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Ministro diz que presidente decidirá sobre leilão para importar arroz

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou, nesta quarta-feira (3), que o novo edital do leilão para importação de arroz está pronto, mas que a decisão sobre a realização da compra pública é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo anulou o leilão realizado no mês passado, em razão de “fragilidades” no edital do certame.

Teixeira conversou com a imprensa, no Palácio do Planalto, após o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, e foi questionado sobre a desistência do governo em realizar a compra. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados pelo governo para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz.

“Nós estamos estudando todas as possibilidades”, disse. “Aliás, hoje estavam aqui os arrozeiros do Rio Grande do Sul, nós vamos ter uma reunião à tarde e eles vão apresentar sugestões. Em última instância, quem vai decidir sobre todas as medidas será o presidente Lula”, acrescentou o ministro.

O objetivo da compra pública é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano.

O estado é responsável por cerca de 70% da produção do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

Garantia de preço

Segundo Teixeira, por enquanto, o governo vai trabalhar com o mecanismo de contratos de opção, que é o estabelecimento de um preço mínimo para o arroz, para garantir ao produtor a comercialização a um valor justo, de acordo com o mercado.

“Você diz ao produtor ‘se você produzir, eu vou pagar tanto’. E se ele não conseguir aquele preço, nós vamos comprar o arroz dele”, explicou o ministro.

No plano safra lançado esta quarta-feira, o governo adotou uma nova estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar. Os eixos principais da estratégia são crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção com o estabelecimento de um preço mínimo do produto. A taxa de custeio para produção será de 3% para o arroz convencional e 2% para o arroz orgânico.

Política de cuidados é fundamental ao combate a desigualdade, diz Dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta quarta-feira (3), a proposta de projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Cuidados. A assinatura ocorreu no final da reunião do Conselho da Federação, da qual participaram, além de Lula, ministros, governadores e prefeitos.

Para o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a aprovação do PL é fundamental para que o país possa enfrentar “desigualdades estruturais” e “garantir uma eficiente política de cuidados”.

“Nossa preocupação é estabelecer um marco regulatório para um desafio que o Brasil e o mundo enfrentam”, declarou Dias ao comentar o teor da proposta elaborada em conjunto com os ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e Cidadania e previamente discutida com representantes de 20 ministérios, estados, municípios e especialistas acadêmicos.

“Quem cuida, normalmente, são mulheres negras, pobres, que dedicam a vida inteira a cuidar de outras pessoas e, muitas vezes, por isso mesmo, não estudam, não trabalham [formalmente], não tem previdência social e, portanto, não tem amparo”, comentou o ministro

O texto prevê a garantia de direitos tanto para os que necessitam de cuidados quanto para as pessoas que cuidam (remuneradas ou não), além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado. O projeto de lei agora será enviado para o Congresso Nacional, podendo ser modificado por deputados federais e senadores antes de ir à votação.

“Contamos com o apoio e o comprometimento de todas as autoridades e técnicos para transformar essa visão de cuidados em realidade”, destacou Dias, revelando contar com uma “tramitação célere, prioritária” da proposta. “Em 2023, o presidente Lula criou um grupo de trabalho interministerial a partir do qual dialogamos com o Congresso Nacional […] já com este entendimento de ganharmos tempo”, finalizou o ministro.

Produção industrial cai 0,9% em maio, diz IBGE

A produção industrial brasileira caiu 0,9% em maio em relação a abril. É o segundo recuo consecutivo, apontando retração de 1,7% no período. Com o resultado, o setor perdeu o ganho acumulado entre fevereiro e março deste ano (1,1%).

No acumulado nos últimos 12 meses, houve crescimento de 1,3%, o que acabou por reduzir a intensidade no ritmo de evolução se comparado ao resultado do mês anterior. Os dados foram anunciados nesta quarta-feira (3), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

Os números fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (3) pelo órgão, que mostrou ainda avanço de 2,5% no acumulado dos cinco primeiros meses de 2024, se comparado ao mesmo período do ano anterior.

Influências

Nessa comparação, entre as atividades, as principais influências positivas na totalidade da indústria foram anotadas por produtos alimentícios (5,2%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,1%), indústrias extrativas (2,3%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (4,8%).

O gerente da pesquisa, André Macedo, disse que, em maio de 2024, a indústria apresentou “predominância de resultados negativos de forma geral”, com recuo na margem e na comparação com maio de 2023.

Houve, ainda, interrupção da trajetória ascendente no índice de média móvel trimestral e perda de intensidade no ritmo de expansão no acumulado do ano e dos 12 meses anteriores.

Nesse mês, a indústria intensificou a queda que já tinha sido registrada no mês anterior, e entre os fatores que explicam esse resultado, estão as chuvas no Rio Grande do Sul, que tiveram um impacto local maior, mas também influenciaram o resultado negativo na indústria do país, informou o texto publicado pelo IBGE.

Conforme a pesquisa, 16 das 25 atividades investigadas tiveram recuo em maio de 2024. Veículos automotores, reboques e carrocerias (-11,7%) e produtos alimentícios (-4,0%) foram as duas maiores influências negativas para o resultado geral da indústria em maio.

O gerente afirmou, também, que esses dois setores foram prejudicados pelas enchentes do Rio Grande do Sul. No setor de veículos automotores, a paralisação das plantas industriais locais provocou impactos diretos e indiretos. Por causa do mau tempo, tanto as montadoras de veículos, quanto as fábricas de autopeças pararam com as produções e isso afetou também o abastecimento para a produção de bens finais no restante do país.

“Houve, por exemplo, a concessão de férias coletivas em uma planta industrial em São Paulo como forma de mitigar os efeitos das paralisações ocorridas em unidades produtoras de peças no Rio Grande do Sul”, completou.

Greve

Macedo acrescentou que a paralisação decorrente de greve em outra montadora e a base de comparação elevada também contribuíram para a queda de dois dígitos na atividade. Em abril, o setor de veículos registrou crescimento de 13,8%.

A atividade de produtos alimentícios, que responde por cerca de 15% da produção industrial do país, teve em maio o segundo mês seguido de queda. A perda acumulada no período é de 4,7%.

“A retração no processamento da cana-de-açúcar, por conta da condição climática menos favorável na segunda quinzena de maio, provocou uma queda pontual na produção do açúcar. Já entre os impactos negativos que podem ter a ver com as chuvas no Rio Grande do Sul estão as carnes de aves, de bovinos e de suínos e os derivados da soja, que são produtos que têm grande peso no setor”, explicou.

Outros setores que recuaram e influenciaram o resultado negativo do mês foram os de produtos químicos (-2,5%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-6,3%), produtos do fumo (-28,2%), metalurgia (-2,8%), máquinas e equipamentos (-3,5%), impressão e reprodução de gravações (-15,0%) e produtos diversos (-8,5%).

Os principais impactos positivos no resultado geral da indústria foram as indústrias extrativas (2,6%) e de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,9%). De acordo com Macedo, esses segmentos têm grande peso e evitaram uma queda maior no resultado da indústria.

“O crescimento do setor extrativo veio após uma queda no mês anterior, ou seja, tem o efeito de uma base de comparação mais negativa. Também houve aumento na extração dos dois principais produtos, o petróleo e o minério de ferro”, afirmou.

As atividades de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (3,7%), produtos têxteis (2,9%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (1,5%), produtos de borracha e de material plástico (0,5%), outros equipamentos de transporte (0,2%), móveis (0,2%) e celulose, papel e produtos de papel (0,1%) também tiveram desempenho favorável.

“Ainda na comparação com abril, as quatro grandes categorias econômicas recuaram: bens de consumo duráveis (-5,7%), bens de capital (-2,7%), bens intermediários (-0,8%) e bens de consumo semi e não duráveis (-0,1%)”, pontuou o IBGE.

O recuo de 1,0% na comparação de maio de 2024 com maio do ano anterior teve influência dos resultados negativos de duas das quatro grandes categorias econômicas, 14 dos 25 ramos, 43 dos 80 grupos e 50,4% dos 789 produtos pesquisados, finalizou o IBGE.

 

Texto ampliado  às 11h51

Valorização de títulos americanos eleva dólar no Brasil, diz professor

A manutenção dos juros altos e a valorização dos títulos públicos nos Estados Unidos estão entre as principais razões para a alta do dólar no Brasil. A avaliação é do professor de finanças da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Renan Pieri.

“A alta do dólar tem relação com a valorização dos títulos públicos americanos, muito no cenário de manutenção de juros altos nos Estados Unidos, com a expectativa de um momento mais difícil na eleição [presidencial], também por conta do mercado aquecido lá. Os juros mais altos, essa rentabilidade maior dos títulos americanos, atrai capital para lá e tira dinheiro do Brasil”, disse.

A cotação do dólar comercial fechou nesta terça-feira (2) a R$ 5,665, com pequena alta de 0,22%. A moeda norte-americana continua no maior nível desde 10 de janeiro de 2022, quando fechou a R$ 5,67. O dólar acumula alta de 16,8% em 2024.

Questões internas

Parte da alta do dólar deve-se a questões internas, como a expectativa do mercado financeiro sobre o anúncio de medidas de corte de gastos para o orçamento de 2025 e do contingenciamento de verbas públicas para o orçamento deste ano.

“A questão fiscal do Brasil faz com que o mercado comece a acreditar que o governo vai ter muita dificuldade de cumprir o novo arcabouço fiscal, o método de superávit primário, e portanto passa a cobrar um prêmio maior para manter os investimentos aqui”, ressalta Pieri.

De acordo com ele, se esse “prêmio” não se traduzir em juros mais altos, haverá saída de capital do país. “Saída de capital do país significa que os investidores acreditam menos no futuro do Brasil no longo prazo”.

Jogo político

Segundo a professora de economia política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maria Malta, a elevação do preço do dólar se relaciona, entre outras coisas, com a queda de braço que os grandes bancos e instituições financeiras estão fazendo para influenciar a decisão sobre o próximo presidente do Banco Central.

“O que está havendo é um jogo político pré-eleitoral em um contexto de avanço da extrema-direita no mundo. Neste jogo, o setor financeiro pretende obter uma parte ainda maior das rendas do país e ampliar seu poder e riqueza”, destacou.

Ela acrescenta que, para a estrutura econômica brasileira, a desvalorização do real melhora a situação do país “em termos de exportações, juros mais baixos diminuem os custos internos da dívida pública e estimulam a tomada do crédito produtivo”.

“Precisamos colocar a carne na cesta básica”, diz Lula sobre isenção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (2) a inclusão da carne na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero.

Segundo ele, é preciso fazer uma diferenciação. Carnes, que ele chamou de chiques, continuariam tributadas. E as que fazem parte do dia a dia das pessoas teriam a isenção.

“Você tem vários tipos de carne: tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que quem consome ela pode pagar um impostozinho. Agora você tem um outro tipo de carne que é a carne que o povo consome. Eu não entro em detalhe, porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim.”

A declaração de Lula foi durante uma entrevista à Rádio Sociedade da Bahia e veio na semana em que os grupos de trabalho da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara finalizam os textos.

Pela proposta inicial do governo, as carnes entram na categoria estendida, com isenção de 60%, mas o presidente disse que a proposta do governo não é algo irrevogável, e que pode mudar.

“Se é possível fazer isso, eu não sei. Nós temos 513 deputados – são 513 cabeças –, além de 81 senadores – mais 81 cabeças –, e tem a proposta do governo. A proposta do governo não é irrevogável. Ela pode mudar. Então eu acho que é uma sensibilidade por parte do pessoal que está trabalhando a política tributária. Se não for para todas as carnes, pelo menos para um tipo de carne.”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que as discussões estão, agora, com o Congresso. Mais cedo, ele se reuniu com os parlamentares que fazem parte do grupo. E disse que as discussões, agora, estão no detalhe, bem adiantadas.

São dois projetos que tratam da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara: um sobre a unificação de cinco tributos, a partir da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o outro trata do Comitê Gestor e da distribuição das receitas do IBS para os estados e municípios e de saldo credor do ICMS.

O acordo é para votação dessas propostas até o dia 17, antes do recesso no Legislativo.

Haddad se diz otimista com regulamentação da reforma tributária

Apesar da complexidade, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária tem condições de ser aprovado antes do recesso parlamentar com aperfeiçoamentos no texto, disse nesta terça-feira (2) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro reuniu-se nesta manhã com os deputados do grupo de trabalho do projeto que regulamenta o Comitê Gestor, órgão composto por representantes dos estados e dos municípios que administrará o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Recebemos hoje a segunda comissão da regulamentação da tributária. Está todo mundo bastante otimista com o calendário, com a qualidade do texto, com os aperfeiçoamentos que certamente o Congresso vai apresentar, mas confiantes de que vai ser um texto melhor, do ponto de vista técnico e político e social”, disse Haddad após o encontro. O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 18 de julho.

O ministro não comentou a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de incluir, na lista de isenções da cesta básica, apenas carnes consumidas pela população mais pobre. Em entrevista a uma rádio da Bahia, o presidente defendeu a isenção de imposto somente da “carne que o povo consome”, cobrando imposto somente sobre carnes nobres, como a picanha.

“Já mandamos nosso PL [projeto de lei] ao Congresso, com a cesta básica definida pelo Poder Executivo, com a participação do presidente. Debates estão acontecendo, amanhã vai se apresentar os relatórios dos dois grupos para apreciação. Mas a discussão está sendo feita”, declarou Haddad.

Segundo o ministro, o Congresso está tratando a reforma tributária sem distinções partidárias. “Se tem um processo suprapartidário que está acontecendo no Brasil, é o da reforma tributária. Você não consegue nem distinguir um parlamentar do outro, porque o partido está todo mundo empurrando para o mesmo lado, de pacificar esse país em relação a isso, de diminuir litigiosidade, aumentar a transparência, fazer todo mundo pagar para pagar menos, o consumo popular ter uma incidência menor de alíquota, está todo mundo na mesma linha, todo mundo concorda nos princípios”, declarou Haddad.

Em relação ao calendário de votação, o ministro ressaltou que a emenda constitucional da reforma, que exige quórum maior, de três quintos dos votos (308 votos na Câmara), foi aprovada. “Agora é um momento de acerto de detalhes. Os temas centrais já estão na Constituição. O que entra aqui e lá é detalhe, não é isso que vai impedir. E outra coisa. É uma votação só, 257 votos. Então, está tudo bem mais tranquilo.”

Ao lado do ministro da Fazenda, o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estimou que a regulamentação da reforma tributária será aprovada com mais de 400 votos na Casa.

Dívida dos estados

Em relação ao projeto que renegocia a dívida dos estados, Haddad disse que pretende reunir-se ainda nesta semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro considera o debate “bastante avançado” e maduro.

“Estamos no Senado conversando, tenho reunião prevista sobre isso nesta semana, com o presidente Pacheco. Já avançou muito, já avançamos nos critérios, considero que o processo está adiantado. O indexador continuará sendo o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]“, lembrou o ministro.

Nesta terça, Pacheco receberá governadores na residência oficial para discutir o tema. Embora tenha afirmado que encontraria o presidente do Senado nesta semana, Haddad pode reunir-se com Pacheco no fim desta tarde, também na residência oficial.

“Tenho que prestar contas ao povo pobre”, diz Lula em Salvador

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira (1º), do anúncio de um pacote de investimentos na Bahia, que inclui obras em instituições federais de educação, equipamentos de saúde, eletrificação rural, moradia popular e cultura. Em discurso, Lula pediu que a população e a imprensa acompanhem e fiscalizem a execução das medidas anunciadas, que atendem a população mais vulnerável que depende de políticas públicas.

“Eu não tenho que prestar contas a nenhum ricaço, nem a nenhum banqueiro deste país. Eu tenho que prestar contas ao povo pobre e trabalhador deste país, que a gente precisa que se cuide deles”, afirmou.

Na educação, o anúncio foi de R$ 1,9 bilhão para a expansão e consolidação das universidades e dos institutos federais presentes em 33 municípios baianos, assim como para a educação básica do estado. Os recursos foram viabilizados por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). No ensino superior, o governo federal investiu R$ 478,3 milhões para as universidades federais e R$ 249,3 milhões para os institutos federais. Os repasses, de acordo com o Ministério da Educação, contemplarão a construção de novos hospitais universitários, novos campi de universidades e institutos federais, bem como a consolidação das instituições federais existentes.  

Já o governo do estado e as prefeituras receberão R$ 1,18 bilhão de aporte do Novo PAC para a educação básica. O objetivo é custear creches (R$ 341,9 milhões em 94 municípios); escolas de tempo integral (R$ 722,8 milhões em 56 municípios); e ônibus escolares (R$ 113,8 milhões em 244 municípios).  

“Minha obsessão pela educação é porque eu acho que tudo o que uma mãe e um pai querem não é deixar dinheiro de herança, é deixar uma boa educação e boa educação para os filhos que eles colocam no mundo”, disse o presidente.

Na área de moradia popular, o governo federal informou que a meta do programa Minha Casa Minha Vida é a entrega de 5,7 mil casas para 11 municípios baianos. Mais cedo, em Feira de Santana, no interior do estado, o governo assinou autorização de contratação de 1.075 moradias pelo programa. 

Outro anúncio feito em Salvador é a assinatura de um termo de acordo que prevê mais de 29 mil ligações do programa Luz Para Todos, de eletrificação de áreas rurais, nos próximos dois anos, com investimento aproximado de R$ 1,5 bilhão.

Na área de saúde, o principal anúncio foi o novo edital do Programa Mais Médicos, com mais de 3,1 mil vagas em todo o país, sendo 248 para a Bahia, segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A agenda em Salvador ainda incluiu um programa do Ministério da Cultura para a custear reforma de casas tombadas como patrimônio cultural.

Lula prossegue em agenda na capital baiana na manhã desta terça-feira (2), data em que se celebra a expulsão das tropas portuguesas na Bahia, em 1823, consolidando a Independência brasileira na região. À tarde, a comitiva presidencial segue para Recife.

Focos de incêndio no Pantanal estão sob investigação, diz ministra

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a Polícia Federal (PF) investiga de 18 a 19 focos de incêndio no Pantanal, “para determinar a autoria”. Segundo a ministra, a ação humana é o que tem causado a maior devastação já registrada no bioma.

“O que nós estamos identificando é que 85% dos incêndios que temos hoje estão ocorrendo em propriedades privadas. A história de que pode ser raio, descarga de raio, não é [verdadeira]. É por ação humana”, destacou a ministra em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto, após a terceira reunião da sala de situação criada pelo governo federal para enfrentar a crise ambiental no Pantanal.

Com base em informações enviadas por órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marina Silva disse que as autoridades policiais estão apurando as circunstâncias dos incêndios, que podem considerados criminosos. Ela classificou a situação vivida pelo Pantanal de desoladora.

“O que tem de concreto é que nós sabemos quais são os focos, de onde surgiu a propagação [do fogo]. Nós trabalhamos com tecnologia altamente avançada, que não permite que haja falha em relação aonde aconteceu esses focos”, observou.

“A gente não faz esse julgamento a priori, espera que a Justiça faça esse indiciamento, aí nós vamos verificar quem são os proprietários, quais são as fazendas, se foi um processo culposo ou doloso”, completou.

Seca severa

O Pantanal já vive uma estiagem severa, com escassez hídrica em toda a bacia. Historicamente, a escalada de incêndios acontece em agosto, mas dezenas de grandes focos foram registradas este mês. Até o momento, segundo balanço da ministra, mais de 3,8 mil focos de calor foram notificados no Pantanal. Mais de 700 mil hectares do bioma foram consumidos pelas chamas.

Por causa disso, os esforços de combate aos incêndios foram antecipados este ano. E, de acordo com o Ibama, a falta de chuvas na região está atípica há pelo menos seis anos.

Brigadistas da comunidade quilombola Kalunga, em Goiás, chegam ao Pantanal para ajudar a combater o fogo – Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Maior área úmida contínua do planeta, o Pantanal registrou, no acumulado dos últimos 12 meses, 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Os dados são do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.

Ações em andamento

Instalada há duas semanas, a sala de situação foi criada para tratar sobre a seca e o combate a incêndios no país, especialmente no Pantanal e na Amazônia. O grupo interministerial é comandado pela Casa Civil da Presidência, com coordenação executiva do Ministério do Meio Ambiente e participação dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

Na última sexta-feira (28), as ministras Marina Silva e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) fizeram um sobrevoo sobre o Pantanal, na região de Corumbá (MS), um dos epicentros dos incêndios.

Para o combate às queimadas, já são mais de 250 agentes federais atuando, incluindo brigadistas e agentes da Força Nacional, que devem ficar por pelo menos 60 dias na região.

Na semana passada, o governo federal anunciou a liberação de R$ 100 milhões para ações do Ibama e do ICMBio no bioma. O governo do estado de Mato Grosso do Sul também reconheceu situação de emergência em municípios afetados pelas queimadas na região, o que facilita a liberação de recursos e flexibiliza contratações públicas para compra de equipamentos, mobilização de equipes e outras ações de enfrentamento à crise.

O governo federal montou duas bases, uma em Corumbá, e outra na altura do km 100 da Rodovia Transpantaneira, segundo Marina Silva, para abrigar equipes, concentrar as ações logísticas e realizar o monitoramento e acompanhamento dos focos de incêndio.

Candidato pode usar marca de empresa privada em nome de urna, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas.

Brasília – Ministro Raul Araújo. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE se a proibição de marcas e produtos em propagandas eleitorais, que já é prevista pelas regras eleitorais, se estende também ao nome da urna.

Para a maioria dos ministros do TSE, a proibição relativa à propaganda eleitoral não se estende ao nome de urna. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo. Ele frisou que não há regra expressa que proíba a presença de marca associada a empresas como parte do próprio nome do candidato na urna.

Em seu voto, Araújo acrescentou que tal prática é usual no Brasil, em especial em eleições municipais, quando costumam se multiplicar candidatos como “Fulano do Posto” e “Cicrana da Farmácia”, por exemplo.

Seguiram o relator os ministros Nunes Marques, Isabel Galloti e André Mendonça. Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, presidente do TSE.

“Há uma exploração indevida dessas marcas, que se convertem em propagandas. Devemos evitar que o uso de siglas e expressões, que são de abrangência pública, beneficie de forma abusiva alguma candidatura”, disse Cármen Lúcia, que ficou vencida.

No mesmo julgamento, o TSE reforçou, por unanimidade, o entendimento de que marcas, produtos e siglas de empresas privadas não podem ser utilizadas em nenhuma peça de propaganda eleitoral. A regra foi inserida em resolução em 2019.

Luta LGBTQIA+ deve ir além da internet, diz líder da Parada de SP

Na semana em que é comemorado o Dia do Orgulho LGBTQIA+, a reportagem da Agência Brasil fez uma entrevista exclusiva com Nelson Matias, presidente da Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo. O evento, que começou em 1997, já foi considerado o maior do mundo pelo Guinness Book em 2006, quando reuniu cerca de 2,5 milhões de pessoas.

Nelson fala sobre a importância de manter o caráter político e não apenas festivo da Parada e alerta sobre a necessidade de as batalhas ultrapassarem o mundo virtual: “nada substitui a força das ruas”. Na edição deste ano, realizada no dia 2 junho, o tema foi “Basta de negligência e retrocesso no Legislativo: vote consciente por direito da população LGBT+”. 

O líder da organização diz que é preciso fortalecer a luta diante do avanço de forças conservadoras e reflete sobre a possibilidade de intensificar a união com outros movimentos sociais, como o negro e o feminista. Outro tema abordado é sobre como estabelecer relações coerentes com empresas que exploram o chamado pink money (mercado de consumo LGBT+).

Confira a entrevista:

Nelson Matias Pereira, presidente da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil 

Agência Brasil: O tema da Parada neste ano foi a importância de políticas públicas, com foco na representatividade no Legislativo. Por que escolheram esse foco?
Nelson Matias: Primeiro, queríamos denunciar que o Poder Legislativo no Brasil precisa acabar com a extrema negligência sobre os direitos LGBT+, principalmente no Congresso Nacional. A falta de legislação específica de combate à LGBTfobia deixou lacunas que precisaram ser preenchidas pelo Judiciário. Todas as conquistas que tivemos ao longo desses anos foi pela ação do Judiciário, em relação à omissão deste Legislativo. Vou citar um exemplo muito claro: a criminalização da LGBTfobia foi reconhecida recentemente pelo STF. A gente tinha um projeto de lei, o 22/2006, que tinha esse objetivo. O projeto não só não foi colocado como pauta, como foi excluído, não existe mais. Ou seja, o Congresso Nacional simplesmente apagou qualquer possibilidade de fazer essa discussão.

A gente chamou a comunidade para debater isso, porque entende que a Parada não é da ONG, é de todos. E, nos últimos anos, temos adotado essa prática de falar sobre eleição nas paradas que acontecem em períodos de eleição. E nessa pauta sobre o Legislativo, entendemos que além de não aprovar leis sobre nossos direitos, querem retroceder. O casamento foi garantido pelo STF. E o Legislativo, recentemente, aprovou um projeto de lei que impede pessoas LGBT+ de ter o seu casamento reconhecido. A gente viu essa manobra dentro do Congresso. Não sabemos ainda se vai passar.

E a gente tem observado na história política do país que isso só vai mudar se a gente conseguir fazer uma frente de luta. Porque os congressistas eleitos que formam as bancadas evangélicas, do agro e da bala têm uma coalizão muito forte. E são grupos que não primam pelas pautas progressistas.

A gente tem um ganho quando começa a trazer essa pauta da eleição. Conseguimos eleger duas pessoas trans: Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG). Temos um senador abertamente gay, o Fabiano Contarato (PT-ES). Somos infinitamente pequenos perto do universo dessas bancadas. Porém, se pensar que isso seria impensável há 10 ou 20 anos, significa que de alguma forma a gente conseguiu conscientizar um pouco os nossos pares e os nossos aliados.

Pensando nisso, nos últimos anos a gente tem reforçado para a população LGBT+ que é preciso votar nas pessoas LGBT+ e ampliar nossa presença no Legislativo. Agora, eu preciso ter um voto crítico também. Não pode votar em alguém LGBT+ que não tenha compromisso com as pautas LGBT+. Aqui em São Paulo, tem um vereador trans eleito que não fala das pautas das pessoas trans. Tem um homem negro de direita que fala contra as pautas de cotas raciais e LGBT+. Então, eles não nos representam.

Agência Brasil: A história da mobilização LGBTQIA+ no Brasil é longa e envolve contribuições de diferentes gerações. Os jovens LGBTQIA+ estão se engajando em continuar essa história, seja por meio das paradas ou de outras formas de luta?
Nelson Matias: Toda sociedade passa por processos de renovação e enfrenta questões intergeracionais. Eu cheguei em 1997 na Parada. Isso tem 27 anos, então, pessoas hoje nessa faixa etária estavam nascendo quando eu comecei. De uns anos para cá, a Parada  ficou extremamente jovem. E isso é importante. Quando eu cheguei, existiam outros antes de mim que eu reverencio muito. Sem essas pessoas, não estaríamos no patamar que estamos hoje, mesmo com todas as questões de LGBTfobia que ainda enfrentamos.

A única coisa que eu tenho cobrado dessa militância mais jovem é que, por mais que haja uma importância no uso da internet e das redes sociais, nada substitui a força da rua. Eu, com 58 anos, tento me adaptar ao máximo nessa interação do mundo virtual, que eles dominam muito. Porém, a força da rua é muito forte e diz muito sobre nós. Porque, a partir do momento que eu saio de trás de uma tela e vou para a rua, eu estou fortalecendo os indivíduos que estão ali enquanto cidadãos. O que nós precisamos agora é justamente que essa juventude também entenda dessa forma.

Isso é importante ao dar continuidade nessa luta, que é diária e constante. E é normal que essa juventude aflore cada vez mais, porque ela chegou em um momento histórico que pode ter uma maior facilidade para ser gay. Mais do que era em 1997, ou em 1969, em plena ditadura militar. Muito mais fácil ser uma Pablo Vittar hoje do que ser um Ney Matogrosso em 1970, desafiando todas as restrições políticas do país. Você vai ver, por exemplo, a população indígena e a de matriz africana, e elas têm todo um histórico de se referenciar àqueles que vieram antes delas. Eu sinto falta disso na comunidade LGBT+.

‘Ah, mas o LGBT+ ainda está fora do mercado de trabalho, ainda sendo expulso de casa, ainda sendo assassinado’. Sim, isso é fato, mas muito menos do que foi antes. Você pode mostrar sua afetividade em público com um risco muito menor de ser agredido ou violentado do que era há 20 anos. Isso é uma conquista das ruas. Quando eu encontro com os mais jovens, falo que a gente se prepara para que eles continuem carregando essa bandeira, porque a gente está envelhecendo. Provavelmente, vão lutar a partir de novas dinâmicas, mas ainda vão precisar ocupar as ruas e outros espaços de poder.

Agência Brasil: A Parada de São Paulo teve patrocínio de grandes empresas. Vocês selecionam os parceiros de acordo com a afinidade de valores LGBT+? Como equilibrar a necessidade de captar recursos com o cuidado de não se associar a uma marca que pretende apenas lucrar com a bandeira do movimento?
Nelson Matias: Lá atrás, quando a gente fez as primeiras paradas, tinha pouco recurso. Em alguns momentos, a gente tinha apoio basicamente dos sindicatos. Quando a gente começou lá atrás, não tinha ainda essa coisa do pink money ou das empresas abraçarem as pautas transversais, da população LGBT+, das mulheres, meio ambiente e da população negra. Isso é muito recente. E quando vieram as empresas, discutimos quais seriam os critérios. Vamos aceitar tudo ou não?

Eu prefiro fazer uma Parada sem dinheiro, do que receber recursos de uma empresa, por exemplo, que pratica o trabalho análogo à escravidão. Ou que não tenha minimamente uma política dentro da sua empresa voltada para os funcionários LGBT+. Quando as empresas começaram a nos procurar, a maioria já tinha pelo menos um pequeno trabalho interno nesse sentido. E é isso que a gente continua cobrando. Que as empresas nos vejam como consumidores não tem problema. Elas vivem disso, são parte de um sistema capitalista. Não vamos ser ingênuos de que funcionaria de outra forma. Porém, dentro desse sistema, eu também sou um cidadão. Então, quais são as políticas de cidadania que essa empresa está implementando?

E a gente tem cobrado muito também das empresas que elas não abandonem as paradas. Temos visto algumas pelo Brasil com muitas dificuldades, porque recebem uma verba muito pequena. Eu posso fazer uma Parada com pouco dinheiro ou com muito dinheiro. Mas é ele que vai dar o tom da grandeza. É o dinheiro que vai determinar se eu posso ter mais trios, mais artistas, mais coloridos e bexigas. Mas se eu não tiver, tudo bem. É preciso lembrar sempre que a Parada é, antes de tudo, uma manifestação, e vai continuar sendo assim.

Se em vez de milhões, eu colocar 100 mil pessoas na rua, ainda vai continuar sendo uma das maiores manifestações desse país. Colocar 3 milhões de pessoas na rua em São Paulo não é fácil. Mas uma parada com 100 pessoas no Sertão de Pernambuco é tão significativa quanto a Parada em São Paulo. Hoje, as empresas basicamente só têm visto a Parada de São Paulo, mas e as outras paradas no Brasil que passam muita dificuldade? Precisamos conversar com as empresas, mostrar que estamos em todos os lugares hoje. Somos o país com a maior Parada do mundo e com o maior número de paradas no mundo. Marca que era antes dos Estados Unidos. Nós temos mais de 320 paradas realizadas no Brasil. Só no interior de São Paulo, eu tenho 52 paradas. Fora as paradas de periferia. A gente fez um cálculo no último encontro de organizadores das paradas, e colocamos nas ruas mais de 20 milhões de pessoas. É muito significativo.

Agência Brasil: Do ponto de vista político, existe uma tentativa de unificar lutas com outros grupos historicamente marginalizados na sociedade? Ou há um entendimento de que, por terem diferenças, os movimentos precisam agir de forma separada?
Nelson Matias: Essa unidade é o sonho, a meta, mas ainda uma utopia. Eu tenho um lugar de privilégio: sou um homem gay branco, cisgênero. Passo totalmente despercebido na rua, porque eu não tenho nenhum traço que denuncia a minha homossexualidade. Mas em nenhum momento da minha vida me eximi de brigar pelos outros. Não quero ter um lugar de fala, por exemplo, de uma travesti, porque eu jamais vou saber quais são as dores de uma travesti. Mas eu posso me somar à luta dela. Eu jamais vou querer ter um lugar de fala de uma pessoa negra, porque eu jamais vou saber o que é o racismo sentido na pele, mas eu posso me somar.

Os movimentos sociais são muito enraizados na esquerda, no que ela prega enquanto ideologia progressista. Mas, nos últimos tempos, a gente vê muito o discurso que vai na contramão do que está falando agora, de como unir as nossas pautas. Porque os nossos inimigos e o modus operandi são os mesmos. Por exemplo, o que discrimina uma travesti de uma mulher é a misoginia e o machismo. Os protagonistas são os mesmos. A direita faz isso com muita propriedade, quando as diferentes bancadas precisam se unir, mesmo com todas as suas divergências, se unem.

O problema de um feminicídio no Brasil é um problema meu. Eu não sou mulher, eu sou um homem branco gay, mas eu deveria me indignar ao ouvir todo dia no noticiário que mulheres são assassinadas por homens machistas. Essa pauta deveria ser minha. Eu deveria me indignar com uma pessoa negra vítima de uma agressão. E quando há essas tentativas, muitas vezes existem reações contrárias, por não ser o meu lugar de fala. Pode não ser o meu lugar de fala, mas estou aqui para lutar com você. Acho que o sistema tem justamente medo disso e é por isso que os homens brancos que estão no poder combatem tanto a nossa existência.

A gente precisa se conscientizar que temos muito mais força juntos e unir as nossas pautas, porque temos mais coisas que nos unem do que nos separam. Somos vítimas do preconceito e da exclusão. Mas ainda temos problemas a superar, questões que nos atravessam como a consciência de classe social, porque você também vai ter os cortes de renda. Dentro de um sistema capitalista, o que vale é o dinheiro. Se a travesti chegar no restaurante mais chique de São Paulo, no melhor carro importado, vão entender um tapete vermelho para ela. Agora, se ela chegar toda fuleira, vão chamar a polícia. A mesma coisa para uma pessoa negra.

Em algum momento eu ouvi de uma pessoa que a Parada ficou feia e pobre. E por que ela estava dizendo isso? Porque a periferia desceu e ocupou a Parada. Antes, havia muita gente de classe média. E é isso, nós somos essa diversidade. Nós somos essa complexidade de estruturas sociais.

Dito isso, é um sonho meu e de muita gente tentar fazer um dia a Parada que não é só LGBTQIA+, mas dos movimentos sociais. Não sei se eu vou estar vivo para ver isso, mas seria o ápice. Se um dia isso acontecer, significa que foi game over para o lado de lá.