Haddad

Haddad quer concluir PL de dívidas dos estados antes do recesso

Haddad quer concluir PL de dívidas dos estados antes do recesso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera concluir nas próximas duas semanas as negociações em torno de um projeto de lei complementar que permita ao governo federal repactuar as dívidas de estados e municípios com a União. A expectativa do ministro é encaminhar o projeto ao Congresso Nacional antes do início do recesso parlamentar, no próximo dia 18.

“Estamos negociando os detalhes de como isso deve acontecer”, disse Haddad durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal que está reunido hoje (3), no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Já tivemos alguns avanços, mas não quero anunciar nada aqui porque ainda há pendências que as negociações vão [nos ajudar a] superar. E o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco [PSD-MG] está nos ajudando a equacionar estas pendências para que o projeto de lei complementar de repactuação possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho”, acrescentou o ministro, destacando que “a resolução da questão interessa” ao governo federal.

“Isso acaba desorganizando muito a federação, pois os acordos eram assinados para serem descumpridos dois ou três anos depois”, continuou Haddad, lembrando que a última vez que o governo federal renegociou contratos de refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União foi em 2015.

“Já são nove anos sem repactuação. E a judicialização cresce. E a inviabilidade de estados e municípios vai ficando evidente à luz dos acontecimentos”, comentou o ministro, destacando que, desde o ano passado, o Tesouro Nacional vem negociando com vários governadores.

“Isso nos conduziu a alguns princípios em torno da questão dos juros […] A ideia é criar um mecanismo de redução da taxa de juros mediante algumas condições e o esboço do projeto de resolução busca estabelecer as premissas para a renegociação.”

Haddad elencou as quatro premissas: busca pela equidade com a concessão de benefícios para todas as unidades federativas; concessão de descontos sobre os juros das dívidas; a criação de um fundo de equalização temporária, composto com parte dos recursos economizados com o pagamento dos serviços das dívidas; além da definição de uma contrapartida dos estados para manutenção de descontos sobre juros das dívidas e acessos aos fundos de equalização temporária.

Haddad se diz otimista com regulamentação da reforma tributária

Haddad se diz otimista com regulamentação da reforma tributária

@ebc

Apesar da complexidade, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária tem condições de ser aprovado antes do recesso parlamentar com aperfeiçoamentos no texto, disse nesta terça-feira (2) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro reuniu-se nesta manhã com os deputados do grupo de trabalho do projeto que regulamenta o Comitê Gestor, órgão composto por representantes dos estados e dos municípios que administrará o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Recebemos hoje a segunda comissão da regulamentação da tributária. Está todo mundo bastante otimista com o calendário, com a qualidade do texto, com os aperfeiçoamentos que certamente o Congresso vai apresentar, mas confiantes de que vai ser um texto melhor, do ponto de vista técnico e político e social”, disse Haddad após o encontro. O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 18 de julho.

O ministro não comentou a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de incluir, na lista de isenções da cesta básica, apenas carnes consumidas pela população mais pobre. Em entrevista a uma rádio da Bahia, o presidente defendeu a isenção de imposto somente da “carne que o povo consome”, cobrando imposto somente sobre carnes nobres, como a picanha.

“Já mandamos nosso PL [projeto de lei] ao Congresso, com a cesta básica definida pelo Poder Executivo, com a participação do presidente. Debates estão acontecendo, amanhã vai se apresentar os relatórios dos dois grupos para apreciação. Mas a discussão está sendo feita”, declarou Haddad.

Segundo o ministro, o Congresso está tratando a reforma tributária sem distinções partidárias. “Se tem um processo suprapartidário que está acontecendo no Brasil, é o da reforma tributária. Você não consegue nem distinguir um parlamentar do outro, porque o partido está todo mundo empurrando para o mesmo lado, de pacificar esse país em relação a isso, de diminuir litigiosidade, aumentar a transparência, fazer todo mundo pagar para pagar menos, o consumo popular ter uma incidência menor de alíquota, está todo mundo na mesma linha, todo mundo concorda nos princípios”, declarou Haddad.

Em relação ao calendário de votação, o ministro ressaltou que a emenda constitucional da reforma, que exige quórum maior, de três quintos dos votos (308 votos na Câmara), foi aprovada. “Agora é um momento de acerto de detalhes. Os temas centrais já estão na Constituição. O que entra aqui e lá é detalhe, não é isso que vai impedir. E outra coisa. É uma votação só, 257 votos. Então, está tudo bem mais tranquilo.”

Ao lado do ministro da Fazenda, o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estimou que a regulamentação da reforma tributária será aprovada com mais de 400 votos na Casa.

Dívida dos estados

Em relação ao projeto que renegocia a dívida dos estados, Haddad disse que pretende reunir-se ainda nesta semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro considera o debate “bastante avançado” e maduro.

“Estamos no Senado conversando, tenho reunião prevista sobre isso nesta semana, com o presidente Pacheco. Já avançou muito, já avançamos nos critérios, considero que o processo está adiantado. O indexador continuará sendo o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]“, lembrou o ministro.

Nesta terça, Pacheco receberá governadores na residência oficial para discutir o tema. Embora tenha afirmado que encontraria o presidente do Senado nesta semana, Haddad pode reunir-se com Pacheco no fim desta tarde, também na residência oficial.

Haddad nega possibilidade de baixar IOF cambial para segurar dólar

Haddad nega possibilidade de baixar IOF cambial para segurar dólar

@ebc

O governo não pretende reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio para segurar a alta do dólar, disse nesta terça-feira (2), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que uma comunicação melhor sobre o arcabouço fiscal e a autonomia do Banco Central (BC) significa a principal ação necessária para conter a desvalorização do real.

“Não sei de onde saiu esse rumor [do IOF]. Aqui na Fazenda, estamos trabalhando uma agenda eminentemente fiscal com o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] para apresentar a ele propostas para cumprimento do arcabouço em 2024, 2025 e 2026. Eu acredito que o melhor a fazer é acertar a comunicação, tanto em relação à autonomia do Banco Central, como o presidente fez hoje de manhã, quanto em relação ao arcabouço fiscal”, declarou o ministro após reunião com deputados para discutir a regulamentação da reforma tributária.

Após fechar a segunda-feira (1º) a R$ 5,65, o dólar continuou a subir nesta terça-feira (2). A cotação abriu em pequena baixa, caindo para R$ 5,63 nos primeiros minutos de negociação, mas chegou a R$ 5,68 por volta das 13h.

Rigidez do arcabouço fiscal

Haddad reiterou a necessidade de melhoria na comunicação. “Não vejo nada fora disso, autonomia do Banco Central e rigidez do arcabouço fiscal. É isso que vai tranquilizar as pessoas. Uma atenção mais em comunicação do que de outra coisa”, argumentou.

Atualmente, quem faz qualquer operação cambial – como compra no cartão no exterior – paga 4,38% de IOF. Para compra de moeda estrangeira em espécie, a taxação é de 1,1% e deve ser zerada em 2028.

Até 2022, incidiam 6% de IOF sobre empréstimos de até 180 dias, mas a taxa foi zerada naquele ano. O Brasil está diminuindo a tributação sobre o câmbio como compromisso para o país entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Haddad reiterou que se encontrará nesta quarta-feira (3) com o presidente Lula para tentar avançar em um plano de revisão de gastos e de cortes de despesas. Segundo o ministro, o presidente está preocupado com a alta da moeda norte-americana.

“Ele [Lula] está preocupado. Ele elogiou o arcabouço fiscal, elogiou a autonomia do Banco Central e é nessa linha que nós vamos despachar com ele amanhã. Esses rumores, sinceramente, eu penso que [partem] de gente interessada. Eu não sei de onde saem essas questões. Não é normal. Quando me perguntam eu respondo aquilo que nós estamos trabalhando. Nós estamos trabalhando na agenda fiscal”, concluiu o ministro.

Haddad atribui recente alta do dólar a “muitos ruídos”

Haddad atribui recente alta do dólar a “muitos ruídos”

@ebc

A alta recente do dólar deve-se a “muitos ruídos”, disse nesta segunda-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro reconheceu que a moeda norte-americana subiu mais em relação ao real do que na comparação com moedas de países emergentes e defendeu a melhoria da comunicação do governo para informar resultados econômicos.

“Atribuo [a alta do dólar] a muitos ruídos. Eu já falei isso no Conselhão [reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, na última quinta-feira (27)], precisa comunicar melhor os resultados econômicos que o país está atingindo”, disse Haddad no início da noite, após o dólar fechar em R$ 5,65 e atingir o maior nível em dois anos e meio.

“[O dólar] está alto. Apesar da desvalorização [de outras moedas] ter acontecido no mundo todo, de uma maneira geral, aqui aconteceu maior do que nos nossos pares: Colômbia, Chile, México”, declarou o ministro, que, no entanto, não informou quais ruídos têm provocado a desvalorização do real.

Segundo Haddad, o dólar tende a acomodar-se nas próximas semanas e até reverter parte da alta recente. “Vai acomodar, porque a hora em que esses processos se desdobrarem, isso tende a reverter, na minha opinião”, declarou. Sobre uma possível intervenção do Banco Central no câmbio, defendida por vários economistas, o ministro disse que a decisão cabe exclusivamente à autoridade monetária.

Haddad citou uma notícia positiva para a equipe econômica que, na avaliação dele, precisa ser bem comunicada: o resultado da arrecadação de junho, que foi informado a ele hoje, pela Receita Federal. Segundo Haddad, os números vieram novamente acima do previsto, mesmo com o impacto das enchentes no Rio Grande do Sul sobre as contas públicas.

“Estamos no sexto mês de boas notícias na atividade econômica e na arrecadação. Vocês vão lembrar que era uma [estimativa de] arrecadação que foi colocada num patamar muito desafiador”, afirmou. A Receita Federal só divulgará o resultado da arrecadação federal do primeiro semestre no fim deste mês.

Corte de gastos

Parte da alta do dólar deve-se à expectativa do mercado financeiro sobre o anúncio de medidas de corte de gastos para o Orçamento de 2025 e do contingenciamento (bloqueio) de verbas públicas para o Orçamento deste ano. Haddad informou que se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (3) para tratar desses temas.

O Orçamento de 2025 só será enviado ao Congresso em 30 de agosto. Sobre a possibilidade de o governo antecipar o anúncio de medidas de corte de gastos a partir do próximo ano, Haddad disse que somente o presidente Lula pode tomar a decisão.

“O presidente tem um compromisso de não ferir direitos. E esse compromisso vai ser respeitado pela equipe econômica. Nós entendemos perfeitamente a preocupação dele e por isso que nós não estamos nos atendo a um item e estamos fazendo um diagnóstico geral das questões que precisam ser enfrentadas”, justificou Haddad.

Segundo o ministro, a equipe econômica está com um bom prognóstico para o Orçamento de 2025 e está confiante de que enviará ao Congresso um projeto com receitas e despesas equilibradas.

Em relação ao contingenciamento das verbas para 2024, cujo volume será divulgado no próximo dia 22, Haddad disse que o governo bloqueará a quantia necessária para cumprir o arcabouço fiscal, que prevê meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.

“Temos um arcabouço fiscal que tem que ser cumprido. Então, ele vai ser do tamanho necessário para que nossas metas sejam atingidas, tanto do ponto de vista da despesa, que tem um teto [de gastos], quanto do ponto de vista da receita, para que nós nos aproximemos dentro da banda da meta de 2024. É o nosso esforço. Mesmo considerando esses reveses, eu continuo otimista com o fechamento do semestre”, declarou o ministro.

Reforma tributária

Haddad informou ainda que a equipe econômica fechou, nesta segunda-feira, o Plano Safra, que será anunciado na quarta-feira e acertou eventuais mudanças no projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Nesta segunda, deputados do grupo de trabalho da Câmara sobre a reforma se reuniram com o ministro. Eles propuseram a inclusão de itens como sal e carne na cesta básica desonerada, em troca de um eventual aumento na tributação sobre apostas.

Segundo o ministro, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, passará aos parlamentares os impactos que a inclusão de cada produto na cesta básica com alíquota zero terá na alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Pelo texto original do governo, ela ficaria em 26,5%, mas pode aumentar caso o Congresso decida incluir exceções.

“Isso foi discutido e o Appy ficou de passar para eles o impacto de cada excepcionalidade. Do mesmo jeito que nós fizemos com a PEC [proposta de emenda à Constituição] da reforma tributária. A cada proposta, temos um modelo que funciona, funcionou bem na PEC e funcionará bem na regulamentação”, concluiu Haddad.

Haddad diz que inflação média do governo Lula será inferior a 4%

Haddad diz que inflação média do governo Lula será inferior a 4%

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o atual mandato do presidente Lula terá uma inflação média inferior a 4%, percentual que é o menor desde que foi adotado o regime de metas. Ainda segundo o ministro, o crescimento médio do país vai beirar os 3%. A declaração foi feita no Itamaraty, durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, mais conhecido como Conselhão.

“Presidente, é absolutamente possível o senhor terminar o seu mandato com uma inflação média abaixo de 4% e com um crescimento médio beirando os 3%”, disse Haddad ao lembrar que a meta é inflação em 2025 chegar a apenas 3%.

“Isso, para você ter uma ideia, é a menor inflação média de todos os mandatos desde que o regime de metas de inflação foi criado no Brasil. Portanto, aqueles que acusam o presidente Lula de não estar prestando atenção na inflação, na verdade não estão prestando atenção nos dados que estamos divulgando pelo IBGE a todo momento, mostrando que nós estamos convergindo para meta, que é uma meta exigente, e que foi ontem reafirmada na reunião do Conselho Monetário Nacional”, acrescentou.

Febraban

O olhar positivo sobre a economia do país foi compartilhado pelo presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. “É preciso que nós reconheçamos que o Brasil, apesar do contexto mundial adverso, vem colhendo frutos e resultados positivos do trabalho econômico do ministro Fernando Haddad”, disse o representante do grupo de trabalho de crédito do Conselhão.

“Basta olharmos o PIB (Produto Interno Bruto) do ano passado e o do primeiro trimestre [de 2024], que apresentaram uma expansão robusta. Isso nos deixa bastante entusiasmados. Vemos que o que tem contribuído para o PIB é o consumo das famílias. Temos observado uma demanda doméstica pujante. Espero, ainda, uma retomada dos investimentos”, disse o executivo da Febraban.

Isaac Sidney destacou também o bom desempenho do mercado de trabalho que, segundo ele, está aquecido, com níveis muito baixos de desemprego, e de massa salarial com crescimento forte do ponto de vista da renda.

“A inflação está na meta. Estamos com projeções para 4% neste ano. A balança comercial está batendo recordes e as nossas reservas internacionais estão funcionando como se fosse uma blindagem. O grande desafio que temos é o de não deixar esse processo de retomada do crescimento perder tração”, disse.

Ele lembrou que esses resultados positivos foram obtidos em meio a um cenário externo complicado do qual nenhum país está imune. “Existem ruídos de uma eventual fragilidade fiscal. Entendo e respeito esse argumento, mas é importante destacar, sobretudo, que o ministro Haddad tem reafirmado sua determinação e compromisso com o arcabouço fiscal”, acrescentou.

Comitê Gestor do Conselho

Falando em nome do Comitê Gestor do Conselho, o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, também destacou os bons resultados da economia, mas lamentou que, quando citados, vêm sempre acompanhados de previsões sobre crises que não se confirmam.

“Se observarmos como esses resultados aparecem no debate público vemos que, no geral, com resultados como o de que o emprego cresceu, anuncia-se também que o país está vivendo uma crise que não conseguimos observar”, criticou ao convocar os integrantes do Conselhão a atuarem para mudar essas manchetes, de forma a dar mais qualidade ao debate público sobre os resultados alcançados.

CNI

Representando a Comissão de Assuntos Econômicos do Conselhão, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, propôs uma reflexão sobre a dívida pública do país, que leve em conta o fato de ela ser proporcionalmente menor do que a de diversos outros países.

Segundo ele, há casos em que esse tipo de dívida pode ser positiva para o país. “Temos uma grande questão que se chama dinâmica da dívida pública. Todos sabemos que em muitos países é muito maior percentual dela em relação ao PIB. Temos que, talvez, fazer reflexão entre a dívida pública boa e a dívida pública ruim. Dívida pública boa é aquela que permite investimento, geração de riqueza, emprego e desenvolvimento social. Dívida pública ruim é aquela que mantém uma máquina pública altamente pesada para o país.”

Haddad diz que contas públicas terão melhor resultado em 10 anos

Haddad diz que contas públicas terão melhor resultado em 10 anos

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou na tarde desta quarta-feira (26) os movimentos especulativos no mercado financeiro brasileiro nos últimos meses. Segundo o ministro os resultados econômicos alcançados pelo atual governo levarão as contas públicas a ter o melhor desempenho em 10 anos.

“Não têm consistência essas projeções [do mercado]. Vamos soltar o relatório fiscal do primeiro semestre em 22 de julho. É o terceiro bimestre do ano que vai trazer números completamente consistentes com as projeções da Secretaria de Política Econômica. Com o trabalho que está sendo entregue, possivelmente, em 2024, vamos ter o melhor resultado fiscal dos últimos dez anos”, declarou o ministro após a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Haddad ressaltou que a inflação está sob controle e em trajetória descendente, como mostrou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), divulgado hoje. Haddad ressaltou que a inflação oficial ficou abaixo de 4,75% no ano passado e ficará abaixo de 4,5% neste ano.

“Só estamos tendo notícia de que a inflação é declinante no Brasil. Não estou vendo sinal de apreensão em relação ao compromisso do Banco Central e do governo com o atingimento das metas. Lembrando que durante o seu mandato, o presidente Lula cumpriu, se eu não me engano todos os anos, mas quase todos os anos as metas estabelecidas nos seus oito anos, não está sendo diferente nesses dois primeiros anos do seu governo”, acrescentou.

Em relação ao resultado fiscal, Haddad repetiu que a maior parte do déficit público acumulado desde o início do governo decorre do reconhecimento de dívidas de governos anteriores e do pagamento de calotes, como o dos precatórios. “Antigamente, falava em pedalada era considerado crime, agora não é mais. Houve [no governo anterior] uma pedalada da Previdência, dos benefícios sociais, dos precatórios, do calote nos governadores. Nós não estamos fazendo superávit dando calote em ninguém. Nós estamos ajustando as contas com a maior transparência possível. Tudo está sendo contabilizado na forma da lei”, destacou.

Banco Central

O ministro da Fazenda negou qualquer rivalidade com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que deixa o cargo até o fim do ano. Haddad esclareceu que o diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, compareceu à reunião de terça-feira (25) no Palácio do Planalto para esclarecer dúvidas da Casa Civil sobre o decreto que instituiu a meta contínua de inflação e que não haveria razões para Campos Neto ir ao encontro.

Haddad reclamou que a não ida de Campos Neto ao Palácio do Planalto tem sido usada para especulação no mercado financeiro. “Nós fizemos [a reunião] no mesmo dia do decreto, junto com o decreto, para evitar especulação. Tem havido muita especulação no mercado e isso está prejudicando as pessoas. O que foi decidido hoje foi o que foi pactuado um ano atrás. Usamos esse tempo todo para entender como é que se procedia mundo afora, para oferecer ao país o que tem de melhor e mais moderno”, justificou. Ele reiterou que a meta contínua de inflação e o novo arcabouço fiscal abrem “um novo horizonte macroeconômico” para o país.

Plano Safra

Em relação ao adiamento do Plano Safra para o próximo dia 3, Haddad disse que o atraso se deveu a detalhes de uma linha especial de crédito, sem impacto no Orçamento do governo.

“Apresentamos o Plano Safra ao presidente Lula, que pediu ajustes para melhorá-lo. Não se trata de mais equalização, se trata de uma linha específica que ele pediu para turbinar e não tem impacto fiscal”, disse o ministro. Por meio da equalização, o Tesouro Nacional cobre a diferença entre os juros subsidiados das linhas oficiais de crédito e as taxas de mercado.

Haddad diz que ata do Copom reforça pausa, não fim do corte de juros

Haddad diz que ata do Copom reforça pausa, não fim do corte de juros

@ebc

A ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (25) pelo Banco Central (BC), reforça a interrupção, não o fim definitivo dos cortes de juros, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o documento não apresenta divergências com o comunicado divulgado após a decisão da semana passada, quando o BC manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 10,5% ao ano.

“Dei uma passada de olho agora pela manhã e penso que a ata está muito aderente ao comunicado, não tem nada de muito diferente do comunicado, o que é bom”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda. “A ata transmite uma ideia de que está havendo uma interrupção [no ciclo de cortes da Selic] para avaliar os cenários externo e interno”, acrescentou.

Em tom cauteloso, o documento informou que a “a política monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente, em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação, como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”. Embora não tenha mencionado diretamente a possibilidade de aumento de juros, a ata ressaltou que eventuais ajustes futuros na Selic serão ditados pelo “firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

Apesar de parte do mercado financeiro ter interpretado que a ata abre a possibilidade para eventuais elevações dos juros, Haddad disse que o documento enfatiza a pausa nos cortes, para uma tomada de decisões com base em novos dados da economia. “Eventuais ajustes se forem necessários sempre vão acontecer, né? O que é importante frisar é que a diretoria fala em interrupção do ciclo, me parece que essa é uma diferença importante a ser salientada”, destacou.

Nesta quarta-feira (26), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decide a meta de inflação de 2027, com a possibilidade de revisar as metas de 2025 e 2026. Perguntado se a subida da inflação atual poderá se refletir em alguma mudança nas metas já estabelecidas, Haddad disse que, no momento, há uma pequena pressão inflacionária de curto prazo provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

“O horizonte do Banco Central é de médio e longo prazo. Não faz muito sentido levar em consideração o que está acontecendo em função do Rio Grande do Sul para fins de política monetária porque o juro de hoje está afetando de 12 a 18 meses para a frente”, declarou.

Haddad e Tebet relatam preocupação de Lula com alta de subsídios

Haddad e Tebet relatam preocupação de Lula com alta de subsídios

@ebc

O volume de renúncias fiscais e de benefícios financeiros concedidos pelo governo federal atingiram R$ 646 bilhões em 2023, disseram nesta segunda-feira (17) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os dois apresentaram o número ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo Tebet, ficou “extremamente mal impressionado” com a elevação do volume de subsídios no país.

Tebet e Haddad reuniram-se com Lula para tratar da proposta do Orçamento Geral da União para 2025, a ser elaborada em junho e enviada ao Congresso até 30 de agosto. A proposta deve conter um plano de corte de gastos, no momento em discussão interna nos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Oficialmente, o encontro serviu para comentar a votação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das contas do governo federal em 2023. Apesar de ter aprovado as contas, o órgão fez algumas ressalvas, a principal a criação de 32 desonerações tributárias que fizeram o governo deixar de arrecadar R$ 68 bilhões.

“O que chamou atenção do presidente, na fala do próprio ministro Haddad, foi a questão do aumento da renúncia, que também consta no relatório do TCU. São duas grandes preocupações, o crescimento dos gastos da Previdência e o crescimento dos gastos tributários da renúncia [fiscal]”, declarou Tebet.

Segundo Tebet, Lula pediu que a equipe econômica apresente alternativas para reduzir os inventivos fiscais e os subsídios. “O presidente ficou extremamente impressionado, mal impressionado, com o aumento dos subsídios, que está batendo quase 6% do PIB [Produto Interno Bruto] do Brasil”, acrescentou.

Espaço de discussão

O ministro Haddad disse ter apresentado ao presidente Lula um quadro de evolução dos gastos públicos federais. A revisão de cadastros dos programas federais, destacou o ministro, abriu um espaço de discussão dentro do Orçamento de 2025. Ele citou o exemplo da revisão de cadastros para o recebimento do Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil para as famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

“Tomamos até a experiência do Rio Grande do Sul recente, o trabalho de saneamento dos cadastros, o que isso pode implicar em termos orçamentários do ponto de vista de liberar espaço orçamentário para acomodar outras despesas e garantir que despesas discricionárias [não obrigatórias] continuem em patamar adequado para os próximos anos”, afirmou o ministro.

Outro ponto citado foi a redução da carga tributária (peso dos tributos sobre a economia) no ano passado. Segundo Haddad, o presidente Lula ficou surpreso com a queda do indicador, que teve uma versão prévia divulgada em março.

“A carga tributária no país caiu mais de 0,6% do PIB, o que foi considerado pelo presidente bastante significativo, à luz das reclamações que o próprio presidente nem sempre compreende de setores isolados que foram, enfim, instados a recompor essa carga tributária que foi perdida”, afirmou Haddad.

No ano passado, a prévia da carga tributária caiu de 33,07% para 32,44% do PIB. O principal fator foi a isenção de tributos sobre os combustíveis, concedida em 2022 e revogada definitivamente somente este ano.

O segundo fator foi a diminuição do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por causa do abatimento de incentivos fiscais concedidos por governos estaduais. Desde o fim do ano passado, uma lei restringiu os abatimentos a investimentos das empresas, não a gastos correntes.

Haddad: cenário externo é desafiador, mas Brasil pode virar liderança

Haddad: cenário externo é desafiador, mas Brasil pode virar liderança

@ebc

Em um evento de empreendedores realizado neste sábado (15), em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o cenário internacional é desafiador, mas que o Brasil tem condições de aproveitar o momento para se tornar uma potência socioambiental e uma das grandes lideranças do mundo.

“O Brasil precisa dar esse salto. Não temos por que estarmos condenados a ser um país médio. Podemos ser grandes. Mas precisamos sonhar juntos”, disse o ministro, que participou do evento Desperta Empreendedor, promovido pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL), na capital paulista.

“Temos oportunidade hoje. Estamos em um contexto internacional muito desafiador, mas esses momentos desafiadores são, às vezes, a janela que se precisa para se despontar como uma liderança. E o Brasil precisa liderar processos muito significativos desse cenário histórico, que está muito desarrumado. Se o Brasil estiver arrumado, podemos efetivamente representar um caminho para as coisas”, acrescentou.

Segundo o ministro, o Brasil precisa aproveitar principalmente a sua vantagem natural, que é sua matriz energética limpa, para se posicionar para o futuro. “O Brasil tem condições de ser uma potência socioambiental que se desenvolve em um padrão novo. O Brasil tem quase 90% de sua matriz elétrica limpa. A média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE] é um terço disso”, disse ele.

No entanto, destacou o ministro, o Brasil precisa fazer sua parte. Não basta, segundo ele, ter apenas os recursos naturais. “Se a gente não se prevenir e começar a fazer a lição de casa, aproveitando a vantagem [dos recursos naturais] que temos, a tecnologia dos outros países pode superar a nossa vantagem. Se a gente não entender o que o destino está nos oferecendo, o mundo, pela tecnologia, vai acabar superando nossas vantagens naturais.”

Coletividade

Durante sua participação no evento, o ministro enfatizou a necessidade de se pensar em um projeto coletivo para o país. “Nunca vi um país que deu certo sem um projeto coletivo. Vá ver a história da Inglaterra, da França, do Japão, dos Estados Unidos. Isso não significa abdicar dos seus sonhos individuais. O ser humano é um organismo que se define pelo sonho, por viajar no tempo, inovar, criar, imaginar o futuro. Ninguém está pedindo para as pessoas abdicarem dos seus sonhos. Mas a partir do momento que você abre mão do sonho da tua comunidade, você vai prosperar menos do que você pensa. Se o seu sonho estiver engajado – o sonho do teu grupo, que é o Brasil – você vai muito mais longe. É erro dissociar uma coisa da outra”, disse o ministro, sob aplausos do público.

Ele também aproveitou o momento para destacar que algumas pessoas que estão em posição de poder não têm interesse público em resolver a “encrenca” que é o Brasil. “Ás vezes quem está em uma posição de poder não está fazendo a coisa certa para o país. Você tem um país de ouro, um povo de ouro, e você vê que quem pode fazer a diferença, nem sempre está pensando em interesse público. E devia estar. Essa é a coisa mais difícil de lidar na vida pública no Brasil.”

Segundo ele, é necessário se pensar em coletividade para fazer o país evoluir. “Às vezes se perde a conexão com a coletividade. Mas esse equilíbrio entre ser um indivíduo que sonha sem perder a conexão com a sua comunidade é, na minha opinião, o segredo do sucesso do país”, disse.

Em SP, presidente da Febraban declara “apoio institucional” a Haddad

Em SP, presidente da Febraban declara “apoio institucional” a Haddad

@ebc

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, anunciou que o setor bancário manifesta “apoio institucional” ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A declaração foi feita a jornalistas após uma reunião entre os dois nesta sexta-feira (14), na capital paulista.

“Nós aqui estivemos também para reafirmar um apoio institucional ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porque enxergamos nele todo engajamento, toda uma determinação e uma firmeza na busca do equilíbrio fiscal”, disse Sidney.

A jornalistas, o presidente da Febraban reforçou que os bancos vão apoiar Haddad mesmo com rumores de desconfianças sobre o cumprimento das metas fiscais. “Considerando também as circunstâncias e os últimos acontecimentos de tensionamentos sobre discussões a respeito do cumprimento das metas fiscais e do arcabouço fiscal, nós aqui estivemos também para reafirmar o apoio do setor bancário ao ministro”.

Na semana passada, uma outra reunião do ministro a portas fechadas em São Paulo com representantes do setor bancário trouxe ruídos para o mercado. Uma versão dada a jornalistas de que o ministro teria indicado que um eventual contigenciamento de gastos dependeria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o arcabouço fiscal poderia ser mudado se espalhou pelo mercado antes do fechamento da bolsa, afetando a cotação do dólar.

Haddad precisou então convocar uma entrevista com jornalistas no mesmo dia para explicar que sua fala na reunião foi entendida de forma equivocada. “Não teve nada no sentido de que o arcabouço poderia ser mudado, foi exatamente o contrário do que eu falei”, disse, na ocasião. “Eu falei que, sim, se algumas despesas crescessem além do previsto, poderia haver um contingenciamento de gasto, que é absolutamente normal e aderente ao que prevê o arcabouço fiscal”, explicou.