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Déficit primário pode fechar o ano em torno de R$ 8 bi, diz secretário

Déficit primário pode fechar o ano em torno de R$ 8 bi, diz secretário

Apesar de o governo ter elevado para R$ 28,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2024, as contas federais poderão encerrar o ano com resultado negativo em torno de R$ 8 bilhões, disse nesta segunda-feira (22) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

A diferença, informou o secretário, deve-se a um processo chamado de “empoçamento”, em que os ministérios não conseguem gastar recursos liberados pela equipe econômica. “Não é um aspecto formal, mas gerencial que deve ser levado em conta. No ano passado, foi pouco acima de R$ 20 bilhões. Não é algo que se controla formalmente, mas acontece naturalmente”, disse Ceron em entrevista coletiva para explicar o congelamento de R$ 15 bilhões de gastos.

Ceron baseou-se na média dos últimos anos para estimar o montante de empoçamento. No ano passado, o volume de gastos empoçados ficou em R$ 19,8 bilhões. Os motivos principais para o“empoçamento de gastos são três: problemas em emendas parlamentares impositivas, dificuldades de gestão e de realização de licitações e subvinculações que dificultam o remanejamento de verbas entre ministérios ou até dentro da mesma pasta.

Enviado nesta segunda ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas aumentou, de R$ 14,5 bilhões para R$ 28,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2024. O valor representa o limite inferior da margem de tolerância estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, que estipula déficit zero para este ano, com margem de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para mais ou para menos.

A equipe econômica informou que os próximos relatórios reduzirão a previsão de déficit primário, resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. No entanto, o empoçamento não tem a ver com isso. A previsão de déficit será reduzida principalmente por causa da aprovação pelo Congresso Nacional de medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento ou do fim do prazo da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a prorrogação do benefício.

Museu dos Povos Indígenas é um ato de resistência, diz diretora

Museu dos Povos Indígenas é um ato de resistência, diz diretora

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Primeira indígena a concluir o mestrado em Direito na Universidade de Brasília (UnB) e doutora em patrimônio cultural e propriedade intelectual pela Universidade de Leiden, na Holanda, a advogada Fernanda Kaingáng tomou posse em dezembro do ano passado à frente do Museu Nacional dos Povos Indígenas. Seu principal desafio é reabrir à visitação o edifício fechado ao público há quase oito anos no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro.

Enquanto trabalha para alcançar esse objetivo, sua gestão vem estimulando uma série de discussões. Ela defende um projeto “para descolonizar mentes e corações”, capaz de contribuir para por fim ao genocídio histórico dos povos indígenas.

“Há muitas pessoas que dizem que os povos indígenas foram invisibilizados. Este termo não me agrada, porque permite que se alegue desconhecimento. Mas, na verdade, houve dolo. Não é invisibilidade. É negação. Negação de direitos”, diz ela.

Criado em 1953 pelo antropólogo brasileiro Darcy Ribeiro, o Museu Nacional dos Povos Indígenas está vinculado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e é responsável pela política de preservação e divulgação do patrimônio cultural dos povos indígenas no Brasil. Oficialmente, ainda leva o nome de Museu do Índio. Como já aconteceu com outros órgãos, a alteração na nomenclatura é iminente e já é assumida pela atual gestão. A mudança é justificada pela importância de se valorizar a diversidade desse povos.

A atual diretora considera que há uma evolução institucional em sintonia com a história. Liderança do Povo Kaingáng, que está distribuído pelos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ela destaca que o museu deve fortalecer as mobilizações de resistência.

“Ele tem como característica e diferencial o fato de ter sido criado para combater o racismo. No ano passado, completamos 70 anos. Então lá em 1953, o Darcy Ribeiro, como educador, como político, como um ativista da diversidade cultural e da sociodiversidade, propôs a educação como uma ferramenta de empoderamento social. Acho que ele ia estar muito contente em ver uma indígena à frente do museu. Ele também é o criador da UnB. Eu fiz mestrado na UnB. A primeira indígena a fazer o mestrado em Direito lá em uma época que ainda não tinha cotas. Certamente, Darcy Ribeiro também estaria contente em ver a inclusão promovida pelas cotas dentro da UnB”, diz Fernanda Kaingáng.

Embora sem previsão para a conclusão das obras que permitirão uma abertura integral, os jardins passaram a ficar acessíveis ao público externo em janeiro deste ano. Paralelamente, o acervo vem sendo incrementado. Pela primeira vez na história, o Brasil repatriou centenas de itens etnográficos produzidos por indígenas brasileiros e que se encontravam de forma irregular em solo estrangeiro. Trata-se de uma coleção com cerca de 600 peças que estava no Museu de História Natural, Industrial, Comercial e Etnográfica de Lille, na França. Elas chegam para se somar a um significativo conjunto de bens culturais de natureza arquivística, museológica e bibliográfica. As coleções contemporâneas reúnem mais de 20 mil objetos, expressões da cultura material de 150 povos indígenas brasileiros.

A repatriação ocorre ao mesmo tempo em que um manto do povo Tupinambá foi recebido pelo Museu Nacional. A peça estava desde pelo menos 1699 na Dinamarca. O país europeu atendeu o pedido de devolução, que contribuirá para a reconstrução do acervo etnográfico do Museu Nacional, que foi bastante destruído em um incêndio em 2018. A forma como sua chegada foi conduzida, no entanto, gerou revolta entre os tupinambás, que não puderam recepcioná-lo com um rito conforme manda suas tradições.

Na noite da última quinta-feira (18), Fernanda Kaingáng conversou com a reportagem da Agência Brasil antes de sua participação no Encontros para o Amanhã, uma série de rodas de conversa organizadas pelo Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e abordou esses e outros temas. Para ela, as repatriações são “parte de um universo maior que é reparação cultural”, cobrou respeito aos tupinambás e também defendeu que essas peças cheguem aos territórios, berços da sua criação. “Nossa cultura brota da terra”, disse. Também declarou que o Museu Nacional dos Povos Indígenas “não se exime de decretar emergência climática”.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: O Museu Nacional dos Povos Indígenas passou quase oito anos fechado e reabriu neste ano o seu jardim. O que falta para a reabertura completa?
Fernanda Kaingáng: Quando um museu no Brasil fecha, é muito difícil ele reabrir. Nós não temos no país uma tradição de apoio à cultura. A reabertura do Museu Nacional dos Povos Indígenas é um ato de resistência. Mas nós temos um processo burocrático, porque é um patrimônio do Rio de Janeiro e também é um patrimônio nacional. O prédio é tombado pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] e não tem um plano diretor. Então é preciso reunir engenheiros, arquitetos e fazer um plano diretor que possa ser aprovado junto às instituições envolvidas. E aí fazer uma reforma que deve custar em torno de R$ 10 milhões.

Mas o Museu Nacional dos Povos Indígenas tem outras estruturas. Ele é o órgão científico-cultural da Funai. Temos a estrutura no Rio de Janeiro e temos o Centro Cultural Ikuiapá em Cuiabá, ambas atualmente fechadas. Ambas com acervo etnográfico. E temos ainda uma estrutura em Goiânia que acabamos de inaugurar que é o centro de audiovisual. É um espaço para que os nossos cineastas, os nossos educadores, os nossos profissionais possam estar trabalhando a imagem como uma ferramenta de resistência.

Agência Brasil: A coleção de cerca de 600 peças que está sendo repatriada da França chega para enriquecer o acervo do museu. Poderia falar um pouco mais das características desse acervo?
Fernanda Kaingáng: É um dos mais relevantes acervos etnográficos do país. Com o incêndio no Museu Nacional, talvez tenhamos hoje o acervo etnográfico mais significativo depois do Museu Paraense Emílio Goeldi. E dispomos também de acervo bibliográfico com obras raras e de peças de arqueologia. Mas a maior parte são coleções contemporâneas que foram doadas ou que foram comprados. A origem delas é totalmente legal.

Nós trabalhamos com a perspectiva de que o museu possa se consolidar como um centro de referência na produção de políticas públicas de cultura para povos indígenas, em interface com diferentes Ministérios. A gente não tem que estar dentro de uma bolha. A cultura é uma questão central, mas ela também é uma questão transversal. E é através dela que a gente pode chamar a atenção para o processo demarcatório, para os direitos dos povos indígenas, pro genocídio que acontece há mais de 500 anos.

Agência Brasil: Essa proposta busca fazer contraponto com outros museus que contam com peças indígenas em seu acervo?
Fernanda Kaingáng: Existem muitos museus tradicionais que exibem coleções etnográficas que foram pilhadas, que foram saqueadas e cuja origem é ilegal. São apresentadas como símbolo de culturas primitivas, de culturas passadas, de culturas exóticas, descritas por terceiros. Então hoje o Museu Nacional dos Povos Indígenas é um símbolo de resistência, de demarcação de território. Por que nós temos os territórios ideológicos e os territórios físicos. É fundamental ter um espaço, ainda que seja em um casarão de arquitetura portuguesa, onde você diz que aqui se falam 274 línguas vivas, que aqui é um museu onde tem canto, onde tem dança, onde tem reza, onde os nossos sagrados são respeitados.

Isso aqui é um museu que fala em primeira pessoa. É uma outra perspectiva. Nossa proposta é contar com um conselho constituído por povos dos diferentes biomas do país. Um conselho exclusivamente indígena. Que seja deliberativo, que seja consultivo, mas que possa estar construindo propostas a partir de uma gestão participativa.

Agência Brasil: A repatriação começa a se tornar uma realidade para que retorne ao Brasil peças pilhadas que hoje estão em museus no exterior. Além da coleção que o Museu Nacional dos Povos Indígenas está recebendo da França, o Museu Nacional recebeu um manto do Povo Tupinambá, que estava na Dinamarca. Como você vê esse cenário e também as reivindicações que vêm sendo feitas pelos tupinambás, que esperavam recepcionar a peça?
Fernanda Kaingáng: São os primeiros casos. É uma primeira peça e uma primeira coleção que chegam quase simultaneamente. O Museu Nacional dos Povos Indígenas tem contribuído no grupo de trabalho criado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para discutir esses processos. No caso do manto, opinamos no sentido de que os tupinambás sejam consultados. Porque é o sagrado deles que retorna. A espiritualidade desses povos precisa ser respeitada. Nós sabemos que existe todo um cuidado de acervo, de salvaguarda da peça em si. Mas a gente não pode esquecer que essa peça é parte de um todo que é o universo e a cultura do povo Tupinambá.

Como é que nós vamos garantir que esses povos tenham voz no processo de tomada de decisão sobre a conservação do manto? A repatriação é parte de um universo maior que é a reparação cultural. Os museus devem aos povos indígenas essa reparação. Não só a repatriação, mas o fortalecimento dos centros de memória nos territórios, dos nossos referenciais, o reconhecimento por notório saber de pessoas indígenas. É preciso fortalecer os museus nos territórios.

Nós temos que ter condições de receber o nosso sagrado ali onde ele nasceu, onde ele brotou, onde ele floresceu. Porque a nossa cultura brota da terra, brota do território. A gente não desvincula o canto, da dança, da terra, da reza, da espiritualidade e do sagrado. As pessoas fazem uma separação entre demarcação de terra e expressão cultural tradicional. Cerâmica, cestaria, plumária. Nós não fazemos essas separações. Mas se os museus hoje estão em situação precária em termos de recursos, imagina o centro de memória, os pontos de cultura e os museus nos territórios. Precisamos pensar no fortalecimento da formação de profissionais indígenas, de museólogos e arqueólogos, de antropólogos, de linguistas.

Agência Brasil: Pensando nesse caso e em futuras repatriações, já que há inúmeras outras peças fora do país, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) vem promovendo uma discussão para criar protocolo para que os povos indígenas tenham acesso a bens e objetos de suas culturas. O retorno do manto Tupinambá já está sendo assunto de um grupo de trabalho. Como você vê essa discussão?
Fernanda Kaingáng: Esses bens culturais foram monetizados. A cultura indígena gerou valor. E o que é que retorna além do manto? Então é questão de direito que os povos devem usufruir desse retorno primeiro. Por isso precisamos pensar em protocolos comunitários por povo indígena para que a gente possa decidir como o nosso patrimônio cultural será gerido e que essa decisão seja feita assim em primeira pessoa.

Durante muito tempo, o Brasil exerceu o que a gente chama de tutela orfanológica. A tutela do Estado em relação aos indígenas, que deveria ser de garantia de direitos, foi transformada e foi desvirtuada em uma tutela de bens e de pessoas. Em nome dessa tutela, se cometeu todo tipo de crime. O nosso saudoso Marcelo Zelic [pesquisador indigenista] chama de ‘crimes de tutela’, que é uma tipificação que não existe hoje no direito penal. Quem sabe pode ser criada a partir da justiça de transição e de reparação. Mas aí entram por exemplo todas as violações praticadas pela ditadura militar contra povos indígenas. Violações que estão relacionadas com a raiz colonialista dessa ideia de tutelar, de decidirem em nosso nome.

O nosso protagonismo deriva da nossa livre determinação e a nossa livre determinação revogou a tutela na Constituição de 1988, mas ainda existem instituições que não se deram conta disso. É direito dos povos indígenas, e nesse caso dos tupinambás, exercer a sua livre determinação e dizer quais são as suas prioridades. Quais são as suas necessidades com relação ao retorno do seu sagrado? Isso precisa ser respeitado pelo Estado brasileiro.

Agência Brasil: Estamos aqui para uma roda de conversa no Museu do Amanhã, que propõe reflexões sobre os caminhos para a humanidade. E toda essa discussão sobre respeito aos direitos dos povos indígenas é também uma discussão sobre presente e sobre futuro. O olhar do Museu Nacional dos Povos Indígenas também está voltado para o amanhã?
Fernanda Kaingáng: As pessoas pensam no amanhã, mas estão poluindo hoje a água que os filhos vão precisar tomar. A cada duas semanas desaparece uma língua no mundo. São línguas indígenas. O mundo vai ficando mais pobre, menos colorido, menos diverso. E a gente vê como causas isoladas. Mas é uma causa humanitária. O amanhã é para todos nós. E os povos indígenas sempre alertaram para os perigos inerentes à forma como a humanidade vem explorando o planeta. É por isso que o Museu Nacional dos Povos Indígenas se torna um instrumento para descolonizar mentes e corações.

Nós temos racismo institucional praticado todos os dias. As pessoas dizem na universidade que o seu saber não é ciência, que o seu Pajé não pode ser remunerado para dar uma aula inaugural em uma licenciatura intercultural para acadêmicos indígenas. Mas esse mesmo Pajé é pesquisado para servir de base para estudos e também para produtos e processos que são patenteados e que enriquecem o norte global: açaí, andiroba, copaíba, ayahuasca, cupuaçu. Tudo quanto é extrativismo. Ao mesmo tempo, o extermínio que ocorre no Brasil há 500 anos continua acontecendo. A tragédia yanomami é prova disso.

Nós continuamos matando em nome de um lucro a qualquer custo. Ouro banhado em sangue yanomami, mundurucu e kayapó. Minério de ferro banhado em sangue krenak, soja plantada e colhida com sangue kaingáng. Então é preciso repensar e reformular as bases em que nós estamos para que a gente tenha um amanhã possível. O Museu Nacional dos Povos Indígenas hoje é isso. Um espaço de troca, um espaço de reflexão. O museu não pode se eximir de decretar emergência climática. Nós precisamos ter esse papel como sociedade e como museologia social.

Agência Brasil: O primeiro endereço do Museu Nacional dos Povos Indígenas foi um casarão no bairro do Maracanã, onde ficou até o fim da década de 1970. No local, vive desde 2006 um grupo de 12 famílias indígenas que deram ao lugar o nome de Aldeia Maracanã. Desde o início da ocupação, há ameaças de despejo. A disputa em torno desse espaço ilustra os desafios para o reconhecimento dos povos indígenas?
Fernanda Kaingáng: A Aldeia Maracanã é um casarão histórico que pode sim ser reformado. Ele não precisa ser derrubado para fazer um estacionamento, como já se cogitou. Ele pode ser um exemplo de restauração da memória viva. Lá era sede do Museu do Índio com o Marechal Rondon e com Darcy Ribeiro. A gente não pode deixar a nossa memória cair.

Expulsar de um imóvel federal os povos indígenas que estão ali? Povos que desenvolvem projetos culturais, projetos linguísticos, projetos de conhecimento tradicional sobre a fauna e a flora? Usar de violência contra esses povos? Removê-los dali é totalmente inaceitável às vésperas da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro. É inaceitável para um país que quer receber a conferência do clima no próximo ano. Enquanto ocorrem esses eventos, a gente extermina a diversidade que existe na capital do Império? Porque o Rio de Janeiro é um caldeirão cultural. E aí você elimina precisamente os povos indígenas? A continuidade do genocídio acontece quando este tipo de violência é perpretada.

Os povos indígenas não podem ficar numa aldeia em contexto urbano? Em um imóvel da União? Qual a justificativa? O governo Bolsonaro retirou a AGU [Advocacia-Geral da União] do processo e nós temos insistido para que a AGU retorne e se manifeste dizendo que é direito deles permanecer. E o Ministério da Cultura destine recursos para que eles façam ali um centro de memória, um centro de história, uma universidade pluriétnica. Só não dá para transformar nossa história em estacionamento.

Dia do Amigo: relação é fundamental para a saúde mental, diz psicóloga

Dia do Amigo: relação é fundamental para a saúde mental, diz psicóloga

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Neste sábado (20), se comemora o Dia do Amigo. A data foi criada pelo professor de psicologia e filósofo argentino Enrique Ernesto Febbraro, inspirado na chegada do homem à lua, em 20 de julho de 1969. Febbraro acreditava que este feito humano, mais do que uma conquista científica, significava a chance de se fazer amigos. O Dia do Amigo foi instituído, inicialmente, na Argentina, mas logo ganhou outros países. No Uruguai, por exemplo, foi adotado na década de 1970, chegando ao México na década seguinte e, no Brasil, nos anos de 1990.

A música Canção da América, de autoria de Milton Nascimento e Fernando Brant, é considerada, no Brasil, símbolo da amizade, ao afirmar que “Amigo é coisa para se guardar debaixo de sete chaves, dentro do coração”. Foi essa a música que Milton cantou na homenagem prestada à sua amiga, a cantora Elis Regina, morta no dia 19 de janeiro de 1982, aos 36 anos.

Relações humanas

Na avaliação da psicóloga Renata Ishida, gerente pedagógica do Laboratório Inteligência de Vida (LIV), estamos vivendo um momento no mundo em que o individualismo e a autossuficiência são muito valorizados e fomentados. “E a gente esquece que o ser humano não se constitui e não sobrevive sozinho. Inclusive os bebês humanos não conseguem sobreviver sem o contato com o outro. A gente precisa, portanto, das relações humanas”, diz. Embora a vida se apresente diferente para cada pessoa, a amizade tem milhões de funções. Uma delas é a gente expandir o nosso repertório. E para a criança, isso é fundamental”.

Na configuração urbana atual, principalmente, o fato de a criança começar a conviver com outras pessoas vai desenvolver nela a possibilidade de comunicação, empatia, pensamento crítico, de criatividade muito maior do que se ela permanecesse só na relação do núcleo familiar. “Conhecer pessoas fora da família faz com que a criança desenvolva várias habilidades, o que é fundamental para a saúde mental”, externou a especialista em criança e adolescência.

Destacou também que na amizade, a hierarquia existente na família se dilui. Há uma horizontalidade que vai desenvolver a autonomia da criança e do adolescente. “Ela vai conseguir desenvolver sua capacidade de argumentação, de estabelecimento de confiança com alguém externo, fora da família, de se defender. Significa que o amigo pode cuidar da criança, mas não é responsável por ela, como ocorre dentro da família”.

A amizade cria também a capacidade de suportar, respeitar e celebrar as diferenças, porque dentro da família, as pessoas pensam de uma forma mais próxima. “Então, ter esse vínculo de amizade leva as crianças a entender que as pessoas são diferentes e nem por isso elas são nossas inimigas, nem são ameaçadoras. A gente pode identificar as diferenças caminhando pelo mundo. Mas a beleza da amizade é você reconhecer essas diferenças e, mesmo assim, não amar menos, não precisar romper nem achar que o outro é motivo de ameaça ou medo para a gente”. O respeito leva à celebração das diferenças, “que é o mais bonito”, de acordo com a especialista Renata Ishida.

De acordo com Renata, a amizade ajuda também no enfrentamento de situações difíceis, embora o amigo não vá substituir um terapeuta, caso haja necessidade desse profissional. “Mas hoje em dia, o sofrimento é tido como doença. Não existe espaço para a gente falar sobre sofrimento. E quem melhor que um amigo para ouvir sobre isso que a gente sofre?”, indagou. Renata explicou que é mais fácil trocar esse tipo de assunto com amigos do que com os pais, porque crianças e adolescentes não querem decepcionar os pais nem fazê-los ficarem tristes. Compartilhar o sofrimento com amigos faz, muitas vezes, a criança ou adolescente se sentir mais verdadeiro e seguro, opinou.

Outro ponto importante para a criança e o adolescente é a identificação porque, por mais diferente que seja o amigo, eles percebem que o outro pode estar passando por situações parecidas às deles. Nesse ponto, a amizade tem um lugar mais sincero e isso, às vezes, reduz um pouco a ansiedade. Essa identificação propicia a criação de um lugar no mundo para crianças e adolescentes, que é diferente da família. A independência que o movimento de bando favorece traz riscos, admitiu Renata Ishida, mas alertou que a construção dessa intimidade e da vulnerabilidade diante do outro mostra que aquilo não vai prejudicar a pessoa e que o outro não vai abusar dele porque está vulnerável na sua frente. Ao contrário, é um movimento rico para o desenvolvimento da saúde mental e do autoconhecimento.

Há amizades que nascem na infância e duram até a velhice. Renata esclareceu que a amizade se diferencia dos relacionamentos amorosos conjugais, porque não coloca tantas expectativas e regras. Essa amizade permite que a pessoa seja mais verdadeira e mesmo que fique um tempo sem se ver, quando ocorre o reencontro, parece que não houve esse lapso de tempo. Renata analisou que, em uma amizade verdadeira, onde exista confiança e a pessoa se sinta vulnerável na frente da outra, não há cobranças. E a chance disso durar é muito grande”. A não exigência faz com que a amizade consiga ter uma durabilidade maior. Como ela não tem regras, a expectativa não fica tão alta, concluiu.

Todo dia

Para o jornalista Marcio Vieira, celebrar os amigos não tem data certa. “Amigo para mim é todo dia”. Ele ainda mantém amigos de infância na cidade onde nasceu, Bom Jesus do Itabapoana, no interior do estado do Rio de Janeiro, de onde saiu aos 16 anos. Esses amigos de infância permanecem ativos. “A gente fica horas batendo papo”. Ele lembra até hoje o que o pai lhe falava: “Meu filho, olha quem você coloca dentro de casa, com quem você conversa”. E, principalmente, “família você não pode escolher, mas amigos, você tem obrigação de escolher”.

Marcio Vieira e sua grande amiga, Cláudia Silva. – Marcio Vieira/Arquivo Pessoal

Marcio Vieira tem amigos de todas as horas, prontos para socorrê-lo em momentos de doença, em necessidade de viagem. Amigos ajudam a superar episódios de depressão, de tristeza, indicou. “Tem aquele amigo que, quando você está no fundo do poço, ele parece que pressente e liga para você”. Mesmo quando passam anos sem se verem, a amizade entre eles persiste. “Ela se mantém. Acho que amizade, para quem é do bem, para quem tem uma alma boa, um coração bom, é inerente a tudo. Na minha percepção, não são necessários anos e anos de convivência para as pessoas serem amigas”.

Segundo Vieira, a discordância entre amigos é normal. Mas ele procura guardar as boas lembranças porque os amigos verdadeiros vão ajudar sempre. “São poucos, mas boas pessoas”. Destacou que quando há cobrança, não é amizade. “Foram anos de terapia para eu aprender isso”. Ele deixa claro que precisa de amigos na sua vida. “Amigos na minha vida são fundamentais. Eu não sobrevivo mental e humanamente sem amigo”. Sustentou que é um dom a pessoa estar disposta a ouvir a outra. “Amizade está na essência”, garantiu.

Estímulo

Devido aos benefícios para a saúde mental em todas as fases da vida, é importante que a criança tenha amizades. A afirmação foi feita à Agência Brasil pelo presidente do Departamento de Pediatria Ambulatorial da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Tadeu Fernandes. Isso ocorre desde a vida uterina, traduzida pela amizade com a mãe, o pai. Fernandes orienta que os pais conversem com o bebê dentro do útero e façam carinho na barriga “porque o bebê sente todas essas manifestações”.

“O entorno vai ser bom não só para a criança, mas servirá de apoio para os pais”. Após o sexto mês, que é a fase do neurodesenvolvimento importante, quando a criança começa a contatar com o meio ambiente, o pediatra destacou que é saudável que ela comece a brincar com outra criança. “ A amizade começa desde aí”.

Na fase escolar, porque pais e avós trabalham, a amizade feita com coleguinhas deve ultrapassar os muros da escola, estimulando os encontros das crianças nos finais de semana. Fernandes disse que o estímulo deve ser no sentido que as crianças tenham amizades físicas e não virtuais, “lembrando tempo de tela zero até 2 anos de idade e, após 2 anos, somente uma hora. Não ter amigos virtuais, mas reais”. Na adolescência, valem as mesmas recomendações para que eles tenham amizades, a partir de uma análise criteriosa dos amigos que o filho ou filha vai ter, para que não ocorram problemas nem desvios para drogas ilícitas e lícitas. Recomendou que sejam estimulados passeios ao ar livre, idas ao shopping, ao cinema, ao teatro.

Atualmente com 68 anos, o pediatra Tadeu Fernandes afirmou ter ainda amizades desenvolvidas na infância. “Os verdadeiros amigos são meus amigos até hoje. A gente se reúne, se encontra para um bate papo em um barzinho ou na casa de um amigo. Viajamos juntos. É muito legal e até serve de exemplo para os nossos filhos e netos que existem amizades reais que perduram. Muitos são madrinhas e padrinhos e são o nosso apoio”. Por isso, afirmou que amigos de infância são amigos para toda a vida.

IncaVoluntário

A contadora aposentada Maria da Assunção é voluntária no Inca – Maria da Assunção/Arquivo Pess

A Área de Ações Voluntárias do Instituto Nacional de Câncer (Inca), ou INCAvoluntário, é considerada fundamental para auxiliar os pacientes em tratamentos. Um exemplo é Maria da Assunção da Silva Brum, que tem sido apoio da paciente Jailcimá Pereira de Lima, 45 anos, dona de casa, paciente do Inca desde 2015. .

Jailcimá está atualmente em tratamento quimioterápico devido a uma metástase. “Desde 2015 que eu me trato no Inca, e sempre vou acompanhada do meu filho Felipe que, na época, estava com 5 anos. Tenho muito carinho pelas voluntárias do INCAvoluntário e considero parte da minha família. São muitos anos convivendo com elas no hospital, especialmente a Maria da Assunção. Ela me recebe sempre com um café e biscoitos, conversa comigo e com meu filho, que agora está grandão, pergunta sobre a escola, me ouve, ela conhece minha vida toda. É uma amizade que, mesmo sendo só dentro do hospital, é longa e muito importante para quem enfrenta o tratamento”, contou Jailcimá.

Jailcimá e o filho Felipe.- Jacilmá/Arquivo Pessoal

Maria da Assunção da Silva Brum é contadora aposentada e voluntária do INCAvoluntário há quase dez anos. No seu entender, “a amizade entre um voluntário e um paciente oncológico é muito especial porque conhecemos a pessoa e seguimos com ela em um dos momentos mais delicados e difíceis da vida, é um vínculo que vai se fortalecendo cada vez mais. É diferente, claro, de uma amizade fora do hospital. Nós damos carinho, atenção, palavras de motivação, e recebemos em troca muita gratidão e confiança. É uma alegria poder receber a Jailcimá e o filho dela ao longo desses anos todos, participar da vida deles. É uma conexão que ambas levaremos pela vida afora”, afiançou.

Pane cibernética revela risco de acesso remoto de dados, diz professor

Pane cibernética revela risco de acesso remoto de dados, diz professor

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O apagão cibernético global que impactou sistemas operacionais de empresas e serviços de diversos países, incluindo companhias aéreas, bancos, hospitais e canais de mídia, revela os riscos do acesso a dados armazenados em nuvem. A opinião é do professor e pesquisador Sergio Amadeu, da Universidade Federal do ABC Paulista (UFABC), sociólogo e doutor em ciência política, e especialista em redes digitais.

Uma falha na atualização de conteúdo relacionada ao sensor de segurança CrowdStrike Falcon, que serve para detectar possíveis invasões de hackers, e é utilizado por empresas como a Microsoft, proprietária do Windows – usado largamente em computadores – foi a causa da pane, que gerou caos em aeroportos da América do Norte e Europa.

O Brasil também foi atingido, com falhas em aplicativos bancários e sistemas de hospital, mas em muito menos escala do que em outros continentes.

“Os sistemas tecnológicos [em geral] têm falhas, isso é inegável. Mas o que esse caso chama mais atenção é que a falha ocorreu no serviço de nuvem da Microsoft, principalmente quem usa soluções e sistemas que estão hospedados num datacenter e que você acessa seus dados e sistema remotamente. Os sistemas de nuvem são bastante ágeis, muitas vezes mais baratos, mas ele trazem esse problema e isso nos alerta que pode haver problemas muitos mais graves no futuro”, avaliou Amadeu, em entrevista ao telejornal Repórter Brasil, da TV Brasil, nesta sexta-feira.

O armazenamento em nuvem permite o acesso a dados e arquivos pela internet a partir de um provedor que armazena, gerencia e mantém servidores em datacenters que guardam essas informações. Segundo Sergio Amadeu, atualmente, esses serviços estão concentrados nas mãos de poucas grandes empresas e isso chama atenção para a necessidade de proteger sistemas sensíveis do país.

“Uma falha em algumas máquinas que estão dentro do provedor de nuvem, dos datacenters da Microsoft, nos Estados Unidos, concentra tantos dados, tantos sistemas de várias empresas no mundo, que gerou um problema econômico global, tanto é que estamos chamando de apagão. A concentração de dados, de poder econômico que esses oligopólios digitais adquiriram, é muito grande. Então, o Brasil precisa pensar isso com muito cuidado. Se, por exemplo, sistemas sensíveis importantes, seja para governos, para sistema financeiro, para instituições educacionais, é vantajoso ter esses dados e sistemas hospedados remotamente”, observou.

Para o pesquisador, esse problema poderia acontecer com servidores que hospedam dados dentro da sua própria empresa ou no próprio país, mas o apagão cibernético desta sexta mostra os graves riscos do acesso remoto de sistemas e dados e a necessidade de se discutir soberania digital.

“Imagine um hospital que tem toda sua base de dados hospedada num provedor de nuvem, que muitas vezes esses dados não estão nem no Brasil. Isso traz um problema da soberania digital para nós”, ressaltou.

Auxílio Reconstrução já chegou a 350 mil famílias do RS, diz Pimenta

Auxílio Reconstrução já chegou a 350 mil famílias do RS, diz Pimenta

@ebc

O número de famílias gaúchas beneficiadas com o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5,1 mil chegou a 350 mil. A informação é do ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul , Paulo Pimenta.

“O Auxílio Reconstrução foi criado pelo governo federal para apoiar as famílias que tiveram suas casas atingidas pela enchente. Com esse recurso, elas podem comprar móveis, eletrodomésticos, para recomeçar. É o apoio do recomeço”, disse Pimenta nesta sexta-feira (19), no programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A meta do governo federal é atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício, que garante o valor de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. Não há critério definido para a utilização do recurso. O valor pode ser usado da maneira que as vítimas acharem melhor.

Pimenta também anunciou o aumento do limite da subvenção econômica em mais R$ 1 bilhão para o programa Pronampe Solidário, de apoio às micro e pequenas empresas do estado. “Somados a outros recursos já autorizados, chegarão a R$ 5 bilhões de apoio às pequenas empresas do programa pronamp solidario”, disse Pimenta, destacando que o governo assume 40% do valor financiado.

Também estão sendo disponibilizados outros tipos de apoio , como linha de crédito de R$ 3 bilhões para pequenos e médios agricultores e uma linha do BNDES de R$ 15 bilhões para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos e para a reconstrução de danos civis.

“Isso demonstra nosso compromisso com o Rio Grande do Sul, com a manutenção dos empregos e com o apoio à atividade econômica no estado”, destacou Pimenta.

Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou como prioridade a agilidade na distribuição de recursos para o estado. “O presidente determinou que a gente possa flexibilizar o que for possível, para dar agilidade, para que o recurso chegue com rapidez até as famílias, as empresas, os agricultores. É preciso que o recurso chegue no tempo necessario”.

Legado de Nelson Mandela serve a todas as nações, diz ex-ministra

Legado de Nelson Mandela serve a todas as nações, diz ex-ministra

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“Eu passarei por esse mundo somente uma vez e eu não quero desviar da minha tarefa, que é unir a nação”. Foi assim que Nelson Mandela definiu a sua grande missão de vida e foi assim que recebeu reconhecimento em todo o mundo: como um defensor da paz e da liberdade e como um lutador incansável contra o Apartheid, regime opressor e segregacionista que era adotado pela África do Sul.

É por isso que, desde 2009, a Organização das Nações Unidas (ONU) celebra o dia 18 de julho, data de seu aniversário, como o Dia Internacional Nelson Mandela, reconhecendo sua contribuição para a cultura de paz e para a promoção dos direitos humanos e da democracia em todo o mundo.

“O legado de Nelson Mandela serve a toda e qualquer nação, a todo e qualquer país, a toda e qualquer pessoa porque a paz é necessária globalmente”, disse nesta quinta-feira (18) Matilde Ribeiro, docente da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

São Paulo SP 18/07/2024 Ex-ministra professora Matilde Ribeiro. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Na tarde de hoje, a ex-ministra participou de uma mesa de debate no Centro Cultural São Paulo (CCSP), na capital paulista, para celebrar a vida e o legado de Nelson Mandela. “Eu costumo dizer que ele era um homem lutador, porque quando designamos as pessoas como heróis parece que elas deixam de ser gente. Ele era um homem visionário que defendia a liberdade, lutou contra a apartheid, foi preso e julgado como sendo terrorista, e o terrorismo dele era lutar pela paz no mundo”, disse ela em entrevista à Agência Brasil.

Morto em dezembro de 2013, aos 95 anos, Mandela lutou incansavelmente pelo fim do regime de segregação racial (apartheid) na África do Sul. Ele foi também o primeiro presidente negro da África do Sul, de 1994 a 1999, e recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em 1993.

“Mandela nos deixou um legado imenso e multifacetado. Talvez o principal elemento que se sobressaia disso seja a possibilidade da reconciliação, a capacidade de unir em torno de si um país muito diverso, muito complexo e muito machucado pelos acontecimentos da história”, falou o embaixador Antonio Augusto Martins Cesar, diretor do Departamento de África do Ministério das Relações Exteriores, que falou com a reportagem da Agência Brasil antes de participar da mesa de debate com a ex-ministra.

“Comunidades que sofreram muito foram unidas por ele em torno de um projeto de reconciliação que correu sérios riscos ao longo dos seus momentos iniciais de execução e é um trabalho em curso até hoje. E a figura do Mandela e a inspiração que ele trouxe por meio da sua vida, por meio da sua luta e por meio dos anos em que esteve à frente do país, permanecem como um farol, como um modelo, um ideal, um exemplo de virtude, de equilíbrio, de resiliência e de esperança no futuro”, acrescentou o embaixador.

Legado

Para a ex-ministra brasileira, o legado de Mandela continua sendo importante em todo o mundo principalmente porque as marcas da exploração e da segregação racial continuam presentes não só na África do Sul.

“O Apartheid acabou oficialmente, mas as marcas continuam. O Apartheid é um regime nefasto, que impõe por lei o separatismo. E o Mandela sempre disse que a humanidade é única e defendeu imensamente que a educação é uma saída para a construção de justiça e democracia. Tem uma fala dele que é muito importante, que é refletindo sobre o ódio racial. Ele dizia que, se as pessoas são educadas a odiar, elas também podem ser educadas a amar. Isso é muito forte, é muito potente. No Brasil, nós temos um racismo que, às vezes, as pessoas querem dourar a pílula, dizendo que ele é ameno ou cordial, mas de cordial não tem nada. Racismo é racismo. Não se pode investir na superioridade de um povo em detrimento de outros”, falou.

Embora a Constituição brasileira seja uma das mais democráticas do mundo, destacou a ex-ministra, a luta contra o racismo no país ainda se torna necessária. E esse problema só será superado, segundo ela, por meio de políticas públicas inclusivas e que envolvam a inserção do negro nas universidades, a perspectiva de salário igual para trabalho igual, a necessidade da qualificação profissional para a população pobre e a construção de caminhos para a segurança pública e para as políticas de igualdade racial e de gênero.

Para Matilde Ribeiro, também é necessária uma política de reparação. “O Brasil tem 524 anos de vida oficial e 400 anos de escravização. Então, nesses quase 130 anos, não houve uma ação do Estado efetiva para incluir esse contingente de ex-escravos”, falou.

Mandela e a polarização

“Mandela é atemporal”, destacou Duncan Chaloba, professor de Economia na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em Campinas (PUC-Campinas), e que mediou a mesa de debates. Para ele, a luta de Mandela continua sendo importante nos dias de hoje, principalmente quando a democracia vem sendo posta em risco em várias partes do mundo.

“Tudo o que Mandela falou – ou viveu falando – está acontecendo hoje. A polarização em todo o mundo vai exigir algumas lideranças do naipe de Mandela de novo. Qual o modelo de democracia que o mundo deve seguir? Primeiro precisamos quantificar e qualificar as democracias. Nos livros se cita a Índia, mas o que está acontecendo na política indiana? Nos livros se coloca como modelos de democracia os Estados Unidos e o Reino Unido. Mas o que aconteceu nos últimos dez anos no Reino Unido? Quantas vezes o primeiro-ministro foi trocado por lá? E o que está acontecendo hoje nos Estados Unidos? Cadê o Mandela para nos ajudar?”, questionou Chaloba.

Exposição em homenagem a Nelson Mandela – Paulo Pinto/Agência Brasil

Exposição

A vida e o legado de Mandela podem ser visitados pelo público na exposição Mandela, Ícone Mundial de Reconciliação, que fica em cartaz no Centro Cultural São Paulo (CCSP) até o dia 30 de agosto.

A mostra gratuita apresenta 50 painéis fotográficos que foram trazidos ao país pelo Instituto Brasil África (IBRAF) em parceria exclusiva com a Nelson Mandela Foundation, entidade criada por Mandela em Joanesburgo, na África do Sul. Esses painéis não só trazem fotos de Mandela, como também relatam sua história e destacam algumas frases ditas por ele ao longo de sua vida. Entre elas, uma que se transforma em um grande aprendizado: “Eu nunca perco. Ou eu ganho, ou eu aprendo”.

Brasil e a Itália convergem em questões mundiais, diz Mattarella

Brasil e a Itália convergem em questões mundiais, diz Mattarella

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O presidente da Itália, Sergio Mattarella, em palestra no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro, disse, nesta quinta-feira (18), que o seu país e o Brasil têm valores semelhantes e defendem posições convergentes em questões mundiais como o estado de direito e a democracia.

“Os fundamentos do diálogo são os valores que pertencem aos nossos dois povos. O amor pela liberdade, o impulso por uma sociedade justa e inclusiva, a proteção oferecida pelo estado de direito e a democracia. O Brasil é um dos maiores protagonistas do panorama das democracias mundiais”, afirmou.

“No mundo de hoje, digamos a verdade, a democracia não está com boa saúde. Isso nos interessa e nos preocupa, porque está em jogo o bem do homem. Essas não são palavras minhas. Quem as pronunciou poucos dias atrás, com a eficácia da comunicação que o caracteriza, foi o papa Francisco, o primeiro pontífice da história proveniente da América do Sul”, acrescentou.

Em mais uma etapa da sua agenda em visita ao Brasil, o representante italiano afirmou que o Brasil é um parceiro ideal para a discussão de temas abertos a todos sem posicionamento ideológico ou geopolítico.

O presidente da Itália, Sergio Mattarella, em palestra na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro. Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil

Para Mattarella, em 2024, foram confiadas às duas nações responsabilidades especiais. Enquanto o Brasil lidera o G20, a Itália preside o G7.

“São fóruns intergovernamentais que proporcionam oportunidade de diálogo sobre questões fundamentais para nosso planeta, para o desenvolvimento de plataformas que unam.”

Segundo Mattarella, na cúpula do G7 a Itália alargou o diálogo sobre as prioridades, convidando países de todas as regiões do mundo. Nas conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta semana, em Brasília, disse que teve oportunidade de apreciar as características e prioridades que o Brasil definiu para sua presidência no G20.

“Colocar ênfase na inclusão social, no combate à pobreza e à fome, no desenvolvimento sustentável, na transição energética, na necessidade de uma tributação justa nas atividades econômicas geradoras de imensos lucros, na reforma da governança global, é prova tangível, se fosse necessário buscaria outras, do alcance global da política externa do Brasil”.

Para Mattarella, o mundo vive um momento que exige diálogo e troca de ideias. “Observo com grande satisfação que existe uma ampla sintonia entre as presidências do G7 e do G20. Um desalinhamento acentuado entre estes dois grupos tão importantes para o debate internacional teria sido um erro imperdoável repleto de consequência”.

“A Itália observa com grande admiração o trabalho iniciado pela presidência brasileira no sentido de alcançar o objetivo de lançar a aliança global contra a fome e a pobreza na cúpula do G20 em novembro. A Itália apoia totalmente essa iniciativa e está pronta a colaborar em todos os níveis”, completou.

Segundo o presidente italiano, a crise climática e os conflitos acentuaram o sofrimento de centenas de milhares de pessoas que estão à beira da fome ou não têm acesso à dieta saudável. Muitas foram obrigadas a fugir de seus países por questão de sobrevivência.

“Primeiro a pandemia, depois a proliferação de conflitos, principalmente na Ucrânia. Tudo isso levou a um número acentuado de pessoas desnutridas, com 120 milhões de pessoas a mais do que tínhamos em 2019. O Brasil, a Itália, a América Latina e a Europa podem colaborar em nível multilateral e podem dar vida também a iniciativas trilaterais com países africanos para construir sistemas alimentares mais sustentáveis e produtivos”, observou.

Transição verde

O presidente defendeu uma transição energética concreta, pragmática, sustentável e eficaz. Acrescentou que por muito tempo a questão ambiental e das mudanças climáticas foi enfrentada de forma inadequada pela comunidade global. “As consequências são sempre terríveis, como pude constatar com grande tristeza ao visitar o Rio Grande do Sul. Se quisermos deixar às gerações futuras um planeta em que as gerações futuras possam viver e prosperar em paz, todos temos que fazer um progresso decisivo e conjunto”.

Migração

O chefe de Estado italiano agradeceu a amizade e a cordialidade com que tem sido recebido no país, incluindo a filha e a delegação que o acompanha. Ele acrescentou que a sua vinda ocorre 24 anos após a última visita de um presidente italiano ao Brasil.

“Vinte e quatro anos após a visita do presidente Ciampi [Carlo Azeglio], eu queria fazer uma viagem que me permitisse vivenciar diferentes aspectos da realidade deste país, ir a Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Porto Alegre. Esta última dramaticamente afetada pelas enchentes das últimas semanas, é um privilégio que me permite apreciar a multifacetada e rica variedade do Brasil. Cada etapa expressa um perfil diferente da identidade profunda deste país de dimensões continentais. Um país gigante por sua própria natureza, como diz o hino nacional brasileiro”, comentou.

“Agradecemos ao parlamento brasileiro por ter estabelecido a data de 21 de fevereiro como o dia do migrante italiano, disse Sergio Mattarella. Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil

Mattarella classificou as relações de amizade entre os dois países como um patrimônio comum alimentado pelos mais de 800 mil italianos que vivem aqui e da maior comunidade do mundo de ítalo-descendentes, pessoas que desempenharam um papel ativo na construção do Brasil de hoje, do seu desenvolvimento e da sua prosperidade.

“Agradecemos ao parlamento brasileiro por ter estabelecido a data de 21 de fevereiro como o dia do migrante italiano. Tudo isso em memória do desembarque em Vitória em 1874 de uma centena de italianos que deixaram Genova a bordo do vapor La Sofia. Trouxeram poucos vens mas foram movidos pela aspiração de querer participar do desafio de moldar um país. Pessoas dispostas a se integrarem e com a determinação de alcançar com seu próprio trabalho uma vida melhor. Essa terra generosa ofereceu-lhes hospitalidade e oportunidades e por isso tem a gratidão da Itália”, relatou.

Para o chefe de Estado italiano, o aniversário em 2024 dos 150 anos de migração para o Brasil representa um momento significativo na relação entre os dois países e leva a refletir sobre a indivisibilidade dos destinos humanos. Na visão dele, este aspecto deve ser valorizado juntamente a outras nações europeias perante o desafio do acolhimento que o atual fenômeno migratório coloca a essas sociedades.

Discurso denso

De acordo com o embaixador e conselheiro emérito do Cebri, Rubens Ricupero, que participou do encontro, o presidente italiano fez um discurso muito denso em que examinou a conjuntura internacional atual com as grandes ameaças, além de mostrar que há vários pontos em comum com maneira do Brasil ver a relação internacional.

Embaixador e conselheiro emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais do Cebri, Rubens Ricupero. Foto- Tomaz Silva/Agência Brasil

“As posições que ele expôs são muito coincidentes com a diplomacia brasileira. Houve uma convergência muito grande”, disse, lembrando que é fruto da imigração italiana destacada por Mattarella na palestra.

Para o embaixador e conselheiro emérito do Cebri, Marcos Azambuja, as convergências entre o Brasil e a Itália são tão óbvias que é preciso apenas os dois países continuarem no caminho que seguem. Azambuja defendeu o que chamou de uma diplomacia de proximidade com mais contatos pessoais entre os líderes mundiais. “O afeto vem do convívio. Nós temos que nos ver mais. Ele agora vai levar do Brasil para a Itália imagens que não teria se não fosse a presença física aqui. Diplomacia é feita de proximidade. Tem de encontrar o outro. Tocar o outro e estabelecer uma relação de fraternidade.”

O embaixador e conselheiro emérito do Cebri, Marcos Azambuja em palestra. Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil

O embaixador concordou com a referência do presidente italiano sobre a linha definida pela liderança do Brasil no G20. “Ele elogiou porque é uma visão construtiva. O Brasil não quer nenhuma coisa que crie rupturas. O mundo já está com dois conflitos sérios na Ucrânia e em Gaza. O Brasil quer fortalecer a paz. O Brasil não é sócio da guerra. O Brasil não ganha com a guerra. Ganha com o comércio e investimento no turismo. O Brasil é um país comprometido dom a paz”, disse à Agência Brasil, após o encontro.

Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco

Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a solução para a compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida. A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira, mas o presidente do Senado anunciou a retirada da pauta de votação.

“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, anunciou Pacheco.

Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prorrogação até 11 de setembro.

Na sessão desta quarta-feira, Pacheco agradeceu ao ministro Edson Fachin pela decisão. “De modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido”, disse o presidente do Senado.

O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.

Na busca de uma solução para compensar os gastos com a desoneração, a presidência do Senado apresentou um conjunto de propostas, entre elas a repatriação de recursos no exterior; um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras; o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o corte de despesas em programas sociais que são frutos de fraudes e pagamentos indevidos.

“Todos esses itens têm previsibilidade e não geram nenhum tipo de desgaste sob o ponto de vista político e econômico para os contribuintes, porque todos são optativos e guardam na sua essência um estímulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros”, explicou Pacheco.

Alckmin diz que carga tributária não aumentou no governo Lula

Alckmin diz que carga tributária não aumentou no governo Lula

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (16) que a carga tributária no atual governo não aumentou. A declaração foi dada em meio à disseminação, via redes sociais, de memes e outros materiais com desinformação sobre o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impulsionados por opositores do governo.

“Em 2023, a carga tributária bruta foi 32,4% do PIB [Produto Interno Bruto]. Ela era 33,7% até 2022. A carga tributária não só não aumentou no governo do presidente Lula como caiu. Caiu para 32,4%. Então, não teve aumento de carga tributária, até reduziu em 0,6%”, afirmou Alckmin a jornalistas, após se reunir com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), que anunciaram investimentos de R$ 120 bilhões ao longo dos próximos anos no país. O vice-presidente reconheceu que a carga tributária nesse patamar é alta para um país em desenvolvimento, mas que o Brasil avançou com a reforma tributária.

“Tem um fato importantíssimo que é a reforma tributária. Simplifica, substitui cinco impostos de consumo, IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS, por um IVA dual. Desonera completamente exportação, desonera completamente investimento. Agora, alguns querem enganar. Não tem aumento nenhum, estamos é simplificando”, reforçou o vice-presidente.

Sobre a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Alckmin explicou que a medida buscou garantir “lealdade concorrencial” entre empresas estrangeiras e fábricas instaladas no país, que produzem os produtos no território nacional. “O que está se buscando é ter uma lealdade concorrencial. Não é criar nada. Simplesmente aquele tributo que o estrangeiro paga, o importador paga, não ser o dobro ou o triplo que o produtor no Brasil, que está gerando emprego aqui, agregando valor aqui”, disse. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

Setor de alimentos

Durante a tarde, no Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente Lula e ministros receberam empresários do setor de alimentos, representados pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). O grupo anunciou investimentos de R$ 120 bilhões no país, entre 2023 e 2026, que vão viabilizar a abertura de novas fábricas, ampliação de fábricas existentes e ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“O Brasil se consolidou, em 2023, como o maior exportador de alimento industrializado do planeta. Nós já tínhamos um campo forte, o Brasil era considerado o celeiro do mundo. E, agora, como muito orgulho, a gente pode dizer também que nós passamos a ser o supermercado do mundo, posto que somos o maior exportador de alimento industrializado, já pronto para o consumo”, afirmou o presidente-executivo da Abia, João Dornellas, informando que a indústria de alimentos exporta para 190 países atualmente. Segundo ele, o setor cresceu, no primeiro semestre deste ano, 3,3%, contrariando a expectativa de analistas de mercado.

Brasília (DF), 16.07.2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião para anúncios referentes ao setor da indústria de alimentos, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR – Ricardo Stuckert/PR

Orçamento de 2024 possivelmente terá contingenciamento, diz Haddad

Orçamento de 2024 possivelmente terá contingenciamento, diz Haddad

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O Orçamento de 2024 “possivelmente” terá contingenciamento e bloqueio de verbas, embora os números ainda não tenham sido fechados, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na próxima segunda-feira (22), o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas definirá o quanto o governo tem de contingenciar ou bloquear para cumprir os limites de gastos e a margem de tolerância do déficit zero, expressos no novo arcabouço fiscal.

“O Orçamento terá possivelmente tanto bloqueio, se alguma despesa superar os 2,5% [de crescimento acima da inflação]. Vocês vão lembrar que nós temos um teto que não pode ser superado, que é de 2,5%. Então esse trabalho está sendo feito para verificar o que vai precisar [cortar ou contingenciar]”, disse o ministro.

“O que passar dos 2,5% tem de haver a contrapartida de bloqueio. E, no caso de [falta de] receita, é contingenciamento, porque estamos com essa questão pendente ainda do cumprimento da decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a compensação [da desoneração da folha de pagamento]”, acrescentou Haddad.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo aumentam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

O ministro comentou que os números do contingenciamento e do bloqueio do Orçamento de 2024 só deverão ser fechados nos próximos dias. Segundo Haddad, a reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios referiu-se apenas à elaboração do Orçamento de 2025, que começou este mês.

“Não houve reunião com o presidente sobre 2024 ainda. Deixe-me falar que isso é importante. A reunião que nós fizemos duas semanas atrás com o presidente Lula foi sobre o Orçamento de 2025. Porque nós tínhamos que liberar cotas para os ministérios [para o próximo ano]. Você entrega o orçamento dia 31 de agosto para o Congresso, mas a elaboração do Orçamento leva 60 dias dentro do Executivo”, explicou Haddad.

Entrevista

Haddad falou com jornalistas antes de reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, onde discutirá medidas para a indústria de alimentos. Após o ministro deixar o prédio, a assessoria do Ministério da Fazenda divulgou uma fala de entrevista do presidente Lula a TV Record em que o presidente se compromete com o cumprimento do arcabouço fiscal.

“Vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Eu dizia na campanha que íamos criar um país com estabilidade política, jurídica, fiscal, econômica e social. Essa responsabilidade, esse compromisso – posso dizer para você como se tivesse dizendo para um filho meu, para a minha mulher –, responsabilidade fiscal eu não aprendi na faculdade, eu trago do berço”, disse o presidente Lula em trecho divulgado pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Comunicação do governo federal.

Mais cedo, a divulgação de outro trecho da entrevista provocou ruído no mercado financeiro. Na fala divulgada pela emissora, Lula dava a entender que poderia mudar a meta de déficit primário estabelecida pelo arcabouço. “É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Esse país é muito grande, esse país é muito poderoso. O que é pequena é a cabeça dos dirigentes desse país e a cabeça de alguns especuladores”, afirmou Lula para a emissora.

Haddad disse que a frase estava tirada de contexto. De acordo com o ministro, Lula, na verdade, referia-se à margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal para a meta de resultado primário, com 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), para cima ou para baixo. “Ele falou que pode ser -0,1% do PIB, que pode ser 0%, que pode ser 0,1%, entendeu? Isso está inclusive dentro da banda do arcabouço fiscal”, destacou Haddad.

Desoneração da folha

Em relação à desoneração da folha de pagamento, cujo projeto que compensa as receitas está em análise pelo Senado, Haddad disse que está perto de fechar um acordo com o Senado. “Nós chegamos a um texto confortável para a Fazenda e estamos negociando com os senadores, que são quem tem de aprovar a compensação. Desde que feche a compensação, tem que fechar o número. Esse é o nosso problema, é fechar o número”, declarou.

Na semana passada, Haddad disse que o projeto precisa apontar R$ 18 bilhões em fonte de aumento de arrecadação para compensar a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios. O número é inferior à estimativa inicial de R$ 26,3 bilhões.

Segundo Haddad, o Congresso precisará calcular o impacto para os quatro anos de prorrogação do benefício fiscal para trazer tranquilidade para os próximos anos. “Como é a escadinha da remuneração de quatro anos, eu tenho que ter um conjunto de medidas que compensem esse número. Aí, nós vamos ter um céu de brigadeiro, nós vamos ter tranquilidade para concluir a execução orçamentária deste ano e dos próximos em estabilidade. Se tudo correr como previsto, vamos apresentar um Orçamento em 31 de agosto muito confortável. Talvez o melhor dos últimos dez anos”, concluiu o ministro.