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Tribunal começa a julgar assassinos de Marielle Franco e Anderson

Tribunal começa a julgar assassinos de Marielle Franco e Anderson

Parentes de Marielle Franco e de Anderson Gomes chegaram por volta das 8h desta quarta-feira (30) ao Tribunal de Justiça, onde será realizado o julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Acusados de serem os executores dos homicídios de Marielle e Anderson, no dia 14 de março de 2018, os dois estão sendo julgados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

Antes de entrar no tribunal, as duas famílias falaram com a imprensa sobre a expectativa de condenação da dupla.

“Enquanto filha, é difícil estar aqui, mas foi a coragem da minha família e da família do Anderson e também a coragem dos movimentos que não largaram as nossas mãos desde o dia 14 de março que fizeram a gente estar aqui de pé hoje, mas justiça para a gente, na verdade, seria se minha mãe estivesse aqui se Anderson tivesse aqui”, disse Luyara Franco, filha de Marielle.

Marinete Silva, mãe de Marielle, disse que as duas famílias estão esperando há quase sete anos para que os acusados do assassinato sejam condenados.

“Estou vivendo hoje como se fosse o dia que tiraram minha filha de mim. A gente está vivendo essa dor, mas vamos tentar vencer depois de tanto tempo. É importante que esses homens saiam daqui condenados, para que não banalizem a vida da minha filha, nem de nenhum dos filhos que tiveram suas vidas ceifadas”, relatou.

Muito emocionada, a viúva de Anderson Gomes, Ágatha Arnaus, disse que o julgamento é apenas o primeiro capítulo de um processo que levará justiça ao caso.

Mandantes

“A dor que sentimos não terminou lá em 2018. A gente está com essa dor até hoje e ela não vai passar mesmo com a condenação deles. E isso não vai terminar hoje. Todos precisam pagar pelo que fizeram com a gente”, disse Ágatha, referindo-se aos mandantes do crime.

Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingo Brazão. O delegado Rivaldo Barbosa é acusado de ter prejudicado as investigações. Há ainda outros acusados de terem participado dos crimes.

Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, presos em penitenciárias localizadas fora do estado do Rio de Janeiro, participam por meio de videoconferência. Lessa está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e Queiroz, no Complexo da Papuda, presídio localizado em Brasília.

O Ministério Público do Rio de Janeiro pedirá ao Conselho de Sentença do tribunal a condenação máxima, que pode chegar a 84 anos de prisão, caso os jurados decidam condená-los.

Logo no início da manhã, parentes de vítimas da violência, inclusive pais e mães de jovens negros mortos por agentes do estado, fizeram uma manifestação pedindo justiça por Marielle e Anderson.

“Marielle e Anderson: Justiça!”, entoavam os manifestantes, segurando girassóis e vestidos com roupas pretas ou camisas estampadas com os rostos dos filhos assassinados.

Família de Marielle Franco diz que espera por justiça há sete anos

Família de Marielle Franco diz que espera por justiça há sete anos

@ebc

Parentes de Marielle Franco e de Anderson Gomes chegaram por volta das 8h desta quarta-feira (30) ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde será realizado o julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Acusados de serem os executores dos homicídios de Marielle e Anderson, no dia 14 de março de 2018, os dois estão sendo julgados pelo 4º Tribunal do Júri.

Antes de entrar no tribunal, as duas famílias falaram com a imprensa sobre a expectativa de condenação da dupla.

Marinete Silva, mãe de Marielle, disse que as duas famílias estão esperando há quase sete anos para que os acusados do assassinato sejam condenados.

Muito emocionada, a viúva de Anderson Gomes, Ágatha Arnaus, disse que o julgamento é apenas o primeiro capítulo de um processo que levará justiça ao caso.

Mandantes

O Ministério Público do Rio de Janeiro pedirá ao Conselho de Sentença do tribunal a condenação máxima, que pode chegar a 84 anos de prisão, caso os jurados decidam condená-los.

“Marielle e Anderson: Justiça!”, entoavam os manifestantes, segurando girassóis e vestidos com roupas pretas ou camisas estampadas com os rostos dos filhos assassinados.

Caso Marielle: julgamento de Lessa e Élcio começa nesta quarta

Caso Marielle: julgamento de Lessa e Élcio começa nesta quarta

@ebc

O 4º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julga a partir desta quarta-feira (30) os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

Durante a sessão, serão ouvidas nove testemunhas, sendo sete indicadas pelo Ministério Público estadual e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que havia requerido anteriormente.

Os dois acusados participarão do júri popular por videoconferência diretamente das unidades onde estão presos. Ronnie Lessa está na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Já Élcio está no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília. Algumas testemunhas também poderão participar de forma virtual da sessão do júri.

O Juízo solicitou às partes envolvidas no processo que apenas compareçam em plenário as pessoas que efetivamente participarão do júri. A medida visa evitar aglomeração e tumulto, em razão da grande repercussão pública do caso.

Marielle Franco tinha pouco mais de um ano de mandato como vereadora quando foi assassinada, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu carro foi alvejado, atingindo fatalmente também o motorista dela, Anderson Gomes. A assessora da parlamentar, que estava ao lado de Marielle, foi ferida por estilhaços. “Os 13 tiros disparados naquela noite cruzaram os limites da cidade, e a atenção internacional voltou-se para o Rio de Janeiro. A morte de uma representante eleita pelo povo foi entendida por setores da sociedade como um ataque à democracia”, diz o TJRJ.

Mandantes

O crime deu início a uma complexa investigação, envolvendo várias instâncias policiais. Depois de muitas reviravoltas, chegou-se à prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Mas o desfecho do caso só começou a ser vislumbrado em 2024, com a prisão dos suspeitos de serem os mandantes, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, além do chefe da Polícia Civil na época da morte, o delegado Rivaldo Barbosa. O processo que envolve os supostos mandantes está no Supremo Tribunal Federal (STF).

Rivaldo Barbosa prestou depoimento virtual no dia 24 de outubro ao STF. Ele está preso no presídio federal de Mossoró (RN). No início do depoimento, Rivaldo negou ter participado do assassinato da vereadora. “Eu não mato nem uma formiga, vou matar uma pessoa? indagou.

O ex-delegado afirmou que foi apresentado a Marielle pelo ex-deputado estadual Marcelo Freixo, de quem a vereadora foi assessora na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo Rivaldo, por ter atuação no campo dos direitos humanos, Marielle era o elo entre ele e Freixo para receber em audiência pessoas que tiveram parentes assassinados e buscavam informações sobre as investigações.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão prestou depoimento no dia 22 de outubro ao STF. Domingos Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.

Ele e o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), são apontados nas investigações como mandantes do assassinato, de acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora. Ele negou conhecer Ronnie Lessa pessoalmente.

Perguntado pelo juiz Airton Vieira, responsável pela oitiva, o motivo pelo qual um desconhecido o incriminaria, o conselheiro disse que Ronnie estava se sentindo encurralado e queria incriminá-lo após a imprensa publicar que os Brazão foram citados nas investigações.

“Foi uma oportunidade que Lessa teve de ganhar os benefícios [da delação]. Um homicida, um homem louco que nunca demonstrou piedade pelo que fez”, afirmou.

Chiquinho Brazão prestou depoimento no dia 21 de outubro ao STF. Ele está preso na penitenciária federal em Campo Grande. No depoimento prestado ao juiz Airton Vieira, magistrado auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Chiquinho Brazão afirmou que nunca teve contato pessoal com Lessa.

“Não tenho dúvida de que ele poderia me conhecer, mas eu não tenho lembrança de ter estado com essa pessoa”, afirmou.

Sobre Marielle Franco, o parlamentar disse que tinha “excelente” relação com a vereadora. Segundo ele, ela tinha um “futuro brilhante”.

STF marca para novembro retomada do julgamento de Robinho

STF marca para novembro retomada do julgamento de Robinho

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de novembro a retomada do julgamento virtual do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho, que está preso desde março deste ano.

A defesa do ex-jogador pretende derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

O julgamento está suspenso desde o mês passado por um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes.

Até o momento, somente o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, foi proferido. Para o ministro, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.

“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de nove anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

Rio criará grupo de trabalho para atacar economia do crime no estado

Rio criará grupo de trabalho para atacar economia do crime no estado

@ebc

A criação de um grupo de trabalho que terá como foco central investigar a estrutura financeira das organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro foi acertada nesta terça-feira (29) entre autoridades do estado e do governo federal. A medida foi definida durante reunião para tratar dos episódios de violência registrados na semana passada, quando três inocentes foram mortos durante confronto entre policiais e organizações criminosas na Avenida Brasil, na zona norte da cidade.

O encontro contou com a presença de representantes das forças de segurança do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério Justiça e da Segurança Pública (MJSP). O grupo de trabalho deverá iniciar suas atividades nos próximos dias.

“O foco maior aqui é exatamente a questão do território e a investigação que visa a atacar a estrutura financeira das organizações criminosas, que é o que a gente acha que vai ter um resultado positivo mais para a frente. Tirando a capacidade financeira dessas organizações, a gente tira a capacidade delas de tomada de território e de compra de armamento”, disse o secretário de Segurança Pública do estado do Rio, Victor dos Santos.

O secretário destacou que, embora também tenham sido discutidas algumas ações com efeito imediato, como o reforço do efetivo e o avanço em algumas frentes de investigações, os esforços do grupo de trabalho devem trazer principalmente resultados em médio e longo prazo.

O secretário nacional de Segurança Pública do MJSP, Mário Luiz Sarrubbo, destacou a integração entre o estado e o governo federal. “A ideia é traçarmos objetivos e um plano de trabalho que possa efetivamente ser estruturante e mudar um pouco essa realidade que nós temos, olhando para os territórios e pensando em retomada territorial.”

Os confrontos ocorridos na semana passada se deram em decorrência de uma operação policial na área que ficou conhecida como Complexo de Israel, um conjunto de comunidades situadas paralelamente à Avenida Brasil dominadas por organizações criminosas. Na ocasião, a Polícia Militar informou que a movimentação buscava reprimir o roubo de cargas. Hoje o secretário Victor dos Santos disse que o foco era retirar barricadas e acessar uma torre de telefonia para restabelecer o sinal bloqueado pelas organizações criminosas. Segundo Santos, cerca de 130 mil pessoas do entorno estavam sem acesso aos serviços das operadoras de celular.

De acordo com a Polícia Militar, a resistência das organizações criminosas na região da Cidade Alta foi incomum. A corporação admitiu posteriormente que foi surpreendida, já que as informações de inteligência não indicavam uma forte reação. O tiroteio provocou a interrupção do tráfego na Avenida Brasil e da circulação de trens, de ônibus e do BRT pela região. Escolas e postos de saúde foram fechados na região.

“Não era previsível que os criminosos atacariam pessoas inocentes, que atacariam um cidadão que estava a um quilômetro de distância do local da operação. Agora a gente sabe que isso é possível. Fica como lição aprendida e obviamente, nas próximas operações, isso será levado em conta”, disse Victor dos Santos.

Integração e inteligência

Não é a primeira vez que episódios de violência no Rio de Janeiro levam representantes do estado e do governo federal a sentarem à mesa para instituir grupos de trabalho e articular medidas em conjunto. Sarrubbo, no entanto, acredita que a mobilização, desta vez, tem novos ingredientes.

“O diferente agora é o espírito absoluto e uma convergência absoluta em termos de integração. Nós estamos absolutamente convergentes nos caminhos que devem ser tomados”, afirma. Segundo o secretário, as autoridades do estado e o governo federal partilham a ideia de que só a ação integrada e o trabalho de inteligência oferecerá respostas para lidar com o fluxo econômico das organizações criminosas e a lavagem de dinheiro.

“Não se trata mais de pensar só em operação policial. Queremos saber para onde está indo esse dinheiro, de onde ele vem. Qual é o ciclo econômico que domina determinado território? Como tantos fuzis chegam ao Rio de Janeiro? Nós estamos pensando agora muito mais na estruturação de uma rede de inteligência que possa entender e analisar a economia do crime em determinados territórios. E a partir daí, substituirmos essa economia pela economia do Estado, pela economia legal, que gera renda e gera também impostos para o Estado, de forma que que possamos ter uma sociedade civil organizada, que é o que todos nós pretendemos”, acrescentou o secretário.

Sarrubbo também destacou a importância de se institucionalizar o trabalho integrado, de forma que tenha continuidade mesmo com futuros governos. “É algo [em] que o Estado brasileiro precisa avançar. Hoje, a integração é muito pautada no relacionamento pessoal.”

Caso Marielle: Ministério Público pedirá 84 anos de prisão para réus

Caso Marielle: Ministério Público pedirá 84 anos de prisão para réus

@ebc

O ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz, que foi expulso da corporação, vão a julgamento, a partir das 9h desta quarta-feira (30), pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. Pelos crimes de morte, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, vai atuará na acusação, vai pedir ao Conselho de Sentença do IV Tribunal do Júri a condenação máxima, que pode chegar a 84 anos de prisão.

Os dois foram denunciados à Justiça pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, um homicídio tentado, e receptação do carro Cobalt usado no dia do crime. Ronnie e Élcio foram presos na Operação Lume, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, um ano após o crime, em março de 2019.

Para o Tribunal do Júri, foram selecionadas 21 pessoas comuns da sociedade. Deste grupo, sete serão sorteadas na hora para compor, de fato, o júri popular.

Durante os dias de julgamento, os jurados ficam incomunicáveis e dormem em dependências restritas do Tribunal de Justiça do Rio. Para o julgamento, o Ministério Público do Rio de Janeiro pretende ouvir sete testemunhas. A acusação contará com depoimento da única sobrevivente do atentado, a jornalista Fernanda Chaves, que estava no carro com a vereadora e o motorista, além de parentes das vítimas e dois policiais civis.

O processo que levou à prisão de Lessa e Queiroz tem 13.680 folhas, 68 volumes e 58 anexos. Os denunciados serão ouvidos por videoconferência. Ronnie está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e Élcio, no Complexo da Papuda, presídio federal em Brasília.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/vereadora-do-psol-e-assassinada-tiros-no-centro-do-rio

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/corpo-de-vereadora-sera-velado-na-camara-municipal-do-rio

Justiça do Rio mantém prisão do bicheiro Rogério Andrade

Justiça do Rio mantém prisão do bicheiro Rogério Andrade

@ebc

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão do contraventor Rogério Andrade em audiência de custódia realizada nesta terça-feira (29), no presídio José Frederico Marques, em Benfica, responsável pela primeira audiência dos presos. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) Andrade foi transferido para a penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, Bangu 1, unidade de segurança máxima.

Ele aguardará as tratativas do governo do estado com o Ministério da Justiça para ser encaminhado a um presídio federal de segurança máxima, fora do Rio, conforme decisão da Justiça.

Prisão

Rogério de Andrade e o ex-policial militar Gilmar Eneas Barbosa foram presos na manhã de hoje, durante a Operação Último Ato, realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência. Rogério foi preso na casa onde mora em um condomínio na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Gilmar Lisboa, por ser policial militar, aguardará julgamento na unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio.

Rogério e Gilmar foram denunciados à Justiça pelo homicídio qualificado de Fernando de Miranda Iggnacio, no dia 10 de novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, também na zona oeste. Iggnacio foi morto a tiros de fuzil, em uma emboscada, após chegar de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio.

De acordo com o MPRJ, a vítima Fernando Iggnacio e o mandante do crime, Rogério de Andrade, são, respectivamente, genro e sobrinho do falecido contraventor Castor de Andrade. Os mandados da operação Último Ato foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri.

Em março de 2021, o MPRJ denunciou Rogério de Andrade pelo mesmo crime. No entanto, em fevereiro de 2022, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, trancar a ação penal contra o contraventor, alegando falta de provas que demonstrem seu envolvimento no crime como mandante.

Por meio de novo Procedimento Investigatório Criminal (PIC), o Gaeco identificou não só sucessivas execuções protagonizadas pela disputa entre os contraventores Fernando Ignnacio e Rogério de Andrade, mas também a participação de uma outra pessoa no homicídio de Fernando. De acordo com a denúncia, Gilmar Eneas Lisboa foi o responsável por monitorar a vítima até o momento do crime.

PF aponta falhas evidentes na segurança do DF nos atos de 8 de janeiro

PF aponta falhas evidentes na segurança do DF nos atos de 8 de janeiro

@ebc

A Polícia Federal concluiu que falhas evidentes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foram decisivas para os atos de violência ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Nessa data, um grupo de pessoas promoveu invasões aos prédios dos Três Poderes, que resultaram em vandalismo e depredação do patrimônio público.

A conclusão está em um trecho do relatório final encaminhado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi citado em um despacho do ministro do STF Alexandre de Moraes. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República para manifestação no prazo de 15 dias.

“Conclui-se que as falhas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) no enfrentamento das manifestações de 08/01/2023 são evidentes, especialmente pela ausência inesperada de seu principal líder, Anderson Gustavo Torres [então secretário de Segurança Pública do DF], em um momento de extrema relevância aliado a falta de ações coordenadas e a difusão restrita de informações cruciais contidas no Relatório de Inteligência no 6/2023 foram fatores decisivos que contribuíram diretamente para a ineficiência da resposta das forças de segurança”, diz o relatório da PF.

O documento também aponta despreparo da segurança pública do Distrito Federal. “Em suma, a ausência de articulação e de difusão de dados comprometeu a capacidade de antecipar e enfrentar os atos de violência, revelando um despreparo que não pôde conter a escalada dos eventos ocorridos 08 de janeiro de 2023”.

O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

STF marca início do julgamento da ADPF das favelas do Rio

STF marca início do julgamento da ADPF das favelas do Rio

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de novembro o início do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635) conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.

Na ocasião, o plenário vai dar início à leitura do relatório do caso, documento que resume o histórico da tramitação ação, e às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A data da votação será marcada posteriormente.

Na ação, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

Entre os procedimentos relacionados à ADPF, a Corte obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além do aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação para proteger escolas de tiroteios e garantir atendimento médico à população.

Em junho deste ano, o Ministério Público do Rio (MPRJ) apresentou propostas para o cumprimento das determinações. Segundo o órgão, entre 2021 e 2024, o número de operações aumentou e a letalidade das operações caiu.

Preso no Rio, bicheiro Rogério Andrade deve ir para presídio federal

Preso no Rio, bicheiro Rogério Andrade deve ir para presídio federal

@ebc

O juízo da 1ª Vara Criminal decretou a prisão do bicheiro Rogério Andrade e do policial militar aposentado Gilmar Enéas Lisboa por uma nova denúncia no assassinato de Fernando Iggnácio. A Justiça determinou ainda a transferência do contraventor para um presídio federal de segurança máxima.

Rogério Andrade foi preso nesta terça-feira (29), em sua casa, em um condomínio na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, no âmbito da Operação Último Ato, realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ)

A operação, que contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público, teve como objetivo o cumprimento de mandados de prisão do bicheiro e do policial aposentado. Os mandados, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri, foram cumpridos na Barra da Tijuca e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para a prisão de Gilmar.

Rogério e Gilmar foram denunciados à Justiça pelo Gaeco/MPRJ pelo homicídio qualificado do bicheiro Fernando de Miranda Iggnacio, que ocorreu no dia 10 de novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, também na zona oeste. Ex-genro do falecido contraventor Castor de Andrade, Iggnacio tinha acabado de chegar de helicóptero de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio, e foi morto com tiros de fuzil, em uma emboscada ao caminhar até o carro.

Em março de 2021, o MPRJ já tinha denunciado Rogério Andrade pelo mesmo crime, mas, em fevereiro de 2022, a ação penal contra o contraventor foi trancada, em decisão, por maioria de votos, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou falta de provas que demonstrassem seu envolvimento no crime como mandante.

“Importante ressaltar, ainda, que o presente recebimento da denúncia em face de Rogério Andrade não viola a decisão proferida em sede de habeas corpus, perante o Supremo Tribunal Federal, autuado sob o nº 205.000/RJ, da elatoria do ministro Nunes Marques, pela qual a Segunda Turma determinou o trancamento da Ação Penal 0263379- 25.2020.8.19.0001, tão somente em face do réu Rogério Andrade, sob o fundamento de inépcia da inicial, a qual não teria identificado e exposto o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, pela ausência de efetiva demonstração de qual teria sido a participação do paciente na conduta alegadamente criminosa”, diz a decisão do juízo da 1ª Vara Criminal.

De acordo com a Justiça do Rio, a decisão do STF permitia a apresentação de nova denúncia, caso houvesse o surgimento de novos elementos de prova que efetivamente pudessem demonstrar a existência de justa causa.

“Diante disso, com o intuito de atender ao acórdão neste aspecto, notadamente sobre elementos que demonstrassem a ordem emanada por Rogério Andrade e a disputa por domínio territorial como motivação para a execução de Fernando Iggnácio, o Parquet, através do PIC 2022.00325506, instaurado na data de 26.07.2022 prosseguiu com as investigações e identificou elementos suficientes a configurar a justa causa para o oferecimento de nova denúncia em face de Rogério Andrade. Em razão das novas investigações, também surgiram novos elementos que possibilitaram a identificação do novo partícipe, o ora denunciado Gilmar Eneas Lisboa”, observa o juízo.

Conforme a denúncia, Gilmar Enéas Lisboa seria o responsável pelo monitoramento de Fernando Iggnácio e interlocutor de Márcio Araújo, que também foi denunciado pelo crime, para quem repassava as informações sobre os passos da vítima. Quanto a Rogério Andrade, consta exercer liderança no grupo criminoso e o seu envolvimento em outros homicídios no Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, havia entre Rogério Andrade e Fernando Iggnácio uma disputa territorial para comercialização ilícita de pontos de contravenção e máquinas de caça-níquel, o que ficou demonstrado em diversos documentos anexados aos autos.

“Diante de tal cenário, imperioso reconhecer que se mostra insuficiente a aplicação de qualquer medida cautelar diversa da prisão preventiva, pois inadequada à situação fática que se apresenta”, acrescenta o juízo da 1ª Vara Criminal.

A prisão dos denunciados, diz a Justiça, é “necessária para garantir a ordem pública, diante da gravidade dos crimes praticados de forma audaciosa e cinematográfica, com espetacularização do poder paralelo, o que incute na população temor e incerteza quanto à intervenção do poder público em solucionar a situação de violência que aterroriza a população”.

Após as prisões, Rogério Andrade e Gilmar Enéas Lisboa passaram por exame de corpo de delito e foram levados para o Presídio de Benfica, que é o portão de entrada no sistema prisional do Rio. Lá vão passar por audiência de custódia ainda nesta terça-feira. Ainda não há informação para qual presídio federal Rogério Andrade será transferido. Até o momento, a previsão é de que Gilmar Enéas Lisboa seja transferido para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio.