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PF investiga fraudes em sistema de vacinação do Ministério da Saúde

PF investiga fraudes em sistema de vacinação do Ministério da Saúde

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (4) a segunda fase da Operação Venire, que apura a existência de associação criminosa responsável por inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19 no sistema de informação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ambos do Ministério da Saúde.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra agentes públicos vinculados ao município de Duque de Caxias (RJ). Segundo a PF, eles seriam responsáveis por viabilizar a inserção de dados falsos de vacinação no sistema.

“A ação tem como objetivo ainda buscar a identificação de novos beneficiários do esquema fraudulento”, completou a corporação no comunicado. Estão sendo cumpridos, ao todo, dois mandados, nas cidades do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias.

Entenda

A primeira fase da Operação Venire foi deflagrada em maio do ano passado. À época, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, foi preso. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido pela PF na residência do ex-presidente, em Brasília.

A operação investiga a adulteração no cartão de vacina de Bolsonaro, da filha do ex-presidente, Laura, e de Mauro Cid. A imunização teria sido feita na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Peruche, em São Paulo, no dia 19 de julho de 2021.

De acordo com a prefeitura de São Paulo, apesar de haver registro no sistema com o CPF de Bolsonaro, a UBS nunca atendeu o ex-presidente, nem recebeu o lote da vacina citado no registro. Além disso, a profissional registrada como vacinadora nunca trabalhou na unidade mencionada.

Ainda à época, o Ministério da Saúde informou que todas as informações inseridas no sistema de registro de imunizações do Sistema Único de Saúde (SUS) são rastreáveis e feitas mediante cadastro. Segundo a pasta, não houve relato de invasão externa ou de acesso sem cadastro ao sistema no período investigado pela PF.

Ministério da Saúde alerta para baixas temperaturas no Sul

Ministério da Saúde alerta para baixas temperaturas no Sul

@ebc

Diante da previsão de frio intenso para a Região Sul do país, sobretudo no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (2) um alerta para as consequências da queda de temperaturas. “A hipotermia e as doenças respiratórias se tornam uma grande ameaça à saúde da população”, alerta a pasta.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os termômetros na região devem oscilar entre 0 grau Celsius (ºC) e 5° C durante as madrugadas e vão se estender assim pelos próximos dias.

O ministério reforçou que a disseminação de vírus causadores de infecções como gripe, resfriados e mesmo a covid-19 é facilitada pelo clima frio, que leva as pessoas a ficarem mais tempo em ambientes fechados e mal ventilados.

“Manter a vacinação em dia, especialmente contra gripe e pneumonia, é importante para reduzir o risco de complicações respiratórias. Práticas simples como lavar as mãos com frequência e evitar tocar o rosto também ajudam a prevenir infecções”, recomenda a pasta em comunicado.

Cuidados

O ministério alerta que o inverno rigoroso traz consigo um inimigo “silencioso e potencialmente letal”, a hipotermia. A condição, caracterizada pela redução da temperatura corporal abaixo dos 35° C, pode ocorrer rapidamente em condições de frio intenso, sobretudo quando acompanhadas de ventos fortes e umidade elevada. Os sintomas incluem palidez, tremores intensos e extremidades geladas.

Confira alguns cuidados e orientações a serem tomados, segundo a pasta, diante do frio intenso:

– Hidrate-se bem: embora menos perceptível no frio, a desidratação ainda pode ocorrer durante o período de baixas temperaturas. É aconselhável beber bastante água e evitar bebidas alcoólicas, que podem aumentar a perda de calor corporal.

– Agasalhe-se: para reter o calor corporal, é recomendável se vestir em camadas para se proteger das baixas temperaturas. Use roupas térmicas, casacos, luvas, gorros e cachecóis para resguardar as extremidades, que perdem calor mais rapidamente.

– Cuidados com a pele: o forte frio pode causar ressecamento da pele. É recomendável utilizar hidratantes para evitar rachaduras e irritações.

– Cuidados com aquecedores: ao utilizar esse tipo de equipamento, certifique-se de que estejam em boas condições e mantenha uma ventilação adequada para evitar intoxicação por monóxido de carbono.

– Proteção dos pés e extremidades: use calçados impermeáveis e meias de lã para manter os pés secos e quentes, prevenindo frieiras e hipotermia.

– Faça atividades físicas em casa: se possível, faça exercícios leves em casa para manter a circulação e a temperatura corporal.

– Evite sair de casa sem necessidade: limite as atividades ao ar livre durante os períodos mais frios, especialmente para grupos mais vulneráveis.

“Pessoas mais vulneráveis, como idosos, crianças e indivíduos com doenças crônicas, estão mais suscetíveis à hipotermia e devem receber atenção especial durante períodos de frio intenso”, informa o ministério.

Caso a temperatura corporal não aumente, a orientação é buscar ajuda médica imediatamente.

Ministério do Trabalho notifica sindicatos para atualizar registro

Ministério do Trabalho notifica sindicatos para atualizar registro

@ebc

A edição de hoje (1º de julho) do Diário Oficial da União traz a relação nominal de 985 sindicatos de trabalhadores e de 368 sindicatos patronais (total de 1.353) que devem atualizar informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quanto à composição da diretoria, início e término de mandato, o processo eleitoral para escolha dos representantes, entre outros dados.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, o propósito não é punir as representações com informações em atraso. Ele acredita que possa haver entidades fechadas e bases sem prepostos para negociar seus interesses. “A atualização vai abrir a possibilidade de organização de novas entidades, e fazer com que os trabalhadores tenham representação mais efetiva.”

Em sua avaliação, a iniciativa ajuda a oxigenar o ambiente sindical. “Com as mudanças tecnológicas, com o fim do financiamento obrigatório, há muitos sindicatos em situação de penúria, muitos sindicatos fechados que não estão funcionando.

Foram notificadas entidades que estão com registros defasados há oito anos. O número de sindicatos com informações em atraso equivale a 7,5% do total de corporações reconhecidas pelo MTE. A revisão dos dados deve ocorrer até o dia 28 de dezembro (180 dias). A correção de vai possibilitar o Ministério do Trabalho e Emprego lançar uma nova versão do Cadastro Nacional de Estados Sindicais (CNES).

“Os sindicatos que não efetuarem a atualização poderão ter os registros sindicais suspensos e cancelados”, alertou Marcos Perioto, em entrevista à Agência Brasil. De acordo com ele, se o sindicato notificado for uma entidade representativa de setor privado e que faz negociação coletiva “não vai poder registrar acordos e convenções coletivas aqui no ministério. Isso abre a possibilidade de outro sindicato vir a ser instalado junto à categoria profissional na mesma base territorial”.

Cadastro

Segundo Perioto, a preocupação é com o cadastro. “Ele tem que ser fidedigno, e presentar exatamente o que é a estrutura sindical brasileira. Nós consideramos que o cadastro, da forma que ele está organizado hoje, tem lacunas que precisam ser preenchidas, dentre as informações sobre as eleições sindicais.”

A expectativa é de que a maioria das entidades com informações obsoletas sejam sindicatos de servidores públicos e sindicatos trabalhadores e empregadores rurais. “São duas áreas onde não existem acordos e convenções coletivas para serem registrados aqui no Ministério, daí talvez os sindicatos não atentem para a necessidade, para a importância de fazer atualização sindical.”

Prazo

Em nota à imprensa, a Secretaria de Relações do Trabalho chama a atenção para a necessidade de que entidades sindicais que possuem registro sindical concedido antes de 18 de abril de 2005, e que não migraram para o CNES, ponham em dia seus dados cadastrais até 30 de setembro, através da opção Solicitação de Recadastramento – Atualização Sindical – SR.

Os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego estão descritas na Portaria nº 3.472/2023.

Ministério Público investiga incêndio no Parque Nacional do Itatiaia

Ministério Público investiga incêndio no Parque Nacional do Itatiaia

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu ao longo desta semana 20 representações sobre o incêndio no Parque Nacional do Itatiaia (PNI), que começou na sexta-feira (14), por volta das 14h, na região da Parte Alta, e ainda exige combate em algumas áreas dos 300 hectares atingidos pelas chamas.

A quantidade de representações recebidas resultou na autuação da Notícia de Fato 1.30.008.000051/2024-52, distribuída para a procuradora da República Izabella Brant. Na notícia de fato, o MPF colhe os elementos iniciais nos quais se baseará para instaurar investigações tanto na esfera cível quanto criminal que fazem parte da sua atribuição.

“Desde então, o MPF vem acompanhando a questão junto às instituições envolvidas obtendo a informação de que apurações administrativas também estão sendo realizadas no âmbito do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e da Aman [Academia Militar das Agulhas Negras]”, informou o MPF à Agência Brasil.

De acordo com o Ministério Público, o prazo de tramitação da notícia de fato é de 30 dias e pode levar à instauração de inquérito civil e a um procedimento de apuração criminal.

Conforme a administração do PNI, o último foco ativo do incêndio está controlado e cercado, mas ainda não foi extinto. “No momento, temos 21 combatentes do ICMBio e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que permanecerão trabalhando por terra até a completa extinção do incêndio.”

Aman

A Academia Militar das Agulhas Negras está envolvida porque o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx|) admitiu, na terça-feira (18), que o incêndio no Parque Nacional do Itatiaia começou durante uma atividade que envolvia 415 cadetes da Aman, localizada em Resende. Os participavam da conclusão do Estágio Básico do Combatente de Montanha, atividade de instrução prevista para a formação de oficial do Exército Brasileiro.

Apesar disso, a nota do DECEx informava que não se sabia o que ocasionou a queimada. “As causas do incêndio serão apuradas pelas autoridades competentes, e a Academia Militar das Agulhas Negras encontra-se à disposição para contribuir com a elucidação dos fatos, bem como estará comprometida com o esforço conjunto para a recuperação e a preservação do meio ambiente no parque”, acrescentou a assessoria de Relações Institucionais e Comunicação Social do DECEx.

O porta-voz do Corpo de Bombeiros, major Fábio Contreiras, informou que, no oitavo dia de operações na Parte Alta do parque, o incêndio permanece controlado, com apenas um foco remanescente na localidade chamada Serrilha dos Cristais. “A estratégia atual do Corpo de Bombeiros é o lançamento de especialistas em salvamento em montanha e combate a incêndio florestal nas localidades que são muito íngremes, onde a vegetação é à base de turfa e a queima acontece tanto na superfície quanto no subsolo.”

Os bombeiros continuam usando helicópteros para monitorar o local e lançar água quando é necessário. Desde o início do combate ao fogo no PNI, o Corpo de Bombeiros já empregou mais de 100 militares de cerca de 15 unidades na operação. “Justamente para entregar o Parque Nacional de volta para a sociedade fluminense”, concluiu o major Contreiras.

Helicópteros ajudam a combater incêndio – Corpo de Bombeiros/Divulgação

Visitação

A gestão do PNI informou que as visitas à Parte Alta do parque permanecerão suspensas até domingo (23), quando será feita nova avaliação dos trabalhos para decidir se o local pode voltar a ser aberto ao público.

Antes deste incêndio, que começou há uma semana, outras queimadas já tinham o atingido o parque. O maior da história, ocorrido em 1963, durou 35 dias, e o fogo consumiu 4 mil hectares. Em 1988 o fogo destruiu 3.100 hectares e um servidor ficou desaparecido.

Em 2001, um incêndio provocado por dois turistas que se perderam e fizeram uma fogueira acabou com mais de mil hectares. A mesma área foi atingida pelo fogo em 2007 e três anos depois foram consumidos 1.200 hectares.

O Parque Nacional do Itatiaia, que é o primeiro do Brasil, completou 87 anos justamente no dia 14 deste mês, quando começou o incêndio.

O PNI protege parte importante da Mata Atlântica na Serra da Mantiqueira, espalhando-se pelo sul fluminense e sul de Minas. O PNI recebe cerca de 150 mil visitantes por ano.

Ministério lança casa de acolhida para pessoas LGBTQIA+ em Belém

Ministério lança casa de acolhida para pessoas LGBTQIA+ em Belém

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta sexta-feira (7) a primeira casa de acolhimento pública para pessoas LGBTQIA+ no Pará. A unidade, resultado de uma parceria com a prefeitura de Belém, vai acolher pessoas LGBTQIA+ em situação, ou na iminência, de rompimento dos vínculos familiares em razão de sua identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais.

A casa foi intitulada de Darlah Farias, nome de uma advogada e ativista paraense que morreu no último domingo (2). Mulher negra e lésbica, Darlah Farias foi fundadora do Coletivo Sapato Preto, que atuava no combate ao racismo e lesbofobia em Belém e na Amazônia, além de compor a Coalizão Negra por Direitos. Ela atuava como Coordenadora de Diversidade Sexual e de Gênero do Estado do Pará e deixou um legado de luta e resistência.

“[Essa homenagem] é fundamental numa política tão importante, porque é uma política de memória, de direitos humanos. Temos que saber que aquilo que a gente tem no presente é o resultado da luta de muitos e muitas que tombaram para que pudéssemos aqui estar”, disse o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante o lançamento.

A ação compõe o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ e a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.

“Estamos construindo o caminho para que as pessoas que ainda virão tenham uma vida digna, tenham uma vida melhor. Isso é trabalhar com direitos humanos”, concluiu Almeida.

Entre os objetivos da estratégia está o fortalecimento de casas de Acolhimento LGBTQIA+, organizadas pela sociedade civil por meio do envio de investimentos financeiros para compra de materiais de consumo e a contratação de dois bolsistas para auxiliar no atendimento e na formação das pessoas que trabalham nesses locais.

Os frequentes casos de violência nas escolas, as dificuldades de entrada e permanência no mercado de trabalho formal, bem como os conflitos familiares enfrentados pelas pessoas LGBTQIA+ muitas vezes levam à expulsão dos lares, ao abandono familiar e à ruptura de vínculos sociais, o que gera uma grande vulnerabilidade social. A falta de políticas públicas se reflete na ausência de dados oficiais sobre essa população, pois não há uma política que leve em consideração essas especificidades e vulnerabilidades.

“Começamos a pagar agora em junho os recursos para 12 casas no país. O que estamos construindo é uma política para as pessoas LGBTQIA+ que são abandonadas pela família”, disse a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

Segundo a pasta, o governo federal vai investir R$ 611 mil na construção da casa de acolhimento pública modelo, na capital do Pará. A ação faz parte do programa LGBTQIA+ cidadania, composto por três programas voltados para ações de enfrentamento à violência e do trabalho digno.

“Esse programa é uma trajetória que quer culminar na construção da política nacional que é um marco regulatório que vai reger a política das pessoas LGBTQIA+. É um marco porque compõe o maior orçamento da política pública federal das pessoas LGBTQIA+”, completou a secretária.

Ministério abre consulta pública para novo modelo de pedágio

Ministério abre consulta pública para novo modelo de pedágio

@ebc

O Ministério dos Transportes iniciou nesta sexta-feira (7) uma consulta pública para definir o texto final da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dispõe sobre o novo sistema de pedágio eletrônico a ser implementado em todo o território nacional.

O sistema de cobrança free flow possibilitará ao condutor pagar apenas pelo trecho percorrido. A ideia é possibilitar a cobrança da taxa, sem a necessidade de parada ou redução de velocidade dos veículos, dispensados o uso de praças de pedágio ou barreiras físicas.

A minuta do texto está disponível no site do ministério, e as sugestões poderão ser apresentadas ao longo dos próximos 30 dias por qualquer cidadão. Posteriormente, elas serão avaliadas pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Segundo o ministério, a proposta apresentada na minuta foi elaborada a partir da experiência adquirida durante 15 meses na Rodovia Rio-Santos, no trecho da BR-101 entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro.

“Os resultados mostraram que a tecnologia dá mais fluidez no trânsito, diminui a emissão de carbono e permite uma cobrança mais justa para os usuários”, informou, em nota, a pasta.

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, atualmente a cobrança do pedágio independe da quilometragem percorrida. “Com a nova resolução, o condutor vai pagar só o que ele usou [percorreu]. Tem muitas pessoas que moram perto do pedágio, por exemplo, e vão ser muito beneficiadas”, explicou durante a cerimônia de apresentação da minuta de resolução.

Reconhecimento

Na proposta apresentada, consta que as placas dos veículos serão reconhecidas por um sistema óptico de caracteres e que será concedido ao usuário o prazo máximo de 30 dias corridos, contados da data da passagem do veículo pelo pedágio eletrônico, para o pagamento da tarifa.

Segundo o secretário-executivo do ministério, George Santoro, os dados dos usuários serão centralizados no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). “A passagem do motorista será registrada em sua carteira, para que posteriormente ele possa consultar um link de pagamento lá mesmo, evitando assim a multa”, explicou.

Ministério promove atos em memória a Bruno Pereira e Dom Phillips

Ministério promove atos em memória a Bruno Pereira e Dom Phillips

@ebc

Os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari, na Amazônia, completam dois anos nesta quarta-feira (5). Em homenagem às vítimas, o Ministério dos Povos Indígenas promoverá, em Brasília, três atos públicos.

O primeiro evento acontecerá às 14 horas, no Cine Brasília, no bairro Asa Sul (SHCS EQS 106/107, s/nº) e deve contar com a presença das viúvas de Bruno e Dom, Beatriz Matos e Alessandra Sampaio, respectivamente, e de autoridades federais e representantes de organizações não governamentais (ONGs) e indigenistas.

Além da exibição gratuita do documentário Vale dos Isolados: o assassinato de Bruno e Dom, haverá um debate sobre a luta dos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas no Vale do Javari e a apresentação de um balanço das ações que o governo federal implementou na região.

Dirigido pela repórter Sônia Bridi, o filme recebeu, em outubro de 2023, um dos mais importantes e tradicionais prêmios jornalísticos em Direitos Humanos do Brasil, o Vladimir Herzog, na categoria melhor produção jornalística em vídeo, por “revelar como a negligência do Estado fez ressurgir um ciclo histórico de violência na região com o maior número de indígenas isolados do mundo.

O balanço das ações federais envolverá iniciativas que integram o Plano de Proteção da Terra Indígena (TI) do Vale do Javari, de promoção da proteção territorial e de garantia dos direitos sociais dos habitantes da área.

O segundo ato está previsto para começar às 18 horas, na Esplanada dos Ministérios. Imagens de Bruno e de Dom serão projetadas no bloco A dos edifícios ministeriais, onde funciona parte da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os ministros dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, participarão da iniciativa.

O terceiro e último ato oficial em memória de Bruno e Dom ocorrerá às 19h30, no Memorial dos Povos Indígenas, localizado no Eixo Monumental Oeste (Zona Cívico-Administrativa, Praça do Buriti, em frente ao Memorial JK). Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, a cerimônia será transmitida pelas redes sociais e o link será informado ao longo do dia nos perfis da pasta no Instagram.

Histórico

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, duplo homicídio “revelou a jornada de dois profissionais que se converteu em um marco da luta pelos direitos dos povos indígenas e da preservação do meio ambiente”.

Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos a tiros em 5 de junho de 2022. A dupla tinha se reunido em Atalaia do Norte (AM) no início de junho. Dom planejava entrevistar lideranças indígenas e ribeirinhos para escrever um livro-reportagem que pretendia intitular de Como Salvar a Amazônia.

Indigenista experiente, Bruno havia se licenciado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em fevereiro de 2020, por discordar das novas orientações quanto à execução da política nacional indigenista. Desde então, atuava como consultor técnico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Além de guiar Dom, Bruno viajaria para se reunir com lideranças de comunidades do entorno da Terra Indígena Vale do Javari – segunda maior área do país destinada ao usufruto exclusivo indígena e a que abriga a maior concentração de povos isolados em todo o mundo.

A dupla foi vista pela última vez na manhã do dia 5. Seus corpos só foram localizados em 15 de junho, quando policiais já tinham detido ao menos cinco suspeitos de participar do crime.

Em julho de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira (conhecido pelo “Pelado”), Oseney da Costa de Oliveira (“Dos Santos”) e Jefferson da Silva Lima (“Pelado da Dinha”) por duplo homicídio qualificado e ocultação dos corpos de Bruno e Dom. Também foram detidos e indiciados pela Polícia Federal (PF) Ruben Dário da Silva Villar (o Colômbia, e Jânio Freitas de Souza. O processo está em andamento, mas a subseção Judiciária Federal de Tabatinga (AM) ainda não marcou a data do julgamento dos três principais acusados.

Vacinação no Rio Grande do Sul atende à demanda, diz ministério

Vacinação no Rio Grande do Sul atende à demanda, diz ministério

@ebc

O Ministério da Saúde negou que haja desabastecimento em relação às vacinas recomendadas para a uso da população do Rio Grande do Sul atingida pelas enchentes. De acordo com a pasta, todas as solicitações feitas pelo estado estão sendo atendidas pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI), respeitando a capacidade de recebimento e armazenamento estadual.

“Houve reforço da imunização”, disse o secretário de Atenção Primária em Saúde e coordenador do Centro de Operações de Emergência em Saúde, Felipe Proenço, em entrevista à Agência Brasil. Estão disponíveis cerca de 300 mil imunizantes, que foram pensados para manter o Programa Nacional de Imunização dentro das orientações que já são feitas cotidianamente, mas voltadas para o momento que o estado vive atualmente o Rio Grande do Sul, com a oferta de doses para gripe, covid e tétano, informou o secretário.

Segundo Proenço, que tem feito visitas frequentes ao Rio Grande do Sul, os pedidos de imunizantes já vinham sendo atendidos, mas, diante das emergências, houve reforço no envio de vacinas ao estado, principalmente às destinadas à prevenção da gripe, da covid e do tétano.

Proenço explicou que é preciso entender o contexto: entre as pessoas que estão nos abrigos e aglomeradas, sazonalmente, já era esperado aumento de doenças respiratórias. “Mas, nessas condições de abrigados e de pessoas desalojadas, a tendência é de aumento das doenças respiratórias. Quanto ao tétano, na medida em que a água vai baixando e as pessoas vão voltando para casa, para consertar o que é possível e tirar o que tiveram de perda, elas tendem a se machucar. Nesse caso, a prevenção do tétano é fundamental”, disse o secretário. De acordo com ele, diante do cenário bastante dinâmico do estado, o Ministério da Saúde faz avaliações diárias para verificar se há novas necessidades.

“Dentro do que foi demandado e do que temos das equipes volantes da Força Nacional do SUS [Sistema Único de Saúde] que têm acompanhado as ações nos abrigos, estamos em contato constante com a Secretaria de Estado de Saúde e secretarias municipais de Saúde. Então, no que foi demandado, entendemos que é suficiente”, acrescentou.

Até o dia 24 de maio, foram encaminhados ao Rio Grande do Sul 955,4 mil imunizantes: 190,4 mil para covid-19, 200 mil para difteria e tétano (dT – dupla bacteriana adulto), 50 mil pentavalentes, 65 mil de DTP (difteria, tétano e pertussis), 10 mil vacinas adsorvidas para difteria, tétano e pertussis (acelular) (dTpa – tríplice bacteriana acelular tipo adulto), 22 mil para hepatite A, 5 mil contra raiva canina, 18 mil vacinas contra raiva em células vero e 400 mil para influenza, informou o Ministério da Saúde em resposta à reportagem.

Prioridades

Segundo a chefe da Seção de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul, Eliese Denardi Cesar, o estado tem priorizado as vacinas que estão na nota técnica conjunta com o Ministério da Saúde, que são contra covid, influenza, tétano, hepatite A e raiva. “Nesse contexto das inundações, das enchentes, essas foram elencadas como prioridade”, confirmou Eliese à reportagem.

Para o pesquisador Cristóvão Barcelos, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz), Cristóvão Barcelos, mesmo que o ideal seja as pessoas se imunizarem antes de tragédias como as enchentes do Rio Grande do Sul, em alguns casos, ainda há tempo de vacinar para prevenir doenças. Barcelos ressaltou que esta é uma inundação diferente porque está durando muito tempo e que quem ainda não foi exposto aos riscos patogênicos, daqui por diante, pode ser infectado e ficar doente.

“Como a duração do desastre é muito grande, ainda dá tempo de vacinar as pessoas mais fragilizadas, mas isso tem que ter critério porque não pode ter vacinação de todos infelizmente”, disse Barcelos, em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com o especialista, os números indicam que cerca de 2 milhões de pessoas foram atingidas pelas cheias no estado, e não há quantidade de vacinas nesta proporção. “Não existe vacina para 2 milhões de pessoas. Tem que elaborar uma lista de prioridades. Por exemplo, pessoas que estão em abrigos já estão recebendo vacinas da gripe, que são doenças respiratórias muito comuns em condições de abrigo. Isso é importante. Pessoas que estão em algum tipo de aglomeração, muito juntas umas das outras”, acrescentou.

Entre as doenças que precisam de vacinação, Barcelos destacou a hepatite A e, mais uma vez, sugeriu a adoção de um esquema de prioridades. “Não vale a pena, hoje, vacinar 2 milhões de pessoas contra a hepatite A. Então, tem que selecionar muito bem os grupos que seriam prioritários, que tenham alguma deficiência imunológica. É um momento muito delicado de estimar quais são as áreas mais atingidas e os grupos mais prioritários para a vacinação.”

O professor lamentou que a leptospirose, que tem infectado algumas pessoas no Rio Grande do Sul, não tenha imunizantes. “Infelizmente para a leptospirose não tem vacina.”

Logística

Na visão do pesquisador, uma das iniciativas interessantes em termos de logística é fazer atendimento nos próprios locais que receberam famílias desalojadas ou desabrigadas. “Alguns abrigos estão se tornando unidades de saúde na prática, porque ali tem médicos, tem alguma condição de armazenamento, as pessoas já buscam abrigo para [receber] alguma atenção. Às vezes, é só para informação, não é algum tratamento, diagnóstico de nada, então, os abrigos já estão funcionando como locais de atenção à saúde e outros estão sendo retomados.”

De certa forma, essa logística diminui o impacto do atendimento nas redes pública e privada de saúde. Conforme cálculos de especialistas, cerca de 3 mil estabelecimentos de saúde das duas redes foram atingidos pelas cheias.

Barcelos disse que o termo correto a ser usado é estabelecimento, porque abrange desde farmácias e hospitais, passando por postos de saúde, unidades de pronto atendimento e clínicas da família. “Estabelecimento de saúde é um nome mais genérico para todas as atividades, inclusive farmácias e consultórios particulares. Não são 3 mil unidades básicas de saúde, são 3 mil estabelecimentos em geral”, explicou.

Eliese Denardi Cesar informou que, aproveitando a estrutura dos abrigos, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul já aplicou mais de 21 mil doses de vacinas contra a influenza, além de ter disponibilizado o imunizante nas unidades de saúde para a população acima de 6 meses de idade. “Está sendo feita essa ação de vacinação que a gente chama de extramuros e também nas unidades de saúde, assim como os municípios fizeram vacinação em pontos onde estão socorristas, onde estavam ocorrendo os resgates.”

Vacinas

Ainda que o estado não tenha registro de casos de sarampo entre as crianças, Barcelos ressaltou que as cadernetas de vacinação precisam estar atualizadas. “Não custa lembrar para as mães e pais e perguntar sobre o status de vacinação [da criança] para tomar [a vacina] caso esteja faltando”, disse ele, acrescentando a necessidade também de idosos tomarem a vacina da gripe.

No caso da covid-19, o pesquisador lembrou que, apesar de o país não estar em momento tão grave de transmissão, é uma das doenças que podem surgir por causa do frio e da aglomeração. Diante da estratégia de vacinação contra a doença, para a qual se espera uma cobertura alta, Barcelos destaca que ela deve ser reforçada em algumas áreas, principalmente em abrigos, onde as pessoas podem ficar doentes nas próximas semanas. “É perguntar se a pessoa já tomou o reforço da vacina, lembrar as pessoas que devem se vacinar.”

A Secretaria Estadual de Saúde informou que recebeu, na segunda-feira (27), 56 mil doses de vacinas contra covid-19 do laboratório Moderna da cepa XBB. “Estamos fazendo a distribuição da vacina para os municípios com a cepa atualizada que o Ministério da Saúde encaminhou para o estado, para que a população que está nos grupos prioritários possa ser imunizada. Também foram incluídas as pessoas que estão nos abrigos e os socorristas, tanto profissionais quanto voluntários, informou Eliese Denardi Cesar, acrescentando que a secretaria segue a orientação do ministério de inclusão do imunizante no calendário vacinação de crianças e grupos prioritários.

“Devido a todo este estado de calamidade, foram feitas algumas exceções para o Rio Grande do Sul, como a de vacinar quem está nos abrigos e os socorristas”, destacou Eliese.

A chefe da Seção de Imunização da Secretaria de Saúde lembrou a preocupação de fazer a vacinação prévia contra a raiva para quem trabalha com socorro ou nos abrigos de animais. “Essas pessoas podem fazer a vacinação para prevenir acidentes de mordeduras de animais, principalmente de cães e gatos. Claro que, se já houve mordedura, vai ter o atendimento adequado”, ressaltou.

No mesmo sentido, segue a orientação para a aplicação da vacina contra tétano. “Socorristas, população com ferimento. Fazer a vacina se já passou mais de cinco anos da última dose de reforço, fazer um novo reforço da vacina para prevenir contra o tétano, principalmente por causa do contato com a água das enchentes, contaminada”, lembrou a chefe da Seção de Imunização.

Animais peçonhentos

Aranhas podem aparecer em escombros – Léo Rodrigues/Agência Brasil

O pesquisador Cristóvão Barcelos Barcelos chamou a atenção para os casos de aparecimento de animais peçonhentos, que não contam com imunizantes, mas têm tratamento.

“Aranha, escorpião infelizmente são comuns e tem coincidência muito grande com as áreas que foram alagadas. A distribuição dos acidentes com aranhas parece muito com a mancha de inundação. Onde o habitat [local onde vive a espécie] foi afetado, eles vão procurar abrigos em escombros, restos de construção destruída, no lixo. É uma preocupação muito grande”, alertou o pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz.

Ministério destina R$ 8,5 milhões em ações para população LGBTQIA+| Agência Brasil

Ministério destina R$ 8,5 milhões em ações para população LGBTQIA+| Agência Brasil

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania detalhou, na tarde deste sábado (1º), programas e projetos da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em cumprimento ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Ao todo, são três iniciativas com investimento de mais de R$ 8,5 milhões para os anos de 2023 e 2024.

O ministro Silvio Almeida, que estava presente, afirmou que essa é uma das causas fundamentais do povo brasileiro. “Então se trata aqui de fazer aquilo que nós temos que fazer, não só como dever moral, mas também porque nos exige a Constituição brasileira, nos exigem as leis, que é dar dignidade, respeitar as pessoas e promover a cidadania. Esse é o papel de quem governa e do Estado”, disse.

“A comunidade LGBTQIA+, no Brasil, vem sendo historicamente esquecida, abandonada, discriminada e, portanto, é dever de todo e qualquer gestor público fazer aquilo que nós estamos, por dever, fazendo. Quem não faz é que está errado”, acrescentou o ministro.

O evento, que faz parte das ações da semana em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIA+, ocorreu no prédio da Fundacentro, na capital paulista, e teve a presença da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, e do presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho de Siqueira, além de representantes do Ministério do Trabalho e de alguns estados.

“São políticas que versam sobre duas questões fundamentais para todo qualquer brasileiro. São políticas de trabalho, emprego e renda e políticas de segurança”, ressaltou o ministro. “Estamos falando, portanto, de políticas para pessoas que têm dificuldades em obtenção de trabalho, de emprego e renda, e quando estão lá, têm dificuldade de permanecer, porque são vítimas constantes de violência. E estamos falando de pessoas que estão tendo o tempo todo a sua vida ameaçada” acrescentou.

Entre as ações apresentadas, está o repasse de R$ 1,4 milhão, no final de maio, para 12 casas administradas pela sociedade civil que integram o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+), contemplando as atividades alusivas ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, em 17 de maio. A iniciativa, criada em dezembro do ano passado, pretende reduzir os riscos a que as pessoas em situação de rua estão submetidas. A receita foi de mais de R$ 2,5 milhões.

Há também o projeto-piloto de trabalho digno e geração de renda voltado a pessoas LGBTQIA+ (Empodera+), incluindo preparação e ocupação no mercado de trabalho e visando à autonomia econômica e financeira. Para a execução do projeto, foram assinados na última quinta-feira (31) parcerias com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e o Banco do Brasil. Os recursos específicos para o projeto são de mais de R$ 4,4 milhões. Inicialmente, o Empodera+ será implementado nos estados do Pará, Maranhão, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul.

O ministério apresentou ainda o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção de Direitos Humanos nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas (Bem Viver+), destinado a pessoas LGBTQIA+ camponesas, agricultoras familiares, assentadas, ribeirinhas, caiçaras, extrativistas, pescadoras, indígenas e quilombolas. O programa, com R$ 1,6 milhão em recursos, pretende promover a formação de defensores de direitos humanos em territórios não urbanos, buscando identificar as necessidades de cada grupo. A primeira visita do projeto está prevista à população indígena de Mato Grosso do Sul. Nos locais visitados, haverá escuta, oficinas e identificação de estratégias de autoproteção, além de promover a conexão da população LGBTQIA+ à rede de atendimento local.

Ministério lança diretrizes para uso de câmera corporal para policial

Ministério lança diretrizes para uso de câmera corporal para policial

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, hoje (28), o teor de uma nova portaria ministerial com a qual a pasta estabelecerá orientações sobre o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes (as chamadas bodycams) pelos órgãos de segurança pública de todo o país.

A íntegra do texto que o ministro Ricardo Lewandowski assinou esta manhã será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. Segundo a pasta, a iniciativa busca padronizar o uso dos equipamentos, aumentando a transparência das ações policiais.

As diretrizes deverão ser obrigatoriamente cumpridas pelos órgãos de segurança públicas federais, tais como as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), bem como pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional. Já nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a implementação das normas será voluntária.

Para incentivar a adesão à iniciativa, o ministério estabeleceu que a liberação de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional para projetos de implementação ou ampliação do uso de câmeras pelos órgãos de segurança locais estará condicionado à adequação, pelos entes federados, às novas normas.

“Os dois fundos financiam vários tipos de projetos, alguns deles muito bons, muito úteis, e que se integram na Política Nacional de Segurança Pública. Então, o que estamos condicionando é só a aplicação de verbas para [o uso das] câmeras corporais. Não podemos impedir um estado de receber verbas federais se ele apresentar um projeto [sobre outras iniciativas] que se adeque às diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública”, declarou o ministro Ricardo Lewandowksi a jornalistas, logo após assinar a nova portaria.

Acionamento

A portaria ministerial estabelece 16 situações específicas em que os equipamentos deverão ser acionados. São elas: atendimento de quaisquer ocorrências; atividades ostensivas; identificações e checagem de bens; buscas pessoais, veiculares ou domiciliares e durante ações operacionais envolvendo manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações de posses.
As câmaras corporais também deverão ser ligadas durante o cumprimento de mandos judiciais; realização de perícias; atividades de fiscalização e vistoria técnica; ações de busca e salvamento; escoltas de presos; interações com custodiados; rotinas carcerárias (inclusive no atendimento a visitantes e advogados); intervenções em crises, como motins e rebeliões no sistema prisional; em situações de resistência à atuação policial ou de potencial confronto; acidentes de trânsito, bem como no patrulhamento preventivo e ostensivo e diligências com riscos de ocorrerem prisões, lesões corporais ou mortes.

A portaria prevê três modalidades de acionamento das câmeras: automático (a gravação é iniciada assim que o agente de segurança retira o equipamento da base, até o momento em que a devolve, se estende por todo o turno de trabalho); remoto (a gravação é iniciada ocasionalmente, à distância, por meio do sistema e por decisão da autoridade competente e por acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública, em resposta a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização.

Projeto Estratégico Bodycams trata do conjunto de estudos da PRF, sob orientação do Ministério da Justiça e Segurança Pública Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Embora preveja as três formas de acionamento, a portaria destaca o acionamento automático como modo prioritário, a fim de que seja registrado o turno completo de trabalho. O documento também estabelece regras para armazenamento, guarda e compartilhamento das imagens captadas pelas câmeras. As gravações deverão ser armazenadas por no mínimo um ano e só poderão ser compartilhadas com autorização judicial ou para fins de investigação criminal ou administrativa.

“Estas são diretrizes nacionais para o uso das câmeras corporais, mas vivemos em um estado federativo, composto pela União, estados e municípios. Cada um destes entes políticos são autônomos dentro de suas competências. Então, esta portaria, não tem a intenção de conflitar com quem quer que seja, mas simplesmente estabelecer paradigmas”, declarou Lewandowski, destacando que o texto é fruto de “muitos estudos, análises, de várias discussões e de contatos com agentes policiais e representantes da sociedade civil”.

“Entendemos que em um assunto tão controvertido, que suscita tantas dúvidas, era importante estabelecermos diretrizes únicas para todo o país. Entendemos que, tecnicamente, esta é uma portaria muito sólida que, certamente, servirá de paradigmas para todas as corporações policiais [mas] nenhum texto legal é perfeito. Por mais que sejam fruto de estudos e discussões, eles apresentam imperfeições e podem ser aperfeiçoados. Certamente, a prática dirá que existem determinadas situações e aspectos [da portaria] que podem ser aperfeiçoados. E estamos prontos a aceitar qualquer sugestão”, acrescentou o ministro.

Segundo o ministério, as diretrizes levam em consideração evidências científicas que apontam que, nos países em que já foram adotadas, as câmeras corporais reduziram o emprego da força policial indevida e as reclamações quanto à conduta dos agentes de segurança de 25% a 61%.

No Brasil, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina já adotam o uso de câmeras corporais. Os estados de Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em fase de implementação. Além destes, as forças de segurança federais estão testando os sistemas – e, de acordo com o ministério, os resultados registrados pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Polícia Rodoviária Federal vem se mostrando “positivos”.

Paulistas

Em São Paulo, um recente edital de licitação divulgado pelo governo estadual gerou críticas de entidades da sociedade civil por propor que, em vez da previsão inicial de gravação ininterrupta de todo o turno, o próprio policial se encarregue de ligar o equipamento no início de uma ocorrência. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, a medida visa, basicamente, a poupar as baterias dos equipamentos e reduzir custos com o armazenamento de imagens desnecessárias.

“O acionamento seguirá rígidas regras estabelecidas pela corporação a fim de garantir a gestão operacional e a eficiência do sistema. O policial que não cumprir o protocolo será responsabilizado. A câmera terá um sistema para armazenar imagens 90 segundos antes de ser acionada, para que seja possível registrar toda a ocorrência desde o início”, informou a secretaria paulista, em nota.

Questionado sobre o assunto, Lewandowski voltou a mencionar a autonomia dos entes federativos. “[O estado de] São Paulo é autônomo no que diz respeito a suas decisões em matéria de segurança pública. Claro que, de acordo com a lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública seria desejável que todos os estados, o Distrito Federal e os municípios atendessem a essas diretrizes, pela qualidade técnica das mesmas. Evidentemente, não compete ao Ministério tomar nenhuma iniciativa contra qualquer ente federado que tenha uma outra diretriz. Cada um atua como quer, mas se as câmeras corporais forem financiadas com [recursos dos] fundos nacionais, obviamente, estes entes federados terão que se adequar às diretrizes ministeriais”, finalizou o ministro.