Governo

Bashar al-Assad renunciou cargo e deixou a Síria, diz governo russo

Bashar al-Assad renunciou cargo e deixou a Síria, diz governo russo

Bashar al-Assad decidiu renunciar ao cargo de presidente da Síria e deixar o país depois que grupos rebeldes islâmicos tomaram tomaram várias cidades, incluindo Aleppo, Holms e a capital Damasco. A informação é do Ministério das Relações Exteriores da Rússia e foi divulgada neste domingo (8).

De acordo com um comunicado, o agora ex-presidente da Síria ainda teria instruído lideranças de seu governo a transferir o poder de forma pacífica.

“A Rússia não participou dessas negociações. No entanto, apelamos a todas as partes envolvidas para que renunciem ao uso da violência e resolvam todas as questões de governo por meio de esforços políticos”.

Vídeos publicados na agência de notícias Rádio e Televisão de Portugal (RTP) mostram grupos invadindo o palácio presidencial sírio, onde Bashar al-Assad residia.

As imagens mostram o local parcialmente destruído e tomado por rebeldes segurando bandeiras do país. Há ainda relatos de focos de incêndio na residência oficial. A RTP também informa que o presidente Bashar al-Assad já abandonou o país.

Itamaraty

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu nota, informando que acompanha a escalada de violência na Síria e instando brasileiros que moram no país a procurar a embaixada brasileira em Damasco. A nota orienta que “todos os nacionais que se encontrem no país a que busquem sair da Síria.”

No comunicado, o Itamaraty disponibilizou um telefone de emergência e recomendou que brasileiros consultem o portal consular, com alertas e atualizações sobre a situação no país do Oriente Médio.

“Em caso de emergência, o telefone de plantão da Embaixada em Damasco é: +963 933 213 438. O plantão consular do Itamaraty também permanece disponível no número +55 61 98260-0610 (inclusive WhatsApp).”

Entenda

A Síria vive uma guerra civil, desde 2011, que ganhou novos contornos na semana passada, quando grupos rebeldes islâmicos que lutavam contra o governo de Bashar Al-Assad tomaram a cidade de Aleppo. Ontem, rebeldes entraram nos subúrbios de Homs e avançaram, neste domingo, pela capital Damasco.

Entre os diversos grupos armados sírios que lutam contra o regime de al-Saad, destaca-se o grupo islâmico fundamentalista Hayat Thrir al-Sham (HTS), que nasceu em 2011 como um grupo filiado à Al Qaeda, do Iraque, e com ideologia jihadista – defende uma “guerra santa” para instituir a Sharia, a lei islâmica.

O regime de Bashar al-Assad, por outro lado, é secular, ou seja, separa o governo da religião.

Governo autoriza concurso público para 192 vagas na Polícia Federal

Governo autoriza concurso público para 192 vagas na Polícia Federal

@ebc

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGO) autorizou, sexta-feira (6), o concurso público para 192 vagas da Polícia Federal (PF), subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A instituição será a responsável pela realização do concurso público desde a publicação do edital público e demais procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do futuro certame.

O edital de abertura do concurso público deve ser publicado pela PF em até seis meses.

Já o prazo mínimo entre a publicação do edital e a primeira prova do certame é dois meses. Após homologação do resultado final do concurso, o preenchimento dos cargos ficará condicionado à disponibilidade de orçamentária e financeira.

De acordo com a portaria publicada nesta sexta-feira (6) que autoriza a realização deste processo seletivo, as 192 vagas estão distribuídas para o cargo de nível intermediário e outros 11 cargos de nível superior das seguintes especialidades: assistente social (13 vagas); contador (9 vagas); enfermeiro (3 vagas); médico (35 vagas); psicólogo (6 vagas); farmacêutico (2 vagas); nutricionista (1 vaga); estatístico (4 vagas); administrador (6 vagas); técnico em comunicação social (3 vagas) e técnico em assuntos educacionais (10 vagas).

A Polícia Federal tem, entre outras atribuições, combater ao crime organizado; reprimir crimes na fronteira; investigar crimes contra a União, proteger autoridades; fazer o controle de armas de fogo e explosivos; realizar o controle migratório e manter a cooperação internacional.

Câmara aprova urgência para corte de gastos e governo promete negociar

Câmara aprova urgência para corte de gastos e governo promete negociar

@ebc

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), por mais de 260 votos favoráveis, as urgências dos projetos de lei que compõe o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para adequar o orçamento ao arcabouço fiscal. A votação do mérito das propostas ficou para próxima semana.

Com críticas da oposição e de partidos aliados, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou que a urgência é para sinalizar o compromisso com a pauta, mas que o mérito será amplamente debatido na semana que vem.

“É claro que nós vamos discutir, na hora certa, o mérito das matérias. Muitos dos senhores nos colocam, com razão, restrições com relação ao projeto, ao que está contido sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada], às mudanças que o governo está sugerindo; muitos levantam ponderações sobre o Bolsa Família”, ponderou.

Guimarães avisou ainda que o governo está comprometido em negociar uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, “que são legítimas e que precisam ser executadas naquilo que os parlamentares indicaram”.

Ao liberar o pagamento das emendas, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs critérios para transparência e rastreabilidade dos recursos não previstos na Lei sobre as emendas aprovada pelo parlamento e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao portal de notícias Jota, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que a decisão do STF criou dificuldades para o andamento dos projetos na Câmara.

Pacote de cortes

Os projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que tiveram a urgência aprovada, limitam o crescimento real do salário mínimo à 2,5% acima da inflação, entre outras mudanças. Atualmente, o salário mínimo é corrigido com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O pacote também prevê regras cadastrais mais rígidas para Bolsa Família e BCP, além de novos critérios para acesso ao BPC, que é o benefício pago às pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não conseguiram cumprir as exigências para acessar a aposentadoria.

Deputados e partidos que apoiam o governo apresentaram restrições a esses cortes. O deputado petista Valmir Assunção (PT-BA) pediu que a equipe econômica do governo reveja essas restrições ao BPC.

“Nós não podemos aceitar que, em nome do ajuste fiscal, em nome de corte de gastos, se dificulte o acesso das pessoas com deficiência ou idosos ao BPC, porque o BPC é um instrumento fundamental para as pessoas mais pobres que existem na sociedade”, afirmou.

O líder do PSB, partido da base do governo, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o partido vota a urgência, mas pediu diálogo em relação ao mérito. “Entendemos que nós precisamos dialogar daqui para frente em relação ao mérito”, disse.

A oposição liderada pelo PL e Novo obstruiu a votação. O líder Marcel van Hatten (Novo-RS) pediu um corte de gastos maior. “É imperioso que este Parlamento faça as emendas necessárias para dar um verdadeiro ajuste fiscal ao Brasil e não esse projeto, que só gerou ainda piora maior no mercado”, afirmou.

O PSOL indicou o voto contrário por entender que não deve haver restrições ao salário-mínimo e ao BPC, como explicou o líder do partido, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

“E essas propostas não são insuficientes porque arrocham pouco, cortam poucas despesas sobre os mais pobres; elas são equivocadas porque atingem exatamente os mais pobres. Esse é o velho jogo ultraneoliberal”, disse o parlamentar fluminense.

Governo federal discute nova Política Nacional de Inteligência

Governo federal discute nova Política Nacional de Inteligência

@ebc

Pouco mais de um ano após reestruturar todo o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o governo federal agora discute mudanças na Política Nacional de Inteligência, em vigor desde 2016.

Nesta quarta-feira (4), os membros do Conselho Consultivo do Sisbin (Consisbin) aprovaram uma proposta de texto que a Casa Civil encaminhará para que seja analisada por outras instâncias do governo e que, ao final, servirá de subsídio para a elaboração de um decreto presidencial.

“Superada essa etapa [no conselho], a Casa Civil vai fazer os encaminhamentos. Então, o próximo passo será o decreto presidencial”, explicou Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, órgão central do sistema.

Brasília, 04/12/2024 – Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, na reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência – Wilson Dias/Agência Brasil

Além da Abin, integram o Consisbin os ministros da Casa Civil (CC), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e dos ministérios da Defesa; da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores. Da reunião desta quarta-feira, a primeira desde a reestruturação do sistema, em setembro do ano passado, participaram, além de Corrêa, o ministro Rui Costa (CCl) e Marcos Antonio Amaro dos Santos (GSI). Os outros foram representados por servidores de alto escalão das respectivas pastas.

Atualização

De acordo com Corrêa, a iniciativa busca atualizar o atual “marco orientador da atividade de inteligência” no Brasil, de forma a “refletir as atuais necessidades” do sistema nacional, composto por 48 órgãos públicos federais. Entre os fundamentos da proposta estão a garantia da soberania nacional, a segurança da sociedade, a defesa do Estado Democrático de Direito e a proteção de informações e estruturas sensíveis.

“Daí a proteção do Estado Democrático de Direito, o combate ao extremismo violento, a desinformação, a definição do papel da inteligência na produção de conhecimento para assessoramento das decisões, a contrainteligência protegendo dados sensíveis e estratégicos do país”, detalhou o diretor-geral da Abin.

A proposta de uma nova política nacional deve ser acompanhada por uma redefinição da Estratégia Nacional de Inteligência. Para isso, o Consisbin também aprovou, nesta quarta-feira, a criação de um grupo de trabalho encarregado de apresentar uma proposta em até 120 dias.

Ainda segundo Corrêa, “fatos recentes” foram determinantes para que o governo federal discutisse uma nova política mais alinhada às garantias do Estado de Direito, com mais controle social e transparência.

“Temos que estar prontos para as demandas do momento. Lógico que isso tem impactos na formação, no direcionamento, na capacitação”, admitiu Correa, reconhecendo que fatos como o ataque aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 8 de Janeiro de 2023, impulsionaram a reformulação de todo o sistema de inteligência e da Abin.

“A agência está toda sendo remodelada. No aspecto de gestão, de produção do conhecimento e de controle interno. Todos os seus atos são transparentes, auditáveis, e, com isso, nós geramos confiança em relação ao que a Abin faz. Além disso, [ficou claro que] o sistema produziu conhecimento durante todo esse momento tenso que vivemos, mas estava desordenado. Então, nós atacamos os pontos onde foram detectadas falhas”, disse Corrêa.

Presente na reunião, o ministro da Casa Civil, Rui Costa destacou a importância de que a Política Nacional de Inteligência seja “reconstruída”. “Temos o desafio de reconstruir instituições e recolocar o nome de algumas delas, como a Abin, no lugar que merecem. Que, mais do que nunca, estas instituições passem a cumprir seu papel [de órgão] de Estado e não o de servir a quem está no governo”, disse Costa, comentando que, nos últimos anos, “a Abin esteve vinculado a ações que não condizem com o Estado Democrático de Direito”.

Brasília, 04/12/2024 – Rui Costa destacou a importância de que a Política Nacional de Inteligência seja “reconstruída” – Wilson Dias/Agência Brasil

“Portanto, este novo sistema, este novo conselho [Consisbin] e este novo [futuro] Plano Nacional garantirão segurança, capilaridade e reafirma o papel [dos órgãos do sistema] como instituições de Estado em defesa da democracia e da lei vigente em nosso país”, finalizou Costa.

TJRJ homologa acordo entre governo do estado do Rio e SuperVia

TJRJ homologa acordo entre governo do estado do Rio e SuperVia

@ebc

O juízo da 6ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) homologou o acordo firmado entre o governo do estado do Rio de Janeiro e a SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.

No último dia 26, o governo estadual e a SuperVia assinaram o acordo que dará início à saída da atual concessionária para que uma nova empresa assuma a operação do sistema de trens metropolitanos.

A concessionária segue em recuperação judicial e o acordo estabeleceu um período de transição de 6 a 9 meses para que os serviços de trens urbanos na capital e região metropolitana sejam transferidos para responsabilidade de nova operadora.

Também é previsto, durante o período de transição, um aporte de R$ 300 milhões do governo do Rio de Janeiro para manutenção da operação dos trens e investimentos. Em contrapartida, a SuperVia se compromete em arcar com R$ 150 milhões, no mesmo período, para pagamento dos credores.

Na decisão que homologou o acordo, o juiz Victor Agustin Diz Torres acolheu a indicação do governo do estado e da SuperVia para nomeação de Cesar Ferraz Mastrangelo para atuar como observador durante o período de transição.

O juiz ainda autorizou que o executivo estadual antecipe o valor de R$ 30 milhões, além do repasse regular do Bilhete Único, no total de R$ 4.842,548,00, para manutenção do sistema ferroviário até o regular aporte financeiro estabelecido nos termos pactuados.

A transação firmada, conforme destacou o magistrado na homologação, permitirá a amortização significativa da dívida da SuperVia – em recuperação judicial com os credores, assim como, garantirá a continuidade do transporte ferroviário.

Governo vai contratar 1 mil agentes de economia solidária até 2025

Governo vai contratar 1 mil agentes de economia solidária até 2025

@ebc

O programa de economia solidária do governo federal, que leva o nome do economista Paul Singer, vai contratar 1 mil pessoas, sendo 500 agentes neste mês e a outra metade no ano que vem. As ações voltadas para esse projeto foram divulgadas, nesta terça (3), pelo secretário nacional de economia popular e solidária, Gilberto Carvalho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A economia solidária é compreendida como um modelo de trabalhos em que as atividades são geridas coletivamente e os resultados são partilhados. “Nós estamos contratando 500 agentes de economia solidária agora e mais 500 no início do ano. Serão pessoas que vão trabalhar na base para estimular o surgimento de novos empreendimentos”, afirmou Carvalho.

O secretário explicou que os rendimentos nesse modelo preveem que a posse dos meios de produção a gestão seja dos trabalhadores. “Uma gestão democratizada e partilhada. Os lucros e as rendas são distribuídos de forma econômica igualitária entre os participantes”, defende Carvalho.

Legislação

O secretário nacional reforçou a importância da aprovação da lei 6609/19, que criou a Política Nacional de Economia Solidária, que será sancionada pelo presidente Lula no próximo dia 11, às 10h. “A lei oficializa a economia solidária como parte integrante da economia nacional”.

Gilberto Carvalho acrescentou que o governo busca mapear a força da economia solidária no Brasil. “Nós estamos fazendo uma atualização do chamado Cadastro Nacional de Economia Solidária, que recolhe os dados das empresas que podem ser proclamadas de economia solidária. Isso vai nos dar, em breve, uma visão real do impacto que essa economia tem na vida de muitos brasileiros”.

O cadastro será lançado também no próximo dia 11 com link na internet do formulário para que os empreendimentos que se reconheçam de economia solidária e façam a sua inscrição. “A partir dessa inscrição, o empreendimento solidário se credencia para receber também benefícios fiscais. A lei vai nos permitir trabalhar e também fomento dos bancos públicos”, explicou o secretário nacional.

Segundo os dados que o governo dispõe, o Brasil tem o registro de 20.670 empreendimentos que atuam dentro dos princípios da economia popular e solidária. Esses negócios envolvem mais de 1,4 milhão de trabalhadores e trabalhadoras.

Plano de comunicação busca promover igualdade racial no governo

Plano de comunicação busca promover igualdade racial no governo

@ebc

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, lançaram nesta terça-feira (3) o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal.

Segundo o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o documento foi criado a partir de princípios de enfrentamento ao racismo; incentivo à diversidade étnico-racial nas políticas de comunicação governamentais e direito à igualdade e não discriminação.

O plano foi construído a partir de 400 contribuições de movimentos sociais, mídias negras, especialistas, acadêmicos e de consulta pública aberta, iniciada pelo governo em novembro de 2023 para recebimento de propostas para o plano. Do total, 120 colaborações foram mapeadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), de Comunicação Antirracista do governo federal instituído em dezembro de 2023.

A ministra Anielle Franco diz que a ideia do plano é conscientizar a sociedade sobre o racismo, promover a equidade e facilitar uma visão mais crítica e justa sobre a diversidade. “O objetivo final é que a gente possa letrar [racialmente] a sociedade e pensar que há várias maneiras de ser racista e o comunicar é uma delas.”

“Pela primeira vez, o governo lança uma política pública que visualiza a comunicação da administração pública com meios fundamentais para enfrentar o racismo, promover igualdade e combater preconceitos, o que é essencial para fortalecer a democracia, desenvolver práticas de respeito à diversidade étnico-racial no Brasil. Promover a equidade como cidadania é dever nosso”, destaca a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Já o ministro Paulo Pimenta enfatizou que o plano deve ser uma política de Estado. “Este é um programa permanente, que vai se renovando todos os anos, com informação, com qualificação, com diálogo. Todo o sistema Sicom [Sistema de Comunicação de Governo do poder executivo federal] estará envolvido na implementação deste plano”, diz o ministro.

O Sicom envolve as assessorias de comunicação dos ministérios, das estatais e dos órgãos da administração pública federal.

Plano de Comunicação

Nos seis meses de trabalho, o Grupo de Trabalho Interministerial reuniu as prioridades apontadas na escuta coletiva em 19 ações que compõem o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal, com 19 propostas prioritárias.

Entre elas estão a formação e capacitação de gestores públicos federais para comunicação antirracista; a ampliação do número de campanhas publicitárias dos ministérios e da Secom/PR com representação racial diversificada; a promoção de direitos e de combate ao racismo nos serviços digitais de comunicação; o aumento do volume de imagens no banco de imagens público que representam a diversidade étnica e cultural da população negra; o fortalecimento e sustentabilidade das mídias negras.

O secretário de Comunicação Institucional da Secom, Laércio Portela, explicou a relevância desses espaços de comunicação social que tratam de temas relacionados à vivência das pessoas negras e à luta contra o racismo. “Construiremos uma política de fomento específica, inclusive na área de tecnologia e inovação, para fortalecer essas mídias negras, entendendo o papel importante que elas desempenham no combate ao racismo e no acesso à informação diversa, e plural aos cidadãos brasileiros.”

O tema da promoção da igualdade racial vai cruzar, agora, todos os aspectos da comunicação do governo. Isso entra na política estruturante e estrutural da comunicação de governo. E essa política passa a ser transversal, em todos os âmbitos da comunicação”, afirmou o secretário de Comunicação Institucional da Secom, Laércio Portela.

A consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Midiã Noelle, que contribuiu para a criação o plano lançado nesta terça-feira, entende que o o novo documento poderá colaborar, sobretudo, para que os profissionais da administração pública e dos meios de comunicação trabalhem melhor o diálogo com o público para repensar o olhar sobre os negros.

“O Brasil vive pouco mais de 130 anos de pós-abolição e essa herança da violência racial, que é o racismo e de todo o processo de escravização que existiu no Brasil, ainda faz parte da nossa cultura e está muito arraigada na conformação do nosso país.”

Participação

Nesta terça-feira, após o lançamento do Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal, a Articulação pela Mídia Negra criticou o processo de elaboração e divulgação do plano. Instituída em novembro de 2022, ainda no período de transição de governo, a articulação é formada por 55 organizações de jornalistas, comunicadores e veículos que promovem a igualdade racial na mídia.

Uma das coordenadoras da Articulação pela Mídia Negra e da Rede de Jornalistas Pretos pela Diversidade na Comunicação, Marcelle Chagas, considera que o atual GTI enfrenta problemas relacionados à transparência nas decisões e à marginalização de atores sociais que lutam pela igualdade racial na mídia: “A gente pode ser olhado como chato, pedra no sapato para algo ser realizado do jeito que estruturas maiores querem: sem fiscalização, cobrança, sem ter o pessoal se certificando, trabalhando junto e fazendo os tensionamentos necessários.”

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) respondeu em nota sobre a manifestação da Articulação pela Mídia Negra. Segundo a pasta, o processo de construção do Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal foi transparente e responsável.

“A construção do plano pelo GTI resulta da escuta de mídias negras, muitas delas integrantes da Articulação de Mídia Negra, além de colaboradores de organizações da sociedade civil e especialistas do tema. Ou seja, todas as contribuições foram sistematizadas e consideradas na formulação da política.”

Ex-ministro de Israel acusa governo de limpeza étnica em Gaza

Ex-ministro de Israel acusa governo de limpeza étnica em Gaza

@ebc

O ex-ministro da Defesa de Israel, Moshe Yaalon, acusou o governo do primeiro-ministro Benjamin Netnyahu de promover uma limpeza étnica no norte da Faixa de Gaza para anexação do território por meio de assentamentos judaicos. Em entrevista à mídia local de Israel, o ex-ministro de Netanyahu de 2013 a 2016 e antigo chefe do Estado-Maior de Israel sustentou que crimes de guerra estão sendo cometidos em Gaza.

“O caminho que estamos sendo arrastados atualmente é conquistar, anexar e realizar uma limpeza étnica. Olhe para o norte da Faixa, transfere-se famílias e estabelece-se um assentamento judaico. Não existe mais Beit Lahiya, não existe Beit Hanoun. Eles estão atualmente trabalhando em Jabalia e estão basicamente limpando a área dos árabes”, afirmou Moshe ao canal israelense Democrat TV citando locais de Gaza.

A declaração de Moshe foi rebatida pelas autoridades de Tel Aviv. O partido do governo, o Likud, acusou o ex-ministro da Defesa de espalhar “mentiras caluniosas”, informou a Reuters. Nesta segunda-feira (2), o exército israelense se manifestou.

“As FDI [ Forças de Defesa de Israel] atuam de acordo com o direito internacional e evacuam uma população de acordo com a necessidade operacional e temporariamente, para sua proteção. As FDI rejeitam as graves alegações de limpeza étnica na Faixa de Gaza, que prejudicam as FDI e os seus soldados”, disse um porta-voz militar à mídia pública de Israel Kan News.

Em uma rede social, o ex-ministro Moshe rebateu às críticas às suas declarações. Ele lembrou que o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, defendeu reduzir pela metade a população de Gaza e que não via problema em deixar os 2 milhões de palestinos passar fome, sem ajuda humanitária. Moshe lembrou também que o atual chefe da Segurança Nacional de Israel, o ministro Itamar Bem Gvir, tem defendido a imigração de palestinos do local.

“Estes levarão os comandantes e soldados das FDI ao Tribunal Penal Internacional em Haia. Os comandantes e soldados são informados de que estão a desviar temporariamente a população para necessidades operacionais, enquanto os políticos falam de outros objetivos. É claro que quando os comandantes e soldados forem expostos aos processos judiciais em Haia, os políticos fugirão à responsabilidade”, explicou em uma rede social.

Peso político

A fala de um político da centro-direita e general israelense denunciando limpeza étnica na Faixa de Gaza tem repercussões importantes tanto dentro quanto fora de Israel, avaliou Michel Gherman, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O especialista que estuda a sociedade israelense lembrou que Moshe Yaalon se afastou do governo de Netanyahu por discordar da política de assentamentos judaicos na Cisjordânia que, segundo Yaalon, impossibilita um acordo de paz com os palestinos.

Porém, Gherman avalia que a acusação de limpeza étnica é a novidade importante do discurso de Yaalon que pode ter efeitos na política interna e externa pelo peso político que ele tem.

“O primeiro efeito é uma possível radicalização da centro-direita no projeto de derrubada de Netanyahu e de radicalização nas manifestações contra o governo. Outro elemento é o uso jurídico e político que isso vai ter no processo internacional. Se uma pessoa que já foi ministro da Defesa, já foi deputado, é um general importante, assume que o que está havendo em Israel é genocídio na Faixa de Gaza, me parece que é uma fonte que pode e deve ser utilizada”, analisou.

Entenda

Os palestinos vêm denunciando as ações de Israel em Gaza como genocídio e limpeza étnica. Organizações internacionais que prestam ajuda aos moradores de Gaza, incluindo a Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA), denunciam que não são mais autorizadas a prestar assistência no norte do enclave palestino. Segundo a Organização não Governamental (ONG) Oxfam, Israel estão nas etapas finais de uma limpeza étnica no norte do território.

O governo israelense enfrenta uma acusação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia. Além disso, o Tribunal Penal Internacional (TPI), também em Haia, emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade em Gaza.

As autoridades israelenses negam as acusações argumentando que estão apenas lutando para eliminar o Hamas e evitar outro 7 de outubro de 2023, quando militantes do grupo islâmico palestino invadiram Israel causando a morte de cerca de 1,2 mil pessoas e capturando outras 200 como reféns. O Hamas alega que o ataque é uma resposta a ocupação, por Israel, dos territórios palestinos e do cerco de mais de 17 anos contra Gaza.

Governo anuncia conjunto de ações destinadas à população negra

Governo anuncia conjunto de ações destinadas à população negra

@ebc

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (29), um conjunto de ações com o objetivo de valorizar a história e a cultura afro-brasileira, gerar emprego e renda para a população negra em geral e promover o respeito à liberdade religiosa no país.

Entre as medidas anunciadas nesta sexta-feira (29), está a desapropriação de terras na Bahia, no Maranhão, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, na Paraíba, no Piauí, Paraná e em São Paulo. Segundo o Palácio do Planalto, os decretos de Declaração de Interesse Social para Quilombos, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiarão 1.123 famílias e cerca de 4 mil quilombolas de 15 territórios.

A titulação desses territórios quilombolas é o primeiro passo para garantir autonomia e proteção das comunidades, promovendo a preservação de suas tradições culturais. De acordo com o governo federal, o conjunto de áreas desapropriadas para titulação dos territórios quilombolas é o maior desde 2008, quando Lula, em seu segundo mandato, entregou 30 áreas.

Realizada no último dia útil do mês em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro), a cerimônia de assinatura dos decretos contou com a presença das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Saúde, Nísia Trindade, e do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

“Uma alegria iniciar o sábado renovada com os 15 decretos de declaração de interesse social para quilombos assinados ontem pelo presidente Lula. Entre eles, o Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA) e Candeias (BA), onde a líder quilombola Mãe Bernadete foi assassinada no ano passado”, comentou Anielle, hoje (30), em suas redes sociais.

Líder quilombola, yalorixá e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho, Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi morta a tiros por criminosos que invadiram a comunidade e fizeram ela e parentes dela reféns, em agosto de 2023. Seis anos antes, o filho de Mãe Bernadete, Binho do Quilombo, já tinha sido morto a tiros, no município. Em agosto do ano passado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu a delimitação do território quilombola.

Presidente Lula assina decretos que desapropriam áreas para quilombos – Ricardo Stuckert/PR

Além de Pitanga de Palmares, foram beneficiados pelos decretos presidenciais os seguintes quilombos: Vicentes, em Xique-Xique (BA), onde residem 29 famílias quilombolas; Iúna, em Lençóis (BA) (39 famílias); Jetimana e Boa Vista, em Camamu (BA) (61 famílias); Depósito, em Brejo (MA) (13 famílias); Marobá dos Teixeira, em Almenara (MG) (79 famílias); Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas, Novo Cruzeiro e Araçuaí (MG) (29 famílias); Pitombeira, em Várzea (PB) (91 famílias); Macacos, em São Miguel do Tapuio (PI) (50 famílias); João Surá, em Adrianópolis (PR) (34 famílias); Sacopã, em Rio de Janeiro (RJ) (nove famílias); São Benedito, em São Fidélis (RJ) (60 famílias); São Pedro, em Eldorado e Iporanga (SP) (40 famílias); Galvão, em Eldorado e Iporanga (SP) (29 famílias) e Porto Velho, em Itaóca e Iporanga (SP) (24 famílias).

Afroturismo

Na ocasião, o presidente também assinou um decreto instituindo o Programa Rotas Negras. Segundo o governo federal, a iniciativa prevê o investimento de cerca de R$ 63 milhões, até 2026, para promover o turismo voltado à cultura afro-brasileira e contribuir para a promoção da igualdade racial.

A proposta do programa é incentivar a preservação e a valorização da memória e do patrimônio cultural e histórico negro, contribuindo para o enfrentamento do racismo no país; fomentar as rotas de turismo a partir da memória, da ancestralidade, do patrimônio e da cultura negra e incentivar a adesão dos entes federativos ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e ao Mapa do Turismo Brasileiro.

Também busca fomentar a economia criativa e circular para a geração de emprego e renda para a população negra inserida na cadeia produtiva do turismo; desenvolver novos modelos de produtos e serviços turísticos relacionados à cultura afro-brasileira e incentivar experiências ou serviços turísticos relacionados à cultura afro-brasileira nacional e internacionalmente.

Segundo o Ministério do Turismo, o chamado afroturismo é “uma jornada de reconexão, valorização e aprendizado” em um país “onde as heranças africanas estão profundamente enraizadas na identidade e diversidade cultural” e vem ganhando cada vez mais relevância na agenda governamental. Para melhor apoiar e dar mais visibilidade as ações do segmento, a pasta está mapeando as iniciativas, políticas públicas e atrativos estaduais e municipais.

Liberdade religiosa

Os representantes dos ministérios da Igualdade Racial; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Cultura; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar assinaram também a Política Nacional de Povos de Matriz Africana e Terreiro.

Com investimentos que superam R$ 115 milhões e envolvem 11 órgãos federais, a iniciativa busca valorizar a ancestralidade africana no Brasil, valorizando os saberes e as práticas dos povos tradicionais e do enfrentamento do racismo religioso. Em seu perfil no X (antigo Twitter), Lula comentou que a política nacional busca “promover o respeito e a liberdade religiosa”.

Ainda no âmbito das políticas públicas anunciadas por ocasião do Novembro Negro, o governo federal anunciou um novo protocolo para assistência farmacêutica a pessoas com doença falciforme, enfermidade genética e hereditária caracterizada por uma mutação no gene que produz a hemoglobina (HbA) e que, proporcionalmente, atinge mais as pessoas negras.

Em uma publicação nas redes sociais, o Ministério da Igualdade Racial informou que a medida “amplia o cuidado com a saúde da população negra, com assistência farmacêutica que melhora o prognóstico dos pacientes e promove mais qualidade de vida, especialmente para crianças”.

O Ministério da Igualdade Racial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também assinaram um convênio que prevê a destinação de R$ 33 milhões para apoiar projetos para a elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (Pgtaq) na Amazônia Legal – território composto por nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Batizada de Naturezas Quilombolas, a iniciativa receberá recursos do Fundo Amazônia, geridos pelo BNDES, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os planos de gestão territorial e ambiental são o principal meio de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (Pngtaq), instituída em 2023.

“Estamos fazendo o maior investimento desta gestão nessa política tão necessária”, comentou a Anielle Franco. “Estamos falando de uma política que reconhece que, assim como nos territórios indígenas, os quilombolas são os que melhor preservam o meio ambiente, com seus modos de vida e sistemas sustentáveis”, concluiu a ministra.

Governo libera R$ 1,7 bilhão bloqueados do Orçamento

Governo libera R$ 1,7 bilhão bloqueados do Orçamento

@ebc

A reestimativa de receitas e o adiamento de repasse de recursos da Lei Aldir Blanc fizeram o governo liberar R$ 1,7 bilhão do Orçamento bloqueados na semana passada. O Ministério do Planejamento e Orçamento editou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas nesta sexta-feira (29) à noite.

Com a liberação, o volume de recursos congelados no Orçamento deste ano caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O bloqueio foi reduzido porque o Planejamento oficializou o adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc. Alegando baixa execução dos projetos culturais pelos estados e municípios, o governo editou, no último dia 22, uma medida provisória que condiciona as transferências de recursos ao andamento dos projetos financiados pela lei.

Déficit primário

Chamado de “extemporâneo” pelo Ministério do Planejamento, o novo relatório também diminuiu a previsão de déficit primário de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. A redução ocorreu porque a Procuradoria-Geral Federal informou que cerca de R$ 2,7 bilhões da versão do Desenrola para agências reguladoras devem entrar no caixa do governo ainda este ano. No relatório publicado na semana passada, a estimativa para essas receitas estava zerada.

Ao considerar apenas as despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário caiu de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões. Como a projeção está dentro da margem de tolerância do marco fiscal, que permite déficit de até R$ 28,756 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto), não houve a necessidade de contingenciamento.

O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. Entre os gastos fora do teto do arcabouço fiscal, estão os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios em atraso.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Detalhamento

Também na noite desta sexta-feira, o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento do bloqueio dos R$ 17,6 bilhões por ministério. Em valores absolutos, as pastas mais atingidas são os Ministérios da Saúde (R$ 4,39 bilhões), Educação (R$ 3,04 bilhões) e Cidades (R$ 2,47 bilhões). Em seguida, vêm os Ministérios dos Transportes (R$ 1,94 bilhão) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 1,04 bilhão).

Pela legislação, o governo precisa editar o decreto presidencial com o detalhamento do bloqueio de gastos até dez dias após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Nesse caso, o prazo levou em consideração a publicação do relatório original, na sexta-feira da semana passada, mas os números vieram atualizados com a redução do bloqueio em R$ 1,7 bilhão.