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Moraes intima Marçal a prestar depoimento em até 24 horas por uso do X

Moraes intima Marçal a prestar depoimento em até 24 horas por uso do X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Pablo Marçal, candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo, a prestar depoimento em até 24 horas por uso do X durante a proibição da plataforma no Brasil.

Segundo a decisão, há indícios de abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação, “sendo grave a afronta à legitimidade e normalidade do pleito eleitoral, podendo acarretar a cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade”.

Na decisão, o ministro explica que determinou à Polícia Federal o monitoramento de casos extremados do uso do X para que, identificado o usuário, ele fosse notificado da decisão do STF de suspensão da plataforma. A rede social X está suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto.

Segundo ofício da PF encaminhado ao ministro, o perfil de Pablo Marçal fez diversas postagens desde o dia 2 de outubro – dentre elas, a que mostra laudo falso contra Guilherme Boulos (PSOL).

“Ressalta-se que o uso sistemático deste perfil na data de hoje, bem como nos dias anteriores, se amolda à hipótese de monitoramento de casos extremados, em que usuários utilizam subterfúgios para acessar e publicar na plataforma X, de forma sistemática e indevida, com a finalidade de propagar desinformação em relação as eleições de 2024, com discurso de ódio e antidemocráticos, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República”, diz um trecho da decisão.

Moraes pede que sua decisão e o relatório da Polícia Federal sejam encaminhados com urgência para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.

A decisão de Moraes ocorre após o Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) mandar suspender o perfil de Marçal do Instagram.

Justiça determina suspensão do perfil de Pablo Marçal no Instagram

Justiça determina suspensão do perfil de Pablo Marçal no Instagram

@ebc

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu neste sábado (5), por 48 horas, o perfil no Instagram do candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB). A determinação é do juiz Rodrigo Capez.

A decisão foi tomada em notícia-crime apresentada pelo também candidato Guilherme Boulos (PSOL) após Marçal divulgar em suas redes sociais um laudo falso que apontaria o consumo de drogas por Boulos e a internação em uma clínica por surto psicótico.

Na decisão, o juiz Rodrigo Capez afirma que a conta de Pablo Marçal, no Instagram, “tem sido utilizada para a divulgação de fatos infamantes e inverídicos”.

Além disso, ele aponta haver indícios de pelo menos quatro crimes previstos no Código Eleitoral. Segundo o magistrado, “trata-se de notícia de fatos concretamente graves, perpetrados às vésperas do pleito eleitoral, em tese, com o nítido propósito de interferir no ânimo do eleitor”.

Capez determinou ainda a instauração de inquérito pela Polícia Federal para apuração dos fatos.

Eleitor precisa baixar e-Título até hoje

Eleitor precisa baixar e-Título até hoje

@ebc

O eleitor que pretende votar usando o título de eleitor digital deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (5).

Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7).

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado.

O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Moraes autoriza investigados por atos golpistas a votar no domingo

Moraes autoriza investigados por atos golpistas a votar no domingo

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro a votar neste domingo (6), data do primeiro turno das eleições municipais. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3).

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Defensoria-Pública da União (DPU) e vale para os acusados que não estão presos em decorrência do inquérito que apura as responsabilidades pelos atos.

Moraes autorizou a flexibilização do recolhimento domiciliar dos investigados e réus pelo 8 de janeiro. Eles poderão exercer o direito de votar e se dirigirem aos locais de votação das 9h às 11h. A autorização também vale para o segundo turno, previsto para 27 de outubro.

“Sendo o voto um direito fundamental, num juízo de ponderações e proporcionalidade, viável a flexibilização da medida cautelar, momentaneamente, para o exercício desse direito”, decidiu o ministro.

Os investigados pelos atos golpistas respondem no Supremo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Moraes diz que X pagou multa em conta errada e pede regularização

Moraes diz que X pagou multa em conta errada e pede regularização

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou, em decisão desta sexta-feira (4), que o X realizou o depósito dos R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Moraes determinou a regularização do pagamento para que a rede social X possa voltar a operar no Brasil.

Mais cedo, a empresa informou ao Supremo que a multa havia sido paga e pediu o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto.

Na decisão, Moraes disse que o valor foi depositado em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.

“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, decidiu o ministro.

O ministro ainda determinou que a Caixa proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta.

Após a regularização do pagamento, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o pedido de desbloqueio. Em seguida, o ministro vai decidir se libera a plataforma.

Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

TSE realiza cerimônia para verificar integridade do sistema eleitoral

TSE realiza cerimônia para verificar integridade do sistema eleitoral

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar neste sábado (5), às 12h, a cerimônia de verificação da integridade dos sistemas eleitorais. O evento é um procedimento de praxe que acontecerá na véspera do primeiro turno do pleito municipal, que será realizado no domingo (6).

A cerimônia tem objetivo de realizar uma auditoria no sistema que será usado para totalizar os votos que serão computados na urna eletrônica pelos eleitores de todo o país.

Durante o evento, serão verificados os programas que gerenciam o resultado do pleito, chamados de gerenciamento da totalização. Os sistemas de receptores de arquivos de urna e de informação de arquivos de urna também serão inspecionados.

Na noite deste sábado (5), véspera do pleito, Cármen Lúcia fará um pronunciamento em cadeia de rádio e TV para conclamar o eleitor a votar.

Zerésima

Outro procedimento de auditoria será realizado no dia da eleição. Com a chamada zerésima, é possível verificar que não há voto registrado na urna eletrônica antes do início da votação, que começará às 8h em todo país.

Por volta das 7h, os mesários devem imprimir um relatório em todas urnas eletrônicas instaladas nas seções eleitorais e comprovar que a urna está zerada. A votação será iniciada somente após o procedimento.

O primeiro turno das eleições será no domingo (6). O eleitor vai votar para vereador e prefeito. Em cinco municípios do país, o eleitorado ainda deve participar de consultas populares.

O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura consiga atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Mais de 155 milhões de eleitores estão aptos a votar em 5.569 municípios. O horário de votação será de 8h às 17h (horário de Brasília) em todo o país.

Cármen Lúcia diz que desinformação nas eleições é “cabresto digital”

Cármen Lúcia diz que desinformação nas eleições é “cabresto digital”

@ebc

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira (4) que a desinformação nas eleições representa uma espécie de “cabresto digital”.

A declaração da ministra foi feita na manhã de hoje durante encontro com delegações estrangeiras que vão acompanhar o primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no próximo domingo (6).

Segundo ela, a tecnologia trouxe o abuso do uso de algoritmos e gerou a desinformação nas eleições. Para a ministra, é necessário resgatar a plena liberdade de voto.

“Criamos o cabresto digital. Alguém põe no nosso celular, no nosso computador, algo que nos desinforme como se fôssemos manipulados. Contra isso, o direito luta para que tenhamos a possibilidade de resgatar a plena liberdade de voto, o que realiza a democracia em qualquer parte do mundo”, afirmou.

A presidente também destacou que as eleições no Brasil são livres e democráticas. “As eleições de 2024 representam o desafio de a gente ter um domingo de alegria democrática, de tranquilidade democrática, de civilidade e paz na hora de votar”, completou.

Na noite deste sábado (5), véspera do pleito, Cármen Lúcia fará um pronunciamento em cadeia de rádio e TV para conclamar o eleitor a votar.

O primeiro turno das eleições será no domingo (6). O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

X informa ao STF que pagou multa de R$ 28,6 milhões e pede desbloqueio

@ebc

A rede social X informou nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pagou a multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar no Brasil.

Na mesma petição, que foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a empresa solicitou o desbloqueio da plataforma.

Após receber o documento, Moraes determinou à Secretaria Judiciária do STF que certifique o pagamento da multa. Em seguida, o ministro deve avaliar o pedido de desbloqueio.

O valor total das multas devidas pelo X envolve R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também é de propriedade de Elon Musk, mais R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil que foram aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

Consultas populares serão realizadas em 5 municípios durante eleições

@ebc

O primeiro turno das eleições municipais também será utilizado pela Justiça Eleitoral para a realização de consultas populares. No próximo domingo (6), além de escolher prefeitos e vereadores, os eleitores de cinco municípios deverão opinar sobre assuntos que envolvem suas localidades.

As consultas populares serão realizadas em duas capitais, Belo Horizonte e São Luís, e nos municípios de Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA) e São Luiz (RR).

Na capital mineira, os eleitores vão decidir sobre a aprovação da nova bandeira da cidade. A ordem de votação na urna eletrônica será a seguinte: o eleitor vota para vereador. Em seguida, para prefeito.

Na última etapa, o eleitor opinará no referendo. Aparecerá na urna eletrônica a pergunta da consulta: “Você aprova a alteração da bandeira de Belo Horizonte?

Para aprovar a troca, o eleitor deverá digitar o número 1 para SIM ou 2 para NÃO, além da tecla verde para confirmar.

Durante a consulta, os eleitores também poderão votar em branco.

Em São Luís, os eleitores terão que opinar sobre o passe livre estudantil no transporte público. A tecla 1 da urna equivale à resposta SIM. Para se manifestar de forma contrária (NÃO), basta digitar 2. Após a escolha, a tecla verde deve ser acionada para confirmar.

No município de Governador Edison Lobão, a decisão será sobre a mudança do nome da cidade para Ribeirãozinho do Maranhão. A forma de escolha também será a mesma: tecla 1 para SIM, tecla 2 para NÃO e confirma.

No Rio Grande do Sul, os eleitores de Dois Lajeados vão decidir sobre o local de construção do centro administrativo do governo.

Em São Luiz (RR), o eleitorado vai opinar sobre a mudança do nome do município para São Luiz do Anauá.

O primeiro turno das eleições será no domingo (6). O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Referendo e plebiscito

A capital maranhense e os municípios de Governador Edison Lobão (MA), São Luiz (RR) e Dois Lajeados (RS) vão realizar plebiscitos. Em Belo Horizonte ocorrerá um referendo.

Os referendos e os plebiscitos são dois tipos de consultas populares. No plebiscito, a população é consultada antes da implementação de uma lei sobre o tema que está em discussão. Com o referendo, o eleitorado pode confirmar ou rejeitar uma lei aprovada pelo Legislativo.

Justiça suspende divulgação de resultado do bloco 4 do CNU

Justiça suspende divulgação de resultado do bloco 4 do CNU

@ebc

A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (3) a suspensão da divulgação dos resultados das provas do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), realizado em todo o país em agosto desse ano.

Com a decisão, os resultado das provas, que seria divulgado no dia 8 deste mês, deverá ficar suspenso até decisão final da Justiça sobre o caso. Medida não atinge calendário de outros blocos.

A decisão foi proferida pelo juízo da 14ª Vara Cível do Distrito Federal e foi motivada por uma ação popular que contestou o suposto vazamento das provas do bloco, que continha questões sobre Trabalho e Saúde do Trabalhador.

O suposto vazamento teria ocorrido em uma escola de ensino médio em Recife. De acordo com o processo, os fiscais de prova do turno da manhã da prova abriram por engano o pacote lacrado com provas do período da tarde.

As provas chegaram a ser distribuídas aos candidatos, que preencheram os campos de identificação e iniciaram a resolução das questões. Em seguida, o erro foi percebido e as provas foram recolhidas.

Na decisão, a juíza Lucineia Tofolo, da 14ª Vara Federal Cível, entendeu que o equívoco pode ser considerado como “vazamento das provas” e a divulgação dos resultados deve ser suspensa.

“As provas dos autos indicam que os fatos não se limitaram à violação do malote com os cadernos de questões, mas avançaram para o vazamento do conteúdo das próprias questões, o que, ao tempo em que viola a isonomia entre os candidatos, contamina o prosseguimento do concurso com a pecha da imoralidade, exigindo-se, assim, a pronta atuação do Judiciário no caso concreto”, decidiu a juíza.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

Em nota, o Ministério da Gestão afirmou ainda não foi notificado da decisão da Justiça do Distrito Federal e disse que o “governo reafirma o seu empenho para garantir a regular continuidade do certame”.

(Em atualização)