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MPRJ denuncia policial militar pela morte da menina Eloah no Rio

MPRJ denuncia policial militar pela morte da menina Eloah no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o sargento da Polícia Militar André Luiz de Oliveira Muniz pela morte da menina Eloah da Silva dos Santos, de 5 anos, crime ocorrido na manhã do dia 12 de agosto de 2023, na Avenida Paranapuã, na Ilha do Governador, zona norte do Rio.

A criança foi atingida por um tiro no peito enquanto brincava dentro do quarto. André Luiz efetuou nove disparos em direção à comunidade do Dendê, assumindo o risco de causar a morte de qualquer pessoa da localidade.

De acordo com a denúncia, não havia troca de tiros naquele momento ou ameaça iminente de pessoas armadas. Os disparos foram feitos por arma de uso restrito, um fuzil Colt calibre 556.

Que bala perdida é essa?

À época, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comentou a morte de Eloah, com uma indagação: “Que bala perdida é essa? Alguém atirou para aquele lado, essa bala não se perdeu. Essa bala foi atirada para aquele lado para atingir alguém e pegou uma criança de 5 anos de idade. Onde é que a gente vai parar com esse tipo de comportamento, de violência? E muitas vezes é a própria polícia que atira”, afirmou Lula, durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

MPRJ

Como medida cautelar, o MPRJ requereu que, até o julgamento, o PM denunciado seja afastado das operações policiais e de funções externas de patrulhamento, devendo apenas realizar serviços internos no batalhão de Polícia Militar. O pedido tem como base a alegação de que, “efetivamente, não se pode pretender manter ativo na tropa, em patrulhamento, policial que efetua disparos contra a população, sem qualquer justificativa”.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-08/corpo-da-menina-eloah-e-enterrado-no-rio-familia-pede-justica

PMs são afastados por envolvimento em morte de delator em Guarulhos

PMs são afastados por envolvimento em morte de delator em Guarulhos

@ebc

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo afastou oito policiais militares por suspeita de envolvimento com a morte do delator Vinícius Lopes Gritzbach, assassinado no Aeroporto Internacional de Guarulhos na última sexta-feira (8).

Um inquérito policial militar instaurado pela Corregedoria da Polícia Militar apura o envolvimento dos policiais na escolta ilegal de Gritzbach. Segundo a SSP, a atividade fere o regulamento disciplinar da polícia.

Gritzbach, que era réu pelo assassinato de duas pessoas ligadas ao grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), tinha policiais militares em sua equipe de segurança. No dia do assassinato, parte desses seguranças atrasou e não foi até o aeroporto.

O documento, confirmando o afastamento dos militares, foi assinado pelo coronel da PM Fábio Sérgio do Amaral, chefe da Corregedoria da instituição.

Os celulares dos policiais que estavam com o delator no dia do crime foram apreendidos.

Vinícius Lopes Gritzbach fez um acordo de delação com o Ministério Público do Estado de São Paulo em março de 2024. O conteúdo da delação é sigiloso, mas, no último mês de outubro, o MP encaminhou à Corregedoria da Polícia trechos do documento, em que o delator denuncia policiais civis por extorsão. Em 31 de outubro, ele foi ouvido na Corregedoria, oito dias antes de ser morto.

Nesta segunda-feira (11), em entrevista coletiva, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, disse que a investigação do assassinato de Gritzbach não descarta a participação de policiais.

“A gente não descarta essa possibilidade [de ter policiais entre os atiradores que mataram Gritzbach]. O mais importante de falar é isso: a gente não descarta nenhuma possibilidade, na verdade. Até porque ele delatou policiais civis na própria Corregedoria da Polícia Civil, que foi um desdobramento da delação dele no Ministério Público”, disse.

Derrite afirmou ainda que a investigação não tem, até o momento, nenhum indício de que policiais tenham participado da ação no aeroporto, mas ressalvou que “alguns fatos chamam a atenção”.

“A gente não tem nenhum indício, por ora, da participação [de policiais] ali na execução. Tem alguns fatos que chamam a atenção, que é o fato de os policiais da escolta [ilegal] terem atrasado, justamente no dia, mas todas essas peças do quebra-cabeça vão se fechando ao longo da investigação”, disse.

A ação dos atiradores no aeroporto deixou, até o momento, duas pessoas mortas: Gritzbach e um motorista de aplicativo que estava trabalhando no aeroporto.

Empresário confirmou delação contra policiais oito dias antes de morte

Empresário confirmou delação contra policiais oito dias antes de morte

@ebc

O empresário Vinícius Lopes Gritzbach, assassinado no Aeroporto Internacional de Guarulhos na última sexta-feira (8), confirmou no dia 31 de outubro, à Corregedoria da Polícia Civil, a delação que havia feito, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, contra policiais civis. Ele denunciou os policiais à Corregedoria por extorsão. Oito dias depois, foi morto. A informação foi dada pelo secretário de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (11).

Derrite afirmou que a investigação não tem, até o momento, nenhum indício de que policiais tenham participado da ação no aeroporto, mas ressalvou que alguns “fatos chamam a atenção”.

“A gente não tem nenhum indício, por ora, da participação [de policiais] ali na execução. Tem alguns fatos que chamam a atenção, que é o fato de os policiais da escolta terem atrasado, justamente no dia, mas todas essas peças do quebra-cabeça vão se fechando ao longo da investigação”, disse.

Gritzbach, que era réu pelo assassinato de duas pessoas ligadas ao grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), tinha, segundo a SSP, quatro policiais militares em sua equipe de segurança. No dia do assassinato, parte desses seguranças atrasou e não foi até o aeroporto. Os quatro policiais foram afastados e estão sendo investigados.

“A gente depende agora do resultado das perícias que serão feitas [nos celulares dos envolvidos]. Nós não temos problema nenhum em apurar e depurar desvio de conduta, seja na Política Militar, seja na Polícia Civil”, disse Derrite.

O secretário não quis informar quantos policiais exatamente estão sendo investigados, além dos quatro PMs que trabalhavam como seguranças de Gritzbach.

Derrite anunciou ainda a criação de uma força-tarefa para investigar o crime. Uma resolução foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial do Estado oficializando a criação do grupo.

A resolução, assinada pelo chefe da pasta da Segurança Pública, destaca a “necessidade de atuação integrada e coordenada entre as instituições policiais do estado para oferecer uma resposta célere e eficaz à sociedade, elucidando de forma precisa esse crime”.

O grupo será coordenado pelo secretário executivo da SSP, delegado Osvaldo Nico Gonçalves. Além dele, participam o delegado Caetano Paulo Filho, do Departamento de Inteligência da Polícia Civil; a delegada do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) Ivalda Aleixo; o coronel Pedro Luís de Souza Lopes, chefe do Centro de Inteligência da PM; o coronel Fábio Sérgio do Amaral, da Corregedoria da PM; e a perita criminal Karin Kawakami de Vicente.

SP reforça policiamento na Baixada Santista após morte de criança

SP reforça policiamento na Baixada Santista após morte de criança

@ebc

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que reforçou o policiamento na Baixada Santista, com a justificativa de capturar os suspeitos envolvidos na ocorrência em que foi morto um menino de 4 anos em Santos. Segundo a SSP, essa ação específica ocorre na região desde quarta-feira (6), dia seguinte ao da morte da criança, e não tem prazo para terminar.

Questionada, nesta sexta-feira (8), sobre o número de agentes que reforçam o policiamento na região, a secretaria respondeu que não vai divulgar os dados para não comprometer a operação. “Estamos com reforço do policiamento, com serviço de inteligência da Polícia Militar, da Baixada e do policiamento de choque, monitorando e identificando as pessoas que participaram dessa ocorrência para que a gente consiga prendê-los”, disse o porta-voz da Polícia Militar, coronel Emerson Masseira, em entrevista coletiva na quarta-feira.

“A prisão desses criminosos vai acontecer. É questão de tempo, e uma questão de honra também para a Polícia Militar a prisão desses bandidos”, acrescentou Masseira.

Ryan da Silva Andrade Santos estava brincando com outras crianças na calçada em frente à casa de uma prima, quando foi atingido por um disparo, durante operação da Polícia Militar na noite de terça-feira (5), no Morro São Bento. De acordo com o próprio porta-voz da PM, “provavelmente [o disparo] partiu da arma de um policial”. O pai do menino, Leonel Andrade Santos, foi um dos 56 mortos durante a Operação Verão, realizada no início deste ano.

Na ocasião da morte do menino, a SSP disse, por meio de nota, que lamentava profundamente o falecimento da criança e informou que a polícia fazia patrulhamento em uma área de tráfico de drogas na região quando foram atacados por um grupo de aproximadamente 10 criminosos.

Entidades de defesa dos direitos humanos, parlamentares e moradores da região fizeram diversas denúncias sobre violência policial e quebra sistemática da legalidade durante as operações policiais deflagradas na Baixada Santista desde o ano passado. Segundo a SSP, à época, as operações, chamadas de Verão e Escudo, tinham objetivo de combater o crime organizado.

Repúdio

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, junto a entidades de defesa dos direitos humanos e parlamentares, manifestou repúdio e indignação diante da morte de Ryan e de um jovem de 17 anos, em Santos, na mesma ocorrência policial.

“É inadmissível que a gestão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, assim como o comando da PMESP [Polícia Militar do Estado de São Paulo], considere a morte, sobretudo de crianças, como um resultado aceitável da atuação das forças policiais. Este tem sido o resultado cada vez mais comum da atuação violenta e desmedida da PMESP em bairros pobres e nas periferias do estado”, diz a nota das entidades de defesa dos direitos humanos.

Além da Ouvidoria, assinam a nota a Associação Amparar; a Bancada Feminista; o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular; a Comissão Arns; a Conectas Direitos Humanos; os deputados estaduais Ediane Maria e Eduardo Suplicy; o Fórum Brasileiro de Segurança Pública; os institutos Sou da Paz e Vladimir Herzog; o Movimento Independente Mães de Maio e a Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio.

Ouvidoria da PM e entidades repudiam morte de criança em Santos

Ouvidoria da PM e entidades repudiam morte de criança em Santos

@ebc

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, junto a entidades de defesa dos direitos humanos e parlamentares, manifestou repúdio e indignação diante da morte de um menino de 4 anos e um jovem de 17, durante operação da Polícia Militar, na noite de terça-feira (5), no Morro São Bento, em Santos.

O menino Ryan da Silva Andrade Santos, de quatro anos, estava brincando com outras crianças na calçada em frente à casa de uma prima, quando foi atingido por um disparo, que segundo porta-voz da PM jdestacou, em nota, “tudo indica, pela dinâmica da ocorrência, pela forma como o cenário se dispôs ali, que esse disparo partiu da arma de um policial militar.”

Além de Ryan, os policiais acertaram outros dois menores de idade. Gregory Ribeiro Vasconcelos, 17 anos, morreu no local e o outro, de 15 anos, foi socorrido, passou por cirurgia e não corre risco de morte.

“É inadmissível que a gestão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, assim como o comando da PMESP [Polícia Militar], considere a morte, sobretudo de crianças, como um resultado aceitável da atuação das forças policiais. Este tem sido o resultado cada vez mais comum da atuação violenta e desmedida da PMESP em bairros pobres e nas periferias do estado”, diz a nota das entidades de defesa dos direitos humanos.

Além da Ouvidoria, assinam a nota a Associação Amparar, Bancada Feminista, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular, Comissão Arns, Conectas Direitos Humanos, Ediane Maria – deputada estadual, Eduardo Suplicy – deputado Estadual, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz, Instituto Vladimir Herzog, Movimento Independente Mães de Maio, Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio.

A nota frisa que, na atual gestão, observa-se a realização de ações indicativas de execuções sumárias por agentes policiais, sem freio ou controle efetivo para os repetidos abusos aos direitos fundamentais, além de uma polícia militar que se sente legitimada para agir com truculência e verbalizando vingança, negligenciando o profissionalismo.

As entidades lembram casos anteriores, como uma criança de 7 anos ferida no olho, em abril deste ano, em Paraisópolis, que perdeu a visão após ser atingida por um disparo durante uma operação da PM enquanto ia para escola. Em março, Edneia Fernandes Silva, mãe de seis crianças, foi morta por um tiro na cabeça em uma praça de Santos, durante uma intervenção da PM na chamada Operação Verão.

“Fica evidente que a trágica morte de Ryan não é um incidente isolado, mas sim consequência de um modo de atuação pautado pelo conflito e uso da força desmedida, que promove mortes e a violação de direitos fundamentais, sobretudo nas periferias do estado”, reiteram as entidades.

Pai de Ryan

As organizações que assinam o nota de repúdio informaram ainda que o pai do menino Ryan, Leonel Andrade dos Santos, foi morto pela Polícia Militar no início deste ano, durante a segunda fase da Operação Escudo/Verão, com o argumento de que ele era acusado de outros crimes e que havia sacado uma arma de fogo.

“Familiares e vizinhos ouvidos por integrantes das organizações que assinam a nota afirmam que não houve sequer uma abordagem e que Leonel era deficiente físico. Ele e um vizinho foram executados pelos policiais. A morte de pessoas em operações policiais, além de gerar impactos incomensuráveis para as famílias, mina a confiança das comunidades afetadas na polícia, fortalecendo, inclusive, o próprio crime organizado”, afirmam as entidades.

De acordo com as organizações de defesa dos direitos humanos, o estado de São Paulo precisa de uma polícia profissional que seja capaz de investigar os crimes mais graves, agir dentro da lei e de romper com o ciclo criminal atacando o alto escalão do crime organizado, e “não de uma força policial que gere mais violência e morte”.

Deputada negra diz que sofreu ataques racistas e ameaça de morte

Deputada negra diz que sofreu ataques racistas e ameaça de morte

@ebc

A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) denunciou ter sido alvo de ataques racistas e de ameaça de morte. Por meio de uma rede social, Carol disse que as ameaças se intensificaram nos últimos dias, com o envio de e-mails que teriam o objetivo de “calar”e “intimidar”. As mensagens foram encaminhadas à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

“Nesta semana, recebi mais um e-mail com ameaças contra a minha vida, mais uma tentativa de me calar e me intimidar”, disse a deputada por meio da rede social X, na última sexta-feira (1°). “Ocupar um espaço de poder sendo uma mulher negra é, todos os dias, um ato de resistência. Desde o início da minha trajetória como deputada federal, assumi o compromisso de enfrentar desafios e lutar por justiça social, direitos humanos e inclusão para todas e todos”, acrescentou.

Carol disse que já sabia dos riscos que sua atividade política poderia acarretar e que continua firme, embora o preço dessa luta tem sido alto, doloroso e, muitas vezes, desumano. “Nos últimos meses, venho sendo alvo de uma série de ameaças de morte, ataques racistas e mensagens de ódio – palavras carregadas de violência que não só ferem, mas colocam minha vida em risco”, desabafou.

Segundo a deputada, as ameaças e a violência que tem sofrido também vêm abalado familiares e amigos, que vivem diariamente com o coração apertado, temendo pelo que pode acontecer. “Essa violência política é cruel, insuportável – e me adoece”, afirmou.

A deputada também disse que ninguém deveria passar por esse tipo de situação, de temer pela própria vida, por exercer seu direito de representar a população “Nenhuma pessoa deveria passar por isso simplesmente por exercer o direito de representar o povo e acreditar em um”país mais igualitário, onde as diferenças são respeitadas e celebradas”.

“Cada ataque me lembra do quanto nossa presença e voz incomodam, mas também de quanto elas são necessárias. Diante dessa tentativa de tortura psicológica, vejo a importância urgente de políticas públicas que enfrentem a discriminação e protejam quem se coloca na linha de frente por um país melhor. Não vamos recuar. A resistência é o que nos trouxe até aqui, e é ela que vai nos levar adiante. Mesmo diante de uma pressão esmagadora, seguimos firmes, lembrando que cada ato de coragem e cada palavra em defesa da justiça são o que alimenta a esperança de uma sociedade onde todas e todos possam viver sem medo, com dignidade e respeito”, acrescentou a deputada em nota compartilhada nas redes sociais.

Após morte de torcedor, federação proíbe Mancha Alvi Verde em estádios

Após morte de torcedor, federação proíbe Mancha Alvi Verde em estádios

@ebc

Após a morte de um torcedor do Cruzeiro no último domingo, a Federação Paulista de Futebol (FPF) decidiu proibir a entrada da Mancha Alvi Verde – principal torcida organizada do Palmeiras – em jogos realizados nos estádios e arenas do estado de São Paulo.

A medida havia sido recomendada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPESP), que abriu investigação sobre o caso.

Para o MP, o ocorrido demonstrou que as torcidas organizadas agem como “facções criminosas”. “O enfrentamento de grupos formados por pretensos torcedores da Sociedade Esportiva Palmeiras e do Cruzeiro Esporte Clube resultou, infelizmente, em um saldo trágico, deixando diversos feridos e um morto. Tal episódio é inaceitável e representa uma grave afronta à segurança pública e à convivência pacífica em nossa sociedade”, escreveu o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

Um torcedor do Cruzeiro, de 30 anos, morreu no último domingo após um ônibus da torcida organizada Máfia Azul ter sido interceptado por torcedores da Mancha Alvi Verde, do Palmeiras, na Rodovia Fernão Dias, perto da cidade de Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. De acordo com a Polícia Civil, que também investiga o caso, houve uma emboscada.

Envolvidos identificados

Hoje (30), a Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade) informou que parte dos envolvidos nessa emboscada aos torcedores do Cruzeiro já foi identificada. “A autoridade policial segue empenhada no esclarecimento dos fatos”, acrescentou.

Em nota divulgada no domingo (27), a Federação Paulista de Futebol havia lamentado o ocorrido. “O atentado, promovido por bandidos que usam indumentárias alusivas ao futebol e a clubes, é mais um triste episódio que deve ser severamente punido pelas autoridades competentes. O futebol jamais pode ser usado como pretexto para que indivíduos cometam crimes, e a FPF atuará sempre para que o esporte seja um ambiente de paz, entretenimento e transformação social positiva”, informou a federação.

A Mancha Alvi Verde ainda não se manifestou sobre a decisão. Mas negou que tenha sido responsável pelo ocorrido. “Lamentamos profundamente mais esse triste acontecimento e manifestamos nossa solidariedade e demonstramos nossa consternação aos familiares da vítima, repudiando com veemência tais atos de violência. Queremos, desde já, deixar claro que a Mancha Alvi Verde não organizou, participou ou incentivou qualquer ação relacionada a esse incidente. Com mais de 45 mil associados, nossa torcida não pode ser responsabilizada por ações isoladas de cerca de 50 torcedores, que desrespeitam os princípios de paz que promovemos e defendemos”, diz a nota.

Defesa de bandeiras de Marielle continua após sua morte, diz assessora

Defesa de bandeiras de Marielle continua após sua morte, diz assessora

@ebc

“Nem quando morreu, ela parou”. A frase é a explicação de Fernanda Chaves, ex-assessora da vereadora Marielle Franco (Psol), sobre como era a presença da parlamentar por onde ela passava, durante o julgamento dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que começou na manhã desta quarta-feira (30) no 4º Tribunal do Júri do Rio, no centro da cidade.

Fernanda, sobrevivente no ataque, que resultou nos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, contou que se os que promoveram o ataque pensaram que a morte da parlamentar acabaria com a defesa das suas bandeiras, se enganaram”.

“É difícil ver nessas manifestações. Quando a gente tem que dizer ‘Marielle Vive’ eu sinto um negócio atravessado e quase não consigo dizer, porque ela não está aqui, não posso abraçá-la, não consigo sentir o cheiro dela. É dolorido demais, mas, ao mesmo tempo, o que a Marielle significa. O que ela é de essência, está inteiro. Essas pessoas que pensaram e desejaram interromper Marielle, elas não conseguiram interromper. Elas tiraram Marielle da gente, mas não conseguiram interromper o que significa Marielle. Vão passar o resto das vidas delas infelizes tendo que ouvir Marielle Vive, tendo que se deparar com leis pensadas pelo mandato dela e por ela, tendo que ver a cara dela em muros pelo mundo afora, placas de rua. Não interromperam Marielle”, afirmou respondendo a uma representante da assistência de acusação.

A jornalista Fernanda Chaves, foi a primeira testemunha a depor no julgamento. A juíza Lucia Glioche, titular do 4º Tribunal do Júri do Rio, disse logo de início que diante da qualidade de vítima não pediria a ela que fizesse o compromisso de falar a verdade e a orientou: “O que não souber, diga que não sabe; o que não quiser responder, diga que não quer responder; o que não se lembrar, diga que não se lembra”, pontuou a juíza.

Além do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), puderam fazer perguntas à testemunha, representantes de assistentes de acusação e da defesa dos réus.

A primeira pergunta que respondeu foi sobre o como passou o dia dos assassinatos. Fernanda lembrou que aquele 14 de março de 2018 começou como um dia normal de trabalho. Por volta das 18h a vereadora saiu para o compromisso na Casa das Pretas, na Lapa, centro do Rio, onde participaria de uma roda de conversa com mulheres. Fernanda foi se encontrar mais tarde com Marielle lá e saiu no carro dirigido por Anderson com a vereadora, que tinha urgência de chegar em casa. A jornalista contou que costumava pegar carona porque eram vizinhas no bairro da Tijuca, zona norte da cidade.

Diferente do que costumava acontecer, Marielle preferiu ficar no banco de trás porque estava cansada. No caminho conversavam e ficaram lendo mensagens no celular. Marielle pediu para ouvir o jogo do Flamengo. Quando passavam pelo bairro do Estácio, na zona norte, Fernanda revelou que ouviram uma rajada de tiros, sem entender o que estava ocorrendo, em um ato de reflexo se curvou atrás do banco onde estava o motorista e de lá pôde ver quando ele abaixou o braço direito e reclamou de dor. Ao lado dela, Marielle não esboçava reação. “Marielle estava imóvel, senti o braço dela por cima de mim, o peso do corpo dela. Eu estava sem cinto, por isso consegui me abaixar atrás do banco”, relatou.

“Eu acreditava que tinha acabado de passar pelo meio de um tiroteio, até porque infelizmente isso é o Rio de Janeiro, então, na minha cabeça precisava sair do carro para pedir ajuda”, completou, acrescentando que em seguida, algumas pessoas que estavam na calçada em frente começaram a se aproximar. Ainda confusa com a situação pediu ajuda para chamar uma ambulância ao local.

A testemunha contou que teve a sua vida transformada pelos assassinatos e até hoje passados quase 7 anos do ataque não conseguiu voltar ao gabinete onde Marielle exercia o mandato. Logo após o atentado recebeu o apoio da Anistia Internacional e se mudou para Madri, na Espanha, na condição de proteção de testemunha. Foi junto com o marido Marcelo e a filha de seis anos na época Rosa, afilhada de Marielle. Todos tiveram suas atividades alteradas. O marido precisou fechar o escritório e a filha deixou a escola. Na volta ao Brasil foi morar fora do Rio e ainda com dificuldade de encontrar um emprego na área que atua como assessora política. Entrou em um programa de proteção dos direitos humanos. “Março de 2018 nunca saiu de dentro da gente”,disse.

Como amiga de Marielle, que também era madrinha de seu casamento, Fernanda sente a tristeza de não ter podido estar no velório e no enterro. “Foi muito doloroso para mim. Eu fui obrigada a não participar dos ritos da Marielle. Marielle era madrinha da minha filha, não pude ir para o velório, não pude ir para o enterro, eu fui impedida. As pessoas acham glamuroso estar fora do Brasil, mas eu sequer conseguia desfazer as minhas malas” revelou.

A jornalista comentou que o mandato de Marielle era muito voltado às questões de direitos humanos e que a parlamentar se preocupava com a situação de moradia, além da questão de gênero, que era uma paixão dela. “Para falar em moradia tem que falar da questão das mulheres, que em geral estão à frente das famílias”, observou.

“No parlamento ela também tinha esse envolvimento de agregar acolhendo todas as demandas ainda que não fossem as que levaram ela aos 46 mil votos [recebidos por Marielle na sua eleição]”

Fernanda Chaves respondeu ainda ao MP como era a Marielle do conjunto de favelas da Maré. “Tinha orgulho de dizer que o pai era um dos primeiros moradores da maré e que tinha memória das palafitas [antes da urbanização as casas dessa comunidade eram construídas sobre palafitas]”.

“É difícil descrever a Marielle, porque ela era muita coisa. Marielle tinha muito amor. Marielle queria viver muito e tudo. Queria experenciar tudo que fosse possível. Eu falei para ela em vida nas discussões de como vai ser, como vai ser a eleição. Na época, ventilava-se que deveria ser senadora. Eu pude dizer para ela, porque acredito nisso, que ela ia ser o que quisesse. O dia que ela cismasse ser presidenta, seria desde que ela quisesse. Ela foi sempre para onde queria. Sempre conseguiu realizar o que queria mesmo que o mundo tentasse atrapalhar, como atrapalha a trajetória de pessoas negras, de mulheres, de mulheres faveladas e periféricas, LGBTQI”, comentou.

No fim do depoimento, a juíza questionou se algum jurado queria fazer pergunta, mas ninguém quis. Como também o representante da defesa de Élcio Queiroz.

Cruzeiro lamenta morte de torcedor em emboscada

Cruzeiro lamenta morte de torcedor em emboscada

@ebc

O Cruzeiro Esporte Clube publicou nota em suas redes sociais lamentando o episódio que culminou na morte de um torcedor do clube, após uma suposta emboscada de torcedores do Palmeiras na rodovia Fernão Dias, na altura de Mairiporã (SP). No comunicado, o clube mineiro pede um basta ao que chamou de “atos criminosos” no futebol.

Segundo nota da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, as informações são de que um torcedor do Cruzeiro morreu e 12 ficaram feridos depois de conflito que aconteceu por volta das 5h da manhã deste domingo (27). As circunstâncias seguem sendo investigadas pelas polícias civil, militar e Rodoviária Federal.

Até a publicação desta matéria, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Palmeiras não se manifestaram sobre o assunto.

Morte de Antônio Cícero reacende debate sobre eutanásia

Morte de Antônio Cícero reacende debate sobre eutanásia

@ebc

“Queridos amigos, encontro-me na Suíça, prestes a praticar eutanásia. O que ocorre é que minha vida se tornou insuportável. Estou sofrendo de Alzheimer…”. As palavras do poeta Antônio Cícero, de 79 anos, na carta que deixou, comoveram o Brasil. “Espero ter vivido com dignidade e espero morrer com dignidade”. Ele morreu na Suíça, na última quarta-feira (23), onde o suicídio assistido é permitido.

A história do imortal da Academia Brasileira de Letras, autor de versos como “melhor se guarda o voo de um pássaro do que pássaros sem voos”, além de emocionar, também reabriu o debate sobre assuntos polêmicos como eutanásia, suicídio assistido e dignidade da morte.

Um imortal decidiu morrer, mas pode despertar o debate sobre suicídio assistido no Brasil. Outros brasileiros vivem o mesmo drama, mas, sem dinheiro para buscar uma solução em outros países, enfrentam barreiras legais no Brasil.

“Dores insuportáveis”

A estudante de veterinária Carolina Arruda, de 27 anos, da cidade de Bambuí (MG), sofre desde os 16 anos com neuralgia do trigêmeo, uma doença que afeta os nervos do rosto e provoca dor intensa, descrita por profissionais de saúde como tão forte que é impossível de ser ignorada. Mesmo em um cenário dolorido e complexo, ela fez campanha para conseguir recursos para realizar o suicídio assistido na Suíça. Convivendo com essas “dores insuportáveis”, Carolina estima que precisaria mais de R$ 200 mil para viabilizar o procedimento.

“Meu sonho é ainda ver minha filha se formar. Ela tem 10 anos ainda”. Por isso, não sabe se será possível. “A minha rotina de vida hoje é praticamente o dia inteiro na cama porque, se eu faço qualquer esforço físico, eu já desmaio de dor”.

Ela explica que foi muito difícil pensar em um procedimento que colocasse fim à vida. “Eu ainda não tinha coragem de expressar. Minha família não aceita, mas entende”. Foram os amigos e a família que viram os dias se transformarem em experiências de dores lancinantes para Carolina. Ela sabe que a documentação exigida levará bastante tempo para ser aceita na Suíça. “Mais de quatro anos. Sei que no Brasil esse assunto nem é discutido e nem tão cedo será tratado. Há uma venda nos olhos para isso”.

Com doença grave e dores intensas, a estudante Carolina Arruda tenta reunir dinheiro suficiente para realizar suicídio assistido na Suíça, país onde o poeta Antônio Cícero decidiu interromper sua vida na última semana. Foto: Arquivo Pessoal Carolina Arruda

Apenas para ricos

Ouvidos pela Agência Brasil, pesquisadores referências em bioética no país consideram o assunto complexo. Mas também apontam que tabus morais e religiosos impedem um debate mais amplo sobre legislação e até sobre os cuidados em um momento indissociável da experiência humana, a preparação para a morte.

Autoridade internacional nas pesquisas em bioética, o professor emérito Volnei Garrafa, da Universidade de Brasília (UnB), avalia que longas internações sem o suporte do Estado mostram que a dignidade da morte para situações insuportáveis fica restrita a quem tem privilégio financeiro. “O país é conservador e não avança nesses temas morais, o que é lamentável, porque isso aí realmente traz prejuízo para a cidadania, principalmente das pessoas mais pobres”.

Ele entende que todos os temas que envolvem questões morais no Brasil, incluindo dogmas religiosos, geram resistência no Legislativo brasileiro para uma eventual formulação que abarque o tema da eutanásia ou suicídio assistido.

A diferença básica entre eutanásia e suicídio assistido é que, na eutanásia, o médico realiza o ato que vai levar à morte. E no suicídio assistido é o paciente que faz o ato final.

Coordenadora do Laboratório de Estudos sobre a Morte do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, a professora Maria Júlia Kovács considera que a história de Antônio Cícero é comovente também por causa da sinceridade. “De contar a sua história, e de tomar a decisão por uma morte digna. Houve uma comoção bastante importante (para redução dos tabus a respeito do tema)”.

No Brasil, essas práticas são proibidas e podem levar profissionais da saúde à condenação penal. “O panorama legislativo, no campo de regulamentação das ciências relacionadas com a vida humana, no amplo sentido, é um verdadeiro deserto”, critica Garrafa. Ele entende que o tema da “terminalidade da vida” tem sido constantemente afastado do debate brasileiro. “Tem sido um tabu no para a sociedade brasileira, para a cidadania, tudo o que se refere ao final da vida”.

Pesquisadora em direito e docente da pós-graduação em bioética da UnB, Aline Albuquerque esclarece que tanto a eutanásia e suicídio assistidos ainda são crimes do ponto de vista do Código Penal. “Nós não temos nenhuma modificação legislativa nesse sentido do Brasil. É um tema complexo não só no Brasil. Atualmente há um projeto de novo Código Penal, que está no Senado, em relação à eutanásia com a possibilidade do juiz não aplicar a pena”.

Outros países

Estudiosos avaliam, no entanto, que o crescimento do número de idosos (pessoas acima de 65 anos representam 10,9% da população) e a evolução das tecnologias que mantêm pessoas vivas em situações irreversíveis devem tornar as discussões sobre o tema mais recorrentes.

Garrafa afirma que as ações de cuidados paliativos para pessoas com doenças avançadas, com respeito à dignidade do paciente, têm sido positivas. O professor cita que nos estudos de mestrado e doutorado em bioética na Universidade de Brasília, a terminalidade da vida tem sido um tema de fundamental interesse e que trabalha com classificações.

“A distanásia, por exemplo, é o prolongamento artificial da vida sem necessidade. É uma vida que vai ter muita dor. O suicídio assistido é uma forma que vem sendo discutida e implantada em países europeus, como Holanda, Bélgica e Suíça”. Ele diz que nesses países os casos são cuidadosamente analisados.

A professora Maria Júlia Kovács acrescenta que países da América do Norte e também do Sul têm outras resoluções sobre o assunto. “Os europeus estão mais avançados e a América do Norte também. Seja nos Estados Unidos, com suicídio assistido, seja no Canadá, com morte assistida. Aqui na América Latina, a Colômbia, Uruguai e Chile estão discutindo a questão”.

Ela identifica que uma eventual legislação poderia abordar a morte assistida, como no caso do Antônio Cícero. “Eu acho que o primeiro passo que o Brasil deveria dar seria discutir o tema”.

Para ela, os cuidados paliativos favorecem uma morte digna. “Outra possibilidade de morte digna no nosso país são as diretivas antecipadas de vontade em que a pessoa expressa aqueles tratamentos que ela gostaria que tivesse no final da vida e principalmente os que ela não gostaria”. Ela explica que essas diretivas são chanceladas como resolução pelo Conselho Federal de Medicina.

O poeta e letrista Antonio Cícero decidiu pela eutanásia após se deparar com o avanço do Alzheimer. “Espero ter vivido com dignidade e espero morrer com dignidade”. Foto: ABL/Divulgação

Além das questões morais

Os pesquisadores entendem que se trata de tema que precisa ser abordado desde a escola de alguma forma, incluindo mais atenção por parte da imprensa. Aline Albuquerque explica que a universidade tem levado o tema para o campo da educação e pondera que se trata de assunto complexo e que requer olhar amplo. Segundo ela, a inclusão do Sistema Único de Saúde (SUS) no debate é importante.

“As pessoas podem falar em descriminalizar (a prática da eutanásia), mas deve-se observar que seria necessário, por exemplo, estruturar o sistema de saúde pública para isso”. Para ela, há também um imaginário infundado que uma eventual aprovação da eutanásia possibilitaria que o procedimento fosse realizado em casa. “Isso não existe. Elas têm que ser assistidas por profissionais de saúde”.

Volnei Garrafa, que foi o delegado brasileiro em 2005 para a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, elaborada pela Unesco e aprovada por 191 países, diz que o documento enfatiza o respeito à dignidade humana e aos direitos humanos. “É difícil, porque muitas vezes as decisões a serem tomadas são duras, como é o caso de interromper uma vida”. Ele lamenta que o Brasil até hoje não tem um Conselho Nacional de Bioética que poderia colaborar para o assessoramento e formulações de um regramento sobre o tema.

Sociedade plural

O tabu da morte está ligado ainda ao fato que os últimos momentos da vida passaram, em geral, a ser uma experiência em hospitais. Antes, as pessoas morriam mais em casa e as crianças viam as despedidas.

A professora de direito avalia que o tema da morte não está enfatizado nem na formação dos profissionais de saúde. “Em razão disso, muitos procedimentos que são infrutíferos ocorrem porque os profissionais não sabem lidar com a morte e com a perda dos pacientes”, explica.

Aline Albuquerque contextualiza que o Brasil vive hoje uma sociedade plural, também do ponto de vista moral. Uma sociedade que tornou a morte um tabu, independente de religião, e que traz uma formação de pensamento na sacralidade da vida porque seria concebida por Deus. Por outro lado, há outro senso de que a vida é de autonomia do indivíduo. “É muito difícil o Estado tomar uma posição diante de um desacordo moral tão complexo”.