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Ondas de calor mostram que não podemos perder tempo, diz embaixador

Ondas de calor mostram que não podemos perder tempo, diz embaixador

Seguidas ondas de calor, como a que fez moradores de Guaratiba, na zona oeste do Rio de Janeiro, enfrentarem sensação térmica de 62,3°C no último domingo (17), um recorde na cidade, são um alerta de que a comunidade internacional não pode mais perder tempo no combate ao aquecimento global. A afirmação é do embaixador André Aranha Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. Ele entende que “sentir na pele” os efeitos é um gatilho para o senso de urgência.

“Nós estamos experimentando fisicamente esses desafios. É óbvio que são péssimas notícias, mas, por outro lado, eu acho que elas têm um efeito psicológico muito importante para que todos nós comecemos a nos envolver mais em combater a mudança do clima”, afirmou o negociador-chefe do Brasil para mudança do clima em fóruns internacionais.

O embaixador concedeu entrevista à Agência Brasil nesta terça-feira (19), no Rio de Janeiro, onde participou de aula inaugural no Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A Coppe é o maior centro de pós-graduação em engenharia da América Latina.

Ao longo deste e dos próximos anos, Corrêa do Lago conduzirá negociações em ambientes como o G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo), Brics+ (agrupamento de países emergentes liderados por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e Cop (Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima).

Ponte entre países

O negociador-chefe acredita que uma das potencialidades do Brasil é ser um país que, por seu perfil socioeconômico, tem facilidade para figurar como uma ponte entre nações ricas e pobres.

“O Brasil entende todo mundo. O Brasil pode conversar com um país rico, ele entende os desafios da riqueza, e falando com um país pobre, ele entende os desafios da pobreza. O Brasil tem muito a aportar pelas suas experiências positivas, mas também tem muito a aprender por causa das várias coisas que ainda estão por melhorar no Brasil”.

Entre os pontos a serem melhorados, o embaixador reconhece que o país tem como um calcanhar de Aquiles a questão do desmatamento. Mas considera que o Brasil caminha para resolver o problema e se assemelhar aos demais países quando o assunto são fontes de emissão de gases poluentes.

“O desmatamento é uma característica que dá um perfil totalmente único ao Brasil, porque entre os países do G20, nenhum tem um perfil como brasileiro, ou seja, até o começo desse governo, o desmatamento era 50% das nossas emissões [de gases do efeito estufa]. Na medida em que vamos diminuir, como estamos diminuindo as emissões de desmatamento, vamos cada vez mais nos aproximar de um perfil de país normal, ou seja, no qual as principais emissões são, em geral, energia, agricultura e indústria”.

Biocombustíveis

Um elemento que posiciona o Brasil na vanguarda dos esforços internacionais para conter mudanças climáticas e conduzir a transição energética é o desenvolvimento, produção e uso de biocombustíveis. Os biocombustíveis são fontes de energia provenientes de matérias orgânicas renováveis e menos poluentes que combustíveis puramente fósseis, como o petróleo, carvão mineral e gás natural. Um grande exemplo de biocombustíveis de ampla escala nacional é o etanol, feito da cana de açúcar.

“O mundo está se dirigindo para a substituição do petróleo em várias áreas. A experiência que o Brasil acumulou nessa área de bioenergia e biocombustíveis nos dá uma posição muito especial”.

No entanto, Corrêa do Lago ressalta que o grande sucesso do Brasil na área resulta também em uma reação adversa de outros países, às vezes até barreira para a massificação do uso.

“Somos um pouco vítimas do nosso êxito, no sentido de que avançamos tanto nessa área que vários países ficam um pouco perplexos”, revelou. “Nós temos tantas vantagens na produção de biocombustíveis sustentáveis que é visto quase como um ameaça e, na realidade, os biocombustíveis não são uma solução única, são uma de várias soluções para descarbonização. A gente tem que mostrar que os biocombustíveis não são, de maneira nenhuma, ameaça para outras tecnologias”, disse o embaixador que promete levar a discussão para o G20.

Negociações

Corrêa do Lago já foi embaixador no Japão (2013-2018), na Índia (2018-2023) e, cumulativamente, no Butão (2019-2023). Como diplomata, já atuou em missões junto à União Europeia em Bruxelas (2005-2008), em Buenos Aires (1999-2001), Washington (1996-1999), Praga (1988-1991) e Madri (1986-1988). Na Rio+20, em 2012, foi negociador-chefe do Brasil para mudança do clima.

O embaixador destaca que os biocombustíveis têm condições de se desenvolverem melhor em países de clima tropical, mais notadamente no hemisfério sul, o que potencializa o chamado Sul Global (grupo de países emergentes). Ele pondera que posições de interesse do Sul Global não devem ser tratadas como adversas aos países desenvolvidos, como europeus e os Estados Unidos, e sim como uma concertação.

“Isso é uma coisa que o Brasil quer muito. É nesse sentido que o Brasil vai atuar no G20”, conclui.

Um ponto central nas discussões internacionais, segundo o embaixador brasileiro, é como financiar, ajudar países médios. Ele pontua que há financiamento para os países pobres, no entanto, não são os mais pobres responsáveis pela mudança do clima. Os mais relevantes em emissões de poluentes são os ricos e os médios, como Brasil, Índia e Indonésia.

Corrêa do Lago expõe que os ricos têm como se financiar, o que não é uma realidade para os países de média renda. “Há uma conjunção perversa que não favorece os países médios”.

Papel da ciência

A Coppe/UFRJ é dirigida por Suzana Kahn. Ela faz parte do grupo de cientistas que formam o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), vencedor do prêmio Nobel da Paz em 2007. Criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), o IPCC funciona como uma representação do conhecimento científico nos debates sobre meio ambiente.

Kahn defende a interconexão entre conhecimentos como forma de a academia e a ciência serem ferramentas eficazes na busca de soluções para problemas como o aquecimento global.

“A gente tem a obrigação, como instituto de pós-graduação, de formar nossos alunos já com essa nova visão de mundo que vai muito além das fronteiras tradicionais da engenharia. Atualmente, para solucionar os problemas que surgem, os desafios atuais e das próximas décadas, o olhar tem que ser muito mais abrangente, mais interdisciplinar, outros saberes que são importantes”, observa a diretora.

“Falta muito para se fazer”, diz Lula ao abrir reunião ministerial

“Falta muito para se fazer”, diz Lula ao abrir reunião ministerial

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou, nesta segunda-feira (18), a primeira reunião ministerial de 2024 e disse que ainda “falta muito para se fazer” no Brasil. Para Lula, o país foi “totalmente abandonado” pelo governo anterior e esteve muito próximo de sofrer um golpe de Estado.

“A gente ainda tem muito para fazer, em todas as áreas. E muito não é nada estranho, é tudo aquilo que nós nos comprometemos a fazer durante a disputa eleitoral. Já gastamos um ano e três meses do nosso mandato e vocês percebem quão pouco nós fizemos e ao mesmo tempo quão muito nós fizemos. Eu duvido que alguém conseguisse fazer se não fosse o esforço individual de cada um de vocês”, disse Lula a seus ministros durante a abertura da reunião transmitida pelas redes sociais e pelo Canal Gov.

O presidente teceu críticas ao governo anterior. Para ele, seu antecessor, Jair Bolsonaro, se preocupou em “estimular o ódio entre as pessoas”, em vez de pensar em políticas sociais.

No encontro no Palácio do Planalto, Lula citou que muitos ministérios estavam com defasagem de servidores e que ainda não foi possível suprir toda a demanda de concursos públicos. Segundo ele, a maioria das pastas não tinha políticas públicas com interesse de inclusão social e outras haviam sido completamente encerradas, como o Ministério da Cultura.

Na reunião ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da defasagem de mão de obra no serviço público federal. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Então, todo mundo aqui tem ciência dos escombros que receberam quando nós tomamos posse”, disse Lula, citando ações realizadas deste o início do mandato, como a recuperação dos programas Farmácia Popular, Mais Médicos, Bolsa Família, programas educacionais, a redução do desemprego e a retomada da política externa, com a abertura de 98 novos mercados para produtos agrícolas brasileiros.

Golpe de Estado

O presidente comentou também a divulgação dos depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas à Polícia Federal (PF). Na sua avaliação, o Brasil “correu sério risco” de entrar em um novo período antidemocrático a partir da tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas, em Brasília.

“Se, há três meses, quando a gente falava em golpe parecia apenas insinuação, hoje temos certeza que esse país correu sério risco de ter um golpe em função das eleições de 2022”, disse Lula, exaltando ainda a recusa de comandantes das Forças Armadas em aderir ao plano golpista.

Segundo depoimentos prestados à Polícia Federal (PF) pelos ex-comandantes do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, Bolsonaro estava no centro das conspirações de uma ruptura democrática.

Para Lula, agora é o momento de fortalecer a democracia. “O povo foi mais sábio, mais corajoso, e nós estamos aqui com a incumbência de fazer uma coisa muito importante, que não é só resolver o problema da economia, da saúde, do transporte, da agricultura, nós temos que resolver uma coisa muito mais séria que é a consolidação do processo democrático desse país. A democracia passa a ser uma coisa fundamental na nossa vida”, disse.

Segundo Lula, apenas o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não estava presente na reunião desta segunda-feira pois está em viagem ao Oriente Médio. “Ele foi visitar a situação na Palestina, a Cisjordânia, e foi visitar outros países também e levar um recado, uma mensagem dos brasileiros para lá”, explicou Lula, em citação aos esforços do Brasil para resolução do conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza.

Após a fala inicial do presidente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentou um balanço de ações do governo federal. Na sequência, a transmissão foi encerrada e a reunião seguiu de forma privada.

“Falta muito para fazer”, diz Lula ao abrir reunião ministerial

“Falta muito para fazer”, diz Lula ao abrir reunião ministerial

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou, nesta segunda-feira (18), a primeira reunião ministerial de 2024 e disse que “ainda falta muito para fazer” no Brasil. Para Lula, o país foi “totalmente abandonado” pelo governo anterior e esteve muito próximo de sofrer um golpe de Estado.

O presidente teceu críticas ao governo anterior. Para ele, seu antecessor, Jair Bolsonaro, se preocupou em “estimular o ódio entre as pessoas”, em vez de pensar em políticas sociais.

Na reunião ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da defasagem de mão de obra no serviço público federal. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Golpe de Estado

Corporações querem controle sobre debate climático, diz pesquisadora

Corporações querem controle sobre debate climático, diz pesquisadora

@ebc

Termos como transição energética, mudanças climáticas e sustentabilidade socioambiental estão na boca dos porta-vozes de organizações apontadas historicamente como responsáveis por muitos dos problemas que hoje o mundo tenta mitigar, como as mineradoras, a indústria de combustíveis fósseis e o agronegócio. Além de celebrar a mudança no discurso dessas instituições, a pesquisadora Elisangela Paim, doutora em ciências sociais pela Universidad de Buenos Aires e coordenadora latino-americana do Programa Clima da Fundação Rosa Luxemburgo, liderou um trabalho que traz questionamentos sobre as apropriações do discurso verde no cenário atual.

O título do trabalho, Em nome do clima: mapeamento crítico transição energética e financeirização da natureza, dá uma ideia das questões levantadas. A publicação foi lançada em São Paulo no dia 11 deste mês e é dividida em dois eixos: o primeiro discute a transição energética por meio do mapeamento e análise de projetos e políticas associadas às eólicas, hidrogênio verde e mineração no Brasil. O segundo apresenta as iniciativas de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD) na região amazônica.

Com mais de 20 anos de acompanhamento de impactos de grandes projetos sobre comunidades na América Latina, a pesquisa também reflete mais de 15 anos de envolvimento na análise e resistência aos projetos de REDD, proporcionando uma visão crítica da transição energética no Brasil, com destaque para os estados Rio Grande do Sul, Ceará e Pará.

A coordenadora latino-americana do Programa Clima da Fundação Rosa Luxemburgo, Elisangela Paim – Aidee Sequeira/Divulgação

Em entrevista à Agência Brasil, Elisangela Paim destaca contradições como o aumento significativo na demanda por novos minerais considerados críticos e estratégicos para viabilizar a produção de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, painéis solares, aerogeradores, carros elétricos entre outros produtos.

A entrevista

Agência Brasil: A transição energética se tornou um tema quase onipresente. Há necessidade de cautela para não haver esvaziamento ou desvirtuamento dessa pauta? É isso que vocês procuram alertar com o mapeamento crítico?

Elisangela Paim: O que destacamos no mapeamento é a apropriação, ou melhor, a construção da noção de energia renovável por corporações que buscam se legitimar e expandir o controle sobre o debate climático e do mercado energético. As corporações dos setores de energia e mineração vêm se apresentando como comprometidas com a defesa do meio ambiente, o enfrentamento às mudanças climáticas e o combate à pobreza, com o aval e apoio ideológico e financeiro dos estados e da própria Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC).
No entanto, o que observamos é que, ao mesmo tempo em que os investimentos em energias fósseis se expandem, as corporações destacam as possibilidades de compensar os impactos negativos desses investimentos com as energias renováveis, como os complexos eólicos e a extração de minerais críticos necessários para projetos de energia renovável. A taxa estimada de crescimento da extração anual de lítio, por exemplo, é de mais de 8.000%. O mineral é um dos componentes usados na bateria de carros elétricos.

Agência Brasil: É comum ver apenas o lado positivo de projetos como usinas eólicas, painéis solares e carros elétricos, mas que problemas iniciativas como essas podem criar ou agravar?

Elisangela Paim: Comunidades atingidas, movimentos e organizações sociais vêm denunciando os impactos socioambientais decorrentes da instalação de megaempreendimentos de energia eólica no Brasil. As denúncias começam logo no processo de planejamento, mas principalmente durante a instalação, devido à privatização dos territórios e pelos impactos na saúde.

Agência Brasil: Pode dar alguns exemplos?

Elisangela Paim: A implantação de usinas eólicas na zona costeira do Ceará tem alterado significativamente as características ecológicas e morfológicas dos ecossistemas ali presentes, resultando em impactos negativos ao meio ambiente. Além disso, há o bloqueio ao acesso às dunas, manguezais e praias que, devido à privatização de áreas públicas pelas usinas eólicas, resulta em violações de direitos e impacta atividades culturais e econômicas das comunidades.
A pesca artesanal também está ameaçada pela possível instalação de usinas eólicas no mar (offshore) nas costas do extremo oeste (Camocim), oeste (projetos Jangada e Asa Branca), Fortaleza e região metropolitana (Projeto Caucaia).
No Rio Grande do Sul, os projetos eólicos planejados para ser instalados na Lagoa dos Patos podem inviabilizar o modo de vida e sobrevivência de pescadores artesanais, estimados em mais de 13 mil, e das comunidades pesqueiras. São conflitos que nos levam a questionar a própria noção de renovabilidade e de transição.

Agência Brasil: A demanda por minerais que viabilizem essas tecnologias também traz contradições?

Elisangela Paim: No caso dos minerais da transição, destacamos que a Agência Internacional de Energia afirma que a demanda por lítio triplicou entre 2017 e 2022. A principal razão desta alta é a demanda do setor energético pela substância para a fabricação de equipamentos de armazenamento de energia.
Assim, não podemos desconsiderar os impactos relacionados à mineração; aquela mineração que conhecemos como causadora de crimes ambientais, de deslocamentos forçados, de rompimento de barragens de rejeito, de violação de direitos ao território, moradia, ambiente saudável, do racismo ambiental, aquela que resulta na exploração de tantos territórios e corpos.

Agência Brasil: Esse uso em armazenamento de energia está ligado aos carros elétricos, por exemplo?

Elisangela Paim: Substituir o carro a combustível fóssil pelo elétrico, além de manter o paradigma do transporte individual, não elimina o problema da extração de recursos e tudo que está associado a isso em termos de conflitos ambientais.
Por exemplo, o estudo destaca que são necessários 236 quilos de alumínio por unidade de veículo elétrico inteligente (EVs), 22 quilos por kw gerado para uma unidade de produção de energia fotovoltaica (placas solares), 3 quilos por kw para suprir a demanda das plataformas de energia eólica offshore, além de cobre, níquel, zinco e cobalto.
A própria Agência Internacional de Energia estima que será necessário triplicar a exploração de recursos minerais para gerar os subsídios necessários para a “transição energética”.

Agência Brasil: A compensação de carbono tem sido suficientemente auditada e regulada para ser mesmo uma alternativa confiável para mitigar as mudanças climáticas?

Elisangela Paim: O problema da compensação de carbono não está na metodologia utilizada. Está na sua fundamentação política e ideológica. Foi construída para possibilitar às empresas o direito de continuar desmatando, degradando, poluindo, gerando conflitos no campo. A fundamentação, sendo problemática, não tem metodologia, monitoramento, fiscalização que garanta um enfrentamento adequado da mudança climática.
Apesar de ser comprovado que as maiores causas da mudança climática e de outros problemas socioambientais no país estão relacionadas com o agronegócio, propostas baseadas em ideias climáticas como o mercado de compensação de carbono florestal, ao lado do discurso do desenvolvimento, estão, na prática, vinculadas a novas dinâmicas, como é o caso do mecanismo de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Ambiental na Amazônia e a sua relação com o mercado de carbono. Também é importante mencionar que temos visto — aqui me refiro particularmente ao trabalho entre a Fundação Rosa Luxemburgo e o Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, através do trabalho da professora Fabrina Furtado — diversos problemas como “créditos fantasmas”, dupla contagem de redução de emissões.

Agência Brasil: As comunidades tradicionais que habitam áreas de preservação que podem integrar o mercado de carbono correm algum risco? Como elas podem se beneficiar desse processo?

Elisangela Paim: Recentemente estivemos no Acre, junto com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), e visitamos comunidades envolvidas em projetos privados, ou seja, projetos “voluntários”, REDD, e foi possível comprovar que há um profundo desconhecimento sobre o tema e, especificamente, dos projetos, revelando a ausência de consulta, prévia, livre e informada como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT, da qual o Brasil é signatário e com responsabilidade de aplicá-lo em todo território nacional. As comunidades não sabem o que é carbono, mudança climática, mercado de carbono, em resumo, não compreendem o projeto do qual fazem parte. Em resumo, são comunidades vivem em um contexto de insegurança, ameaça e incerteza, sem receber nenhum benefício. É importante destacar que essas famílias e comunidades não são responsáveis pelo desmatamento [na região] e que, portanto, o projeto não está reduzindo o desmatamento. No entanto, já está vendendo crédito e sendo utilizado para compensar as emissões de terceiros.

Agência Brasil: Quando inserimos as dimensões de classe, gênero e raça nessa perspectiva, como fazer uma transição que seja também para um mundo com menos desigualdades?

Elisangela Paim: É necessário compreender as relações sociais envolvidas na produção de energia [renovável inclusive], seus usos e seus efeitos. A mudança na composição da matriz energética não é uma solução quando mantém as relações de poder desiguais, aprofunda o controle territorial por corporações e destrói territórios e modos de vida. É preciso mudar o modo de produção e consumo na nossa sociedade, principalmente, no Norte global e das elites do Sul. Além disso, é preciso respeitar o direito e autonomia das comunidades sobre os seus territórios.

Bolsonaro diz que não teme ser julgado desde que juízes sejam isentos

Bolsonaro diz que não teme ser julgado desde que juízes sejam isentos

@ebc

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro disse, neste sábado (16), que não tem medo de ser julgado, mas disse que os juízes têm que ser imparciais. Ele participou de evento político de pré-candidaturas municipais na cidade do Rio de Janeiro.

“Não faltarão pessoas para te perseguir, para tentar te derrotar, para te acusar das coisas mais absurdas”, disse Bolsonaro em discurso no ato político. “Poderia estar muito bem em outro país. Preferi voltar para cá com todos os riscos que ainda corro. Não tenho medo de qualquer julgamento, desde que os juízes sejam isentos”.

Nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o sigilo sobre os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior

Os dois militares do alto escalão da gestão de Bolsonaro afirmaram à polícia que participaram de reuniões com o então presidente no Palácio da Alvorada. Nesses encontros, foi apresentado o teor de uma minuta de decreto presidencial voltada para manter Bolsonaro no poder após a derrota no segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Anderson Torres diz que nunca tratou de golpe de Estado

Anderson Torres diz que nunca tratou de golpe de Estado

@ebc

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, em depoimento prestado em 22 de fevereiro à Polícia Federal (PF), em Brasília, afirmou que em nenhuma oportunidade no Palácio da Alvorada, após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, tratou de golpe de Estado, nem mesmo da abolição do Estado Democrático de Direito, Garantia da Lei e da Ordem, Estado de Sítio, Estado de Defesa, intervenção militar ou algo do gênero.

Na oitiva, Anderson Torres declarou nunca ter questionado a lisura do sistema eleitoral brasileiro e que não ratificou as palavras do ex-presidente da República Jair Bolsonaro de que haveria fraude nas urnas eletrônicas.

Os trechos da fala do ex-ministro são respostas a questionamentos feitos pelos agentes da PF sobre a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com o primeiro escalão do governo federal. Entre os participantes, estiveram ministros de Estado, secretários executivos e assessores da Presidência da República. O vídeo da reunião faz parte das investigações federais sobre a tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro do ano passado.

No depoimento, tornado público nesta sexta-feira (15) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Torres confirmou ter participado da reunião após ser convocado pela Presidência da República, mas sem apontar o responsável por organizar o encontro. Ele também disse não saber o motivo de o pré-candidato à Vice-presidência Walter Braga Netto e do deputado federal Filipe Barros terem participado do encontro, visto que não integravam o governo.

Minuta do golpe

Sobre a minuta de decreto do Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apreendida na sua residência, em 10 de janeiro de 2023, ele disse que não a escreveu, e que não tinha conhecimento do teor do documento apresentado em reunião no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, pelo assessor Filipe Martins.

O ex-ministro da Justiça afirmou no depoimento à Polícia Federal que desconhece qualquer plano relacionado ao monitoramento e eventual prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, em sua residência, no mês de dezembro de 2022.

Fraude

No depoimento, tornado público nesta sexta-feira (15), Anderson Torres negou ter propagado informações de vulnerabilidades e fraudes nas eleições de 2022 e que não recebeu qualquer relatório a respeito da existência de qualquer fraude eleitoral. Ele declarou ainda que não viu parcialidade do Poder Judiciário no processo eleitoral de 2022.

O ex-ministro nega que tenha solicitado a ministros que difundissem informações a respeito de fraude no sistema eletrônico de votação.

Sobre as possíveis consequências da não reeleição de Bolsonaro, em que ele disse “senhores, todos vão se foder! Eu quero deixar bem claro isso. Porque se … eu não tô dizendo que … eu quero que cada um pense no que pode fazer previamente porque todos vão se foder”, o ex-ministro reiterou que as palavras dele tratavam, na realidade, de um chamamento para que todos os ministros atuassem dentro de suas pastas para que pudessem contribuir com o processo eleitoral e que desejava apenas a vitória. E que a expressão “se foder” significava a perda de todos os avanços que cada um dos ministros tinha obtido ao longo dos 4 anos de trabalho.

Quanto à declaração que teria prometido atuar de uma forma mais incisiva, o ex-ministro disse que se referia à diretriz de combate aos crimes eleitorais, com emprego de equipes completas em campo, para atuar de maneira proativa, especialmente por parte da Polícia Federal.

PCC

Em relação a declaração durante a reunião ministerial sobre a suposta relação do Partido dos Trabalhadores com o Primeiro Comando da Capital (PCC), Anderson Torres disse que se referia apenas a duas reportagens divulgadas quatro dias antes da reunião sobre citações do empresário e publicitário brasileiro Marcos Valério Fernandes de Souza, conhecido pelo envolvimento no esquema do mensalão. Ele, no entanto, disse não saber o andamento da apuração na Polícia Federal das referidas reportagens.

Militar diz que se encontrou com Bolsonaro para ouvir “lamentações”

Militar diz que se encontrou com Bolsonaro para ouvir “lamentações”

@ebc

O general da reserva do Exército Estevam Theóphilo afirmou, em depoimento à Polícia Federal (PF), que foi a uma reunião convocada após as eleições de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para “ouvir lamentações” sobre as eleições.

O general foi ouvido pelos investigadores no mês passado na condição de testemunha no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro. Ele chefiou o Comando de Operações Terrestres (Coter) até dezembro de 2023.

Theófilo confirmou que se reuniu três vezes com Bolsonaro, mas negou ter tratado da minuta do golpe, utilização de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou decretação de Estado de Defesa ou de sítio no país.

Durante a oitiva, o general ficou calado ao ser perguntado pelos investigadores sobre o motivo da reunião realizada por ele com o ex-presidente no dia 9 de dezembro de 2022.

Segundo a PF, nesta data, Bolsonaro teria determinado ajustes na minuta de golpe que era produzida pelo governo.

“Respondeu que exerce o direito de permanecer em silêncio por não ter o contexto das conversas”, diz trecho do depoimento.

Theófilo acrescentou ainda que foi à reunião a pedido do general Freire Gomes, então comandante do Exército. Contudo, a afirmação foi desmentida por Gomes, que também foi ouvido pela PF.

Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações, retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados pelos investigados na operação que apura a tentativa de golpe por Bolsonaro.

Prisão de Moraes garantiria “normalidade institucional”, diz militar

Prisão de Moraes garantiria “normalidade institucional”, diz militar

@ebc

O general da reserva do Exército Laercio Vergílio afirmou, em depoimento à Policia Federal (PF), que a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seria necessária para “volta da normalidade institucional e a harmonia entre os poderes”.

O militar é investigado pela PF por suposta participação em um plano para prender Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe, que tramita no Supremo.

No depoimento prestado aos investigadores no dia 22 de fevereiro deste ano, o general da reserva foi questionado sobre os áudios captados com autorização judicial que mostram conversas dele com o militar da reserva Aílton Gonçalves, que também é investigado no caso das fraudes nos cartões de vacina de Jair Bolsonaro.

Em uma das conversas, Laercio comentou que Moraes deveria ser preso no dia 18 de dezembro de 2022, um domingo, pelo comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia, um dos grupamentos do Exército.

Questionado pelos policiais sobre sua fala, o general da reserva disse que não executou ou planejou qualquer ato para monitorar ou tentar prender o ministro.

“Respondeu que não sabe dizer como se daria uma suposta prisão do ministro Alexandre de Moraes, porque estava na reserva desde 2000 e apenas deu sua opinião em relação a esse fato, porque, no seu ponto de vista, a prisão seria necessária para volta da normalidade institucional e harmonia entre os poderes”, diz trecho do depoimento.

Laercio também negou no depoimento ter defendido um golpe de Estado ao se mostrar favorável à realização de uma “operação especial” que seria liderada por Jair Bolsonaro.

“Esclarece que a chamada operação especial seria uma fase posterior e que tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem, embasado juridicamente na Constituição”, afirmou no depoimento.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados pelos investigados na operação que apura a tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro.

Brasil tem “epidemia de judicialização”, diz presidente do STF

Brasil tem “epidemia de judicialização”, diz presidente do STF

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta sexta-feira (15), que existe uma epidemia de judicialização no Brasil, e que o país é o que mais tem processos contra o poder público e no âmbito trabalhista.

“Nós temos que pensar como enfrentar a epidemia de judicialização que existe no Brasil, nós somos recordistas mundiais”, disse no encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, no Rio de Janeiro.

Barroso, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de supervisão do Poder Judiciário, informou que faz estudos para identificar por que o Brasil é o país com maior volume de processos contra o poder público.

“Em nenhum país existe litigiosidade contra o poder público como no Brasil, país que gasta só no plano federal mais de R$ 70 bilhões de pagamento de precatório [dívidas judiciais que devem ser pagas pelo Estado]. Estamos mapeando as principais áreas de litigiosidade para mudarmos a legislação ou pensarmos em formas de melhorar a administração pública”, disse Barroso.

O presidente do STF criticou ainda a morosidade de processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “É mais complicado porque não depende do Judiciário. É uma questão estrutural do INSS, sobretudo, que não consegue realizar as perícias necessárias para os benefícios. Aí judicializa-se esse pedido da perícia, depois judicializa-se o pedido do benefício e, portanto, é uma dupla acumulação de demandas do Judiciário”, explicou.

Barroso disse que um trabalho conjunto com as procuradorias de estados e municípios identificou que os principais polos de processos contra o poder público são tributário, previdenciário, servidor público, saúde e execução fiscal embargada.

O ministro reclamou também do grande número de processos na Justiça do Trabalho, o que seria um desestímulo para a geração de empregos. “Temos a maior litigância trabalhista do mundo. Em alguma medida compromete o investimento, a empregabilidade e a formalização do emprego”, ressaltou.

O presidente da instância máxima da Justiça comentou o encontro que teve na quinta-feira (14) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater aspectos sobre pontos da reforma tributária que serão regulamentados, a fim de evitar um surto de processos na Justiça.

“O Supremo nem é órgão de consulta propriamente, mas pensar uma estratégia de diminuir a judicialização, acelerar os processos e ter soluções nacionais, certamente, é uma iniciativa importante. Acho que eles estão fazendo muito bem de ter essa medida preventiva”, defendeu.

Críticas

Barroso defendeu o Judiciário brasileiro e disse que as críticas à magistratura são feitas por interesses contrariados.

“Talvez não exista magistratura mais produtiva que a brasileira em todo o mundo. Nós temos 80 milhões de processos. A magistratura é, com muita frequência, alvo fácil da crítica, porque a gente está sempre desagradando alguém”, disse.

O presidente do STF reconheceu que a Justiça brasileira é custosa. “O Judiciário é um serviço que custa caro. Portanto, temos um compromisso de prestar um bom serviço”.

Como uma das formas de melhorar a prestação de serviços à população, Barroso defendeu que juízes e tribunais passem a utilizar uma linguagem mais clara nas decisões. Ele informou ainda que há articulações para padronizar o formato de ementas – resumos de processos – para que possam ser mais bem aproveitadas por ferramentas de inteligência artificial.

Caso Marielle

Barroso não deu detalhes sobre o envio ao STF, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esta semana, do inquérito que apura a morte da vereadora carioca Marielle Franco. O ministro se limitou a dizer que distribuiu o processo.

Ele não respondeu se o motivo para a remessa dos autos foi a existência de algum envolvido com foro privilegiado. “Isso eu não posso falar ainda”, declarou.

Ex-comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro, diz ex-FAB

Ex-comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro, diz ex-FAB

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O tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que o general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, ameaçou prender o ex-presidente Jair Bolsonaro caso levasse adiante uma tentativa de golpe de Estado.

O depoimento foi dado no inquérito sobre uma trama golpista elaborada na cúpula do governo de Bolsonaro. O sigilo sobre as declarações foi tirado nesta sexta-feira (15) pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.

“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB).

General Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército. Fabio Rodrigues-Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

Ainda segundo Baptista Jr, Freire Gomes desincentivou Bolsonaro a se valer de teses jurídicas estranhas para dar um golpe, como a decretação de estado de sítio, estado de defesa, ou Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Segundo relatório da PF, Baptista Jr. disse que, em reunião com Bolsonaro, ele próprio deixou claro que se opunha a qualquer plano golpista e que não havia mais possiblidade do então presidente permanecer no cargo.

“Em outra reunião de comandantes das Forças com o então presidente da República, o depoente deixou evidente a Jair Bolsonaro que não haveria qualquer hipótese do então presidente permanecer no poder após o término do seu mandato. Que deixou claro ao então presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder”, diz o relatório da PF sobre o depoimento.

Carlos-Almeida Baptista Júnior acrescentou ter participado de cinco ou seis reuniões com Bolsonaro e os outros comandantes das Forças Armadas, após a eleição presidencial de 2022. O tenente-brigadeiro disse ter alertado o presidente que não havia fraude nas urnas eletrônicas, tese defendida pelos apoiadores de Bolsonaro para justificar a permanência no poder.

Segundo contou a PF, o ex-comandante disse que Bolsonaro era atualizado sobre os trabalhos do representante da Aeronáutica na Comissão de Fiscalização das Eleições, sendo avisado que nenhuma fraude havia sido encontrada na votação do primeiro ou do segundo turno.