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Governo anuncia inclusão de 8 cidades no Concurso Nacional Unificado

Governo anuncia inclusão de 8 cidades no Concurso Nacional Unificado

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (4) a inclusão de oito novas cidades que receberão provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Todas ficam localizadas no entorno do Distrito Federal. São elas: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Planaltina e Valparaíso de Goiás.

Com isso, serão 228 municípios a receberem o exame. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a distribuição dos candidatos nos locais de prova levarão em consideração o CEP informado na hora da inscrição.

O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país, com 2,1 milhões de inscritos. O chamado Enem dos Concursos vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. A prova, constituída de questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação, será aplicada no dia 5 de maio em 220 cidades de todas as unidades federativas.

Locais de prova e resultado

A consulta sobre o local de prova estará disponível a partir do dia 29 de abril. A previsão é que no dia 3 de junho sejam divulgados os resultados das provas objetivas, e preliminares das provas discursivas e de redação. No dia 30 de julho, deve sair o resultado final, indicando a classificação dos aprovados.

O concurso foi planejado de forma a promover igualdade de oportunidade de acesso a cargos públicos efetivos, zelando pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.

A elaboração buscou, também, padronizar procedimentos na aplicação das provas, bem como aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público”.

O Ministério alerta os candidatos sobre a importância de estarem cientes do conteúdo do edital escolhido. Ao todo, são oito documentos que reúnem as regras para concorrer a uma ou mais carreiras divididas por blocos temáticos.

Governo brasileiro manifesta solidariedade por terremoto em Taiwan

Governo brasileiro manifesta solidariedade por terremoto em Taiwan

@ebc

O governo brasileiro manifestou solidariedade pelas perdas humanas e materiais registradas após os terremotos que atingiram, nesta quarta-feira (3), Taiwan – também chamada de Taipé Chinês.

O tremor foi o maior registrado na ilha chinesa nos últimos 25 anos, com de magnitude 7,4 na escala Richter, conforme medição do Serviço Geológico dos Estados Unidos. O sismo deixou dez mortos e centenas de feridos, de acordo com autoridades locais.

Em nota à imprensa, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que, até o momento, não foram identificadas vítimas brasileiras.

O escritório comercial do Brasil em Taipé está de plantão para atender brasileiros em emergência na localidade. O contato pode ser feito por WhatsApp no número (+ 886 933 239 061. O plantão consular geral do Itamaraty também pode ser contatado por telefone: +55 (61) 98260-0610.

Lula: governo tem que garantir oportunidades a crianças e adolescentes

Lula: governo tem que garantir oportunidades a crianças e adolescentes

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou nesta quarta-feira (3) o papel do governo na garantia de oportunidades iguais para crianças e adolescentes. Ao participar da reunião plenária da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília, Lula disse que tem obsessão pela educação porque não teve oportunidade de dar continuidade aos estudos.

“Eu tenho obsessão de garantir para as pessoas que não nasceram em berço de ouro o direito de ter aquilo que é a essência do Estado. Não existe uma criança mais inteligente que a outra, o que precisa é garantir igualdade de oportunidade para todo mundo disputar as coisas nesse país”.

Lula lembrou que a última conferência foi realizada em 2019. “Quando se parou de convocar, o que estava por trás da decisão, era fazer com que caísse no esquecimento. Porque para muita gente, quanto mais silenciosa for a humanidade, quanto menos protesto e reivindicação fizer, melhor para quem governa com espírito e cabeça no autoritarismo”.

Lula quis dedicar o encontro às crianças e adolescentes que passam fome, aos órfãos da Covid-19 e às crianças que morreram na guerra entre Israel e o Hamas. “É uma homenagem a quase 12,3 milhões de crianças que morreram na Faixa de Gaza em Israel, bombardeadas em uma guerra insana. Não podemos perder a capacidade de nos indignar”, disse.

O presidente lembrou os programas do governo voltados à essa parcela da população, como o Pé-de-meia, para incentivar a permanência de adolescentes no ensino médio; o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para garantir a alfabetização na idade certa; e a construção de novos institutos federais.

“É isso que a gente tem que fazer para garantir às crianças e adolescentes brasileiros uma oportunidade digna de vida decente e de um futuro promissor, muitas vezes melhor do que ele recebeu de seus pais”.

Propostas

A etapa nacional da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ocorre entre os dias 2 e 4 de abril, em Brasília. Convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o evento reúne milhares de pessoas e tem como tema central “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Durante ato com a participação do presidente Lula, a presidenta do Conanda, Marina Poniwas, comentou sobre o legado sombrio da pandemia, especialmente para o público infantil e adolescente.

“É necessário reconhecer que os efeitos da pandemia no Brasil foram agravados pelo negacionismo científico e pelas decisões políticas e sociais protagonizadas pelo governo anterior. Chegamos a mais de 711 mil mortes contabilizadas pela pandemia. Milhares de vítimas da orfandade”, afirmou.

O ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, destacou a importância da conferência e defendeu a política como caminho de construção de um destino melhor. “A única coisa que nos salva dessa tragédia e dessa miséria, é a política, a boa política, a democracia, a participação social”, disse o ministro.

Almeida lembrou que a própria ideia de criança e adolescente é uma criação recente, da política. “Antes, criança era considerada apenas um adulto incompleto, alguém que deveria aprender a ser adulto por meio do trabalho. Então, vocês devem imaginar que o trabalho infantil não era um problema e há até hoje quem considere que criança deve trabalhar, ao invés de brincar, ou mesmo estudar”, observou.

Os estudantes Eduarda Naiara, de 16 anos, e Willian Eleutério, de 17 anos, integrantes do Comitê de Participação do Adolescente do Conanda, cobraram a efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e a destinação de mais recursos para programas voltados a esse público.

“Além de novas leis, precisamos que as que já existem sejam implementadas e efetivadas. O lugar de criança e adolescente, é sim, no Orçamento”, disseram os jovens.

Governo aguarda informações da Petrobras para definir dividendos

Governo aguarda informações da Petrobras para definir dividendos

@ebc

O governo espera informações da Petrobras para definir qual posição defenderá no Conselho de Administração da estatal sobre a distribuição de dividendos extraordinários, disse nesta quarta-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se no fim desta tarde com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir a questão.

No mês passado, a Petrobras decidiu não distribuir os dividendos extraordinários de R$ 43,9 bilhões aos acionistas. O dinheiro ficou parado numa conta de reserva que pode ser usada para cobrir futuros investimentos.

Os dividendos são a parcela do lucro que uma empresa passa aos acionistas. Em março, a companhia distribuiu apenas o mínimo de R$ 14,2 bilhões previstos na Lei das Sociedades Anônimas, após divulgar que obteve lucro de R$ 124,6 bilhões em 2023.

Segundo Haddad, o governo aguarda uma avaliação da companhia para saber se a Petrobras pode bancar o plano de investimentos dos próximos anos com os recursos disponíveis em caixa ou se precisará usar parte ou totalmente os dividendos retidos na conta remunerada. O ministro disse que a diretoria da Petrobras “testará” as informações disponíveis.

“Essa reunião foi um desdobramento das outras três reuniões que nós já tivemos”, disse Haddad. “A decisão sobre o dividendo é um desdobramento da execução do plano de investimento. Toda a questão que está para ser debatida pela diretoria e, depois, pelo conselho é se vai ou não faltar recurso para execução do plano de investimentos.”

Na reunião, informou o ministro, o governo definiu um cronograma para que as informações da Petrobras cheguem o quanto antes para que o governo possa tomar uma posição embasada no Conselho de Administração da estatal. Haddad não detalhou o cronograma.

Nordeste

Esse foi o terceiro compromisso de Haddad no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira. Mais cedo, ele se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin para discutir ajuda a micro e pequenas empresas exportadoras e participou do encontro com governadores do Nordeste, que pediram auxílio para quitarem dívidas com bancos públicos.

Em relação ao Nordeste, Haddad disse que o Ministério da Fazenda analisará internamente o pedido sobre as dívidas estaduais e vai levar o tema para conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não participou do encontro no Planalto. O ministro destacou que a dívida dos estados nordestinos é “muito pequena” em relação aos débitos dos estados do Sul e do Sudeste.

“Os governadores apresentaram um pleito natural, alguns até antigos, que foram recolocados à luz dessa abertura do presidente Lula de discutir o pacto federativo”, relatou Haddad. “Coloquei os constrangimentos por parte da União, o esforço que nós estamos fazendo aqui pelas contas nacionais. Já há uma compreensão muito grande por parte dos governadores de que não adianta você descobrir um para cobrir o outro. Criar um problema para a União ou criar um problema para os Estados é tudo que nós não precisamos”, acrescentou.

Ele acrescentou que parte dos Estados tem uma dívida com bancos públicos, e que as instituições financeiras precisarão ser consultadas. “Há um pedido de alongamento em alguns casos, mas tem que conversar com os bancos, que têm governança interna.”

Pequenos municípios

Em relação à desoneração da folha de pagamento de pequenos municípios, Haddad disse que o debate só deve ser retomado na próxima semana. “Essa semana está um pouco morna ainda, mas, na semana que vem, voltamos à mesa”, afirmou.

Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda pediu um pacto entre os Poderes. Ele fez a declaração após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não prorrogar o trecho da medida provisória editada em dezembro do ano passado que reduz de 20% para 8% a contribuição de pequenas prefeituras para a Previdência Social.

A decisão de Pacheco deverá ter impacto de R$ 10 bilhões sobre as contas federais e dificultar o cumprimento da meta de zerar o déficit primário neste ano. O governo tinha enviado um projeto à Câmara dos Deputados para limitar a ajuda aos pequenos municípios, mas o texto nem começou a tramitar com a proximidade do prazo para os parlamentares mudarem de partido antes das eleições municipais de outubro.

Programa do governo visa aumentar a diversidade na aviação civil

Programa do governo visa aumentar a diversidade na aviação civil

@ebc

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos lançaram nesta quarta-feira (3) o programa Asas para Todos, com o objetivo de aumentar a diversidade e a inclusão no setor aéreo brasileiro. O programa prevê 16 projetos, como a parceria com universidades para capacitação de profissionais e a oferta de bolsas para formação de pilotos e mecânicos de manutenção, com prioridade para pessoas com baixa renda e mulheres.

Segundo a Anac, o custo de formação de um piloto privado é de R$ 45 mil e de um piloto comercial é de R$ 120 mil. “Comparando isso com a renda per capita, a gente vê que, infelizmente, a formação no setor aéreo é um entrave para mais de 80% dos brasileiros, e isso se reflete na composição dos nosso profissionais”, disse o diretor-presidente substituto da Anac, Tiago Pereira

Tiago Pereira ressalta que o valor da formação no setor aéreo é alto para a maioria dos brasileiros – Valter Campanato/Agência Brasil

Em relação à diversidade de gênero, apenas 3,2% dos pilotos de avião e de helicóptero são mulheres, e no caso de mecânicos de manutenção aeronáutica, o percentual de profissionais femininos é de 2,4%. “Além de ser muita injustiça, é ineficiente a gente prescindir de metade da mão de obra possível nesse setor, que é tão intensivo em capacitação e mão de obra”, avalia Pereira.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o programa irá levar cidadania aos aeroportos brasileiros. Ele pontuou que é fundamental que as concessionárias possam se envolver no projeto, já que 95% dos aeroportos do país são geridos por elas.

Para o ministro Silvio Costa Filho, programa vai levar cidadania para os aeroportos – Valter Campanato/Agência Brasil

No evento de hoje também foram assinados acordos de cooperação técnica entre a Anac e os ministérios de Portos e Aeroportos, do Turismo, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Inclusão

O presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, lembrou o caso da porta-bandeira da escola de samba Portela, Vilma Nascimento, de 85 anos, que foi vítima de racismo no aeroporto de Brasília em novembro do ano passado.

“Não é natural que a aviação seja um lugar hegemonicamente de homens brancos. Isso é social e histórico e precisa ser enfrentado com política pública”, disse.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que o caso da porta-bandeira não foi isolado, mas prontamente o governo decidiu pensar em soluções para a melhoria desses espaços. “Muitas pessoas negras não têm oportunidade de viajar de avião, e quando viajam sentem medo de ser destratadas”.

Anielle Franco garante que caso da porta-bandeira da Portela não é isolado – Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que esse tipo de situação compromete a economia do país “Com essas atitudes discriminatórias, a gente esmaga aquilo que o país pode produzir de melhor”, destacou.

Baixada Santista: após 56 mortes, governo de SP encerra Operação Verão

Baixada Santista: após 56 mortes, governo de SP encerra Operação Verão

@ebc

O governo do estado de São Paulo decidiu encerrar a Operação Verão realizada pelas polícias militar e civil nas cidades da Baixada Santista desde dezembro de 2023. A ação deixou 56 civis mortos, em supostos confrontos com os agentes de segurança. Dois policiais também foram mortos por criminosos.

Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva avalia de forma negativa a operação e destaca o número elevado de pessoas mortas pelos agentes de segurança.

“O balanço que a ouvidoria faz da Operação Verão é um balanço bastante negativo, dada a quantidade de pessoas impactadas pela operação de forma negativa. Os números oficiais dão conta de 56 mortes”, conclui da Silva

“Nessas mortes a gente tem pessoas deficientes, pessoas que faziam uso de muleta, pessoas cegas, uma mãe de família com seis filhos. A gente não acredita na segurança pública que mata, e não acredita na segurança pública que encarcera em massa. A gente acredita na segurança pública que inibe a ação do oportunista que vai atuar em conflito com a lei”, ressaltou.

Segundo o ouvidor, o modelo de segurança pública adotado pelo estado paulista tem resultado em mais pessoas mortas, incluindo policiais. “Esse modelo de morte, esse modelo de bandido bom é bandido morto, ele não serve nem para a sociedade nem para a polícia. Morrem mais policiais e morrem mais pessoas da sociedade civil e isso a gente tem que combater”.

Balanço

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a operação prendeu 1.025 infratores. Foram recolhidas 2,6 toneladas de drogas e 119 armas de fogo ilegais. A pasta anunciou que haverá ampliação de efetivo de 341 policiais militares que passarão a atuar de maneira permanente nas cidades da região.

O governo do estado ressaltou ainda que houve redução de roubos em 25,8% em Santos, São Vicente e Guarujá no primeiro bimestre do ano, quando comparado ao ano anterior, e destacou que, na Baixada Santista, fevereiro de 2024 foi o mês com a menor taxa de roubos da série histórica, iniciada em 2001.

“A operação cumpriu os seus objetivos, seja capturar alvos identificados por um trabalho de inteligência conjunto entre as polícias como reduzir os índices criminais na Baixada Santista. Agora, com a ampliação do efetivo, podemos dar continuidade a esse combate, que será constante”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Homicídios

No entanto, dados da SSP mostram que os homicídios dolosos aumentaram na região de Santos em meses em que a operação estava ativa: em dezembro de 2023, janeiro de 2024 e fevereiro de 2024 ocorreram 40 homicídios dolosos, dois a mais do que nos mesmos meses dos anos anteriores (dezembro de 2022, janeiro de 2023 e fevereiro de 2023).

O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço na Baixada Santista também subiu: aumentou mais de 400% nos dois primeiros meses deste ano. Em janeiro e fevereiro os policiais militares mataram 57 pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) – levantamento que inclui dados totais, além da Operação Verão. No primeiro bimestre de 2023, foram registradas dez mortes por policiais em serviço na região.

Confronto

Segundo a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, a polícia de São Paulo tem dado prioridade a operações de confronto e retrocedido nas políticas de controle da letalidade da corporação, como a instalação de câmeras nas fardas e a criação de comissões de análise dos casos que resultam em morte.

“Esse aumento da letalidade foi de mais de 400% na Baixada Santista, mas a gente vê um efeito contágio em todo o estado. E isso é extremamente preocupante. Porque fala de uma escolha da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo de retroceder em políticas que estavam mostrando muito bons resultados na redução da letalidade policial”, destacou.

No início de março, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que não se preocupa com denúncias de abusos na condução da Operação Verão, deflagrada pela Polícia Militar na Baixada Santista. “Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU [Organização das Nações Unidas], pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse a jornalistas, durante evento na capital para celebrar o Dia Internacional da Mulher.

*Colaboraram Maura Martins e Guilherme Jeronymo, da TV Brasil.

Governo inaugura, no Rio, primeiro curso de graduação do Impa

Governo inaugura, no Rio, primeiro curso de graduação do Impa

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (2), da inauguração do Impa Tech, com o primeiro curso de graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro. O ato marca o início das aulas da primeira turma de Matemática da Tecnologia e Inovação, com quatro anos de duração.

Em discurso, Lula destacou a importância da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), promovida pelo Impa desde 2005, no interesse dos alunos do ensino básico público pelo estudo nas áreas das ciências exatas e tecnológicas. Ao longo dos anos, a Obmep se tornou a maior olimpíada científica do mundo em número de participantes.

“Eu acho que todo filho da pessoa mais humilde, da pessoa de classe média baixa, tem o direito de ter oportunidade de chegar à universidade e ter um diploma de doutor. Educação não é privilégio para rico, educação é um direito de todos e a educação não é gasto, é investimento e o Estado precisa assumir responsabilidade”, disse o presidente.

“Nosso papel é criar as condições para vocês [estudantes] subirem mais degraus, porque quem vai ganhar com isso não são vocês individualmente. Quem vai ganhar com isso é o orgulho do pai e da mãe de vocês, é o orgulho dos irmãos de vocês e é o orgulho desse país, que vai ter mão de obra altamente qualificada para disputar com o mundo, com qualquer país do mundo, qualidade, produtividade e, por que não, de evolução científica e tecnológica”, acrescentou Lula.

Credenciamento

Referência em pós-graduação, em dezembro de 2023 o Impa foi credenciado como instituição de educação superior. A seleção dos alunos do Impa Tech também ocorreu no fim do ano passado, com 80% das vagas destinadas a estudantes com melhor desempenho em olimpíadas do conhecimento.

Gratuito, o Impa Tech tem como meta capacitar os estudantes para entrar de forma efetiva no mercado de trabalho de tecnologia e inovação. Ele está localizado no Porto Maravalley, polo de tecnologia desenvolvido pela prefeitura do Rio de Janeiro, na zona portuária da cidade, e vai dividir um galpão de 10 mil metros quadrados com startups e empresas de tecnologia.

Os estudantes terão acesso a alojamento estudantil, sob responsabilidade da prefeitura do Rio, e apoio financeiro do governo federal, com bolsa de R$ 500 e auxílio-alimentação de R$ 1.290 por mês. O bacharelado em Matemática da Tecnologia e Inovação vai atender 100 alunos no primeiro ano, com investimento de R$ 18,7 milhões, podendo chegar a 400 alunos ao fim de quatro anos.

Reconhecimento

De Rolim de Moura, interior de Rondônia, o novo aluno do Impa Tech, Caio Victor Ferreira da Costa, compartilhou memórias da sua vida estudantil e falou da importância Obmep.

“Eu gosto de pensar que todos aqui começaram a contar com a ajuda dos pais, usando os dedinhos, até mesmo os grandes matemáticos aqui presentes, doutores e mestres, começaram assim. E a vida é construída a partir desses pequenos passos. E uma etapa muito importante na minha vida e na vida dos demais colegas que hoje ingressam no Impa Tech é a Obmep”, garantiu Caio.

“Para um estudante de escola pública, assim como eu, não é apenas uma medalha. Com uma medalha vêm reconhecimento e oportunidades. E eu estou aqui hoje graças a essas oportunidades”, acrescentou.

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a Matemática é transversal e necessária em diversas áreas de conhecimento. “A Matemática está em todo lugar. Quando a gente olha para as obras de Oscar Niemeyer, nós temos que lembrar do pernambucano Joaquim Cardoso, que Niemeyer pensou aquela arquitetura extraordinária, mas alguém teve que ir fazer os cálculos”, afirmou.

“Se nós formos olhar o que acontece hoje no lançamento de satélite, na base de Alcântara, ou se a gente for estudar o que acontece na Biologia, na nanotecnologia, na biotecnologia, tudo isso tem Matemática. E é por isso que nós precisamos fazer a ciência básica, mas com essa visão aplicada que é que o Impa faz hoje em dia, aliás, faz desde 1952. Então, essa é, nada mais nada menos, a perspectiva que a gente está dando no dia de hoje, porque, afinal, é uma junção da educação com a tecnologia que se unem para esse futuro promissor”, destacou a ministra.

O Impa é um centro de pesquisa e pós-graduação em Matemática de renome internacional, com cursos de doutorado, mestrado e mestrado profissional. Qualificado como organização social, é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e ao Ministério da Educação (MEC).

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse que a Matemática é necessária em várias áreas de conhecimento – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Durante o evento, a Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia da prefeitura do Rio também assinaram convênio que prevê aporte de R$ 4 milhões, por parte da ABDI, para criação de um hub de pesquisa e inovação em inteligência artificial no Porto Maravalley. A ABDI é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Haddad diz que governo está preocupado com o custo da energia

Haddad diz que governo está preocupado com o custo da energia

@ebc

O custo da energia representa uma das principais preocupações atuais do governo, disse nesta segunda-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir o cronograma de geração de energia a óleo e solar com os leilões de linhas de transmissão.

“Acredito que o ministro Alexandre até falou sobre esse assunto publicamente. Para que os cronogramas de geração e transmissão sejam compatíveis. A gente está envolvido porque a gente está preocupado com o custo de energia. A gente quer gerar energia barata para poder tentar equacionar esse problema que foi sendo acumulado ao longo dos anos”, declarou o ministro ao voltar do encontro.

O governo quer reduzir em 3,5% a conta de luz neste ano. Uma das medidas diz respeito ao atraso nos leilões de linhas de transmissão. Na semana passada, o primeiro leilão do tipo em 2024 levantou R$ 18,2 bilhões em investimentos.

A Lei 14.120, de 2021, estabeleceu 48 meses para que os novos geradores de energia utilizem descontos nas tarifas. O governo quer estender o prazo em 36 meses porque a maior parte dos projetos não saiu do papel por falta de linhas de transmissão que não foram leiloadas.

De acordo com o ministro, alguns prazos não foram cumpridos porque as linhas de transmissão não tinham sido licitadas. “Já existiam autorizações, mas alguns prazos não foram cumpridos em virtude do fato de que não havia licitação das linhas de transmissão. Como esse processo foi concluído agora, você consegue abrir para ver se há manifestação de interesse. Na verdade, é aquela coisa de que os cronogramas de geração e transmissão ficaram descasados”, declarou.

A eventual prorrogação dos subsídios para usinas de energia renovável, declarou o ministro, não terá custo para o governo. “A gente está envolvido porque a gente está preocupado com o custo de energia. A gente quer gerar energia barata para poder tentar equacionar esse problema que foi sendo acumulado ao longo dos anos”, justificou Haddad.

Governo abre processo para investigar Enel sobre apagões em São Paulo

Governo abre processo para investigar Enel sobre apagões em São Paulo

@ebc

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a abertura de processo administrativo para investigar a Enel. O objetivo, segundo ele, é “averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação as suas obrigações contratuais e prestação de serviço”.

“O processo será feito com maior rigor, garantindo a ampla defesa, podendo acarretar, inclusive, a caducidade. Trabalhamos com afinco para garantir à população, a qualidade dos serviços de energia”, postou o ministro em seu perfil na rede social X, antigo Twitter.

No último dia 22, a Justiça de São Paulo condenou a Enel a indenizar clientes que ficaram longos períodos sem energia durante um apagão após as fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo, em novembro de 2023.

Em três casos, a empresa alegou que a interrupção foi provocada pelas chuvas, mas os juízes decidiram que cabe danos morais de R$ 5 mil pela demora em restabelecer o serviço.

Além dessas ações, a Enel também foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 165,8 milhões pelo mesmo apagão. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz, com o fornecimento de energia levando uma semana para ser normalizado.

Segundo o auto de infração, a Enel não prestou serviços de forma adequada. A companhia só acionou significativamente as equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – em 6 de novembro, três dias após o temporal que derrubou árvores e comprometeu o abastecimento em diversas áreas da capital paulista e dos arredores.

Governo monta força-tarefa para conter desmatamento no Cerrado

Governo monta força-tarefa para conter desmatamento no Cerrado

@ebc

A preocupação com o avanço do desmatamento no Cerrado, na contramão do que acontece na Amazônia, mobilizou a criação de uma força-tarefa do governo federal com sete estados, mais o Distrito Federal, que detêm porções do segundo maior bioma brasileiro, que ocupa 25% do território nacional. A inciativa é parte dos desdobramentos do Plano de Ação Contra o Desmatamento do Cerrado (PPCerrado), que foi retomado no ano passado.

Uma reunião no Palácio do Planalto, coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, na tarde desta quarta-feira (27), contou com a participação dos governadores Carlos Brandão (Maranhão), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Wanderlei Barbosa (Tocantins), da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; e do secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré.

Também participaram da agenda os ministros Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

“Na Amazônia, o governo federal tem um poder de ação muito maior. No Cerrado, são os estados que têm um poder de ação maior”, afirmou a ministra Marina Silva a jornalistas, após o encontro. “A grande participação de governadores é uma demonstração de que o problema será resolvido, em um pacto que envolve o governo federal, os governos estaduais, envolve o setor produtivo, a sociedade civil e a comunidade científica”, acrescentou.

Além da criação de uma força-tarefa com a participação direta dos próprios governadores, as ações propostas incluem um trabalho de unificação das bases de dados dos estados com o governo federal.

A ideia é retomar a alimentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que foi enfraquecido no governo anterior, levando os estados a desenvolverem suas próprias plataformas de acompanhamento da situação dos imóveis rurais, segundo o governo federal. Além da unificação e cruzamento de informações, de acordo com a Casa Civil, um grupo de trabalho entre ministros e governadores se reunirá periodicamente para acompanhar os dados e tomar decisões.

Fonte de 40% da água doce do país, o Cerrado teve um aumento de 19% nos alertas de desmatamento no mês passado, na comparação com fevereiro de 2023. O bioma perdeu 3.798 quilômetros quadrados (km²) de vegetação nativa, no acumulado de agosto de 2023 a fevereiro deste ano, de acordo com o monitoramento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A situação é mais grave e preocupante na região dos estados do Maranhão, de Tocantins, do Piauí e da Bahia – área conhecida pela sigla Matopiba, apontada como a nova fronteira agrícola do país. Quase 75% do desmatamento no Cerrado ocorre nesses quatro estados. Dos 52 municípios responsáveis por metade dos desmatamentos, 50 deles estão no Matopiba.

Durante a reunião, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima fez um alerta sobre os impactos de décadas de degradação do solo com desmatamento, além dos efeitos das mudanças climáticas.

“Estamos observando uma mudança no regime de chuvas, sobretudo naquela região ali do Matopiba, uma diminuição no volume de água dos rios, na vazão dos rios, algo em torno de 19 mil metros cúbicos por segundo (m³/s) e outros problemas que podem criar graves situações em relação aos processos econômicos para a agricultura familiar, para o agronegócio”, destacou Marina Silva. A ministra também falou sobre um processo sem precedentes de desertificação de áreas próximas ao Cerrado.

A pasta do Meio Ambiente informou que o apoio dos estados na força-tarefa pode garantir a liberação de recursos do Fundo Amazônia para financiar ações, considerando que até 20% dos recursos podem ser aplicados em medida de monitoramento e controle em outros biomas.