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Fundos comunitários garantem direitos de povos tradicionais

Fundos comunitários garantem direitos de povos tradicionais

Os fundos comunitários têm se tornado cada vez mais uma ferramenta de apoio na luta por garantia de direitos de povos tradicionais, indígenas, ribeirinhos, grupos e organizações comunitárias, entre outros.

É o caso do Fundo Babaçu que tem financiado iniciativas de quebradeiras de coco babaçu no Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará. A verba financia ações socioambientais voltadas para a segurança alimentar e nutricional e geração de renda, conservação da sociobiodiversidade existente nas florestas de babaçu e na luta pela terra.

Fundos comunitários são fundos criados no seio dos movimentos sociais para apoiar iniciativas dos próprios movimentos. Em resumo, pode-se dizer que, diferentemente de outros fundos e formas de financiamento em que a destinação dos recursos geralmente é definida pelo órgão financiador, nos fundos comunitários a decisão é tomada pelos movimentos a partir da identificação das necessidades dos territórios.

São fundos das comunidades para as comunidades, em que os mecanismos de apoio são adaptados às realidades locais. Em geral, esses fundos apoiam pequenas iniciativas relacionadas às pautas desses movimentos, como no caso do Fundo Babaçu.

Criado em 2012, pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), ele tem por objetivo promover o acesso a recursos para ações de agricultura e de extrativismo de base agroecológica e econômica-solidária em caráter não reembolsável.

Formado por mais de 300 mil mulheres trabalhadoras rurais que vivem em função do extrativismo do babaçu o MIQCB surgiu da luta das quebradeiras pela livre circulação em suas terras, muitas vezes cercadas por criadores de gado, que impedem a coleta do coco.

A partir do manejo da palmeira do babaçu, as quebradeiras produzem azeites, sabonetes, peças de artesanato, carvão vegetal, entre outros produtos. Além de contribuir com a proteção ambiental e os modos de vida dos povos tradicionais, os conhecimentos sobre o manejo dos babaçuais são passados de geração em geração. Muitas quebradeiras de coco são agricultoras familiares e quilombolas.

Atualmente, o fundo está com edital aberto na ordem de R$ 1,6 milhão para apoiar projetos de grupos ou organizações comunitárias atuantes em comunidades agroextrativistas de quebradeiras de coco babaçu. O Edital conta com apoio financeiro do Fundo Amazônia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ele também destina recursos para apoiar ações de segurança alimentar e nutricional e geração de renda para a melhoria da qualidade de vida de povos e comunidades tradicionais e outras comunidades que vivem em regime de produção familiar nos babaçuais.

Território

Uma dessas iniciativas é um um projeto de horticultores e horticultoras em São Domingos do Araguaia, no Pará. O projeto visa, além de apoiar a segurança alimentar, promover a sustentabilidade, preservação do meio ambiente e o fortalecimento das identidades territoriais das quebradeiras, cuja luta geral é pelo acesso e posse dos seus territórios.

O foco na luta pela terra é a mais nova iniciativa do fundo. Segundo a advogada do MIQCB Renata Cordeiro, desde 2022 o fundo tem uma linha de financiamento para projetos nos territórios que estão em luta por regularização fundiária ou por livre acesso aos babaçuais, ou seja, tem mais a ver com proteção territorial.

“É algo quentíssimo no Brasil, que vai possibilitar, inclusive, a gente firmar acordos de cooperação com órgãos fundiários para agilizar processos represados. A partir desse apoio a gente está trabalhando o reconhecimento a partir de algum documento, com legalidade, uma juridicidade válida, um título, a regularização de territórios coletivos de quebradeiras de coco babaçu”, disse Renata à Agência Brasil.

Algumas dessas iniciativas são voltadas para a elaboração de legislações tanto no âmbito municipal quanto estadual, reconhecendo o direito das quebradeiras aos seus territórios.

“Já conseguimos emplacar isso em uma lei estadual do Piauí e a gente está caminhando, de 2022 para cá, para regularização do segundo território, onde o título definitivo de propriedade sai de forma coletiva e sai registrado que ali é uma comunidade tradicional de quebradeiras de coco babaçu”, continuou.

“Estamos discutindo também com o governo federal, com o MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], com o MMA [Ministério do meio Ambiente e Mudança do Clima], a criação de uma norma jurídica que dê suporte para a gente também fazer isso em situações em que a União ou esteja destinando suas terras ou esteja fazendo desapropriações. E esse apoio do Fundo do Babaçu tem possibilitado a gente avançar nisso também”, afirmou Renata.

No Maranhão, uma dessas iniciativas está localizada na comunidade de Santa Severa, localizada entre os municípios de Viana e Cajari, na região da Baixada Maranhense. Lá um grupo de quebradeiras de coco acessou o edital do Fundo Babaçu, para desenvolver ações voltadas para o fortalecimento territorial.

“É uma comunidade que são pessoas quilombolas, mas que também tem uma atuação do sindicato [de trabalhadores e trabalhadoras rurais], ou seja, são trabalhadores e trabalhadoras rurais, e são extrativistas, são quebradeiras de coco. A partir desse perfil de agroextrativistas, elas propuseram um projeto na linha produtiva, que se remete diretamente ao sustento dessas famílias, mas também é uma forma de fortalecimento territorial à medida que elas conseguem se manter ali, no território, para legitimar a ocupação, para legitimar a forma tradicional de uso das florestas, do solo, das águas, e o que permite a gente ter outras ações em busca de garantia territorial, de regularização fundiária”, disse a advogada.

E é justamente no desenvolvimento de ações voltadas para produção e permanência no território que o fundo está auxiliando as quebradeiras da comunidade de Tauri, em Itupiranga, no Pará a garantir a titulação do seu território.

“São mulheres quebradeiras de coco e também ribeirinhas. Inclusive para coletar coco elas tem que atravessar o rio Tocantins e elas voltam naquelas canoinhas bem fininhas cheias de coco, não sei como não vira, nem nada, para o lugar onde tem a área de produção delas para poder quebrar o coco extrair a amêndoa e fazer o azeite”, disse Renata.

O projeto, realizado em parceria com o Instituto Zé Cláudio e Maria, nome dado em homenagem aos casal de ambientalistas assassinados no Pará, tem foco na construção de uma unidade de beneficiamento da amêndoa para produção do azeite.

A partir dessa organização, as mulheres puderam apresentar um projeto para o Fundo Babaçu porque o MIQCB não pode acessar seu próprio recurso”, esclareceu Renata.

“Lá também elas não têm qualquer tipo de titulação. Se trata muito provavelmente de uma área da União, terra de Marinha, na beira de rio, com muita pressão de outros proprietários, de fazendeiros, que também já se apropriaram ali daquela área. E a partir dessa aproximação, a gente também já está dialogando com o Ministério do Meio Ambiente e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e está dialogando com essa comunidade no sentido de buscar formas de garantia territorial”, finalizou.

De acordo com os dados da Rede de Fundos Comunitários da Amazônia, atualmente há 18 fundos comunitários, propriamente ditos, na Amazônia, sendo o Fundo Babaçu um deles. Dez estão estabelecidos e em funcionamento; um foi criado mas ainda não repassa recursos; sete estão em processo de criação; oito são fundos indígenas.

Em agosto do ano passado, durante o o 3º Encontro da Rede de Fundos Socioambientais e Territoriais da Amazônia, em Belém, os fundos divulgaram uma carta com algumas afirmações e reivindicações.

Entre elas estão a defesa de que o financiamento climático deve priorizar o apoio direto aos povos das florestas por meio de nossas organizações e mecanismos financeiros; governos, cooperação internacional e filantropia devem garantir o apoio aos fundos comunitários respeitando seus procedimentos; os procedimentos administrativos e financeiros dos doadores devem se adequar à realidade dos povos e comunidades; o custo financeiro das organizações e seus mecanismos devem ser considerados investimento, e não uma despesa; e que os apoios às comunidades devem ocorrer independentemente da regularização fundiária de seus territórios.

COP16

O tema do financiamento comunitário e da filantropia voltou novamente ao centro dos debates durante a Conferência das Nações Unidas para a Biodiversidade (COP16), que acontece em Cali, na Colômbia, entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro.

A conferência reuniu representantes de quase 200 países para discutir as metas globais para a conservação da biodiversidade até 2030. O principal objetivo da COP16 da Biodiversidade era a regulamentação do Marco Global Kunming-Montreal, aprovado em 2022 no Canadá, que estabeleceu as metas e objetivos para a salvaguarda e uso sustentável da biodiversidade.

O marco estabeleceu a meta de US$ 200 bilhões ao ano de financiamento para a natureza. Deste total, 10% (ou seja, US$ 20 bilhões ao ano) deveriam vir de recursos públicos dos países desenvolvidos para o Sul Global até 2025.

Depois, de 2025 a 2030, esse número saltaria para US$ 30 bilhões ao ano e os outros US$ 170 bilhões viriam de filantropia, do setor privado, de mobilização doméstica de recursos, de bancos multilaterais de desenvolvimento. Os recursos seriam depositados em um fundo criado pela COP16, o Fundo Cali.

A negociação, no entanto, foi suspensa durante a última plenária da COP16, por falta de quórum, após o veto da União Europeia, Noruega, Japão e Canadá.

A falta de acordo acendeu o sinal amarelo para as organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Em especial sobre a necessidade de ampliar a filantropia independente e comunitária.

Um mapeamento realizado pela Rede Comuá, que reúne 18 organizações da filantropia independente que doam recursos para projetos nas áreas de justiça socioambiental, direitos humanos e desenvolvimento comunitário, identificou que foram investidos cerca de R$395 milhões em projetos de soluções climáticas no biênio 2022/2023.

Em anúncio recente, a Caixa Econômica Federal divulgou que irá destinar R$53 milhões do seu Fundo Socioambiental (FSA) para a execução de projetos baseados em negócios da sociobiodiversidade que ofereçam soluções focadas na natureza e/ou na segurança alimentar.

Serão contempladas 400 organizações sociais de todas as regiões do Brasil. A iniciativa, chamada Teia da Sociobiodiversidade, foi criada e será coordenada pelo Fundo Casa Socioambiental, integrante da Rede Comuá, que, há mais de 19 anos, atua conectando recursos de grandes financiadores às comunidades que desenvolvem soluções locais.

Ativista da Costa Rica defende inovação ligada a direitos humanos

Ativista da Costa Rica defende inovação ligada a direitos humanos

@ebc

A ativista costarriquenha Epsy Campbell, que é presidente do Fórum Permanente de Pessoas de Descendência Africana da Organização das Nações Unidas (ONU), defendeu nesta terça-feira (29), em Brasília (DF), que as tecnologias de inovação devem estar ligadas à defesa dos direitos humanos. Ela foi uma das participantes do primeiro dia de atividades da Semana de Inovação, que está sendo realizada na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) até a próxima quinta-feira (31). Um dos temas centrais do evento é a discussão de políticas públicas para o cuidado.

“Em relação à inovação, eu acredito que um dos elementos centrais referem-se ao acesso universal à digitalização e às tecnologias para a garantia de direitos, como à educação, à saúde e ao trabalho”, disse à Agência Brasil a ativista que foi vice-presidente de seu país entre 2018 e 2022.

Ela exemplificou que sem conectividade, por exemplo, é cada vez mais difícil manter a educação formal. “Estamos em uma era de desenvolvimento em que não podemos pensar os temas econômicos separados da condição social de um povo”. Nesse sentido, os percalços enfrentados na América Latina ou na África fazem com que exista exclusão e que irá representar dificuldade de desenvolvimento do povo.

“Quando temos ainda serviços de telemedicina, por exemplo, em que um dispositivo eletrônico pode alterar as perspectivas, precisamos pensar que as políticas públicas devem entender que os direitos hoje são exercidos de uma maneira diferente do passado”.

A ativista elogiou a iniciativa da Semana de Inovação no Brasil. O evento, que é realizado desde 2015, segundo os organizadores, busca ampliar o debate público sobre mudanças pela cidadania por novas tecnologias e metodologias.

Experiências

Brasília (DF), 29/10/2024 – Epsy Campbell participa da abertura da Semana de Inovação 2024. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A costarriquenha participou de uma mesa de debates sobre a políticas nacionais do cuidado. No país da ativista, conforme explicou, o estado cuida para que benefícios públicos tratem com distinção setores mais excluídos e tradicionalmente invisibilizados. O governo local apoia “casas comunitárias” para cuidar de filhos de mulheres trabalhadoras em áreas vulneráveis.

Também na mesa de discussão, a secretária brasileira da Política de Cuidados e Família, Laís Abramo, destacou que a legislação nacional inovou ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado.

O documento determina o cuidado como um direito de todas as pessoas. As prioridades são crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores remunerados, além das pessoas não remuneradas por cuidar de outras. Ela citou que pelo menos 33% das mulheres no Brasil não buscam emprego porque precisam cuidar da família.

Brasília (DF), 29/10/2024 – Laís Abramo participa da abertura da Semana de Inovação 2024. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Valorização

Por isso, segundo explicou, o governo defende a redução e a distribuição dos trabalhos de cuidados realizados pelas mulheres. Ela explicou que a política de cuidados já inclui a parceria com a Federação Nacional de Empregadas Domésticas (Fenatrad) e seis ministérios para avançar no processo de formação profissional e valorização das profissionais.

“Não há maior inovação social do que reorganizar a sociedade e o Estado em torno do que é essencial para a sustentabilidade da vida humana e do planeta, que são os humanos”.

Brasília (DF), 29/10/2024 – Creuza Maria Oliveira fala durante abertura da Semana de Inovação 2024. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A presidente de honra da Fenatrad, Creuza Oliveira, que também compôs a mesa, contextualizou que o Brasil tem mais de oito milhões de trabalhadoras domésticas. “Nós somos mulheres, mulheres negras, trabalhadoras domésticas, com baixa escolaridade e com toda a dificuldade de nos organizarmos. Em um mundo globalizado, onde as pessoas só valorizam o trabalho que ocorre na indústria e que gera lucro, o trabalho doméstico não é valorizado. Mas não é qualquer pessoa que faz”, disse. Ela defendeu que a capacitação e direitos são necessários para que haja bem-estar e recursos para manter a humanidade.

Cidades sustentáveis

Outro destaque do primeiro dia do evento foi uma mesa de debates que contou com a participação do arquiteto Kent Larson, diretor do laboratório de pesquisa da escola de Arquitetura e Urbanismo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). Ele e outros pesquisadores do MIT apresentaram novas tecnologias digitais e sociais por cidades mais humanas e igualitárias.

Uma intenção foi começar debates para implementar no Brasil um laboratório com as mesmas características dos EUA a fim de trazer iniciativas em inovação para que o país possa viabilizar cidades mais sustentáveis. México e Chile já contam com unidades com essa finalidade.

Com o tema “Novas Formas de Cuidar”, a Semana de Inovação oferece mais de 600 horas de programação gratuita. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio da Agência Brasil, é mídia parceira do evento. A programação pode ser conferida no site do evento.

Direitos Humanos divulga cartilhas sobre liberdade religiosa

Direitos Humanos divulga cartilhas sobre liberdade religiosa

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou esta semana as cartilhas O que é liberdade religiosa e por que protegê-la? e Como garantir a igualdade e combater a discriminação religiosa?.

O material foi elaborado em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), e tem o intuito de informar a população sobre a importância de defender a diversidade religiosa e combater a discriminação.

As cartilhas explicam conceitos como religiões, crenças e diferentes formas de discriminação. Mostram também quais órgãos podem ser acionados pela população em caso de violação do direito à liberdade religiosa, como a Defensoria Pública, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) e o Ministério Público.]

Os guias podem ser baixados no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

*Sob supervisão de Juliana Nunes.

Constituição ampliou direitos políticos do cidadão e completa 36 anos

Constituição ampliou direitos políticos do cidadão e completa 36 anos

@ebc

A Constituição Federal completa 36 anos neste sábado (5). O conjunto de leis fundamentais que organizam o funcionamento do Estado desde 1988 também é conhecido como Constituição Cidadã, por ter incluído melhorias relacionadas aos direitos fundamentais. Elaborada por uma Assembleia Constituinte, foi promulgada oficialmente no dia 5 de outubro.

Às vésperas das eleições municipais, o aniversário da Constituição é uma data significativa já que marca a reestruturação do documento que rege o Estado brasileiro, com atualizações importantes como as dos direitos políticos, ao exemplo do voto secreto, livre manifestação do pensamento e da liberdade religiosa.

Para o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e especialista em direito constitucional Rodrigo Portela Gomes, as eleições são um dos instrumentos disponíveis para manter a legitimidade política da Constituição e um recurso de manifestação do interesse popular.

Segundo Gomes, os direitos fundamentais previstos na Constituição são a base do sistema eleitoral.

“As eleições são fundamentais para a manutenção da democracia e, consequentemente, são fundamentais para a manutenção da Constituição. O sistema eleitoral é um mecanismo para a gente exercer esses direitos políticos. É uma estrutura com procedimentos, com atos, normas e instituições.”

A Constituição marca ainda o estabelecimento dos direitos políticos dos cidadãos.

“No artigo 14, nós temos o fundamento de como existem as eleições, que são o exercício dos nossos direitos políticos e conferem a legitimidade para o exercício dos mandatos eletivos. Se existe na Constituição a previsão de que o Poder Legislativo será exercido a partir do mandato eletivo, é porque há o exercício de um direito político que confere ao parlamentar a legitimidade, porque ele foi votado.”

Regras para processo eleitoral

A Constituição, associada a outras leis e normas, estabelece regras para o processo eleitoral. Entre elas, a possibilidade de segundo turno e de reforço da segurança nos pleitos locais por meio de forças federais.

O texto constitucional define ainda que o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 anos a 17 anos e 9 meses.

A Constituição de 1988 também estabelece as condições de elegibilidade. Entre elas, ter nacionalidade brasileira, estar no pleno exercício dos direitos político e possuir filiação partidária.

As idades mínimas para assumir os cargos foram definidas pelos constituintes da seguinte forma: 35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; e 18 anos para vereador.

A Constituição Federal também define atribuições para autoridades municipais que concorrem nas eleições deste domingo.

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. De acordo com o Artigo 211, os sistemas de ensino federal, estadual e municipal devem se organizar em regime de colaboração.

Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (que atendem bebês e crianças de até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). A Constituição estabelece que as prefeituras destinem, no mínimo, 25% de sua arrecadação à educação.

Promover políticas para moradia também é um dever constitucional dos municípios, como determina o Artigo 23 da Constituição brasileira.

Para saber mais sobre seus direitos e políticas públicas municipais, confira aqui nosso especial de eleições.

*Estagiária sob supervisão de Juliana Cézar Nunes

Macaé Evaristo toma posse como ministra dos Direitos Humanos

Macaé Evaristo toma posse como ministra dos Direitos Humanos

@ebc

A professora e assistente social Macaé Evaristo tomou posse, nesta sexta-feira (27), como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. Macaé afirmou que a prioridade da pasta é cuidar da diversidade da população brasileira e criar políticas que estimulem a convivência, a solidariedade e, acima de tudo, o cuidado mútuo e comunitário.

“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está de pé, está vivo, temos tarefas concretas e muita coisa por fazer”, disse Macaé, em cerimônia no Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ela, o termo “direitos humanos” só tem sentido se for materializado na vida cotidiana das pessoas comuns.

“Tem uma palavra, presidente Lula, que vem da filosofia africana: ubuntu, que significa humanidade para todos. O termo, ao mesmo tempo que reafirma a beleza de cada um ser o que se é, chama a atenção para o entendimento de que só alcançamos a plenitude como indivíduos na coletividade, ‘eu sou porque nós somos’. E esta talvez seja maior vocação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: humanidade para todos, direito à vida, à liberdade, à educação, à saúde e ao trabalho, direito à memória e à verdade”, disse Macaé.

“A minha maior credencial é ser uma pessoa absolutamente comum”, destacou, falando sobre sua trajetória de vida, de mulher preta do interior de Minas Gerais, criada apenas pela mãe, após a morte precoce do pai, e que teve a oportunidade de estudar.

“Infelizmente, na nossa sociedade brasileira, muita gente tem uma concepção de que direitos humanos é uma coisa de quem defende bandido. E é o desafio fundamental para a gente construir a ação desse ministério porque a gente precisa entender a tensão entre afirmação e negação dos direitos humanos”, acrescentou a nova ministra.

“No cenário global, a gente enfrenta uma nova investida do capita, que aposta na segregação social, racial e ambiental para legitimar a opressão e o extermínio de milhões de pessoas comuns, como eu, que diante do horror da fome, da peste, da guerra não sabem a quem recorrer. É por isso que a nossa tarefa é dialogar e disputar o próprio sentido dos direitos humanos”, explicou.

Diversidade

Nomeada em 11 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Macaé já está à frente das funções da pasta, de combate a todas as formas de violência e preconceito e articulação de políticas públicas e promoção dos direitos humanos. Logo após o ato, a nova ministra se reuniu com os secretários para estabelecer as urgências da pasta.

“O Ministério dos Direitos Humanos é dedicado a cuidar especialmente das pessoas mais vulneráveis do mundo social e estimular a convivência da diversidade, implementar um plano de ação que tenha como premissa a valorização das potências das populações das periferias, favelas, comunidades urbanas e do campo, que pavimentam os caminhos de um futuro de um Brasil sem fome, sem miséria, sem racismo, sem machismo, sem capacitismo, sem lgbtqia+fobia, sem etarismo, porque nós precisamos cuidar dos idosos”, disse a ministra.

Durante a cerimônia, a escritora Conceição Evaristo, que é prima de Macaé, leu dois de seus poemas: Vozes Mulheres e No Meio do Caminho, Deslizantes Águas. Conceição é uma das maiores representantes negras da literatura brasileira, membro da Academia Mineira de Letras.

A nova ministra é deputada estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e aceitou o convite de Lula para substituir o ex-ministro Silvio Almeida, exonerado do cargo no início do mês após denúncias de assédio sexual. O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriram procedimentos para apurar o caso. Almeida nega as acusações.

Entre as vítimas do ex-ministro estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, apontada como alvo de importunação sexual. Anielle estava hoje no palanque da posse de Macaé, ao lado do presidente, de outras ministras mulheres do governo Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Currículo

Nascida em São Gonçalo do Pará, Minas Gerais, em abril de 1965, Macaé tem trajetória na educação, na luta antirracista e na defesa dos direitos humanos. Graduada em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é mestre e doutoranda em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Macaé exerceu mandatos como vereadora e deputada estadual e foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária de Educação de Belo Horizonte (2005 a 2012) e de Minas Gerais (2015 a 2018).

No Executivo federal, foi secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC) no governo de Dilma Rousseff, quando coordenou programas como Escolas Indígenas e de cotas para ingresso de estudantes de escola pública, negros e indígenas no ensino superior. Integrou a equipe de transição do governo Lula, em 2022, no grupo de trabalho da educação.

Deputada Macaé Evaristo será nova ministra dos Direitos Humanos

Deputada Macaé Evaristo será nova ministra dos Direitos Humanos

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai nomear a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A parlamentar e ex-secretária de Educação de Minas Gerais esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9) e já começa a trabalhar na transição no ministério.

“Hoje convidei a deputada estadual Macaé Evaristo para assumir o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ela aceitou. Assinarei em breve sua nomeação. Seja bem-vinda e um ótimo trabalho”, afirmou Lula, em postagem nas redes sociais.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estava interinamente sob a responsabilidade da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Na sexta-feira (6), o então titular da pasta, Silvio Almeida, foi exonerado após denúncias de assédio moral e sexual. Almeida nega as acusações.

Macaé Evaristo é graduada em Serviço Social, tem mestrado em Educação e é doutoranda na mesma área pela Universidade Federal de Minas Gerais. A nova ministra dos Direitos Humanos é professora da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, onde atuou na coordenação e direção de escola pública.

A parlamentar atuou como Gerente de Coordenação da Política Pedagógica, Secretária Adjunta e Secretária Municipal de Educação, no período de 2004 a 2012. Foi professora do Curso de Magistério Intercultural Indígena e coordenou o Programa de Implantação de Escolas Indígenas de Minas Gerais no período de 1997 a 2003.

Macaé Evaristo também atuou como secretária de Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação e foi secretária de Educação de Minas Gerais no período de 2015 a 2018.

Assentamento Dorothy Stang, no DF, avança na conquista de direitos

Assentamento Dorothy Stang, no DF, avança na conquista de direitos

@ebc

Uma parceria entre o governo federal e a Universidade de Brasília tenta levar mais cidadania para as periferias. Após quase uma década de luta, o Assentamento Dorothy Stang, localizado em Sobradinho, no Distrito Federal, começa a ver avanços no reconhecimento de direitos: com aproximadamente 700 famílias, o assentamento receberá investimento de R$ 2,5 milhões para melhorias de infraestrutura.

O projeto é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades (SNP) e conta com a parceria do programa de Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU – UnB).

Um posto territorial será ponto de apoio para as ações de mobilização, participação e articulação entre a equipe técnica, o trabalho social, o poder público e a população, facilitando as iniciativas previstas no Plano de Ação.

De acordo com o secretário de Periferias, Guilherme Simões, a ação expressa a retomada dos investimentos do governo federal nesses territórios. “Nosso objetivo é levar infraestrutura urbana, articulada a outras políticas públicas para esses territórios por meio do Programa Periferia Viva”, destaca Simões.

O projeto tem um comitê gestor formado por 12 integrantes (8 mulheres e 4 homens), além de voluntários que participam das mobilizações e compartilham a gestão do território.

A moradora e integrante do comitê gestor Kênya Santos de Abreu, 36, conta que a insegurança ainda ronda a comunidade. “A polícia só vem aqui quando tem algum incidente, algum tiroteio, alguma coisa nesse sentido, fora isso, não. (…) A gente até fez essa reivindicação, que tivesse um posto de polícia, a gente cedeu aqui que ficasse aqui dentro (do espaço), mas não foi atendido.”

Luciene Xavier Bahia, moradora do Assentamento Dorothy Stang, identifica melhorias com o apoio do programa. O Distrito Federal recebe a Caravana das Periferias: Edição Residências Periferia Viva, realizada em Sobradinho. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A professora e pesquisadora Liza de Andrade também atua no Programa de Pós-graduação da FAU/UnB, e explicou que a escolha do lugar foi baseada na história da comunidade: “Quando eles ocuparam, não tinha nada, nenhuma casinha de madeirite, e eles foram construindo. Esse lugar sempre foi o da plenária, as tomadas de decisão sempre foram aqui. Esse “coração”, essa memória, a gente quis manter, transformando-o em um espaço simbólico do posto territorial e da plenária.”

A moradora Luciene Xavier Bahia, 47, cita melhorias feitas na comunidade com apoio do programa. “Daqui da comunidade, colocaram água, colocaram luz. Isso é uma maravilha. A gente tinha água, mas às vezes a gente passava três dias sem. Agora nós já temos água normal”.

O nome do assentamento é uma homenagem à missionária missionária católica norte-americana Dorothy Stang, da Congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Dorothy Stang se opunha à exploração ilegal da floresta e foi assassinada em 2005, em Anapu, no Pará

* Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão.

Esther Dweck assume interinamente Ministério dos Direitos Humanos

Esther Dweck assume interinamente Ministério dos Direitos Humanos

@ebc

Após demitir Silvio Almeida do cargo de ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em meio a denúncias de assédio sexual, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a ministra Esther Dweck para exercer interinamente o cargo. Ela vai acumular temporariamente a função com a de ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até a definição de um novo titular para o MDHC, informou o Palácio do Planalto, em nota à imprensa distribuída na noite desta sexta-feira (6).

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.

Acusações

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Em nota divulgada à imprensa na noite desta quinta-feira, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo. Ele confirmou que encaminhou ofícios à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria-Geral da República (PGR) “para que façam uma apuração cuidadosa do caso”.

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação. “Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas dos assédios estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”.

Em nota divulgada pela manhã desta sexta-feira, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

Após a exoneração de Almeida e de uma reunião com o presidente Lula, Anielle Franco postou uma nota nas redes sociais em que afirma não ser “aceitável relativizar ou diminuir episódios de violência”. Ela ainda comentou sobre a necessidade de reconhecer a gravidade do problema e agir rápido, ressaltando a “ação contundente do presidente Lula”. A ministra ainda agradeceu a manifestações de apoio que tem recebido e criticou a pressão que ela vinha sofrendo para falar sobre o assunto.

“Tentativas de culpabilizar, desqualificar, constranger ou pressionar vítimas a falar em momentos de dor e vulnerabilidade também não cabem, pois só alimentam o ciclo de violência. Peço que respeitem meu espaço e meu direito à privacidade. Contribuirei com as apurações, sempre que acionada”, afirmou.

Defensores dos direitos dos negros são os curadores da FLUP 2024

Defensores dos direitos dos negros são os curadores da FLUP 2024

@ebc

A 14ª Festa Literária das Periferias (Flup) terá como curadora internacional a professora e pesquisadora franco-senegalesa Mame-Fatou Niang, especialista em estudos franceses e francófonos, com pesquisas focadas na negritude contemporânea na França. Entre os curadores nacionais, estão os jornalistas Duda Nascimento e Jefferson Barbosa, destaques na promoção da cultura e dos direitos das periferias no Brasil.

O anúncio foi feito este mês pela organização da Flup, que ocorrerá no Circo Voador, na Lapa, região central do Rio de Janeiro, no período de 11 a 14 de novembro, a partir das 13h. A festa foi declarada patrimônio cultural imaterial pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no ano passado.

“Mame-Fatou Niang traz uma perspectiva única para a Flup deste ano, conectando as periferias brasileiras a um diálogo global sobre raça e cultura que não pode ser ignorado nas discussões econômicas do G20”, afirmou Júlio Ludemir, diretor-fundador da FLUP e curador geral do evento.

A FLUP 2024 vai homenagear a historiadora, escritora, cineasta e ativista pelos direitos humanos de negros e mulheres, Beatriz Nascimento. Segundo a curadora Duda Nascimento, o destaque dessa edição da Flup é a ancestralidade das mulheres negras em todos os eixos, sobretudo aqueles ligados à atualidade no país, às periferias, à comunidade LGBTQIA+. “Eu considero que a ancestralidade da mulher negra na construção desse processo é importante”, disse Duda à Agência Brasil.

O evento buscará refletir também o contexto social, em diálogo com a realização do fórum de cooperação econômica do G20, que ocorrerá no mesmo mês, na capital fluminense, e que vai decidir o futuro que vai ser refletido nas periferias. Duda Nascimento afirmou que, por isso, é importante que, na FLUP, as periferias tenham a fala e a narrativa e possam apresentar soluções para essas vivências que vão ser debatidas no G20. Daí a importância de as mesas de debates na FLUP e conversas entre autores pensarem sobre Beatriz Nascimento e o quilombo, ressaltando sua noção de liberdade e resistência, “dando ênfase ao que fazemos, onde estamos”. O Ciclo de Debates Aquilombamentos discutirá as principais questões das periferias em uma visão global.

Agregação e luta

Com o tema “Roda a saia, gira a vida”, a edição 2024 da Flup abordará questões contemporâneas das periferias sob o prisma do quilombo como agregação e luta. Duda atribui a tradição dessa frase “Roda a saia, gira a vida” ao feminino, à mulher, e para a influência das mães de santo que está muito presente na atualidade, “a influência das matrizes africanas no Brasil e como se constrói essa cultura no que a gente come, como a gente dança e como a gente gira a saia”.

Há uma presença muito forte das mães de santo nos processos formativos e, inclusive, nas mesas de debate, assinalou. “A gente quer fazer um diálogo com essas matriarcas, quase uma visão de vida, porque as matrizes africanas são uma maneira de viver, uma maneira de se portar, de pensar o mundo, de ver as coisas e de rodar a saia e girar a vida. Talvez isso seja parte desse estado e dessa visão que a gente quer construir a partir das nossas vivências como mulheres e mulheres negras”.

Duda completou que, “no contexto social, nós estamos falando da ocupação da Maré, das pessoas negras maiores de 10 e 11 anos de idade que são vítimas da violência, da violência sexual, do corredor de fumaça que está se espalhando no Brasil. Enfim, são questões que a gente pretende debater a partir da perspectiva de mulheres negras”.

Haverá mesas que debaterão as urgências de 2024, a partir de um debate intergeracional, considerando, entretanto, que essas urgências não são de hoje, mas de ontem, e existem há muito tempo. “Urgências de ontem que permanecem e que a gente pretende continuar debatendo”.

Além de encontros literários, o evento promoverá uma série de atividades culturais, como batalhas de slam, voguing e passinho, rodas de samba e shows de artistas reconhecidos. Durante a FLUP, haverá o lançamento do “Dicionário Biográfico: Histórias Entrelaçadas de Mulheres Afrodiaspóricas”, com curadoria de Rosinalda Corrêa da Silva Simoni e Thais Alves Marinho, idealizadoras da publicação inédita. Já a curadoria das rodas de samba da FLUP 2024 está a cargo da sambista, escritora e poeta Vanessa Pereira.

Flup

A Festa Literária das Periferias (Flup) objetiva propor outras experiências literárias e, por isso atua em territórios periféricos abrindo caminhos para que livros, ideias e experiências antes à margem possam chegar mais longe. Em 12 anos atuando no Rio de Janeiro, a FLUP já passou pelo Morro dos Prazeres, Vigário Geral, Mangueira, Babilônia, Vidigal, Cidade de Deus, Maré, Biblioteca Parque, Museu de Arte do Rio (MAR) e Providência, promovendo encontros entre grandes personalidades da literatura, nacionais e internacionais. A FLUP é um festival feito por equipes de produção majoritariamente negras e com mulheres em cargos de liderança. O evento conta com patrocínio da Shell.

Nomes confirmados

Estão confirmadas até agora as participações da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, as pesquisadoras Jurema Werneck e Leda Maria Martins, as escritoras Rayane Leão, Cidinha da Silva, os músicos Lia de Itamaracá, Tiganá Santana, o professor Kabengele Munanga.

Participarão também a escritora anglo-nigeriana Bernardine Evaristo, vencedora do prêmio Booker em 2019 com o romance Garota, Mulher, Outras; a romancista francesa Marie Ndiaye, que escreveu seu primeiro romance (Quant au riche avenir) aos 17 anos; a cineasta francesa Alice Diop, conhecida por obras que exploram questões sociais, identidade e imigração; a economista, socióloga e especialista em gestão estratégica e diplomacia Christiane Taubira; a antropóloga cultural holandesa afro-surinamesa, especialista em gênero, sexualidade e estudos afro-americanos e caribenhos, Gloria Wekker.

Eleição: Unicef pede a candidatos compromisso com direitos de crianças

Eleição: Unicef pede a candidatos compromisso com direitos de crianças

@ebc

O Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) publicou nesta quarta-feira (21) uma carta aberta para os candidatos às eleições municipais de 2024. O pedido principal é que todos assumam compromissos para garantir os direitos de crianças e adolescentes, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Focar em crianças e adolescentes não é limitar a agenda política. Pelo contrário: ter um olhar especial para a infância e a adolescência é uma oportunidade para que candidatas, candidatos e partidos proponham ações com potencial real de transformação, garantindo direitos não só das meninas e meninos de hoje, mas de toda a população e das gerações futuras”, destaca um dos trechos da carta aberta.

O Unicef foca em cinco prioridades: proteção contra as violências; resiliência climática; saúde e nutrição; educação; e proteção social. E informa que o site da instituição orienta como a campanha dos candidatos pode se posicionar sobre esses temas. O pedido é para que assumam os compromissos e, caso eleitos, garantam que eles serão concretizados a partir de investimentos e políticas públicas.

A instituição traz mais detalhes sobre cada um deles. Sobre o primeiro, informa que mais de 15 mil crianças e adolescentes de até 19 anos morreram de forma violenta no país entre 2021 e 2023. O fundo pede que os candidatos a cargos municipais invistam em ações concretas e multissetoriais para prevenir, identificar, encaminhar e acompanhar casos de violência, em suas diferentes manifestações.

Sobre a resiliência climática dos municípios, o Unicef lembra que ondas de calor, enchentes, secas e inundações representam riscos para 40 milhões de crianças e adolescentes, principalmente no que diz respeito à saúde e ao desenvolvimento. Nesse sentido, medidas de antecipação das mudanças e parcerias com comunidades são caminhos indicados.

No tópico educação, são destacados a evasão escolar e os índices de alfabetização. Em 2023, 44% das crianças brasileiras não estavam alfabetizadas na faixa etária esperada. São pedidos investimentos e ações para garantir o acesso universal à escola e promover um ensino de qualidade, em especial na educação infantil e no ensino fundamental.

No que diz respeito à saúde, há recomendação para que o foco seja garantir a universalidade da imunização e o combate à má nutrição desde a primeira infância. Em 2023, mais de mais de 100 mil crianças no Brasil não haviam recebido nenhuma dose da vacina contra difteria, tétano e coqueluche (DTP).

Sobre proteção social, pede-se foco em ações voltadas para os mais vulneráveis no desenho das políticas municipais. A privação de um ou mais direitos afeta 60,3% das crianças no país e as coloca na chamada pobreza multidimensional.