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Ministério da Saúde abre consulta pública sobre uso de fluoretos

Ministério da Saúde abre consulta pública sobre uso de fluoretos

O Ministério da Saúde colocou em consulta pública um guia de recomendações para o uso de fluoretos. As contribuições vão até 30 de agosto, exclusivamente pelo formulário online.

A proposta do guia é oferecer uma fonte de consulta, baseada em evidências científicas, para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre a utilização de fluoretos no cotidiano de serviços para prevenção e controle das cáries.

Podem participar cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares de saúde bucal, além de gestores, pesquisadores, estudantes e demais interessados no tema. A consulta é liderada pela Coordenação-Geral de Saúde Bucal em parceria com um grupo de trabalho formado por especialistas em odontologia e saúde coletiva.

Fluoretos

Derivados do flúor, os fluoretos são os principais responsáveis pela diminuição das cáries em diversos países, incluindo o Brasil. “Além de reduzir a prevalência e a gravidade da doença, o fluoreto também diminui a velocidade de desenvolvimento de novas lesões de cárie”, explica o ministério.

“É responsabilidade das autoridades sanitárias e da sociedade garantir o uso racional e seguro do fluoreto, evitando casos de intoxicação”, acrescentou a pasta.

De acordo com o Ministério da Saúde, a fluoretação da água e o uso de creme dental fluoretado são considerados totalmente seguros em termos de toxicidade aguda. A aplicação profissional de fluoreto também é segura, sendo necessário apenas ter cuidado ao usar gel fluoretado com moldeiras para evitar a ingestão.

“Quanto à toxicidade crônica, a fluorose dentária é o único efeito colateral sistêmico decorrente da ingestão de fluoreto na água em concentrações acima das recomendadas para a prevenção de cáries. Por isso, as autoridades sanitárias estabelecem padrões de exposição e mantêm sistemas de monitoramento”, esclarece a pasta.

No Brasil, a fluoretação da água se tornou lei em 1974.

Ministério da Saúde tem congelados R$ 4,4 bilhões do orçamento

Ministério da Saúde tem congelados R$ 4,4 bilhões do orçamento

@ebc

O Ministério da Saúde foi o mais afetado com o congelamento do Orçamento de 2024, com R$ 4,4 bilhões suspensos da dotação total de R$ 47 bilhões. O governo federal detalhou os limites de gastos para este ano, por órgãos e ministérios, já com a suspensão total de R$ 15 bi, anunciada na semana passada. A medida visa cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.

Depois da Saúde, o Ministério das Cidades teve R$ 2,1 bi congelados, seguido de Transportes (R$ 1,5 bilhão); Educação (R$ 1,3 bi); e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924,1 milhões).

O órgão menos atingido com os cortes foi o gabinete da vice-Presidência da República, com R$ 100 mil, que tem uma dotação total pequena (R$ 5 milhões). Apenas o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico não tiveram congelamentos nesta medida.

Decreto

O decreto do presidente Luiz Inácio Lula Silva, com o detalhamento, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (30). Os dados também estão na página do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Os ministérios e órgãos afetados têm até o dia 6 de agosto para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações que terão o orçamento cortado. As despesas congeladas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, exceto se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.

Dos R$ 15 bilhões suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados.

A divisão se deu da seguinte forma: R$ 9,256 bilhões de despesas discricionárias do Executivo, sendo R$ 2,178 de contingenciamento e R$ 7,077 de bloqueio; R$ 4,5 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (R$ 1,222 de contingenciamento e R$ R$ 3,277 bilhões de bloqueio); R$ 1,095 bilhão de emendas de comissão (R$ 278,9 milhões de contingenciamento e R$ 816,4 milhões de bloqueio); R$ 153,6 milhões de emendas de bancada, todo valor contingenciado.

As emendas são os recursos indicados por parlamentares para ações e programas específicos em cada ministério. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas. As emendas individuais não foram afetadas pelo contingenciamento.

Bloqueio e contingenciamento

O congelamento foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal. As regras aprovadas no ano passado estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70% (em valores acima da inflação) do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior. O marco fiscal também fixa meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.

O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é adotado quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

No caso do bloqueio, o arcabouço fiscal estabelece limite de gastos de até R$ 2,105 trilhões neste ano. As despesas primárias, no entanto, estavam estimadas em R$ 2,116 bilhões por causa da alta de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com elevação de R$ 6,4 bilhões e de R$ 4,9 bilhões a mais com a Previdência Social, por causa de benefícios acima do previsto. Para impedir o estouro do teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.

Por causa da queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e do aumento de R$ 20,7 bilhões na previsão total de gastos, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões, medida necessária para alcançar o limite inferior da meta fiscal, que prevê déficit primário de R$ 28,8 bilhões. Sem a utilização da margem de 0,25% do PIB da banda de tolerância, o governo teria de contingenciar R$ 32,6 bilhões.

As contenções podem ser revistas ao longo da execução. O bloqueio pode ser revisto ou reduzido em caso de revisão para baixo da projeção das despesas obrigatórias. O contingenciamento também pode ser revisto em caso de melhora da estimativa de resultado primário para o ano, tanto pelo lado da receita, quanto pela despesa, ou combinação dos dois.

Ministério da Agricultura confirma fim de foco de Newcastle no RS

Ministério da Agricultura confirma fim de foco de Newcastle no RS

@ebc

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) comunicou a Organização Mundial de Saúde Animal sobre o fim da doença de Newcastle (DNC) no país. O foco da doença tinha sido confirmado em 17 de julho em um estabelecimento de avicultura comercial de corte em Anta Gorda, no Rio Grande do Sul.

Com a medida, o governo brasileiro aguarda a retirada da suspensão, por parte dos países importadores, para a retomada total das exportações de carnes de aves e seus produtos.

A Newcastle é uma doença viral contagiosa que afeta várias espécies de aves, assim como répteis e mamíferos.

O Mapa informa que os protocolos de biosseguridade em aviários estão sendo reforçados e aplicados em todos os estados produtores do Brasil. Qualquer suspeita de doença de Newcastle, que incluam mortalidade súbita e sinais respiratórios e nervosos, além de diarréia e edema na cabeça das aves, devem ser comunicadas aos órgãos competentes para serem acompanhadas.

As Guias de Trânsito Animal (GTA), para transporte de animais sem risco sanitário e venda comercial, continuam a ser emitidas pelo Centro de Operações de Emergência Zoossanitária com o objetivo de prevenir a disseminação da doença a outras áreas do país.

Emergência zoossanitária

A pasta também reduziu a abrangência da área de emergência zoossanitária para os municípios gaúchos do Vale do Taquari e Anta Gorda, Doutor Ricardo, Putinga, Ilópolis e Relvado, diante da inexistência de novas suspeitas de novos focos para a doença.

As medidas de controle e vigilância no raio de 10 quilômetros da ocorrência do foco seguem sendo executadas pelas equipes federal e estadual.

De acordo com o Mapa, a granja afetada segue monitorada por 42 dias para verificar se o vírus ainda circula. Após esse período e com resultado negativo para a presença do agente patógeno, o aviário será liberado para funcionamento novamente.

Já para as demais granjas da região que estão na área de emergência agropecuária, a liberação será por protocolos específicos.

Exportações

O Mapa também atualizou as áreas de suspensão da certificação temporária para exportações de carnes de aves e seus produtos. China, Argentina e México seguem com as restrições de exportação para todo Brasil. Já em relação ao estado do Rio Grande do Sul, segue apenas Arábia Saudita; Bolívia, Chile, Cuba, Peru, União Econômica Euroasiática e Uruguai.

Para os protocolos sanitários, baseados em zona de restrição ou raio afetado estão países como África do Sul, Albânia, Canadá, Cazaquistão, Coreia do Sul, Egito, Filipinas, Hong Kong, Índia, Israel, Japão, Jordânia, Kosovo, Macedônia, Marrocos, Maurício, Mianmar, Montenegro, Namíbia, Paquistão, Polinésia Francesa, Reino Unido, República Dominicana, Sri Lanka, Tailândia, Taiwan, Tajiquistão, Timor Leste, Ucrânia, União Europeia, Vanuatu e Vietnã.

Ministério da Saúde confirma duas mortes por febre oropouche

Ministério da Saúde confirma duas mortes por febre oropouche

@ebc

O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira (25) duas mortes por febre oropouche no país. Até o momento, não havia relato na literatura científica mundial sobre a ocorrência de óbito pela doença, informou a pasta, em nota.

As mortes são de mulheres que viviam no interior da Bahia. Elas tinha menos de 30 anos de idade, sem comorbidades, e apresentaram sinais e sintomas semelhantes ao de dengue grave.

Casos sob investigação

O ministério investiga uma morte em Santa Catarina e se quatro casos de interrupção de gestação e dois de microcefalia em bebês têm relação com a doença (Pernambuco, Bahia e Acre). Foi descartado relação da febre com uma morte no Maranhão.

No último dia 11, o Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica a todos os estados e municípios recomendando o reforço da vigilância em saúde sobre a possibilidade de transmissão vertical do vírus. Com a nota técnica, o ministério pretende também orientar a sociedade sobre a arbovirose.

A medida foi adotada após o Instituto Evandro Chagas detectar a presença do genoma do vírus em um caso de morte fetal, e de anticorpos em amostras de quatro recém-nascidos com microcefalia.

No entanto, o ministério destacou que não há evidências científicas consistentes sobre a transmissão do vírus Orov da mãe infectada para o bebê durante a gestação e nem sobre o efeito da infecção sobre malformação de bebês ou aborto.

Este ano, já foram registrados 7.236 casos de febre do oropouche, em 20 estados. A maior parte foi identificado no Amazonas e em Rondônia. Desde 2023, foi ampliada a detecção de casos da doença no Brasil, por meio de testes de diagnóstico na rede pública em todas as regiões.

Febre Oropouche

A febre Oropouche é uma doença viral. O vírus Orov é transmitido, principalmente, por meio da picada de um mosquito conhecido como maruim (Culicoides paraensis), bem como por espécies do mosquito Culex. No Brasil, o vírus foi isolado pela primeira vez em 1960.

O ministério explicou que a febre oropouche pode ser confundida com a dengue. A doença evolui com febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular). Outros sintomas como tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos também são relatados.

Os sintomas duram cerca de dois a sete dias. Mas, até 60% dos pacientes podem apresentar recorrência dos sintomas, após uma a duas semanas a partir das manifestações iniciais. A maioria das pessoas tem evolução benigna e sem sequelas, mesmo nos casos mais graves.

Até o momento, não há tratamento específico para a febre oropouche. A terapia atual apenas alivia os sintomas.

Operação-padrão da Abin não afetará concurso unificado, diz ministério

Operação-padrão da Abin não afetará concurso unificado, diz ministério

@ebc

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) não prevê alterações na operação de segurança para a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), em 18 de agosto, diante da operação-padrão dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), iniciada na segunda-feira (22).

Em geral, operações desse tipo são caracterizadas em atividades administrativas com rigor excessivo, o que pode causar morosidade na prestação de serviços. A operação-padrão ocorre após impasse entre o governo federal e os servidores do órgão sobre as negociações em relação ao reajuste salarial da categoria e a reestruturação de carreiras.

Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que a coordenação-geral do concurso unificado está em contato com a Abin para questões relacionadas ao certame. “Não há indicativo de qualquer modificação na operação que garanta a segurança na realização do CPNU”, disse o ministério.

A pasta ainda frisou que coordena a rede de segurança do processo seletivo, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp), e que conta com os efetivos da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Força Nacional (FN), das secretarias de Segurança Pública estaduais, da Fundação Cesgranrio e dos Correios, além dos profissionais da Abin, na composição da rede.

O sindicato da categoria dos oficiais e técnicos do órgão discorda do posicionamento do MGI sobre possíveis alterações na logística do processo seletivo, com a operação-padrão, conforme declaração da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) à reportagem da Agência Brasil. “A Abin ajuda na segurança e inviolabilidade das provas, além das questões de logística e fornecendo conhecimento sobre eventos e situações que podem interferir no processo”, explica.

Negociações

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e as entidades representativas dos servidores da Abin se reuniram na quinta-feira (18) para uma rodada de negociações das reivindicações de reestruturação das carreiras.

O MGI informou ter apresentado proposta de reajuste salarial que prevê ganhos acumulados de 14,5% a 25,3%, de 2023 a 2026. “O governo segue com as negociações buscando atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários. Até agora, já foram 22 acordos assinados com diferentes categorias”, explicou o MGI diante da discordância dos oficiais e técnicos de inteligência em relação a alguns pontos expostos na mesa de negociações.

Em nota, a Intelis relatou que o governo federal ignorou os problemas apontados pela categoria e reclamou da não recomposição salarial, em 2025, para os servidores da base, além da proposta federal para os servidores do topo da carreira da Abin de terem reajuste de 9,5%, em 2025, e 5%, em 2026.

No mesmo documento, a Intelis anunciou a operação-padrão das atividades da Abin. “Sentimos muito pela população brasileira, a quem não conseguiremos mais garantir a segurança e atender nas mais diversas áreas em que atuamos, mas chegamos a um ponto de não retorno, em que sabemos que o órgão não resistirá a um terceiro episódio de descolamento frente às demais carreiras.”

Uma nova reunião para continuidade das negociações está marcada para a tarde desta quarta-feira (24), na sede do ministério, em Brasília.

Ministério da Agricultura descarta novos casos de doença aviária no RS

Ministério da Agricultura descarta novos casos de doença aviária no RS

@ebc

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou neste domingo (21) que três casos suspeitos de doença de Newcastle (DNC) no Rio Grande do Sul foram descartados, após as análises do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP) revelarem resultado negativo para o vírus. A doença viral atinge aves silvestres e comerciais e é altamente contagiosa para os animais.

As amostras foram coletadas na sexta-feira (19) em três propriedades suspeitas, localizadas na zona de proteção estabelecida para DNC pela equipe de vigilância e defesa sanitária animal do estado em conjunto com a equipe do Mapa.

Na última quarta-feira (18) foi identificado um foco da doença em uma granja de criação comercial de aves para corte, localizada no município de Anta Gorda, no Rio Grande do Sul. O diagnóstico positivo também foi feito pelo LFDA-SP.

“Os resultados negativos são uma sinalização extremamente positiva sobre a contenção desse evento sanitário, o que é importante para resolução rápida da situação, e reforça a robustez do sistema de defesa agropecuária do Brasil”, disse o ministério neste domingo.

O Mapa informou ainda que estão sendo montadas barreiras sanitárias na região do Vale do Taquari para controlar a movimentação e evitar a entrada e passagem de aves na área do foco, conforme determina o Plano Nacional de Contingência para DNC. Além disso, as investigações epidemiológicas continuam na zona de vigilância de proteção e em todo o Rio Grande do Sul.

“A população não deve se preocupar e pode continuar consumindo carne de frango e ovos, inclusive da própria região afetada. O Mapa reforça que o consumo de produtos avícolas inspecionados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) permanecem seguros e sem contraindicações”, continuou o ministério.

Após a confirmação do primeiro caso, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV) divulgaram uma nota afirmando que estão acompanhando e dando suporte à ação do Mapa e da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul. “As autoridades federais e do estado agiram rapidamente na identificação do caso com interdição da granja, garantindo que não houvesse saída de aves. Os protocolos oficiais estabelecidos para a mitigação da situação pontual foram acionados e o entorno segue monitorado”, disse a entidade.

Neste domingo, a ABPA comemorou o resultado negativo dos testes e disse que continua apoiando os trabalhos de vigilância e as tratativas lideradas pelo governo brasileiro para o restabelecimento do fluxo dos mercados. No ano passado, foram produzidas 14,83 toneladas de carne de frango, segundo a ABPA. “É uma notícia importante, que confirma se tratar de uma situação isolada”, disse a associação.

Na última sexta-feira (19), o Ministério da Agricultura fez uma revisão dos protocolos de emissão de certificação para exportações de carnes de aves e seus produtos. A restrição varia de acordo com os mercados, mas afeta as vendas para 44 países.

Doença de Newcastle

A DNC é causada pela infecção por vírus pertencente ao grupo paramixovírus aviário sorotipo 1 (APMV-1), virulento em aves de produção comercial. Além de aves, ela pode atingir répteis, mamíferos, e até mesmo seres humanos.

Os últimos casos confirmados no Brasil ocorreram em 2006 e em aves de subsistência, nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

Ministério da Saúde anuncia R$ 147,7 milhões para hospitais gaúchos

Ministério da Saúde anuncia R$ 147,7 milhões para hospitais gaúchos

@ebc

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (18), o repasse de R$ 143,7 milhões para a rede de hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul. Os recursos vão beneficiar todos os 217 estabelecimentos privados sem fins lucrativos do estado, o que representa 62% do total de hospitais que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS), e 72% dos leitos SUS no Rio Grande do Sul, de acordo com a pasta. O Rio Grande do Sul foi afetado por enchentes históricas em maio, que atingiram praticamente o estado inteiro.

Segundo o ministério, o valor será disponibilizado em parcela única e poderá ser utilizado em ações da atenção especializada ambulatorial e hospitalar e aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares. Também será possível definir protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento da situação emergencial, realizar campanhas educativas e garantir a manutenção de equipamentos de apoio à assistência especializada.

Uma outra parcela de recursos será liberada mais à frente, para ampliar a oferta de atendimento com especialistas médicos. Com o novo repasse, informou a pasta, o governo federal soma mais de R$ 277 milhões destinados às instituições filantrópicas, para reforçar a atenção especializada no Rio Grande do Sul. Em junho, 68 unidades já haviam recebido R$ 133,6 milhões para enfrentamento à calamidade e emergência de saúde pública. O recurso é adicional às despesas regulares do SUS no estado, segundo o governo.

A disponibilização do recurso atende a uma demanda da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul. No mês passado, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, se reuniu com os representantes da rede.

Ministério confirma caso de doença de Newcastle em granja no RS

Ministério confirma caso de doença de Newcastle em granja no RS

@ebc

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou a identificação de um foco da doença de Newcastle (DNC), que é transmitida por vírus e atinge aves silvestres e comerciais. Altamente contagiosa, a doença tem sintomas respiratórios, frequentemente seguidos por manifestações nervosas, diarreia e edema na cabeça desses animais. A identificação ocorreu em uma granja de criação comercial de aves para corte, localizado no município de Anta Gorda, no Rio Grande do Sul.

Segundo o ministério, o diagnóstico positivo foi feito nesta quarta-feira (17), às 16h, pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como laboratório de referência internacional para o diagnóstico da DNC.

A investigação do caso ficou a cargo da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi), que encaminhou as amostras para a análise laboratorial.

O ministério informou que, após o atendimento inicial, o estabelecimento avícola foi imediatamente interditado, incluindo suspensão de movimentação das aves.

“Neste momento, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa, em conjunto com a Seapi, irá aplicar os procedimentos de erradicação do foco estabelecidos no Plano de Contingência de Influenza Aviária e doença de Newcastle, com a eliminação e destruição de todas as aves e limpeza e desinfecção do local”, informou a pasta.

Além disso, será realizada investigação complementar em raio de 10 quilômetros ao redor da área de ocorrência do foco, além de outras medidas que forem necessárias conforme avaliação epidemiológica.

Ainda de acordo com o ministério, o consumo de produtos avícolas inspecionados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) permanece seguro e sem contraindicações.

Doença de Newcastle

A DNC é causada pela infecção por vírus pertencente ao grupo paramixovírus aviário sorotipo 1 (APMV-1), virulento em aves de produção comercial. Além de aves, pode atingir também répteis, mamíferos, e até mesmo seres humanos.

Os últimos casos confirmados no Brasil ocorreram em 2006 e em aves de subsistência, nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

Ministério autoriza envio da Força Nacional para o MS

Ministério autoriza envio da Força Nacional para o MS

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego de agentes da Força Nacional em ações estatais para preservar a ordem e a integridade em aldeias indígenas do Cone Sul do Mato Grosso do Sul e nas regiões fronteiriças do estado.

A autorização consta da Portaria nº 726, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).

De acordo com o texto, a tropa federativa atuará pelos próximos 90 dias, oferecendo apoio às ações da Polícia Federal (PF) e em articulação com os órgãos de segurança pública do estado. O número de agentes que serão enviados ao Mato Grosso do Sul não foi divulgado.

O envio de novos contingentes da Força Nacional para o Mato Grosso do Sul acontece em meio a um quadro de escalada da violência fundiária no estado. Desde o fim de junho, grupos indígenas cansados de esperar pela conclusão dos processos demarcatórios de áreas já reconhecidas como de ocupação tradicional intensificaram o que classificam como “retomada” das terras originariamente pertencentes a seus povos. Em resposta, alguns produtores rurais que afirmam ser os donos legais das terras ocupadas atacaram os indígenas a fim de expulsá-los das áreas.

Segundo a assembleia Aty Guasu, principal organização política e social das etnias guarani e kaiowá, a decisão indígena de “retomar” parte dos territórios reivindicados como territórios tradicionais foi tomada “após longos anos de espera pela homologação e regularização de nosso território ancestral, sobrevivendo em barracos de lona, sem as mínimas condições de vida, e sofrendo ameaças e perseguições por parte do latifúndio que nos cerca”. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) destacou que as recentes “ocorrências evidenciam a insegurança jurídica vivenciada há décadas no estado, resultante da falta de uma resposta definitiva, por parte do Poder Público.

Só no último fim de semana, ocorreram ao menos dois ataques a grupos guarani e kaiowá no Mato Grosso do Sul. A primeira ocorrência foi registrada no sábado (13), em Douradina, a cerca de 195 quilômetros de Campo Grande. O segundo caso aconteceu na Terra Indígena Dourados-Amambaipegua I, que abrange parte dos territórios das cidades de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã, no domingo (14).

Conforme a Agência Brasil noticiou, ao menos um indígena foi atingido por um tiro, em uma das pernas, durante a tentativa de retirar os guarani-kaiowá da área conhecida como Panambi (GuyraKambi’y) – Lagoa Rica, em Douradina. Além disso, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sustenta que uma jovem também foi atingida por um tiro na perna durante o ataque na Terra Indígena Dourados-Amambaipegua I.

Nas últimas semanas, também foram registrados conflitos semelhantes no Paraná e no Rio Grande do Sul. A escalada da violência motivou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a Defensoria Pública da União (DPU) a solicitar a presença da Força Nacional de Segurança Pública na área. Além disso, os ministérios dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e da Cidadania designaram servidores para viajarem ao Mato Grosso do Sul e ao Paraná a fim de “mediar os conflitos fundiários” que culminaram na série de ataques contra os indígenas. A comitiva de representantes federais chegou ontem em Mato Grosso do Sul.

Nesta segunda-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública já tinha autorizado o envio da Força Nacional para o Rio Grande do Sul, onde os agentes da tropa federativa atuarão em quatro áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo indígena.

Criada em 2004 e coordenada pelo ministério, a Força Nacional é composta por policiais militares e civis, além de bombeiros e profissionais de perícia cedidos temporariamente pelos governos estaduais e do Distrito Federal. Conforme o próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública informa em seu site, não se trata de uma tropa federal, uma vez que sua atuação nos estados é dirigida pelos gestores públicos locais.

Ministério autoriza uso da Força Nacional em Roraima e áreas indígenas

Ministério autoriza uso da Força Nacional em Roraima e áreas indígenas

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta segunda-feira (15), o emprego de agentes da Força Nacional de Segurança Pública em duas cidades de Roraima e de quatro áreas da União, no Rio Grande do Sul, destinadas ao usufruto exclusivo indígena.

Em Roraima, a tropa federativa atuará na capital, Boa Vista, e em Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Segundo o texto da Portaria 719, publicada no Diário Oficial da União, os agentes atuarão “em apoio aos órgãos de segurança pública estaduais; nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade [integridade] das pessoas e do patrimônio” por noventa dias a partir de hoje.

Criada em 2004 e coordenada pelo ministério, a Força Nacional é composta por policiais militares e civis, além de bombeiros e profissionais de perícia cedidos temporariamente pelos governos estaduais e do Distrito Federal. Conforme o próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública informa, não se trata de uma tropa federal, uma vez que a atuação da Força Nacional nos estados é dirigida pelos gestores públicos locais.

As autorizações para que os agentes da Força Nacional auxiliem as ações de controle ao fluxo migratório, em Pacaraima, e de reforço do policiamento das ruas de Boa Vista vêm sendo renovadas desde 2018, quando milhares de venezuelanos passaram a cruzar a fronteira entre os dois países fugindo da crise política e econômica na Venezuela.

Terras Indígenas

A Portaria 720 dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra indígena Cacique Doble. Os agentes atuarão em conjunto com os órgãos de segurança pública gaúchos, dando apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, por 90 dias.

Conforme a Agência Brasil noticiou em dezembro de 2023, a Terra Indígena Cacique Doble, no município de mesmo nome, no noroeste gaúcho, próximo à divisa com Santa Catarina, tem sido palco de violenta disputa entre grupos indígenas rivais que brigam pela liderança da área. Segundo a Polícia Federal (PF), a mais recente “onda de conflitos na reserva” começou em agosto de 2022, quando quatro indígenas foram assassinados. Durante a investigação da Polícia Federal, três líderes locais foram presos preventivamente.

“Mesmo com o estabelecimento de nova liderança, diversos crimes continuaram sendo cometidos, como tentativas de homicídio, lesões corporais, danos, porte ilegal de arma de fogo, ameaças e indícios de formação de milícias privadas, motivados pela disputa entre grupos rivais”, informou a PF em outubro de 2023, ao deflagrar a segunda fase de uma operação (Menés) para tentar restabelecer a ordem pública a apurar os crimes.

Os agentes da Força Nacional também atuarão na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, localizada entre Sananduva e Cacique Doble, e, conforme a Portaria 721, nas reservas Guarita e Nonoai. A Guarita abrange parte do território das cidades de Tenente Portela, Redentora e Miraguaí. Já Nonoai fica no município de Planalto, no norte gaúcho.