Skip to content

Unicef destaca avanço em declarações do G20 sobre saúde e clima

Em poucos dias, os líderes das maiores economias do mundo reúnem-se no Rio de Janeiro para participar da Cúpula de Chefes de Estado do G20. O encontro será nos dias 18 e 19 deste mês, mas, em encontros temáticos prévios, os ministros dos países participantes firmaram compromissos, como as duas declarações de saúde aprovadas e divulgadas no dia 31 de outubro.

Os termos desses acordos foram debatidos ao longo de diversos encontros preparatórios, com a participação de organizações como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em entrevista exclusiva à EBC, a assessora regional para Saúde na América Latina e Caribe, Maikee Arts, falou sobre os pontos-chave dessas declarações e como podem contribuir para melhorar a vida de crianças em todo o mundo, especialmente as que vivem em comunidades mais vulneráveis.

EBC – Como vocês avaliam as duas declarações aprovadas após a reunião de ministros da Saúde?

Maikee Arts – Estamos muito empolgados e felizes com o resultado das duas declarações e também parabenizamos o governo do Brasil porque um dos pontos-chave discutidos foi clima e saúde. Esta é a primeira vez que o G20 faz uma declaração exclusiva sobre clima e saúde. Ou seja, sobre o impacto das mudanças climáticas na saúde e sobre as medidas que precisam ser tomadas, tanto de adaptação quanto de mitigação, para reduzir as mudanças climáticas e seu impacto na saúde. Este é um grande avanço. Outro grande tema que foi discutido, também graças à liderança do Brasil, foi o foco na equidade. Não deixar ninguém para trás, focando nas pessoas mais vulneráveis. Isso aparece em muitos dos diferentes documentos que foram aprovados, incluindo o que trata de clima e saúde. São pontos muito importantes para o Unicef, pois são importantes para todas as comunidades, para todas as famílias e, particularmente, para as crianças. 

EBC – Situações de emergência historicamente afetam de maneira mais severa pessoas mais vulneráveis, especialmente crianças. Isso também está acontecendo agora com as mudanças climáticas?

Maikee Arts – Sim. As mudanças climáticas tornam ainda mais graves as desigualdades existentes. Então, quando falamos sobre crianças, é importante perceber que crianças não são apenas adultos em miniatura: a respiração delas é mais rápida, a capacidade de regular a temperatura do corpo é menor, porque o corpo ainda não está totalmente desenvolvido, o cérebro e os sistema imunológico ainda estão se desenvolvendo…  Então, quando elas são afetadas pelas mudanças climáticas, por temperaturas muito altas, enchentes, ou insegurança alimentar, isso as impacta ainda mais, porque elas estão em crescimento. O corpo delas pode não se desenvolver de forma adequada, ou alguns órgãos do corpo podem não se desenvolver bem. Então, especialmente as crianças e, claro, dentro do grupo das crianças, aquelas mais vulneráveis, como as indígenas ou as que vivem em comunidades marginalizadas, serão ainda mais afetadas. O que vemos é que as mudanças climáticas ampliam ainda mais todas as diferenças existentes, e as crianças são especificamente vulneráveis.

EBC – Há muitos anos, organizações como o Unicef vêm alertando os governos obre os efeitos das mudanças climáticas, e ainda assim, a resposta não parece ser a ideal. Você acha que, finalmente, teremos mais ações concretas?

Maikee Arts – Sim, eu acho. Porque cada vez encontramos mais evidências de quão grande é o impacto das mudanças climáticas. As pessoas entendem que esta é uma questão importante para a vida de seus filhos e netos. Só que, atualmente, todos os dias vemos como enchentes, secas e furacões estão afetando a vida das pessoas. Vemos também o impacto das mudanças climáticas no dia a dia e que alguns problemas estão piorando, como a poluição ambiental, e que todas essas coisas estão interligadas. Eu realmente acho que as pessoas vão entender o impacto das mudanças climáticas e que precisamos agir e acelerar as ações. E também, a cada dia, encontramos mais soluções, como, por exemplo, a energia solar. Acho que, se a sociedade entender a gravidade da situação, com todas as opções que temos agora, e se os países aprenderem mais uns com os outros, será possível agir a tempo.

EBC – E tudo isso está diretamente ligado ao conceito de One Health (Uma Saúde), não é? Pode explicar melhor para a gente?

Maikee Arts – Temos aprendido muito nos últimos anos como a saúde dos animais, das plantas e do ambiente está ligada à saúde humana. No contexto das mudanças climáticas, por exemplo, precisamos de certas plantas para fabricação de medicamentos, e se essas plantas não conseguirem mais crescer, teremos menos acesso a esses medicamentos. Além disso, algumas bactérias ou vírus podem proliferar mais por causa das mudanças climáticas. Em certas condições ambientais, quando há poluição, por exemplo, nossa saúde sofre com isso. Quando muitos medicamentos, especialmente antibióticos, são usados para tratar animais, as bactérias podem se tornar resistentes a esses antibióticos e, então, não seremos mais capazes de tratá-las. A resistência microbiana é outro tema global relacionado a esse equilíbrio. Todas essas questões estão conectadas, e precisamos garantir que essas discussões sejam feitas de forma interligada.

EBC – Nós acabamos de sair de uma pandemia e muitos especialistas falam que há risco de novas pandemias no futuro. É possível se preparar para isso? 

Maikee Arts – Há uma emergência de saúde pública de importância internacional, que é a mpox, que já está afetando muitos países na África. Portanto, precisamos aprender as lições da pandemia de covid-19, e algumas iniciativas interessantes que surgiram na reunião do G20 foram as sugestões para o financiamento. Como os países podem ter acesso a financiamento para a preparação e a resposta a pandemias? E como podemos estimar quais países estão mais em risco? Quais são os fatores específicos para determinar quais países estão mais vulneráveis a um surto ou epidemia? Além disso, foi bastante discutida a questão de tornar os testes, tratamentos e vacinas disponíveis mais rapidamente. Houve muito progresso nessa área.

EBC – Outro resultado da reunião ministerial que teve bastante destaque foi a criação de uma coalizão global para produção local e regional de insumos, como vacinas e medicamentos. Qual a importância disso, inclusive no caso de ocorrerem novas pandemias? 

Maikee Arts – É sempre muito importante as famílias, as comunidades e os países terem acesso, ainda mais em situações de epidemia ou pandemia, a diagnóstico, tratamento, medicamentos. Felizmente, já temos vacinas para prevenir muitas doenças, mas, claro, é necessário ter acesso a essas vacinas a bom preço. Além disso, é preciso também garantir o transporte. Durante a pandemia de covid-19, nós vimos que havia um número limitado de produtores e muitos países precisaram esperar pela produção e pelo transporte. Se houver uma produção maior e também mais produtores locais, claro que isso vai facilitar o acesso às vacinas, mas também a medicamentos e testes, com um preço melhor. O que esperamos é que os países possam aprender uns com os outros e se apoiar dessa forma… Mostrar solidariedade internacional. O Brasil mesmo tem experiências muito boas nessa área e outros países podem aprender com vocês. 

EBC –  Por falar em vacinação, o Brasil está batalhando para recuperar os índices vacinais que caíram bastante em anos recentes, e o Unicef aqui tem se envolvido bastante com essa questão. Vocês também observam o mesmo problema em outros países da região?

Maikee Arts – Antes da pandemia, em muitos países da América Latina e do Caribe, a cobertura de várias vacinas importantes estava caindo, por diferentes razões. Aí, com a covid, muitos serviços de saúde ficaram fechados, as pessoas não podiam de sair de casa, tinham medo de ir a um centro de saúde, e claro, muitas ficaram doentes, a cobertura vacinal caiu ainda mais. Mas isso também serviu como um alerta. Quando vimos esses índices de vacinação, e em vários países tivemos mais casos de sarampo, por exemplo, muitos países começaram a tomar medidas, mas não é uma solução fácil. Precisamos olhar para o lado da demanda e garantir que as famílias saibam a importância de vacinar seus filhos. Se tiverem dúvidas, precisamos respondê-las, mas elas também precisam ter acesso a um ponto de vacinação ou a uma clínica de atenção primária de saúde próxima, a clínica precisa estar aberta quando os pais levarem seus filhos, e claro, as vacinas também precisam estar disponíveis e em boas condições. Portanto, todas essas coisas precisam estar em funcionamento. Muitos países estão fazendo seu trabalho em todos esses aspectos, desde estimular a demanda por vacinas até garantir o fornecimento. 

EBC – E a gente também tem o desafio da desinformação, não só na área de vacinas, mas na saúde como um todo. Isso também foi discutido na reunião ministerial?

Maikee Arts – Sim, a desinformação é uma grande preocupação para todos nós, inclusive para o Unicef. E o que precisamos fazer é entender de onde ela vem. Por que as pessoas têm essas dúvidas? Uma coisa que sabemos sobre as vacinas, por exemplo, é que, felizmente, muitas doenças não são mais vistas justamente porque há vacinas contra elas… Então, muitas pessoas não sabem o que é o sarampo e se perguntam: “Por que eu preciso vacinar meu filho contra essa doença?” Talvez as pessoas tenham medo de que seu filho sinta dor ou podem querer entender o que é uma vacina, de onde ela vem. Portanto, é importante compreender exatamente qual é a preocupação das pessoas, qual é a informação que elas receberam, para poder iniciar uma discussão com elas. Também ouvimos em uma das reuniões que algumas plataformas de redes sociais estão trabalhando para reduzir e não permitir que certas informações sejam publicadas. Isso também é muito importante, que informações incorretas não sejam espalhadas ainda mais, e precisamos do apoio dos jornalistas e da mídia para lidar com isso. Mas as pessoas não recebem informações apenas de jornais. Então, também precisamos usar outros meios de comunicação para informar corretamente as pessoas.

EBC –  As novas tecnologias também podem contribuir muito, não é? 

Maikee Arts – Sim. Um exemplo é a telemedicina, que permite que as pessoas sejam tratadas por telefone. Mas também é muito importante a digitalização de todo o sistema de saúde. Assim, todas as informações coletadas podem ser armazenadas de forma digital, o que permite uma análise mais eficiente dos dados, e você pode vincular as informações de saúde a outros dados, como os de educação. Por exemplo, se houver uma criança com deficiência, a escola já é informada de que essa criança precisa de apoio. O Unicef tem realizado trabalhos muito interessantes em alfabetização digital, basicamente treinando agentes comunitários de saúde para usar seus celulares e ter acesso às informações de maneira fácil. Em comunidades remotas, por exemplo, o agente de saúde pode ir até lá e verificar no próprio celular: “uma criança com esses sintomas, o que isso significa? Qual é o tratamento?” e ele pode tratar a pessoa sem que ela tenha que ser levada a uma clínica. Então, há muitas oportunidades para a saúde digital, e isso pode facilitar muito o trabalho dos profissionais de saúde.

EBC – A situação dos trabalhadores da saúde também foi bastante discutida nas reuniões temáticas. Quais foram as conclusões? 

Maikee Arts – Os profissionais de saúde trabalham na linha de frente da prevenção e do tratamento de doenças, e percebemos que precisamos fazer muito mais para atrair trabalhadores, mantê-los em seus empregos e apoiá-los para desempenhar bem suas funções. Sabemos que, muitas vezes, eles não recebem o suficiente para sustentar suas famílias, às vezes trabalham em condições inseguras, o trabalho pode ser fisicamente pesado. E, às vezes, vemos que grande parte da força de trabalho na saúde é composta por mulheres, mas os líderes são homens. Então, as mulheres não se sentem interessadas em permanecer no emprego, porque não veem como podem ser promovidas ou como o trabalho pode continuar sendo interessante. O Unicef está muito interessado também no grupo de agentes comunitários de saúde, porque eles frequentemente são os primeiros a perceber que as pessoas estão doentes. Eles conhecem as famílias e também são os melhores para informá-las sobre tratamentos, sobre vacinas. Em muitos países, eles fazem trabalho voluntário, não são reconhecidos como profissionais. Isso foi incluído especificamente na declaração de saúde do G20, que precisamos fazer mais pelos trabalhadores da saúde.

EBC – Falando um pouco da nossa região, quais os problemas de saúde que estão preocupando mais nesse momento? 

Maikee Arts – Na verdade, há várias questões, mas uma que ainda está perto de se transformar em surto é a dengue. O Brasil foi bastante afetado por isso. Estamos trabalhando na prevenção, para garantir que os mosquitos não se reproduzam, e também que as pessoas possam ser diagnosticadas e recebam tratamento rapidamente. Há muitos problemas também relacionados a inundações e secas. Outras preocupações estão relacionadas à saúde materna e dos adolescentes. Por exemplo, a sífilis. É uma doença que pode ser facilmente tratada, mas precisa ser identificada cedo. Também temos casos ainda de crianças vivendo com HIV e o grande desafio da gravidez na adolescência. E, claro, as doenças mais tradicionais, como as respiratórias, continuam presentes e, infelizmente, em situações de emergência, são problemas que tendem a se agravar. Perigos ambientais, como a poluição do ar, podem piorar doenças como a pneumonia, por exemplo. Também estamos mais conscientes da importância da saúde mental. Para o Unicef, a preocupação, em primeiro lugar, é com as mães no período do parto e pós-parto, e também as crianças e adolescentes. Precisamos quebrar tabus sobre isso, falar sobre tais questões. E, quando alguém precisar de apoio, esse apoio tem que estar disponível. Indo para a questão da nutrição, em nossa região, temos alguns países com muitas crianças que são menores do que deveriam ser para sua idade. Isso ocorre especialmente em comunidades indígenas e em outras comunidades marginalizadas, e não está melhorando tão rápido quanto gostaríamos. Outra grande preocupação na área de nutrição é o excesso de peso. Parece uma contradição, mas não é. As razões pelas quais as crianças não crescem bem ou têm excesso de peso, muitas vezes, são as mesmas: muitos alimentos ultraprocessados disponíveis e mais dificuldade de praticar atividades físicas. E, com as mudanças climáticas, a disponibilidade de alimentos saudáveis está em risco, então pessoas com menos recursos terão cada vez menos acesso a alimentos saudáveis.

EBC – Uma das principais propostas desse ciclo do Brasil na presidência do G20 é justamente a formação de uma aliança global pelo fim da fome e da pobreza. Como isso pode contribuir para as pautas de saúde?

Maikee Arts – A pobreza afeta todos os aspectos da vida, incluindo a saúde. Por isso, a redução da pobreza é importante para tudo. E, às vezes, são coisas muito básicas. Em primeiro lugar, as pessoas que vivem na pobreza podem ter condições de vida piores: suas casas não têm isolamento adequado para a chuva, para o frio, para o calor. Assim, as crianças têm mais chance de adoecer. Além disso, elas podem não estar bem nutridas, o que as torna, novamente, mais vulneráveis a doenças. Além disso, são pessoas que podem não ter frequentado a escola por tempo suficiente e talvez não entendam como prevenir doenças ou como cuidar de problemas básicos. Em alguns países, o atendimento de saúde é gratuito, mas, em outros, não é, ou as pessoas precisam comprar medicamentos, e podem não ter dinheiro suficiente para isso. Então, sim, a redução da pobreza ajudaria muito na diminuição de doenças e no impacto que elas causam.

EBC – O G20 reúne as maiores economias do mundo, mas questões como essas impactam mais os países mais pobres, ou seja, que não fazem parte do grupo. Como garantir mudanças globais? 

Maikee Arts – Em primeiro lugar, também em alguns dos países mais ricos, incluindo na nossa região da América Latina e Caribe, o Brasil e o México, existem desigualdades internas. Portanto, muitos dos pontos da declaração também são válidos para esses países. Nós estamos prontos para ajudar os governos a ver como podem transformar as palavras das declarações em ações práticas para reduzir a distância entre os mais ricos e os mais pobres. Além disso, alguns países do G20 são países doadores. Então, quando forem apoiar outros países, esperamos que apliquem algumas das sugestões e recomendações feitas nas declarações, para que possam se expandir para além dos países que participaram do encontro, porque são medidas muito relevantes.

G20 Favelas: segurança e saúde são demandas globais das periferias

Após debates em mais de 3 mil conferências com representantes de favelas, de comunidades e de periferias em municípios e estados do Brasil, além de outros 48 países, a Central Única das Favelas (Cufa) preparou um documento com as demandas desses territórios que será apresentado às lideranças globais do G20 – grupo que reúne as principais economias do mundo, além da União Europeia e União Africana.

O trabalho é fruto da criação do G20 Favelas pela Cufa, com a participação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e da London School Economics.

O fundador da Cufa, Celso Athayde, conta que durante os encontros algumas diferenças de demandas ficaram evidentes: enquanto em algumas comunidades constatou-se a necessidade de implantar, por exemplo, linhas de trabalho em presídios – por causa do número de parentes e filhos dependentes de apenados nas comunidades –, em outras o maior problema era a falta de água potável.

Em entrevista à Agência Brasil, Celso Athayde – que também é presidente do Conselho da Cufa e CEO do Favela Holding (conjunto de empresas que sustenta a Cufa) – explica que apesar da diversidade, foi possível observar questões comuns que atingem essas populações.

“A gente fez as conferências [3.007, no total] das favelas nas cidades, depois nos estados, a nacional e a internacional, para trazer aquilo que é mais presente na vida de todos e não apenas o que é mais importante pontualmente. Pelo que eu vi, acho que questões relacionadas à segurança e à saúde são as demandas globais mais expressivas; além da desigualdade, porque em um espaço físico desigual, a desigualdade acaba se desdobrando em fome e desemprego, e faz com que a agenda global precise olhar para isso”.

Letícia Gabriella é coordenadora-geral do G20 Favelas – Letícia Gabriella/G20 Favelas

“Dentro desse processo a gente teve um encontro com as semelhanças. Têm algumas coisas que as favelas passam no Brasil e as favelas do mundo também têm a mesma conexão. Por exemplo, a questão da violência e da discriminação e a questão do combate à fome foram duas pautas que a gente entendeu que são muito parecidas dentro dessa relação do Brasil e fora do Brasil também”, completou a coordenadora-geral do G20 Favelas, Leticia Gabriella da Cruz Silva, à reportagem.

O coordenador-geral do G20 Favelas, Gabriel Oliveira, informou que mais de 50% das pessoas que participaram das conferências afirmaram que é fundamental discutir o combate à pobreza, à fome e às desigualdades sociais. Para ele, este foi o tema que gerou maior interesse das pessoas e mais contribuições e possibilidades de soluções.

“Ainda é um tema central e isso é emblemático. A gente está no ano de 2024, no século 21 e enquanto se debate se a inteligência artificial vai ou não beneficiar o mundo, a gente ainda tem pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza e extrema insegurança alimentar, pessoas que ainda não conseguem ter o mínimo básico de saneamento público, acesso à água potável, à moradia com equipamento de qualidade, com alvenaria correta para situações de extremo frio, extremo calor, todas essas alterações climáticas que a gente tem visto cada vez mais frequentes no mundo”, disse Oliveira à Agência Brasil, lembrando que erradicar a fome e a pobreza no mundo é o primeiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU e até agora tem apenas16% das metas cumpridas.

G20 Favelas

O G20 Favelas é uma das instâncias que compõem o G20 Social, iniciativa proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir a sociedade civil na definição de políticas públicas entre integrantes do grupo.

O anúncio do presidente brasileiros ocorreu em setembro de 2023, na 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Delhi, na Índia, quando o Brasil assumiu a presidência do bloco. O Brasil faz parte do G20 desde a sua criação em 1999.

“A gente atuou dentro de 49 países discutindo sobre temas calcados na parte de sustentabilidade, direitos humanos, combate às desigualdades e à fome e também apontando os desafios globais das favelas”, disse a coordenadora, completando que a Cufa atua há mais de 20 anos nesses territórios, defendendo o empoderamento e a potência dessas comunidades no centro desse debate global.

“A CUFA tem esse trabalho de mais de 20 anos nas cidades brasileiras e temos capilaridade em todos os estados do Brasil. A gente fez uma formação com as lideranças estaduais para que elas pudessem realizar as conferências. O pontapé inicial foi no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, quando a gente lançou o processo”, conta Letícia Gabriella.

“O nosso desafio foi fazer um movimento contrário ao do G20: levar as conferências até as favelas, porque infelizmente há falta de acesso e de informação. As pessoas que moram em territórios de favela e de periferia dificilmente sabem o que significa uma conferência e a importância de uma conferência. A gente foi a esses territórios explicar a importância do G20 e fazer os debates.”

Avançados

Gabriel Oliveira: segurança e combate à fome são demandas das periferias – Gabriel Oliveira/Arquivo pessoal

Para Gabriel Oliveira, como as realidades das periferias dos países que compõe o G20 são muito distintas, qualquer comparação sobre o atendimento das demandas dessas comunidades seria um equívoco

“A gente foi para a França e Suécia, países considerados desenvolvidos e eles também têm as mesmas questões de moradias e saneamento básico. Lógico que a proporção não chega a ser igual, mas ainda assim são verificadas situações, especialmente, depois de migrações principalmente de regiões da Ásia e do Norte da África para o norte da Europa”, explica o coordenador-geral do G20 Favelas.

“É difícil parametrizar quem está mais avançado nessas demandas. Acho que a agenda demonstrou que todos os continentes precisam de algum tipo de atenção em tudo que foi debatido e discutido nas nossas conferências. Aí o nosso ponto central não é tanto quem está à frente, mas como a gente democratiza as formas de combate e a informação e estratégia de solução desses problemas.”

Para Gabriel Oliveira, mesmo nos países ditos “de primeiro mundo”, o desequilíbrio social exige o desenvolvimento de projetos sociais para atender essas comunidades que vivem em territórios periféricos, especialmente nos últimos 20 anos, quando houve um processo de migração por conta da fome, da violência, da perseguição política, de crises globais e guerras: “esses problemas começam a acontecer com maior intensidade”.

Continuidade

O coordenador-geral considera um avanço a proposta brasileira de criação do G20 Social, mas ressalta, a importância de que esse projeto tenha continuidade.

“Não adianta o Brasil fazer o G20 Social e abrir a participação da sociedade civil e na próxima cúpula na África do Sul não existir mais a possibilidade da sociedade civil se inserir”, disse Gabriel Oliveira, acrescentando que essa participação social enriquece o debate, com novos pontos de vista e de atenção.

Communiqué

O documento final elaborado pela Cufa, pela Unesco e London School Economics, recebeu o nome de Communiqué e será apresentado nesta quinta-feira (14), às 10h, no Boulevard Olímpico, região portuária do Rio. Nos próximos dias 18 e 19 será entregue aos líderes do G20 pelo presidente Lula.

Cúpula do G20 Social começa nesta quinta-feira no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro sediará desta quinta-feira (14) até sábado (16) o G20 Social, com uma vasta programação. O G20 Social é uma inovação instituída pelo governo brasileiro. O país preside o G20 pela primeira vez desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana.

Nas presidências anteriores, a sociedade civil costumava se reunir em iniciativas paralelas à programação oficial. Com o G20 Social, essas reuniões foram integradas à agenda construída pelo Brasil. O objetivo é ampliar o diálogo entre os líderes governamentais e a sociedade civil.  São esperadas cerca de 50 mil pessoas, do Brasil e do mundo.

Os 13 grupos de engajamento que fazem parte do G20 Social são: C20 (sociedade civil); T20 (think tanks); Y20 (juventude); W20 (mulheres); L20 (trabalho); U20 (cidades); B20 (business); S20 (ciências); Startup20 (startups); P20 (parlamentos); SAI20 (tribunais de contas); e os mais novos J20 (cortes supremas) e O20 (oceanos).

A presidência brasileira, através da Secretaria Geral da Presidência da República, de maneira inédita, convidou os movimentos sociais de base histórica nacional para construção dos processos. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); a Associação Brasileira Organizações Não Governamentais (Abong); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Coalizão Negra por Direitos; a Marcha Mundial das Mulheres (MMM); Central Única das Favelas (CUFA) e o Movimento de Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) integram o comitê organizador da Cúpula Social do G20.

“A grande fotografia do G20 será o G20 Social no Brasil. Será um dos grandes legados que a presidência do Brasil vai deixar para o fórum. Eu espero que essa fotografia seja a mais plural possível, seja dentro do debate democrático, seja respeitosa com o processo político e que possa contribuir efetivamente para mudar a vida das pessoas para melhor”, disse Márcio Macêdo, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.

Boa parte da programação dos três dias é composta por atividades autogestionadas propostas por diferentes organizações sociais. Também é prevista, ao fim, a apresentação de um documento síntese do G20 Social. Ele deverá posteriormente ser entregue aos governos de todas as nações na Cúpula dos Líderes do G20, evento que ocorre nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, encerrando a presidência brasileira.

As atividades do G20 Social ocorrem em diferentes locais espalhados pelo Boulevard Olímpico, no centro do Rio de Janeiro. São eles: Espaço Kobra, Armazém 2, Armazém 3, Armazém Utopia e Museu do Amanhã. Confira a programação do evento.

O evento terá 271 atividades apresentadas por diferentes setores da sociedade civil brasileira e de outros países. Entre os temas a serem apresentados estão justiça ambiental, equidade em saúde, enfrentamento ao racismo e colonialismo, direitos LGBTQIAPN+ e igualdade salarial.

Plenárias estão programadas para sexta-feira (15) com participação de ministros do governo sobre os três eixos prioritários para o Brasil, em seu mandato na presidência do G20: combate à fome, pobreza e desigualdades; sustentabilidade, mudança do clima e transição justa; e reforma da governança global.

*Colaborou Léo Rodrigues

 

 

Grupos sociais vão entregar carta aos líderes do G20 sobre Haiti

O C20, o L20 e o W20 – grupos de engajamento do G20 Social que mobilizam diferentes organizações da sociedade civil, trabalhadores e mulheres – se uniram para redigir uma carta direcionada aos líderes dos países do grupo, na qual expressam preocupações com a violência e a instabilidade política no Haiti.

O texto chama atenção para os impactos suportados pela população haitiana e cobra da comunidade internacional um compromisso com um futuro pacífico no país caribenho, onde prevaleça o respeito aos direitos humanos.

O documento, apresentado nesta quarta-feira (13) durante o último dia da programação da Cúpula do C20, lembra a destruição causada pelo furacão de 2010 e lamenta a escalada de violência registrada desde março deste ano no país. Aponta ainda que o deslocamento de 700 mil haitianos é acompanhado de crises que ameaçam o direito à vida. Menciona-se também preocupações com violações aos direitos à saúde sexual e reprodutiva de mulheres e meninas.

“De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), de seus 11,5 milhões de habitantes, pelo menos 35.000 fugiram de suas casas até o início de 2024. O Haiti, que vem sofrendo severamente com os impactos das mudanças climáticas, particularmente desde a tragédia de 2010, também está sofrendo outro grande desafio, pois o nível mais alto de insegurança alimentar nem sempre é visível”, acrescenta o texto.

O Brasil é o atual presidente do G20 e ocupa o posto pela primeira vez desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. Com a aproximação da Cúpula os Líderes do G20, que acontecerá nos dias 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro, diversos chefes de Estado irão desembarcar no país.

Nas presidências anteriores, a sociedade civil costumava se reunir em iniciativas paralelas à programação oficial. Uma inovação da presidência brasileira foi integrar à agenda oficial a programação do chamado G20 Social. O objetivo é estimular um maior diálogo entre os governos e as organizações sociais.

O ápice dessa programação será a Cúpula do G20 Social, que ocorrerá entre quinta-feira (14) e sábado (16), quando estarão reunidos os diversos grupos de engajamento, a exemplo do C20 (sociedade civil), do L20 (trabalhadores) e do W20 (mulheres).

A carta cobra os líderes do G20 por uma manifestação a favor da reestruturação do Haiti e tolerância zero com qualquer forma de violência sexual e de gênero, exigindo proteção imediata de mulheres e crianças. “Neste momento de múltiplas crises globais e de intensificação das guerras, não podemos esquecer que a pobreza e a instabilidade do Haiti foram moldadas por décadas de colonialismo e vulnerabilidades climáticas. A comunidade internacional deve ao Haiti um compromisso inabalável com um futuro pacífico, onde os direitos humanos, econômicos e ambientais sejam respeitados e protegidos, e ninguém seja deixado para trás”, reiteram os signatários.

Criado pelo Brasil, G20 social terá continuidade na África do Sul

Iniciativa do Brasil para a sociedade civil ser ouvida no processo de elaboração de políticas públicas, o G20 Social vai ter continuidade na próxima edição da cúpula, na África do Sul, em 2025.. O G20 Social foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Delhi, na Índia. Foi naquele momento que o Brasil assumiu simbolicamente a presidência do bloco com o lema Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável.

A decisão de continuidade foi divulgada pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo e comemorada pela Central Única das Favelas (Cufa). “A África do Sul decidiu que vai fazer o G20 Social. O G20 Social vai continuar, o que é, como diriam os Titãs, o nosso desejo, necessidade e vontade que possa seguir adiante”, disse o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, no começo do mês..

Com o G20 Social, as colaborações da sociedade civil serão analisadas e incluídas na declaração dos líderes do grupo, que, neste ano, se reúne segunda (18) e terça-feira (19) no Rio de Janeiro. .

O presidente da Cufa do Rio de Janeiro, Preto Zezé, afirma que como a organização é um movimento de base, presente em mais de 5 mil favelas, vai seguir neste rumo na luta por mais realizações do G20 Social. “Nós vamos continuar isso, porque temos esse interesse, que esse evento desencadeie em conexões que ajudem a formatar e fortalecer um movimento permanente. O evento acaba, a realidade e as propostas que a gente está levando para o evento continuam. É importante que a gente tenha em mente isso, que precisa ter uma luta permanente para que as coisas se realizem”, disse em entrevista à Agência Brasil. O líder defende que o G20 Social seja permanente nas reuniões de cúpula no futuro.

De acordo com Preto Zezé, que já participou de vários encontros semelhantes, a experiência mostra que as propostas são sempre recebidas, mas que a grande dificuldade é depois do término do evento, encontrar um meio de implementá-las.

“Então, nós estamos focados nesse momento em ocupar o espaço, demarcar a importância e a prioridade que a favela deve ter. No segundo momento, é correr para implementar isso, juntar os líderes. Esses encontros globais de líderes, como se vê o Protocolo de Kyoto, têm um monte de proposta legal, mas ninguém foi lá para cobrar, porque essa governança também está inviável, falida, precisa estabelecer outra. Se não, a gente vai ficar igual a esses conselhos aí que a gente vê, Conselho da ONU, de seis países que decidem tudo, onde tem e não tem. Se a guerra for de algum deles, ninguém critica nada”, apontou.  “As mudanças na sociedade sempre dependeram de mobilização. Nós vamos continuar nela”, acrescenta.

Enganamento

Preto Zezé destaca que foi histórica a participação de moradores das favelas, comunidades e periferias nas 3007 conferências realizadas pela Cufa, pela Unesco e pela London School Economics, em cidades do Brasil e em mais 48 países, dentro do G20 Favelas, uma iniciativa incluída no G20 Social.

“Avalio que é histórica a presença da favela nesse processo e acreditamos que saímos mais fortalecidos em conexões, contatos e em ampliar espaços para que a nossa luta tenha mais visibilidade”, pontua.

De acordo com o líder da Cufa, é preciso que as comunidades entendam a importância desta reunião de países. “O importante é o fato de poder fazer o movimento inverso. As pessoas não têm como participar dessas conferências, não conhecem os temas. Muitas delas nem sabem o que é uma conferência e quando você informa para o que é e para o que servem as informações, começa a criar uma ordem de prioridade diferente. Você muda a visão das pessoas em relação a esses eventos e o interesse delas também. Acho que para nós, enquanto movimento de base, nessa escala é importantíssimo ter a conexão, a interlocução e, principalmente, a entrega, que, na verdade, é o que muda a vida”, completou.

Segundo o presidente, o mais impactante nas discussões foi poder ter o olhar das favelas, que considera diferenciado. “A gente não tem como discutir desigualdade, sem discutir segurança pública. Segurança pública não é só polícia, viatura, cadeia e arma. Segurança pública é uma série de políticas integradas para o Estado se fazer presente no território. A tendência é que todos os temas sejam discutidos de maneira mais tradicional, mas o olhar da favela tem uma especificidade própria”, indicou.

Preto Zezé acrescentou que embora a desigualdade social seja diferente entre os países, há pessoas nas comunidades e periferias que buscam mudanças nesses locais. “Há territórios em desigualdade social em todos os países, mais ricos ou mais pobres. Há um grupo de pessoas que são estigmatizadas e os territórios também, logo, eles têm um olhar diferenciado por parte do poder público e das oportunidades e há um movimento dentro desses lugares querendo uma mudança. Isso é o que junta. Embora sejam diferentes as realidades e sotaques, as soluções são globais. Uma solução impacta na realidade de outra”, observou.

G20 muda rotina da cidade do Rio, que entra em Estágio 2

A cidade do Rio de Janeiro entrou em Estágio 2 às 12h desta quarta-feira (13), em função da realização de uma série de eventos relacionados ao G20, desde esta quinta-feira (14) ao dia 19, o que mobilizará inúmeros órgãos municipais e mudará a rotina da cidade. 

O Estágio 2 é o segundo nível em uma escala de 5 e significa que há riscos de ocorrências de alto impacto na cidade. Os estágios são classificados em função de chuva, grandes eventos e/ou outros fatores.

A partir desta quinta-feira até o dia 17 de novembro, na região da Praça Mauá e zona portuária, acontecerão o G20 Social, o Festival Aliança Global e o U20. Já nos dias 18 e 19, será a Reunião de Cúpula do G20, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM).

De acordo com o Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro, no período entre 15 a 20 de novembro não serão implantadas as áreas de lazer no Aterro do Flamengo e na orla da zona sul da cidade, mas as pistas do Aterro e de acesso às praias da zona sul permanecerão abertas.

Equipes operacionais permanecerão de prontidão no Centro de Operações e vão monitorar os deslocamentos das comitivas que estão na cidade para o G20, o que exigirá fechamento momentâneo das vias para a passagem dos comboios das autoridades nacionais e internacionais.

As principais vias onde haverá fluxo frequente das delegações são Linha Vermelha, Avenida Brasil, Via Expressa do Porto (antiga Avenida Rodrigues Alves), Túnel Marcelo Alencar, Enseada de Botafogo, Avenida Princesa Isabel, Avenida Atlântica, Rua Francisco Otaviano, Avenida Vieira Souto, Avenida Delfim Moreira, Avenida Niemeyer, Auto-Estrada Engenheiro Fernando Mac Dowell (Autoestrada Lagoa-Barra), Avenida Ministro Ivan Lins, Avenida Lúcio Costa, Avenida Ayrton Senna e Linha Amarela.

C20 quer estrutura permanente do G20 para cobrar propostas

Organizações da sociedade civil defendem a criação de uma estrutura permanente no G20 – grupo das maiores economias do mundo – para acompanhar de perto e cobrar a efetivação de iniciativas sugeridas por instituições como organizações não governamentais (ONG) e movimentos sociais.

A ideia foi defendida pelo Civil 20 (C20), grupo de engajamento do G20 que reúne organizações da sociedade civil. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do C20, Henrique Frota, disse que o fato de países se revezarem anualmente na presidência do G20 dificulta o acompanhamento das recomendações da sociedade civil, para checar se estão sendo realizadas.

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência de República, Márcio Macêdo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, primeira-dama Janja Lula da Silva em reunião com líderes de grupos de engajamento – Valter Campanato/Agência Brasil

“Quando o G20 passa de um país para outro, o novo país assume completamente a presidência. Não há um corpo permanente de funcionários, um escritório central de secretariado que pudesse fazer esse monitoramento. Isso torna muito difícil o acompanhamento de como os países estão implementando os acordos que estão fazendo dentro do G20”, explicou Frota. Ele participou, nesta quarta-feira (13), de evento em que o C20 entregou a autoridades um documento com recomendações elaboradas por movimentos sociais e ONGs.

“Uma das demandas que estamos apresentando é que o G20 crie um mecanismo interno de monitoramento para que, de fato, possamos acompanhar se as nossas recomendações estão sendo incorporadas ou não”, detalha.

“Mais importante que a incorporação em uma declaração, porque a declaração é um papel, é como esses compromissos estão sendo implementados efetivamente pelos países.”

Grupo de engajamento

Durante a presidência brasileira do G20, o que reúne organizações da sociedade civil é liderado pela Associação Brasileira de ONGs (Abong). Fazem parte do comitê gestor do C20 Brasil organizações como Ação da Cidadania Contra a Fome, Fundação Amazônia Sustentável, Instituto de Defesa de Consumidores, Observatório do Clima, Gestos, entre outros.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, foi uma das autoridades do governo que receberam a carta de recomendações, nesta quarta-feira. O Brasil é o atual presidente do G20. Questionado pela Agência Brasil se há a ideia de criar um corpo permanente para oferecer o acompanhamento das propostas, Macêdo respondeu que não se chegou a discutir a criação de um secretariado.

No entanto, ele lembrou que as propostas que permeiam o G20 são “orientativas”, ou seja, os países podem aceitar ou não. O ministro acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu aos grupos de engajamento a construção de um calendário de acompanhamento das propostas ao longo do ano, entre a passagem da presidência de um país para outro.

“Para ver o grau de implementação disso [propostas] nos países e como pode ter o envolvimento da sociedade para que essas decisões possam virar realidade objetiva”, disse.

O ministro coordenou ao longo do ano o G20 Social, iniciativa implementada pela presidência brasileira no G20 que, assim como o C20, permitiu articulação de ideias entre setores da sociedade.

“Um grande debate. Vai ser uma produção para contribuir com as políticas orientadas para implementação no mundo inteiro e colocar o povo no centro do debate”.

O ponto derradeiro da presidência brasileira no G20 será a reunião de cúpula de chefes de Estado e de governo, nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. Na última segunda-feira (11), o presidente Lula se comprometeu a entregar aos líderes dos países os cadernos de propostas aprovadas por cada um dos 13 grupos de engajamento. 

Crise climática

A carta de recomendações do C20 foi construída por dez grupos de trabalho. O presidente do grupo apontou que um dos pilares do documento é a crise climática, que deve ser enfrentada de forma justa.

“A perspectiva da sociedade civil é sempre uma preocupação de que a abordagem sobre crise climática seja baseada em justiça e respeito às comunidades mais afetadas, que são aquelas em situação de maior vulnerabilidade, nomeadamente as mulheres, as crianças, os idosos, as populações indígena e negra – pensando no Brasil, ou minorias étnicas e religiosas de outros países”, elencou Henrique Frota.

“O financiamento climático deve chegar diretamente à essa população mais afetada”, orientou.

Frota listou outros temas presentes na carta de recomendações, que foi elaborada ao longo do ano por mais de 1,7 mil organizações de 91 países. Um deles é o perdão da dívida externa de países pobres.

“Nós temos mais de 50 países, muitas deles na África, mas também aqui na América Latina, que usam mais recurso público para pagar a dívida do que investimento em saúde e educação, é um total absurdo. Acaba drenando a capacidade dos países de investir em desenvolvimento social para sua própria população.”

Outro assunto que entrou no documento final é a taxação de super-ricos ((https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-11/reuniao-de-cupula-do-g20-decidira-sobre-taxacao-de-super-ricos)), bandeira prioritária do governo brasileiro.

Algumas das recomendações do C20 já foram anunciadas ao longo do ano. Segundo Frota, que é diretor da Associação Brasileira de ONGs (Abong), os países receberam “muito bem” as declarações, mas não de forma unânime.

“Há temas muito sensíveis. O tema da dívida externa, por exemplo, é um tema difícil porque os países credores não querem liberar as dívidas dos países devedores”, constata.

Mulheres

A primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, também recebeu uma cópia da carta de recomendações. Ela elogiou o trabalho conduzido pelo C20 ao longo de 2024 e manifestou especial atenção à pobreza energética, “que afeta milhões de pessoas no mundo todo, impactando enormemente mulheres e meninas”.

“Esse é um tema que eu tenho falado bastante. Inclusive, a gente está construindo um projeto para estar na cesta da Aliança Global contra Fome e a Pobreza”, adiantou.

A primeira-dama aproveitou o evento para criticar a posição da Argentina, que se recusou a endossar uma declaração que tratava de igualdade de gênero.

“A Argentina foi o único país que não assinou a recomendação, principalmente pelo primeiro parágrafo da resolução, que diz sobre a questão da igualdade de gênero. É lamentável”.

Janja afirmou que a atitude não representa o total das mulheres argentinas. “A gente sabe da luta das mulheres naquele país. O que foi expresso pelo grupo da Argentina no [grupo de trabalho] GT das mulheres, eu tenho certeza de que não representa, principalmente, os grupos de luta das mulheres feministas da Argentina, que a gente sabe que são uma ponta aqui na América Latina”, afirmou.

100 páginas

Os grupos de trabalho do C20 se debruçaram sobre temas como economias justas e antirracistas; justiça climática; saúde integrada para todos; digitalização e tecnologia; e combate a corrupção.

Entre as recomendações figuram a defesa da democracia e dos direitos humanos, combate à fome, transição energética, proteção dos direitos dos trabalhadores, redução de gasto militar, saúde integrada para todos – o que inclui a produção regional de vacinas, digitalização e tecnologia; e combate à corrupção.

No tópico sobre economia, os representantes da sociedade civil pedem que haja outra métrica para medição do desenvolvimento que não seja apenas o Produto Interno Bruto (PIB). “O C20 recomenda que as nações do G20 criem um índice de vulnerabilidade e desenvolvimento sustentável”, diz a carta.

O grupo de trabalho sobre saúde, por exemplo, defende que haja o fortalecimento de sistemas de saúde e prevenção, preparação e resposta a pandemias.

A íntegra do documento pode ser encontrada neste endereço

A sherpa (orientadora das discussões) do C20, Alessandra Nilo, lembrou que o G20 é fomado principalmente por pautas ligadas a economia e finanças. Por isso, reforçou a importância da mobilização da sociedade civil organizada.

“Precisamos fazer com que nossos compromissos políticos se reflitam no orçamento público”, declarou Alessandra, uma das fundadoras da ONG Gestos, instituição que luta pela garantia dos direitos das pessoas que vivem com HIV e a AIDS.

“Não somos apenas sujeitos de direitos. Somos pedra fundamental na implementação dessas políticas públicas. A gente precisa, cada vez mais, se reconhecidos como atores e atrizes sociais que implementam na ponta essas políticas.”

G20

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

Falta de serviços básicos preocupa periferias, aponta G20 Favelas

A principal preocupação dos moradores de favelas é a falta de acesso a serviços básicos e a instituições estatais adequadas, que resultam em escassez e precariedade da infraestrutura estatal, o que é uma marca central desses lugares. 

Essas ausências fazem parte da vida cotidiana dessas comunidades, que na sequência se preocupam com segurança comunitária, transporte, educação, saúde e acesso às artes e aos esportes. 

A análise faz parte das conclusões do Communiqué G20 Favelas, documento que sintetiza as diretrizes e recomendações às lideranças do G20, para o desenvolvimento sustentável e inclusivo das favelas, com destaque para a importância desses territórios serem protagonistas no cenário global.

O Communiqué foi elaborado pela Central Única das Favelas (Cufa), com a Unesco e a London School Economics, a partir de debates em 3.007 conferências realizadas em cidades do Brasil e de mais 48 países, onde a organização social está presente. 

O documento será entregue ao G20 Social nesta quinta-feira (14). Hoje (13), entretanto, a Cufa fez um pré-lançamento na sua sede, no Conjunto de Favelas da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. Nessa comunidade, os debates tiveram início no dia 29 de abril deste ano e a intenção foi fechar o círculo com a apresentação no mesmo local.

O documento, que será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva às lideranças na reunião de cúpula do G20, que vai ocorrer nas próximas segunda-feira (18) e terça-feira (19), chama a atenção que “as favelas e as comunidades periféricas identificam a precariedade institucional como uma das principais áreas em que devem ser desenvolvidas políticas públicas voltadas aos direitos humanos e à redução da desigualdade”. 

O Communiqué pede aos líderes do G20 investimentos em políticas públicas que garantam o acesso universal a serviços estatais básicos nas favelas e comunidades periféricas, incluindo transporte público, saúde e educação. “As ações podem incluir a melhoria de hospitais e centros de saúde ao nível de outras regiões da cidade, comprometendo empresas privadas de saúde apoiadas por fundos públicos a oferecer serviços nas comunidades das favelas”.

Outra demanda das populações de periferias é o reconhecimento da necessidade urgente de se ter segurança comunitária nos territórios, além de apoio às vítimas de crimes e da violência com a instalação de centros de apoio com assistência psicológica, social e jurídica. 

O G20 Favelas aponta ainda dificuldades de mobilidade. As comunidades pedem transporte dentro das favelas “para melhorar o acesso ao trabalho, à educação e ao lazer, bem como o direito de ir e vir na cidade”.

O documento pede apoio à educação dentro da favela, acompanhando os jovens moradores em suas jornadas de decisão e instrução para que permaneçam na escola, e deem foco a programas que visem apoiar a díade mãe-bebê e educar para o desenvolvimento infantil e atenção à primeira infância.

Discriminação e estigma

 

Para moradores das favelas, a realidade da discriminação e do estigma é uma preocupação tão grande quanto a precariedade das instituições e dos serviços dentro desses territórios. 

O documento aponta que as comunidades são expostas a um nível de discriminação e estigma que começa com indicadores socioeconômicos, com a fragilidade dos serviços prestados pelo Estado e com a dificuldade de engajar prestadores privados para trabalharem nas favelas. “No dia a dia, as pessoas desses territórios são moldadas por representações negativas da favela e da identidade de serem moradoras de favela”.

“Ser da favela, morar na favela e transitar pela cidade marcado(a) socialmente pela favela são fatos que criam uma identidade construída pela discriminação e pelo estigma, desafiando o direito dos moradores a uma autointerpretação positiva. O estigma associado às favelas continua sendo um determinante importante da vida nesses territórios, criando interseccionalidades com múltiplas identidades”.

Mulheres

Nesse cenário, conforme o G20 Favelas, as mulheres são atingidas diretamente. “A posição das mulheres, especialmente a de mães solteiras e mulheres negras, é uma preocupação chave nas experiências de estigma. Trabalhamos para transformar essas lentes negativas e revelar o potencial, a atuação e a resiliência das favelas, enfatizando a importância de se reconstruir a autoestima e a contribuição dessas comunidades para a sociedade”.

Diante dessa realidade, o Communiqué convoca os líderes do G20 a trabalharem com as favelas e comunidades periféricas na realização de campanhas educacionais que combatam as representações negativas sobre esses moradores e que eduquem o público sobre o valor e a importância dessas comunidades para as cidades e para a sociedade como um todo. 

O resumo das conferências pede também que os governantes desenvolvam “políticas que impeçam o setor privado de discriminar e excluir os moradores desses territórios de processos de recrutamento e seleção de empregos com base em seu endereço”.

Além disso, querem que os líderes reconheçam a importância de se combater a discriminação e a violência contra mulheres, especificamente contra mulheres negras; querem a criação de políticas de apoio às mães solteiras e suporte por meio da educação, da saúde e da segurança social.

“A segurança, a educação e o empoderamento das mulheres sustentam a segurança, a educação e o empoderamento de muitos outros indivíduos, da comunidade como um todo e das gerações futuras”, diz o documento.

Racismo

Outro ponto do documento é que os governantes enfatizem que não há lugar para o racismo e para a discriminação de qualquer tipo em suas sociedades, “educando-as para os direitos e para a humanidade dos moradores de favelas; e promoverem a solidariedade e a igualdade de oportunidades para os moradores, independentemente de raça, gênero, orientação sexual, capacidade física e religião”.

Direitos Humanos

Conforme o documento, a educação sobre os direitos humanos passa pela criação de espaços seguros para pessoas de diferentes orientações sexuais, raças, gêneros, religiões e habilidades se encontrarem, incluindo o desenvolvimento de programas educacionais em escolas e programas de conscientização para as comunidades e para a sociedade em geral. Quanto aos direitos das minorias religiosas e às práticas relacionadas às tradições culturais ancestrais das comunidades, como as tradições afro-religiosas no Brasil, pedem que seja incentivado o entendimento e o respeito pelas práticas religiosas dessas parcelas da população.

Sustentabilidade

A inclusão em ações de sustentabilidade é mais uma demanda. O documento afirma que “a mudança climática e a pobreza urbana colidem de múltiplas formas, afetando de maneira desproporcional e injusta as favelas e as comunidades periféricas”.

Conforme apontou, mais de um bilhão de residentes de favelas e assentamentos informais em todo o mundo “sofrem desproporcionalmente o peso do aquecimento global, sendo os mais expostos às consequências de padrões de chuva alterados, erosão e aumento da temperatura. A precariedade da infraestrutura urbana nesses territórios agrava, ainda mais, sua vulnerabilidade. Enchentes e deslizamentos causam danos permanentes aos meios de subsistência e às habitações dessas comunidades. A falta de serviços públicos adequados obriga muitas pessoas a recorrerem a estratégias de sobrevivência insustentáveis, como o corte de árvores e a construção em áreas sujeitas à erosão”.

O Communiqué observa ainda que a coleta seletiva de lixo e a segurança alimentar, especialmente o acesso a alimentos frescos e com valores acessíveis, são questões centrais para as favelas. “As comunidades exigem soluções urgentes nessa direção, com investimentos em infraestrutura verde e o compromisso dos governos e líderes com a deliberação participativa para a criação de políticas sustentáveis interligadas à redução das desigualdades”.

Também nessa área, além das melhorias em infraestrutura de coleta e reciclagem de lixo nas favelas, regiões ribeirinhas e comunidades periféricas, por meio da implementação da coleta seletiva em pontos acessíveis às comunidades, pedem a criação de programas educacionais que enfoquem a conscientização ambiental e o treinamento para ações sustentáveis adequadas à realidade das comunidades. Querem também o desenvolvimento de políticas para eliminar a insegurança alimentar, enfrentando o desafio dos “desertos alimentares”. 

O G20 Favelas pede recursos para a criação e a alocação de terras para hortas comunitárias, onde “os moradores possam cultivar vegetais e frutas frescas e desenvolver uma economia circular”; e a instalação de infraestruturas verdes, como cisternas para a captação de água da chuva, painéis solares e saneamento ecológico.

Desenvolvimento

O G20 Favelas considera que a combinação da precariedade dos serviços e das instituições com a discriminação e o estigma enfrentados pelas comunidades de favelas, provoca a falta de oportunidades e um ambiente desfavorável para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico. “As comunidades das favelas têm plena consciência da presença do ‘Estado mínimo’ em suas vidas cotidianas e demonstram maior conscientização sobre a importância de se criar estruturas e capacidades que possam gerar desenvolvimento socioeconômico em seus territórios”.

As principais preocupações dos moradores são o treinamento profissional e educação, empregabilidade, fortalecimento da economia da favela e aproveitamento de seu poder interno, “com ênfase em questões como a reintegração de ex-presidiários na sociedade e o desenvolvimento de oportunidades econômicas com base nos recursos e nas capacidades dos próprios moradores”.

O documento informa que a Cufa e sua ramificação, a Favela Holding, trabalham para criar motores de desenvolvimento socioeconômico para as favelas, e são exemplos que devem ser seguidos. Pede aos líderes do G20 que “garantam investimentos em capacitação e treinamento profissional para os jovens das favelas; criem programas para o desenvolvimento profissional de mães solteiras, que representam a maioria dos principais provedores e chefes de família nas comunidades; invistam na capacitação de empreendedores sociais nas favelas, com ênfase em atividades que promovam o orgulho e a autoestima nesses territórios”. Quer ainda a criação de projetos de incentivo ao turismo comunitário, com foco no desenvolvimento sustentável, nas economias criativas e no empoderamento da comunidade.

Urbanização

De acordo com o Communiqué, as favelas e os assentamentos informais resultam do crescimento urbano e fazem parte da realidade das cidades no mundo em desenvolvimento. O documento relata questões que se sobrepõem significativamente à mudança climática e à insegurança ambiental nos territórios de favelas, onde os moradores sabem dos perigos de enchentes, deslizamentos de terra e grandes incêndios. 

“Para as favelas, a urbanização continua sendo um grande problema, com a maioria das comunidades enfrentando a falta de saneamento adequado, iluminação, pavimentação e ausência de espaços de lazer, como parques. Habitações irregulares são comuns e uma grande preocupação para seus moradores”.

“A Cufa busca enfatizar as soluções criativas desenvolvidas pelas comunidades das favelas; reconhece que as favelas não desaparecerão no futuro próximo e acredita que a formulação de políticas para melhorar seu habitat deve ser realizada em parceria com as comunidades locais e de modo a aprender com as soluções criadas pelos próprios moradores”, aponta, acrescentando nas recomendações aos governantes que “comprometam institutos de pesquisa nacionais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) brasileiro, a firmarem parcerias com as comunidades para mapear a realidade desses territórios, a fim de obter evidências sólidas e fundamentadas para orientar o desenvolvimento de políticas de urbanização”.

Desigualdades

O documento ressalta que o combate à desigualdade continua sendo uma preocupação central das favelas e das comunidades periféricas. “A desigualdade é vivenciada, antes de tudo, como pobreza e pela necessidade de se ter acesso à renda básica e à alimentação. Tanto a renda básica quanto o combate à fome ilustram bem as prioridades estabelecidas por essas comunidades em relação às desigualdades. Tais prioridades são expressas em relação à importância da democracia participativa no enfrentamento das desigualdades”.

A luta contra a desigualdade, para o G20 Favelas, é também “marcada pela necessidade de ações afirmativas, direitos trabalhistas, uma rede de segurança social e acesso às artes, todos elementos vistos como partes essenciais da luta contra a desigualdade”. E pede reconhecimento da importância “de uma renda básica e da luta contra a fome nas favelas e periferias, apoiando assim os fluxos de renda e entrada de recursos nesses territórios por meio de programas que garantam suporte e transferências de renda emergenciais, especialmente para aquelas pessoas em condição de extrema pobreza”.

O G20 Favelas quer ainda que seja facilitada a participação das comunidades e de seus representantes nos processos de tomada de decisão, relacionados à formulação de políticas voltadas para esses territórios “e desenvolvam protocolos de consulta que incorporem as vozes das favelas e periferias nos debates sobre questões que afetam essas comunidades”. Também no combate à desigualdade pede o investimento no trabalho cultural das favelas e garantia de acesso a espaços de arte e esporte.

Violência policial

O policiamento e a violência policial que impactam o dia a dia das comunidades, é um dos principais temas levantados pelas comunidades das favelas. “Experiências de violência, discriminação e falta de confiança na polícia são recorrentes nessas áreas. A exposição à violência e ao crime é uma experiência frequente na vida de seus moradores; faz parte do seu cotidiano e pertence ao conhecimento implícito que eles têm sobre suas comunidades. A maioria dos residentes desses territórios já foi diretamente afetada pela violência policial e manifesta a importância de se reformar a polícia por meio da introdução de novos marcos legais para o policiamento e, mais relevante ainda, treinar as forças policiais e modificar atitudes e percepções negativas que estas têm sobre aqueles”, relata o documento.

Para solucionar esse problema, o G20 Favelas pede aos líderes que desenvolvam programas de policiamento comunitário com investimentos no treinamento de policiais comunitários, incluindo o conhecimento sobre direitos humanos, diversidade humana e as necessidades dos diferentes grupos, além da mediação de conflitos. Formem e treinem todas as forças policiais que atuam nas favelas em direitos humanos e nas consequências da prática do racismo no policiamento. Acabem com as políticas de hiper encarceramento, desenvolvendo outras que identifiquem formas alternativas de punição”.

Conclusões

No Communiqué, o G20 Favelas procurou identificar a realidade das comunidades de favelas da forma como é apresentada pelas vozes e pelas experiências cotidianas dos próprios moradores. “Ao fazer isso, a iniciativa foi guiada pela crença de que, apesar da precariedade de seu habitat e de sua infraestrutura básica, as favelas são espaços de potência, soluções, adaptação e vibração cultural.

“Esperamos que essas vozes inspirem os países do G20 em seus processos de tomada de decisões. O G20 Favelas está comprometido em trabalhar com todos os parceiros e líderes do G20 para contestar as representações negativas que ainda estão ligadas ao território das favelas e alavancar o potencial de seus habitantes, garantindo assim que eles tenham os recursos, as capacidades e o apoio necessários para realizar plenamente esse potencial”, concluiu.

Conferências

As 3.007 conferências realizadas para ouvir as comunidades sobre as questões que mais atingem as favelas, reuniram mais de 10 mil moradores de favelas e periferias. Eles participaram de discussões coletivas em quatro dimensões políticas: redução de desigualdades para a erradicação da fome e o combate à pobreza; sustentabilidade; desafios globais enfrentados pelas favelas e periferias; e direitos humanos, com recortes de gênero e raça.

Favelas

O documento destaca que, conforme a UN-Habitat 2022, mais de 1 bilhão de pessoas vivem em favelas e assentamentos informais em todo o mundo. “No Brasil, as favelas são o lar de cerca de 17,1 milhões de pessoas, que vivem em mais de 5 milhões de domicílios distribuídos em mais de 13,1 mil favelas (Data Favela, 2022; IBGE, 2020). A rápida urbanização, o planejamento ineficaz e a falta de habitação acessível são os principais fatores desses números, especialmente nos países em desenvolvimento. Se a tendência atual não for revertida, o futuro das cidades será marcado pelo que a ONU-Habitat chama de ‘mega favelas’, locais onde os moradores experimentarão múltiplas privações que impedirão a mobilidade socioeconômica e um futuro urbano melhor”.

Parceria

Há quase uma década, a Cufa tem atuado em parceria com a London School of Economics (LSE) e a Unesco em uma série de atividades de pesquisa e eventos internacionais que enfatizam a importância de entender e se associar de maneira eficaz com organizações de base das favelas, a fim de transformar comunidades e trajetórias de vida em territórios de exclusão. 

Uma questão central tem sido como alavancar o conhecimento, as ações e a experiência das comunidades de favelas para influenciar, em âmbito institucional, os formuladores de políticas públicas e políticas de Estado, informa o Communiqué, acrescentando que o pressuposto que orienta o trabalho é que “o reconhecimento da voz e do potencial das pessoas, da cultura e da economia das favelas são centrais para a luta contra a pobreza e as desigualdades, para o desenvolvimento de uma governança inclusiva, processos de tomada de decisões mais justos e eficientes, e um desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentável.

EBC transmite G20 e prepara cobertura especial

Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) preparam uma cobertura especial para o G20 Social e a Cúpula do G20, entre os dias 14 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. A EBC é emissora parceira do evento.

Para essa transmissão, a empresa vai mobilizar cerca de 300 profissionais que atuarão na geração de imagens, na cobertura jornalística de todos os veículos e seus principais produtos: Agência Brasil, TV Brasil, TV Brasil Internacional, Rádio Nacional, Radioagência Nacional, Canal Gov, Agência Gov, A Voz do Brasil e redes sociais.

A EBC contará com dois estúdios, um no Espaço Kobra, no G20 Social, e outro no Museu de Arte Moderna (MAM), no encontro que terá a participação das lideranças de 19 países-membros, mais a União Africana e a União Europeia. O G20 Social é uma inovação instituída pelo governo brasileiro, que preside o grupo pela primeira vez. O objetivo é ampliar o diálogo entre os líderes governamentais e a sociedade civil. A Cúpula do G20 representa a conclusão dos trabalhos conduzidos pelo Brasil na presidência rotativa do grupo. É o momento em que chefes de Estado e de Governo aprovam os acordos negociados ao longo do ano, e apontam caminhos para lidar com os desafios globais.

Para o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, o Brasil voltou a ocupar um papel de protagonismo no debate do G20 sobre os principais desafios globais em áreas estratégicas como mudanças climáticas, combate à fome e à pobreza, além da reforma dos organismos multilaterais.

“Neste ano, em que o governo brasileiro definiu como temas prioritários o combate à fome e às desigualdades; a sustentabilidade, a mudança climática, o enfrentamento da questão ambiental e a reforma da governança global, a EBC fica honrada por contribuir com uma cobertura especial, levando para todo o mundo as imagens e o conteúdo das discussões durante o evento, em consonância com a sua missão de difundir a informação”, ressalta Jean Lima.

Giro Social e A Voz do Brasil

Além de ser responsável pela geração de imagens para mais de 200 emissoras de TV brasileiras e estrangeiras, a EBC vai transmitir 13 horas diárias de programação, a partir de quinta-feira (14), pelo Canal Gov. A transmissão começará às 8h com o programa Giro Social, em que jornalistas dos diferentes veículos da empresa entrevistarão ministros que liderarão discussões do G20. A cobertura segue durante todo o dia com entradas ao vivo, reportagens e as principais informações sobre o G20 Social e a Cúpula. A programação especial poderá ser acompanhada pelo YouTube do Canal Gov.

Prestes a completar 90 anos no ar, A Voz do Brasil terá edições especiais durante o G20 Social e a Cúpula, direto do Rio de Janeiro. A primeira edição será no dia 13, com a participação de Márcio Macedo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e coordenador do G20 Social. A Voz do Brasil, programa radiofônico mais antigo em exibição no Hemisfério Sul, é transmitida também em vídeo pelo YouTube do Canal Gov.

A Agência Gov também contará com cobertura dos encontros entre líderes, acordos e debates, com distribuição de material em texto, áudio e vídeo. Os conteúdos, produzidos em diferentes formatos, estarão disponíveis na Agência Gov e também no site do G20, para que possam ser aproveitados por veículos de comunicação do Brasil e do exterior.

Veículos públicos

Durante todo o evento, além de boletins ao vivo ao longo da programação e reportagens especiais, a TV Brasil vai transmitir seus dois telejornais — Repórter Brasil Tarde e Repórter Brasil — diretamente do Rio de Janeiro, trazendo um resumo das principais notícias do G20 com apresentação de Luciana Barreto e Bárbara Pereira. A prioridade é traduzir para o público as discussões que estarão em pauta tanto no G20 Social quanto na Cúpula dos chefes de Estado.

A Agência Brasil também acompanhará as principais notícias e discussões do evento em tempo real. A cobertura especial contará com textos traduzidos para o inglês e o espanhol, além da produção fotojornalística. A equipe de reportagem do radiojornalismo também fará entradas ao vivo em boletins na programação da Rádio Nacional direto do local do evento, além de contar com edições especiais do Repórter Nacional com apresentação a partir do Rio de Janeiro. Na página da Radioagência Nacional, os boletins e demais materiais em áudio estarão disponíveis para download e uso por outras emissoras.

Aliança Global

Inspirado em concertos internacionais, como o Live Aid 1985, o Aliança Global Festival ocorrerá em paralelo ao G20 e mobilizará estrelas da música nacional. A TV Brasil vai transmitir no seu canal do YouTube os principais shows do evento, entre os dias 14 e 16 de novembro no Boulevard Olímpico, na Praça Mauá, a partir das 19h.

Algumas das atrações que abrem o primeiro dia do Festival, na quinta (14), são Larissa Luz, Diogo Nogueira, Rita Benneditto, Daniela Mercury e Seu Jorge. Os destaques de sexta (15) são Zeca Pagodinho, Mariene de Castro, Pretinho da Serrinha, Teresa Cristina, Roberta Sá e Maria Rita. Já no sábado (16), as performances reúnem personalidades como Fafá de Belém, Kleber Lucas, Jovem Dionísio, Tássia Reis, Jota.Pê, Lukinhas, Jaloo, Maria Gadú, Alceu Valença e Ney Matogrosso

 

Eleição de Trump limita debate do G20 sobre reformas da ONU e FMI

A vitória de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos limita os debates sobre a reforma da governança global na cúpula do G20, prevista para 18 a 19 de novembro, no Rio de Janeiro, avaliam analistas consultados pela Agência Brasil.

A proposta de reformas em instituições como o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), é uma das prioridades do governo brasileiro para o G20, que reúne as 19 maiores economias do planeta, além da União Africana e da União Europeia.

A professora de Relações Internacionais da Faculdade Ibmec São Paulo Natalia Fingermann destacou que a vitória de Trump suspende, ao menos temporariamente, todo o debate sobre reformas dos organismos internacionais. Ela lembrou que, em seu 1º mandato, a gestão Trump ignorou os fóruns de negociações internacionais, como é o G20.

“Podemos esperar isso acontecer mais uma vez. Trump não tem o objetivo de investir energia do secretariado de Estado norte-americano lidando com questões dentro do G20, ainda mais que o G20 optou por discutir a agenda ambiental, que é um dos temas que Trump rejeita como uma questão relevante”, avalia Natalia.

Professora Natália Fingermann diz que vitória de Trump suspende, ao menos temporariamente, todo o debate sobre reformas dos organismos internacionais – Foto: Arquivo Pessoal

Para o também professor de Relações Internacionais Leonardo Trevisan, da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a cúpula do G20 perdeu força com a derrota de Kamala Harris, candidata democrata à Presciência dos Estados Unidos.

“Caso a Kamala tivesse ganho a eleição, seria uma continuidade das medidas do Partido Democrata [dos EUA]. Com Trump, não temos um quadro muito claro da ação dos EUA. Não há dúvida que essa cúpula do G20 ficou um pouco desidratada pela eleição norte-americana e, de alguma forma, pela incerteza de que rumo tomará Washington nas decisões internacionais”, destacou Trevisan.

Governança global

Os países que defendem a proposta de reforma da governança global sustentam que as instituições criadas após a 2ª Guerra Mundial já não representam a nova fase da geopolítica mundial, nem são mais capazes de garantir a paz internacional.

A Declaração do Brics, publicada na cúpula deste ano, em Kaza, na Rússia, defendeu a reforma da governança. O tema também ganhou destaque no G20 deste ano, sob a presidência do Brasil. 

Em reunião dos chanceleres do G20, em setembro, em Nova York, foi divulgado documento concordando com a reforma das instituições como ONU, FMI, OMC e Banco Mundial.

O documento estabelece que os Estados do G20 se comprometem a trabalhar por um sistema multilateral revigorado com “instituições renovadas e uma governança reformada que seja mais representativa, eficaz, transparente e responsável, refletindo as realidades sociais, econômicas e políticas do século XXI”.

Para o Conselho de Segurança da ONU, que tem poder de intervir militarmente nos países, o documento defende uma representação ampliada para melhorar “a representação das regiões e dos grupos sub-representados e não representados, como a África, a Ásia-Pacífico e a América Latina e o Caribe”.

Os chanceleres do G20 concordaram também em reformar os bancos de financiamento, como FMI e Banco Mundial, para “aumentar a representação e a voz dos países em desenvolvimento na tomada de decisões”.

Para o especialista em geopolítica da ESPM Leonardo Trevisan, como o atual presidente dos EUA deixa o cargo em janeiro de 2025, o G20 dificilmente vai avançar para além da carta assinada pelos ministros das Relações Exteriores.

“Você não vai negar o documento, mas também não vai proceder para uma ação mais afirmativa em relação ao documento. É muito difícil que esse documento dos chanceleres tenha um procedimento mais efetivo”, avalia.

Reforma improvável

As decisões do G20 não têm poder mandatório, ou seja, os países não são obrigados a cumprir o que se decidiu na cúpula. Os acordos funcionam como um posicionamento político diante das mais diferentes questões e, com o tempo, podem vir a se concretizar.  

A professora do Ibmec de São Paulo Natalia Fingermann explicou que o objetivo é tentar criar um consenso por meio do G20 para que, no futuro, a reforma da governança possa ser concretizada.

“Quando isso for votado, daqui a quatro ou cinco anos, no Conselho de Segurança, por exemplo, você já teria algum acordo de quem seriam esses novos membros, para que nenhum dos países exercesse o poder de veto”, explicou.

O especialista em geopolítica Leonardo Trevisan considera improvável uma reforma da governança global, uma vez que significa que os atuais membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU teriam que ceder poder para novos países que ingressariam com poder de veto no organismo.

“Você está pedindo para alguém para que ele perca poder. Isso não existe. Não há registro histórico de alguém que abra a mão do seu poder, sem uma ação de força, simplesmente porque os demais estão pedindo”, argumentou.

Trevisan lembrou ainda que o ingresso de novos membros permanentes no Conselho de Segurança da ONU criaria tensões com rivais regionais.

“Você imaginar que a China vai abrir mão para que a Índia entre no Conselho? Difícil. Imaginar que a França e a Inglaterra vão abrir mão para que a Alemanha entre no Conselho? Difícil. Imaginar que a Coreia do Sul vai aceitar, assim, tranquilamente, que o Japão entre no Conselho? Difícil”, finalizou.