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Preso no Rio, bicheiro Rogério Andrade deve ir para presídio federal

Preso no Rio, bicheiro Rogério Andrade deve ir para presídio federal

O juízo da 1ª Vara Criminal decretou a prisão do bicheiro Rogério Andrade e do policial militar aposentado Gilmar Enéas Lisboa por uma nova denúncia no assassinato de Fernando Iggnácio. A Justiça determinou ainda a transferência do contraventor para um presídio federal de segurança máxima.

Rogério Andrade foi preso nesta terça-feira (29), em sua casa, em um condomínio na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, no âmbito da Operação Último Ato, realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ)

A operação, que contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público, teve como objetivo o cumprimento de mandados de prisão do bicheiro e do policial aposentado. Os mandados, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri, foram cumpridos na Barra da Tijuca e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para a prisão de Gilmar.

Rogério e Gilmar foram denunciados à Justiça pelo Gaeco/MPRJ pelo homicídio qualificado do bicheiro Fernando de Miranda Iggnacio, que ocorreu no dia 10 de novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, também na zona oeste. Ex-genro do falecido contraventor Castor de Andrade, Iggnacio tinha acabado de chegar de helicóptero de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio, e foi morto com tiros de fuzil, em uma emboscada ao caminhar até o carro.

Em março de 2021, o MPRJ já tinha denunciado Rogério Andrade pelo mesmo crime, mas, em fevereiro de 2022, a ação penal contra o contraventor foi trancada, em decisão, por maioria de votos, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou falta de provas que demonstrassem seu envolvimento no crime como mandante.

“Importante ressaltar, ainda, que o presente recebimento da denúncia em face de Rogério Andrade não viola a decisão proferida em sede de habeas corpus, perante o Supremo Tribunal Federal, autuado sob o nº 205.000/RJ, da elatoria do ministro Nunes Marques, pela qual a Segunda Turma determinou o trancamento da Ação Penal 0263379- 25.2020.8.19.0001, tão somente em face do réu Rogério Andrade, sob o fundamento de inépcia da inicial, a qual não teria identificado e exposto o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, pela ausência de efetiva demonstração de qual teria sido a participação do paciente na conduta alegadamente criminosa”, diz a decisão do juízo da 1ª Vara Criminal.

De acordo com a Justiça do Rio, a decisão do STF permitia a apresentação de nova denúncia, caso houvesse o surgimento de novos elementos de prova que efetivamente pudessem demonstrar a existência de justa causa.

“Diante disso, com o intuito de atender ao acórdão neste aspecto, notadamente sobre elementos que demonstrassem a ordem emanada por Rogério Andrade e a disputa por domínio territorial como motivação para a execução de Fernando Iggnácio, o Parquet, através do PIC 2022.00325506, instaurado na data de 26.07.2022 prosseguiu com as investigações e identificou elementos suficientes a configurar a justa causa para o oferecimento de nova denúncia em face de Rogério Andrade. Em razão das novas investigações, também surgiram novos elementos que possibilitaram a identificação do novo partícipe, o ora denunciado Gilmar Eneas Lisboa”, observa o juízo.

Conforme a denúncia, Gilmar Enéas Lisboa seria o responsável pelo monitoramento de Fernando Iggnácio e interlocutor de Márcio Araújo, que também foi denunciado pelo crime, para quem repassava as informações sobre os passos da vítima. Quanto a Rogério Andrade, consta exercer liderança no grupo criminoso e o seu envolvimento em outros homicídios no Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, havia entre Rogério Andrade e Fernando Iggnácio uma disputa territorial para comercialização ilícita de pontos de contravenção e máquinas de caça-níquel, o que ficou demonstrado em diversos documentos anexados aos autos.

“Diante de tal cenário, imperioso reconhecer que se mostra insuficiente a aplicação de qualquer medida cautelar diversa da prisão preventiva, pois inadequada à situação fática que se apresenta”, acrescenta o juízo da 1ª Vara Criminal.

A prisão dos denunciados, diz a Justiça, é “necessária para garantir a ordem pública, diante da gravidade dos crimes praticados de forma audaciosa e cinematográfica, com espetacularização do poder paralelo, o que incute na população temor e incerteza quanto à intervenção do poder público em solucionar a situação de violência que aterroriza a população”.

Após as prisões, Rogério Andrade e Gilmar Enéas Lisboa passaram por exame de corpo de delito e foram levados para o Presídio de Benfica, que é o portão de entrada no sistema prisional do Rio. Lá vão passar por audiência de custódia ainda nesta terça-feira. Ainda não há informação para qual presídio federal Rogério Andrade será transferido. Até o momento, a previsão é de que Gilmar Enéas Lisboa seja transferido para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio.

Universidade Federal do ABC inaugura o Cefavela

Universidade Federal do ABC inaugura o Cefavela

@ebc

A Universidade Federal do ABC (UFABC) vai se tornar um polo de pesquisa sobre comunidades periféricas, com a inauguração do Centro de Estudos da Favela (Cefavela). A iniciativa surge com 38 pesquisadores associados, dos quais 11 têm vínculo com instituições acadêmicas estrangeiras, 15 são da UFABC e 12 de instituições nacionais.

Entre os objetivos do projeto estão a contribuição de conhecimento para a formulação de políticas públicas e a luta por direitos e a superação de um modelo que relega os moradores de favela e os reduz a meros objetos de estudo.

Uma das condições para que o projeto vá adiante, salientado quando foi concebido, é a articulação entre a academia, órgãos governamentais, organizações não governamentais e movimentos sociais. Um agente que viabiliza essa ponte é o Centro de Pesquisa, Difusão e Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Cepid).

O coordenador do projeto, Jeroen Klink, disse que os pesquisadores que integram o Cefavela já são próximos, há anos, das comunidades e, portanto, das temáticas, e que o grupo se alinha bem ao que a UFABC se propõe a fazer na dimensão político-pedagógica.

Segundo ele, tem sido necessário que os pesquisadores desse campo se atualizem quanto a novos fatores que emergem nas favelas, como organizações criminosas que se formaram mais recentemente, às configurações imobiliárias e às potencialidades e limites das ações de urbanização nas favelas.

“A nossa literatura e as próprias práticas de urbanização de favelas foram consolidadas ao longo do século 20, mas a favela contemporânea mudou”, explica Jeroen Klink.

“Não conseguimos equacionar a precariedade habitacional e integrar as favelas à cidade. E, ao mesmo tempo, as favelas representam novos desafios. Por exemplo, a maior densidade construtiva, a reocupação de áreas ocupadas anteriormente e a proliferação de riscos ambientais. Consequentemente, as intervenções públicas de urbanização são mais complexas e requerem ações multisetoriais”, acrescenta.

O primeiro edital para seleção de pós-doutorandos com interesse em participar do Cefavela foi aberto em setembro e já há previsão de concessão de bolsas de treinamento técnico, iniciação científica, mestrado e doutorado.

Nesse início das atividades do Cefavela, a organização que representa a população que vive nas favelas é a União Nacional por Moradia Popular (UNMP). Também são parceiros o Ministério das Cidades; o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP); a Escuela de Planeación Urbano Regional da Universidade Nacional da Colômbia; o Indian Institute for Human Settlements (IIHS); a University of the Witwatersrand (WITS/Johannesburg/África do Sul); a School of the Built Environment da Oxford Brookes University (Inglaterra); o Geographic Data Science Lab, da The University of Liverpool (Inglaterra); e a Faculty of Geo-Information Science and Earth Observation (ITC), da University of Twente (Holanda).

“Quanto a essas instituições, em resumo, a gente já tinha uma relação institucional de trabalho concreta, e o Cefavela foi mais um passo adiante no fortalecimento dessas parcerias”, disse Klink, destacando que diversas dessas instituições já são referência na área.

Arrecadação federal bate recorde de R$ 203,17 bilhões em setembro

Arrecadação federal bate recorde de R$ 203,17 bilhões em setembro

@ebc

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de setembro, alcançando R$ 203,17 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (22) pela Receita Federal. Em comparação com setembro de 2023, o resultado representa aumento real de 11,61%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a setembro. No período, a arrecadação alcançou R$ 1,93 trilhão, representando um acréscimo, corrigido pelo IPCA, de 9,68%.

Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 196,64 bilhões, representando acréscimo real de 11,95%. No acumulado do ano, a arrecadação da Receita Federal alcançou R$ 1,84 trilhão, alta real de 9,67%.

“Vemos no desempenho da arrecadação em setembro, comparado com o ano passado, um crescimento bastante expressivo, explicado em parte pelos indicadores macroeconômicos. Ou seja, a atividade econômica é que está impulsionando o resultado da arrecadação”, explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Houve também arrecadação extra no mês de setembro, em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. O estado foi atingido por enchentes nos meses de abril e maio, o pior desastre climático da sua história, com a destruição de estruturas e impacto a famílias e empresas.

Além disso, de forma atípica, os resultados do acumulado do ano foram influenciados pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,22% na arrecadação do período acumulado e de 8,64% na arrecadação do mês de setembro”, informou a Receita Federal.

Fatores atípicos

Em setembro, houve uma receita extra de R$ 3,7 bilhões pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. As contribuições previdenciárias com vencimentos em abril, maio e junho deste ano foram postergadas para julho, agosto e setembro, respectivamente.

A reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em setembro de 2023, a desoneração com esses tributos foi de R$ 2 bilhões. No acumulado de janeiro a setembro de 2023, a União deixou de arrecadar R$ 27,25 bilhões com essa desoneração.

Mas em setembro de 2023 houve receita extra de R$ 47 bilhões do imposto de exportação de óleo bruto, o que não houve no mesmo mês deste ano. No acumulado do ano de 2024, a perda de arrecadação com esse item chegou a R$ 4,44 bilhões do imposto de exportação sobre óleo bruto, a qual integrava essa agregação em 2023.

Contribuindo para melhorar a arrecadação, no acumulado do ano, houve recolhimento extra de R$ 13 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu em 2023. Com isso, de janeiro a setembro, a arrecadação desse item teve aumento de 18,71% em relação ao mesmo período de 2023, alcançando R$ 100,93 bilhões. A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.

Com base na mesma lei das offshores, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior, tiveram até 31 de maio para atualizar seus bens e direitos no exterior. Só com a regularização, foram arrecadados R$ 7,67 bilhões. No total, no acumulado do ano, o Imposto de Renda Pessoa Física apresentou uma arrecadação de R$ 56,92 bilhões, com crescimento real de 17,81%.

Outros destaques

Também foram destaque da arrecadação de setembro o PIS/Pasep e a Cofins, que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 45,68 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 18,95%. No acumulado do ano, o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 395,29 bilhões. O desempenho é explicado, entre outros aspectos, pelo retorno da tributação incidente sobre os combustíveis e pela atividade produtiva, com aumento na venda de bens e serviços.

No mês passado, houve crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre o lucro das empresas e refletem o impacto positivo da atividade econômica. A arrecadação somou R$ 28,01 bilhões, com crescimento real de 6,4% sobre o mesmo mês de 2023. No acumulado do ano, o aumento foi de 1,07%, com arrecadação chegando a R$ 376,34 bilhões.

Já a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 54,49 bilhões em setembro, com crescimento real de 6,29%. Esse resultado se deve à alta real de 7,28% da massa salarial, da postergação do pagamento para municípios gaúchos, além do crescimento de 12,62% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, em setembro de 2024 em relação ao mesmo mês do ano anterior.

No acumulado do ano, a Receita Previdenciária teve aumento real de 5,72%, chegando a R$ 482,69 bilhões.

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal também apresentou os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês, todos positivos.

Entre eles, estão o crescimento da venda de bens e serviços, respectivamente, em 3,05% e 1,75% em agosto (fator gerador da arrecadação de setembro) e alta de 3,95% e 2,26% entre dezembro de 2023 e agosto de 2024 (fator gerador da arrecadação do acumulado do ano).

A produção industrial também subiu 1,68% em agosto passado e 2,6% no período acumulado. O valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 20,23% em agosto deste ano e de 7,97% entre dezembro de 2023 e agosto deste ano.

Também houve crescimento de 11,82% da massa salarial em agosto e de 11,79% no acumulado encerrado no mês.

Operação da Polícia Federal apura crimes contra o sistema financeiro

Operação da Polícia Federal apura crimes contra o sistema financeiro

@ebc

Policiais Federais (PF) estão nas ruas, na manhã desta terça-feira (22), para combater esquema de fraudes em financiamento de veículos por parte de uma organização criminosa que atua no estado do Rio de Janeiro.

A Operação Injection é coordenada pelo Grupo de Investigações Sensíveis da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Gise/Delefaz) e tem apoio da Delegacia da PF de Volta Redonda (RJ).

Policiais cumprem cinco mandados de busca e apreensão em Barra Mansa, na mesma região, e no bairro de Vista Alegre, na zona norte do Rio.

Segundo a Polícia Federal, a ação resultou de investigações que apuraram um prejuízo estimado, aproximadamente, em R$ 1 milhão para uma empresa de crédito e financiamento. Foi um registro de uma notícia-crime que originou as investigações da Polícia Federal no combate a crimes contra o sistema financeiro nacional.

Biometria facial

“As fraudes apuradas se inserem na modalidade Injection, em que informações de biometria facial e dados pessoais de terceiros são validados no sistema de bancos e instituições financeiras para a aquisição de financiamentos veiculares”, disse a PF em nota.

“Isso se dá sem que os proprietários dos veículos e o contratante do financiamento tenham conhecimento acerca da utilização dos dados e veículos nas contratações fraudulentas”, acrescentou.

A Polícia Federal informou, também, que, além do crime de associação criminosa, os investigados responderão “pelo crime de obtenção de financiamento mediante fraude, previsto no artigo 19 da Lei 7.492/86, cujas penas somadas podem chegar até nove anos de reclusão”.

Governo federal prepara reforma administrativa

Governo federal prepara reforma administrativa

@ebc

O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”

O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.

Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.

O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.

Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editou em agosto uma portaria fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos.

“Ela é o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112 de 1990”, enfatiza José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI, em referência ao Estatuto do Servidor.

Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso Jr. confirma que “o governo federal já está fazendo uma reforma administrativa na prática.” Segundo ele, a reforma está “em ação” desde 2023 e ocorre “por meio de uma série de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que já vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administração pública.”

Para o secretário, iniciativas somadas como o concurso público nacional unificado e a realização do dimensionamento da força de trabalho, para quantificar e definir os perfis mais adequados de servidores, e as novas normas para aperfeiçoamento da política nacional de desenvolvimento de pessoas “configuram uma reforma administrativa já em andamento.”

PEC 32

A realização da reforma administrativa foi anunciada pela equipe de transição do atual governo em dezembro de 2022. Na avaliação de especialistas, a reforma em andamento é mais abrangente do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, apresentada em setembro de 2020 ao Congresso Nacional, e chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não foi levada à votação no Plenário por falta de apoio.

“Politicamente, era uma coisa que não fazia sentido ali”, opina o cientista político Leonardo Barreto que acompanha o dia a dia do Parlamento há mais de duas décadas.

A professora e pesquisadora no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Michelle Fernandez, assinala que a PEC 32 “nasceu obsoleta” e “tem um objetivo estritamente fiscal, de diminuição de gastos. Portanto, não olha para a atuação do Estado. A existência do servidor público é para atender a sociedade e colocar de pé políticas públicas.”

“A PEC 32 trata dos funcionários públicos. Olha para uma pequena fatia do funcionamento do Estado”, opina Sheila Tolentino, pós-doutora em Ciência Política, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e integrante da comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200. Segundo ela, o país precisa fazer a reforma administrativa “olhando para o serviço que é entregue à população.”

Representantes dos servidores públicos ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no final do ano passado alertaram aos parlamentares que a PEC 32 poderia afetar a impessoalidade das contratações na administração pública, terceirizar carreiras permanentes em áreas como saúde, educação e assistência social, e dificultar as investigações de casos de corrupção que hoje são apurados por servidores com estabilidade.

Contas públicas

Entidades empresarias, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendem que a PEC 32 poderia gerar economia e impactar na diminuição da dívida pública.

Para o sociólogo Félix Garcia Lopes Jr., pesquisador do Ipea, visões fiscalistas de setores empresariais partem de premissas erradas, como, por exemplo, a de que ocorre aumento de gasto público com servidores.

“A trajetória ao longo do tempo mostra que nunca tivemos crescimento excessivo do número de servidores ou inchaço da máquina pública. Isso está documentado”, diz o pesquisador, citando dados do Atlas do Estado Brasileiro (Ipea), estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e análise recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os dados nesses estudos mostram que há no Brasil cerca de 11 milhões de servidores públicos, menos de 13% do número de trabalhadores do país. Proporção menor do que dos países mais desenvolvidos que formam a OCDE (20,8%).

Seis de cada dez servidores brasileiros trabalham para as prefeituras (6,5 milhões de funcionários públicos). Três de cada dez servidores têm vínculo com os governos estaduais (3,4 milhões de funcionários).

O maior contingente de servidores municipais e estaduais é formado por professores, profissionais da saúde e o pessoal da segurança pública, três categorias que fazem atendimento direto à população.

O restante de servidores públicos, 1,2 milhão de pessoas, é ligado à União, desses 570 mil estão na ativa. No nível federal, o maior contingente é de professores universitários. Os maiores salários estão concentrados no Poder Judiciário e no Poder Legislativo. Nos últimos cinco anos, diminuiu o número de servidores federais civis.

Visões concorrentes

Félix Garcia aponta para “um certo paradoxo” nas percepções coletivas da sociedade brasileira. Há visões concorrentes como a de que “o Estado pode estar muito grande, inchado, e que a burocracia é excessiva” e ao mesmo tempo que os cidadãos “querem mais serviços públicos, mais médicos, mais professores, querem mais políticas de bem-estar.”

“Nesses episódios de crise, como vimos na pandemia, fica evidente quão central é a burocracia pública para atacar problemas coletivos”, acrescenta Michelle Fernandez, do Instituto de Ciência Política da UnB. Ela lembra que as empresas privadas também demandam uma administração pública bem estruturada.

“A burocracia nasce associada à necessidade de racionalidade econômica do setor privado, porque ela permite previsibilidade.”

De acordo com Sheila Tolentino, pesquisadora do Ipea, por trás das medidas em discussão no governo não está “uma simples redução de gasto”.

“O corte, em si, não traz os ganhos necessários para o futuro. O que precisamos construir para o futuro? Capacidade. Isso é o que precisamos construir”, resume.

Na próxima quinta-feira (24), em Brasília, a comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200 se reúne para discutir inovação e controle na administração pública. O evento poderá ser acompanhado em tempo real.

Entenda o impasse na gestão do Hospital Federal de Bonsucesso

Entenda o impasse na gestão do Hospital Federal de Bonsucesso

@ebc

Diante do quadro de sucateamento ao longo dos anos do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), o Ministério da Saúde escolheu o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), empresa estatal pública do Rio Grande do Sul, para fazer a gestão da unidade da zona norte do Rio de Janeiro.

Além da ampliação do quadro funcional, o complexo do HFB precisa de obras de infraestrutura; retomada do serviço de emergência; reabertura de 210 leitos que estão fechados por falta de equipamentos e pessoal, bem como as UTIs e Centro cirúrgico; e obras nos sistemas elétrico e hidráulico.

A solução destes problemas cabe ao GHC desde a terça-feira (15), quando o Ministério da Saúde iniciou a transferência da gestão. A previsão da pasta e do novo gestor é de completar esse processo de transição em 90 dias, período em que se espera a reabertura do serviço de emergência e a entrega progressiva de leitos comuns e de UTI e a volta do funcionamento do Centro Cirúrgico.

De acordo com o Ministério da Saúde, um dos fatores para a escolha do novo gestor é o fato de o GHC ser “uma empresa pública vinculada ao governo federal, de atuação nacional e que atende integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Para a ministra Nísia Trindade, o GHC já mostrou referência no atendimento à população, inclusive quando ajudou o ministério em missões no Haiti, no território Yanomami e no enfrentamento à grave crise climática do Rio Grande do Sul.

“Por ser vinculado ao Ministério da Saúde, o GHC é um ponto central para o nosso trabalho de qualidade. Essa é a razão do GHC: um hospital de excelência e que vai contribuir de forma fundamental no Rio de Janeiro. Estamos trazendo o que temos de melhor na gestão hospitalar do Brasil”, garantiu Nísia em texto divulgado pelo MS.

O diretor-presidente do GHC, Gilberto Barichello, contou que para retomar o atendimento nesses serviços interrompidos, são necessárias medidas emergenciais:

“Nós precisamos substituir todo o cabeamento da subestação de energia elétrica, porque hoje não tem capacidade suficiente para incorporar novas tecnologias ou para reabrir o hospital. A gente já tomou essas medidas e o cabeamento já começou a ser substituído e tem o prazo até 16 de novembro para a empresa entregar toda a substituição do cabeamento da subestação que conduz a energia para os diversos prédios” revelou em entrevista à Agência Brasil.

Outra obra necessária é a troca do telhado de parte do hospital que está avariado e impede o funcionamento, por exemplo, de 24 leitos de curta permanência que estão fechados por causa de goteiras:

“O telhado todo furado, são telhas de cerâmica antigas sustentadas por madeira danificada por cupim. As telhas estão quebradas e o telhado fica furado e os leitos estão interditados. Vamos licitar de forma urgente por dispensa para que a gente troque o telhado e devolve em até 90 dias, também esses leitos de curta permanência. A partir de agora é tudo com o Grupo Conceição”, disse Barichello.

GHC

O grupo é uma organização com mais de 64 anos aplicados em atenção à saúde. É formado por quatro hospitais, um centro de oncologia. Além de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), tem mais 12 postos de saúde do Serviço de Saúde Comunitária, três Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e uma Escola de Formação em Saúde Pública.

Vinculado ao Ministério da Saúde, o GHC é reconhecido como a maior rede pública de hospitais da região Sul, com atendimento 100% SUS. A estrutura inclui 1.391 leitos, com internações de 46,1 mil usuários por ano.

Por ano são realizados cerca de 4 milhões de exames, 1,1 milhão de consultas, 27 mil cirurgias e 6,6 mil partos. Ao todo o quadro de pessoal tem 10.852 profissionais que ingressaram por concurso público.

Processo seletivo

Para a nova gestão, o Grupo Hospitalar Conceição pode contratar 2.252 profissionais de saúde em vagas temporárias de médicos, enfermeiros, técnicos e funcionários administrativos. O processo seletivo vai priorizar profissionais do Rio de Janeiro, com o objetivo de dar capacidade plena ao Hospital Federal de Bonsucesso.

O edital que permitiu a contratação foi publicado nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU). O processo seletivo simplificado está incluído nas ações para o fortalecimento da administração definida pelo Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde indicou que nesta transição, os servidores federais poderão optar por continuar trabalhando no hospital ou pedir transferência para outras unidades da rede.

“Os direitos dos servidores, conforme os termos do concurso público ou contrato, serão preservados, não haverá mudança de regime. Os funcionários terão direito de escolha garantido e acertado”, apontou o ministério em texto publicado no seu site.

Segundo o secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde, Nilton Pereira Júnior, os profissionais temporários que já trabalham no HFB poderão participar do processo seletivo e os prazos dos contratos atuais até novembro e dezembro de 2024 serão mantidos.

De acordo com Barichello, a contratação temporária é pelo período de 60 dias, que podem ser prorrogados pelo mesmo período. Durante esse tempo, o GHC vai fazer uma avaliação completa sobre o dimensionamento da unidade hospitalar para saber qual é a real necessidade de vagas que precisam para que o hospital volte ao pleno funcionamento.

Depois da análise que deve estar concluída em 180 dias, será aberto um concurso público para a contratação definitiva de profissionais. “Além de substituir o cabeamento, trocar o telhado, contratação de mais de 2,2 mil profissionais, nós queremos que, em 45 dias, todos já estejam lá trabalhando lá em dezembro”, completou.

O presidente do GHC informou que os atuais trabalhadores do HFB são do regime estatutário e seus direitos conquistados serão garantidos. Já os do GHC também passaram por concurso público mas são do regime CLT e não é possível fazer a transposição de regime. No entanto, os empregados temporários que já trabalham na unidade hospitalar poderão mudar por meio do processo de seleção que foi aberto agora.

Recadastramento

No período de dez dias será feito um recadastramento dos atuais servidores estatutários do HFB. “Nós precisamos conhecer os trabalhadores que estão lá, que turno de trabalho eles têm, que escala, carga horária, qual é o perfil e especialidade, para que a gente reorganize o hospital para reabrir com toda a capacidade instalada”, disse Barichello.

Outra medida necessária é a aquisição de equipamentos. “Para abrir todos os 210 leitos fechados, mais a emergência e salas cirúrgicas, nós precisamos adquirir equipamentos, entre eles, cama, monitores multi paramédicos, carro de anestesia… Enfim, para abrir em 90 dias precisamos concluir a aquisição de equipamentos”, observou. Essa análise deverá ser feita em dois ou três dias.

Críticas

Mesmo anunciada pelo Ministério da Saúde na terça-feira (15), a entrada das equipes do GHC no Hospital de Bonsucesso só ocorreu neste sábado (19) depois da ação de policiais federais e militares autorizados pela justiça.

Nesse período, um grupo de servidores organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-/RJ) fez um bloqueio na porta da unidade e impediu que a nova gestão entrasse no HFB.

Mesmo com multas diárias de R$ 50 mil determinadas pela justiça do Rio junto com a ordem de desbloqueio, os manifestantes permaneceram no local e prometiam ficar lá até a audiência de conciliação marcada para a próxima segunda-feira (21).

A dirigente sindical do Sindsprev-/RJ, Christiane Gerardo, disse que os manifestantes não aceitam negociar com o Ministério da Saúde e nem com o GHC, porque não concordam com a transferência de gestão do Hospital de Bonsucesso.

“A saída é manter a gestão pública ligada diretamente ao Ministério da Saúde com respeito às decisões dos órgãos deliberativos colegiados e eles fazerem concurso público para cargo efetivo. Fora isso, não existe nenhuma possibilidade de negociação com essa gente, porque nós somos água e eles são vinho. Não nos misturamos”, apontou em entrevista à Agência Brasil.

Apesar de não conseguirem entrar no HFB por causa do bloqueio, equipes do GHC/Bonsucesso começaram a preparação para assumir o trabalho na unidade com a realização de oficinas na sede do MS no centro do Rio. A intenção era preparar os primeiros 15 dias no processo de integração entre os trabalhadores do Bonsucesso e do GHC.

Transferências de gestão

Os manifestaram eram contra também ao que chamam de fatiamento dos hospitais federais que funcionam no Rio de Janeiro, após a decisão do Ministério da Saúde de fazer a transição para novas administrações escolhidas pela pasta.

O próximo a ter a transferência de gestão prevista é a do Hospital Federal do Andaraí, na zona norte da capital, que passará a ser gerido pela Prefeitura do Rio. Por causa do período eleitoral o processo não pôde avançar e agora será retomado.

Já o Hospital Federal dos Servidores, na região portuária, terá a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC. A mudança de gestão do Hospital da Lagoa ainda não tem prazo definido.

De acordo com o Ministério da Saúde, o HFB é um complexo hospitalar com mais de 42.242m² de área construída. A localização na Avenida Brasil, principal via do Estado do Rio de Janeiro, ligando a cidade às outras, principalmente da Baixada Fluminense, permite que a unidade seja uma referência em serviços de média e alta complexidade a toda a população fluminense.

Em 2020, um incêndio atingiu o HFB, e desde lá a precariedade aumentou com o fechamento da emergência, de leitos comuns e de UTI, além do Centro Cirúrgico.

Polícia Federal abre inquérito para apurar transplantes com HIV no Rio

Polícia Federal abre inquérito para apurar transplantes com HIV no Rio

@ebc

A Polícia Federal confirmou nesta quarta-feira (16) que abriu inquérito no último sábado (12) para apurar o caso de infecção pelo vírus HIV de seis pacientes transplantados no Rio de Janeiro. A investigação está em andamento, sob sigilo. Outras instituições também estão com investigações em andamento. Entre elas, Polícia Civil, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Rio.

Pelo menos seis pacientes foram identificados como infectados por HIV após receberem o transplante de rins, fígado, coração e córnea vindos de duas pessoas portadoras do vírus. Antes, os órgãos foram testados pelo Laboratório de Patologia Clínica Dr. Saleme (PCS). Porém, as análises laboratoriais indicaram que os materiais não eram reagentes para o HIV.

Em nota divulgada hoje, o Ministério da Saúde afirmou que foi notificado da suspeita de transmissão em setembro, pela Secretaria de Saúde do Rio, e de imediato emitiu recomendações urgentes à Central de Transplantes do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle.

Entre as principais recomendações estavam a localização e notificação imediata dos demais receptores de órgãos e tecidos dos mesmos doadores infectados, com realização de testes laboratoriais específicos para detecção de HIV, considerando o possível período de janela imunológica no momento do transplante.

Também foi solicitada a notificação dos serviços de hemoterapia fluminense e nacional para avaliação e monitoramento de qualquer doação de sangue vinda do doador ou relacionada ao mesmo período, para prevenir a transmissão do HIV e outras doenças por transfusão de sangue.

Adicionalmente, o Ministério diz ter reforçado a obrigatoriedade de rastreabilidade total do processo no laboratório, incluindo identificação de lotes e períodos de janela imunológica, que é o tempo entre a exposição ao vírus e a produção de anticorpos suficientes para serem detectados por testes.

O Ministério da Saúde ratificou também que a segurança dos receptores de transplantes e de sangue, assim como a integridade do Sistema Nacional de Transplantes e da Rede de Sangue e Hemoderivados, são prioridades absolutas da pasta.

Na sexta-feira, o Ministério da Saúde tinha classificado a transmissão do HIV por meio de transplantes de órgãos como grave e manifestou irrestrito apoio aos pacientes e suas famílias. A própria ministra da Saúde, Nísia Trindade, determinou que os pacientes infectados por HIV, bem como seus contatos, recebessem total apoio e atendimento especializado do SUS.

Diante da situação, na sexta-feira, o Ministério da Saúde solicitou a interdição cautelar do Laboratório PCS Saleme/RJ. A pasta determinou ainda que a testagem de todos os doadores de órgãos no Rio de Janeiro volte a ser feita, exclusivamente, pelo HemoRio, utilizando o teste NAT, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Hacker suspeito de invadir sistemas da Polícia Federal é preso

Hacker suspeito de invadir sistemas da Polícia Federal é preso

@ebc

A Polícia Federal (PF) prendeu uma pessoa suspeita de ser o hacker que invadiu sistemas de diversas instituições federais. Entre elas, a própria PF. A prisão ocorreu nesta quarta-feira (16) durante a Operação Data Breach, deflagrada com o objetivo de investigar invasões aos sistemas da PF e de instituições internacionais.

Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram cumpridos em Belo Horizonte. De acordo com os investigadores, o suspeito teria sido responsável por duas publicações de venda de dados da Polícia Federal, em 22 de maio de 2020 e em 22 de fevereiro de 2022.

“O preso se vangloriava de ser o responsável por diversas invasões cibernéticas realizadas em alguns países, afirmando, em sites na internet, ter divulgado dados sensíveis de 80 mil membros da InfraGard, uma parceria entre o Federal Bureau Investigation – FBI e entidades privadas de infraestrutura crítica dos Estados Unidos da América”, informou por meio de nota a PF.

Ainda segundo os investigadores, o hacker seria conhecido, nos ambientes virtuais, como um “ator malicioso responsável pelo vazamento de grandes bases de dados de informações pessoais, incluindo as de empresas como Airbus e a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos”.

Ele deverá responder pelo crime de invasão de dispositivo informático, qualificado pela obtenção de informações, com causa de aumento de pena pela comercialização dos dados obtidos.

Grupo estatal do RS será gestor do Hospital Federal de Bonsucesso

Grupo estatal do RS será gestor do Hospital Federal de Bonsucesso

@ebc

O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) vai assumir a gestão do Hospital Federal de Bonsucesso, na zona norte do Rio de janeiro. A unidade enfrenta uma série de problemas, como o fechamento de 200 leitos e do serviço de emergência e a falta de profissionais, além do sucateamento, que se arrasta por cerca de 30 anos. O secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Nílton Pereira Júnior, disse que a perspectiva é que em dezembro a emergência esteja reaberta, como também os leitos atualmente fechados, além da ampliação dos leitos de UTI.

“A previsão é de que até o final do ano a gente tenha aberto todos os 200 leitos fechados e reaberto a emergência, a UTI, o centro cirúrgico e todos os serviços”, disse o secretário adjunto em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com Nílton Junior, o Grupo Hospitalar Conceição vai organizar um processo seletivo para contratação temporária de mais de 2.000 profissionais, inicialmente emergencial, para toda a unidade.

“A ideia é que em 45 dias, a partir do início da operação, nós vamos ter a contratação de mais de 2 mil profissionais, para que a gente possa abrir todos os leitos que estão fechados, abrir a emergência, que está fechada há vários anos, ampliar os leitos de UTI, salas cirúrgicas e todos os serviços”, disse.

A operação será gradativa, e na sequência a previsão é ocorrer um concurso público para a contratação definitiva de profissionais para o hospital. “Como o GHC é uma empresa pública, realiza concursos, para ter todos os quadros do hospital como contratados”, esclareceu

Contrato temporário

O secretário informou que o contrato temporário de profissionais será pelo período de 2 anos, conforme estipula a legislação do serviço por tempo determinado em empresas públicas. Caso seja necessário, o prazo pode ser prorrogado.

Ainda não há previsão de quando vai ocorrer o concurso público.

“Eles [GHC] vão entrar e a gente já vai iniciar o processo de contratação da empresa para elaborar o concurso. Isso depende ainda da aprovação do MGI [Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos], que está autorizando as vagas temporárias e na sequência vai apresentar as vagas definitivas. Isso ainda não tem cronograma. Importante dizer que o grupo vai entrar na gestão e paralelamente vai iniciar a contração”, explicou o secretário.

O novo administrador também vai trabalhar com reformas e compras de equipamentos. “Tem várias aquisições necessárias para abrir esses leitos e várias reformas também necessárias. Temos um problema importante na parte elétrica do hospital que é antiga e não foi adequadamente corrigida. Nesse período de 45 a 60 dias, ocorrerão várias reformas, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, adiantou.

De acordo com Nílton Júnior, como GHC é uma empresa pública estatal vinculada ao Ministério da Saúde, e que cuida da gestão hospitalar de outras quatro unidades no Rio Grande do Sul, tem expertise e experiência. “Nós escolhemos a melhor instituição pública, 100% SUS e com experiência em gestão hospitalar”.

O secretário disse que tecnicamente, do ponto de vista assistencial de gestão, “estamos pegando o que tem de mais moderno, avançado, na gestão hospitalar pública do SUS, e trazendo essa experiência como novidade para um novo modelo de gestão, visto que o que acontece hoje nos hospitais federais, especialmente no de Bonsucesso, não é uma crise de agora”.

Conflito de interesse

Nílton Júnior contestou a possibilidade de conflito de interesses pelo fato do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, ser também presidente do Conselho de Administração do Grupo Hospitalar Conceição.

“Isso definitivamente não procede. Nós temos uma legislação muito clara na administração pública, na lei das estatais. Inclusive com decisão judicial do Supremo [Tribunal Federal] que ratifica todas as questões. Todas as empresas estatais públicas do Brasil têm a participação de membros do governo. Além de ser legal do ponto de vista da legislação, é esperado e estimulado que aconteça isso”, disse.

Denúncias

Nílton Júnior disse que não procedem as denúncias feitas por funcionários do Hospital Federal de Bonsucesso sobre o avanço do sucateamento da unidade nos últimos meses.

“O que houve na verdade é um processo crônico de ineficiência de gestão por várias questões, tanto legais quanto gerenciais. De 2022 para 2023, no governo do presidente Lula, houve aumento de orçamento para esses hospitais. A gente aumentou a contratação de profissionais temporários, que é a única possibilidade que temos de fazer a contratação pelo governo federal nesse momento. Este ano, inclusive, além de ter ampliado o orçamento, nos antecipamos ao orçamento do final do ano, no meio do ano, para que não houvesse desabastecimento do hospital. Não há nenhum processo de sucateamento neste momento, pelo contrário, o que estamos fazendo é evitando o desabastecimento maior e um colapso desses hospitais, muito paliativo, porque o governo federal por meio da administração direta do Ministério da Saúde não tem todos os instrumentos, por isso os problemas estão aí de forma crônica e persistente há anos, e por isso estamos mudando o modelo de gestão”, explicou.

“Só com a mudança do modelo a gente vai conseguir contratar mais pessoas, comprar mais insumos e fazer as reformas necessárias no hospital”, garantiu.

Hospitais federais

Quanto aos outros hospitais federais na capital fluminense, o secretário adiantou que também estão em fase de definição dos gestores. O Hospital Federal do Andaraí, na zona norte, será administrado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O programa de reestruturação será anunciado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. “O município vai administrar o Hospital do Andaraí, já iniciamos esse processo. Estamos em fase de conclusão”.

Nílton Junior disse que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação, também vai ser parceira em um outro hospital em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio).

“Temos vários parceiros públicos vinculados a órgãos do ministério, do governo federal ou do município do Rio de Janeiro”, informou.

Segundo o secretário, o processo com a Prefeitura do Rio de Janeiro está em andamento, mas por causa do período eleitoral teve que ser suspenso. Com a definição do pleito em primeiro turno na cidade as tratativas foram retomadas. “A ministra tem audiência com o prefeito em breve. Não temos um cronograma fechado, mas muito provavelmente nas próximas semanas a gente vai conseguir finalizar a transição”, revelou.

“Os outros hospitais estão em fase de acordo de cooperação, que em breve será anunciado com a Unirio, com a Ebserh e com o Ministério da Saúde. Na sequência uma parceria com a Fiocruz e o Ministério da Saúde para a gestão de um outro hospital. Uma direção que a ministra nos deu com orientação do presidente da República é fazer o processo de forma segura, escalonada, para que a gente tenha sustentabilidade financeira, jurídica e gerencial, para que não haja nenhum prejuízo para a assistência”.

Missão da OEA acompanha votação no Entorno do Distrito Federal

Missão da OEA acompanha votação no Entorno do Distrito Federal

@ebc

Uma missão internacional de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) acompanhou o dia de votação nas seções eleitorais em Valparaíso (GO), região do entorno do Distrito Federal. A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições.

Os observadores conversaram com mesários e eleitores e fiscalizaram as condições de organização da votação.

Após as eleições, a OEA vai divulgar um relatório com suas observações e recomendações sobre o pleito. É a quarta participação da entidade nas eleições brasileiras. Os técnicos também estiveram no Brasil nos pleitos de 2018, 2020 e 2022.

Além da OEA, o Parlamento do Mercosul (Parlasul) também assinou acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhar o pleito.

Missões nacionais

As eleições municipais deste domingo também são acompanhadas por cinco missões de observadores nacionais.

O grupo de observadores é composto por representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Transparência Eleitoral Brasil, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

As equipes credenciadas pelo tribunal vão percorrer 23 estados durante o pleito para verificar a transparência e a integridade das eleições brasileiras. Ao todo, as missões terão 259 pessoas para realizar a fiscalização. Somente o Amapá, Piauí e Tocantins não receberão a visita de observadores nacionais.