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África do Sul dará continuidade ao trabalho brasileiro, diz Planalto

África do Sul dará continuidade ao trabalho brasileiro, diz Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, neste domingo (17), no Rio de Janeiro, com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, que assumirá a presidência do G20 após a cúpula de líderes, que ocorre na semana que vem. Foi o primeiro encontro de Lula neste domingo, que tem uma lista de 11 reuniões bilaterais com líderes globais que estão no país para o encontro de alto nível.

Lula e Ramaphosa trataram sobre o G20 Social, o financiamento da preservação ambiental e a taxação dos super-ricos. Neste ano, o Brasil está na presidência do G20, grupo das 19 maiores economia do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.

“O presidente sul-africano garantiu que deve dar continuidade ao trabalho do Brasil no G20. E o Brasil se colocou à disposição da África do Sul para transferir toda a experiência brasileira na presidência do G20”, diz o Palácio do Planalto, em comunicado.

“A primeira reunião bilateral do dia foi com o presidente Cyril Ramaphosa, da África do Sul. Falei para ele do trabalho para realizar o G20 Social e a importância desse evento inaugurado pelo Brasil. Também conversamos sobre o financiamento da preservação das florestas discutida nos fóruns ambientais e sobre a taxação de 2% das 3 mil pessoas mais ricas, passo importante para garantir um mundo mais justo e menos desigual”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais.

O G20 Social teve início na quarta-feira (14) e se encerrou neste sábado (16). Trata-se de uma inovação instituída pelo governo brasileiro no G20 para ampliar o diálogo entre os líderes governamentais e a sociedade civil. Nas presidências anteriores, as organizações sociais costumavam se reunir em iniciativas paralelas à programação oficial. Com o G20 Social, essas reuniões foram integradas à agenda construída pelo Brasil.

Lula pediu a Ramaphosa que a África do Sul continue com essa prática inaugurada pela presidência brasileira. Em sua declaração final, o G20 Social pressiona os governos dos países do grupo a adotarem medidas com objetivos mais ambiciosos para o enfretamento das mudanças climáticas e das desigualdades.

Os três temas centrais defendidos pela presidência brasileira no G20 são combate à fome, à pobreza e à desigualdade; sustentabilidade, mudanças do clima e transição energética justa; e reforma da governança global.

Sobre a taxação dos super-ricos, a proposta do Brasil é por um imposto mínimo de 2% sobre a renda dos bilionários do mundo, que arrecadaria entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões anualmente. A taxação afetaria apenas 3 mil indivíduos em todo o planeta, dos quais cerca de 100 na América Latina. No Brasil, a medida ajudaria a financiar o desenvolvimento sustentável e a reduzir a desigualdade, com arrecadação de R$ 41,9 bilhões por ano.

Ainda segundo o comunicado, Lula e Ramaphosa conversaram sobre a retomada das reuniões do IBAS, grupo que reúne Índia, Brasil e África do Sul, “três democracias de diferentes continentes do Sul Global”. Em 2025, o Brasil também assume a presidência do BRICS, grupo de países emergentes fundado por Brasil, Rússia, Índia e China e que tem como membros a África do Sul e outras nações.

Participaram da reunião os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, da Fazenda, Fernando Haddad, da Agricultura, Carlos Fávaro, e da Gestão e da Inovação, Esther Dweck. Também participaram o assessor especial, Celso Amorim, e o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento e Indústria, Márcio Elias Rosa.

Falta de regulamentação da cannabis é omissão dolosa, diz especialista

Falta de regulamentação da cannabis é omissão dolosa, diz especialista

@ebc

A falta de regulamentação da cannabis é uma omissão dolosa. A síntese é do advogado Cristiano Maronna, especializado em cannabis law e políticas sobre drogas no Brasil. Ele ajuda a divulgar as atividades da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact) na ExpoCannabis, que termina neste domingo (17), em São Paulo.

Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Maronna cita o Artigo 2º da Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas. Esse artigo diz que a União pode autorizar o plantio, a cultura e a colheita de plantas psicoativas para fins medicinais ou científicos.

O advogado lembra que há cerca de 20 anos existe no mundo um debate sobre a necessidade de uma transição do modelo repressivo para o modelo regulatório em relação a substâncias como o álcool e o tabaco. “E, no Brasil, a gente vê que essa discussão ainda está muito atrasada”, opina.

“Apesar de a maconha ser proibida para uso adulto, na prática já há todo um ecossistema criado em torno dela”, acrescenta.

Maronna afirma que a “zona cinzenta” formada pela ausência de regulamentação faz com que muitas associações dedicadas a facilitar o acesso à cannabis terapêutica sejam acusadas de cometer crimes. Isso devido ao fato de que iniciam, muitas vezes, o cultivo antes de obter autorização formal. “Existe um estigma. Como a maconha sempre foi considerada uma droga ilícita, o estigma de criminoso sempre esteve associado à planta [cannabis]”, assinala.

Farmacêutico clínico do Instituto CuraPro, Deusdete de Almeida conta que a entidade, sediada em São Paulo, está com a estufa de cannabis parada à espera de autorização.

Ele explica que o que tem sido feito para garantir que permaneça dentro da lei e em funcionamento é encontrar salvaguarda em habeas corpus dos pacientes, enquanto a organização não consegue os próprios. “Temos nosso sítio em Jundiaí e estamos brigando para fazer o cultivo e atender o maior número de pacientes. Já tivemos algumas safras e estamos aguardando autorização para termos outras”, afirma.

Almeida tem um exemplo próximo da eficácia da cannabis. Seu sobrinho tem autismo e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), condições que atrapalhavam a aprendizagem na escola e a interação social. “Até os seis anos, ele não falava e era muito agitado”, revela o farmacêutico, ressaltando que houve um “progresso fantástico” com um ano de uso da cannabis.

“Hoje, [o menino] está falando e interagindo melhor com outras crianças. E já está pedindo para ir à escola, algo que era impossível para ele”, observa.

Uma das possíveis consequências do proibicionismo é destacada no Relatório Mundial sobre Drogas 2023 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc): a de que pacientes que enfrentam muitos obstáculos para ter acesso às substâncias, por falta de estruturas bem projetadas e devidamente pesquisadas, podem recorrer a mercados ilegais.

Encarceramento em massa

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com limite de até 40 gramas ou seis pés de cannabis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu incluir esse parâmetro ao realizar o Mutirão Processual Penal de 2024 nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país. O mutirão será de 1º a 30 de novembro.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), 205.159 presos atualmente foram acusados de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Desse total, 173.064 foram enquadrados por suposto envolvimento com o tráfico, 25.713 por suposta associação para o tráfico e 6.382 por tráfico internacional de drogas.

A população carcerária é de 663.387 pessoas no sistema penitenciário e 4.664 em celas físicas de carceragens como a da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Trump deve ficar isolado com negacionismo climático, diz Pimenta

Trump deve ficar isolado com negacionismo climático, diz Pimenta

@ebc

A postura do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de negar a crise climática e defender a expansão do uso dos combustíveis fósseis – responsáveis pelo aquecimento da terra – deve isolar o novo mandatário da Casa Branca do resto do mundo, avaliou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

“O mundo hoje está muito multilateral. Nós temos o Sul Global, temos outros países com força, como a Índia, como a própria China, que não tinha essa força há algumas décadas. O Brics passa a ser outro vetor importante desta geopolítica internacional. Então, se os Estados Unidos acabar, em função do Trump, para essas pautas específicas, fugindo desse esforço internacional, se a Argentina eventualmente optar por também seguir esse caminho, eu tendo a achar que eles ficarão numa posição de isolamento”, explicou Pimenta, que avalia que a Argentina pode seguir a posição dos EUA.

O combate à crise climática é uma das prioridades do Brasil no plano internacional e foi selecionado pelo governo como um dos grandes temas do debate da cúpula do G20, que começa nesta segunda-feira (18), no Rio de Janeiro (RJ). O ministro Pimenta comentou o tema em entrevista ao programa Giro Social, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com participação da Agência Brasil.

Pimenta citou alguns desastres climáticos recentes, como o do Rio Grande do Sul (RS), o de Valência, na Espanha, e da chuva atípica no deserto do Saara, na África, o que torna difícil até para Trump negar a crise climática.

“O aumento da temperatura global, o aumento da temperatura dos oceanos, não é mais um tema de natureza acadêmica. Não é mais uma hipótese futura. Ela é uma realidade presente que diz respeito à vida de todas as pessoas”, comentou, acrescentando que o mercado vem exigindo adaptações para enfrentar as mudanças climáticas.

“Independentemente do Trump, você acha que os grandes grupos econômicos americanos vão ignorar essas exigências do mercado para garantir que seus produtos possam ser vendidos na Europa ou em outras regiões do planeta? Evidente que não”, disse.

Para o ministro, mesmo que Trump não participe presencialmente desses debates e fóruns internacionais sobre clima, “o mundo vai caminhar e não vai ficar refém dos Estados Unidos ou de condutas negacionistas de ninguém. E o Brasil cada vez mais tem um papel, um protagonismo, uma importância nesse cenário”.

Financiamento climático

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado os países ricos para que financiem a adaptação e mitigação das mudanças climáticas nos países mais pobres, uma vez que os países desenvolvidos, ao liderarem Revolução Industrial, foram os que mais emitiram gases do efeito estufa.

No Acordo de Paris, em 2015, foi prometida a criação de um fundo com o aporte de US$ 100 bilhões por ano, que seria financiado pelas principais potências para financiar a transição energética e a adaptação à mudança climática. Porém, esse financiamento nunca ocorreu.

Para o ministro Pimenta, um acordo para financiar a transição energética e a adaptação e mitigação das mudanças climáticas pode ser um dos legados do G20 no Brasil.

“Ao longo dos últimos meses, foram inúmeras agendas realizadas com esse objetivo. E eu não vejo outra forma de financiar políticas públicas de combate à fome, à desigualdade no mundo e também com relação à questão das mudanças climáticas, sem que aqueles que mais ganharam com isso, sem que os países mais ricos possam, de alguma forma, pagar a maior parte dessa conta”, finalizou o ministro.

Globalização falhou nas áreas social e ambiental, diz Galípolo

Globalização falhou nas áreas social e ambiental, diz Galípolo

@ebc

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse nesta sexta-feira (15) que o mundo encontra-se em uma “bifurcação” sobre a arquitetura financeira global, o que está sendo debatido no G20, realizado no Rio de Janeiro. Galípolo acrescentou que a globalização chegou a ter sucesso, mas faltou inserir critérios de gestão no que se refere à sustentabilidade e justiça social e ambiental. Desta forma, o cenário internacional tem questionado qual será o futuro da globalização.

“Alguns líderes globais questionam essa arquitetura e querem voltar atrás, no sentido de vamos desglobalizar, vamos nacionalizar, o que tem de errado é culpa do outro que vem de fora. Essa é uma vertente política e existe uma outra, que parece bastante claro que é o que o Brasil vem defendendo, de reglobalizar”, afirmou o diretor no painel Nova Arquitetura Global do G20 Talks, incluído na programação do G20 Social.

“A proposta dessa nova arquitetura global, a qual o Brasil tem se alinhado e defendido, é como é possível a gente não desglobalizar. Não há nenhuma satisfação, da gente enquanto povo, saber que o êxito do meu país e da minha economia está calcado na exploração ou no problema de um outro povo”, disse, acrescentando que a nova arquitetura precisa ir além das vantagens comerciais, e buscar sucesso nas áreas social e ambiental.

Taxas de juros e Trump

Quanto à eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, Galípolo afirmou existir tendência de aumento da inflação em decorrência da vitória.

“Se o Trump vai combater a imigração, logo vai ter aumento de mão de obra nos Estados Unidos. Se o Trump vai botar mais tarifa de importação, os preços vão subir. Essa ideia provocou uma elevação também nas taxas de juros”, disse o futuro presidente do BC, completando que as taxas de longo e curto prazo já subiram nos Estados Unidos.

Para a economista alemã, Isabella Weber, a tendência é que o novo governo norte-americano pode acirrar as disputas comerciais, dificultando a cooperação internacional. Durante a campanha, Trump disse que pretende elevar os impostos incidentes em produtos importados e maior proteção à produção nacional.

“A gente precisa de cooperação para passar para uma nova maneira de organização. Os desafios é que estamos ao mesmo tempo nos trilhos de aumentar os confrontos. Depois da eleição dos Estados Unidos, vamos ter mais guerra comercial, mais confrontos, mais tensões, que fazem com seja mais difícil a comunidade internacional se juntar e cooperar”, apontou no encontro.

Gênero e raça

Para a comunicadora digital, Nath Finanças, a nova ordem financeira mundial tem que levar em conta parte da população que desconhece o funcionamento da economia e como evolui, por exemplo, o processo de inflação.

“A educação financeira é importante. Quando escuto que a educação financeira é só para falar de investimentos, digo, não, essa pessoa não vive a realidade brasileira. A educação financeira não é só para quem é rico, para falar de quanto você gasta e quanto ganha. É entender os mecanismos da taxa Selic, da inflação, da Bolsa de Valores, do mercado financeiro em geral e a política que é feita no Comitê de Política Monetária, afetam a nossa vida financeira”, explicou.

Outra preocupação, segundo ela, é a crescente de apostas em bets. “Isso é muito urgente, não é só ter uma conversa com a imprensa. É a gente realmente regularizar da melhor maneira possível, para a pessoa não chegar na bola de neve, que vai afetar diretamente a inflação. Se não tem dinheiro rodando e a pessoa está gastando no Tigrinho ou no aviãozinho, não tem dinheiro girando na economia. É isso que afeta a vida financeira das pessoas. Quando a gente fala de inflação, não adianta falar com palavras difíceis no economês”, observou.

Nath Finanças defendeu a inclusão de dados de gênero e raça entre as mulheres que investem. “Recentemente, a B3 [Bolsa de Valores] comemorou o número de mulheres investindo na Bolsa, mas quem são essas mulheres? São brancas, pretas, ricas, classe C,D e E, como funciona? A gente não tem esses dados. Só fazem o retrato de que temos mulheres”, destacou.

“É preciso entender no que elas investem, para onde estão indo, se têm sucesso no mercado, se estão empreendendo ou não, porque elas querem o negócio, muitas vezes entram por necessidade”, completou.

Negociadora de Acordo de Paris diz que eleição de Trump é desafio

Negociadora de Acordo de Paris diz que eleição de Trump é desafio

@ebc

Sob o impacto do resultado das eleições norte-americanas, o G20 Social pediu o reconhecimento da urgência para acelerar a transição ecológica e enfrentar as mudanças climáticas. Em meio a catástrofes recentes, como as inundações em Valência, na Espanha, a seca na Amazônia, os incêndios florestais e as enchentes no Rio Grande do Sul, representantes da sociedade civil e do governo ressaltaram a necessidade de reconstruir o modelo de desenvolvimento econômico global o mais rápido possível.

Negociadora-chefe do Acordo de Paris, assinado em 2015, a economista, professora e diplomata francesa Laurence Tubiana ressaltou o desafio de conscientizar a população mundial após a eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos. Na plenária que elaborará um documento final sobre sustentabilidade, mudanças climáticas e transição ecológica, Laurence advertiu para os riscos do negacionismo climático.

“Há alguns dias, as eleições americanas deram poder a Trump. E ele fez um caso para negar a crise climática e as transições para as políticas que estão prontas para acontecer. Uma parte significativa dos Estados Unidos e do mundo nega a crise climática, apesar dos furacões recentes na Flórida e na Carolina do Norte. É um desafio que temos diante da gente, com líderes globais dizendo que isso não existe”, afirmou Laurence Tubiana.

Para a economista, o Brasil terá um papel importante nos próximos anos para manter os compromissos acertados nas últimas Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP). “Neste momento, na COP, todos os países estão obrigados a apresentar sugestões sobre o clima de alguma maneira. O papel do Brasil é muito crucial no topo de tudo isso. É necessário solidariedade, não só de governos, mas das próprias pessoas e dos setores econômicos”, declarou.

Citando o exemplo das emissões de gases de efeito estufa dos voos aéreos, Laurence Tubiana disse que a solidariedade é essencial para evitar que a maior parte dos custos da transição ecológica caia sobre a população mais pobre. “A gente precisa reduzir emissões em geral, mas isso não está sendo feito de forma justa. A gente precisa pensar quem consome mais e reduzir essas barreiras. As pessoas que voam [proporcionalmente] emitem gás carbônico, mas não contribuem como deveriam para reduzir esse problema”, ressaltou.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, também mencionou a eleição de Donald Trump. Segundo Teixeira, a sociedade precisará mostrar resistência de agora em diante. Ele também criticou a retirada da Argentina da COP 29, no Azerbaijão.

“Nos últimos dias, a Argentina se retirou da Conferência do Clima, e tivemos a eleição de Trump. A mobilização social é fundamental neste momento e será ainda mais essencial de agora em diante. Daí, a importância do G20 Social ouvir as reivindicações da sociedade”, acrescentou.

Alerta

Representando a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que está no Azerbaijão, o secretário executivo da pasta, João Paulo Capobianco, fez um alerta. Sem mencionar diretamente a eleição de Trump, Capobianco disse que o planeta está em um momento crucial e precisa urgentemente de consenso em relação à transição ecológica porque o limite de 1,5°C de aquecimento foi estourado com seis anos de antecedência.

“Estamos indo no caminho correto, mas falta muito. Primeiro, é necessário garantir que o compromisso de redução de gases estufa seja compatível com a realidade que vivemos. O limite de 1,5°C de aquecimento foi atingido em 2024, não em 2030. O compromisso de manter isso foi inviabilizado. A proteção das populações mais vulneráveis está relegada a 14º plano. As ações hoje estão concentradas em mitigar os efeitos das catástrofes, não em investimentos para preveni-las”, advertiu.

Para Capobianco, o G20 Social, evento paralelo à Cúpula de Líderes do G20, é um fórum privilegiado para discutir um novo modelo de desenvolvimento ouvindo a sociedade. “O G20 concentra 80% do PIB [Produto Interno Bruto] mundial e 80% das emissões de gás estufa no planeta. A pressão do G20 Social na busca de soluções representa um esforço fundamental para manter os compromissos dos países em cumprir promessas, reduzir emissões de gás estufa na proporção necessária e avançar nos investimentos”, acrescentou.

O G20 é o grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana.

Irmão de autor de atentado diz que ele se “deixou levar pelo ódio”

Irmão de autor de atentado diz que ele se “deixou levar pelo ódio”

@ebc

Um dos cinco irmãos de Francisco Wanderley Luiz, homem que explodiu bombas perto do Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu, disse que Francisco, conhecido como Tiü França, estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição de Lula e estava com comportamento irreconhecível. Ele concedeu entrevista à TV Brasil.

“A pessoa com a cabeça fraca, se não está bem centrada, acaba se deixando levar pelo ódio”, disse em entrevista à equipe da TV Brasil, por telefone.

Emocionado, o irmão contou que não mantinha contato com Francisco Wanderley, de 59 anos, nos últimos meses. Francisco, que era chaveiro, era uma pessoa tranquila, disse. Porém, após as últimas eleições presidenciais em 2022, só falava de política, o que dificultava o convívio. Essa situação se agravou no ano passado.

O irmão disse ainda que não estava com comportamento irreconhecível.

Acampamentos e grupos extremistas

O irmão relatou que Francisco participou de acampamentos em estradas de Santa Catarina contrários à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, no pleito de 2022.

Para ele, o chaveiro interagia com grupos políticos extremistas na internet, o que o levaram ao “ódio”.

Alexandre de Moraes

O irmão não acredita que o homem tinha a intenção de matar o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O autor do atentado a bomba à sede do Supremo, segundo investigações, tinha como alvo Moraes, relator dos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Perplexa

Ele afirmou que a família está perplexa com o ato e a morte de Francisco Wanderley.

Investigação

O familiar disse também que ele vivia da renda de casas alugadas em Rio do Sul, cidade catarinense do Alto Vale do Itajaí onde morava e chegou a disputar as eleições municipais de 2020, concorrendo ao cargo de vereador pelo PL.

A Polícia Federal vai investigar como o homem obtinha o dinheiro necessário para se manter na capital federal e se agiu sozinho ou recebeu algum tipo de apoio para cometer um ato terrorista com o propósito de abolir o Estado de Direito por meio da ação violenta.

O chaveiro passou os últimos quatro meses vivendo em uma casa alugada em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, a cerca de 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, na área central de Brasília.

Além da casa, onde preparou ao menos parte dos artefatos explosivos, ele alugou um trailer que estava estacionado próximo à Praça dos Três Poderes, junto a outros veículos adaptados para permitir a venda de alimentos.

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Aliança Global contra a Fome caminha para adesão total, diz Janja

Aliança Global contra a Fome caminha para adesão total, diz Janja

@ebc

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza caminha para a adesão total dos países do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), disse nesta quinta-feira (14) a primeira-dama Janja Lula da Silva. Em discurso na abertura do G20 Social, ela disse que o Brasil deixará um legado histórico antes de passar a presidência para a África do Sul.

“A Aliança Global está prestes a se concretizar. A gente está caminhando para uma adesão total não só dos membros do G20, mas de outros países, outros organismos da sociedade civil e da academia. A gente está num momento de virada de chave da humanidade em que a gente precisa se unir para um futuro que talvez nos pareça um pouco incerto, mas a gente sabe onde precisa trilhar”, afirmou a primeira-dama.

Mecanismo que pretende financiar a redução das desigualdades em todo o planeta, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza foi sugerida pelo Brasil durante a presidência do país no G20. O lançamento ocorrerá na próxima segunda-feira (18), em evento paralelo à Cúpula de Líderes do G20.

Após o lançamento formal da Aliança Global, ela será administrada por uma estrutura internacional, com escritórios previstos em Brasília, Roma, Washington, Adis Abeba (Etiópia) e Bangkok (Tailândia). Além de buscar recursos para reduzir a pobreza, a iniciativa pretende reunir conhecimentos em políticas públicas sobre o tema.

“A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza talvez seja esse instrumento que vai unir políticas públicas de sucesso, de combate à fome e à pobreza com o mais importante, que é o financiamento”, declarou Janja em seu discurso.

Igualdade de gênero

A primeira-dama aproveitou a abertura do G20 Social para criticar o veto da Argentina à resolução do Grupo de Trabalho de Empoderamento. Segundo Janja, o governo do país vizinho vetou o texto porque trazia, no início, a expressão “igualdade de gênero”.

“Tenho orgulho de o Brasil ter sido pioneiro no G20 Social e tenho certeza de que ele vai seguir adiante porque a voz das mulheres precisa ser ouvida. O GT de Empoderamento teve uma resolução forte e potente. Infelizmente, houve um país, a Argentina, que não assinou porque tinha lá no começo [a expressão] igualdade de gênero. Não consigo conceber que a gente possa pensar o mundo daqui para a frente sem igualdade de gênero”, declarou.

Janja também elogiou o trabalho do Brasil, da União Africana e de países subdesenvolvidos e em reformular o endividamento global. Segundo a primeira-dama, a mudança na governança global é importante para combater a fome e reduzir a pobreza.

“A gente sabe da dificuldade de países da África estarem pagando juros abusivos de suas dívidas e não poderem investir no desenvolvimento e na qualidade de vida das populações”, declarou.

O tema é discutido não apenas no G20 Social. Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou, no Vaticano, de uma conferência sobre a dívida pública de países subdesenvolvidos e em desenvolvimento com os juros altos nos Estados Unidos.

Criado durante a presidência do país no grupo, o G20 Social reúne entidades, organizações e acadêmicos, e apresentará sugestões que embasarão as discussões durante a reunião de cúpula, que ocorrerá na próxima segunda e terça-feira (19) no Rio de Janeiro.

Internet é aliada contra o desperdício de alimento, diz influenciadora

Internet é aliada contra o desperdício de alimento, diz influenciadora

@ebc

Nas redes sociais, os vídeos de Surthany Hejeij têm milhares de visualizações. A influenciadora, de origem libanesa e venezuelana, fala de um assunto que não é comum nessas plataformas: o combate ao desperdício de alimentos. Nas publicações, a influenciadora prepara pratos e refeições, em grandes quantidades, a partir de alimentos que seriam jogados fora.

Ao participar do painel Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza na abertura do G20 Talks, que integra a programação do G20 Social, no Rio de Janeiro, ela contou como as redes sociais podem mudar a postura das pessoas diante do desperdício de alimentos e melhorar a segurança alimentar.

“Nós muitas vezes não acreditamos no impacto das redes sociais e como elas influenciam o nosso dia a dia. A gente vê vídeos que se tornam virais em que se vê muita comida desperdiçada. Jogam os sacos no chão. Eu tentei transformar essa visão em como esses alimentos podem ser usados e transformados de alguma forma para ajudar uma pessoa que precisa”, disse a influenciadora, que em alguns vídeos já preparou pratos típicos brasileiros.

Iniciativa do governo brasileiro, a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza tem, atualmente, a adesão de mais de 30 países. Brasil e Bangladesh foram os dois primeiros. A iniciativa foi aprovada por aclamação em encontro do G20, em junho, também em evento no Rio de Janeiro.

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem apenas dois endereços físicos, um no Brasil e outro na sede da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em Roma. O Brasil se dispôs a arcar com metade dos recursos de manutenção.

Refugiados

A atriz, empresária e ativista dos direitos humanos sul-africana, Nomzano Mbatha, desenvolve projetos de combate à pobreza entre refugiados. Como embaixadora da ACNUR das Nações Unidas, costuma visitar campos de refugiados no continente africano.

Nomzano relata que os refugiados são vistos, geralmente, somente pelo ponto de vista da pobreza extrema ou que deixaram suas terras e cultura por escolha própria.

Essa perspectiva, diz a ativista, dificulta encontrar grandes doadores interessados em apoiar a causa, por não identificarem os refugiados como pessoas com capacidade de se renovarem.

“Estamos mudando a narrativa para dizer que os refugiados não são pessoas destruídas. São pessoas deslocadas por causa de consequências que não tem a ver nada com o que fizeram. Quanto mudamos a narrativa, convidamos o setor privado e ao convidar bancos do mundo inteiro vão entender que nos campos de refugiados existe uma economia. Há pessoas que estão se reconstruindo, vendendo frutas e verduras, roupas, pessoas que gostariam de começar uma nova vida”, ressaltou.

Ações conjuntas

Atual diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello comandou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2011 a maio de 2016, quando coordenou programa para retirada de 22 milhões de brasileiros da fome.

No painel, ela destacou que não há bala de prata, uma solução única para o combate à fome e à pobreza. São ações que precisam ocorrer em conjunto.

Ela citou, como exemplo, a merenda escolar, que foi melhorada ao longo do tempo no país.

“No Brasil, a gente está estimulando que as escolas comprem localmente, diminui a emissão de gases porque diminui o transporte, come comida mais fresca. Tem lugar que as crianças comem na escola, mas come biscoito recheado com suco de caixinha, ao invés da comida de verdade. É o que a gente está tentando fazer. Criança na escola se alimentando com qualidade pelo menos uma vez, está protegida em um momento do dia com comida de verdade”, disse.

Pobreza energética

No painel de abertura, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, informou que trabalha em um projeto para a construção de cozinhas sustentáveis, equipadas com placas solares, por exemplo, que permitem o funcionamento de fogões para o cozimento dos alimentos.

A primeira-dama relata que a falta de energia elétrica é um problema que afeta a vida de mulheres em diferentes territórios.

Em alguns países da África, elas precisam caminhar longas distâncias em áreas desertas para buscar lenha para o preparo de alimentos, podendo ser vítimas de agressão e violência sexual.

“É um projeto-piloto que tenho a honra de estar construindo em parceria com a Itaipu Binacional, o Ministério de Minas e Energia, e de Desenvolvimento Social que a gente quer levar para o mundo. A gente precisa transformar, porque quando se fala de fome e pobreza, isso afeta drasticamente a vida de mulheres e meninas e é para essa população que eu tenho o meu esforço voltado”, afirmou.

A sociologa e primeira dama, Janja Lula da Silva, fala no G20 Talks. Painel de abertura: Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, no Espaço Cria do G20 Social, na região portuária do Rio. Foto: Tania Rego/Agência Brasil

A expectativa da primeira-dama é que ao final da cúpula do G20, na próxima terça-feira (19), o número de adesões à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza seja ampliado.

Esquema de segurança do G20 segue conforme planejado, diz Itamaraty

Esquema de segurança do G20 segue conforme planejado, diz Itamaraty

@ebc

Após as explosões registradas na noite desta quarta-feira (13) no Superior Tribunal Federal (STF) e no estacionamento do Anexo 4 da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Ministério das Relações Exteriores informou que o esquema de segurança planejado pelo governo federal para a Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro, ao longo da próxima semana, está mantido.

À Agência Brasil, a assessoria de imprensa do Itamaraty destacou que, a partir desta quinta-feira (14), são as Forças Armadas que atuam na operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na capital fluminense. No que cabe à pasta, os preparativos envolvendo a segurança do evento seguem conforme o planejado.

GLO

Em nota, o Ministério da Defesa informou que um efetivo de 9 mil homens vai atuar na operação de GLO durante a Cúpula de Líderes do G20, que acontece nas próximas segunda-feira (18) e terça-feira (19), no Rio de Janeiro.

Militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea Brasileira (FAB) trabalharão na segurança das comitivas no perímetro externo do Museu de Arte Moderna (MAM), da Marina da Glória, do Monumento a Estácio de Sá e dos locais de hospedagem das delegações dos chefes de Estado.

O Decreto nº 12.243 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca reforçar a segurança das comitivas no entorno do local do evento, que receberá 19 países-membros, além da União Africana e da União Europeia, totalizando 56 delegações.

“O trabalho dos militares ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública federais e do estado do Rio de Janeiro. A GLO se encerra no dia 21 de novembro”, informa o ministério no comunicado.

Investigação

Em coletiva de imprensa, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, disse que as explosões não representam “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo foi acionada para auxiliar nos trabalhos.

“Tudo isso aponta que esses grupos extremistas estão ativos e precisam que nós atuemos de maneira enérgica”, afirmou.

Passos determinou a abertura de inquérito policial e o encaminhamento do caso ao STF diante das hipóteses de atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito e de atos terroristas. “Estamos tratando esses casos sob essas duas vertentes e, por isso, nossa unidade antiterrorismo está atuando diretamente.”

Fim da escala 6×1 beneficiará mulheres, diz ministra

Fim da escala 6×1 beneficiará mulheres, diz ministra

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A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu, nesta quinta-feira (14), que o fim da escala de trabalho 6×1, na qual se trabalha seis dias na semana e se folga apenas um, irá beneficiar as mulheres brasileiras. “Para as mulheres vai ser um benefício, significa ter mais tempo para se cuidar, se preparar ou mesmo para cuidar do que quiser”, disse a ministra à Agência Brasil.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho a 36 horas ficou conhecida como PEC 6×1. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto foi apresentado na Câmara Federal em 1º de maio deste ano. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

“Eu acho que é um debate importante para o Brasil, que tem que ser amadurecido, avançado. Acho que é importante dizer que a [PEC] 6×1 de fato vai beneficiar as mulheres. Nós aprovamos na Câmara a Política Nacional de Cuidados, está indo para o Senado. Se a gente juntar as duas coisas, acho que vai ser super importante para que possamos amadurecer a valorização das mulheres no trabalho remunerado e não remunerado e o uso do seu tempo”, defendeu a ministra.

A Política Nacional de Cuidados foi aprovada nessa terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, que aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 2762/24. O texto agora segue para o Senado.

A política, baseada em diagnóstico feito por grupo de trabalho, mostra a responsabilização familiar, sobretudo de meninas e mulheres negras e de territórios rurais e periferias urbanas, e aponta a ausência de políticas públicas e da presença do Estado.

“A Política de Cuidado é para que o Estado e a sociedade possam assumir a reponsabilidade da área, que hoje está sob responsabilidade única e exclusiva das mulheres. É pensar políticas públicas, estratégias, pensar lavanderias comunitárias, centros do idoso, diversas políticas que vêm para que as mulheres tenham espaço para se cuidar e pensar outras alternativas para sua vida”, disse.

Igualdade Salarial

A ministra participou nesta quinta, no G20 Social, da atividade Superação das Desigualdades entre homens e mulheres: a relevância da Lei de Igualdade Salarial.

Sancionada em 2023, a Lei da Igualdade Salarial visa a garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função ou por trabalho de igual valor. Para isso, a lei estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, o aumento da fiscalização e a aplicação de sanções administrativas.

As trabalhadoras no Brasil ainda ganham 20,7% menos do que os homens em 50.692 empresas com 100 ou mais empregados. As informações são do 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Se consideradas somente as trabalhadoras negras, a diferença de remuneração se acentua. No geral, elas ganham metade (50,2%) do salário dos homens não negros.

Segundo Cida Gonçalves, a lei está enfrentando mais de 400 contestações judiciais. “Não podemos abrir mão da igualdade em hipótese alguma. Não podemos perder a Lei da Igualdade Salarial nesse país. Temos que fazer o possível e impossível nas ruas, no debate público, temos que transformar a luta pela igualdade em potencial nacional para que não sejamos derrotados. Se perdemos, vamos perder todas as outras conquistas que tivermos, temos que colocar isso como fator prioritário”, disse.

Para a secretária nacional para Assuntos da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Sonia Maria Zerino, que também participou da atividade, é preciso garantir a implementação da lei. “Nós conquistamos a lei, mas precisamos garantir que ela seja efetivada. Isso é uma tarefa de todos aqui, ver nas nossas empresas se ela estar sendo efetivada e lutar para que essa lei se cumpra”, defendeu. “Que possamos ser multiplicadores, mostrando que a lei existe e fiscalizadores também”, acrescentou.

A diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Vasconcelos Nakamura, ressaltou as ações do governo que visam à equiparação salarial, destacando o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, lançado em setembro.

Com previsão orçamentária do governo federal de R$ 17 bilhões, o plano prevê ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão; e também, ao enfrentamento e às discriminações no ambiente de trabalho. “A gente tem a convicção e a certeza de que está no caminho certo, que as ações implementadas pelo governo vão contribuir significativamente para a redução da desigualdade salarial no Brasil”, disse a diretora.