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Mais recente membro do G20, União Africana representa 55 países

Mais recente membro do G20, União Africana representa 55 países

A mais recente reunião de cúpula do G20, em setembro do ano passado, na Índia, terminou com algo além da tradicional declaração de líderes. Pela primeira vez, nos 24 anos de existência do grupo de nações, que representam algumas das principais economias do mundo, um novo membro foi adicionado: a União Africana, organização internacional que representa 55 países da África, os quais somam um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 2,86 trilhões e uma população de 1,4 bilhão de pessoas, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O G20 foi criado em 1999, como uma instância de encontros e discussões entre ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais da União Europeia e de 19 países: Brasil, Estados Unidos, China, Reino Unido, Japão, Alemanha, França, Rússia, Índia, Itália, Canadá, Indonésia, Coreia do Sul, México, Argentina, Austrália, Arábia Saudita, África do Sul e Turquia.

A partir de 2008, o grupo passou a reunir também os líderes do Poder Executivo desses países (presidentes, primeiros-ministros, monarcas). A proposta de inclusão da União Africana foi oficializada pelos anfitriões da cúpula de 2023, os indianos, mas o assunto já vinha sendo discutido anteriormente.

Em 2022, durante encontro Estados Unidos-Líderes Africanos, o presidente norte-americano, Joe Biden, por exemplo, já tinha defendido o ingresso oficial da União Africana no G20. Desde 2010, o grupo de nações da África já vinha regularmente participando dos encontros de cúpula, como uma das organizações internacionais convidadas.

Em declaração na cúpula de 2023, os líderes do G20 anunciaram que acreditavam que a inclusão da União Africana no grupo contribuiria de forma significativa para enfrentar os problemas globais do nosso tempo.

“A África desempenha um papel importante na economia global. Comprometemo-nos a reforçar os nossos laços e a apoiar a União Africana na concretização das aspirações da Agenda 2063”, informou o documento divulgado pelos líderes, no ano passado.

O ingresso da União Africana representa a participação indireta de mais 54 nações africanas, uma vez que a África do Sul já tinha assento no grupo das maiores economias do mundo.

Assim, o G20 passa a contar com a representatividade, direta ou indireta, de 97 países, ou seja, quase metade das nações soberanas do planeta. Isso porque, além dos 19 países já representados individualmente e dos outros 54 membros da União Africana (além da África do Sul), outros 24 são indiretamente representados pela União Europeia (além de Alemanha, França e Itália).

“A participação da União Africana no G20, que contou com o forte apoio brasileiro, é um marco da ampliação da representatividade da composição do G20. Ela acontece no momento em que o mundo se debruça sobre questões relacionadas às mudanças que temos que adotar diante da crise climática e da promoção da segurança alimentar”, afirma o diplomata Antonio Augusto Martins Cesar, do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).

Ele explica que o continente africano detém as principais reservas minerais para a realização da transição energética de baixo carbono.

“Além disso, quando falamos de segurança alimentar, temos que contemplar as várias situações de crises alimentares e de produção agrícola que existem no continente. Mas também o potencial, tendo em conta o percentual de terras aráveis existentes no continente em relação à totalidade mundial”, afirma o diplomata.

Papel estratégico

O professor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) Adriano de Freixo destaca que os países da União Africana representam uma fatia relevante da economia mundial e têm um papel estratégico na transição energética, além de uma grande quantidade de terras disponíveis para a agricultura.

“Países que compõem a União Africana têm um PIB aproximado de 3 trilhões de dólares, sem falar na grande quantidade de reservas minerais. Sua participação como membro efetivo do G20 pode ajudar a resolver uma série de problemas que a África ainda tem”, ressalta o professor.

Para ele, para que o potencial da África seja plenamente desenvolvido é importante que haja estabilidade no continente.

“Ainda existem muitos conflitos no continente, muitas guerras civis que deixaram muitas marcas. Algumas ainda são feridas abertas que precisam ser fechadas. Ou seja, é importante procurar construir a estabilidade na região para que todos esses recursos possam ser aproveitados, inclusive para melhorar as condições de vida das populações locais e não somente para atender os interesses do ocidente ou das potências emergentes. Nesse aspecto a participação do G20 pode ser bastante importante”, acrescenta de Freixo.

A União Africana foi criada em junho de 2002, como sucessora da Organização da Unidade Africana, que havia surgido em 1963, como uma forma de unir os países recém independentes do continente e se livrar de qualquer vestígio remanescente do período colonial.

Além dos 54 países africanos membros da Organização das Nações Unidas (ONU), a União Africana também inclui a República Saaraui (Saara Ocidental), que não tem reconhecimento internacional pleno, uma vez que Marrocos reivindica e controla parte de seu território.

Segundo a própria União Africana, suas ações são guiadas pela visão de “uma África integrada, próspera e pacífica, dirigida por seus próprios cidadãos e representando uma força dinâmica na arena global”.

Em maio de 2013, em comemoração aos 50 anos da criação da Organização da Unidade Africana, foi lançada a Agenda 2063, que é um plano diretor com ações para transformar a África em uma potência global do futuro.

“A União Africana é uma organização muito sofisticada em vários sentidos. É das mais sofisticadas organizações de integração existentes. Ela conta com uma comissão, que tem uma presidência e tem um presidente de turno que é escolhido por rotatividade regional e que é presidida pelo presidente de algum país. A comissão é composta por várias unidades que se ocupam de temas que vão desde economia e integração até mesmo a base de segurança. Existe uma arquitetura de paz e segurança na União Africana que é muito sofisticada”, afirma Cesar.

G20 Social impulsiona articulação global de vítimas da crise climática

G20 Social impulsiona articulação global de vítimas da crise climática

@ebc

Vítimas dos efeitos da crise climática de diferentes partes do mundo estarão reunidos no Brasil durante a realização do G20 Social para avançar na construção de um movimento internacional. O objetivo é criar uma organização que atue de forma articulada em debates considerados centrais, como a garantia de direitos de populações vulneráveis e a necessidade de uma transição energética justa. É o que explicou Sônia Mara Maranho, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), em entrevista concedida à Agência Brasil.

O G20 Social será de 14 a 16 de novembro no Rio de Janeiro. É uma inovação instituída pelo governo brasileiro. O país preside o G20 pela primeira vez desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. Nas presidências anteriores, a sociedade civil costumava se reunir em iniciativas paralelas à programação oficial. Com o G20 Social, essas reuniões foram integradas à agenda oficial construída pelo Brasil.

Boa parte da programação do G20 Social é composta por atividades propostas e executadas por diferentes organizações. O MAB, junto com outras entidades, está envolvido na preparação de duas delas, ambas no dia 14 de novembro. A primeira, às 11h, abordará o tema da Transição Energética Justa, Soberana e Popular para o Desenvolvimento Sustentável da Humanidade. A outra, às 14h, se intitula Crise Climática: Desafios das Populações Atingidas e o Acesso à Políticas Públicas.

Ao final da programação, um documento síntese do G20 Social deve ser apresentado e, em seguida, entregue aos governos de todas as nações na Cúpula dos Líderes do G20, evento nos dias 18 e 19 de novembro, encerrando a presidência brasileira. O país será sucedido pela África do Sul.

De acordo com Sônia, as duas atividades que o MAB lidera são encaradas pelo movimento também como uma preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que reunirá líderes globais na cidade de Belém em novembro de 2025, e para um encontro internacional dos atingidos que está sendo programado para acontecer alguns dias antes. Na entrevista à Agência Brasil, a ativista avaliou que a instituição do G20 Social revela uma intenção de se estimular a participação popular, mas considerou que ainda há limitações.

Sônia destacou a importância das lutas populares. Ela citou a mobilização frente aos rompimentos das barragens da Samarco, que causou 19 mortes e impactos em Mariana (MG) e em toda a bacia do Rio Doce em 2015, e da Vale, que matou 272 pessoas na cidade de Brumadinho (MG) em 2019. Também tratou como referência a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado incorporando reivindicações populares.

A integrante do MAB manifestou ainda preocupação com as violações de direitos envolvendo novas frentes de exploração mineral. Mencionou o exemplo do lítio, que tem sido frequentemente apontado como fundamental para a transição energética devido à sua demanda para a produção de baterias. Confira a entrevista:

Agência Brasil: Quais temas estarão no centro das intervenções do MAB durante o G20 Social?

Sônia Mara: São duas mesas autogestionadas que estamos construindo de forma coletiva. Uma delas é sobre a transição energética justa e o MAB vai apresentar na mesa uma análise do ponto de vista dos atingidos por barragens. Iremos discutir a questão da soberania, da participação da sociedade na construção de um projeto de desenvolvimento sustentável e soberano. E na outra vamos debater estratégias diante da crise climática. O que chamamos de crise climática é a crise de um sistema que interfere no clima como um todo. É uma crise internacional.

No Brasil, já existem diversas mobilizações chamando atenção para a necessidade de mudanças. Tivemos reações diante das cheias no Rio Grande do Sul e diante das chuvas intensas em Guarulhos, na grande São Paulo. Isso para citar locais onde já existem bases de atingidos organizadas fazendo luta, apresentando suas pautas, discutindo com os governos municipais e estaduais e também com o governo federal.

Esperamos que a mobilização cresça. Temos as cheias que acontecem no Nordeste no final do ano e que geralmente não são devidamente noticiadas. Em Minas Gerais, devido aos rompimentos das barragens que ocorreram em Mariana e em Brumadinho, toda vez que chove, diversas cidades ficam embaixo d’água. O Rio Paraopeba e o Rio Doce estão assoreados de minério e lama e as enchentes se tornaram mais frequentes. No Norte, acompanhamos o que vem acontecendo, sobretudo em Rondônia. Com a falta de chuva, os rios estão secando. Isso interfere no transporte da região Amazônica. Interfere na produção das famílias nas várzeas, no acesso à água e à alimentação, no acesso à saúde. Tudo isso depende dos rios.

Os riscos existem mesmo nos grandes centros urbanos. Em Belo Horizonte, sempre que chove forte, ruas do centro se alagam porque o rio que passava ali está todo encanado, cimentado. Então quando tem tempestade, ele verte para cima, engole carros. A forma como estão estruturadas as nossas cidades é um problema que é agravado com o aumento da pobreza, que leva à ocupação de lugares que deviam ser de preservação ambiental. Os territórios mais vulneráveis vão sendo ocupados pelas populações que não têm para onde ir. Então nós precisamos repensar toda a forma de organização do processo habitacional, dos cuidados com os rios, com a fauna e com a flora, enfim, com a natureza como um todo.

Agência Brasil: O G20 Social será também um momento para avançar na articulação com as organizações internacionais que também estão pautando essas discussões?

Sônia Mara: Estamos avançando na construção de um movimento internacional dos atingidos. Não são só atingidos por barragens. São atingidos da crise climática. Os debates que estamos propondo no G20 integram também uma preparação para a COP-30. E para o nosso encontro internacional dos atingidos, que vai ser em novembro do próximo ano, antes da COP-30. A gente vai reunir os atingidos dos cinco continentes. Estamos construindo uma estratégia de organização para fazer a luta. Vimos agora o que aconteceu na Espanha. As imagens mostraram um cenário muito parecido com o que aconteceu no Rio Grande do Sul.

Os tornados, principalmente nas ilhas do Caribe, têm sido também cada vez mais fortes. Cuba acabou de enfrentar um dos maiores da sua história. Tivemos recentemente rompimentos de barragens na Ásia e na África. Nós estamos vivendo um momento de vulnerabilidade da sociedade em todo o mundo, diante do processo de exploração desenfreado de um sistema capitalista que se apropria de todos os recursos naturais. E nós entendemos que os próprios atingidos desse sistema é que são os sujeitos capazes de construir propostas tanto o nível nacional como internacional, através de um processo de organização e de participação.

Agência Brasil: Com a crise climática e a ocorrência de chuvas cada vez mais intensas, a segurança das barragens se torna alvo de novas preocupações?

Sônia Mara: Antes, a gente costumava falar da segurança das barragens. Hoje, a gente fala da segurança dos atingidos. Existem barragens construídas há 20 ou 30 anos e que, ao longo de todo esse tempo, gerou diversos impactos. E o que vemos são populações vulneráveis, mal indenizadas ou não indenizadas, que não tiveram seus direitos respeitados. Há pessoas vivendo em zonas onde não deveria morar ninguém. As empresas não mostram nenhuma responsabilidade com a questão ambiental e social. Em Minas Gerais, temos várias barragens que estão em nível 2 e 3 de emergência conforme a classificação da Agência Nacional de Mineração. Em muitos locais, não foram dadas condições dignas para as famílias saírem.

No mês passado, em Barão de Cocais, as sirenes da barragem da Vale tocaram por engano e mobilizou toda a comunidade. Gerou um grande transtorno, traumas nas crianças. Depois pediram desculpa, disseram que foi sem querer. As populações estão muito vulneráveis perto dessas barragens e também perto dos rios que estão cada vez mais assoreados. Há um sofrimento grande.

As pessoas cresceram em uma comunidade pacífica e, de repente, em todo lugar para onde elas olham passa a ter uma placa indicando rota de fuga. Elas vivem com medo. As empresas organizam treinamentos com a população para lidar com possíveis rompimentos. Isso acelera ainda mais o medo nas pessoas. A chuva era um sinal de energia, de coisa boa, e hoje traz preocupações e gera sentimentos negativos.

Agência Brasil: Qual a importância de levar para o G20 as pautas das populações atingidas?

Sônia Mara: É um espaço de visibilidade, um espaço para trocar experiências com outros países e também com as organizações no Brasil. A crise climática é um tema novo dentro da preocupação mundial. Hoje está todo mundo preocupado, mas até ontem não era assim. Então, ainda estamos construindo um processo de luta e de organização popular para enfrentar as consequências da crise.

Sem dúvida nenhuma, é também um espaço para se posicionar diante dos governos, que precisam olhar com seriedade para o processo de reorganização dos territórios. Vou te dar o exemplo do Rio Grande do Sul, onde praticamente todos os municípios foram afetados pelas chuvas do início do ano. Muitos lugares estão se tornando áreas fantasmas. As famílias não vão mais voltar, as famílias não querem mais viver lá. Abandonaram os locais. Então o governo tem que pensar uma forma participativa de como conduzir a reconstrução. Esse é um ponto importante. É preciso que os atingidos da crise climática sejam respeitados, que o processo de recuperação ocorra de forma construtiva.

Não é só uma questão de dinheiro. Dinheiro é importante. Mas é também uma questão de participação social. Do contrário, os municípios usam o dinheiro para outras finalidades. O recurso não chega para os atingidos e os problemas não são solucionados. E sabemos que isso acontece em todo o mundo.

Agência Brasil: Você percebe uma abertura entre os países do G20 para incorporar as pautas dos atingidos?

Sônia Mara: As conquistas que nós tivemos no Brasil no último período, com o governo atual, servem como uma referência internacional. Nessa semana, tivemos por exemplo, reuniões com representantes do governo da Colômbia. Eles estavam interessados em ouvir os atingidos por barragem no Brasil, alguns parlamentares e representantes do Ministério de Minas e Energia, para entender como foi construída a PNAB.

A Colômbia está pensando em elaborar um legislação similar, porque ela tem hoje o terceiro maior potencial hídrico da América Latina e já possui muitas barragens. Posso dizer que há esse diálogo com países que possuem governos mais à esquerda, dispostos a construir marcos regulatórios, leis, órgãos e fundos que ofereçam repostas para a questão dos atingidos.

Agência Brasil: A discussão em torno de crimes ambientais como os ocorrido em Brumadinho e Mariana podem ser levados à mesa das potências do G20?

Sônia Mara: Para conseguir chegar numa mesa de debate com as grandes empresas e os governos, a gente precisa ter correlação de força. Se não, você é isolado, é cooptado, é exterminado. Veja que ninguém foi condenado pelas tragédias em Mariana e em Brumadinho. Isso acontece porque não existe na atual correlação de força uma participação social na grandeza necessária para amedrontar as empresas e todas as instituições que deveriam fazer a lei valer.

Veja também que os acordos que estão sendo feitos não são suficientes para repor aquilo que se perdeu em todo esse tempo. Já são nove anos em Mariana. Em janeiro, vamos para os seis anos em Brumadinho. As empresas conseguem ter uma força diante dos governos que ela impõe a não participação dos atingidos na elaboração dos acordos e o não julgamento dos culpados. E ela ainda se coloca como o órgão que vai cuidar das suas próprias vítimas. Isso é muito ruim. Quando o próprio criminoso cuida de suas vítimas, ele cria critérios excludentes, não vai reconhecer os direitos, não vai fazer o que é o correto diante de todos os danos causados.

Enfim, eu não sei se nós vamos conseguir chegar onde gostaríamos, para apresentar as proposta que nós temos para que o Brasil e o mundo enfrentem a crise ambiental e garantam uma transição energética justa. Mas nos cabe aproveitar os espaços para continuar fazendo a luta e mostrar as contradições no sistema.

Eu acho que a abertura do governo brasileiro para construirmos o G20 Social revela uma intenção de estimular a participação popular. Ainda assim, ela não tem o peso que nós gostaríamos. Não garante que a gente consiga dialogar com o mesmo poder com as empresas e com os governos. Mas as forças populares vão colocar a sua avaliação e a sua crítica e vão apresentar suas propostas diante de tudo que está colocado hoje nesse sistema que está colapsado.

A exploração da forma como está sendo feita hoje vai acabar atrasando o desenvolvimento das nossas nações. Os danos e as consequências recaem sobre a classe trabalhadora, que sustenta todo processo de produção que é construído socialmente, recaem sobre os mais pobres, os negros, as mulheres, os povos indígenas, os quilombolas e assim por diante. São esses sujeitos que estão se organizando pra fazer parte de um processo de mudança.

Agência Brasil: A mineração é uma atividade econômica com forte presença de empresa multinacionais, que atuam em diferentes países. Não por acaso, o processo de reparação da tragédia ocorrida em Mariana chegou à Justiça inglesa, onde atingidos processam a BHP Billiton, que possui sede em Londres e é uma das acionistas da Samarco. Como os países podem se preparar melhor para oferecer respostas satisfatórias diante desse cenário?

Sônia Mara: As populações precisam ser ouvidas. Os atingidos não são contra o desenvolvimento. O problema é que as decisões são centralizadas e tudo virou mercadoria. Como vamos pensar assim em uma transição energética justa? Os recursos naturais continuam sendo mapeados por essas empresas em todo o mundo.

Em Minas Gerais, por exemplo, as famílias do Vale do Jequitinhonha estão agora sofrendo com a exploração do lítio. É uma exploração sem nenhuma responsabilidade, sem cuidado com os atingidos. Só que antes, as empresas chegavam e determinavam quem era atingido e quem não era. E adotava as medidas que julgava suficiente. Hoje, nós temos a PNAB. Ainda precisamos fazer ela sair do papel, entrar em vigor de fato. E a partir dela, trazer justiça para os atingidos.

A luta em defesa dos atingidos também precisa ser globalizada. Uma empresa como a BHP Billiton precisa ser julgada e precisa cumprir com a sua responsabilidade. Ela precisar arcar com o crime que cometeu. Da mesma forma, empresas brasileiras que cometerem crimes em outros países também precisarão responder por eles. Eu acho que aqui entra o debate da soberania que a gente precisa construir entre as nações e entre os governos. Novas políticas e marcos regulatórios precisam ser construídos para que o povo seja respeitado. Eu não posso ir para um outro país e cometer um crime. Nenhuma pessoa pode fazer isso, uma empresa também não pode. Não dá pra aceitar que não aconteça nada como uma empresa que tem o lucro em primeiro lugar, que não indeniza, que mata, que continua minerando, que continua se apropriando dos territórios.

Carta de 50 mil crianças e adolescentes será entregue a líderes do G20

Carta de 50 mil crianças e adolescentes será entregue a líderes do G20

@ebc

Uma carta escrita por mais de 50 mil crianças e adolescentes de cerca de 60 países será entregue para os líderes do G20, grupo que reúne as 20 principais economias do mundo. O documento traz preocupações e prioridades sobre temas como mudanças climáticas, economia justa, combate à pobreza, reforma da governança global e igualdade de gênero e racial.

A carta foi produzida a partir de uma consulta global conduzida pelas organizações Save the Children e Plan International, em parceria com Joining Forces, MMI-LAC e Crianças no G20. Adolescentes brasileiras foram escolhidas para representar os mais de 50 mil signatários da carta durante a Cúpula Social do G20, entre 14 e 16 de novembro no Rio de Janeiro.

“Precisamos ser ouvidas. Queremos que as recomendações que fizemos com milhares de crianças de todo mundo sejam colocadas em prática pelos líderes do G20”, diz Ynara, de 17 anos, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDECA-RJ), organização parceira da Save the Children.

“Como crianças e adolescentes, podemos agregar muito, trazendo nossa energia e visão única para as discussões. Estou ansiosa para sair do G20 com um renovado senso de propósito e motivação para agir”, diz Maria Eduarda, de 16 anos, participante de projetos da Plan International Brasil.

Na Cúpula Social, as adolescentes Ynara e Maria Eduarda irão moderar o “Evento de Alto Nível: G20 e os Direitos de Crianças e Adolescentes”, no dia 14 de novembro, das 14h às 16h, no Espaço Kobra. O painel terá crianças, ministros, Sherpas do G20 e representantes da sociedade civil.

Em debate, as recomendações das crianças sobre as prioridades do G20, baseadas na consulta global e no Policy Pack Crianças no G20, criado pela iniciativa Crianças no G20 e organizado pelo Instituto Alana.

O movimento defende há décadas a abertura de um espaço formal para as crianças no G20, como um grupo de trabalho no Grupo de Engajamento da Sociedade Civil (C20).

“Estamos criando oportunidades para que as crianças influenciem diretamente as políticas que impactam suas vidas, assegurando que suas perspectivas sejam consideradas nos níveis mais altos da governança global”, diz Karina Gomes, diretora de Advocacy, Parcerias e Comunicação da Save the Children no Brasil.

“Pela primeira vez no G20, abrimos espaço para crianças e adolescentes participarem ativamente. A carta é o resultado de uma consulta que traz as vozes delas para esse fórum tão importante de articulação política e reafirma a necessidade de integrá-las nas decisões que afetam diretamente o seu presente e o seu futuro”, diz Flávio Debique, diretor de Programas e Advocacy da Plan International Brasil.

O grupo “Crianças no G20” é composto por Save the Children, Plan International, Instituto Alana, ANDI – Comunicação e Direitos, Childhood, FamilyTalks, Fundação José Luiz Egydio Setúbal, Instituto Promundo, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI/PUC-Rio), Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Associação pela Saúde Emocional de Crianças (ASEc+), Soulbeegood, Vertentes – Ecossistema de Saúde Mental, Global Mental Health Action Network, Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental, Instituto Jô Clemente e Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Orygen, ItotheN e Catalyst 2030.

G20: saiba mais sobre a atuação de Brasil, Argentina e México no grupo

G20: saiba mais sobre a atuação de Brasil, Argentina e México no grupo

@ebc

Brasil, México e Argentina: os únicos países latino-americanos que fazem parte do G20, têm mais divergências do que convergências, o que impede a defesa de uma agenda latina única. Especialistas entrevistados pela Agência Brasil explicam que mesmo fazendo parte da mesma região e convergindo em alguns aspectos, os três países têm políticas econômicas ou posicionamentos políticos distintos, o que faz com que se aproximem mais de outras nações que integram o grupo do que entre si.

Marianna Albuquerque ressalta que nunca houve uma agenda latino-americana no G20 – Policy Center for the New South/Divulgação

“Nunca houve uma agenda latino-americana no G20”, defende a professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IRID-UFRJ), coordenadora do Observatório Político Sul-Americano, Marianna Albuquerque. “Isso vem de questões nacionais que diferem esses países. Dado que o G20 é um bloco econômico e financeiro primordialmente, são três países que têm percepções diferentes sobre o nível de comprometimento e de profundidade que compromissos multilaterais nessa área devem ter”.

O México faz parte, junto aos Estados Unidos e Canadá, do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), de livre comércio na região. Já a Argentina segue planejamentos macroeconômicos internos diferentes do Brasil, segundo Albuquerque. Esses fatores, de acordo com a professora, direcionam as tomadas de decisão desses países no cenário internacional e contribuem para que não haja uma agenda unificada.

Somado ao contexto econômico, há o contexto político. Sob o comando de Javier Milei, a Argentina se distancia ainda mais do Brasil. “No caso brasileiro, o governo está empenhando em avançar e liderar discussões sobre desenvolvimento sustentável, combate à pobreza e à fome e redução das desigualdades. Já a Argentina, sob a liderança de Milei, defende ideias pertencentes ao campo da direita do espectro político e, nesse sentido, é crítica às ideias defendidas pelo Brasil no âmbito do grupo, como a tributação dos super ricos e de avanços nas discussões sobre as mudanças climáticas”, diz a professora de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Fernanda Nanci, que é coordenadora do Núcleo de Estudos de Atores e Agendas de Política Externa.

Já o México, sob a liderança de Claudia Sheinbaum, com um posicionamento de centro-esquerda, tem mais afinidade, sobretudo nas pautas sociais, com o Brasil. Para o professor associado de relações internacionais no Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) Márcio José Melo Malta, a cúpula do G20 é uma oportunidade do Brasil estreitar laços com o país. “Temos a presidente recém empossada que confirmou recentemente a participação no G20. Temos essa participação e temos uma convergência maior [dela] em termos políticos e de interesses ideológicos com o Brasil. Nessa perspectiva, é oportuno reforçar o elo América Latina”. diz.

Professor Márcio Malta ressalta que fortalecimento da América Latina é prioridade do Brasil – Márcio Malta/Arquivo Pessoal

Mesmo não tendo uma agenda completamente unificada, Márcio Malta acredita que principalmente México e Brasil têm convergências e ele ressalta que o fortalecimento da América Latina é uma prioridade do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre busca isso nas agendas internacionais.

“Brasil e México têm tentado de fato trabalhar em sintonia. A Argentina é historicamente uma parceria primordial fundamental do Brasil, mas sob a gestão de Milei não tem sido essa a tônica. O Presidente Lula, desde os seus dois primeiros mandatos iniciais, tenta trazer uma perspectiva Sul Sul. Sua política externa é bem conhecida nesse âmbito. E dentro desses marcos, a região da América Latina sempre foi uma região de profundo interesse para que se desenvolvessem percerias, com uma perspectiva um papel de liderança”, diz.

América Latina no G20

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato. O país definiu as seguintes prioridades: inclusão social e combate à fome e à pobreza; promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental e transições energéticas; e reforma das instituições de governança global, incluindo as Nações Unidas e os bancos multilaterais de desenvolvimento.

A agenda do G20 é extensa. Foram feitas reuniões de grupos de trabalho, reuniões ministeriais e diversas reuniões bilaterais ao longo de todo o ano. O encontro termina com a reunião de cúpula que reúne os chefes de Estado, nos dias 18 e 19, no Rio de Janeiro.

Em relação às reuniões já realizadas, Marianna Albuquerque analisa: “a Argentina teve um posicionamento muito errático durante o G20 desse ano, principalmente porque se colocou de forma muito refratária e defensiva a um dos pilares que o Brasil sugeriu que era o pilar de reforma das instituições multilaterais”, diz e acrescenta: “a Argentina era tipo um bloqueador natural. Qualquer coisa que era colocado para ser negociada sobre aquele tema a Argentina já partia de uma negativa”.

A tendência do México foi, segundo a professora, de estar mais próxima dos Estados Unidos e do Canadá. “Em algumas agendas o México aparece de forma conjunta com o Brasil, mas em todos os outros debates que tratam sobre reforma da arquitetura financeira internacional ou política de subsídios, o México negocia com os Estados Unidos e com o Canadá, por conta do USMCA. A gente só tem uma associação entre a posição do México e a do Brasil quando é um tema que interessa também aos Estados Unidos e ao Canadá”, diz Albuquerque.

Professora Fernanda Nanci destaca convergências entre Brasil e México no G20- Go Global Consultoria e Treinamento/Divulgação

Fernanda Nanci ressalta as convergências entre Brasil e México: “O México tem um histórico de participação ativa no G20, nas discussões e na defesa de combate às desigualdades. Assim como o Brasil, defende – enquanto país em desenvolvimento – financiamento para que países do Sul consigam implementar a Agenda 2030 e combater os efeitos das mudanças climáticas, ações para reduzir a pobreza e desigualdade econômica e inclusive defende outros temas muito associados à realidade mexicana, como a migração regular e segura”, diz.

A Argentina, assim como o México e Brasil, de acordo com Nanci, já usou, historicamente, o espaço do G20 para buscar avanços nas pautas sociais, mas sob a presidência de Milei o cenário mudou. Mesmo assim, na reunião de cúpula, o país deve manter a diplomacia com o Brasil, que é um importante parceiro econômico: “A presença da Argentina no encontro será uma forma do presidente Milei estar mais integrado às discussões internacionais e participar de um importante evento, tendo em vista que ele não priorizou participar de eventos multilaterais importantes anteriormente, como a Cúpula Mercosul neste ano. Além disso, é uma forma de melhorar as relações com o Brasil, visto as constantes críticas que o presidente tece ao mandatário brasileiro. Mas, não se pode perder de vista que o Brasil é o principal destino das exportações argentinas”.

Brasil no G20

Sobre a atuação do Brasil na presidência do grupo, para Marianna Albuquerque o saldo “é muito positivo”. Ela destaca o engajamento da sociedade civil como um dos principais acertos brasileiros e algo inédito nas reuniões do grupo.

“Foi um golaço do Brasil trazer a sociedade civil para dentro de um sistema multilateral”, diz.

Albuquerque destaca também os avanços em relação à bioeconomia, um conceito que envolve inovações fundamentadas em recursos biológicos, que resultam no desenvolvimento de produtos, processos e serviços mais sustentáveis. Uma das principais discussões associadas ao tema é a substituição de matérias-primas de origem fóssil por outras menos poluentes. “Bioeconomia até então era um tópico que o G20 não trabalhava e que é muito importante para o Brasil controlar a narrativa, porque a gente está falando de patrimônio genético e repartição de acesso e o Brasil, tanto pelas florestas, quanto pelo oceano, precisa se resguardar em relação a isso”.

Outro avanço importante, segundo Albuquerque, foi colocar a agenda climática como prioridade também econômica. “Acho que a gente conseguiu finalmente conscientizar o Ministério da Fazenda de que clima é uma pauta econômica eu acho que nesse G20 teve a virada de chave. Não adianta só o Ministério do Meio Ambiente estar engajado na agenda de clima, a gente precisa de um plano de transformação ecológica”, ressalta.

G20: Lula promete entregar propostas da sociedade a chefes de Estado

G20: Lula promete entregar propostas da sociedade a chefes de Estado

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (11), ao se reunir com representantes dos grupos de engajamento do G20, no Palácio do Planalto, que vai levar diretamente aos chefes de Estado que virão para a Cúpula de Líderes, nos dias 18 e 19 deste mês, os cadernos de propostas aprovados por cada um dos 13 segmentos oficiais independentes, além de mais dois segmentos incorporados pela presidência brasileira (G20 Favelas e F20), ambos tratando sobre as realidades das periferias do Brasil e do mundo.

“Dia de ouvir e receber as contribuições dos Grupos de Engajamento do G20. A lista é grande, mas vale citar: grupos da sociedade civil, think tanks, juventude, mulheres, trabalho, ciências, startups, oceanos, business, parlamentos, tribunais de contas, cortes supremas, cidades e favelas. Todos focados em trazer soluções para problemas do cotidiano das pessoas e do planeta, com o olhar de especialistas e da população. É dialogando que vamos construir melhorias concretas para o futuro”, declarou o presidente em uma postagem nas redes sociais para divulgar o encontro.

O G20 é o principal fórum de cooperação econômica internacional, composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) global, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população do planeta. A presidência rotativa do bloco, coordenada pelo Brasil desde o fim do ano passado, termina com a realização da cúpula de chefes de Estado e de governo, que será realizada no Rio de Janeiro. A maioria dos líderes desses países tem presença confirmada na reunião.

Cúpula social

Antes do evento principal, no entanto, será realizada a Cúpula do G20 Social, uma iniciativa inédita do governo brasileiro. Entre 14 e 16 de novembro, estão previstas cerca de 270 atividades autogestionadas. As atividades serão realizadas no chamado Território do G20 Social, área que compreende toda a região da Praça Mauá, no centro do Rio de Janeiro. Temas como justiça ambiental, equidade em saúde, enfrentamento ao racismo e colonialismo, direitos LGBTQIAPN+, igualdade salarial, manutenção dos pontos de cultura e defesa do serviço público estão entre as atividades previstas.

“O G20 é formado por duas trilhas, a trilha geopolítica e a trilha econômica e, na prática, o presidente Lula criou uma terceira trilha, que é o G20 Social, potencializando o trabalho dos grupos de engajamento e abrindo espaço para que a sociedade civil organizada do mundo inteiro possa contribuir com as políticas públicas que serão apresentadas ao chefe do Estado”, destacou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo. “O presidente Lula acabou de assumir um compromisso com ele, será um embaixador desse caderno de anexo que vai acompanhar o documento síntese do G20 Social”, acrescentou.

Os três temas centrais que o governo adotou na presidência do G20 este ano são: enfrentamento das mudanças climáticas e transição energética sustentável, combate à pobreza e à fome e reforma de organismos multilaterais e nova governança global. Além de dialogar com esses temas, os grupos de engajamento desenvolvem propostas específicas sobre cada área de atuação.

“Os líderes [mundiais] vão discutir agendas sobre nossas vidas, sobre nossos interesses. Então, esse encontro aqui também com o presidente Lula é bom para demarcar esse compromisso de que, baixada a lona do G20, a vida continua e a luta também. E a gente vai continuar movimentando para que tudo que foi decidido, vamos acompanhar para que os líderes mundiais coloquem em prática. Ele [Lula] se comprometeu a entregar esses documentos aos chefe de Estado que vêm para o Brasil e esperamos que a gente possa escrever uma página nova que é a favela no mapa do debate global”, afirmou Preto Zezé, presidente global da Central Única das Favelas (Cufa), representando o G20 Favelas.

Líder do W20, o grupo de engajamento voltado à pauta de direitos das mulheres, Ana Fontes explicou que o segmento, que atualmente tem 120 representantes internacionais, aprovou uma lista sucinta de cinco grandes reivindicações, incluindo combate à violência, igualdade salarial, entre outros, e a meta é que elas sejam incorporadas à declaração final dos chefes de Estado no G20.

“Falamos o quanto é importante a gente olhar para a questão de mulheres, inclusive combater desigualdade, porque no nosso mundo quem sofre mais com as desigualdades são as mulheres e as pessoas negras. Nós contamos com o presidente Lula e com os negociadores para que essa pauta seja contemplada no documento final e aí a gente consiga, de fato, ir caminhando para uma sociedade mais justa e mais inclusiva, que passa por não deixar 52% da população mundial para trás, que são as mulheres”, observou.

A Cúpula do G20 Social prevê que, no dia 16 de novembro, ocorra a plenária final para a entrega do documento aos presidentes Lula e Cyril Ramaphosa, da África do Sul, que assume a presidência do G20 em 2025.

Durante as noites dos três dias de evento está previsto ainda o Festival Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, com nomes da música nacional. Os shows são gratuitos e também acontecem na Praça Mauá.

Cria G20 dará destaque influenciadores digitais

Cria G20 dará destaque influenciadores digitais

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Influenciadores, criadores de conteúdo digital e jovens em geral terão reservado um lugar de destaque durante o G20 Social, evento entre os dias 14 a 16 de novembro no Rio de Janeiro.

Eles vão ocupar o espaço batizado de Cria G20, no Píer Mauá, onde ocorrerá o G20 Social, ambiente de protagonismo da sociedade civil organizada e movimentos sociais, que antecedem a reunião de cúpula do G20, o grupo das maiores economias do mundo.

O Cria G20 é gratuito, mas tem vagas limitadas. Para participar basta fazer inscrição pela internet. A iniciativa pretende reunir jovens e influenciadores em discussões sobre os temas prioritários que o Brasil, atual presidente do G20, quer levar para o fórum de países: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza; uma nova arquitetura financeira global; e o combate às mudanças climáticas.

Para atrair o público jovem, a programação do evento prevê atividades como G20 Talks, painéis diários com especialistas do Brasil e do exterior; e o CriaCast, que são bate-papos descontraídos com convidados.

Entre os os palestrantes estão nomes como o influenciador Felipe Neto; o economista Gabriel Galípolo, futuro presidente do Banco Central a partir de 2025; a primeira-dama Janja Lula da Silva; a influenciadora Nathália Rodrigues, conhecida como Nath Finanças, entre outros.

Haverá ainda oficina sobre produção de vídeos curtos em tempo real, vídeos longos, monetização de conteúdo na internet e mais. A programação completa está na página do Cria G20.

G20 Social

Desde dezembro do ano passado, o Brasil ocupa a presidência temporária do G20, fórum internacional composto por África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e a União Africana.

O encontro no Rio de Janeiro neste mês de novembro tem como ponto alto a reunião de cúpula de chefes de Estado e de governo, nos dias 18 e 19. O encontro será precedido pelo G20 Social, uma inovação da presidência brasileira.

A ideia é ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20. Um documento com recomendações será elaborado e entregue aos líderes mundiais.

Caminhos da Reportagem destaca participação de periferias no G20

Caminhos da Reportagem destaca participação de periferias no G20

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O programa Caminhos da Reportagem, que a TV Brasil leva ao ar nesta segunda-feira (11), às 23h, revela que periferias e favelas se mobilizaram na criação de plataformas para contribuir com os debates globais do G20. O fórum de cooperação econômica e política formado por 19 países, mais a União Europeia e a União Africana, será este mês no Rio de Janeiro.

Enfrentar a desigualdade é um problema global. Na última década, a pequena parcela do 1% mais rico do mundo engordou suas riquezas em 400 mil dólares. Ao mesmo tempo, a metade mais pobre ficou com apenas 335 dólares nesse período. Melhorar a distribuição de renda é o desafio lançado pelo governo brasileiro ao G20.

O encontro dos líderes mundiais irá selar acordos sobre diversos assuntos que vêm sendo negociados ao longo do ano. Sob a condução do Brasil, a participação social nos processos decisórios do fórum foi ampliada com a criação do G20 social. O ponto alto deste encontro será a Cúpula Social, que ocorrerá entre os dias 14 e 16 de novembro, às vésperas da Cúpula de Líderes do G20.

A mobilização de comunidades periféricas para participar do evento com suas demandas se deu com a implementação de duas plataformas. Uma delas é o Favela 20, ou F20, coordenada pela ONG Voz das Comunidades. “O favelado sabe muito bem o que é melhor para si e quando a gente chega nesses espaços globais, a gente não vê nenhum favelado falando sobre o que acontece dentro de seus territórios. É hora de começar a falar sobre o que é bom para a gente”, defende Gabriela Santos, cofundadora do F20.

Gabriela Santos destaca que quem mora nas favelas sabe o que é melhor pra si – TV Brasil/Divulgação

O outro movimento que irá levar propostas aos líderes mundiais é o G20 Favelas, criado pela Central Única das Favelas (Cufa).

“O mundo hoje tem 1 bilhão de pessoas que moram em territórios considerados como favelas e periferias. A gente não pode simplesmente ignorar a existência dessas pessoas”, diz Gabriel Oliveira coordenador nacional do G20 Favelas.

Gabriel Oliveira ressalta que comunidades não podem ser ignoradas – TV Brasil/Divulgação

Sobre o programa

Produção jornalística semanal da TV Brasil, o Caminhos da Reportagem leva o telespectador para uma viagem por pautas especiais, com uma visão diferente, instigante e complexa de cada um dos assuntos escolhidos.

No ar há mais de uma década, o Caminhos da Reportagem é uma das atrações jornalísticas mais premiadas não só do canal, como também da televisão brasileira. Para contar grandes histórias, os profissionais investigam assuntos variados e revelam os aspectos mais relevantes de cada assunto.

Saúde, economia, comportamento, educação, meio ambiente, segurança, prestação de serviços, cultura e outros tantos temas são abordados de maneira única. As matérias temáticas levam conteúdo de interesse para a sociedade pela telinha da emissora pública.

Questões atuais e polêmicas são tratadas com profundidade e seriedade pela equipe de profissionais do canal. O trabalho minucioso e bem executado é reconhecido com diversas premiações importantes no meio jornalístico.

Exibido às segundas, às 23h, o Caminhos da Reportagem tem horário alternativo na madrugada para terça, às 4h30. A produção disponibiliza as edições especiais no site e no YouTube da emissora pública. As matérias anteriores também estão no aplicativo TV Brasil Play, disponível nas versões Android e iOS, e no site.

Reunião de cúpula do G20 decidirá sobre taxação de super-ricos

Reunião de cúpula do G20 decidirá sobre taxação de super-ricos

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A reunião de cúpula do G20 decidirá, na próxima semana, sobre a principal proposta do Brasil durante a presidência no grupo. Os chefes de Estado e de Governo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana debaterão a taxação dos super-ricos como fonte de financiamento para o combate à desigualdade e o enfrentamento das mudanças climáticas.

Apresentada pelo Brasil em fevereiro, durante a reunião dos ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais do G20, em São Paulo, a proposta foi mencionada como ambiciosa pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A presidência brasileira no G20 defende um imposto mínimo de 2% sobre a renda dos bilionários do mundo, que arrecadaria entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões anualmente, conforme um dos autores da proposta, o economista francês Gabriel Zucman.

Segundo Zucman, a taxação afetaria apenas 3 mil indivíduos em todo o planeta, dos quais cerca de 100 na América Latina. Em contrapartida, teria potencial de arrecadar cerca de US$ 250 bilhões por ano. Um estudo da Oxfam, divulgado pouco antes da reunião de fevereiro, mostrou que os impostos sobre a riqueza arrecadam quatro vezes menos que os tributos sobre o consumo no planeta.

No Brasil, a medida ajudaria a financiar o desenvolvimento sustentável e a reduzir a desigualdade. Em maio, um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP) levantou o potencial da medida sobre o país.

Segundo o estudo, o imposto mínimo de 2% sobre a renda dos 0,2% mais ricos do país arrecadaria R$ 41,9 bilhões por ano. O montante poderia triplicar o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia e multiplicar em cerca de dez vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas em relação a 2024.

Entraves e avanços

Apesar de ter a adesão de diversos nações, a ideia enfrenta a resistência de alguns países desenvolvidos, entre os quais os Estados Unidos e a Alemanha. Entre os países que apoiam estão França, Espanha, Colômbia, Bélgica e África do Sul, que assumirá a presidência rotativa do bloco depois do Brasil. A União Africana manifestou apoio desde a apresentação da proposta em fevereiro.

Mesmo com o anúncio formal do Brasil, a reunião de fevereiro terminou sem um comunicado conjunto oficial. Um resumo divulgado pelo governo brasileiro informou que os países se comprometeram a modernizar a tributação de multinacionais à era digital e estabelecer uma tributação global mínima para as empresas globais.

Nos últimos nove meses, o Brasil tem buscado ampliar a adesão à proposta. Em viagem aos Estados Unidos em abril, Haddad disse esperar um acordo até a reunião dos chefes de Estado e de Governo de novembro. Em maio, durante simpósio de tributação internacional do G20, em Brasília, o ministro reiterou que a taxação ganha o apoio de países.

Em nova reunião de ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais do G20, em julho no Rio de Janeiro, o ministro declarou que o Brasil colocou o tema na agenda global. Haddad também afirmou que o Brasil quer taxar super-ricos para financiar a aliança contra a fome.

G20 Social

Embora a decisão final caiba aos chefes de Estado e de Governo, o Brasil quer que a proposta de taxação de grandes fortunas tenha a contribuição da sociedade civil. Criado durante a presidência do país no grupo, o G20 Social, que reúne entidades, organizações e acadêmicos, apresentará sugestões que embasarão as discussões durante a reunião de cúpula.

A reunião do G20 Social ocorre de quinta-feira (14) a sábado (16), também no Rio de Janeiro, e antecede a reunião de líderes das maiores economias do mundo, que será realizada nos dias 18 e 19. Na semana passada, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, ressaltou que o relatório final do G20 Social deve propor a tributação dos super-ricos.

Os debates do G20 Social, informou Macêdo, girarão em torno de três grandes temas: combate à fome, à pobreza e à desigualdade; desenvolvimento sustentável (incluindo o debate sobre mudanças climáticas e transição energética justa) e reforma da governança global.

Trabalho justo e sustentável é pauta das centrais sindicais para o G20

Trabalho justo e sustentável é pauta das centrais sindicais para o G20

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Pensar o mundo do trabalho a partir das mudanças tecnológicas, da emergência ambiental e da justiça social. Esses são os pilares das demandas que as centrais sindicais brasileiras vão levar para a Cúpula Social do G20, prevista para o ocorrer entre os dias 14 e 16 de novembro, na região da Praça Mauá, no Rio de Janeiro.

Os dois primeiros dias de evento terão atividades autogestionadas, ou seja, organizadas pelas entidades da sociedade civil. A atividade promovida pelos sindicatos ocorre no dia 14, entre 13h30 e 16h. Ao fim do dia, será aprovado um texto chamado “Transições no mundo do trabalho: garantir empregos de qualidade e promover a redução das desigualdades”. Ele vai ser apresentado ao lado das propostas das outras entidades civis no dia 16, quando vai ser produzido um documento síntese da Cúpula Social.

O encontro das centrais sindicais tem como organizadoras: CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Intersindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Pública, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Nos outros encontros do G20 que ocorreram pelo mundo, o debate ficou restrito aos chefes de Estado. Os movimentos sindical e social ficaram à margem, tentando fazer atividades paralelas para ser ouvidos. No G20 do Brasil, a sociedade está integrada, vai poder debater e apresentar suas propostas. Nós temos a expectativa de contribuir com um documento único e entregar ao presidente Lula, para que ele possa ler diante dos outros chefes de Estado. É uma oportunidade extraordinária de apresentar uma pauta ampla em relação a temas que são urgentes”, diz Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT.

Futuro do trabalho

O documento das centrais sindicais parte do entendimento de que os impactos climáticos globais intensificam o deslocamento de refugiados e aprofundam as disparidades sociais. Há preocupação com a perda de empregos devido ao estresse térmico, em setores como agricultura, construção civil, turismo e comércio de rua. Eles são considerados mais vulneráveis pela maior exposição ao calor ou frio excessivos, pela escassez hídrica, por enchentes, queimadas, e outras condições extremas.

Baseadas em informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as centrais apoiam uma economia sustentável, com redução de emissões de gases de efeito estufa, que seja capaz de gerar inclusão social e criar até 60 milhões de empregos a mais do que a economia convencional.

Há também preocupação de que o crescimento da digitalização e do uso de inteligência artificial (IA) promovam mudanças no mercado de trabalho e acelerem a obsolescência profissional. A automação é um sinal de alarme principalmente em países com predomínio de empregos de baixa renda, porque pode aprofundar problemas de desemprego, precarização e desigualdades. As centrais destacam o aumento dos trabalhos com menos direitos, sem proteção social, com obstáculos à organização sindical, jornada de trabalho extensa e desregulamentada, instabilidade da renda e sobrecarga de tarefas.

“Nesse mundo mais sustentável que desejamos, é importante que a gente garanta que ninguém fique para trás. Nem os trabalhadores, nem comunidades tradicionais, nem as mulheres negras, juventude. Por isso, ele deve ter como eixo estrutural a redução das desigualdades. E, nesse sentido, a classe trabalhadora reivindica postos de trabalho ambientalmente sustentáveis, com condições de trabalho dignas, orientadas pelo conceito de trabalho decente da OIT”, diz Adriana Marcolino, socióloga e diretora técnica do Dieese.

Demandas ao G20

Para as centrais sindicais, o G20 é a oportunidade única de ampliar vozes e demandas dos trabalhadores. A expectativa é que o encontro dos chefes de estado aborde mais do que questões macroeconômicas, e inclua também temas sociais. Um dos caminhos defendidos é o de que seja possível reduzir as desigualdades que se manifestam mesmo entre os países do bloco, como diferentes legislações e condições trabalhistas.

“É importante que o debate leve em conta os interesses de todos. E busque parâmetros internacionais. A OIT tem um papel fundamental nessa discussão, para que possamos ter um modelo unitário de legislação trabalhista e espaço de produção. Hoje, temos regras diferentes de um lugar para o outro. Há alguns com ambientes insalubres de produção, sem jornadas de trabalho regulamentadas. Muitas vezes, uma multinacional sai de um país e vai para o outro, buscando aquilo que ela pode subverter na lei de outro país. A concorrência baseada nessa precarização prejudica os trabalhadores e o meio ambiente”, analisa João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical.

Dessa forma, o documento que será apresentado na Cúpula Social do G20 pelas centrais sindicais brasileiras terá, ao menos, 20 demandas:

1 – Implementação de políticas de desenvolvimento econômico socialmente justo e ambientalmente sustentável, com redução das diferentes dimensões das desigualdades.

2 – Garantia de acesso público, universal e de qualidade à saúde, educação, aos serviços de cuidado e seguridade para as populações ao longo de toda a vida.

3 – Garantia de direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais, revertendo processos de precarização do trabalho difundidos ao redor do mundo, revendo o estabelecimento de contratos de trabalho precários.

4 – Fortalecimento da liberdade de organização sindical e a negociação coletiva nos setores público e privado, combate de práticas antissindicais e garantia de autonomia dos trabalhadores na definição do sistema de financiamento sindical.

5 – Implementação da política de valorização salarial.

6 – Ampliação da adesão às Convenções da OIT, como a convenção 156, sobre a adoção de medidas para impedir que demandas familiares dificultem o acesso ao emprego e o crescimento profissional; criação de convenções que tratem das novas formas de trabalho mediadas pela digitalização e pelo uso da Inteligência Artificial.

7 – Ampliação das oportunidades orientadas pelos princípios do trabalho decente para mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, além de combater o trabalho escravo e erradicar o trabalho infantil.

8 – Atualização das regulações da jornada laboral de modo a limitar a fragmentação do tempo de trabalho por meio das novas tecnologias.

9 – Garantia de formação profissional permanente e de qualificação profissional para novos postos de trabalho em casos de empresas afetadas pela automação.

10 – Eliminação de processos produtivos prejudiciais à saúde dos trabalhadores garantindo saúde e segurança no trabalho.

11 – Garantia de proteção aos desempregados através de políticas como seguro-desemprego, formação profissional, intermediação de mão de obra e programas de transferência de renda.

12 – Instituição da renda básica universal como direito social, complementar aos direitos do trabalho.

13 – Implementação de tributação progressiva sobre renda e patrimônio e o aumento da tributação sobre grandes heranças e fortunas, lucros e dividendos para a criação de um fundo mundial para transição energética e o combate à pobreza e às desigualdades.

14 – Implementação de políticas de transição, recuperação e preservação ambiental que incluam a geração de trabalho decente e amparo para todas as comunidades afetadas.

15 – Garantia da valorização da agricultura familiar, da agroecologia, da economia circular e redução da poluição nas cidades e no campo.

16 – Implementação de investimentos em energia limpa, renovável e acessível, garantindo que a população tenha acesso a padrões de vida dignos e mobilidade.

17 – Ampliação dos investimentos em infraestrutura para uma produtividade ancorada em ciência e tecnologia e criação de empregos formais de qualidade e sustentáveis.

18 – Estabelecer infraestrutura econômica, social e ambiental para uma industrialização sustentável, revertendo o processo de reprimarização em países da periferia.

19 – Regulamentação do uso de tecnologias que impactam negativamente os postos e as condições de trabalho, de forma que as inovações sejam elementos de promoção e melhoria da vida em sociedade.

20 – Compartilhamento dos ganhos de produtividade advindos de avanços tecnológicos com os trabalhadores (por meio da redução da jornada de trabalho e da valorização dos salários) e com o Estado (arrecadação de tributos).

Trabalho justo e sustentável é pauta das centrais sindicais para o G20