, neste capítulo do Caminhos da Reportagem e nesta reportagem do Repórter Brasil, ambos exibidos pela TV Brasil.

O dia 17 de dezembro de 2014 representa um dos maiores marcos da política internacional. Foi nesta data que Estados Unidos e Cuba anunciaram o reatamento de suas relações diplomáticas, após 53 anos de afastamento. O rompimento veio em 1961, após o fracasso da incursão americana de invadir a ilha para tentar derrubar o regime de Fidel Castro. No ano seguinte (1962), os Estados Unidos impuseram um embargo econômico, comercial e financeiro contra Cuba. A Agência Brasil deu destaque à reaproximação histórica nesta reportagem, e ouviu especialistas para analisar os desafios desta nova fase nesta outra matéria. A reabertura da embaixada americana em Cuba e da contraparte cubana nos Estados Unidos foi destacada nesta edição do Repórter Brasil, da TV Brasil.

Direitos Humanos

Em todo o mundo existem 281 milhões de migrantes, segundo o Relatório Mundial sobre Migração de 2024 da Organização das Nações Unidas (ONU). Essas pessoas deixam seus países de origem pelos mais variados motivos. Alguns fogem da pobreza e sonham em conseguir uma vida melhor em outra nação. Outros são forçados a se deslocar devido a perseguições, conflitos armados, violência e violação de direitos. E, mais recentemente, cresce o número daqueles que abandonam suas casas por causa de desastres naturais, provocados pelas mudanças climáticas. Mas, além da dificuldade do deslocamento, os migrantes são hostilizados nos países onde chegam. Para estimular a solidariedade e o respeito aos direitos humanos dessa parcela da população, o 18 de dezembro foi instituído como o Dia Internacional dos Migrantes. A data ganhou destaque na Agência Brasil, nesta reportagem de 2023.

Cultura

Para fechar as efemérides desta semana, vamos falar de cultura? Considerado um dos maiores clássicos do cinema mundial, o filme “E o vento levou” estreou no dia 15 de dezembro, em 1939. O longa metragem norte-americano, dirigido por Victor Fleming, George Cukor e Sam Wood, mostra o romance entre os personagens Scarlett O’Hara e Rhett Butler, tendo como pano de fundo a Guerra de Secessão americana, no século XIX. O filme teve o recorde de 13 indicações ao Oscar, vencendo em oito categorias. A estreia de “E o vento levou” foi tema desta edição do História Hoje de 2014, da Rádio Nacional.

O maestro Glenn Miller se tornou uma lenda da música americana, não só por seu talento, mas também pela forma trágica e precoce como se deu sua morte. Ele começou como músico independente na década de 30, em Nova Iorque, e já em 1938 formou sua orquestra. Entre outras características, suas composições protestavam contra o nazismo. Tanto que, mesmo estando no auge do sucesso, Glenn Miller decidiu ir lutar na Segunda Guerra Mundial. Ele morreu no dia 20 de dezembro de 1944, aos 40 anos, quando o avião da força aérea onde viajava desapareceu no Canal da Mancha. Sua história e obra foram tema desta edição do programa Momento Três de 2016, da Rádio Nacional.

Falando agora dos músicos brasileiros, em 21 de dezembro de 2012 nascia Altamiro Carrilho, genial flautista que foi descoberto nos anos 50 na nossa Rádio Nacional, no programa de calouros de Ary Barroso. Ele escreveu mais de 200 composições e gravou mais de 100 discos, ajudando a difundir mundialmente o Choro como gênero essencial da música brasileira. A TV Brasil deu visibilidade à sua obra nesta reportagem de 2012, ano em que o músico faleceu, aos 87 anos. E como não poderia deixar de ser, a Rádio Nacional prestou homenagem ao virtuose em 2015, nesta edição do programa Momento Três, e em 2019, nesta edição do Tarde Nacional.

Confira a relação de datas do Hoje é Dia de 15 a 21 de dezembro de 2024:

Dezembro de 2024

Morte do músico de jazz e bandleader estadunidense Glenn Miller (80 anos)

Nascimento do seringueiro, sindicalista, ativista e ambientalista acreano Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes (80 anos)

Estreia do filme “…E O Vento Levou” (“Gone with the Wind”) em Atlanta, nos Estados Unidos da América (85 anos)

Criada a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE (65 anos) – a autarquia criada com o objetivo de promover o desenvolvimento dos estados do nordeste brasileiro

Dia Nacional da Economia Solidária

Dia do Arquiteto e Urbanista – em homenagem a Oscar Niemeyer, nascido nesta data

Aniversário da cidade de Gramado no Rio Grande do Sul (70 anos)

Primeira transmissão da Rádio Nacional do Alto Solimões (18 anos)

Batalha das Ardenas ou Batalha do Bulge (80 anos) – grande contraofensiva alemã lançada no fim da Segunda Guerra Mundial na floresta das Ardenas na Valônia, Bélgica; também chegou à França (Bataille des Ardennes)

Estados Unidos e Cuba anunciam o reatamento de relações diplomáticas após 53 anos (10 anos)

Assinatura do Protocolo de Ouro Preto, o primeiro segmento do Tratado de Assunção que estabelece as bases institucionais para o Mercosul (30 anos)

Morte do pianista e compositor estadunidense Louis Moreau Gottschalk (155 anos) – compôs, entre outras, a “Grande Fantasia Triunfal Sobre o Hino Nacional Brasileiro”, que dedicou a Son Altesse Impériale Madame la Comtesse d’Eu

Dia Nacional do Museólogo – comemorado por brasileiros conforme Decreto de 31 de maio de 2004, pelo qual também se criou a “Semana dos Museus” no Brasil

Dia Internacional dos Migrantes

Morte do empresário alagoano Pedro Collor (30 anos) – denunciou esquema de corrupção no governo de seu irmão Fernando Collor, dando início ao processo de Impeachment

Morte da soprano lírica italiana Renata Tebaldi (20 anos)

Primeira edição do jornal diário francês “Le Monde” (80 anos)

Nascimento do escritor e jornalista maranhense José Américo Augusto Olímpio Cavalcanti dos Albuquerques Maranhão Sobrinho, conhecido com Maranhão Sobrinho (145 anos) – considerado um dos maiores poetas simbolistas do Brasil, foi fundador da Academia Maranhense de Letras

Morte do príncipe alemão-holandês João Maurício de Nassau (345 anos)

Criação da instituição de ensino superior Fundação Getúlio Vargas (FGV) (80 anos)

Dia Internacional da Solidariedade Humana – comemoração instituída pela ONU, na Resolução nº 60/209 de 22 de dezembro de 2005

Nascimento do compositor e flautista fluminense Altamiro Carrilho (100 anos)

Dia do Solstício de Verão – comemorado no Hemisfério Sul

Comitês e organizações passam a integrar Sistema Nacional do Esporte

Comitês e organizações passam a integrar Sistema Nacional do Esporte

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa segunda-feira (9), mudanças na Lei Geral do Esporte que incluem seis comitês privados no Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). Organizações sociais sem fins lucrativos que atuam nos setores de formação esportiva e do esporte para toda a vida que não sejam representadas pelos colegiados também serão incluídas.

A Lei 15.041/2024 – publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10), cria os Subsistemas Esportivos Privados como parte integrante do Sinesp.

Com a mudança, o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) e as instituições que constituem suas bases passam a ter que incluir em sua autorregulação dispositivos de gestão, participação, transparência e controle social previstos na Lei Geral do Esporte.

Recursos públicos

Da mesma forma, a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), que também recebem recursos públicos. Além dos colegiados ligados aos movimentos olímpico, paralímpico, clubístico e dos esportes escolar e universitário, a mudança inclui ainda no Sinesp outros movimentos ou esportes não representados por essas organizações, como as organizações sociais sem fins lucrativos.

A nova lei está em vigor, mas teve vetado o artigo que revogava os dispositivos previstos na Lei Pelé (9.615/1998) sobre a finalidade e composição do Sistema Nacional do Desporto, que tratava dos comitês. Com o veto, permanecem também vigentes as exigências para isenções fiscais e repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta aos colegiados.

Museu Histórico Nacional fecha para modernização do sistema elétrico

Museu Histórico Nacional fecha para modernização do sistema elétrico

@ebc

O Museu Histórico Nacional (MHN), na Praça Marechal Âncora, no centro histórico da cidade do Rio de |Janeiro, vai ser fechado ao público para obras de modernização do sistema elétrico, a partir desta segunda-feira (9). A previsão é de que a reforma seja concluída em outubro de 2025.

“Ao longo dos próximos meses, vamos divulgar nossos programas e ações de comunicação, educação e pesquisa que vão garantir a sequência dos nossos trabalhos e serviços”, diz texto publicado no site da instituição.

O objetivo, de acordo com a direção da instituição, é implementar um projeto de climatização das áreas de exposição, que proporcionará maior conforto para as pessoas que vão visitá-lo, além de oferecer melhores condições de conservação para as coleções.

Segundo o MHN, a iniciativa vai proporcionar mais segurança, sustentabilidade e eficiência ao Museu Histórico Nacional, garantindo a continuidade e melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos de hoje e às futuras gerações de brasileiros que encontram na instituição um espaço de referência para o reconhecimento e valorização da diversidade, memória e identidade nacionais.

Inauguração

Criado em agosto de 1922, voltado para história do Brasil, o museu ocupa todo o conjunto arquitetônico da antiga Ponta do Calabouço, constituindo-se em um dos mais importantes museus históricos do país e um centro gerador de conhecimento nas áreas da museologia e do patrimônio cultural.

Abrigou o primeiro curso de Museologia do país, criado em 1932, e que funcionou nas dependências do museu até 1977, tornando-se uma referência para a constituição de outros importantes museus brasileiros.

Outra importante instituição que começou no Museu Histórico Nacional foi a Inspetoria dos Monumentos Nacionais, criada em 1934, que transformou-se mais tarde no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Todo o conjunto arquitetônico e as coleções do MHN foram tombados em 2009 pelo Iphan.

Brasileirão: Nacional transmite jogo decisivo Botafogo x São Paulo

Brasileirão: Nacional transmite jogo decisivo Botafogo x São Paulo

@ebc

A Rádio Nacional transmite a última partida do Botafogo no Campeonato Brasileiro, contra o São Paulo, neste domingo (8), com um pré-jogo comandado por referências do jornalismo esportivo na emissora pública meia hora antes da bola rolar às 16h no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro. O time alvinegro, que já conquistou o título da Libertadores nesta temporada, pode se consagrar campeão da disputa com um simples empate contra a equipe paulista.

A voz que vai narrar todas as emoções do confronto será a do locutor André Luiz Mendes. A bancada de comentários com análises táticas é de Rodrigo Campos. Já no plantão esportivo, os repórteres Carlos Molinari e Bruno Mendes trazem as informações sobre o duelo para enriquecer a transmissão nas ondas do rádio.

A jornada esportiva da faixa Show de Bola Nacional é destaque para toda a rede da emissora, exceto a Nacional FM em Brasília que segue com a programação musical. O ouvinte pode ouvir as transmissões no app Rádios EBC e no site da emissora. Os áudios ficam disponíveis em tempo real por streaming nas duas plataformas.

Em sua melhor fase nos últimos anos, o Botafogo precisa apenas empatar com o São Paulo para erguer mais uma taça em 2024. A equipe comandada por Artur Jorge vai entra no gramado embalada com a conquista do título inédito da Libertadores para o clube. Já o elenco treinado pelo técnico argentino Zubeldía encontra-se classificado para a próxima edição da Copa Libertadores da América e não possui a possibilidade de ser superado na tabela e muito menos de ultrapassar o Fortaleza, já que a distância entre os dois times é de seis pontos.

Campeonato Brasileiro

O Campeonato Brasileiro é a principal competição de futebol profissional entre clubes do país. Por meio da disputa, são indicados os representantes brasileiros para a Copa Libertadores da América juntamente com o campeão da Copa do Brasil.

Vinte clubes participam do torneio. No decorrer da temporada, cada time joga duas vezes contra os outros em um sistema de pontos corridos, uma vez em seu estádio e a outra no de seu adversário, em um total de 38 jogos.

As equipes recebem três pontos por vitória e um por empate. Os clubes são classificados pelo total de pontos, depois pelo saldo de gols e, em seguida, pelos gols marcados. Em caso de empate entre dois ou mais times, os critérios de desempate são: maior número de vitórias; maior saldo de gols; maior número de gols pró; confronto direto; menor número de cartões vermelhos recebidos; e menor número de cartões amarelos recebidos.

Cobertura esportiva da Nacional

O futebol é um dos destaques da programação da Rádio Nacional, emissora pública referência em transmissões de partidas no país há décadas. Os jogos das principais competições e as notícias mais importantes têm espaço nas jornadas esportivas diárias.

Ao longo do ano, a Nacional apresenta, ao vivo, partidas de diversos campeonatos. Os torcedores podem ficar ligados pelo rádio, site ou streaming e acompanhar as emoções das disputas entre os maiores clubes brasileiros.

Antes e depois dos confrontos, o ouvinte se informa sobre a preparação das equipes e a repercussão do placar nas ondas da Nacional. A ideia é oferecer ao público uma programação jornalística com noticiário preciso e informação relevante, comentários embasados e opinião fundamentada sobre o que acontece de mais recente no futebol do país e no exterior.

Jornalismo esportivo

O time da Rádio Nacional reúne craques do jornalismo esportivo. Experientes comentaristas e talentos das novas gerações integram a equipe de esportes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As principais notícias são destacadas no programa No Mundo da Bola, de segunda a sexta, às 18h.

Além de informar o público nas ondas do rádio, o time também está na tela TV Brasil. Os profissionais estão no programa Stadium, de segunda a sexta, às 12h30 e às 18h30, e na mesa redonda dominical No Mundo da Bola, às 20h30.

Sempre ao vivo, as tradicionais produções da emissora pública trazem análises e apurações atualizadas. O esporte tem espaço destacado na programação do canal. Os telejornais diários como o Repórter Brasil também oferecem uma ampla cobertura dos principais resultados do dia.

Os profissionais que entram em campo na equipe de esporte da empresa ainda fazem a cobertura das jornadas de diversas modalidades e noticiam os principais resultados em reportagens no site da Agência Brasil. As tabelas atualizadas das competições podem ser acessadas em tempo real pelos usuários.

Rádio MEC e Rádio Nacional alcançam participação recorde de audiência

Rádio MEC e Rádio Nacional alcançam participação recorde de audiência

@ebc

Em 2024, as emissoras públicas de rádio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) registraram recordes de audiência após mudanças estratégicas em sua programação e posicionamento de marca.

A Rádio MEC FM, presente no dial do Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte, atingiu o maior patamar de participação de audiência desde 2012, com uma média de 3.762 ouvintes por minuto e um alcance mensal médio de 135 mil ouvintes. Os dados se referem a audiência aferida no Rio de Janeiro.

A Nacional FM de Brasília alcançou a melhor participação de audiência desde o início da série histórica, em 2010. A emissora registrou média de 2.172 ouvintes por minuto e um alcance mensal médio de 103 mil pessoas.

O gerente-executivo de Rádios da EBC, Thiago Regotto, explica as mudanças que permitiram os recordes. Na Rádio MEC, houve o resgate de programas de sucesso, bem como novas contratações de peso para a emissora, como o escritor Ruy Castro, que ajudaram no crescimento da audiência.

“A isso, se soma uma intensa agenda de comemorações do centenário da emissora, celebrado em 2023. Tudo isso nos ajudou a colher bons frutos em 2024, com uma boa participação de mercado no Rio de Janeiro para uma rádio segmentada e não comercial”, aponta Regotto. O público predominante da MEC, atualmente, é formado por pessoas da classe AB com idade acima de 40 anos.

A Rádio Nacional passou por um reposicionamento de marca e uma mudança em sua grade de programação. Agora, as oito emissoras próprias operam em rede, com momentos específicos de programação local voltada ao seus diferentes públicos, seja na AM, FM e Ondas Curtas. Compõem a rede a Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Rádio Nacional de São Paulo, Rádio Nacional de Brasília AM e FM, Rádio Nacional de Recife, Rádio Nacional de São Luís, Rádio Nacional da Amazônia e Rádio Nacional do Alto Solimões.

Para a diretora de Conteúdo e Programação da EBC, Antonia Pellegrino, o bom resultado também é fruto do trabalho nas redes sociais. “O aumento da audiência da Rádio MEC e da Rádio Nacional é fruto da ênfase que esta gestão deu ao digital. As redes sociais carregam as marcas das rádios e atraem ouvintes, gerando um ciclo virtuoso de expansão e renovação para estas duas rádios históricas”, aponta.

“Nossas rádios fazem parte da história do país e estamos trabalhando para fortalecer a relevância e o alcance da MEC e da Nacional. Por meio delas, prestamos um papel fundamental da comunicação pública, que é o de levar informação, educação e cultura de qualidade, inclusive em locais que não são de interesse das emissoras comerciais”, afirma o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.

Sobre a Rádio MEC

Primeira rádio do Brasil, fundada em 1923 por Edgard Roquette-Pinto, a Rádio MEC conta com quatro emissoras – Rio de Janeiro AM e FM, Brasília e Belo Horizonte, é reconhecida pelo público por sua programação educativa/cultural e dedicada à música clássica. Saiba mais.

Sobre a Rádio Nacional

A marca faz parte da história do país e conta, atualmente, com oito emissoras próprias, em diferentes regiões do Brasil: Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Rádio Nacional de São Paulo, Rádio Nacional de Brasília AM e FM, Rádio Nacional de Recife, Rádio Nacional de São Luís, Rádio Nacional da Amazônia e Rádio Nacional do Alto Solimões. Saiba mais.

Projeto que cria Política Nacional de Cuidados vai à sanção

Projeto que cria Política Nacional de Cuidados vai à sanção

@ebc

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados. A proposta é garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais ou voluntárias de cuidado – inclusive nas relações familiares. A matéria segue para sanção presidencial.

O PL, que define “cuidado” como o trabalho necessário à reprodução diária da vida humana, da força de trabalho, da sociedade e da economia e à garantia do bem-estar de todas as pessoas, é oriundo da Câmara dos Deputados e foi analisado em regime de urgência após aprovação de requerimento.

Antes de ir ao Plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quarta-feira (4).

Objetivos

Entre outros objetivos, a Política Nacional do Cuidados incentiva o setor privado a permitir a compatibilização entre o trabalho remunerado e as necessidades de cuidado (incluindo o autocuidado) e responsabilidades familiares.

Diretrizes

Entre as dez diretrizes da Política Nacional de Cuidados estão: participação da sociedade na elaboração das políticas públicas de cuidados e seu controle social; simultaneidade na oferta dos serviços para quem cuida e para quem é cuidado; descentralização dos serviços públicos ofertados relacionados ao cuidado; formação continuada e permanente nos temas de cuidados para servidores públicos e prestadores de serviços que atuem na rede de cuidados.

Prioridades

O público prioritário da Política Nacional de Cuidados são os trabalhadores do setor de cuidados, tanto os remunerados quanto os não remunerados. Além disso, ela coloca em foco os beneficiários das atividades de cuidado, principalmente crianças — em especial na primeira infância —, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

O texto prevê a possibilidade de ampliação gradual do público prioritário, a depender das novas necessidades e demandas.

Responsabilidades

As ações deverão ser custeadas conjuntamente por União, estados e municípios, que compartilham o dever de observar a política de cuidados. Já as famílias, o setor privado e a sociedade como um todo possuem corresponsabilidade na sua implementação. Doações também serão uma forma de financiar as ações.

*Com informações da Agência Senado