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Violações de direitos humanos no Irã podem ser crimes contra a humanidade, concluem investigadores da ONU

Violações de direitos humanos no Irã podem ser crimes contra a humanidade, concluem investigadores da ONU

18 de março de 2024

A repressão violenta de protestos pacíficos por parte do Irãe as violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos podem, em muitos casos, constituir crimes contra a humanidade, de acordo com uma missão de averiguação da ONU. A equipe de três membros da Missão Internacional Independente de Apuramento de Fatos sobre o Irã, no seu primeiro relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, acusa o governo iraniano de uma lista de crimes relacionados com os protestos que eclodiram após a morte sob custódia de Mahsa Amini em 16 de setembro de 2022.

A missão, que foi criada dois meses depois para investigar a repressão aos protestos, acusa as autoridades iranianas de “graves violações dos direitos humanos”, incluindo execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, violações, violência sexual e desaparecimentos forçados.

A presidente da missão, a advogada bengalesa Sara Hossain, que também apresentou o relatório, disse que estes atos foram conduzidos no contexto de um “ataque generalizado e sistemático contra mulheres e meninas” e outros que expressaram apoio aos direitos humanos. “Algumas destas graves violações dos direitos humanos ascenderam assim ao nível de crimes contra a humanidade, incluindo homicídio, tortura, violação e perseguição de género, cruzando-se com a etnia e a religião”, disse ela.

Em relação a Amini, de 22 anos, cuja morte sob custódia da chamada polícia da moralidade desencadeou protestos em todo o país, Hossain disse: “A nossa investigação estabeleceu que a sua morte foi ilegal e causada por violência física sob custódia das autoridades estatais”.

A missão concluiu que o uso desproporcional da força em protestos pacíficos, incluindo armas de fogo e espingardas de assalto, pelas forças de segurança do Irã resultou em 551 mortes “entre elas pelo menos 49 mulheres e 68 crianças”. Hossain disse que as forças de segurança realizaram detenções arbitrárias em massa de manifestantes, muitos dos quais foram enviados para centros de detenção não-oficiais administrados pelo Ministério da Inteligência e pela Guarda Revolucionária.

Ela disse que testemunhas descreveram as condições sob as quais os detidos foram mantidos como desumanas, com muitos sujeitos a confinamento solitário prolongado e privados de qualquer contacto com famílias e advogados. “Para punir, humilhar ou extrair deles uma confissão, os detidos foram frequentemente sujeitos a violência sexual e de género, incluindo violação coletiva e violação com um objeto, bem como espancamentos, açoites ou choques eléctricos em atos que constituem tortura”, disse ela, acrescentando que as crianças também foram submetidas “a execuções extrajudiciais, tortura, violação e mantidas em detenção juntamente com adultos”.

Hossain acrescentou que pelo menos nove jovens foram executados arbitrariamente, na sequência de um processo judicial falho, “criando terror entre outros manifestantes”. Até Janeiro deste ano, ela disse que pelo menos 26 outras sentenças de morte foram pronunciadas por tribunais iranianos.

Irã rejeita relatório e o chama de “piada”

Kazem Gharib Abadi, secretário-geral do Conselho Superior dos Direitos Humanos do Irã, foi contundente na sua resposta ao relatório da “chamada missão de averiguação”, que foi formada “devido ao lobby, bem como às negociações e negociações políticas”. de certos países”, principalmente Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, França e Canadá.

Ele disse que o relatório da missão “foi prejudicado por uma flagrante falta de independência e imparcialidade”. Chamando-lhe uma “piada política”, ele disse que o relatório omite todas as referências à investigação dos protestos por parte do seu governo e que os acontecimentos no Irã no ano passado “não constituíram reuniões pacíficas, mas sim evoluíram para motins orquestrados, caracterizados por ferimentos extensos no pessoal responsável pela aplicação da lei e danos substanciais à propriedade privada e pública”.

Um relatório complementar apresentado ao Conselho da ONU por Javaid Rehman, relator especial sobre a situação dos direitos humanos no Irã, pinta um quadro assustador de um regime repressivo que governa o seu povo através da coerção e do medo. “Continuo muito preocupado com as execuções em curso e com o aumento das sentenças de pena de morte”, disse Rehman. “Pelo menos 834 pessoas foram executadas em 2023, um aumento de 43% em comparação com 2022.”

Rehman observou que mais de metade destas execuções foram por acusações relacionadas com drogas. Ele disse que crianças continuam a ser executadas no Irã, com pelo menos uma execução de criança relatada no ano passado, que pelo menos 22 mulheres foram executadas em 2023, tornando esta “uma das taxas mais elevadas de execuções de mulheres registadas no país” e que está preocupado com o número desproporcionalmente elevado de minorias étnicas e religiosas executadas pelo governo por crimes relacionados com drogas ou segurança.

No seu relatório, Rehman documenta casos de detenções arbitrárias e alegações de tortura e maus-tratos durante a detenção. Ele descreve a supressão da liberdade de expressão e de reunião pacífica por parte do governo e os esforços para reprimir as vozes da oposição através “do assédio, da intimidação, dos ataques, das detenções e da prisão de defensores dos direitos humanos, advogados, jornalistas e ativistas sindicais”.

Rehman condenou o contínuo desdém do governo pelos direitos das mulheres, observando que as autoridades “com total impunidade, mataram ilegalmente pelo menos 48 mulheres e 68 crianças e feriram, violaram e brutalizaram um grande número de mulheres e meninas durante a campanha ‘Mulheres, Vida, Movimento de liberdade.” Também disse ter recebido “relatórios extremamente preocupantes de que estupro, tortura e outras formas de violência sexual foram utilizadas como armas para infligir punição a esses manifestantes pacíficos”.

A conselheira iraniana para os direitos humanos na sua missão permanente em Genebra, Somayyeh Karimdoust, criticou o relatório do relator como “fabricado e distorcido”. Ela disse que o relatório não é profissional, “muito menos razoavelmente justo e equilibrado e reflete o progresso constante do Irã na promoção e proteção dos direitos humanos… É absolutamente unilateral e enganador”.

A continuidade dos trabalhos da Missão serão renovados nesta sessão do Conselho, mas Karimdoust foi clara sobre a sua posição sobre este assunto. “Um mecanismo de monitorização dos direitos humanos do Irão é injustificado e carece de fundamento legítimo, não é justo e não é justificado”, disse ela.

Cine Arte abre, no Rio, 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos

Cine Arte abre, no Rio, 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos

@ebc

A 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos será aberta nesta quarta-feira (13), às 18h30, no Cine Arte da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, com o filme Nas Asas da Pan Am, de Silvio Tendler, cineasta homenageado nesta edição. Até o dia 22 próximo, os filmes serão exibidos em várias capitais do país. A partir do dia 25, 31 cineclubes de municípios do Estado do Rio passarão a apresentar produções cinematográficas.

Com o tema Vencer o ódio, semear horizontes, a Mostra Cinema e Direitos Humanos reúne 18 filmes de todas as regiões brasileiras, realizados por profissionais com relação direta com os temas abordados nas telas, entre os quais, racismo e direitos das mulheres, de pessoas com deficiência, povos indígenas e comunidade LGBTQIA+. A programação é inteiramente gratuita.

Roteiro

O roteiro do evento foi organizado em programas, divididos com os títulos Homenagem, Raízes, Sementes e Frutos. Amanhã (14), às 14h, o programa Frutos da mostra, dedicado ao público infantojuvenil, exibe Um Filme de Verão. A partir das 19h, o programa Raízes apresenta Travessia, Filha Natural, Nossa mãe era atriz, Mãri Hi – A Árvore do Sonho, O que pode um corpo? e A poeira dos pequenos segredos, com debate aberto ao público às 20h40.

Na sexta-feira (15), às 14h, o programa Frutos apresentará Tesouro Quilombola, Mutirão, O Filme, Cósmica e O Pato.

A partir das 19h, o programa Sementes” traz Ribeirinhos do Asfalto, Adão, Eva e o Fruto Proibido, Nossos espíritos seguem chegando, Me farei ouvir, Escrevivência e Resistência: Maria Firmina dos Reis e Conceição Evaristo, com debate na sequência.

No sábado (16), às 19h, haverá a sessão Homenagem, com mais um filme de Silvio Tendler, “A Bolsa ou a Vida, seguida de debate sobre a obra.

Difusão

Em uma segunda etapa, que se estenderá de 25 de março a 24 de abril, o evento terá a Mostra Difusão, quando a programação desta 13ª edição ficará disponível online, na plataforma de streaming InnSaei.TV, e em equipamentos culturais das cidades participantes. Todos os espaços, incluindo os do interior, foram cadastrados pelo Ministério da Cultura, que realiza a mostra em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A produção é do Departamento de Cinema e Vídeo da UFF.

Mostra Cinema e Direitos Humanos começa nesta segunda-feira

Mostra Cinema e Direitos Humanos começa nesta segunda-feira

@ebc

Com o tema Vencer o ódio, semear horizontes, a 13ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos começa nesta segunda-feira (11) em todas as capitais. A mostra, realizada pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Cultura, segue até o próximo dia 22.

Durante o evento, gratuito, serão exibidos 18 filmes nacionais. A mostra promove debates de temas como prevenção e combate à tortura e ao genocídio, democracia e enfrentamento ao extremismo, direito à participação política, segurança, diversidade religiosa, memória, verdade, saúde mental, cultura e educação.

Os filmes selecionados também apresentam como pauta os direitos de mulheres, pessoas idosas, crianças e jovens, pessoas com deficiência, população em situação de rua, povos indígenas e comunidade LGBTQIA+.

As edições anteriores ocorreram de 2006 e 2018, e foram descontinuadas em 2018.

Em uma segunda fase do evento, que acontece de 25 de março a 24 de abril, acontece a Mostra Difusão, quando a programação vai ficar disponível em formato online. Os filmes estarão na plataforma de streaming InnSaei.TV e em equipamentos culturais das cidades participantes.

Oficinas

Como parte da programação, também serão realizadas oficinas de formação de professores sobre cinema e educação, definidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania como “espaços para se pensar e experimentar as possíveis formas de incluir o cinema como experiência sensível em contextos educativos”.

As oficinas serão voltadas à formação de multiplicadores, tendo como público-alvo professores da educação básica das redes públicas, arte-educadores e educadores que atuem em outros espaços formais ou não formais de educação. Os participantes que completarem a carga horária mínima receberão certificado emitido pela Universidade Federal Fluminense.

Programação

Em São Paulo, a mostra vai acontecer entre os dias 13 e 16 de março, com as 18 produções cinematográficas sendo exibidas na Cinemateca Brasileira. A oficina será realizada no dia 16, no mesmo local.

Em Brasília, a mostra ocorre desde esta segunda-feira (11) até quarta-feira (13), no Sesc 504 Sul. A oficina acontece de 12 a 15 de março.

No Rio de Janeiro, os filmes serão exibidos no Cine Arte da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, de 13 a 16 de março. No último dia de exibições, será realizada uma sessão especial de homenagem, com o filme A Bolsa ou a Vida, seguido de debate entre os presentes.

Em Belo Horizonte, os filmes estarão em cartaz entre os dias 19 e 22 de março, no Cine Santa Tereza, com as oficinas sendo realizadas de 18 a 21 do mesmo mês.

A mostra desembarca em Salvador nesta segunda-feira e vai até quinta-feira (14), com sessões na Sala de Arte Cinema da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Já as oficinas serão realizadas na Faculdade de Comunicação da UFBA, no mesmo período.

Recife terá exibições no cinema da Universidade Federal de Pernambuco, entre os dias 12 e 15 de março, com as oficinas até o dia 14 de março.

A programação completa pode ser acessada no site da programação.

Direitos autorais para mulheres no setor musical seguem estagnados

Direitos autorais para mulheres no setor musical seguem estagnados

@ebc

Embora o número de associadas na União Brasileira de Compositores (UBC) tenha crescido 186% em sete anos e as mulheres tenham atingido, pela primeira vez, 17% do total geral de filiados, contra 14% em 2017, o rendimento destinado às mulheres permaneceu estagnado em 10% do total de direitos autorais distribuídos entre todos os titulares.

Os dados estão na edição de 2024 do estudo “Por Elas Que Fazem a Música”, divulgado pela UBC nesta sexta-feira (8), quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Além disso, dentre os 100 maiores arrecadadores de direitos autorais, há apenas 13 mulheres, sendo que aquela que recebeu o maior rendimento ocupa a 21ª posição no ‘ranking’, reforçando a luta pela igualdade de gênero.

A diretora-presidente da UBC, Paula Lima, acredita que a comunicação, a transparência, a independência e a liberdade feminina, “que vêm sendo conquistadas”, tendem a mudar mais esse quadro. “Novas gerações, com um novo olhar, assim como as gerações já estabelecidas, estão transformando a forma de lidar com as obrigações que, muitas vezes, impedem a dedicação. Nosso nome está no agora e o futuro nos espera em breve”.

Dinâmica

A comparação entre os dados de 2022 e 2023 mostra variedade nos rendimentos de mulheres e homens nos diferentes segmentos do mercado musical. A participação das mulheres nos rendimentos totais por rubrica foi de 10% para o segmento digital, 14% para rádio, 10% para ‘show’, 6% para TV aberta, 8% para TV fechada e 15% para outros.

De acordo com a pesquisa, a participação feminina em comparação aos homens diminuiu um ponto percentual nas áreas digital (incluindo as plataformas de ‘streaming’), rádio e outros, englobando casas de festas, carnaval, festa junina, entre outros. Por outro lado, no segmento de ‘shows’, foi registrado aumento de um ponto percentual, enquanto nos segmentos de TV aberta e TV fechada, houve estabilidade nos números.

Ainda refletindo o crescimento de eventos e festivais pós-pandemia da covid-19, o segmento de ‘shows’, separadamente, teve crescimento de 11 pontos percentuais, chegando a 20%, entre as fontes de receitas das mulheres, enquanto TV fechada registrou queda de 4,5 pontos percentuais. Em outros segmentos, a redução foi de 4 pontos percentuais.

O ano de 2023 marcou aumento de 17% no cadastro de fonogramas por produtoras fonográficas e de 12% no cadastramento de obras por autoras e versionistas. Segundo a UBC, essa tendência “sublinha a crescente influência das mulheres em todas as áreas da produção musical, para além do tradicional ofício de cantora e intérprete”.

A comparação dos rendimentos entre mulheres e homens, em categorias específicas evidencia que a participação das mulheres nos rendimentos totais por categoria é de 10% para autoras, 15% produtoras fonográficas, 20% versionistas, 16% intérpretes e 6% músicas executantes. Foi registrado, entretanto, crescimento de 8 pontos percentuais para produtoras fonográficas, de 3 pontos percentuais para versionistas, e um ponto percentual para autoras e também para intérpretes.

A pesquisa revela ainda que as associadas da UBC na faixa etária de 18 a 40 anos são maioria no quadro geral feminino, representando 61% do total. Já as maiores de 65 anos representam apenas 7%. Por território, as regiões Nordeste (16%), Sudeste (61%) e Sul (10%) concentram 87% do total de associadas, apontando a carência existente nas regiões Centro-Oeste (8%) e Norte (3%), mostra a sondagem.

UBC

A União Brasileira de Compositores (UBC) é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 1942 e dirigida por autores, que tem como objetivo principal a defesa e a promoção dos interesses dos titulares de direitos autorais de músicas e a distribuição dos rendimentos gerados pela utilização dessas músicas, bem como o desenvolvimento cultural. Ela representa mais de 60 mil associados no Brasil e no exterior. Junto com outras sociedades congêneres, a UBC administra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Direitos autorais para mulheres no setor musical seguem estagnados

Direitos autorais para mulheres no setor musical seguem estagnados

@ebc

A igualdade de gênero no setor musical ainda está longe de ser alcançada. Dados da edição de 2024 do estudo “Por Elas Que Fazem a Música”, divulgados nesta sexta-feira (8), mostram que o recebimento de direitos autorais por mulheres permaneceu estagnado em 10% do total de recursos distribuídos entre todos os titulares.

Isso mesmo diante do aumento no número de associadas na União Brasileira de Compositores (UBC), que cresceu 186% nos últimos sete anos. Em 2024, as mulheres atingiram, pela primeira vez, 17% do total geral de filiados da UBC, contra 14% em 2017.

Entre os 100 maiores arrecadadores de direitos autorais, há apenas 13 mulheres, sendo que aquela que recebeu o maior rendimento ocupa a 21ª posição no ‘ranking’, reforçando a luta pela igualdade de gênero.

Dinâmica

UBC

Direitos das mulheres são conquista, não concessão, diz Lula

Direitos das mulheres são conquista, não concessão, diz Lula

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (8), que os direitos e liberdades adquiridas pelas mulheres foram conquistas de classe e não concessão de governantes. Lula participou de um almoço alusivo ao Dia Internacional das Mulheres, celebrado hoje, em um restaurante na área central de Brasília.

“A liberdade da gente, o bem-estar da gente, a gente conquista, ninguém vai fazer concessão pra nós”, disse. “Nunca se contentem com o que já conquistaram. O que já conquistaram é bom, a gente reconhecer a conquista. Mas é uma coisa que instiga a gente a querer mais, instiga a gente a exigir um pouco mais. E vocês sabem que o sucesso de participação na vida política, no mundo do trabalho, na vida cultural das mulheres não é favor de governo, tem que ser conquista de vocês”, acrescentou.

Para Lula, as conquistas das mulheres são recentes e levam tempo para serem implementadas. “A gente não consegue mudar de uma hora para outra, não basta estar na Constituição, é preciso incutir na cabeça das pessoas. Como é bom a gente ser civilizado, como é bom a gente se respeitar, como é bom a gente garantir que não haja diferença de gênero entre nós”, destacou o presidente, lembrando ainda que os homens também devem assumir funções tipicamente “femininas”.

“Mesmo que pela lei seja tudo igual, no dia a dia as mulheres já aprenderam a sair para o mundo, já aprenderam a trabalhar, já foram para o mercado de trabalho, mas nós homens não aprendemos a ir pra a cozinha, não aprendemos a lavar a roupa que a mulher lava, tem que cuidar das crianças que elas cuidam. Então, a gente ainda não compartilha naquilo que diz respeito ao nosso companheirismo”, disse.

O governo federal lançou um pacote de políticas para mulheres, com ações que incluem inaugurações de casas da Mulher Brasileira e centros de referência, investimento em tornozeleiras eletrônicas para agressores e programa de inclusão de mulheres jovens no mercado de trabalho.

O objetivo, segundo a Presidência, é reforçar o enfrentamento a violências – físicas, morais e políticas – e ampliar ações para promoção da autonomia econômica e da participação das mulheres em espaços de poder.

O almoço desta sexta-feira contou com a presença da primeira-dama, Janja da Silva, de ministras de Estado e outras servidoras do segundo escalão do Executivo.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também destacou a importância de mulheres nos espaços de poder. “Nós precisamos, todas, convencer nossos chefes e todos que as mulheres têm papel prioritário nas políticas públicas”, disse, citando que 80% das pessoas que passam fome no país são mulheres.

“Sabemos que temos muita coisa pra fazer e só venceremos se darmos ao governo federal a cara das mulheres”, acrescentou.

Ministério dos Direitos Humanos alerta para fake news sobre Marajó

Ministério dos Direitos Humanos alerta para fake news sobre Marajó

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou nota nesta sexta-feira (23) em que alerta para divulgação e compartilhamento de fake news sobre cancelamento de ações e projetos do governo federal na Ilha do Marajó, no Pará.

De acordo com a pasta, em maio de 2023, foi criado o Programa Cidadania Marajó, com recursos para o combate à violência de crianças e adolescentes e promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas.

“É preciso inverter lógica assistencialista e modos de vida da população do Marajó. Possuímos o compromisso de não associar imagens de vulnerabilidade socioeconômica ou do próprio modo de vida das populações do Marajó, em especial, crianças e adolescentes, ao contexto de exploração sexual”, diz nota do ministério.

O ministro Silvio Almeida divulgou vídeo condenando a divulgação das falsas informações.

>> Veja na reportagem da TV Brasil:

Venezuela suspende atividades do escritório de direitos humanos da ONU e expulsa funcionários

Venezuela suspende atividades do escritório de direitos humanos da ONU e expulsa funcionários

@news-wiki

15 de fevereiro de 2024

O governo da Venezuela anunciou na quinta-feira que decidiu suspender as atividades do gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Caracas e ordenou a saída do país dos funcionários ligados a esse gabinete.

O Ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil, disse que nos próximos 30 dias seu país revisará os termos de cooperação técnica descritos na carta de entendimento assinada com aquele escritório, para a qual solicitou que o pessoal designado para o ACNUDH saia o país nas próximas 72 horas, “até que retifiquem publicamente perante a comunidade internacional a sua atitude colonialista, abusiva e violadora da Carta das Nações Unidas”.

“Esta decisão é tomada devido ao papel indevido que esta instituição desenvolveu, que, longe de se mostrar como uma entidade imparcial, a levou a tornar-se o escritório privado de golpistas e grupos terroristas que conspiram permanentemente contra o país”, afirmou Gil.

Para o governo venezuelano, o ACNUDH “exacerbou os seus ataques” contra a Venezuela e manteve uma posição “claramente tendenciosa e parcial”.

Ravina Shamdasani, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, disse lamentar a decisão do governo venezuelano e anunciou que está avaliando os próximos passos a seguir.

“Continuamos conversando com as autoridades e outros atores. Os nossos princípios orientadores foram e continuarão a ser a promoção e proteção dos direitos humanos dos venezuelanos”, afirmou numa mensagem enviada à imprensa.

Organizações e ativistas de direitos humanos expressaram preocupação e rejeitaram a decisão do Estado venezuelano.

Ministério recebe adesão à Rede de Evidências em Direitos Humanos

Ministério recebe adesão à Rede de Evidências em Direitos Humanos

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) deu início, nesta terça-feira (6), ao processo de adesão de órgãos e entidades públicas e privadas à Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (Renedh).

Instituída pela Portaria nº 762, de dezembro de 2023, a rede é uma instância de articulação, produção e disseminação de informações estratégicas que sirvam de subsídios para a formulação de políticas de direitos humanos e cidadania.

Podem fazer parte da Renedh órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal que desenvolvam pesquisas, estudos e análises no campo dos direitos humanos e da cidadania; além de representantes de instituições de pesquisa e ensino, públicas ou privadas; associações científicas; organizações da sociedade civil; movimentos sociais e organismos internacionais que desenvolvem ações na área de direitos humanos e cidadania.

São princípios da Renedh auxiliar na promoção da justiça social e da cidadania; valorizar a ciência e estimular o amplo debate técnico acerca das temáticas de interesse; fomentar a transversalidade das políticas públicas e a participação social na produção e no uso de conhecimento em direitos humanos e cidadania; bem como promover o uso de informações estratégicas e evidências por gestores públicos.

“Estamos montando este projeto, que vai sair em breve”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, ao participar, esta manhã, em Brasília, do 1º Encontro de Evidências em Direitos Humanos. “Vamos conectar todas as organizações [que atuam com a promoção e a defesa dos direitos humanos] nos estados brasileiros, onde precisamos acompanhar o que acontece e acionar parceiros que acompanhem as pessoas [que denunciem ameaças aos direitos fundamentais]”, acrescentou o ministro, assegurando que, ainda neste primeiro semestre, serão aprovados os membros, o regimento interno e o plano de trabalho da Renedh.

Entidades interessados em participar da iniciativa podem solicitar o termo e o formulário de adesão pelo e-mail.

Observatório

Durante o encontro desta manhã, representantes do MDHC também trataram do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH). Criado por meio da Portaria Ministerial nº 571, de setembro de 2023, a plataforma está disponível na internet desde meados de dezembro do ano passado.

De acordo com o coordenador-geral de Indicadores e Evidências do ministério, Roberto Pires, em menos de dois meses, o ObservaDH já contabiliza cerca de 8 mil acessos. Ao menos 93 reportagens já foram produzidas com base em informações retiradas do portal instituído para “difundir e analisar informações estratégicas sobre os direitos humanos no Brasil e fornecer evidências para o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de defesa, promoção, proteção, educação e cultura em direitos humanos, nos níveis de governo federal, estadual e municipal.”

Ainda segundo Pires, a plataforma virtual contém informações elaboradas a partir da análise de mais de 400 indicadores extraídos de mais de 30 bases de dados. Organizado em áreas temáticas, o ObservaDH abrange uma série de indicadores sobre pessoas ou grupos sociais vulnerabilizados, como população em situação de rua; pessoas com necessidades especiais; idosos; crianças e adolescentes; comunidade LGBTQIA+; enfrentamento ao discurso de ódio, entre outras.

Juntos, o ObservaDH e a Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos buscam fornecer indicadores científicos que auxiliem os gestores públicos a formularem políticas eficientes. “São [duas] ferramentas que consideramos essenciais para o aprimoramento de nossas ações e da própria efetividade da democracia. Afinal, um país que não conhece sua realidade, especialmente aquela que atravessa os grupos mais vulnerabilizados, é incapaz de promover justiça social. É com estes mecanismos que identificamos obstáculos, monitoramos ações e buscamos novas e melhores formas de promover a igualdade, a justiça e a dignidade”, declarou a secretária-executiva do MDHC, Rita de Oliveira.

“No campo da segurança pública, a gente vai vendo que é um desafio que políticas públicas sejam pautadas em evidências, não mais em achismos ou outros. É preciso utilizar os dados, fazer com que eles estejam no cotidiano dos gestores para, assim, termos capacidade de mensurar, avaliar e corrigir algumas políticas e implementar outras”, endossou o pesquisador sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Leonardo de Carvalho Silva, frisando a importância de um processo regular e contínuo de produção de informações.

Para o ministro Silvio Almeida, o aprimoramento de instâncias como a Renedh e de ferramentas como o ObservaDH é um passo importante para institucionalizar a política de direitos humanos, transformando-a em uma política de Estado. “Precisamos ter institucionalidade. A política de Direitos Humanos tem que ser uma política de Estado, institucional. Ela não pode depender da vontade do ministro de Direitos Humanos [da vez] ou do presidente da República”, concluiu Almeida.

Governo lança campanha para combate a violação de direitos no carnaval

Governo lança campanha para combate a violação de direitos no carnaval

@ebc

A festa de carnaval começará oficialmente no sábado (10), porém, na prática, foliãs e foliões já brincam fantasiados nas ruas de diversas cidades brasileiras desde o último fim de semana. Carnaval, sim, mas, assédio, desrespeito e violações de direitos não terão passagem nas avenidas. É o que pregam duas campanhas de conscientização específicas para o período, lançadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O cantor e compositor Saulo Fernandes é o embaixador da campanha federal. No jingle da ação, em ritmo de pagode baiano, o artista convoca os foliões para ingressarem no Bloco do Disque 100 e denunciar possíveis casos de violações de direitos humanos. “Se você souber de qualquer violação de direitos humanos, denuncie. Disque 100″.

Em Salvador, na Bahia, a campanha sai do meio digital e desce à avenida para o público ver. O trio elétrico do intérprete de sucessos como Raiz de Todo o Bem e Rua 15 integrará o Carnaval Pipoca, da folia gratuita e sem cordas dos blocos privados na capital baiana. O veículo trará estampadas mensagens de conscientização sobre a importância de se proteger o público infanto-juvenil.

O Disque 100 é gratuito e pode ser acionado pelo site oficial, pelo Telegram e pelo WhatsApp (61) 99611-0100.

Entre as violações que devem ser combatidas, estão a violência sexual contra crianças e adolescentes, abuso e/ou venda de álcool e outras drogas, trabalho infantil, situações de negligência e desaparecimento de pessoas. As mensagens publicitárias serão postadas nas redes sociais do ministério.

Aos interessados em participar da campanha Respeito e Cuidado, o MDHC também disponibiliza gratuitamente as peças para download, no site da pasta, com arquivos prontos para confeccionar bandanas, camisetas, cartazes, leques, tatuagem e até fitinhas com a frase Cuidado, Respeito e Diversão na Avenida.

Em 2023, das 430 mil denúncias recebidas pelo Disque 100, 228 mil (53,14%) são referentes à violência contra crianças e adolescentes, com 1,3 milhão de violações de direitos humanos. O número de denúncias recebidas é 45% maior do que 2022

Bloco do Respeito

Outra campanha nacional que ganhou as redes sociais neste carnaval é a do Bloco do Respeito, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a curtição sem assédio e com respeito à diversidade.

Até 17 de fevereiro, a mobilização digital busca conscientizar e prevenir situações de assédio e outras violências, durante as festividades. A iniciativa está focada na segurança e bem-estar dos foliões durante o carnaval e as postagens divulgam frases como “Respeito, Diversidade e Inclusão, com esse trio a diversão está garantida”.

Nas redes sociais do CNJ, ao lado de tribunais de justiça estaduais e superiores, os posts enfatizam a importância da igualdade e do respeito aos direitos de todas as pessoas, independentemente da origem, raça, gênero ou orientação sexual.

Outro mote da campanha é a referência ao movimento Não é Não!, para prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres. A hashtag #BlocoDoRespeito ainda traz informações sobre serviços oferecidos aos foliões pelo Poder Judiciário para busca de ajuda; e as consequências sobre condutas ilegais, principalmente, aquelas relacionadas ao assédio e outras violências.

Para contribuir para a diminuição do assédio, da violência e de infrações no período do Carnaval, o CNJ apostou em parcerias com artistas e influenciadores brasileiros, com a cantora baiana Daniela Mercury e o DJ e produtor musical Alok, ambos embaixadores do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário e apoiadores do #BlocoDoRespeito do CNJ.