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Comissão do Senado aprova marco legal dos jogos eletrônicos

Comissão do Senado aprova marco legal dos jogos eletrônicos

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos. O marco traz regras sobre fabricação, importação e comércio no setor. O texto segue para análise do plenário da Casa.

O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets.

Benefícios fiscais

O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes.

No âmbito da Lei do Bem, o desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser enquadrado como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação, o que permite o acesso a incentivos fiscais, como redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Outro benefício é o tratamento especial por serem considerados negócios inovadores, como processo mais simplificado para formalização.

Para a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), a criação do marco legal reconhece o impacto do setor na geração de empregos, desenvolvimento tecnológico, educação e cultura.

Restrições

O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais, a serem permitidas somente com autorização dos responsáveis.

Esses games devem ainda estabelecer a proibição a práticas de violação de direitos de crianças e adolescentes, ferramentas de supervisão e moderação parental precisam ser atualizadas com frequência.

De acordo com a senadora, as medidas visam evitar exposição à discriminação e violência, assim como o uso descontrolado.

Pelo projeto, menores de idade podem trabalhar na criação dos jogos, desde que respeitados os direitos de crianças e adolescentes e as leis trabalhistas.

Não será exigida nenhuma qualificação especial ou licença do Estado para programadores e desenvolvedores.

*Com informações da Agência Senado

Edital de Cultura Pulsar do Sesc RJ receberá inscrições até 8 de março

Edital de Cultura Pulsar do Sesc RJ receberá inscrições até 8 de março

@ebc

Estão abertas até o dia 8 de março as inscrições gratuitas de projetos para o 4º Edital de Cultura Pulsar, do Serviço Social do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Sesc RJ ). As inscrições podem ser feitas pelo site do Sesc do Rio.

O edital deste ano traz muitas novidades, entre as quais, o investimento total para os projetos artísticos que forem selecionados para a programação 2025, que aumentou de R$ 30 milhões, na edição anterior, para R$ 36 milhões agora. Foram introduzidos também cadernos técnicos específicos para as diversas linguagens (teatro, dança, circo, artes visuais, audiovisual, literatura e música), incluindo a programação regular das unidades Sesc e dos projetos estratégicos O Corpo Negro, Baixada em Foco, Nova Música Convida e Palavra Líquida.

A coordenadora de Arte do Sesc RJ, Fabiana Vilar, disse à Agência Brasil que os cadernos técnicos tornarão mais fácil para os que se inscreverem saber exatamente quais são os critérios e materiais obrigatórios de cada uma das linguagens com as próprias instruções. Segundo Fabiana, isso vai facilitar o trabalho dos produtores, já que todas as informações e orientações sobre a linguagem estarão reunidas no documento.

Acessibilidade

O edital tem também ações de inclusão de acessibilidade em todas as categorias, em consonância com a Lei de Acessibilidade 10.098/2000, que visa democratizar o acesso às produções culturais de pessoas com deficiência, além de uma nova linha de projetos de intervenção no campo das artes visuais voltados para a sua relação com a arte urbana, com foco para o grafite e suas múltiplas realizações.

Outra novidade é que, a partir desta edição, a programação passará a atender todas as 22 unidades do Sesc RJ, incluindo os seis hotéis da rede, as salas de teatro, auditórios e espaços abertos dentro e fora das unidades da instituição.

Cada proponente poderá inscrever até três projetos, mas será selecionado apenas um por categoria. A seleção é aberta a projetos de todo o país, que podem ser submetidos por empresas legalmente constituídas como de atividade artística e microempreendedores individuais (MEI).

O nome dos contemplados deve ser divulgado em 30 de agosto, e os projetos selecionados, desenvolvidos a partir de março de 2025.

Recorde

Criado em 2021 para reativar o setor após o impacto da pandemia de covid-19, o Edital de Cultura Pulsar vem se é consolidando como uma das mais importantes ferramentas de incentivo à cultura fluminense. Na última edição, em 2023, o Sesc RJ recebeu 4.153 projetos de 23 estados, número considerado recorde.

Segundo Fabiana, no ano passado, a iniciativa recebeu muitas propostas, de lugares bem diferentes. “Nossa expectativa este ano é conseguir ainda mais projetos inscritos e mais projetos contemplados. Vamos ter mais orçamento também e queremos trazer projetos de todo o Brasil.” A ideia é proporcionar ao público fluminense experiências artísticas que venham de fora do estado e da Região Sudeste. Na edição do ano passado, foram selecionados 330 projetos.

Desde a primeira edição do edital, o número de atrações cresceu 125%, alcançando mais de 1 milhão de pessoas, em 20 unidades do Sesc RJ e em dezenas de espaços escolares e urbanos. “Nossa expectativa é crescer um pouco mais”, disse Fabiana. Cada linguagem artística tem um teto de orçamento. A seleção é feita de acordo com a demanda das unidades Sesc e do que recebe em termos de programação que seja interessante, explicou.

O presidente do Sistema Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, destacou que o edital Pulsar reafirma a política de incentivo à cultura do Sesc RJ e é aprimorado, a cada ano, para atender tanto aos anseios do setor quanto as exigências do público espectador. “Na quarta edição, ampliamos os investimentos e esperamos alcançar maior número e procedência de produções, a fim de oferecer uma programação cada vez mais plural, com excelência técnica e relevância temática à população fluminense.”

Câmara Temática de Agrocarbono Sustentável começa em março

Câmara Temática de Agrocarbono Sustentável começa em março

@ebc

Soluções para a promoção do agronegócio, aliadas às baixas emissões de gases de efeito estufa, serão os objetos de debate da Câmara Temática de Agrocarbono Sustentável, que teve sua formação publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União e entrará em vigor a partir de março. O colegiado, que já havia sido anunciada em novembro de 2023, reunirá representantes dos setores público e privado.

Com 74 titulares e o mesmo número de suplentes, a câmara reunirá representantes de associações de diferentes setores rurais, bancos financiadores, instituições científicas, organizações não governamentais, representações sociais e órgãos do governo. Todos com o objetivo de construir políticas que garantam ao país segurança alimentar, climática e ambiental, associadas a um setor agropecuário produtivo em escala global.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o colegiado trabalha, inicialmente, com quatro frentes temáticas sendo um grupo que tratará da taxonomia do setor, para identificar e classificar iniciativas sustentáveis em cada cadeia produtiva do agronegócio. Um segundo grupo tratará da rastreabilidade e certificações, que permitirão a garantia da procedência produtiva no mercado internacional. O terceiro grupo tratará de finanças sustentáveis e o quarto do mercado de carbono.

A câmara técnica funcionará como órgão consultivo do Conselho Nacional de Política Agrícola que, por sua vez, assessora o Ministério da Agricultura e Pecuária na elaboração de políticas públicas e na construção, acompanhamento e fiscalização do Plano de Diretrizes Agrícolas.

Permanência da Força Nacional no Rio é oficializada até março

Permanência da Força Nacional no Rio é oficializada até março

@ebc

Foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (29), a autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a prorrogação do prazo de permanência da Força Nacional de Segurança Pública até 31 de março, no Rio de Janeiro. A medida foi anunciada pelo ministro Flávio Dino, pelas redes sociais.

“Por solicitação do governo do Rio, manteremos a Força Nacional de Segurança Pública lá atuando, até deliberação da nova equipe que será empossada no Ministério da Justiça”, publicou Dino, que deixará o cargo em fevereiro, para tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, enquanto Ricardo Lewandowski assumirá seu lugar na pasta da Justiça.

O texto do Diário Oficial determina que os agentes atuarão “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 60 dias” e complementa que a “operação terá o apoio logístico do órgão demandante [órgãos de segurança pública Federal e Estadual], que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.”

Cerca de 300 agentes da instituição atuam, desde outubro de 2023, com a Polícia Rodoviária Federal e as forças de segurança locais no patrulhamento das principais rodovias do estado, para bloqueio de rotas usadas no transporte de cargas e veículos roubados, além de drogas e armas. Quando a operação teve início, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que não haveria prazo para o fim das ações que visam desestruturar as ações e prender lideranças do crime organizado.

Emprego da Força Nacional no Rio de Janeiro é prorrogado até março

Emprego da Força Nacional no Rio de Janeiro é prorrogado até março

@ebc

Tebet diz que veto a emendas parlamentares pode ser revisto em março

Tebet diz que veto a emendas parlamentares pode ser revisto em março

@ebc

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (25) que o governo está fazendo levantamento sobre as estimativas de receitas para avaliar uma possível revisão do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do Orçamento deste ano.

Na última terça-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, mas vetou cerca de um terço das emendas parlamentares de comissão, um tipo de emenda coletiva designado pelas comissões temáticas do Congresso. Estavam previstos R$ 16,7 bilhões nestas ações, mas, com o veto, a previsão caiu para R$ 11,1 bilhões. O veto ainda pode ser derrubado pelos parlamentares.

“Nós tivemos que fazer vetos e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma parte da ação e da programação e cortar. Ou eu corto a linha de programação inteira ou não posso cortar. Como eu não sei os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão, nós fizemos provisoriamente um primeiro veto nas ações, nas linhas de programação, e podemos, lá para fevereiro, fazer qualquer alteração, como sempre fizemos, no momento certo”, afirmou a ministra, após participar do lançamento da Agenda Transversal Ambiental do governo federal, em Brasília. O documento que sistematiza as ações do Plano Plurianual 2014/2027 na área de meio ambiente.

Tebet justificou a necessidade de corte à queda na inflação, que reduz a arrecadação de tributos, e também à estimativa de receitas após a aprovação de medidas econômicas no ano passado, que resultaram em projeções menores de arrecadação.

“Vários fatores nos levaram a este corte. Primeiro, o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], graças a Deus, foi menor do que o previsto. Significa menos inflação, comida mais barata na mesa dos brasileiros, e isso significa menos arrecadação. Nós preferimos arrecadar menos do que ter um processo inflacionário no Brasil e perder o controle”, argumentou a ministra.

“Agora, nós temos que ver as ações, as medidas provisórias e os projetos de lei que nós apresentamos e o Congresso aprovou no final do ano, o que isso significa em receita real. Aquilo tinha estimativa de receita a depender de como o Congresso aprovasse. O Congresso não aprovou tudo do jeito que nós queríamos, o que faz parte do jogo democrático, nem esperávamos que votariam 100%. Vamos fazer o levantamento. Ainda temos a questão da medida provisória da desoneração. Vamos chegar num meio-termo? Vamos chegar num consenso? De que forma é, quanto vai valer para 2024, quanto vai valer para 2025? Portanto, só após do carnaval eu acredito que nós vamos ter sinalização do que estamos falando de estimativa de receita para o ano de 2024”, acrescentou a ministra.

Ainda segundo Tebet, no próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do governo federal, que será apresentado na segunda quinzena de março, será possível ter clareza sobre o que fazer em relação a recomposição dos cortes.

Força Penal Nacional permanecerá em Pernambuco até março

Força Penal Nacional permanecerá em Pernambuco até março

@ebc

A Força Penal Nacional foi autorizada a permanecer no estado de Pernambuco por mais 60 dias, até 20 de março, para apoiar nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, além de atuar na instrução de agentes e padronização de procedimentos do sistema. A medida foi publicada em portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).

De acordo com a portaria, a permanência dos agentes foi solicitada pelo governo do estado.

Desde abril, policiais penais federais especializados em intervenção, escolta, resolução de crises e restabelecimento da ordem foram destacados a atuar em Pernambuco no combate ao crime organizado dentro e fora dos sistemas prisionais. Na época, os agentes atuavam no formato de força-tarefa orientada por convênios de cooperação federativa com as forças locais.

Em novembro, com a criação da Força Penal Nacional, os profissionais foram mantidos no estado para dar continuidade às ações estruturantes para o fortalecimento da segurança local.

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que coordena o grupo, o número de profissionais que atua na operação não é divulgado por medida de segurança, mas obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos.

Minas Gerais pode atingir pico de dengue até março

Minas Gerais pode atingir pico de dengue até março

@ebc

Minas Gerais deve atingir seu pico de casos de dengue até o mês de março. A previsão foi anunciada nesta terça-feira (23) pelo secretário de Saúde, Fábio Baccheretti. Até o momento, o estado contabiliza 32.316 casos prováveis e 11.490 confirmados, além de 14 mortes em investigação e um óbito confirmado. Há ainda um óbito causado por Chikungunya, outro tipo de arbovirose também transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Durante coletiva de imprensa, o secretário explicou que a explosão de casos não era esperada para 2024, já que 2023 já havia sido classificado como ano epidêmico. Ele lembrou que o comportamento comum da dengue é registrar um ano epidêmico intercalado por três anos com números mais baixos. “Este ano, vamos completar dois anos consecutivo epidêmicos. Isso é uma novidade”, disse.

Segundo Baccheretti, a maior parte dos casos está concentrada na região central do estado. O secretário também lembrou que o retorno da circulação da dengue tipo 3 no país acende um alerta para casos mais graves da doença. A preocupação se deve ao fato de que a chamada dengue grave acontece, geralmente, quando a pessoa é infectada mais de uma vez, o que pode acontecer quando há um novo sorotipo circulando.

“Teremos um ano epidêmico difícil no estado de Minas Gerais. Não há dúvidas quanto a isso”, concluiu o secretário, ao citar 600 municípios com casos de dengue até o momento em todo o estado, sendo mais de 150 deles com incidência classificada como alta ou muito alta de casos.

Com 32,3 mil casos prováveis, MG deve atingir pico da dengue em março

Com 32,3 mil casos prováveis, MG deve atingir pico da dengue em março

@ebc

“Este ano, vamos completar dois anos consecutivo epidêmicos. Isso é uma novidade”, disse.

Advogado Marco Aurélio de Carvalho é o entrevistado do DR com Demori

Advogado Marco Aurélio de Carvalho é o entrevistado do DR com Demori

@ebc

O jornalista Leandro Demori conversa com o jurista Marco Aurélio de Carvalho na edição inédita do programa DR com Demori, apresentado nesta terça (16), às 22h, na TV Brasil. Conhecido por sua atuação em prol das prerrogativas profissionais dos advogados, Marco Aurélio aparece pouco na mídia, mas é uma das figuras centrais da política brasileira.

A produção da emissora pública tem uma versão radiofônica transmitida no mesmo dia, mais tarde, às 23h, na Rádio MEC e na Rádio Nacional. O conteúdo ainda pode ser conferido no app TV Brasil Play e no canal do YouTube da TV Brasil.

Efeitos do ativismo judicial

Fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio entrou para a militância política aos 12 anos de idade. Na entrevista, ele traça um panorama sobre o contexto de 2014, quando surge o grupo formado majoritariamente por profissionais do direito como professores, procuradores, juízes aposentados, defensores e advogados criminalistas ou não.

“Na verdade, muita gente acha que a origem está ligada diretamente à Lava Jato. Não está e nem principalmente, pelo menos em seu início”, recorda sobre a preocupação dos colegas mobilizados. “Criamos o grupo como uma espécie de observatório da democracia para acompanhar os fatos”, define.

Advogado Marco Aurélio de Carvalho é o convidado do programa DR com Demori – Joédson Alves/Agência Brasil

Marco Aurélio aprofunda a reflexão sobre os princípios do Grupo Prerrogativas. “Desde sempre, a gente denunciou os efeitos nefastos do chamado ativismo judicial. É uma moeda com duas faces: de um lado a politização do Judiciário e de outro a judicialização da política”, analisa o especialista.

“Defendemos o combate rigoroso à corrupção, mas esse combate tem que acontecer dentro das regras da lei. Não podemos corromper o sistema de Justiça a pretexto de combater a corrupção, e foi o que a Lava Jato fez”, argumenta sobre como a operação definiu um alvo preferencial para criminalizar. “Talvez tenha sido o maior escândalo de um sistema de Justiça na democracia moderna”, sugere Marco Aurélio.

Ele lembra que no começo os integrantes do Prerrogativas não encontravam eco. “Durante parte importante desse processo, no começo, em 2014, 2015 e 2016, a gente falava para a gente mesmo. Mas sabíamos nosso objetivo”, pontua o advogado. “Nunca nos escondemos na conveniência do silêncio”, afirma.

Durante o papo com Leandro Demori, Marco Aurélio ressalta a importância do jornalismo em denunciar o caso. “Com o trabalho da Vaza Jato, nós pudemos disputar uma releitura de tudo que tinha acontecido até então desde 2014. Ajudou demais. Foi determinante para esse processo sem a menor dúvida”, diz.

Sobre o programa

O talk show Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades do mundo da política para um papo mais íntimo e direto, todas as terças-feiras na TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, o psicólogo Alexandre Coimbra e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

A atração vai ao ar às terças-feiras, às 22h, na emissora pública. DR com Demori tem janela alternativa aos sábados, às 19h30, e aos domingos às 22h30. Disponível no app TV Brasil Play, a nova produção ainda é veiculada pela Rádio Nacional e pela Rádio MEC na programação de terça, às 23h.

Serviço

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 16/1, às 22h, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 16/1, às 23h, na Rádio Nacional e na Rádio MEC

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 16/1, para quarta-feira, dia 17/1, às 3h30, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – sábado, dia 20/1, às 19h30, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 21/1, às 22h30, na TV Brasil

Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 21/1, para segunda-feira, dia 22/1, às 4h, na TV Brasil