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Questões de gênero são foco em conferência sobre educação em Brasília

O debate em torno das questões de gênero nas escolas será um dos tópicos abordados na Conferência Nacional Extraordinária de Educação, evento que ocorre em Brasília nesta terça-feira (30). A pauta ganha espaço no momento em que educadores querem incluí-la no novo Plano Nacional de Educação (PNE). Documento valerá no Brasil pela próxima década.

Uma das entidades que se esforçam para manter em circulação as discussões sobre o tema é a Ação Educativa. Bárbara Lopes, que coordena o projeto Gênero e Educação na organização, destaca que a mobilização tem sido feita a partir da produção de materiais e conversas com jovens e educadores, em São Paulo e em outros pontos do país. Outra ação de advocacy, ou seja, de incidência política são as contribuições feitas com relação ao texto que deve ser incluído no PNE.

Segundo a coordenadora da Ação Educativa, a palavra “gênero” tornou-se alvo de críticas por uma parcela mais conservadora dos brasileiros após ser sujeita a um processo de “demonização, estigmatização” e associada a episódios de desinformação, como aquele no qual foi inventado que o governo havia distribuído um kit gay nas escolas, mas na verdade foi informação falsa. Bárbara Lopes explica que deste contexto resultou a dificuldade de diálogo sobre o tema, o que também reduziu a possibilidade de se ampliar o entendimento acerca de aspectos como a violência contra mulheres e meninas no ambiente doméstico.

Para Bárbara, as investidas contra educadores que se propõem a falar sobre o tema com suas turmas são fruto desse contexto, cristalizado no governo de Jair Bolsonaro. Os ataques a quem insistia na discussão, recorda, chegaram na forma de processos administrativos, processos na Justiça, demissões e exposição em redes sociais, que propiciaram enxurradas de ofensas e ameaças, “a ponto de precisar deixar escola e, às vezes, deixar de atuar em determinada escola ou cidade”.

“Não só a gente viu isso por conta de disseminação de mentiras, fake news, pânico moral, mas houve uma série de outros temas, como as questões ligadas ao enfrentamento do racismo. Quando se fala, por exemplo, da importância de se tratar a história afrobrasileira nas escolas, os educadores também sofrem perseguições de setores religiosos”, relata Bárbara, que é também membro da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação.

“E também sobre desigualdades sociais, como se fosse doutrinação política, quando educadores estão também promovendo debates e atendendo demandas dos estudantes”, emenda.

Bárbara Lopes observa ainda que, há cerca de dois anos, a Ação Educativa realizou uma pesquisa que ouviu conservadores moderados e que mostrou que também defendem ações de combate da violência de gênero e o fomento de reflexões sobre assuntos como a divisão das tarefas domésticas entre homens e mulheres. “Não são esses extremistas. A gente entendeu que é possível dialogar, sim, com eles”, diz. “Quando colocamos em termos do cotidiano, percebemos que as pessoas concordam com isso [o debate].”

USP abre inscrições para programa USP 60+

A Universidade de São Paulo (USP) abriu hoje (29) as inscrições do programa USP 60+, voltado a pessoas com 60 anos de idade ou mais. Ao todo, são 4 mil vagas em disciplinas de cursos de graduação e em atividades como cursos, palestras, excursões e turmas de prática de esportes.

Para se inscrever, basta acessar o site cultura.usp.br/usp60. Não há necessidade de se ter vínculo com a instituição. Ou seja, o programa é aberto para pessoas de fora da comunidade universitária também.

Todas as atividades são gratuitas. Na programação, que é referente ao primeiro semestre deste ano, há, por exemplo, vagas para dança de salão, oficina de teatro, coral, trilha ecológica e visitas guiadas ao Museu de Zoologia e ao Parque Ciência e Tecnologia da USP. Para algumas das atividades, as inscrições serão realizadas ao longo do semestre.

O programa USP 60+ foi concebido pela professora Ecléa Bosi. Este ano a iniciativa da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP, completa 30 anos de existência.

Caso o interessado ou interessada em se matricular deseje tirar uma dúvida, pode entrar em contato pelo e-mail usp60@usp.br. O prazo de inscrição termina no dia 20 de fevereiro.

Cursinho Uneafro

OuTambém estão abertas inscrições para a Uneafro Brasil – União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora – braço do movimento negro que se mobiliza pela educação popular. O cursinho prepara os alunos para provas de vestibular, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e concursos públicos

São 3 mil vagas, no total, todas gratuitas e destinadas a estudantes negros, quilombolas, indígenas, imigrantes, trabalhadores e de periferias. As aulas são realizadas nos 30 núcleos de educação popular localizados nos municípios paulistas de Atibaia, Bebedouro, Cotia, Jacareí, Guarulhos, Poá, Itaquaquecetuba, São Bernardo do Campo, Mauá e na capital de São Paulo; e nos municípios fluminenses de Angra dos Reis, Belford Roxo, Mesquita e na capital do Rio de Janeiro.

Estudantes que não residam em São Paulo ou Rio de Janeiro também podem participar. Nesse caso, acompanham as aulas por meio do Núcleo Virtual.

As inscrições podem ser feitas pelo site.

Mais de 500 mil pessoas têm isenção aceita no concurso unificado

Candidatos que solicitaram isenção da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já podem conferir se os pedidos foram aceitos. A consulta ao resultado deve ser feita no próprio site de inscrições do concurso.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que foram aceitos, ao todo, 517.468 pedidos. Têm direito à isenção pessoas que estão no CadÚnico, fazem ou fizeram ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), além de doadores de medula óssea.

A pasta recebeu, até a última sexta-feira (26), 662.018 pedidos de isenção da taxa de inscrição, o que leva a um índice de 78,17% dos pedidos aceitos. Os demais candidatos que tiveram o pedido inicial negado têm até esta terça-feira (30) para recorrer. A análise dos recursos será feita até o dia 5 de fevereiro. O resultado final será publicado em 6 de fevereiro.

Os candidatos cujos recursos forem negados terão até 9 de fevereiro, último dia de inscrição no certame, para efetuar o pagamento da inscrição e concorrer a uma das 6.640 vagas ofertadas pelos 21 órgãos que aderiram ao concurso.

Resultado de selecionados na primeira chamada do Sisu saem nesta terça

O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta terça-feira (30) o resultado dos selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). São, ao todo, 264.360 vagas disponíveis, distribuídas entre 127 instituições de educação superior participantes do programa.

As inscrições ocorreram de 22 a 25 de janeiro e as matrículas acontecem do dia 1º ao dia 7 de fevereiro. Entre 30 de janeiro e 7 de fevereiro, estudantes não selecionados devem manifestar interesse em participar da lista de espera.

O Sisu é um sistema eletrônico gerido pelo MEC para as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e o perfil socioeconômico para Lei de Cotas.

Resultado de selecionados na primeira chamada do Sisu sai nesta terça

O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta terça-feira (30) o resultado dos selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). São, ao todo, 264.360 vagas disponíveis, distribuídas entre 127 instituições de educação superior participantes do programa.

As inscrições ocorreram de 22 a 25 de janeiro e as matrículas acontecem do dia 1º ao dia 7 de fevereiro. Entre 30 de janeiro e 7 de fevereiro, estudantes não selecionados devem manifestar interesse em participar da lista de espera.

O Sisu é um sistema eletrônico gerido pelo MEC para as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e o perfil socioeconômico para Lei de Cotas.

Inscrições para o Prouni começam nesta segunda-feira

As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 começam nesta segunda-feira (29). O prazo segue até a próxima quinta-feira (1º) e elas são feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Essa edição do programa vai ofertar 406.428 bolsas — sendo 308.977 integrais, o que representa 76% do total ofertado, e 97.451 parciais (50%) —, distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes. 

Para se inscrever é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame.

Redação do Enem

Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem e nem ter participado do exame na condição de treineiro.

O processo seletivo terá duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 6 de fevereiro e em 27 de fevereiro.

O programa

O Prouni oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.

Conferência no DF vai orientar plano de educação, diz ministro

O ministro da Educação, Camilo Santana, participou da abertura da Conferência Nacional de Educação, em Brasília (DF), neste domingo (28). Ele destacou que o documento a ser elaborado até o dia 30 vai orientar o plano de educação a ser entregue como projeto de lei ao Congresso Nacional.

O evento conta, ao longo das discussões, com cerca de 2,5 mil pessoas, incluindo representantes de vários segmentos educacionais e setores sociais, além de entidades que atuam na educação.

Confira a programação do evento no link.

Na abertura do evento, diante de estudantes, profissionais e representantes de entidades de todo o país, enumerou as dificuldades que o governo encontrou no início de 2023 no campo da educação e quais foram as ações implementadas. “Para reconstruir o MEC, foi necessário recompor orçamento”, exemplificou. Ele acrescentou a necessidade de aperfeiçoar planejamento (no qual está inserido o plano de educação), estabelecer parcerias e melhorar os serviços prestados.

Ele defendeu que as propostas a serem debatidas durante a Conferência Nacional de Educação são resultados de discussões realizadas em mais de 1,3 reuniões em pelo menos 4,3 mil municípios em todas as unidades federativas do Brasil. Ele lamentou a série de dificuldades encontradas e garantiu que os professores brasileiros voltarão a ser valorizados. O ministro contextualizou que as desigualdades sociais são problemáticas.

“Ainda é uma realidade dura que muitas vezes a única boa alimentação que uma criança ou um jovem vai ter durante o dia é quando vai à escola (…) Tem Estado com menos de 30% de crianças alfabetizadas ”. O ministro ainda destacou que a educação foi contemplado com os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que haverá condições de ingresso no ensino superior dos mais pobres. “Teremos o Fies Social e o Prouni”.

Ministro defende participação da sociedade para sucesso da educação

A participação de educadores e comunidades são fatores decisivos para que as políticas voltadas à educação deem certo. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, até para a elaboração dessas políticas foi necessário, ao governo, ter os ouvidos abertos para o que a sociedade tinha a dizer.

Mas, segundo o ministro, não foi fácil. “Ao iniciarmos nossa gestão, encontramos um ministério desestruturado em todos os aspectos. Desde equipe, até com relação ao diálogo com a sociedade”, disse Santana nesta sexta-feira (26) ao iniciar sua participação na coletiva de imprensa organizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar os feitos do governo na área de educação.

Durante a cerimônia, foi assinado o decreto com os valores que serão pagos pelo programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio.

Antes de fazer o balanço dos feitos – e de antecipar alguns planos do ministério para 2024 – Santana disse que 2023 foi o ano em que o MEC “voltou a abrir suas portas para todos, visando um grande debate sobre educação”, e que foi a partir daí que foi possível elaborar políticas eficientes como as que vêm sendo implementadas.

Segundo ele, o ministério organizou consultas que contaram com a participação da sociedade. “Mais de 200 entidades participaram de nossos debates. Fizemos também conferências com estados e municípios, além de consultas públicas para o ensino médio para, então, gerarmos propostas. Mais de 130 mil pessoas participaram”, revelou Santana.

Tudo, segundo ele, visando “uma educação à qual todos tenham acesso; e na qual todos permaneçam na escola, com qualidade e sem as desigualdades existentes”. O ministro ressaltou que o governo estará focado na melhora do ensino em comunidades menos favorecidas, como indígenas e quilombolas.

Alfabetização

Santana destacou que uma das frentes de atuação mais relevantes será a voltada à alfabetização de crianças na idade certa, uma vez que a falta de qualidade na alfabetização causa impactos negativos na trajetória dos alunos, e que isso tem influência direta nos índices de reprovação e evasão escolar.

Ele lembrou que 61,3% dos estudantes em fase de alfabetização apresentam baixo desempenho em língua portuguesa. “Vemos um pico de repetência no 3° ano. Isso é consequência de uma má alfabetização”, disse o ministro ao ressaltar que o risco de evasão é ainda maior após a reprovação do aluno na escola.

“Por isso é necessário olharmos para os dois primeiros anos na escola, garantindo a alfabetização na idade certa”, reiterou ao lembrar que, em 2023, havia, no país, 9,5 milhões de pessoas não alfabetizadas, com 15 anos de idade ou mais. “Deste total, 56% estão na Região Nordeste; e 22% no Nordeste”.

Ainda segundo o ministro, 480 mil estudantes deixaram a escola de 2019 para 2020. “Isso corresponde a uma taxa de evasão de 7,5%. Há [atualmente] 520 mil jovens com idade entre 15 e 17 anos fora da escola”, acrescentou.

Para o ministro, a escola em tempo integral pode ajudar a reverter essa situação. “Mas a escola tem de ser atrativa, com acesso a esporte e cultura, com infraestrutura e orientação pedagógica”, defendeu ao informar que o governo pretende disponibilizar R$ 4 bilhões por ano para esse programa.

A evasão, acrescentou Santana, causa reflexos que perduram ao longo da vida dos indivíduos. “O salário de quem conclui o ensino médio é 104% maior do que quem não conclui”, argumentou.

Participação

O presidente Lula lembrou que o desafio na área de educação sempre foi grande no Brasil, e que muito se deve à falta de vontade de uma elite histórica que sempre fez da educação um privilégio para poucos.

“Sempre está faltando algo para fazer [na educação]. Há sempre algum problema, principalmente nos ensinos básico e médio”, disse o presidente ao ressaltar que, para ser resolvido, esse problema precisa ser combatido com a participação das comunidades, além do poder público.

“Queremos envolver a sociedade, sobretudo os pais e as mães, para fazermos a escola funcionar com qualidade”.

Segundo o presidente Lula, dois fatores serão decisivos para o sucesso de políticas públicas voltadas à educação. “O primeiro é a qualidade de tratamento que daremos aos educadores, que estarão em sala de aula. A remuneração tem de ser suficiente para eles cuidarem de suas famílias”, disse.

“O segundo envolve a comunidade local. Precisamos convencer pais e mães a acompanharem a situação das escolas e de seus alunos”, acrescentou ao defender que políticas como a de escola em tempo integral.

Programas

De acordo com os números apresentados pelo governo durante a cerimônia, o programa Pé-de-Meia já tem garantidos R$ 6,1 bilhões para seu custeio em 2024. O programa Escola em Tempo Integral, que já conta com a adesão de 100% dos estados e 91% dos municípios, recebeu cerca de R$ 1,7 bilhão até o final de 2023, valor que deverá chegar a R$ 4 bilhões no biênio e a R$ 12 bilhões em investimentos até 2026 – resultando na criação de 3,2 milhões de novas vagas.

O Desenrola Fies, voltado à renegociação de dívidas de estudantes com o Fies, está disponível para 1,2 milhão de estudantes. O valor total de dívidas do Fies com possibilidade de serem negociadas chega a R$ 55,6 bilhões.

Escolas públicas de todo o país foram beneficiadas com reajustes, ampliação e execução de programas. No caso do voltado à alimentação escolar, o reajuste chegou a 39% após seis anos sem aumento dos valores repassados pelo governo federal.

Já o Programa Nacional de Transporte Escolar teve aumento de 16% em 2023, após 7 anos sem reajuste para a rede pública em áreas rurais. A ele, foram destinados cerca de R$ 790 milhões. Outros R$ 2 bilhões foram repassados ao Programa Nacional do Livro Didático.

Foi também lembrado o reajuste dado pelo governo para as bolsas de pós-graduação, de formação de professores e para a bolsa de permanência – algo que não ocorria há 10 anos.

Ensino médio: Pé-de-Meia dará R$ 2 mil por ano a alunos de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos que cursarem o ensino médio.

O decreto com os valores e requisitos para recebimentos foi assinado pelo presidente durante a cerimônia que detalhou.

No ato da matrícula no inicio do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso,  comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 2 mil no ano letivo.

Além dos R$ 2 mil anuais em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir o último ano, o aluno que for aprovado receberá mais R$ 1 mil na conta poupança e, caso se inscreva no Enem, receberá mais R$ 200.

Programa

A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.

Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

(Matéria em ampliação)

Concurso unificado: prazo para isenção de taxa de inscrição acaba hoje

Interessados em participar do Concurso Público Nacional Unificado têm até esta sexta-feira (26) para solicitar isenção da taxa de inscrição e comprovar os requisitos necessários. O processo deve ser feito exclusivamente pela página do concurso. Aqueles que não optarem pela isenção podem se inscrever até 9 de fevereiro. A taxa é de R$ 60 para nível médio e de R$ 90 para nível superior.

A isenção pode ser pedida por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); doadores de medula óssea e bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de quem cursa ou cursou ensino superior financiado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

“É preciso estar atento ao período de inscrição, pois ele se diferencia daquele destinado aos candidatos que optarão pelo pagamento. Além disso, é fundamental que os candidatos atendam aos critérios estabelecidos nos oito editais dos concursos disponíveis e providenciem a documentação necessária durante esse intervalo de tempo”, destacou o Ministério da Educação.

Comprovação

Para candidatos inscritos no CadÚnico, no momento da inscrição online será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), e se declarar membro de família de baixa renda – renda familiar mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário-mínimo (R$ 706).

Doadores de medula óssea deverão enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e aqueles financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deverão apenas indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade.

Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de dois megabytes. Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas.