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Polícia Federal desarticula esquema bilionário de tráfico de drogas

Polícia Federal desarticula esquema bilionário de tráfico de drogas

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (17) operação para desarticular um esquema de tráfico internacional de drogas que teria movimentado mais de R$ 2 bilhões em cerca de dois anos. São cumpridos 32 mandados, sendo 19 de prisão e 13 de busca e apreensão, além do bloqueio das contas de 38 investigados e o cancelamento das atividades de sete empresas.

Em nota, a PF informou que também foi determinado pedido de inclusão de alerta vermelho da Interpol contra um dos suspeitos. Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara de Criminal da Justiça Federal, no Distrito Federal, e são cumpridos em Goiás, Minas Gerais, Amazonas, Bahia e no Distrito Federal.

Ainda segundo a PF, as investigações tiveram início em abril de 2023, com a apreensão de 1,5 tonelada de drogas e cinco fuzis pela Polícia Civil do Amazonas. A droga teria como destino o Distrito Federal. “Desde então, a PF já deflagrou três operações com o fim de identificar os envolvidos e se deparou com uma complexa rede de empresas de fachada”.

O grupo, segundo a corporação, movimentaria recursos com remessas de valores inclusive para a Colômbia, onde reside um dos suspeitos, para o pagamento das drogas. “O inquérito policial aponta mais de R$ 2,2 bilhões em movimentações financeiras pelo grupo em apenas dois anos, o que demonstra a magnitude da operação criminosa”.

Suspeitos

“As investigações conseguiram mapear quase 40 suspeitos entre gestores financeiros, traficantes e laranjas do grupo, além de ter apreendido armas, munições, drogas e diversos bens de luxo como relógios e veículos.”

A PF disse haver indícios ainda de prática de crimes violentos contra membros da própria organização. “Um dos suspeitos, que atuaria como ‘mula’, teria sido sequestrado e torturado pela liderança do esquema após suspeita de desaparecimento de drogas”.

“Outro investigado seria um dos líderes de uma facção criminosa na Região Nordeste, mais especificamente, nos estados da Bahia e de Sergipe. As investigações seguem em andamento.”

Guerra às drogas consume R$ 7,7 bi do orçamento de estados

Guerra às drogas consume R$ 7,7 bi do orçamento de estados

@ebc

Pesquisa publicada hoje (9) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) indica que seis unidades da federação (UF) gastaram R$ 7,7 bilhões do orçamento na guerra às drogas em 2023.

O estudo “Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas” levantou dados do Distrito Federal, Bahia, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para o levantamento, foram considerados os custos da proibição das drogas em sete instituições do Sistema de Justiça Criminal: polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo. Do valor total, mais de R$ 4,5 bilhões foram gastos em apenas duas instituições: a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário.

Juntos, Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo gastaram quase R$ 1 bilhão com o Sistema Socioeducativo, em privação e restrição de liberdade de adolescentes por infrações relacionadas à Lei de Drogas. Apenas em São Paulo, foram R$ 674 milhões do orçamento.

Segundo os pesquisadores, esses gastos afastam jovens negros e periféricos do convívio social. E são o resultado de uma política de segurança pública equivocada e pouco transparente, que não oferece alternativas de investimento no futuro dos jovens.

“Essa lei e essa guerra não afetam a população de maneira igual. As pessoas mais afetadas são, na maioria dos casos, negras. São pessoas que já sofrem com outras vulnerabilidades, e são sistematicamente afetadas pelo Estado. A política de drogas é racista e, por isso, a gente acha que um dos caminhos é a descriminalização das drogas”, diz Raquel Machado, socióloga e coordenadora de pesquisa do CESeC.

Outro dado destacado é que, no Rio de Janeiro e em São Paulo, 40% do total dos adolescentes atendidos pelos sistemas socioeducativos cumprem medidas de restrição e privação de liberdade por atos análogos aos crimes previstos na Lei de Drogas. No Pará, apenas 3,9% do total de jovens estão nessa situação.

O estudo também sugere que o orçamento poderia ter sido utilizado para outros serviços essenciais, como saúde e educação. Um dos exemplos apresentados é que, com R$ 7,7 bilhões, poderiam ser construídas 954 novas escolas públicas e mantidas 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Falta de transparência

Um dos problemas enfrentados pelos pesquisadores foi a falta de transparência na hora de ter acesso a alguns pedidos de informações sobre os custos reais de implementação da Lei de Drogas. Foram feitos 138 pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação. Muitas respostas chegaram fora de prazo ou não foram enviadas. Também foram identificadas informações que não correspondiam aos pedidos.

Em outros casos, os pesquisadores julgaram que os números não eram críveis. Um exemplo foram os dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Pará, que apresentou apenas oitos processos relacionados à Lei de Drogas. Informações publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no Pará, mostram que o número de processos relacionados a essa legislação foi de 3.190.

Em relação às polícias militares, parte do trabalho relativo às drogas não é registrada ou publicada. Ações cotidianas de revistas nas ruas só resultam em registros formais quando alguma quantidade de droga é apreendida. Não existem ainda informações oficiais sobre o custo das operações policiais. O que, segundo os pesquisadores, subestima o impacto real da implementação da Lei de Drogas.

“Nós temos dificuldades para acessar os dados. E o que se percebe é que não existe uma cultura de criação e fornecimento de informações na própria instituição. Não ficam claros os dados sobre os custos das operações policiais, por exemplo. E é importante que possamos ter acesso a esse tipo de registro, é uma questão de democratização da informação, que tem um valor estratégico na formulação de políticas públicas”, diz a pesquisadora Raquel Machado.

A metodologia de pesquisa para calcular o custo da implementação da Lei de Drogas pelo Sistema de Justiça Criminal teve três etapas: estimar a fração do trabalho de cada instituição dedicada à aplicação da Lei de Drogas; levantar as despesas liquidadas das instituições estaduais analisadas; e calcular o custo da proibição das drogas para cada instituição estimando em suas despesas a proporção do trabalho dedicado à aplicação da Lei de Drogas.

Ação da PF busca prender líder de grupo que traficava drogas em SP

Ação da PF busca prender líder de grupo que traficava drogas em SP

@ebc

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (30), um mandado de prisão e um de busca e apreensão, na zona leste da capital paulista, para prender uma mulher suspeita de chefiar uma organização responsável pelo envio de diversas “mulas” do tráfico ao exterior. Mulas são pessoas que transportam drogas em seu corpo, geralmente para outros países.

O principal destino das drogas era a Europa. Algumas das pessoas que atuavam como mulas foram presas no Aeroporto Internacional de São Paulo e encaminhadas ao hospital público para que pudessem expelir a droga ingerida.

Segundo a PF, as investigações da Operação Mula D’Ouro começaram em setembro e mostraram que o grupo é composto por pelo menos quatro pessoas. Uma delas era profissional de enfermagem, responsável pela aplicação de medicamentos que auxiliam na manutenção das cápsulas de cocaína dentro do organismo.

De acordo com a PF, entre janeiro e 29 de outubro de 2024, já foram presas 161 pessoas com droga engolida em forma de cápsulas, número 300% maior do que o total do ano de 2023, quando foram detidas 41 pessoas. A PF informou que, neste ano, foram deflagradas mais de 10 operações contra grupos que atuam de forma semelhante e foram presos mais de 30 indivíduos.

Estudo aponta falhas em tratamento tradicional contra drogas

Estudo aponta falhas em tratamento tradicional contra drogas

@ebc

Um estudo inédito, que entrevistou 90 pessoas que vivem na região conhecida como Cracolândia, pela concentração de usuários de drogas, na capital paulista, mostrou que 70% delas já foram internadas pelo menos uma vez. A equipe de pesquisadores também localizou usuários de crack que foram internados mais de 30 vezes, o que, na avaliação dos pesquisadores, ambas as situações indicam que os especialistas que defendem o tratamento nos moldes atuais estão no caminho errado.

Os dados constam do relatório A ‘Cracolândia’ pelos usuários: como as pessoas que vivem nas ruas do território percebem as políticas públicas, divulgado nesta sexta-feira (25), pelo Núcleo de Estudos da Burocracia da Fundação Getulio Vargas (NEB/FGV), pelo Centro de Estudos da Metrópole da Universidade de São Paulo (CEM/USP) e pelo Grupo de Estudos (in)disciplinares do Corpo e do Território (Cóccix).

As entrevistas foram feitas em julho e agosto de 2022 e, como os autores do estudo esclarecem, ajudam a explicar muito sobre a eficácia dos tratamentos em vigor e sobre a população que vive no local, embora não abranjam uma amostra representativa de toda a Cracolândia.

A maioria dos participantes da pesquisa, mais de 80%, é de homens negros, com idade entre 30 e 49 anos. A parcela que declarou fazer uso de crack passou de 90%, enquanto a parcela restante disse consumir álcool regularmente.

Os pesquisadores também quiseram compreender que relações interpessoais os usuários mantêm, mesmo vivendo na região, e captar sua percepção sobre o serviço de saúde oferecido. Uma descoberta que evidencia que a forma como o modelo foi pensado se distancia do que ocorre na prática é o fato de que muitos entrevistados veem a internação como um local de passagem, que proporciona descanso e recuperação física, mas não significa uma solução para o uso de drogas, ou seja, não cumpre sua finalidade original.

A maioria (69%) dorme nas ruas e quase metade (40%) disse que está na região por vontade própria. De acordo com os pesquisadores, essa parcela tem a Cracolândia como sua casa ou permanece na área por se sentir bem nela.

A publicação ressalta que metade dos participantes segue em contato com a família. Outro dado importante é o de que mais de dois terços realizam atividades produtivas regularmente, como reciclagem e venda de objetos.

STF extradita inglês acusado de tráfico internacional de drogas

STF extradita inglês acusado de tráfico internacional de drogas

@ebc

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (22) a extradição do inglês Allan Graham, acusado de tráfico internacional de drogas.

O acusado foi preso no Brasil em dezembro do ano passado pela Polícia Federal (PF) após ter o nome incluído na lista de procurados da Interpol. Condenado na Inglaterra, Graham foi capturado em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina.

Por unanimidade, o colegiado seguiu voto proferido pela ministra Cármen Lúcia e determinou a extradição do acusado.

Conforme o entendimento, o Reino Unido deverá descontar o tempo que o inglês ficou preso no Brasil e seguir outras determinações, como proibição de cumprir mais de 30 anos de condenação no exterior.

Também votaram no mesmo sentido os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

O procedimento de entrega do acusado para as autoridades do Reino Unido será executado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Durante a tramitação do processo no STF, a defesa de Allan Graham se manifestou contra a extradição.

Ação no Rio combate falsos sequestros e tráfico de drogas

Ação no Rio combate falsos sequestros e tráfico de drogas

@ebc

A Polícia Civil do Rio deflagrou, nesta terça-feira (22) a primeira fase da Operação 13 Aldeias contra um esquema de lavagem e dinheiro por meio de laranjas que, conforme as investigações, abastecia a organização criminosa autodenominada Povo de Israel.

A avaliação da Polícia Civil apontou que, ao longo de dois anos, o grupo movimentou cerca de R$ 70 milhões em “recursos obtidos com os crimes de tráfico de drogas e extorsão praticada por meio de falsos sequestros”.

A ação desenvolvida por policiais civis da Delegacia Antissequestro (DAS), com apoio da Subsecretaria de Inteligência e Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), é resultado de uma investigação que começou há 10 meses. De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, as apurações indicam que é um esquema complexo dentro de presídios.

Na capital, as diligências são realizadas em Copacabana, na zona sul, e em Irajá, na zona norte. Nas regiões metropolitana, dos Lagos e norte-fluminense, os policiais estão nos municípios de São Gonçalo, Maricá, Rio das Ostras, Búzios e São João da Barra, além de presença no estado do Espírito Santo. “A Polícia Penal também efetua ações nos presídios onde estão as lideranças desta facção”, acrescentou a secretaria em nota.

Segundo a Polícia Civil, a organização criminosa surgiu em 2004, a partir da dissidência de criminosos em uma rebelião e, atualmente, conta com cerca de 18 mil presos, ocupando 13 unidades prisionais, chamadas pelos presos de aldeias. “Esse volume representa 42% do efetivo prisional”, informou.

“Nesta primeira fase são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, bloqueio de contas-correntes e respectivos ativos financeiros de 84 investigados, bem como o afastamento da função pública de cinco policiais penais”, completou a nota.

No fim desta manhã, em entrevista coletiva, na Cidade da Polícia (Cidpol), na zona norte da cidade, a Polícia Civil vai apresentar o balanço da operação e dar informações adicionais sobre as investigações.

PRF apreende uma tonelada de drogas em caminhão no Rio de Janeiro

PRF apreende uma tonelada de drogas em caminhão no Rio de Janeiro

@ebc

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um carregamento de aproximadamente uma tonelada de maconha e cocaína na cidade de Sapucaia, no interior do Rio de Janeiro, na noite de terça-feira (17). A ocorrência, na BR-393, foi levada para a 109ª Delegacia de Polícia, e um homem foi preso por tráfico de drogas.

Segundo a polícia, equipes da PRF fiscalizavam o quilômetro (Km) 106, no sentido de Além Paraíba, município do interior de Minas Gerais que faz divisa com o Rio de Janeiro, quando deram ordem de parada a um caminhão em alta velocidade.

Ainda de acordo com a PRF, os agentes sentiram “um odor muito forte de erva” no veículo e decidiram inspecioná-lo mais minuciosamente. Ao todo, 1.075 tabletes de drogas foram encontrados em uma parede falsa no baú do caminhão, 800 de maconha e 275 de cocaína. Cada um pesava cerca de 1 quilo.

O motorista, um homem de 37 anos residente em Brasília, no Distrito Federal, não informou a origem ou o destino da carga.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa.

FAB intercepta helicóptero vindo da Venezuela com 240 kg de drogas

FAB intercepta helicóptero vindo da Venezuela com 240 kg de drogas

@ebc

A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, nesta segunda-feira (9), um helicóptero que entrou no espaço aéreo brasileiro sem autorização, vindo da Venezuela, transportando aproximadamente 240 kg de drogas. A ação ocorreu próximo a Manaus (AM) e foi coordenada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), com a participação de duas aeronaves A-29 Super Tucano e um helicóptero H-60 Black Hawk, em uma operação integrada com a Polícia Federal (PF).

Assim que a aeronave ingressou no espaço aéreo sem apresentar plano de voo, foi detectada e monitorada pelo Comando de Operações Aeroespaciais. De acordo com os protocolos de policiamento do espaço aéreo, o hélicoptero foi classificado como suspeito.

O piloto de um dos A-29 observou que o helicóptero fez um pouso forçado em uma área verde perto de Manaus, por volta das 16h40 (horário de Brasília). Agentes da Polícia Federal, a bordo do H-60 Black Hawk da FAB, abordaram a aeronave e apreenderam uma carga de skank, droga sintética mais forte do que a maconha. O piloto fugiu antes da chegada das autoridades.

A interceptação fez parte da Operação Ostium, que integra o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, com o objetivo de combater ilícitos por meio de ações coordenadas entre a FAB e órgãos de segurança pública.

Cães da PM ajudam na apreensão de drogas na Maré, no Rio

Cães da PM ajudam na apreensão de drogas na Maré, no Rio

@ebc

A Polícia Militar apreendeu, nesta quinta-feira (29), drogas no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram 80 quilos de maconha e cocaína. As drogas foram encontradas pelas equipes do Batalhão de Ações com Cães (BAC) nas imediações da Clínica da Família Jeremias Moraes da Silva e no interior da Escola Municipal Lino Martins da Silva, na favela Nova Holanda, uma das 16 comunidades do Complexo da Maré.

Com o auxílio de dois cães farejadores, os policiais rastrearam as instalações até localizar drogas escondidas em vigas de telhados e dentro de paredes, locais estrategicamente escolhidos por criminosos. Em outros pontos da comunidade, os PMs localizaram um fuzil, um revólver e três carregadores de munição. Não foram efetuadas prisões.

Drogas escondidas

A unidade de ensino identificada hoje é a segunda em que a Polícia Militar localiza drogas escondidas na Maré. No último domingo (25), policiais do BAC localizaram cerca de uma tonelada de entorpecentes na Escola Municipal Maria Amélia Castro Belford.

Em 11 dias de trabalho integrado em apoio às ações da Secretaria de Estado de Polícia Civil e da prefeitura do Rio para destruir um condomínio de luxo que vinha sendo construído pelo tráfico de drogas, a Polícia Militar apreendeu cerca de quatro toneladas de drogas no Complexo da Maré.

Este ano, o Batalhão de Ações com Cães apreendeu mais de 10 toneladas de entorpecentes, em sua maioria na capital e região metropolitana do Rio de Janeiro.

Este ano, o Batalhão de Ações com Cães da Polícia Militar apreendeu mais de 10 toneladas de entorpecentes, em sua maioria no Rio e região metropolitana.

TV Brasil: Caminhos da Reportagem aborda legislação sobre drogas

TV Brasil: Caminhos da Reportagem aborda legislação sobre drogas

@ebc

O programa Caminhos da Reportagem discute a legislação sobre drogas no país na edição inédita desta segunda (19), às 23h, na TV Brasil. Promulgada em agosto de 2006, a Lei de Drogas marcava a diferenciação entre usuários e traficantes. Pessoas enquadradas no crime de tráfico de drogas poderiam ter pena de prisão de 5 a 15 anos, mais pagamento de multa.

O episódio Cartas marcadas – 18 anos da Lei de Drogas produzido pela emissora pública traz um histórico com questões relevantes sobre o assunto. A equipe da emissora pública entrevista pessoas que já lidaram com os desafios da situação e profissionais de diversas especialidades que atuam na área. A atração jornalística pode ser acompanhada também no app TV Brasil Play.

Perspectivas e dados nos anos 2000

Rio de Janeiro (RJ), 19.08.2024 – Caminhos da Reportagem. Marina Dias, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD. Foto: TV Brasil/Divulgação – TV Brasil/Divulgação

Especialista do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias lembra que a lei chegou a ser considerada um avanço. “Embora o porte de drogas continuasse sendo criminalizado, a Lei de Drogas traz um tratamento diferente da lei anterior”, afirma.

No entanto, com o passar do tempo, o que era para ser uma inovação se tornou um vetor de encarceramento em massa. “Ela não diferenciou claramente, com critérios objetivos, conduta de uso e porte para consumo pessoal, em relação à conduta de tráfico. Uma coisa é o sujeito, de acordo com as circunstâncias, ter uma determinada quantidade para uso pessoal. Mas quem vai dizer isso? Quem vai estipular que essas circunstâncias indicam uso pessoal?”, questiona o juiz Roberto Corciolli Filho.

Juiz de direito Roberto Corciolli Filho. Foto: TV Brasil/Divulgação – TV Brasil/Divulgação

Em 2006, de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Brasil tinha 401.236 presos. Desses, 31 mil foram detidos pelo crime de tráfico de drogas. Se compararmos com 2023, quando a população carcerária atingiu a marca de 642.491 presos, houve um aumento de 536% no número de prisões relacionadas às drogas: 169 mil.

Isabel de Jesus Oliveira tem um neto preso por tráfico de drogas. Foto – TV Brasil/Divulgação

Uma dessas pessoas é o neto de dona Isabel Jesus de Oliveira (foto). Ela acredita que a morte da mãe foi definitiva na vida de Júlio César. “Ele quis ocupar a cabeça dele, mas não soube como. Então, ele já foi pro lado errado, para o lado do tráfico”, conta Isabel. Preso aos 18 anos, Júlio César foi condenado a seis anos e três meses de prisão.

Pesquisa do Ipea e descriminalização do porte

Um estudo de 2023, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), analisou 26.416 processos onde houve apreensão de cannabis. Em 31,4% desses processos, a quantidade de droga apreendida foi de até 25 gramas.

Médico psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira. Foto – TV Brasil/Divulgação

Para Dartiu Xavier da Silveira, psiquiatra da Universidade Federal de São Paulo, os dados apontam para uma falha da lei. “Na verdade, muito do que se faz em termos de aplicação desse tipo de legislação, com a finalidade de coibir o tráfico, não coíbe o tráfico. Porque você está prendendo o usuário. O usuário, seja ele dependente ou um usuário ocasional, é que vai preso”, explica.

Foi o que aconteceu com o pedreiro Feliciano Fortunato, um dos entrevistados no Caminhos da Reportagem. A equipe do programa viajou até a cidade de Presidente Prudente, no interior do Estado de São Paulo, para ouvir a história dele.

Feliciano Fortunato ficou 4 anos preso por 16 gramas de machonha. Foto – TV Brasil/Divulgação

Em 2015, Feliciano foi preso e condenado por tráfico de drogas. O pedreiro tinha 16 gramas de maconha em sua casa. Na época, estava em tratamento para dependentes químicos no Centro de Atenção Psicossocial (Caps). “Não é fácil, porque a lei nunca dava valor pra gente. Nunca eles queriam nos ouvir. Então se um fala assim: ‘esse é traficante’, ele é traficante”, relembra.

Feliciano ficou mais de quatro anos preso até ser considerado inocente. “Saber que eu estava pagando uma coisa que não devia, sendo humilhado, né? Família passando necessidade. Agora eu quero tocar em frente, esquecer esse passado”, desabafa.

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela descriminalização do porte de maconha. Definiu que uma pessoa flagrada com até 40 gramas da droga ou seis plantas fêmeas de cannabis não deve ser enquadrada como traficante. Se esta decisão estivesse em vigor em 2015, quando o tema foi levado ao STF, o pedreiro Feliciano, em tese, não teria sido preso.