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PM do Rio apreende 43 veículos roubados e uma tonelada de drogas

A Polícia Militar realizou hoje (8) uma operação nas comunidades que compõem o Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro, para prender criminosos que atuam no roubo de caminhões que transportam cargas e veículos particulares, além de motocicletas.

Na ação, foram recolhidos 43 veículos roubados, entre eles, carros de luxo e dezenas de motocicletas. Agentes do Batalhão de Ações com Cães apreenderam mais de uma tonelada de drogas, no Parque União.
Os trabalhos da polícia se concentraram principalmente na Favela Nova Holanda.

Os policiais também visavam o cumprimento de mandados de prisão de pessoas ligadas à facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), diretamente envolvida em diversas tentativas de expansão territorial e que vem promovendo ataques armados em diversas localidades do Rio e do Grande Rio.

O secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo Nogueira, disse que “a operação no Complexo da Maré é resultado do compromisso firmado entre a Polícia Militar e o cidadão carioca e fluminense. Foi uma ação realizada de maneira técnica, com base em informações de inteligência. Seguiremos atuando contra todas as facções criminosas que tentam exercer o domínio territorial. A nossa missão é devolver a sensação de segurança ao povo do Rio de Janeiro”, informou.

Denúncias

Os militares também atuaram em diversas ruas, checando denúncias e realizando diligências nas favelas da Maré. Três homens foram presos, entre eles um acusado de ser um dos seguranças de uma das lideranças do complexo de favelas. Dois menores foram apreendidos.

Durante a ação, agentes do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas e do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões reforçaram o patrulhamento nos acessos às localidades. Ao término da operação, foram desobstruídas 13 vias, sendo removidos 41 pontos de barricada, totalizando 15 toneladas de concreto e trilhos de trem de aço, colocados para dificultar a entrada de carros das forças de segurança.

Em junho deste ano, uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope), na Maré, resultou na morte de dois militares da tropa de elite e de cinco pessoas ligadas ao tráfico de drogas. A Avenida Brasil, principal ligação da zona portuária com as zonas norte e oeste da cidade, também foi fechada por medida de segurança.

RJ: operação contra milícia tem prisões e apreensão de armas e drogas

Os policiais que participam da Operação Ordo, para combater traficantes e milicianos que atuam na zona oeste do Rio, já prenderam três homens investigados por atividades criminosas. As ações ocorrem em dez comunidades nos bairros de Jacarepaguá, da Barra da Tijuca, do Recreio, de Itanhangá, Vargem Grande e Vargem Pequena, entre elas, Rio das Pedras, Terreirão, César Maia/Coroado, Cidade de Deus, Muzema, Gardênia Azul, Tijuquinha, Fontela, Morro do Banco e Sítio do Pai João..

Ação policial ocorre em dez comunidades da zona oeste do Rio. Foto Carlos Magno/Governo do Estado do Rio

Até o momento, foi apreendido um carro abandonado na Linha Amarela, após a fuga de bandidos. No veículo havia três granadas. Os policiais apreenderam também uma arma Beretta 9 mm, 102 papelotes de maconha e dinheiro em espécie.

A operação teve início nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (15), com autuação de uma fábrica de gelo, na Cidade de Deus. O estabelecimento, além de poluir o solo por vazamento de óleo descartado direto na rede de esgoto, praticava furto de água.

O governador do Rio, Cláudio Castro, informou que a operação não tem tempo determinado para terminar. Segundo ele, a ação foi estruturada para empregar, por dia, “dois mil policiais militares, civis e agentes do programa Segurança Presente, com o apoio de 300 viaturas, 37 motocicletas e dois helicópteros, além de um grande aparato tecnológico, que inclui drones com câmera de reconhecimento facial e de leitura de placas”.

O esquema conta ainda com o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel instalado ao lado da base do Barra Presente, na Avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca.

Governador Claudio Castro acompanha as ações policiais. Foto: Carlos Magno/Governo do Estado do Rio

O governador, que acompanhou a saída das equipes do 31º Batalhão da Polícia Militar, no Recreio dos Bandeirantes, às 4h, disse que a força-tarefa de segurança do governo estadual foi às ruas para combater organizações criminosas que querem fazer a população de refém. De acordo com Castro, com a atuação do serviço de inteligência, a expectativa é desarticular empresas de fachada, como de gelo e de fabricação de pão, que servem como financiadores do crime.

“Por isso temos concessionárias atuando junto com órgãos da prefeitura e a Polícia Civil, para agir na questão da lavagem do dinheiro, e fazer com que tenhamos um combate efetivo. Vamos livrar essas áreas dos criminosos”, indicou nota divulgada pelo governo do estado.

Os policiais estão atuando nas comunidades de Rio das Pedras, Terreirão, César Maia/Coroado, Cidade de Deus, Muzema, Gardênia Azul, Tijuquinha, Fontela, Morro do Banco e Sítio do Pai João. Os principais eixos viários dos seis bairros estão com o patrulhamento intensificado. A Ordo se estende ainda ao cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão e de prisão em aberto

Serviços

A Secretaria de Estado de Educação informou que as ações não prejudicam a atividade escolar devido o período de férias. As escolas funcionam apenas para questões administrativas. Já as unidades estaduais de saúde estão operando normalmente.

A reportagem da Agência Brasil aguarda informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre o funcionamento das unidades nas localidades onde a mega ação se desenvolve.

Polícia Federal combate tráfico de drogas em quatro estados

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação Flos para desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas pela fronteira entre Uruguai e o município de Jaguarão, no Rio Grande do Sul. A estimativa é que o grupo tenha movimentado – entre 2023 e 2025 – mais de R$ 28 milhões.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, além de nove mandados de prisão preventiva. Em nota, a PF informou que a polícia uruguaia auxilia no cumprimento de três mandados de prisão no país vizinho.

Segundo a corporação, a investigação começou em 2023, após um flagrante na região de Jaguarão, onde um homem transportava em um veículo 15 quilos de skunk que teriam como destino final Porto Alegre.

Cruzamento genético

O skunk é produzido a partir do cruzamento genético e do cultivo hidropônico da planta cannabis sativa, a mesma que dá origem à maconha. A droga é criada em laboratório por meio da manipulação de espécies com engenharia genética e tem uma concentração maior de THC (tetra-hidro-canabidinol).

“Após diligências e levantamentos realizados, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal verificou que o grupo enviava skunk para diversas regiões do país, utilizando meios de modal rodoviário na empreitada criminosa. Mais de R$ 8 milhões foram bloqueados das contas do envolvidos e mais de R$ 700 mil em bens foram apreendidos”, informou a Polícia Federal.

Ação da PF em sete estados mira tráfico internacional de drogas

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (2), em sete estados, a Operação Terra Fértil para desarticular uma organização criminosa atuante no tráfico internacional de drogas. A estimativa é que o montante de valores ilegalmente movimentados ultrapasse R$ 5 bilhões em um período de pouco mais de cinco anos.

Cerca de 280 homens cumprem nove mandados de prisão preventiva e 80 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como sequestro de bens e bloqueio de contas, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Comarca de Belo Horizonte, nos estados de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina, da Bahia e de Goiás.

Em nota, a corporação informou que as investigações revelaram “uma complexa engrenagem montada pelo grupo criminoso e a grande quantidade de indivíduos interconectados, alguns deles com envolvimento com conhecida facção criminosa”.

“Um narcotraficante internacional e pessoas físicas e jurídicas a ele associadas faziam parte de uma rede que cometia diversos delitos, visando principalmente ocultar e dissimular o patrimônio proveniente da prática de inúmeros crimes, dentre os quais o tráfico internacional de drogas.”

O homem, segundo a PF, já havia sido investigado em outras ocasiões. A suspeita é de que ele enviava cocaína para países das Américas do Sul e Central, com destaque para remessas a cartéis mexicanos.

“Durante as investigações, constatou-se que os envolvidos criavam empresas de fachada, sem vínculo de empregados no sistema CAGED, e adquiriam, por meio dessas empresas, imóveis e veículos de luxo para terceiras pessoas, assim como movimentavam grande quantia de valores, incompatíveis com seu capital social.”

Ainda de acordo com o comunicado, os sócios das empresas investigadas geralmente não possuíam vínculos empregatícios há anos. “Alguns até receberam auxílio emergencial”, destacou a corporação.

A PF também constatou que algumas das pessoas jurídicas investigadas efetuavam transações com empresas no ramo de criptomoedas e de atividades que não tinham relação com o ramo de negócio, “o que leva a crer que os investimentos estivessem sendo usados para mascarar a origem ilícita dos valores”.

PF do Rio combate quadrilha de tráfico de drogas em quatro estados

Uma quadrilha de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que atua em diversos estados é alvo, na manhã desta quinta-feira (27), de uma ação de repressão conduzida em conjunto pela Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ).

A operação batizada de CashBack cumpre 18 mandados de prisão preventiva e ao menos dez de busca e apreensão. As ações são realizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Em uma das residências do principal alvo da operação, em Itapema, litoral catarinense, os agentes apreenderam três carros de luxo, relógios da marca Rolex, joias, aparelhos de telefone celular e R$ 20 mil em espécie. O suspeito foi preso.

Também houve buscas em uma cobertura de alto padrão no Recreio dos Bandeirantes, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro.

Serão cumpridas ainda medidas de sequestro de bens e bloqueio de contas de integrantes da organização criminosa.

Esquema criminoso

As investigações começaram após policiais federais da Delegacia de Repressão a Drogas (DRE/RJ) terem apreendido, em janeiro de 2022, R$ 1,5 milhão que estavam escondidos na carroceria de um carro que seguia do Rio para São Paulo.

Em maio de 2022, sob a mesma investigação, a PF encontrou grande quantidade de drogas que estavam sendo transportadas pela quadrilha. Em uma das ações, foram localizados 805 quilos de cocaína em Piraí, no Sul Fluminense. Em outra, os agentes apreenderam 808 quilos em Seropédica, região metropolitana do Rio.

De acordo com os investigadores, a droga seguia para comunidades dominadas por facções criminosas no estado do Rio de Janeiro.

A investigação aponta que a organização é responsável pelo transporte de drogas entre os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O esquema abastecia as comunidades do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, e o Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana.

De acordo com o MP, “a investigação mostrou a existência de um esquema financeiro estruturado para a ocultação dos valores obtidos com a venda das drogas”.

Carros de luxo foram adquiridos e levados para o Mato Grosso do Sul, para servir de pagamento pela aquisição dos entorpecentes. Contas bancárias de terceiros – pessoas físicas e jurídicas – foram utilizadas para movimentar os valores.

O MP detalha que, no primeiro semestre de 2021, o grupo movimentou R$ 15 milhões. Um único integrante chegou a movimentar, entre março e dezembro do mesmo ano, R$ 14 milhões.

O Ministério Público já apresentou à Justiça denúncia contra os envolvidos por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Se somadas, as penas podem chegar a 35 anos de reclusão.

ONU: número de pessoas que usam drogas aumentou 20% em 10 anos

Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) indica que os problemas decorrentes do consumo de drogas se agravaram em todo o mundo ao longo de 2022, com o surgimento de novos opioides sintéticos e um aumento sem precedentes da demanda por outras substâncias psicoativas.

Segundo a mais recente edição do Relatório Mundial sobre Drogas, que a organização divulgou nesta quarta-feira (26), Dia Internacional de Combate às Drogas, em 2022, mais de 292 milhões de pessoas consumiram alguma substância psicoativa, um aumento de 20% em dez anos. A consequência: um aumento nos transtornos associados ao uso.

“Embora cerca de 64 milhões de pessoas em todo o mundo sofram de transtornos associados ao uso de drogas, apenas uma em cada 11 pessoas recebeu tratamento”, afirmam os responsáveis pela publicação, acrescentando que as mulheres sofrem mais com a negligência. “Apenas uma em cada 18 mulheres com transtornos associados ao uso de drogas recebeu tratamento, em comparação com um em cada sete homens.”

Ainda de acordo com os pesquisadores, as atividades ilícitas associadas à produção e distribuição de drogas contribuem para a degradação ambiental, promovendo o desmatamento, o descarte indevido de resíduos tóxicos e a contaminação química. Estima-se que, só de cocaína pura, tenham sido produzidas cerca de 2,757 toneladas em 2022 – um aumento de 20% em relação a 2021.

A cannabis segue sendo a droga mais usada em todo o planeta e, segundo os pesquisadores, em alguns países, como o Canadá e o Uruguai, além de partes dos Estados Unidos, a legalização da comercialização e do consumo parece ter acelerado o uso nocivo da droga e levado a uma diversificação dos produtos derivados da cannabis, muitos deles com alto teor de THC (tetra-hidrocarbinol, principal componente da planta da maconha e responsável pelos efeitos psicoativos).

Depois da cannabis, vêm os opioides, anfetaminas, cocaína e ecstasy. A publicação ainda destaca o recente surgimento dos nitazenos – grupo de opioides sintéticos que pode ser ainda mais potente do que o fentanil e cujo consumo aumentou em países de renda alta, causando um maior número de mortes por overdose. O relatório aponta que o crescente interesse pelo uso terapêutico de substâncias psicoativas e a consequente expansão da utilização dessas substâncias em pesquisas clínicas e no tratamento de alguns transtornos de saúde mental ainda não resultaram em diretrizes científicas para uso médico.

A íntegra do documento está disponível, em inglês, no site do Escritório Sobre Drogas e Crimes da ONU (UNODC).

Justiça anuncia medidas de combate às drogas com enfoque na educação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (26), que o governo federal tem procurado prevenir o uso de drogas e o aliciamento de comunidades por organizações criminosas combatendo as desigualdades e a pobreza e promovendo ações de educação e saúde pública.

“É um outro enfoque. Que vai além da segurança [pública]”, afirmou Lewandowski durante evento alusivo ao Dia Internacional de Combate às Drogas. “Não digo que o enfoque da repressão não é importante, mas o enfoque da educação e da saúde pública também são extremamente relevantes”, acrescentou o ministro durante a cerimônia, no Palácio da Justiça, em Brasília.

“O desafio do governo não é apenas enfrentar a criminalidade com inteligência e força de segurança, mas também fortalecer a resiliência das comunidades vulneráveis diante do assédio do crime organizado”, comentou Lewandowski ao anunciar a primeira etapa de um programa que visa capacitar profissionais da educação a prevenir o uso de drogas por crianças e adolescentes.

Realizado em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o chamado Programa Cria: Prevenção e Cidadania promove a implementação, em escolas públicas dos estados e municípios que aderirem à iniciativa, de estratégias de desenvolvimento de habilidades, fortalecimento de vínculos sociais e novos parâmetros de acolhimento dos estudantes.

“O Cria enxerga o ambiente escolar como base de desenvolvimento para prevenção do uso de drogas […] Vamos abrir um novo caminho, combatendo o uso de drogas entre crianças e adolescentes por meio de atividades educacionais”, comentou Lewandowski ao assinar os primeiros acordos de cooperação com os estados do Ceará e do Piauí e com as cidades paulistas de Araraquara, Cordeirópolis e São Paulo. A meta, segundo o ministro, é que, até 2026, o projeto esteja presente em 163 municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que venham a aderir ao programa.

Presente no evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, que governou o Ceará entre 2015 e 2022, endossou a importância da iniciativa. “O grande problema da violência no Brasil é o tráfico de drogas. A gente sabe que, para ter droga, tem que ter usuário. Portanto, o país precisa trabalhar em duas frentes: no combate forte e efetivo do tráfico, e na prevenção, que é feita nas escolas, envolvendo os pais dos alunos.”

Comitê

Ainda durante o evento, Lewandowski anunciou a “institucionalização” do Subsistema de Alerta Rápido Sobre Drogras (SAR). Instituído pelo Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) em agosto de 2021, o subsistema vinha funcionando em caráter experimental.

“A institucionalização do subcomitê, em caráter definitivo, prevê sua ampliação, com a inclusão de representantes do Ministério da Saúde, pesquisadores e de organizações da sociedade civil que atuam diretamente com os usuários. O objetivo é ampliar a capacidade de detecção, monitoramento e disseminação de informações sobre novas drogas”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública.

O principal objetivo do SAR é coletar e produzir dados e informações sobre drogas e, por meio de monitoramento, detectar, avaliar e responder às ameaças sociais e à saúde pública.

Desigualdades

Lewandowski também destacou a atuação do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc) como fonte de informações para subsidiar a elaboração e a implementação de políticas públicas com foco na redução de desigualdade e vulnerabilidades sociais, com especial atenção a territórios indígenas e às periferias urbanas.

Criado em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o centro já produziu duas publicações sobre o tráfico de drogas na Amazônia e seus efeitos para o meio ambiente e a população.

“A questão das drogas está intimamente relacionada ao desmatamento ilegal e a vários outros delitos correlacionados. Diz respeito, sobretudo, ao desenvolvimento sustentável que buscamos para o nosso país”, comentou o ministro ao mencionar que, entre outras coisas, os estudos do Cdesc identificaram um aumento da criminalidade violenta associada ao tráfico de drogas na região e a relação entre redução do desmatamento ilegal e um maior volume de apreensão de drogas, entre 2022 e 2023.

“A partir dos resultados, será possível elaborar políticas públicas que levem em consideração diversos fatores estruturais relacionados às drogas, como desigualdade social, pobreza, racismo e outros fatores relevantes”, finalizou Lewandowski.

Lira cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.

Segundo o ato de Lira, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será composta de 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. 

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. 

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. 

Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha que caracterize uso pessoal e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida ao fim do julgamento.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

STF retomará julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. 

Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.