Haddad

Haddad e Tebet defendem aceleração de agenda de corte de gastos

Haddad e Tebet defendem aceleração de agenda de corte de gastos

Após a devolução da medida provisória que pretendia limitar a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o governo acelerará a agenda de revisão de gastos públicos, disseram nesta quinta-feira (13), em Brasília, os ministros Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Eles se reuniram para discutir o tema e reafirmaram a unidade da equipe econômica em torno do corte de gastos.

“Começamos a discutir [o Orçamento de] 2025, a agenda de gastos. Vamos manter um ritmo mais intenso de trabalho neste mês, porque, em julho, começa a ser montada a peça orçamentária, e, em agosto, a peça é encaminhada ao Congresso Nacional. Estamos fazendo uma revisão ampla, geral e irrestrita do que pode ser feito para acomodar as várias pretensões legítimas do Congresso e do Executivo, mas sobretudo para garantir que tenhamos tranquilidade no ano que vem”, declarou Haddad.

Segundo o ministro, a agenda de gastos envolverá tanto despesas primárias (executadas com a arrecadação de tributos), financeiras (desenvolvidas com recursos da dívida pública e do Banco Central) e gastos tributários (benefícios fiscais que impactam a arrecadação).

“Gasto primário tem de ser revisto. Gasto tributário tem de ser revisto e gasto financeiro do Banco Central também. Quanto mais esses três gastos estiverem caindo, melhor para o país”, frisou Haddad.

O ministro desmarcou um seminário com investidores no Rio de Janeiro para se reunir com Tebet. Segundo Haddad, o Congresso Nacional está comprometido em lançar a agenda de revisão de gastos após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolver trechos da medida provisória do PIS/Cofins.

“Ela [a agenda de revisão de gastos] está ganhando ao longo do tempo tração cada vez maior. Eu e a Simone [Tebet] temos conversado cada vez mais sobre isso. Hoje, a reunião foi sobre isso. Eu penso que nessa agenda o Congresso está muito disposto a avançar, tenho dito isso”, declarou.

Combate a privilégios

Em audiência pública na quarta-feira (12) na Comissão Mista de Orçamento, Tebet explicou que a agenda de revisão de gastos terá três frentes.

A primeira é a fiscalização e eliminação de fraudes de programas sociais, como o Bolsa Família. A segunda é a redução de incentivos fiscais. A terceira é a modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.

O ministro Haddad disse que a agenda também envolve o combate a privilégios. “Nós queremos rever gastos primários, estamos dispostos a cortar privilégios. Voltaram à tona vários temas que estão sendo discutidos de novo, o que é bom, como supersalários, como correção de benefícios concedidos ao arrepio da lei, correção de cadastros. Isso tudo voltou para a mesa. Nós achamos que é ótimo isso acontecer, porque vai facilitar o trabalho de equilibrar as contas”, assegurou.

Incentivos fiscais

Ao lado de Haddad, Tebet defendeu especialmente a revisão de incentivos fiscais. “Se estamos falando de R$ 630 bilhões em renúncia só de gastos tributários, imagina em outras medidas, então tem uma ampla margem [de revisão de gastos]. Ainda há algumas cartas na manga, o ministro Haddad sabe ainda de onde fazer esse recurso inclusive com relação a fraudes”, disse.

Assim como na audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra disse que a agenda de revisão de gastos está em fase inicial. Segundo Tebet, os dois ministros têm total liberdade para levantar pontos e apresentar propostas para posteriormente definir os filtros. “O cardápio ainda não foi apresentado ao presidente Lula”, declarou.

A fala de Haddad, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, ocorre numa semana de piora do mercado financeiro diante de uma percepção de que o governo não consegue tocar uma agenda de corte de gastos.

PIS/Cofins

O ministro da Fazenda repetiu que a equipe econômica – principalmente a Receita Federal – apoiará o Senado no desenvolvimento de uma alternativa para compensar a devolução da medida provisória do PIS/Cofins.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, o governo e o Congresso precisam entrar em um acordo até o fim de julho para que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios seja prorrogada.

Segundo o ministro, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se encarregou de fazer a interlocução da equipe econômica com os senadores. “O dia a dia da Receita Federal é localizar brechas [tributárias] que estão sendo utilizadas, o que inclusive corrompe o sistema de concorrência. Porque se um empresário está fazendo uma coisa e o outro está fazendo individualmente, você desequilibra o jogo da concorrência. E o que nós queremos na economia”, justificou Haddad.

Governo não tem “plano B” para MP do PIS/Cofins, diz Haddad

Governo não tem “plano B” para MP do PIS/Cofins, diz Haddad

@ebc

A equipe econômica e o Congresso Nacional dividirão o ônus de encontrarem uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com trechos devolvidos ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a MP limitava as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Nós não temos [um plano B, outra proposta]. E estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Então, vamos ter de construir também uma alternativa para o combate às fraudes, que essa seria uma saída, mas eu já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho”, disse Haddad a jornalistas.

O ministro disse que tais tipos de negociações ocorreram no ano passado, com a Medida Provisória 1.185, que limitava o uso de incentivos fiscais estaduais para diminuir o pagamento de Imposto de Renda, e com a MP 1.202, que buscava revogar a desoneração da folha de pagamento e a contribuição à Previdência por pequenos municípios.

Nas duas ocasiões, o Congresso incorporou trechos das medidas provisórias a projetos de lei em regime de urgência. No entanto, não chegou a haver devolução dos textos ao governo.

O ministro ofereceu os técnicos da Receita Federal ao Senado para negociar um texto alternativo à medida provisória devolvida. “O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo que eu entendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco, mas nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”, declarou Haddad.

Supremo

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo e o Congresso têm 60 dias para encontrarem uma fonte de receita para compensar o prolongamento da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. Os Poderes Executivo e Legislativo também precisam compensar a redução, de 20% para 8%, da contribuição à Previdência pelas prefeituras de cidades com até 126 mil habitantes.

Sobre uma eventual reoneração da folha de pagamento e dos pequenos municípios caso as negociações não deem resultado, Haddad disse que qualquer pergunta deve ser feita ao STF.

Fraudes

O ministro justificou a edição da MP 1.227 porque a Receita Federal detectou até R$ 25 bilhões por ano em suspeitas de fraude no uso de compensações de PIS/Cofins. As compensações tributárias são um mecanismo por meio dos quais as empresas obtêm descontos em tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva. No entanto, brechas e exceções na legislação permitem que as companhias, por exemplo, usem créditos de PIS/Cofins para abater o pagamento de Imposto de Renda.

“Vários empresários fazem o uso indevido das compensações, ao declarar créditos ilegítimos não reconhecidos pela Receita Federal”, justificou o ministro. Ele, no entanto, lembrou que nem todos os casos são fraudes. “Vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente. Não o sujeito que por falta de dinheiro não conseguiu recolher imposto ou porque se enganou, não estamos falando disso”, acrescentou.

Embora tenha devolvido ao governo o trecho que restringia as compensações de PIS e de Cofins, Pacheco manteve a parte que obrigará as empresas a declararem, num sistema informatizado, os incentivos fiscais que recebem. Haddad disse que a manutenção desse trecho ajudará o governo. “Essas medidas servem para os contribuintes explicarem o que estão fazendo, dizer em que lei está fundamentando a prevenção, o que facilita a fiscalização”, afirmou.

Haddad proporá a Lula mudanças no formato de pisos de Saúde e Educação

Haddad proporá a Lula mudanças no formato de pisos de Saúde e Educação

@ebc

Diante do descolamento dos pisos das pastas de Saúde e Educação dos demais gastos do novo arcabouço fiscal, a equipe econômica do governo federal pretende propor, no Orçamento do próximo ano, mudanças no formato dos gastos mínimo para as duas áreas, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro afirmou que levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugestões de novas fórmulas de cálculo na elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano, que terá de ser enviado ao Congresso até 30 de agosto.

“Vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, declarou o ministro em relação a uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que apontou que o governo pretende limitar a 2,5% o crescimento real (acima da inflação) dos pisos para a saúde e a educação.

Apesar da mudança dos cálculos, Haddad descartou o risco de perda de recursos para as duas áreas. “Não se trata disso, ninguém tem perda”, garantiu o ministro.

A mudança tem o objetivo de evitar o colapso do novo arcabouço fiscal porque os pisos para a Saúde e a Educação cresceriam mais que os gastos discricionários (não obrigatórios) dos ministérios nos próximos anos. O próprio Tesouro Nacional estima que o espaço para as despesas livres do governo será comprimido ano a ano, até se extinguir em 2030, caso as regras para os limites mínimos de Saúde e Educação não sejam alteradas.

Pelas contas do Tesouro, de 2025 a 2033, o governo terá R$ 504 bilhões a menos para gastos discricionários, que incluem os investimentos (obras e compra de equipamentos). “São vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente”, disse Haddad.

Descompasso

O descompasso ocorre porque, enquanto os pisos mínimos para a Saúde e a Educação são calculados com base num percentual das receitas, os demais gastos do arcabouço fiscal obedecem ao limite de 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Com o fim do teto federal de gastos, no ano passado, os pisos voltaram a ser 15% da receita corrente líquida para a saúde e 18% da receita líquida de impostos para a educação.

No ano passado, durante as discussões do novo arcabouço fiscal, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu uma reavaliação do cálculo dos pisos mínimos no Orçamento de 2025. “Entendemos que há critérios que podem ser melhores que a mera indexação [em relação às receitas]”, disse Ceron na época.

Também no ano passado, Haddad tinha dito que a equipe econômica pretendia incluir uma regra de transição no arcabouço fiscal, mas a proposta não foi levada adiante na elaboração nem na discussão do novo marco para as contas públicas.

Haddad promete negociar texto de MP do PIS/Cofins com Congresso

Haddad promete negociar texto de MP do PIS/Cofins com Congresso

@ebc

A medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso, disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo está disposto a negociar itens como os prazos para adaptação às novas regras.

“Sei que o clima político melhora, piora, a gente está sempre à mercê desse tipo de humor. Mas nosso papel é construir uma agenda suprapartidária e ir corrigindo as contas públicas, lembrando que esse problema não foi criado pelo governo. Na verdade, é a compensação de uma decisão que foi tomada pelo Congresso Nacional [prorrogação da desoneração da folha de pagamento] sem a participação do Executivo”, disse.

O ministro lembrou que o acordo com o Supremo Tribunal Federal que permitiu estender a desoneração da folha de pagamento até 2027. “Não excluo a possiblidade também de, no diálogo com o Congresso, em virtude da decisão do Supremo, construirmos alternativas”, acrescentou.

Explicações

De acordo com Haddad, muitas das dúvidas serão esclarecidas quando o ministro explicar aos empresários que pretende instituir o sistema aprovado na reforma tributária para compensar os créditos do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

“A preocupação maior que eu ouvi dos empresários é com relação ao prazo. E isso estamos dispostos a sintonizar com a reforma tributária. Teve o mesmo problema, e foi resolvido na negociação”, disse Haddad.

“Como operar a devolução do crédito exportação de PIS/Cofins? Isso está pacificado, muito bem encaminhado no âmbito da reforma tributária. Vamos procurar aderir essa MP em relação ao que já foi de certa maneira pactuado no Congresso Nacional sobre esse tema na regulamentação da emenda constitucional”, acrescentou o ministro.

Inflação

Apesar de advertências de entidades da indústria e dos combustíveis, Haddad descartou que a medida provisória traga impacto sobre a inflação. Isso porque, afirmou o ministro, a devolução dos créditos tributários (impostos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva) continua assegurada.

Na semana passada, a medida provisória recebeu fortes críticas de várias entidades. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida terá impacto negativo de R$ 29 bilhões até o fim deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou que a medida afeta as empresas, ao eliminar incentivos fiscais.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) estima que as distribuidoras de combustíveis não terão como compensar todos os créditos de PIS/Cofins no pagamento de impostos. Segundo a entidade, isso resultaria em uma alta de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel, porque o setor teria de repassar os créditos não compensados aos preços.

Exportações

A principal preocupação dos empresários, ressaltou Haddad, está em relação ao impacto da medida provisória sobre as empresas exportadoras. “Vou explicar, ao longo da semana, a proposta ao setor produtivo para diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP, sobretudo sobre no que diz respeito à exportação”, rebateu o ministro.

“Estamos preparando um material. Vamos tentar uma reunião com algumas lideranças empresariais, sobretudo as confederações. Passei de sexta a domingo conversando com alguns líderes empresarias para esclarecer algumas das medidas”, disse Haddad a jornalistas.

Com a previsão de reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões, a medida provisória do PIS/Cofins pretende acabar com exceções para determinados setores que permitiam abusos no pagamento das compensações, principalmente o uso de créditos tributários de PIS/Cofins para compensar o pagamento de Imposto de Renda. Nos últimos três anos, essas compensações saltaram de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões.

O ministro informou que a Receita Federal deve lançar, na próxima semana, um sistema eletrônico em que as empresas listem todos os benefícios fiscais que aproveitam. A iniciativa, justificou, pretende aumentar a transparência e fazer o Fisco verificar se todos os incentivos estão de acordo com a legislação.

“Há alguma coisa que precisa ser esclarecida em relação à sistemática. O que a Receita quer é fazer um sistema mais transparente, em que se possa, por meio de um sistema operacional, identificar se a compensação de crédito está sendo feita na forma da lei. Porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo. Ou isso está acontecendo de forma indevida. Até por desentendimento do contribuinte”, afirmou Haddad.

Confira: Dilma, Haddad e Mercadante repercutem morte de economista

Confira: Dilma, Haddad e Mercadante repercutem morte de economista

@ebc

Maria da Conceição Tavares morreu neste sábado aos 94 anos. Diversas autoridades repercutiram a morte da economista, que se dedicou a defender uma política econômica com justiça social e foi referência do pensamento desenvolvimentista, tendo formado diversas gerações de economistas como professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade de Campinas (Unicamp).

O Instituto de Economia da UFRJ publicou uma nota de pesar pela morte de Tavares. “Por sua retidão moral, dedicação e capacidade intelectual, Conceição foi a voz responsável pela persistência do pensamento latino-americano de esquerda no Brasil”, diz o texto.

Confira abaixo as autoridades que se manifestaram em homenagem à economista.

Ex-presidente Dilma Rousseff

“É com grande pesar que recebo a a notícia da morte da economista Maria da Conceição Tavares. Meus sentimentos à família e aos muitos amigos e alunos. Todos ficamos tristes pela sua passagem.

Uma das mais importantes e influentes intelectuais de nosso tempo, Maria da Conceição amou profundamente o Brasil e o povo brasileiro, tendo sido uma das grandes pensadoras sobre o destino do país, os rumos da nossa economia e os caminhos para o desenvolvimento com Justiça Social.

Minha amiga e professora era uma mulher brilhante e profundamente comprometida com a soberania nacional, tendo atuado decisivamente na construção de um Brasil menos desigual. Era uma portuguesa que veio para o país ainda criança e virou uma brasileira de coração e de compromisso firme com o nosso povo.

Minha companheira de lutas e sonhos. Maria da Conceição Tavares, presente!”

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

“Maria da Conceição Tavares deixa um rico legado. Seu pensamento, sua crítica e sua defesa inegociável da justiça social será sempre uma estrela guia para o pensamento econômico brasileiro.”

Ministro da Casa Civil, Rui Costa

“Hoje, o Brasil perdeu uma de suas filhas do coração, a economista portuguesa Maria da Conceição Tavares, grande referência no pensamento desenvolvimentista que ajudou a enriquecer o debate econômico no nosso país. Que Deus a receba e conforte a família.”

Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida

“Hoje o Brasil se despede de Maria da Conceição Tavares. Suas lições permanecem fundamentais para a construção de um Brasil que saiba cuidar do seu povo. Obrigado, professora.”

Ministra dos Povo Indígenas, Sônia Guajajara

“Hoje nos despedimos de Maria da Conceição de Almeida Tavares, professora e economista que defendia de forma enérgica o desenvolvimento econômico e social que priorizasse os mais pobres. Um dia triste, em que perdemos uma grande referência de luta. Seu legado permanecerá vivo!”

Marcio Pochmann, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

“A mestre do desenvolvimento com justiça social que jamais desistiu do Brasil. A professora Maria da Conceição Tavares deixa uma trajetória exemplar de educadora engajada no que de melhor o pensamento crítico gerou no Brasil. Intelectual comprometida com a transformação nacional ousou diuturnamente enfrentar a ditadura civil-militar, constituindo parte integrante do movimento da democratização do país. Apoiou o programa esperança e mudança do PMDB nos anos de 1980 e, posteriormente, contribuiu nos programas econômicos e nos governos do PT.

Foi uma das bases fundamentais da produção teórica-analítica e do ensino formativo de muitos alunos e orientandos, consolidando o pensamento desenvolvimentista latino-americano ancorado na UFRJ e Unicamp. No parlamento, exerceu, com entusiasmo, a representação popular, enfrentando o neoliberalismo de forma corajosa e inteligente.”

Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social

“Perdemos hoje uma gigante do pensamento brasileiro e mundial. Recebo com profunda tristeza a notícia da morte da minha querida amiga e mestra Maria da Conceição Tavares, a mais brasileira de todas as portuguesas.

Com densa formação intelectual e profunda coragem, Conceição teve uma vida de compromissos com a democracia, com o desenvolvimento, com a distribuição de renda, com a justiça social e com o enfrentamento do neoliberalismo.

Debatedora perspicaz, contundente e de formação heterodoxa, defendeu em sua vasta obra que a economia é um instrumento para melhorar socialmente e politicamente uma nação. Na Cepal, desenvolveu contribuições originais para a análise das características e singularidades da economia brasileira e latino-americana.

Convivemos muito de perto por diversas ocasiões, quando a ajudei, por exemplo, na construção de sua tese ‘Ciclo e Crise: o movimento recente da industrialização brasileira’, em 1977, e na vitoriosa campanha de Conceição à deputada federal em 1994. Ainda, quando tive o prazer de contar com Conceição como minha assessora no Senado Federal, em 2003. Sem falar dos vários anos em que dividimos a coluna Lições Contemporâneas na Folha de S. Paulo.

Não poderia deixar de mencionar a imprescindível contribuição de Conceição para a construção do BNDES, instituição na qual ela entrou concursada em 1958 e que, atualmente, presido. Em março deste ano, na comemoração do Dia Internacional das Mulheres, realizamos uma homenagem à Conceição na sede do BNDES.

Destaco também que Conceição ajudou na concepção e na implantação do Plano de Metas.

Neste momento de tristeza incomensurável, deixo meu abraço fraterno e minha solidariedade para os filhos, amigos, familiares, discípulos e, especialmente, aos ex-alunos e estudantes de economia, que perdem hoje uma referência intelectual de integridade e de compromisso com o Brasil e com o povo brasileiro.”

Dilma, Haddad e Mercadante repercutem morte de economista

Dilma, Haddad e Mercadante repercutem morte de economista

@ebc

Confira abaixo as autoridades que se manifestaram em homenagem à economista.

Ex-presidente Dilma Rousseff

“É com grande pesar que recebo a a notícia da morte da economista Maria da Conceição Tavares. Meus sentimentos à família e aos muitos amigos e alunos. Todos ficamos tristes pela sua passagem.

Minha companheira de lutas e sonhos. Maria da Conceição Tavares, presente!”

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Ministro da Casa Civil, Rui Costa

Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida

“Hoje o Brasil se despede de Maria da Conceição Tavares. Suas lições permanecem fundamentais para a construção de um Brasil que saiba cuidar do seu povo. Obrigado, professora.”

Ministra dos Povo Indígenas, Sônia Guajajara

Marcio Pochmann, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social

Destaco também que Conceição ajudou na concepção e na implantação do Plano de Metas.

Haddad: resistência à MP que limita uso de PIS/Cofins deve se dissipar

Haddad: resistência à MP que limita uso de PIS/Cofins deve se dissipar

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (7), em São Paulo, que a resistência da indústria à medida provisória (MP) que restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins tende a se dissipar conforme o setor for entendendo que a intenção do governo é reduzir os gastos tributários.

“Isso tem muito de calor do momento e vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de se reduzir um gasto tributário que, em três anos, foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não tem cabimento um gasto tributário específico de crédito presumido, ou seja, um imposto que não foi pago e que é devolvido”, falou o ministro.

Na última terça-feira (4), o Ministério da Fazenda apresentou medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte e colocou fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. Com isso, a equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

Em entrevista a jornalistas na tarde de hoje, na capital paulista, Haddad afirmou que várias outras medidas provisórias já foram encaradas como “MP do fim do mundo” e que isso tem relação com “o calor do momento”. No entanto, garantiu o ministro, a nova medida provisória não “vai impactar a indústria”.

Para Haddad, houve muito mal-entendido, em particular da indústria, sobre esse tema. Segundo ele, essa é uma medida saneadora que visa dar transparência ao gasto tributário que chegou a patamares “inaceitáveis”.

“Não podíamos ficar inertes. Por decisão judicial, o governo tinha que propor [a medida]. E essa nos pareceu a mais justa das medidas porque subvenciona setores que não precisam de subvenção”, disse o ministro.

De acordo com Haddad, o texto será conversado com lideranças partidárias em busca de uma compensação para a desoneração. “Nós vamos sentar para conversar”, disse ele. “O propósito é compensar a desoneração”.

Meta de inflação

Segundo o ministro, a meta de inflação continuará sendo de 3% e será apresentada pelo governo ainda neste mês de junho. Haddad disse que a proposta já está sendo processada junto à Casa Civil e será elaborada antes da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“É a primeira vez que um governo assume uma meta exigente para garantir o poder de compra do salário”, disse ele.

Haddad presenteia papa Francisco com cuia de chimarrão

Haddad presenteia papa Francisco com cuia de chimarrão

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presenteou o papa Francisco com uma cuia de chimarrão em alusão à tragédia climática no Rio Grande do Sul. O pontífice também recebeu um livro do ex-deputado federal Gabriel Chalita, intitulado Entre Franciscos: o Santo e o Papa, que relata um encontro fictício entre o papa e São Francisco de Assis.

Em troca, o ministro recebeu a Medalha Pontifícia, concedida a quem participa de audiências com o papa. Ocorrido no Palácio Papal, no Vaticano, o encontro foi o último compromisso da viagem do ministro da Fazenda à Itália. Neste momento, Haddad retorna ao Brasil.

A audiência foi privada e só teve imagens dos trechos inicial e final da audiência divulgadas pela mídia oficial do Vaticano. Segundo o Ministério da Fazenda, Haddad seguiu os temas abordados durante esta semana e pediu apoio à proposta do Brasil de taxar os super-ricos, falou sobre a crise da dívida dos países pobres e sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.

Horas após o encontro, o ministro postou, nas redes sociais, mensagem em que tratou do combate, em escala global, da miséria e da pobreza. “Em visita ao papa Francisco, no Vaticano. Uma inclinação afetuosa do espírito para a vida é o caminho para uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. Uma economia global de laços que combatam a miséria e a pobreza”, escreveu Haddad.

Segundo a mídia oficial do Vaticano, o Santo Padre reiterou que os princípios de justiça e solidariedade trarão pistas para a redução da desigualdade global. “Nesse caminho é indispensável agir de boa-fé e com verdade, seguindo um código de conduta internacional com normas de valor ético que tutelam as negociações. Devemos pensar em uma nova arquitetura financeira internacional que seja audaz e criativa”, afirmou Francisco nas redes sociais do Vaticano.

Em fevereiro, o Brasil, que exerce a presidência do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana), propôs taxar cerca de 3 mil super-ricos em todo o planeta em 2% dos rendimentos sobre o patrimônio e aplicar o dinheiro na redução das desigualdades e das mudanças climáticas.

Conferência

Na quarta-feira (5), Haddad participou de conferência Enfrentando a Crise da Dívida no Sul Global, co-organizada pela universidade norte-americana de Columbia e pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais, ligada ao Vaticano. O ministro destacou o compromisso do Brasil com a busca de soluções para a crise da dívida pública enfrentada por países em desenvolvimento.

Na ocasião, o ministro falou sobre a importância da taxação dos super-ricos para a reconstrução do Rio Grande do Sul. “No Rio Grande do Sul, milhares de famílias deixaram suas casas por causa de um evento extremo. É preciso repensar os órgãos multilaterais e financiamentos para combater a crise climática de natureza global”, afirmou.

“Os Estados nacionais estão endividados, com fragilidade fiscal. A taxação dos super-ricos coloca uma questão: enfrentar a desigualdade. Um símbolo de um caminho a ser percorrido por todos nós com cooperação internacional. Por isso estamos no Vaticano, é um lugar apropriado para soluções edificantes”, acrescentou.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), dos 68 países de menor renda, nove não conseguem pagar a dívida externa e 51 estão com risco moderado ou alto de entrar em moratória. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 19 países em desenvolvimento gastam mais em juros da dívida pública do que com educação e 45 mais do que com a saúde. Conforme a Pontifícia Academia de Ciências Sociais, o problema piorou após a pandemia de covid-19.

Reuniões com ministros

Na terça-feira (4), Haddad reuniu-se com o ministro da Economia da Espanha, Carlos Cuerpo, a quem pediu apoio para a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia. Na quarta, encontrou-se com o ministro da Economia e das Finanças da Itália, Giancarlo Giorgetti. Os dois conversaram sobre a situação geopolítica global, e Haddad pediu o apoio do país europeu à proposta de taxação dos super-ricos.

Até agora, França, Espanha, Colômbia, União Africana e Bélgica manifestaram apoio direto à proposta brasileira. País que assumirá a presidência rotativa do G20 no próximo ano, a África do Sul também apoia a taxação de super-ricos. Os Estados Unidos, no entanto, rejeitaram a proposta.

Audiência de Haddad com papa Francisco é adiada para quinta-feira

Audiência de Haddad com papa Francisco é adiada para quinta-feira

@ebc

Inicialmente prevista para esta quarta-feira (5), a audiência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o Papa Francisco foi remarcada para esta quinta-feira (6). O ministro encontrará o sumo pontífice às 8h, no horário do Vaticano, 3h no horário de Brasília, para angariar apoio à taxação dos super-ricos.

O embarque de Haddad ao Brasil está previsto para o início da tarde desta quinta, com o ministro pousando em São Paulo no mesmo dia à noite, no horário de Brasília.

Nesta quarta, Haddad encontrou-se com o ministro da Economia e Finanças da Itália, Giancarlo Giorgietti. Os dois conversaram sobre a situação geopolítica global e sobre a proposta do Brasil de taxar os super-ricos em até 2% dos rendimentos sobre o patrimônio.

Em publicação nas redes sociais, Haddad afirmou que a proposta atinge poucas pessoas em todo o planeta, mas tem força suficiente para reduzir a desigualdade e enfrentar o aquecimento global.

“A proposta de taxação dos super ricos para combater a fome e as mudanças climáticas implica numa cooperação global para além das relações bilaterais entre blocos e países. São apenas 3 mil super-ricos em todo mundo”, postou o ministro.

Conferência

Além de se encontrar com o colega italiano, Haddad participou nesta quarta da conferência Enfrentando a Crise da Dívida no Sul Global, co-organizada pela Universidade de Columbia e pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais, ligada ao Vaticano. O ministro destacará o compromisso do Brasil com a busca de soluções para a crise da dívida pública enfrentada por países em desenvolvimento.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), dos 68 países de menor renda, nove não conseguem pagar a dívida externa e 51 estão com risco moderado ou alto de entrar em moratória. De acordo com a Organização das Nações Unidas, 19 países em desenvolvimento gastam mais em juros da dívida pública do que com educação e 45 mais do que com a saúde. Conforme a Pontifícia Academia de Ciências Sociais, o problema piorou após a pandemia de covid-19.

Audiência papal

Na terça-feira (4), Haddad tinha dito que o governo brasileiro pretende se colocar à disposição do papa para os temas sociais tratados pelo Vaticano. Além da taxação dos super-ricos, o ministro pretende conversar com o Sumo Pontífice sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul e o endividamento dos países mais pobres. Haddad também prometeu levar “um abraço do presidente Lula” ao Papa Francisco.

Haddad diz que levará abraço de Lula ao Papa Francisco

Haddad diz que levará abraço de Lula ao Papa Francisco

@ebc

No primeiro dia de visitas à Itália, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que levará “um abraço do presidente Lula” ao papa Francisco. O ministro se reunirá com o pontífice nesta quarta-feira (5), às 7h30, no horário do Vaticano (2h30 em Brasília), para angariar apoio à taxação dos super-ricos.

“Vim trazer um abraço do presidente Lula e mantê-lo [o papa Francisco] a par dos problemas do Brasil”, disse Haddad em entrevista coletiva após reunião com o ministro das Finanças da Espanha, Carlos Cuerpo. Os dois se encontraram por cerca de uma hora na embaixada brasileira em Roma.

Segundo Haddad, o governo brasileiro pretende se colocar à disposição do papa para os temas sociais tratados pelo Vaticano. “[Esses temas] dizem respeito ao sentimento dos brasileiros por um mundo mais fraterno, por um mundo de paz, por um mundo de liberdade. Será uma viagem muito proveitosa”, comentou o ministro brasileiro. Além da taxação dos super-ricos, Haddad pretende conversar com o papa sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul e o endividamento dos países mais pobres.

Em relação à taxação dos super-ricos, proposta pelo Brasil na presidência do G20 (grupo as 19 maiores economias do planeta, mas União Europeia e União Africana), Haddad disse que a recomendação é um ponto de partida para um sistema tributário global mais justo. “Esse tributo sobre os super-bilionários só faz sentido em escala global. Se não, ele não vai ser eficaz. E eu penso que é um começo de uma jornada”, declarou o ministro.

“Mas eu penso que é um ponto de partida muito grande a França, a Espanha já se declararem favoráveis a debater o tema, com profundidade, com troca de informações, com tudo que é exigido para um passo tão ousado quanto esse. Os demais países vão acabar sendo chamados a se manifestar”, completou. Além dos dois países europeus, manifestaram apoio à proposta brasileira Bélgica, Colômbia e União Africana.

Dívida de países pobres

Após a audiência com o papa, Haddad participará da conferência Enfrentando a Crise da Dívida no Sul Global, co-organizada pela Universidade de Columbia e pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais, ligada ao Vaticano. O ministro destacará o compromisso do Brasil com a busca de soluções para a crise da dívida pública enfrentada por países em desenvolvimento.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), dos 68 países de menor renda, nove não conseguem pagar a dívida externa e 51 estão com risco moderado ou alto de entrar em moratória. De acordo com a Organização das Nações Unidas, 19 países em desenvolvimento gastam mais em juros da dívida pública do que com educação e 45 mais do que com a saúde. Conforme a Pontifícia Academia de Ciências Sociais, o problema piorou após a pandemia de covid-19.

Acordo Mercosul–União Europeia

Na reunião com o ministro de Finanças espanhol, Haddad tornou a defender o acordo Mercosul–União Europeia. Segundo o ministro brasileiro, a conclusão do acordo é importante não apenas pelos aspectos econômicos, mas abrange valores como a defesa da democracia. “Essa é uma aliança que pode animar muito não apenas os negócios, mas as parcerias em todos os âmbitos”, comentou. “Temos economias complementares e muito a ganhar juntos”, acrescentou Haddad, dirigindo-se ao colega espanhol.

Concluído em 2019, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia depende da ratificação de todos os países envolvidos para entrar em vigor. As ratificações tornaram-se mais difíceis após os protestos desde o início do ano de agricultores europeus, que alegam ameaças à produção e concorrência desleal provocada pelos alimentos do Mercosul, principalmente do Brasil. Em visita ao Brasil em março, o presidente francês, Emmanuel Macron, disse que a França é totalmente contrária à proposta porque ela foi negociada há mais de 20 anos e defendeu a reconstrução do acordo.